FURG - Universidade Federal do Rio Grande - RS

FURG - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL Nº 7, DE 24 DE MARÇO DE 2014

Notícia:   FURG - RS abre 15 vagas para Assistente em Administração

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE SERVIDOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO

A Universidade Federal do Rio Grande - FURG torna público o presente edital de concurso público, para provimento de cargos da Carreira de Servidor Técnico Administrativo em Educação, a ser realizado de acordo com o artigo 37, inciso II da Constituição Federal; Lei nº 8.112, de 11/12/1990; Lei nº 11.091, de 12/01/2005; Decreto nº 6.944, de 21/08/2009; bem como as disposições do Estatuto e do Regimento Geral desta Universidade e demais regulamentações complementares.

1. DOS CARGOS, VAGAS, REMUNERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO E DESCRIÇÃO DO CARGO

1.1. Cargos

1.2. Remuneração inicial: R$ 2.039,89. O servidor fará jus aos percentuais de incentivo à qualificação e à capacitação, na forma da Lei nº 11.091 de 12/01/2005 e anexo XV da Lei nº 12.772, de 28/12/2012.

1.3. Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

1.4. Descrição sumária do cargo: dar suporte administrativo e técnico nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logísticas; atender usuários, fornecendo informações; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços áreas de escritório. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas nesse Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.2. Os dados cadastrais informados no ato da inscrição e o pagamento do valor da inscrição são de responsabilidade exclusiva do candidato, que arcará com as consequências de eventuais erros e/ou falhas do não preenchimento ou preenchimento incorreto de qualquer campo necessário à inscrição.

2.3. O documento de identidade indicado no momento da inscrição deverá atender ao estabelecido no item 4.3.

2.4. As inscrições serão realizadas das 09h do dia 08/ABRIL/2014 até às 23h59min do dia 22/ABRIL/2014, considerado o horário de Brasília-DF, exclusivamente pela Internet, no sítio eletrônico www.progep.furg.br, devendo o candidato seguir as orientações citadas nesse edital e no aplicativo para a realização da inscrição.

2.5. A FURG não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento nas linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.6. O valor da taxa de inscrição é de R$ 70,00 (setenta reais).

2.7. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito até o dia 23/ABRIL/2014, pagável em toda a rede bancária.

2.8. O valor da taxa não será devolvido, exceto no caso de cancelamento do concurso por interesse da FURG.

2.9. O simples agendamento de pagamento da taxa de inscrição junto ao banco não configura a efetivação da inscrição e não será processado qualquer registro de pagamento em data posterior à indicada no documento para o pagamento da taxa de inscrição.

2.10. A inscrição somente será confirmada após a identificação eletrônica do pagamento da taxa ou a homologação da isenção da taxa de inscrição.

2.11. Isenção da taxa de inscrição

2.11.1. Poderá ser solicitada a isenção do pagamento da taxa de inscrição, por candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme Decreto nº 6.593.

2.11.2. A isenção deverá ser solicitada pelo candidato mediante preenchimento, na ficha de inscrição, dos campos referentes à isenção da taxa, das 09h do dia 08/ABRIL/2014 até às 23h59min do dia 09/ABRIL/2014, considerado o horário de Brasília-DF.

2.11.3. A FURG consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

2.11.4. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em Lei, aplicando-se, ainda, o disposto no § único, do art. 10, do Decreto nº 83.936, de 06/09/1979.

2.11.5. A listagem das inscrições de isentos deferidas e/ou indeferidas será divulgada no sítio eletrônico www.progep.furg.br até o dia 14/ABRIL/2014.

2.11.6. Caberá ao candidato realizar consulta no sítio eletrônico www.progep.furg.br para verificar a sua situação com relação à isenção do pagamento da taxa de inscrição.

2.11.7. O candidato que não tiver seu pedido de isenção deferido, para ter sua inscrição homologada, deverá efetuar o pagamento da taxa devida, dentro do prazo estipulado no item 2.7.

2.11.8. O candidato com pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição não deferido que não efetuar o pagamento, na forma do item 2.7, não terá sua inscrição homologada.

2.12. Procedimentos para a solicitação de atendimento especial

2.12.1. O candidato que necessitar de algum tipo de atendimento ou condição especial para a realização da prova teórica deverá requerer, durante o período de inscrições, pelo formulário específico para tal, disponível em www.progep.furg.br, que deverá ser entregue, pessoalmente ou por terceiro, acompanhado de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido no máximo há sessenta dias anteriores a data desse edital, que ateste a necessidade do atendimento especial e cópia simples do documento de identidade do candidato, das 9h às 11h30min e das 14h às 17h (exceto sábado, domingo e feriado), na PROGEP - Campus Carreiros, Av. Itália, Km 8, ou enviados por meio de SEDEX, postados no mesmo período, para: FURG - PROGEP/DIDESP, Concurso Público para (citar o cargo), Av. Itália, Km 8, CEP 96203-000 - Rio Grande - RS, a fim de serem viabilizadas as possíveis condições especiais.

2.12.2. O laudo médico original ou cópia autenticada em cartório e a cópia simples do documento de identidade do candidato não serão devolvidos.

2.12.3. A solicitação de condições especiais para a realização da prova será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade.

2.12.4. O não atendimento ao subitem 2.12.1, dispensa a FURG do provimento de condições especiais.

2.12.5. A listagem dos requerimentos deferidos e/ou indeferidos será divulgada no sítio eletrônico www.progep.furg.br, na ocasião da divulgação da homologação das inscrições.

2.13. Homologação das inscrições

2.13.1. A Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROGEP) divulgará, a partir de 30/ABRIL/2014, no sítio eletrônico www.progep.furg.br, a lista de inscrições homologadas.

2.13.2. O candidato que não tiver sua inscrição homologada não poderá realizar a prova.

2.13.3. O candidato que desejar corrigir algum dado pessoal indicado na ficha de inscrição, exceto o cargo, deverá entregar pessoalmente ou por terceiro, das 9h às 11h30min e das 14h às 17h (exceto sábado, domingo e feriado), na PROGEP - Campus Carreiros, Av. Itália, Km 8, ou enviar por meio de SEDEX para: FURG - PROGEP/DIDESP, Concurso Público para (citar o cargo), Av. Itália, Km 8, CEP 96203-000 - Rio Grande - RS, no período de 17/ABRIL/2014 a 27/MAIO/2014, o formulário específico para tal, disponível em www.progep.furg.br, acompanhado de cópia autenticada em cartório do documento que contenha o dado correto.

3. DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS

3.1. Haverá reserva de 1 (uma) vaga para portadores de deficiência.

3.2. O candidato que se julgar amparado pelo artigo 5º, § 2º da Lei 8112/1990 e que se enquadre entre as categorias discriminadas no Art. 4º do Decreto 3298/1999, poderá concorrer à vaga reservada a portadores de deficiência, assinalando a opção na ficha de inscrição.

3.3. No período de inscrições o candidato inscrito como portador de deficiência deverá entregar, pessoalmente ou por terceiros, das 9h às 11h30min e das 14h às 17h (exceto sábado, domingo e feriado), na PROGEP - Campus Carreiros, Av. Itália, Km 8, ou enviar por meio de SEDEX para: FURG - PROGEP/DIDESP, Concurso Público para (citar o cargo), Av. Itália, Km 8, CEP 96203-000 - Rio Grande - RS, com postagem até o dia 22/ABRIL/2014: (a) cópia simples do documento de identidade e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido no máximo há sessenta dias anteriores a data desse edital, em letra legível, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência; (b) requerer, se necessário, tratamento diferenciado para o dia do concurso, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização da prova, conforme item 2.12; e, (c) requerer tempo adicional para realização da prova, apresentando justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, conforme item 2.12.

3.4. O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do documento de identidade do candidato terão validade somente para esse edital e não serão devolvidos.

3.5. A viabilidade de atendimento do requerido nas letras "b" e "c" , do item 3.3, e a aceitação das inscrições concorrendo à vaga reservada a portadores de deficiência, serão divulgadas no site www.progep.furg.br, quando da homologação da inscrição, na forma estabelecida nesse Edital.

3.6. O candidato portador de deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e a nota mínima exigida para classificação.

3.7. O candidato portador de deficiência, classificado, que for nomeado, cuja deficiência seja avaliada como incompatível com o exercício das atribuições do cargo, definidas no item 1.4, será considerado inapto e, consequentemente, tornada sem efeito sua nomeação.

3.8. O candidato portador de deficiência reprovado na avaliação de equipe multiprofissional por não ter sido considerado deficiente, figurará na lista de classificação geral, obedecida a ordem de classificação e o disposto no Anexo II, do Decreto nº 6944.

3.9. As vagas reservadas a portadores de deficiência que não forem preenchidas reverterão aos demais candidatos habilitados, observada a ordem classificatória.

4. DAS PROVAS

4.1. O concurso consistirá de uma única prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta de 50 questões objetivas, sendo 15 questões de Língua Portuguesa, 15 questões de Direito e Legislação, 10 questões de Informática e 10 questões de Raciocínio Lógico. Cada questão valerá 0,2 pontos, totalizando 10 pontos. Cada uma das questões terá 5 alternativas, das quais apenas uma será correta. Para classificação, o candidato deverá atingir a nota mínima de 6 pontos e estar classificado até os 48 primeiros candidatos, sendo que nenhum dos candidatos empatados na última posição de classificação de aprovados será considerado reprovado, conforme estabelece o Decreto nº 6.944. O programa e bibliografia constam no anexo desse edital.

4.2. A prova teórica será aplicada na cidade de Rio Grande/RS, prevista para ser realizada em 08/JUNHO/2014, sendo que a confirmação de data, horário e local será divulgada a partir de 30/MAIO/2014.

4.3. Somente será admitido na sala de prova, o candidato que estiver com sua inscrição homologada e portando documento original oficial de identificação, preferencialmente o mesmo indicado na ficha de inscrição. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública - Institutos de Identificação; Corpos de Bombeiros Militares; cédula de identidade para estrangeiros emitida pelo Departamento de Polícia Federal; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte brasileiro (dentro do prazo de validade); certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo expedido na forma da Lei nº 9503/97, dentro do prazo de validade). Não serão aceitas cópias, ainda que autenticadas.

4.4. O documento original oficial de identificação deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

4.5. Em caso de extravio do documento original oficial de identificação, para prestar a prova, o candidato deverá apresentar o registro de ocorrência em órgão policial, com emissão máxima de sessenta dias da data de aplicação da prova, devendo preencher declaração e realizar a identificação de impressão digital junto à Comissão Central do Concurso Público.

4.6. O candidato deverá comparecer ao local da prova teórica, munido de caneta esferográfica com tinta preta ou azul escuro.

4.7. Não será permitido, em qualquer hipótese, o ingresso de candidato ao local da prova após o fechamento dos portões.

4.8. Em hipótese alguma, os candidatos poderão prestar prova fora da data, do horário e do local pré-determinado.

4.9. É vedado o ingresso de candidatos em local de prova portando arma de qualquer natureza.

4.10. Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao concurso público nos prédios e salas de aplicação da prova.

4.11. Depois de identificados e instalados em sala de prova, os candidatos não poderão fazer uso de livros, manuais, impressos, anotações, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular de qualquer tipo, BIP, MP3 player ou similar, gravador ou qualquer outro receptor de dados ou mensagens, protetor auricular, óculos com lentes escuras.

4.12. O candidato que necessitar usar prótese auditiva e não puder retirá-la durante a realização da prova, deverá fazer a solicitação de atendimento especial, conforme item 2.12.

4.13. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação dessas, informações referentes ao seu conteúdo ou aos critérios de avaliação e de classificação.

4.14. A prova terá duração de até três horas e trinta minutos.

4.15. O horário de início da prova será definido dentro de cada sala de aplicação, observado o horário para o fechamento dos portões, o tempo utilizado para a leitura pelos fiscais de sala, das instruções aos candidatos e do tempo de duração total estabelecido no item anterior.

4.16. Durante a realização da prova não será permitido qualquer tipo de comunicação entre os candidatos.

4.17. Os candidatos poderão ausentar-se do recinto de prova, somente depois de decorrida uma hora e trinta minutos do início das mesmas.

4.18. Após o início das provas, os candidatos não poderão fazer uso de quaisquer dispositivos eletrônicos relacionados no item 4.11, dentro do prédio de aplicação das provas.

4.19. Ao terminarem a prova, os candidatos entregarão, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, seu cartão resposta devidamente assinado, podendo levar consigo o caderno de questões.

4.20. Ao final da prova deverão permanecer no mínimo dois candidatos na sala de prova. Assim, o penúltimo candidato deverá aguardar o último finalizar a prova para poder se retirar da sala.

4.21. A correção da prova será realizada por processamento eletrônico, portanto, serão consideradas somente as respostas registradas adequadamente no cartão resposta.

4.22. Somente serão permitidos assinalamentos, no cartão resposta, feitos com caneta esferográfica com tinta preta ou azul escuro e não haverá substituição do cartão resposta, por qualquer erro cometido pelo candidato.

4.23. Não será computada como correta, pelo processo de leitura ótica, a questão com mais de uma opção assinalada, sem opção assinalada, com rasura ou assinalada a lápis.

4.24. O candidato não deverá danificar de qualquer forma o seu cartão resposta, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do processamento da leitura ótica.

4.25. O gabarito da prova teórica será divulgado no sítio eletrônico www.progep.furg.br, em até 48 horas após sua aplicação.

4.26. O resultado da prova teórica, será divulgado no sítio eletrônico www.progep.furg.br, onde constará a lista nominal de candidatos em ordem de classificação.

4.27. Somente será divulgada a listagem dos candidatos classificados dentro do quantitativo estabelecido no item 4.1.

4.28. No caso de igualdade no resultado final entre candidatos, os critérios de desempate serão, pela ordem: tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; e candidato com a maior idade.

5. DOS RECURSOS

5.1. O candidato poderá interpor recurso, dispondo de até 02 (dois) dias úteis contados do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição; da homologação das inscrições; da divulgação sobre o atendimento especial; do gabarito da prova teórica e do resultado final do concurso, formalizando processo em formulário específico, na Divisão de Protocolo - Campus Carreiros, Av. Itália, Km 8, Rio Grande/RS, telefone 3233-6696, em horário de expediente. O formulário para recurso estará disponível em link específico junto a esse edital, no sítio eletrônico www.progep.furg.br.

5.2. O pedido deverá ser assinado e fundamentado, com as razões da divergência.

5.3. Para o recurso contra as questões de provas, o candidato deverá utilizar um formulário para cada questão, indicando com precisão a questão a ser revisada, fundamentando com lógica e consistência seus argumentos instruídos com material bibliográfico.

5.4. Recursos inconsistentes serão indeferidos.

5.5. Não será aceito recurso por via postal ou fax ou correio eletrônico.

5.6. O recurso interposto por procurador somente será recebido se acompanhado de procuração específica para este fim, por instrumento público ou particular, acompanhada de fotocópia simples do documento de identidade do outorgante e do outorgado, sem a necessidade de reconhecimento de firma na procuração.

5.7. O candidato será informado do resultado do recurso, exclusivamente na Divisão de Protocolo - Campus Carreiros, Av. Itália, Km 8, Rio Grande/RS, telefone 3233-6696, a partir do quarto dia útil contados do prazo final de interposição do recurso.

5.8. Se do julgamento do(s) recurso(s) resultar anulação de questão(ões), a pontuação correspondente à(s) questão(ões) será(ão) atribuída(s) a todos os candidatos.

5.9. Se, por força de decisão favorável às impugnações, houver modificação do resultado divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito divulgado após a análise de recursos, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações.

6. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO

O resultado final do concurso será homologado por Edital publicado no Diário Oficial da União onde constará a classificação e a nota final dos candidatos classificados no limite estabelecido no item 4.1.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. A composição da Banca Examinadora será divulgada, no sítio eletrônico www.progep.furg.br, podendo o candidato impugnar qualquer um de seus membros, fundamentadamente, até o final do prazo das inscrições, formalizando processo na Divisão de Protocolo - Campus Carreiros, Av. Itália, Km 8, Rio Grande/RS, telefone 3233- 6696, em horário de expediente.

7.2. Será excluído do concurso, o candidato que:

a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer pessoa da equipe encarregada da aplicação das provas, comissão central ou candidato participante do processo;

c) for responsável por falsa identificação pessoal;

d) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do concurso público;

e) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

f) retirar-se do recinto de prova durante a realização das mesmas, sem a devida autorização;

g) descumprir as instruções contidas no caderno de questões e cartão resposta;

h) não atender às determinações regulamentares da PROGEP.

7.3. A aprovação no concurso público assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade do concurso.

7.4. A nomeação dos candidatos aprovados dar-se-á no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas (Lei 8.112/1990).

7.5. Ao assumir o cargo, será exigida disponibilidade de horário, compatível com as necessidades da FURG, sendo observadas as normas legais referentes à acumulação de cargos e empregos públicos.

7.6. Os documentos referentes aos requisitos para ingresso serão exigidos somente para investidura no cargo.

7.7. O candidato nomeado será submetido ao exame de saúde admissional que o avalie como apto para o cargo.

7.8. O candidato deverá manter atualizados os dados cadastrais informados na ficha de inscrição, enquanto o concurso público estiver em validade, sendo de sua responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização destas informações.

7.9. A qualquer tempo, poder-se-ão anular a inscrição, as provas, a nomeação e a posse dos candidatos, desde que verificada a falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nas provas ou em documentos apresentados.

7.10. O prazo de validade deste concurso público é de 02 (dois) anos, contados da data da primeira publicação do Edital de Homologação do Concurso Público no Diário Oficial da União, prorrogável por igual período no interesse da Administração da Universidade.

7.11. Não serão fornecidos informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei nº 12.527/2011.

7.12. Havendo disponibilidade de vagas e não havendo candidatos a serem nomeados para o respectivo cargo, a FURG poderá valer-se, para nomeação, de cadastro de aprovados de quaisquer outras Instituições Federais de Ensino, cujos concursos estejam válidos.

7.13. Não serão fornecidos atestados, cópias de documentos, certificados ou certidões relativos ao desempenho de candidatos reprovados.

7.14. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares deste concurso que vierem a ser publicados pela FURG, bem como as disposições e instruções contidas no endereço eletrônico www.progep.furg.br, na ficha de inscrição, no caderno de provas, no cartão resposta e demais expedientes pertinentes.

7.15. É da inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público no Diário Oficial da União ou no sítio eletrônico www.progep.furg.br.

7.16. A FURG poderá revogar, parcial ou totalmente, este concurso por conveniência administrativa e deverá anulá-lo, parcial ou totalmente, por vício, irregularidade insanável ou ilegalidade.

7.17. Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela PROGEP.

TAE MSC. MARIA ROZANA RODRIGUES ALMEIDA
Pró-Reitora

ANEXO

LÍNGUA PORTUGUESA

PROGRAMA

1. Compreensão de textos

* Identificação do tema e das ideias (principal e secundárias) de um texto verbal e/ou não-verbal

* Significação contextual das palavras

* Reconhecimento de mecanismos de construção e compreensão da textualidade: coesão; coerência; sequencialização; pressupostos; subentendidos

* Estabelecimento de relações entre textos

2. Estrutura da língua

* Reconhecimento de mecanismos linguísticos que possibilitem a construção de diferentes efeitos de sentido nos textos por meio de alguns aspectos formais contextualizados:

(a) pontuação;

(b) classes de palavras;

(c) funções sintáticas;

(d) flexão nominal e verbal;

(e) sintaxe de concordância, de regência e de colocação;

(f)coordenação e subordinação;

(g) relações sintáticas e semânticas no texto.

BIBLIOGRAFIA

CUNHA, Celso & CINTRA, Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 5. ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2009.

FIORIN, José Luiz & SAVIOLI, Francisco Platão. Lições de texto: leitura e redação. 5. ed. São Paulo: Ática, 2006.

FIORIN, José Luiz & SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação. 17. ed. São Paulo: Ática, 2007.

NEVES, Maria Helena de Moura. Gramática de usos do português. São Paulo: UNESP, 2000.

DIREITO E LEGISLAÇÃO

PROGRAMA

1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL

1.1. Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Título II, Capítulos I II e III e IV artigos. 5º a 16).

1.2. Da Administração Pública (Título III, Capítulo VII, artigos. 37 a 41).

1.3. Da Organização dos Poderes (Capitulos I, II, III e IV, artigos 44 a 131).

1.4. Da Ordem Social (Título VIII, Capítulo III, Seções I e II, artigos. 205 a 216-A).

2. DO DIREITO ADMINISTRATIVO

2.1. Da Organização da Administração Federal: Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 e suas alterações.

2.2. Regime Jurídico Administrativo: princípios e poderes da Administração Pública.

2.3. Ato Administrativo: elementos, atributos, classificação e espécies. Extinção dos atos: anulação e revogação. Vícios dos atos e convalidação.

2.4. Do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações).

2.5. Das Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993 e suas alterações).

2.6. Do Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e suas alterações).

2.7. Do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 e suas alterações).

2.8. Da Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1996 e suas alterações (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências).

2.9. Dos Crimes contra a Administração Pública: Título XI, Capítulo I, arts. 312 a 327 do Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal Brasileiro com as respectivas alterações).

2.10. Lei de acesso à informação - Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.

2.11. Lei do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior - Lei 10.861, de 14 de abril de 2004.

2.12. Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

2.13. Da Estrutura Normativa da Universidade Federal do Rio Grande - FURG:

2.13.1. Estatuto (arts. 1º a 74)

2.13.2. Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 015 de 26/06/2009 do Conselho Universitário (arts. 1º a 125)

BIBLIOGRAFIA

BRASIL. Constituição Federal de 1988 (atualizada).

BRASIL. Mini Coletânea de Legislação Administrativa e Constituição Federal. Organizadora Odete Medauar - 12ª Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 25ª ed. São Paulo: Atlas, 2012.

GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 16ª ed. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2012.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 38ª ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 29ª ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

Fontes de Consulta Legislativa:

Constituição Federal e Legislação em Geral: www.planalto.gov.br

Estatuto da FURG: www4.furg.br/paginaFURG/arquivos/menu/000000208.pdf

Regimento da FURG: www4.furg.br/paginaFURG/arquivos/menu/000000209.pdf

INFORMÁTICA

PROGRAMA

1. Computadores - Hardware básico; Dispositivos de armazenamento; Dispositivos de Entrada e Saída.

2. Utilização de sistema operacional Windows - Área de trabalho no Windows; Manipulação de pastas e arquivos no Windows; Painel de Controle do Windows.

3. Linux e Software Livre - Software Livre; Área de trabalho no Linux; Instalando programas pelo modo gráfico; Manipulação de pastas e arquivos no Linux.

4. Internet - Conceitos e arquitetura; Uso de e-mail; Uso e configuração de navegadores web.

5. Processamento de texto - Operações básicas de gestão de documentos de texto; Edição eletrônica e revisão de texto; Ferramentas de apoio à edição eletrônica de texto; Formatação de texto; Inserção de figuras no texto; Utilização de tabelas em documentos de texto

6. Planilha de cálculo - Noções básicas sobre planilhas de cálculo; Utilização e edição de planilhas de cálculo; Utilização de fórmulas e funções; Formatação de planilhas de cálculo; Criação de gráficos a partir de dados

7. Apresentações multimídia - Operações básicas em programas de edição de apresentações; Edição e formatação das apresentações

8. Segurança - Segurança na Internet; Golpes na Internet; Ataques na Internet; Códigos Maliciosos; Spam; Mecanismos de Segurança; Contas e Senhas; Segurança de Computadores.

Usar como referência os seguintes softwares:

Sistemas Operacionais Windows XP, Windows 7 e Ubuntu 12.04 LTS

Processador de texto, planilha de cálculo e apresentações multimídia: LibreOffice 3.5 ou mais recente.

Navegador de Internet: Mozilla Firefox, versão 27 ou mais recente, e Google Chrome, versão 33 ou mais recente.

BIBLIOGRAFIA

PANDIT, Milind S. Como realmente funciona o computador. São Paulo: Makron Books, 1997

VELLOSO, Fernando de Castro. Informática: Conceitos Básicos. Rio de Janeiro: Campus, 2004Apostila Microinformática. Disponível em: www.fundacaobradesco.org.br/vv-apostilas/mic_suma.htm

Informática Básica: Disponível em: www.grancursos.com.br/downloads/editora/adendos/Informatica.pdf

Centro de Estudos, Respostas e Tratamento de incidentes de segurança no Brasil. Cartilha de Segurança para Internet. São Paulo: Comitê gestor da Internet no Brasil, 2012. Disponível em: http://cartilha.cert.br/livro/

Descubra o Windows 7. Disponível em: windows.microsoft.com/pt-br/windows7/help/getting-started#T1=tab01

The Document Foundation: Documentação do Libre Office. Disponível em: https://wiki.documentfoundation.org/Documentation/pt-br/Tradu%C3%A7%C3%A3o

Guia do Ubuntu Desktop. Disponível em: https://help.ubuntu.com/12.04/ubuntu-help/index.html

GNU Software Livre. Disponível em: www.gnu.org/philosophy/free-sw.pt-br.html

Firefox: Aprenda o Básico. Disponível em: http://support.mozilla.org/pt-BR/products/firefox/get-started

Ajuda do Google Chrome. Disponível em: https://support.google.com/chrome/?hl=pt-br#topic=3227046

RACIOCÍNIO LÓGICO

PROGRAMA

Problemas envolvendo raciocínio lógico: álgebra das proposições; operações lógicas sobre proposições; tabelas-verdade de proposições compostas; tautologias, contradições e contingências ; equivalência lógica e implicação lógica.

BIBLIOGRAFIA

BASTOS , Cleverson Leite e Keller, Vicente. Aprendendo Lógica. Petrópolis, Vozes, 2005, 14 edição.

FILHO, Edgard de Alencar . Iniciação à Lógica Matemática. São Paulo, Nobel, 2002.

ROCHA, Enrique. Raciocínio Lógico: você consegue aprender. Rio de Janeiro, Elsevier, 2006.

184656

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231