FURG - Universidade Federal do Rio Grande - RS

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

EDITAL Nº. 30 - CONCURSO PÚBLICO, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013

Notícia:   FURG abre inscrições para contratação de docente na área de Pediatria

A Universidade Federal do Rio Grande - FURG torna público o presente edital de abertura de inscrição para provimento de cargo de Professor do Magistério Superior, mediante Concurso Público que será realizado de acordo com as Normas de Concurso - Deliberação nº. 23/2013 do COEPEA; Lei nº. 8112, de 11/12/1990; Decreto nº. 6.944, de 221/08/2009; Lei 12.772, de 28/12/2012, e demais regulamentações complementares, conforme disposto a seguir.

I - DAS MATÉRIAS, CLASSE/REGIME DE TRABALHO, REQUISITOS MÍNIMOS PARA INGRESSO, VAGAS, REMUNERAÇÃO E ATIVIDADES

1. Matéria/disciplinas, classe/regime de trabalho, requisitos mínimos para ingresso e vagas.

Processo nº. 23116.006714/2013-52
Unidade Acadêmica: Faculdade de Medicina - FAMED - Telefone: (53) 3233.8842 - medicina@furg.br.
Área do conhecimento: Pediatria.
Matéria(s)/Disciplina(s): Pediatria, Estágio curricular na área de Pediatria e Residência Médica em Pediatria e Neonatologia.
Classe/Regime de trabalho: Auxiliar, Classe A, Nível 1/40 horas.
Requisito mínimo para ingresso: Graduado em Medicina e Residência Médica em Pediatria e/ou Título de Especialista em Pediatria.
Número de vagas: 1.
Número máximo de candidatos classificados: 3.

2. Remuneração: estruturada de acordo o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, sendo composta de vencimento básico e retribuição por titulação (RT), conforme tabela abaixo.

VENC. BÁSICO (R$)

TITULAÇÃO

RT (R$)

TOTAL (R$)

3.594,57

Graduação

-

3.594,57

3. Das atividades: aquelas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além daquel-as previstas em legislação específica.

II - DA INSCRIÇÃO

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e nas Normas do Concurso, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. Período: de 09/12/2013 a 06/01/2014.

2. Local/horário: de segunda à sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, na Divisão de Protocolo, em horário de expediente - Campus Carreiros - Avenida Itália, Km 8, telefone (53) 3233-6696.

3. Taxa de inscrição: R$ 70,00.

A Guia de Recolhimento da União (GRU) poderá ser obtida no sítio eletrônico www.furg.br (serviços - utilidades - GRU - ícone ao lado do campo do Código de Recolhimento - busca - descrição - concursos públicos - taxa inscrição). A taxa deverá ser paga exclusivamente nas agências do Banco do Brasil.

4. Documentação:

a) requerimento de inscrição, disponível no sítio eletrônico www.progep.furg.br;

b) cópia legível do documento de identificação pessoal conforme item 8;

c) comprovante de pagamento da taxa de inscrição. Não será aceito comprovante de agendamento de pagamento.

5. A inscrição poderá ser realizada:

a) pessoalmente pelo interessado ou seu procurador que deverá apresentar procuração por instrumento público ou particular, acompanhada de cópia do documento de identidade, junto à Divisão de Protocolo - Campus Carreiros - Av. Itália Km 8;

b) por via postal, exclusivamente por SEDEX, que será admitida desde que o candidato franqueie a remessa da documentação no período de inscrições.

ENDEREÇAMENTO:

- Universidade Federal do Rio Grande - FURG

- Divisão de Protocolo

- Documentos para o Concurso de Docente / (nome da Unidade Acadêmica) / (nº. do Edital). - Av. Itália, Km 8

- 96203-900 - Rio Grande - RS

7. Os documentos exigidos no item 5 serão apresentados exclusivamente no momento em que se efetive a inscrição.

8. Serão considerados documentos de identificação pessoal: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos); passaporte brasileiro (dentro do prazo de validade); certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto, obedecido o período de validade) e cédula de identidade para estrangeiros (emitida pelo Departamento de Polícia Federal). .

9. No ato de inscrição, na Divisão de Protocolo - Campus Carreiros, o candidato receberá o respectivo comprovante de inscrição. Para os inscritos por via postal, a Divisão de Protocolo encaminhará o comprovante ao endereço indicado pelo candidato.

10. Os documentos referentes ao requisito mínimo para ingresso serão exigidos somente para investidura no cargo, conforme Artigo 19, § único, do Decreto nº. 6.944 de 21/08/2009.

11. O valor da taxa não será devolvido, exceto no caso de cancelamento do concurso por conveniência ou interesse da FURG.

III . DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

1. Poderá ser solicitada a isenção do pagamento da taxa de inscrição, por candidato oriundo de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº. 6135, e que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

2. A isenção deverá ser solicitada pelo candidato mediante requerimento disponível no sítio eletrônico www.progep.furg.br - editais - docente.

3. O requerimento deverá ser entregue no dia 09/12/2013, na Divisão de Protocolo, em horário de expediente - Campus Carreiros, Av. Itália Km 8.

4. A FURG consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

5. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em Lei, aplicando-se, ainda, o disposto no § único, do art. 10, do Decreto nº. 83.936, de 06/09/1979.

6. A listagem dos requerimentos deferidos será divulgada no sítio eletrônico www.progep.furg.br até o dia 20/12/2013.

7. Caberá ao candidato realizar consulta no sítio eletrônico www.progep.furg.br para verificar a sua situação com relação à isenção do pagamento da taxa de inscrição.

8. Não haverá recurso contra o indeferimento de pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição.

9. O candidato que não tiver seu pedido de isenção deferido poderá efetuar o pagamento da taxa devida, dentro do prazo estipulado no item II.

10. O candidato com pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição não deferido que não efetuar o pagamento, na forma do subitem 9, não terá sua inscrição homologada.

11. Os candidatos, mesmo que isentos, somente serão considerados inscritos no Concurso se cumpridos os prazos, condições e as exigências constantes do item II deste Edital, exceto no que se refere ao pagamento e à comprovação do pagamento do valor total da inscrição.

IV - DA HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO

O Conselho da Unidade Acadêmica julgará a validade das inscrições dos candidatos e aprovará o cronograma das atividades específicas do concurso no prazo máximo de 8 (oito) dias úteis, contados do encerramento das inscrições. No primeiro dia útil subseqüente, o resultado do julgamento das inscrições e o cronograma das atividades específicas do concurso serão publicados na Unidade Acadêmica responsável e no sítio eletrônico www.progep.furg.br. Somente serão homologadas as solicitações de inscrição que atendem às exigências previstas neste Edital.

V - DAS PROVAS E DOS TÍTULOS

1. O concurso constará de:

a) provas, de caráter eliminatório, com peso 5 (cinco);

b) exame de títulos, de caráter classificatório, com peso 5 (cinco).

2. As provas obedecerão as seguintes modalidades e pesos:

a) prova escrita (discursiva ou dissertativa), eliminatória, com peso 5 (cinco);

b) prova didática, eliminatória, com peso 5 (cinco).

3. O exame dos títulos, de caráter classificatório, será realizado somente aos candidatos aprovados na etapa das provas.

4. Somente os candidatos aprovados nas provas anteriores ao exame de títulos deverão apresentar o curriculum vitae. A data de entrega do curriculum vitae será divulgada na Unidade Acadêmica para qual o candidato estará prestando o concurso.

VI . DOS RECURSOS

1. Da homologação das inscrições cabe recurso, que deverá ser interposto ao Conselho da Unidade, no prazo de 1 (um) dia útil contado da publicação das inscrições homologadas.

2. O candidato poderá recorrer da decisão da Banca Examinadora em relação às Provas e ao Exame dos Títulos, no prazo de 1 (um) dia útil subsequente ao de publicação do resultado de cada Prova ou do Exame dos Títulos, dirigindo o recurso à Banca Examinadora, que o julgará no prazo de 1 (um) dia útil após o encerramento do prazo de interposição de recursos. 4. Do concurso cabe arguição de nulidade, que será apreciada se interposta ao Conselho Universitário, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da homologação de seus atos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração.

5. O recurso, devidamente fundamentado com lógica e consistência, deverá ser protocolado na Divisão de Protocolo - Campus Carreiros, Av. Itália, Km 8, Rio Grande/RS, em horário de expediente.

6. Não será aceito recurso por via postal ou fax ou correio eletrônico.

7. O recurso interposto por procurador somente será recebido se acompanhado de procuração específica para este fim, por instrumento público ou particular, acompanhada de fotocópia simples do documento de identidade do outorgante e do outorgado, sem a necessidade de reconhecimento de firma na procuração.

8. Recursos inconsistentes serão indeferidos.

VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Será divulgado no sítio eletrônico www.progep.furg.br, até o início do período das inscrições, as normas do concurso, o programa das provas, a tabela de pontuação dos títulos e a nominata da Banca Examinadora.

2. Em todas as provas será exigida a apresentação do documento de identificação pessoal do candidato, utilizado na sua inscrição.

3. Não será admitido ingresso de candidato nos locais de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

4. Será excluído do concurso, o candidato que:

a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata.

b) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer pessoa da equipe encarregada da aplicação das provas.

c) for responsável por falsa identificação pessoal.

d) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do concurso público.

e) retirar-se do recinto de prova durante a realização das mesmas, sem a devida autorização.

f) deixar de comparecer a quaisquer das provas, na data e horário indicados no cronograma de atividades específicas do concurso.

g) não atender as determinações regulamentares da FURG.

5. Não será aceito pedido de juntada, complementação, retirada, substituição ou retificação de documentos em data posterior a estipulada para cada etapa que exija a entrega de documentos.

6. Os títulos devem corresponder a cursos de graduação e pós-graduação reconhecidos, nos termos do disposto no art. 48 da Lei nº. 9.394, de 20/12/1996. O candidato cuja formação acadêmica tenha sido realizada no exterior deverá comprovar ser portador de diploma revalidado e registrado na forma da lei.

7. A homologação do resultado do concurso será publicada no Diário Oficial da União, constando a relação dos candidatos em ordem de classificação no certame.

8. O candidato nomeado que, no momento da posse, não apresentar a formação acadêmica exigida neste Edital, terá sua nomeação tornada sem efeito.

9. Ao assumir o cargo, será exigida disponibilidade de horário compatível com as necessidades da Unidade Acadêmica. Neste aspecto, serão observadas as normas legais referentes à Acumulação de Cargos e Empregos Públicos.

10. O candidato aprovado, que possuir titulação superior à exigida no edital, quando da sua admissão, poderá submeter à análise da Comissão Permanente do Pessoal Docente (CPPD) para progressão funcional por titulação e conseqüente repercussão financeira no vencimento.

11. O prazo de validade deste concurso público será de dois anos, contados da data da primeira publicação do Edital de Homologação do Concurso Público no Diário Oficial da União, prorrogável por igual período, no interesse da FURG.

12. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares deste concurso que vierem a ser publicados pela FURG, bem como as disposições e instruções contidas no endereço eletrônico www.progep.furg.br, e demais expedientes pertinentes.

13. É da inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público no Diário Oficial da União ou no sítio eletrônico www.progep.furg.br.

14. Os casos omissos serão resolvidos pela Banca Examinadora, conforme previsto no art. 33 da Deliberação nº. 23/2013 - COEPEA.

Profº Doutor DANILO GIROLDO
Reitor em Exercício

177686

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231