FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem - MG

FUNEC - FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM

ESTADO DE MINAS GERAIS

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº. 01/ 2013

Notícia:   Funec - MG retifica concurso nº. 01/2013 para Secretário Escolar e Professor

O Presidente da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público que estarão abertas, no período indicado, inscrições para o Concurso Público para provimento dos cargos vagos, do Quadro de Pessoal da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, NÍVEL MÉDIO COMPLETO: Secretário Escolar ;NÍVEL SUPERIOR: Professores de Educação Básica PEB 2 (Ensino Médio) de: Farmácia, Informática, Química Industrial, Filosofia e Sociologia, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas neste Edital:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais aditamentos, assim como pelas instruções, comunicações e convocações dele decorrentes, obedecidas as legislações pertinentes e sua execução realizar-se-á sob a responsabilidade da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem.

1.2. O presente Edital possui os seguintes anexos:

Anexo I - Cronograma básico de execução do Concurso Público;

Anexo II - Dos Conteúdos Programáticos e Bibliografias:

Anexo III - Das Atribuições.

Anexo IV - Modelo de requerimento da Ficha de Isenção da Taxa de Inscrição.

1.3. Os candidatos aprovados no Concurso Público, regido por este Edital, terão sua relação de trabalho regido pelo regime estatutário.

2. DO CARGO, DAS VAGAS, ESCOLARIDADE, JORNADA SEMANAL, REMUNERAÇÃO E VALOR DA INSCRIÇÃO:

Código do cargo

Denominação do cargo

Vagas (*)

Escolaridade

Jornada Semanal

Remuneração Agosto/2013

Valor da taxa de Inscrição

Ampla concorrência

Nº de vagas destinadas a pessoas com Deficiência

201

Secretário Escolar

04

01

Ensino Médio Completo

30h semanais

R$ 884,79

R$ 35,00

301

Professor de Educação Básica - Ensino Médio - Professor de Informática .

03

-

Ensino superior com Licenciatura plena ou bacharelado na área de tecnologia da informação - TI

22h30m semanais

R$ 1.997,11

R$ 50,00

302Professor de Educação Básica - Ensino Médio - Professor de Farmácia.02- Ensino superior com Licenciatura plena em biologia; ou Graduação de Farmácia, Farmácia e Laboratório, Farmácia Bioquímica22h30m horas semanais.R$ 1.997,11R$ 50,00
303Professor de Educação Básica - Ensino Médio - Professor de Química Industrial. 03- Ensino superior com Licenciatura plena em química; ou bacharelado em Química; ou Graduação em Engenharia Química22h30m horas semanais.R$ 1.997,11R$ 50,00
304Professor de Educação Básica - Ensino Médio - Professor de Sociologia 01- Ensino superior com Licenciatura plena em Sociologia ou Ciências Sociais 22h30m horas semanais.R$ 1.997,11R$ 50,00
305Professor de Educação Básica - Ensino Médio -Professor de Filosofia01- Ensino superior com Licenciatura plena em Filosofia22h30m horas semanaisR$ 1.997,11R$ 50,00

2.1. (*) Novas vagas poderão surgir dentro do prazo de validade do Concurso público. O número de vagas reservadas a pessoas com deficiência está contido no total de vagas da ampla concorrência.

2.2. Do local de trabalho e horário:

Os candidatos classificados nas vagas disponíveis terão exercícios em qualquer das Unidades da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, onde haja necessidade daquele profissional, nos períodos manhã, tarde, noite.

3. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

3.1. Poderá se inscrever o candidato que comprovar até a data da contratação:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a que foi deferida a igualdade nas condições previstas no parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal;

b) estar em dia com as obrigações eleitorais;

c) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

d) ter 18 (dezoito) anos completos na data da nomeação;

e) estar em gozo dos direitos políticos;

f) possuir a habilitação exigida para o cargo pretendido, na data da nomeação;

g) atender às condições exigidas e se submeter às normas expressas neste Edital.

3.2. Disposições gerais sobre as inscrições para pessoas com deficiência

3.2.1. Em conformidade ao disposto no art. 8º, §2º da Lei Municipal nº 2.160/90, ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas deste Concurso Público para pessoas com deficiência, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência que se enquadrar nas categorias discriminadas conforme item 3.2.5.

3.2.2. Surgindo novas vagas no decorrer do prazo de validade deste Concurso Público, 5% (cinco por cento) delas serão, igualmente, destinadas a candidatos com deficiência já aprovados neste Concurso Público.

3.2.3. Os candidatos com deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para aprovação.

3.2.4. O candidato com deficiência, ao se inscrever no Concurso Público, deverá observar a compatibilidade das atribuições do cargo ao qual pretende concorrer de acordo com as categorias discriminadas no item 3.2.5.

3.2.5. Poderá concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, o candidato, que se enquadrar nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, combinado com a Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ (visão monocular), observada a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo, a seguir transcrito:

"Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;

III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

IV - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;

b) cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d) utilização dos recursos da comunidade;

e) saúde e segurança;

f) habilidades acadêmicas;

g) lazer; e

h) trabalho;

V - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências."

3.2.5.1. Enquadra-se, ainda, como deficiente visual, o candidato com visão monocular, conforme recomendação Nº 009/2012, de 27/11/2012, expedida pelo Ministério Público de Minas Gerais, por meio da promotoria de justiça de defesa das pessoas com deficiência de Contagem.

3.2.6. O candidato com deficiência, durante o preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição ou da Ficha de Isenção, além de observar os procedimentos descritos nos subitens 3.3 a 3.3.8 deste Edital, deverá proceder da seguinte forma:

a) informar se é pessoa com deficiência;

b) selecionar o tipo de deficiência;

c) especificar a deficiência;

d) informar se necessita de condições especiais para a realização das provas;

e) manifestar interesse em concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência.

3.2.7. O candidato com deficiência que não preencher os campos específicos do Requerimento Eletrônico de Inscrição ou da Ficha de Isenção e não cumprir o determinado neste Edital terá a sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.

3.2.8. O candidato com deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas para ampla concorrência poderá fazê-lo por opção e responsabilidade pessoal, assinalando a referida opção no Requerimento Eletrônico de Inscrição e na Ficha de Isenção, não podendo, a partir de então, concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência, conforme disposição legal.

3.2.9. O candidato com deficiência classificado para as vagas destinadas às pessoas com deficiência, quando da nomeação, será submetido a exame médico pré-admissional realizado pela Gerência de Medicina e Segurança do Trabalho da Prefeitura de Contagem ou entidade contratada para este fim, que avaliará a compatibilidade da sua deficiência com as atribuições do cargo para o qual prestou Concurso Público.

3.2.9.1. Nos termos do subitem 3.2.9, o contratado deverá apresentar o laudo médico, original ou cópia autenticada em serviço notarial e de registros (Cartório de Notas), expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes da data do exame pré-admissional, assinado, preferencialmente, por médico especialista, que atestará a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID - com a provável causa da deficiência.

3.2.9.2. O médico da Gerência de Medicina e Segurança do Trabalho da Prefeitura de Contagem ou entidade contratada para este fim emitirá atestado de saúde ocupacional, o qual deverá expressar, obrigatoriamente, a categoria em que se enquadra a pessoa portadora de deficiência, nos termos do artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, conforme transcrito no subitem 3.2.5 deste Edital.

3.2.9.3. O Laudo Médico citado no subitem 3.2.9.1 será considerado para análise do enquadramento previsto no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, conforme transcrito no subitem 3.2.5 deste Edital.

3.2.9.4. O Laudo Médico mencionado nos subitens 3.2.9.1 e 3.2.9.3 terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido, ficando a sua guarda sob a responsabilidade da Fundação de Ensino de Contagem, que o guardará pelo prazo estabelecido na tabela de temporalidade documental.

3.2.9.5. Na falta do laudo médico mencionados nos subitens 3.2.9.1 e 3.2.9.3 ou quando não contiver as informações indicadas no item 3 e seus subitens, o candidato perderá o direito de permanecer na lista de qualificado como pessoas com deficiência e passará para a relação de ampla concorrência, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.

3.2.9.6. Os candidatos considerados como deficientes, se classificados, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em separado.

3.2.9.7. Caso o candidato não tenha sido qualificado como pessoa com deficiência passará para a relação de ampla concorrência, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.

3.2.9.8. As vagas reservadas às pessoas com deficiências não firmadas reverterão aos demais candidatos classificados, de ampla concorrência, observada a ordem classificatória das quais foram subtraídas.

3.2.9.9. A primeira nomeação de candidato deficiente, classificado no concurso, dar-se-á para preenchimento da quarta vaga relativa ao cargo de que trata o presente Edital e as demais ocorrerão na vigésima primeira vaga, quadragésima primeira vaga, sexagésima primeira vaga e assim sucessivamente, durante o prazo de validade do concurso, obedecido o disposto nos itens 3.2.1 e 3.2.2.

3.2.9.10. Após a nomeação do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

3.3 Procedimentos para solicitação de condições especiais para realização de provas

3.3.1. O candidato com deficiência poderá requerer, no ato da inscrição ou no momento do pedido de isenção da taxa de inscrição, atendimento especial para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto artigo 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, combinado com a Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ (visão monocular). O período de solicitação de condições especiais para realização de provas é de 06/12/2013 a 08/01/2014.

3.3.2. A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato com deficiência, assim considerada aquela que possibilita a prestação do exame respectivo, será condicionada à solicitação do candidato e à legislação específica, devendo ser observada a possibilidade técnica examinada pela FUNEC.

3.3.3. O candidato com deficiência deverá assinalar, no Requerimento de Inscrição ou na Ficha de Isenção, nos respectivos prazos, a condição especial de que necessitar para a realização da prova, quando houver.

3.3.4. Os candidatos com deficiência que eventualmente não procederem conforme disposto no subitem 3.3.3 deste Edital, não indicando no Requerimento de Inscrição ou na Ficha de Isenção, a condição especial de que necessitam, poderão fazê-lo, por meio de requerimento de próprio punho, datado e assinado, devendo este ser enviado à FUNEC, até o término das inscrições (08/01/2014), nas formas previstas no subitem 3.3.4.1, deste Edital.

3.3.4.1. O requerimento de próprio punho, citado no subitem 3.3.4, deverá ser entregue dentro do período das inscrições, das seguintes formas:

a) diretamente pelo candidato ou por terceiro, na FUNEC/Diretoria de Concursos, no endereço: Av. João Cesar de Oliveira, nº 2415, Bairro Eldorado, Contagem/MG, no horário de 8h às 17h, dentro do prazo previsto no item 3.3.4 deste Edital;

b) via SEDEX ou AR, postado nas Agências dos Correios com custo por conta do candidato, à Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC/Diretoria de Concursos, endereço: Av. João Cesar de Oliveira, nº 2415, Bairro Eldorado, Contagem/MG - CEP 32.315-000. Nesse caso, para a validade do pedido, a data da postagem deverá obedecer ao prazo estabelecido no item 3.3.4, deste Edital.

3.3.4.2. O requerimento deverá ser entregue em envelope fechado, tamanho ofício, contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados:

a) Concurso Público da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC - Edital nº 01/2013;

b) referência: REQUERIMENTO;

c) nome completo e número de identidade do candidato;

d) cargo que o candidato concorrerá.

3.3.5. O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá encaminhar requerimento por escrito, datado e assinado, acompanhado de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência justificando a necessidade de tempo adicional, nos termos do § 2º do art. 40, do Decreto Federal nº 3.298/1999, até o término do período das inscrições.

3.3.6. Os requerimentos citados no item 3 e seus subitens deverão ser encaminhados nas formas previstas nos subitens 3.3.4.1 e 3.3.4.2, deste Edital.

3.3.7. O candidato que não estiver concorrendo às vagas reservadas às pessoas com deficiência e que por alguma razão necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá apresentar à FUNEC, no período das inscrições (06/12/2013 a 08/01/2014), requerimento por escrito, datado e assinado, indicando as condições de que necessita para a realização das provas e as razões de sua solicitação.

3.3.8. A concessão do atendimento especial fica condicionada à viabilidade e possibilidade técnica examinada pela FUNEC.

3.3.9. A relação de candidatos que tiverem as condições especiais deferidas/indeferidas será publicada no Diário Oficial Eletrônico de Contagem - DOC.e e divulgada no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos até o dia 14/01/2014.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. Disposições gerais sobre as inscrições

4.1.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.

4.1.2. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

4.1.3. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.1.4. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea.

4.1.5. Não será admitida, sob qualquer pretexto, inscrição feita por fax, via postal, correio eletrônico ou outro meio que não os estabelecidos neste Edital.

4.1.6. A Ficha de Isenção, o Requerimento de Inscrição e o valor pago referente à taxa de inscrição são pessoais e intransferíveis.

4.1.7. O pagamento da taxa de inscrição, por si só, não confere ao candidato o direito de submeter-se às etapas deste Concurso Público.

4.1.8. O candidato poderá concorrer somente para um único cargo, conforme discriminado no item 2 deste Edital, devendo indicá-lo no Requerimento de Inscrição ou na Ficha de Isenção.

4.1.9. Após o encerramento das inscrições e confirmados os dados no Requerimento de Inscrição ou na Ficha de Isenção, não serão aceitos, em nenhuma hipótese, pedidos de alteração referente ao Cargo.

4.1.10. Confirmados os dados no Requerimento de Inscrição ou na Ficha de Isenção, não serão aceitas, em nenhuma hipótese, transferência de inscrições ou da isenção da taxa de inscrição entre pessoas, alteração de locais de realização das provas e alteração da inscrição do concorrente na condição de candidato da ampla concorrência para a condição de pessoa com deficiência.

4.1.11. A não comprovação do pagamento da taxa de inscrição determinará o cancelamento automático do Requerimento Eletrônico de Inscrição.

4.1.12. As informações constantes no Requerimento de Inscrição ou na Ficha de Isenção são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se a Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, endereço inexato ou incompleto ou código incorreto referente ao cargo pretendido fornecido pelo candidato.

4.1.13. A FUNEC não se responsabiliza, quando os motivos de ordem técnica não lhes forem imputáveis, por inscrições não recebidas por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados e a impressão do boleto bancário.

4.1.14. Não se exigirá do candidato cópia de nenhum documento, no ato do preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados informados.

4.2. Procedimentos para inscrição e formas de pagamento

4.2.1. Os valores a serem pagos a título de Taxa de Inscrição são os seguintes:

- Taxa de Inscrição para os cargos de nível superior: R$ 50,00 (cinquenta reais).

- Taxa de Inscrição para o cargo de nível médio: R$ 35,00 (trinta e cinco reais) e deverá, obrigatoriamente, ser paga em agências bancárias por meio de boleto, impresso pelo candidato, até o dia 09 de janeiro de 2014 (quinta-feira), observados os horários de atendimento e transações da instituição bancária envolvida.

4.2.2. Período e Procedimentos para Inscrição: via internet, utilizando-se do endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos: de 06/12/2013 a 08/01/2014.

4.2.2.1. O candidato que tiver dificuldade de acesso à internet poderá, pessoalmente ou através de procurador, comparecer, durante o período de inscrição, diretamente no endereço abaixo, munido de documento de identidade e CPF para realização de sua inscrição e impressão do seu boleto bancário.

Será disponibilizado no endereço abaixo citado, pessoal capacitado para atender o candidato, inclusive no preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição e na impressão do boleto bancário.

LOCAL

ENDEREÇO

FUNCIONAMENTO

Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC

Av. João Cesar de Oliveira, nº 2415, Bairro Eldorado, Contagem/MG

De 2ª a 6ª feira 8h às 17h (exceto feriado ou recesso)

4.2.2.2. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos, das 9 (nove) horas do dia 06 de dezembro de 2013 às 19 (dezenove) horas do dia 08 de janeiro de 2014, por meio do link correspondente às inscrições do Concurso público - Edital nº 01/2013, efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

a) Ler atentamente o Edital disponível no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos;

b) Preencher o Requerimento de Inscrição, indicando o código da opção do cargo para o qual concorrerá de acordo com o item 2 deste Edital, confirmar os dados cadastrados e transmiti-los pela Internet;

c) Gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor de inscrição correspondente;

d) Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição expressa no subitem 4.2.1 até o dia 09 de janeiro de 2014.

4.2.3. O boleto bancário a que se refere o subitem 4.2.2.2. alínea "c" será emitido em nome do requerente e deverá ser impresso em impressora a laser ou jato de tinta para possibilitar a correta impressão e leitura dos dados e do código de barras e ser pago até o dia 09 de janeiro de 2014.

4.2.4. O candidato, para efetivar sua inscrição, deverá, obrigatoriamente, efetuar o pagamento, do valor da inscrição impresso no boleto bancário, na rede bancária, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição bancária, até o dia 09 de janeiro de 2014.

4.2.5. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento, considerando o 1º dia útil que antecede o feriado, desde que o pagamento seja feito no período de inscrição determinado neste edital.

4.2.6. A segunda via do boleto bancário somente estará disponível na internet para impressão até o último dia de pagamento - 09 de janeiro de 2014, ficando indisponível a partir desta data.

4.2.7. A impressão do boleto bancário ou da segunda via do mesmo em outro tipo de impressora é de exclusiva responsabilidade do candidato, eximindo-se a FUNEC de eventuais dificuldades na leitura do código de barras e consequente impossibilidade de efetivação da inscrição.

4.2.7.1. Caso o candidato, por motivos de ordem técnica, não consiga efetuar sua inscrição ou imprimir o boleto bancário, deverá entrar em contato com a Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC:

a) através dos telefones: (31) 3356-6371 e (31) 3391- 4578;

b) pessoalmente ou por terceiro munido de procuração com poderes específicos, no endereço: Av. João Cesar de Oliveira, nº 2415, Bairro Eldorado, Contagem/MG, no horário de 8h às 17h, de 2ª a 6ª feira (exceto feriado e recesso), durante o período de inscrição.

4.2.8. A inscrição somente será processada e validada após a confirmação à Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, pela instituição bancária, do pagamento do valor da taxa de inscrição concernente ao candidato, sendo automaticamente cancelado o Requerimento Eletrônico de Inscrição em que o pagamento não for comprovado.

4.2.9. Tornar-se-ão sem efeito as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no subitem 4.2.4 deste Edital.

4.2.10. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, cheque, ordens de pagamento ou qualquer outra forma diferente daquela prevista neste Edital.

4.2.11. O comprovante provisório de inscrição do candidato será o boleto original, devidamente quitado, sem rasuras, emendas e outros, em que conste a data da efetivação do pagamento feito até o dia 09 de janeiro de 2014.

4.2.12. Não serão válidas as inscrições cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no boleto bancário.

4.2.13. Havendo mais de uma inscrição paga, independentemente do cargo escolhido, prevalecerá a última inscrição cadastrada, ou seja, a de data e horário mais recentes. As demais inscrições realizadas não serão consideradas, mesmo que sejam para o cargo diferente.

4.2.14. O boleto bancário quitado será o comprovante de requerimento de inscrição do candidato neste Concurso Público. Para esse fim, o boleto deverá estar autenticado ou acompanhado do respectivo comprovante do pagamento realizado até a data limite do vencimento (09 de janeiro de 2014) não sendo considerado para tal o simples agendamento de pagamento.

4.2.16. Não será efetivada a inscrição se, por qualquer motivo, houver inconsistência do pagamento da taxa de inscrição, ficando o candidato obrigado a se manifestar, formalmente, nos termos do subitem 7.1 deste Edital.

4.2.17. A listagem dos candidatos que tiverem as suas inscrições deferidas será publicada no endereço eletrônico: www.contagem.mg.gov.br/concursos, a partir do dia 24 de janeiro de 2014.

4.3. Da devolução da taxa de inscrição

4.3.1. Em nenhuma hipótese o valor da taxa de inscrição será devolvido ao candidato, salvo nos casos de cancelamento, suspensão, pagamento em duplicidade da taxa de inscrição, alteração da data do Concurso ou não realização do Concurso Público.

4.3.2. Na hipótese de cancelamento, suspensão, pagamento em duplicidade da taxa de inscrição, alteração da data do Concurso ou não realização do Concurso Público, a restituição da Taxa de Inscrição deverá ser requerida pelo candidato ou por procurador, devidamente constituído, por meio do preenchimento, assinatura e entrega de formulário a ser disponibilizado no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos.

4.3.3. O formulário de restituição da Taxa de Inscrição estará disponível, nos locais indicados no subitem 4.2.2.1 em até 03 (três) dias úteis após a data de publicação do ato que ensejou o cancelamento, alteração da data da prova, suspensão ou a não realização do certame, durante o prazo previsto no subitem 4.3.5 ou após o pagamento em duplicidade da taxa de inscrição.

4.3.4. No formulário, o candidato deverá informar os seguintes dados para obter a restituição da taxa de inscrição:

a) nome completo, número da identidade e da inscrição do candidato;

b) cargo que se inscreveu;

c) nome e número do banco, nome e número da agência com dígito, número da conta corrente e CPF do titular da conta;

d) número de telefones, com código de área, para eventual contato.

4.3.5. O formulário de restituição deverá ser entregue ou enviado, diretamente pelo candidato ou por terceiro, devidamente preenchido e assinado pelo candidato e acompanhado da cópia do documento de identidade, do boleto bancário do candidato e comprovante de pagamento, em envelope fechado, tamanho ofício, em até 60 (sessenta) dias após o ato que ensejou o cancelamento, suspensão, ou a não realização do certame, alteração da data da prova ou o pagamento em duplicidade da taxa de inscrição, por uma das seguintes formas:

a) na FUNEC, endereço: Av. João Cesar de Oliveira, nº 2415, Bairro Eldorado, Contagem/MG, no horário das 8h às 17h.

b) via SEDEX ou AR, postado nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçado à FUNEC, endereço: Av. João Cesar de Oliveira, nº 2415 , Bairro Eldorado, Contagem/MG - CEP 32.315-000. Nesse caso, a data da postagem deverá obedecer ao prazo previsto neste item.

4.3.6. No envelope, na parte frontal, deverá constar Ref. Restituição da Taxa de Inscrição - Concurso Público da Fundação de Ensino de Contagem - Edital nº 01/2013, nome completo, nome do cargo, número da inscrição e número do documento de identidade.

4.3.7. A restituição da Taxa de Inscrição será processada nos 20 (vinte) dias úteis seguintes ao término do prazo fixado no subitem 4.3.5 por meio de depósito bancário na conta corrente indicada no respectivo formulário de restituição.

4.3.8. O valor a ser restituído ao candidato será corrigido monetariamente pela variação do IGPM desde a data do pagamento da inscrição até a data da efetiva restituição.

4.4 Da Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição

4.4.1. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

4.4.1.1. Em razão de limitações de ordem financeira, não possam pagá-la, sob pena de comprometimento do sustento da própria família ou do seu próprio sustento, sendo comprovada essa situação mediante qualquer meio legalmente admitido ou;

4.4.1.2. tiver baixa renda ou encontrar-se desempregado, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007 ou;

4.4.1.3. for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 2007, ou beneficiário do Programa Bolsa-Família e/ou de Benefício de Prestação Continuada.

4.4.2. A Isenção deverá ser solicitada mediante o preenchimento, assinatura e entrega da Ficha de Isenção, disponível para a solicitação no período de 25 de novembro a 02 de dezembro de 2013, no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos, e conforme modelo constante do Anexo IV deste edital, em que conterá:

4.4.2.1. indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e

4.4.2.2. declaração de que atende a condição estabelecida no item 4.4.1.1 deste edital, mediante preenchimento e assinatura de formulário próprio fornecido pela FUNEC.

4.4.2.2.1. A condição de baixa renda familiar será comprovada mediante a apresentação de cópia simples das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - que contenham a foto, a qualificação civil, a anotação do último contrato de trabalho e data de saída respectiva anotada, e da primeira página subseqüente, de todos os membros da família, bem como comprovante de residência oficial (fatura de água, energia elétrica ou telefone fixo) do último mês, para comprovar o mesmo domicílio. Outros documentos, tais como declarações de Imposto de Renda (ou uma declaração de próprio punho que é isento), comprovante do número de dependentes, comprovante de renda familiar, etc.

4.4.3. A Ficha de Isenção indicada no item 4.4.2, bem como os documentos discriminados nos subitens 4.4.2.2 e 4.4.2.2.1 deverão ser entregues:

a) diretamente pelo candidato ou por terceiro, na FUNEC/Diretoria de Concursos, endereço: Av. João Cesar de Oliveira, nº 2415, Bairro Eldorado, Contagem/MG, das 8h às 17h, dentro do prazo previsto no item 4.4.2 deste Edital (Exceto, sábado e domingo). As fotocópias dos documentos poderão ser simples, desde que acompanhadas do respectivo documento original para autenticação no momento da entrega.

b) via SEDEX ou AR, postado nas Agências dos Correios com custo por conta do candidato, à Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC/Diretoria de Concursos, endereço: Av. João Cesar de Oliveira, nº 2415, Bairro Eldorado, Contagem/MG - CEP 32.315-000. Nesse caso, para a validade do pedido, a data da postagem deverá obedecer aos prazos estabelecidos no item 4.4.2, deste Edital.

4.4.4. A Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

4.4.5. As informações prestadas na Ficha de Isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do Concurso Público, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 06 de setembro de 1979.

4.4.6. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos nos itens 4.4.2 e 4.4.3 deste edital.

4.4.7 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição, via fax ou via correio eletrônico.

4.4.8 O resultado do pedido de isenção será publicado até o dia 06 de dezembro de 2013, no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos, em ordem alfabética, com o número da carteira de identidade, constando apenas o deferimento ou indeferimento.

4.4.9. O candidato cujo pedido de isenção da Taxa de Inscrição for deferido, terá que efetivar sua inscrição neste Concurso Público e não efetuar o pagamento do boleto bancário.

4.4.10. O candidato que tiver o pedido de isenção da Taxa de Inscrição indeferido poderá efetuar sua inscrição acessando o link de impressão da 2ª via do boleto bancário, imprimindo-a e efetuando o pagamento conforme disposto no item 4.2 deste Edital.

4.4.11. A fundamentação objetiva sobre o Indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição estará disponível após a publicação de que trata o item 4.4.8 deste Edital, na FUNEC/Diretoria de Concursos, endereço: Av. João Cesar de Oliveira, nº 2415, Bairro Eldorado, Contagem/MG, das 8h às 17h, até a data limite de encerramento das inscrições, para ser consultada pelo próprio candidato ou por terceiro capaz.

4.4.12. Caberá recurso contra o Indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição.

4.4.12.1. O recurso deverá ser apresentado no prazo de 03 (três) dias úteis, contado do primeiro dia subsequente da data de publicação do indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição, diretamente pelo candidato ou por terceiro, na FUNEC/Diretoria de Concursos, endereço: Av. João Cesar de Oliveira, nº 2415, Bairro Eldorado, Contagem/MG, das 8h às 16h ou via SEDEX ou AR, postado nas Agências dos Correios com custo por conta do candidato, à Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC/Diretoria de Concursos, endereço: Av. João Cesar de Oliveira, nº 2415, Bairro Eldorado, Contagem/MG, CEP 32.315-000. Nesse caso, para a validade do pedido, a data da postagem deverá obedecer aos prazos estabelecidos neste item.

4.4.12.2. Os recursos deverão ser entregues digitados, dirigidos à Comissão Permanente de Concursos Públicos e Processos Seletivos da FUNEC, Concurso Público edital nº 01/2013, em duas vias (original e cópia), em envelope fechado, tamanho ofício, contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados:

a) Concurso Público 01/2013 - Fundação de Ensino de Contagem

b) referência: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ISENÇÃO;

c) nome completo e número de identidade do candidato;

d) cargo para o qual o candidato está concorrendo.

4.4.12.3 A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento do recurso será publicada no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos e divulgada na FUNEC/Diretoria de Concursos, endereço: Av. João Cesar de Oliveira, nº 2415, Bairro Eldorado, Contagem/MG.

4.4. Do Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI

4.5.1. A Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC divulgará no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos para consulta e impressão pelo próprio candidato, o Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI, constando o horário e local de realização das provas, a partir do dia 17/01/2014.

4.5.2. Caso o candidato não consiga obter o CDI, deverá entrar em contato com a Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC:

a) através dos telefones: (31) 3356.6371 e (31) 3391.4578,

b) pessoalmente ou por terceiro, munido de procuração com poderes específicos, no endereço: Av. João Cesar de Oliveira, nº 2415, Bairro Eldorado, Contagem/MG, das 8h às 17h, de 2ª a 6ª feira (exceto feriado e recesso).

4.5.3. É da exclusiva responsabilidade do candidato que tiver sua inscrição deferida, consultar e imprimir no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos, o Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI, onde constará a data, horário e local de realização da prova.

4.5.4. No CDI estarão expressos: nome completo do candidato, número do documento de identidade, o cargo, a data, o horário, o local de realização das provas (escola/prédio/sala) e outras orientações úteis ao candidato.

4.5.5. É obrigação do candidato conferir no CDI seu nome, o número do documento utilizado na inscrição e o cargo pretendido.

4.5.6. Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato, no número do documento de identidade utilizado na inscrição deverão, obrigatoriamente, ser comunicado pelo candidato à FUNEC/Diretoria de Concursos:

a) por meio do fax (31) 3391.4578;

b) pessoalmente ou por terceiro munido de procuração com poderes específicos, no endereço: Av. João Cesar de Oliveira, nº 2415, Bairro Eldorado, Contagem/MG, das 8h às 17h, de 2ª a 6ª feira (exceto feriado e recesso),

c) ao aplicador de provas, no dia, no horário e no local de realização das provas, apresentando a Carteira de Identidade, o que será anotado no Relatório de Ocorrências.

4.5.7. Em nenhuma hipótese serão efetuadas alterações e/ou retificações nos dados informados pelo candidato no "Requerimento de Inscrição" ou na "Ficha de Isenção" relativas aos cargos pretendidos, nem quanto à condição em que concorre.

5. DAS PROVAS

5.1. O Concurso Público constará apenas de 1(uma) etapa, envolvendo uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.

5.2. A prova objetiva será constituída de um total de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha com 4 (quatro) alternativas de respostas, sendo apenas uma correta, valendo 2,0 (dois) pontos cada, perfazendo o valor máximo de 80 (oitenta) pontos e obedecerá às características especificadas no quadro a seguir.

Quadro de Distribuição das Provas

Cargos

Prova Objetiva

Nº de Questões

Valor de cada questão

Pontuação Máxima

Secretário Escolar

Informática

5

2 (dois) pontos

10

Português

5

2 (dois) pontos

10

Legislação

10

2 (dois) pontos

20

Conhecimentos Específicos

20

2 (dois) pontos

40

TOTAL

40

-

80

Professor de Educação Básica PEB 2 (Ensino Médio) de :Informática, Farmácia, Química industrial, Filosofia, Sociologia Conhecimentos Gerais052 (dois) pontos10
Português052 (dois) pontos10
Conhecimentos Educacionais102 (dois) pontos 20
Conhecimentos Específicos202 (dois) pontos40
TOTAL40- 80

5.3. Os Conteúdos Programáticos e Bibliografias sugeridas fazem parte do ANEXO II deste Edital.

5.4. A prova objetiva será realizada no dia 26 de janeiro de 2014, terá a duração máxima de 3:00 (três horas), com início às 9h e término às 12h, em local a ser divulgado pela FUNEC através do endereço www.contagem.mg.gov.br/concursos (clicar no link FUNEC - Concurso Público - Edital 01/2013 - Fundação de Ensino de Contagem).

5.5. Não haverá tolerância no horário estabelecido para inicio das provas.

5.6. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova objetiva com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início.

5.7. O ingresso do candidato na sala para a realização da prova objetiva só será permitido dentro do horário estabelecido, mediante apresentação do documento de identidade original ou documento equivalente com fotografia.

5.7.1. Serão considerados Documentos de Identidade: Carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional - Ordens, Conselhos e outros; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto).

5.8. Para a realização da prova objetiva, o candidato deverá portar somente caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricadas em material transparente, lápis e borracha.

5.9 . Somente serão permitidos assinalamentos nas Folhas de Respostas feitas pelo próprio candidato, com caneta esferográfica - tinta azul ou preta, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitadas as condições solicitadas e concedidas a pessoas com deficiência.

5.10 . A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante termo formal e na presença de, no mínimo, dois candidatos convidados aleatoriamente nos locais de realização das provas.

5.11. Durante a realização da prova objetiva não será permitida qualquer espécie de consulta (livros, notas, códigos, manuais, impressos ou anotações), nem fazer uso ou portar, mesmo que desligados, telefone celular, relógio digital, pagers, beep, agenda eletrônica, calculadora, walkman, notebook, palmtop, gravador, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo, máquina calculadora, smartphone, tablete, Ipod, pendrive, MP3 Player ou qualquer equipamento eletrônico.

5.12. Findo o horário limite para a realização da prova, o candidato deverá entregar ao Aplicador de Sala, a Folha de Respostas da Prova Objetiva, devidamente preenchida e assinada.

5.13. Será excluído do Concurso Público o candidato que, por qualquer motivo, faltar à prova objetiva ou, durante a sua realização, for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, ou ainda se utilizar de notas, livros, impressos ou qualquer dispositivo eletrônico, inclusive telefone celular.

5.14. Caso seja anulada alguma questão da prova objetiva, esta será contada como acerto para todos os candidatos.

5.15. Em hipótese alguma haverá prova fora do local e horário determinados, segunda chamada para a prova objetiva, nem vista da mesma.

5.16. Serão computadas como erros as questões não assinaladas, as que contenham mais de uma resposta ou as rasuradas que impeçam sua leitura.

5.17. O candidato só poderá entregar a Prova Objetiva e o gabarito depois de transcorridos no mínimo 60 minutos do início da Prova Objetiva.

5.18. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo, desde que assim o requeira conforme o disposto no subitem abaixo (5.19) deste Edital.

5.19. A solicitação deverá ser feita em até 05 (cinco) dias úteis antes da data de realização da prova, por meio de requerimento, datado e assinado, entregue pessoalmente ou por terceiros na FUNEC - Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, endereço: Av. João Cesar de Oliveira, nº 2415, Bairro Eldorado, Contagem/MG, das 8h às 17horas, ou enviado, via FAX (31)3391- 4578 ou e-mail funec.concursos@contagem.mg.gov.br.

5.20. A candidata que não apresentar a solicitação no prazo estabelecido subitem acima (5.19) deste Edital, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a solicitação atendida por questões de não adequação das instalações físicas do local de realização das provas.

5.21. Na hipótese de não cumprimento do prazo estipulado no subitem 5.19 deste Edital, o atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido pela FUNEC.

5.22. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

5.23. Para amamentação, a criança deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela coordenação local deste concurso público.

5.24. A criança deverá estar acompanhada apenas de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será autorizada pela coordenação deste concurso público.

5.25. A candidata que não levar acompanhante não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

5.26. A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada de um aplicador da FUNEC, do sexo feminino, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital.

6. DO PROCESSO DE APROVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

6.1. Será aprovado o candidato que obtiver no mínimo 60% (sessenta por cento) do total de pontos atribuídos à Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

6.1.1. O candidato que obtiver zero pontos em qualquer das quatro partes da prova, será eliminado do Concurso.

6.2. A classificação final dos candidatos, para preenchimento das vagas, será feita em ordem decrescente, considerando-se o total de pontos obtidos na prova objetiva.

6.3. Na hipótese de igualdade de pontos, para fins de classificação, terá preferência o candidato que tiver, sucessivamente:

a) Idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no Concurso Público, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada, nos termos do artigo 27, parágrafo único, da Lei Federal nº 10.471, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, considerando-se dia, mês, ano e hora de nascimento;

b) Maior número de pontos obtidos na prova objetiva de conhecimentos específicos;

c) Maior idade, considerando-se dia, mês, ano e hora de nascimento.

6.4. A ausência do candidato na Prova Objetiva de Múltipla Escolha do Concurso Público acarretará sua automática eliminação.

6.5. Poderá, ainda, ser eliminado o candidato que:

a) tratar com falta de urbanidade os examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes;

b) estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas a este Concurso Público, por qualquer meio;

c) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

d) portar arma (s) no local de realização das provas, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte;

e) portar, mesmo que desligados, durante o período de realização das provas, quaisquer equipamentos eletrônicos como relógio digital, calculadora, walkman, notebook, palm-top, agenda eletrônica, gravador ou outros similares, ou instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, beep, pager, entre outros, ou deles fizer uso;

f) fizer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações;

g) deixar de atender as normas contidas no Caderno de Questões da Prova Objetiva e na Folha de Respostas da Prova Objetiva e demais orientações expedidas pela FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem;

h) recusar-se a submeter-se a detector de metais e identificação digital (se for o caso);

i) deixar de entregar a Folha de Respostas da Prova Objetiva, findo o prazo limite para realização das provas.

6.6. Os candidatos inscritos como pessoas com deficiência e que solicitaram candidatar-se às vagas destinadas para esse fim, aprovados e classificados, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em separado.

7. DOS RECURSOS

7.1. Caberá interposição de recurso fundamentado à Comissão Especial para Realização do Concurso Público 01/2013, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do objeto do recurso, em todas as decisões proferidas e que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos, tais como nas seguintes situações:

a) contra indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição;

b) contra indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no pagamento do valor da inscrição;

c) contra questões da Prova Objetiva e gabaritos preliminares;

d) contra a totalização de pontos obtidos na classificação final deste Concurso Público.

7.1.1. No caso de indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no pagamento do valor da inscrição, alínea "b", do subitem 7.1, a via original do recurso deverá estar acompanhada, obrigatoriamente, do original do comprovante de pagamento do valor da inscrição, bem como de toda a documentação e das informações que o candidato julgar necessárias à comprovação da regularidade do pagamento.

7.2. Os recursos deverão ser obrigatoriamente entregues em uma das seguintes formas, dentro do período recursal:

a) pessoalmente pelo candidato ou por terceiro, na FUNEC/Diretoria de Concursos, endereço: Av. João Cesar de Oliveira, nº 2415, Bairro Eldorado, Contagem/MG, das 8h às 17h, dentro do prazo previsto no item 7.1 deste Edital;

b) via SEDEX ou AR, postado nas Agências dos Correios com custo por conta do candidato, endereçado à FUNEC/Diretoria de Concursos, endereço: Av. João Cesar de Oliveira, nº 2415, Bairro Eldorado, Contagem/MG, CEP 32.315- 000. Nesse caso, para a validade do pedido, a data da postagem deverá obedecer aos prazos estabelecidos no item 7.1 deste Edital.

7.2.1. Os protocolos deverão ser entregues individualmente, não podendo ser entregues em um mesmo envelope por mais de um candidato.

7.2.2. O protocolo do recurso deverá ser entregue em envelope lacrado, tamanho ofício, contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados:

a) Concurso Público da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC - Edital 01/2013;

b) nome completo e número de inscrição do candidato;

c) referência ao objeto do recurso;

d) especificação do cargo para o qual o candidato está concorrendo.

7.3. Para cada situação mencionada no subitem 7.1 deste edital será admitido um único recurso por candidato, devidamente fundamentado. Não serão aceitos recursos coletivos.

7.4. Serão indeferidos, liminarmente, os recursos que:

a) não estiverem devidamente fundamentados;

b) não apresentarem argumentações lógicas e consistentes;

c) forem encaminhadas via fax, telegrama ou via internet;

d) forem interpostos em desacordo com o prazo conforme estabelecido no subitem 7.1.

e) apresentarem no corpo da fundamentação outras questões que não a selecionada para recurso.

f) interpostos em desacordo com o determinado neste Edital.

7.5. Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares cujo teor seja objeto de recurso apontado no subitem 7.1 deste Edital.

7.6. A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento do recurso será publicada no Diário Oficial Eletrônico de Contagem - "DOC.e" e será divulgada no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos.

7.7. Após a divulgação oficial de que trata o subitem 7.6 deste Edital, a fundamentação objetiva da decisão da banca examinadora sobre o recurso ficará disponível para consulta na Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, no endereço: Av. João Cesar de Oliveira, nº 2415, Bairro Eldorado, Contagem/MG, no horário de 8h às 17h, de 2ª a 6ª feira (exceto feriado e recesso).

7.8. A decisão de que trata o subitem 7.6 deste Edital terá caráter terminativo e não será objeto de reexame.

7.9. Os pontos relativos a questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova e não obtiveram pontuação nas referidas questões, conforme o primeiro gabarito oficial, independentemente de interposição de recursos. Os candidatos que haviam recebido pontos nas questões anuladas, após os recursos, terão esses pontos mantidos sem receber pontuação a mais.

7.10. Alterado o gabarito oficial pela Comissão de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito.

7.11. Na ocorrência do disposto nos subitens 7.9 e 7.10 deste Edital poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida.

7.12. Não haverá reapreciação de recursos.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A Comissão Interna de Concursos Públicos e Processos Seletivos da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC - Portaria nº 095 de 27/05/2013, fará o acompanhamento e supervisão deste Concurso Público, bem como analisará os casos omissos ou duvidosos.

8.2. Todas as publicações e informações referentes a esse Concurso Público serão feitas no Diário Oficial Eletrônico do Município de Contagem - "DOC.e" e no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos.

8.3. É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, avisos e comunicados referentes a este Concurso Público que sejam publicadas no Diário Oficial Eletrônico de Contagem - "DOC.e" e divulgadas no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos.

8.4. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito. Nesses casos, a alteração será mencionada em edital complementar, retificação, aviso ou errata e será publicada no Diário Oficial Eletrônico de Contagem - "DOC.e" e divulgada no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos.

8.5. As comunicações feitas pela Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC via internet ou qualquer outro meio, não eximem o candidato da responsabilidade de acompanhamento pelo Diário Oficial Eletrônico de Contagem - "DOC.e" e pelo endereço www.contagem.mg.gov.br/concursos de todos os atos referentes a este Concurso Público.

8.6. O prazo de validade deste Concurso Público é de 2 (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

8.7. A aprovação neste Concurso Público, dentro do número de vagas previstas e dentro do prazo de validade previstos neste Edital, cria direito à nomeação e esta, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final dos candidatos.

8.8. A lotação dos candidatos aprovados será feita pela Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC.

8.9. Só poderão ser empossados os candidatos aprovados que, após a avaliação médica pela Gerência de Medicina do Trabalho da Prefeitura Municipal de Contagem ou por clínicas credenciadas, forem considerados aptos, física e mentalmente para o exercício do cargo, conforme Decreto Municipal nº 9.668, de 02 de junho de 1997 e alterações.

8.10. Após a homologação e durante o prazo de validade deste Concurso Público, o candidato aprovado deverá manter seu endereço atualizado na Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, visando eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível convocá-lo por falta da citada atualização, perdendo o direito à vaga no cargo para o qual foi classificado.

8.11. A atualização de endereço deverá ser apresentada no Setor de Protocolo Geral, localizado no prédio sede da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, no endereço: Av. João Cesar de Oliveira, nº 2415, Bairro Eldorado, Contagem/MG, no horário de 8h as 17h, de 2ª a 6ª feira (exceto feriado e recesso), pessoalmente ou por procurador, em envelope ofício - Ref. Alteração de Endereço - Concurso Público Edital 01/2013.

8.12. Não serão fornecidos quaisquer documentos comprobatórios de aprovação, classificação, atestados, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos neste Concurso Público, valendo, para esse fim, a respectiva publicação.

8.13. Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de quaisquer recursos, laudos médicos, pedidos de isenção e/ou de outros documentos após as datas e nas formas estabelecidas neste Edital.

8.14. As alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação deste Concurso Público.

8.18. O candidato aprovado no Concurso Público, quando nomeado, deverá apresentar os seguintes documentos:

a) 1 (uma) fotografia 3x4 recente;

b) fotocópia da Certidão de Nascimento ou de Casamento;

c) fotocópia da Carteira de Identidade;

d) fotocópia da Certidão de Nascimento e do cartão de vacinas atualizados dos filhos menores de 14 anos;

e) Certidão de Quitação Eleitoral ou fotocópia do Título de Eleitor, bem como do(s) comprovante(s) de votação da última eleição;

f) fotocópia do Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;

g) fotocópia do CPF e do Cartão PIS/PASEP;

h) fotocópia do Histórico Escolar e Diploma, Certificado ou Atestado de Conclusão do Curso exigido para o cargo pretendido;

i) Laudo médico das condições físicas e mentais do candidato, subscrito por médico do setor de Medicina do Trabalho da Prefeitura Municipal de Contagem, informando que o candidato está apto para o exercício do cargo;

j) 2 (duas) fotocópias do comprovante de endereço (conta de água, luz ou telefone, de órgãos oficiais: extrato de banco, imposto de renda e intimação) recentes;

k) Declaração de Acúmulo, ou não, de cargos e funções Públicas;

l) Declaração de Bens, na forma do art. 217 da Lei Orgânica do Município de Contagem;

m) O candidato com deficiência nomeado será avaliado pela Gerência de Medicina e Segurança do Trabalho da Prefeitura de Contagem, que avaliará a compatibilidade de sua deficiência com o cargo para o qual prestou Concurso Público;

o) Atestado de Bons Antecedentes, emitido por Posto de Identificação da Polícia Civil (o candidato que apresentar certidão positiva de antecedentes criminais somente poderá ser impedido de tomar posse mediante ato fundamentado da administração, sendo-lhe reservado o direito ao contraditório e a ampla defesa).

8.19. As fotocópias deverão estar acompanhadas dos respectivos originais, para conferência.

8.20. O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não apresentar, em tempo hábil, a documentação completa citada no item 8.18 deste Edital, ficará automaticamente desclassificado e será eliminado do Concurso Público.

8.21. Ainda que aprovado neste Concurso público, não será admitido para o respectivo cargo, candidato, ex-servidor que tenha sido demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do artigo 127, inciso I, IV, VIII, X e XI, da Lei Municipal nº 2.160/90 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem).

8.22. Após o término do concurso, a FUNEC manterá arquivada toda a documentação referente a este concurso, no prazo mínimo de 5 (cinco) anos.

8.23. Os certames para cada cargo, regidos por este Edital, são independentes.

8.24. A FUNEC poderá homologar, por atos diferentes e em épocas distintas, o resultado final dos diversos certames.

8.25. Todas as informações e orientações a respeito deste Concurso Público até a data da homologação poderão ser obtidas na FUNEC/Diretoria de Concursos, endereço: Av. João Cesar de Oliveira, nº 2415, Bairro Eldorado, Contagem/MG, das 8h às 17h (exceto feriado e recesso) ou pelos telefones (31) 3356-6371 e 3391-4578, pelo e-mail funec.concursos@contagem.mg.gov.br, ou no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos.

8.26. O candidato que deixar de fornecer a documentação comprobatória necessária no ato da nomeação, será eliminado do Concurso Público.

8.27. A FUNEC não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada de recursos, laudos médicos, pedidos de isenção, e/ou de outros documentos, quando enviados via Sedex ou AR.

8.28. Não serão disponibilizadas ao candidato cópias e/ou devolução de recursos, laudos médicos, pedidos de isenção, e/ou de outros documentos entregues, ficando a documentação sob a responsabilidade da FUNEC até o encerramento do Concurso público.

8.29. Não serão permitidas ao candidato a inclusão, a complementação, a suplementação ou a substituição de documentos/ durante ou após os períodos recursais previstos neste Edital.

8.30. A FUNEC exime-se da responsabilidade de reembolso de despesas de qualquer natureza relativas à participação dos candidatos neste Concurso Público, ressalvada a única exceção do previsto no subitem 4.3.2 deste Edital.

8.31. Caberá à Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC a homologação deste Concurso Público, objeto do presente Edital.

Contagem, 24 de setembro de 2013.

José Ramoniele Raimundo dos Santos
Presidente da Funec

ANEXO I

CRONOGRAMA BÁSICO

ATIVIDADE

DATAS/PERÍODO

Publicação do Edital

24/09/2013

Pedido de isenção da taxa de inscrição

25/11/2013 a 02/12/2013

Divulgação do Resultado dos Pedidos de Isenção da taxa de inscrição

06/12/2013

Interposição de recursos contra o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição

09, 10 e 11/12/2013

Divulgação da decisão relativa ao indeferimento ou deferimento dos recursos quanto à isenção da taxa de inscrição

17/12/2013

Inscrições via Internet

06/12/2013 a 08/01/2014

Divulgação do resultado da análise do pedido de condição especial para a prova

14/01/2014

Interposição de Recursos contra resultado da análise do pedido de condição especial para a prova

15,16 e 17/01/2014

Divulgação da decisão relativa ao indeferimento e deferimento dos recursos contra a análise do pedido de condição especial para a prova

23/01/2014

Consulta/Impressão do cartão definitivo de inscrição (CDI) via Internet, com os locais e horários para realização das provas objetivas

17/01/2014

Aplicação das provas objetivas

26/01/2014

Divulgação do gabarito preliminar

27/01/2014

Interposição de recursos contra as questões das provas objetivas e o gabarito preliminar

28, 29 e 30/01/2014

Divulgação do resultado do julgamento dos recursos contra as questões e os gabaritos das provas objetivas

07/02/2014

Divulgação dos gabaritos oficiais (após recursos) das provas objetivas

07/02/2014

Divulgação do resultado das provas objetivas e da classificação final

13/02/2014

Interposição de recursos contra o resultado das provas objetivas e da classificação final

14, 17 e 18/02/2014

Divulgação do resultado do julgamento dos recursos contra o Resultado das provas objetivas e da classificação final

25/02/2014

Divulgação do resultado final, após recursos

25/02/2014

Homologação do Concurso Público

 

ANEXO II

DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS

1 - NÍVEL MÉDIO:

PARA O CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR

1.1. Prova de Informática

Conteúdo:

Noções de Hardware.

Sistemas Operacionais, conhecimentos básicos (MS-Windows XP e Linux. Ubuntu 9.10).

Editores de Texto (MS-Word 2007, OpenOffice-Writer 3.3.2 e Google-Docs).

Planilhas Eletrônicas (MS-Excel 2007, OpenOffice-Calc 3.3.2 e Google-Docs).

Navegação na Internet (MS-Internet Explorer 8 e Mozilla-Firefox 4.0.1).

Correio Eletrônico (MS-Outlook Express 2007 e Google-Gmail).

Conceitos de Proteção e Segurança.

Bibliografia sugerida:

Manuais.

Opções de ajuda dos produtos citados.

1.2. Prova de português

Conteúdo Programático

Compreensão de interpretação de textos: informações literais e inferências possíveis. Semântica: sinonímia, antonímia, paronímia e homonímia: significados contextuais das palavras. Denotação e conotação. Gêneros e tipos textuais: aspectos formais, objetivos e usos. Ortografia oficial. Pontuação e efeitos de sentido. Classes de palavras: definições, classificações, formas, flexões, funções e usos. Estrutura da oração: O período simples e o período composto. Discurso direto, indireto e indireto livre. Variação linguística e adequação ao contexto.

Referências Bibliográficas sugeridas:

Livros didáticos da Língua Portuguesa para o ensino médio.

ABREU, Antônio Suárez. Curso de redação. São Paulo: Ática, 2006.

CUNHA, Celso; CINTRA, Lindley. Nova Gramática do Português Contemporâneo. 5.

Ed. Rio de Janeiro: Lexikon Editora Digital, 2010.

1.3. Prova de legislação

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

- Direitos da criança e do adolescente

- Educação profissional e tecnológica (ensino técnico e empregabilidade - PRONATEC)

- Ensino da história e cultura afro-brasileira e africana

- Legislação e educação brasileira.

- Lei orgânica do município de Contagem. Seção IV- da educação

- Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do magistério e demais servidores públicos dos quadros setoriais da educação e da FUNEC

- Plano Nacional de Educação

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS SUGERIDAS

BRASIL, Lei Federal nº. 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, Brasília, 1990. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil03/leis/l8069.htm

BRASIL, Lei Federal nº. 12.513/2011, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), Brasília, 2011. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil03/ato2011-2014/2011/lei/l12513.htm

BRASIL, Lei Federal nº. 10.639/2003, Plano Nacional de Educação, Brasília, 2003. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil03/leis/2003/l10.639.htm

BRASIL, Lei Federal nº. 9.394 / 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Brasília, 1996. Disponível em http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf

CONTAGEM. Lei Orgânica do município de Contagem: 1990. Disponível em http://www.cmc.mg.gov.br/CMCSite/LEIORGANICACONTAGEMATEEMENDA2 9.pdf

CONTAGEM. LEI COMPLEMENTAR nº 90 /2010. Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do magistério e demais servidores públicos dos quadros setoriais da educação e da FUNEC, 2010. Disponível em http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/legislacao/lec000902010.pdf

BRASIL, Lei Federal nº. 10.172/2001, Plano Nacional de Educação, Brasília, 2001. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil03/leis/leis2001/l10172.htm

1.4. Prova de Conhecimentos específicos

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

- Atualidades e conhecimentos gerais sobre o município de Contagem

- Censo escolar

- Comunicação no setor público

- Diretrizes Curriculares Nacionais Para O Ensino Médio

- Educação e diversidade étnico-racial e de gênero.

- Educação inclusiva

- Ensino Médio

- Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM

- Gestão democrática e Projeto Político-pedagógico

- Indicadores da qualidade na educação

- Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio

- Planejamento escolar, regimento escolar e conselhos escolares

- Técnicas de redação, arquivo e escrituração escolar

- Trabalho escolar e teorias administrativas

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS SUGERIDAS

- Portal da Informação do município de Contagem. Disponível em http://www.contagem.mg.gov.br/?hs=303766&hp=706889

- CONTAGEM. SEDUC. Secretaria de Educação e Cultura de Contagem. Atlas escolar: histórico, geográfico e cultural. Contagem /MG: 2009 Disponível em http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/comunicacao/atlascontagem.pdf

- BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Censo Escolar, Brasilia:2013 Disponível em http://download.inep.gov.br/educacaobasica/educacenso/documentos/2013/fol dercensoescolareducacaobasica2013.pdf

- BRASIL. Presidência da República. Manual de redação da Presidência da República / Gilmar Ferreira Mendes e Nestor José Forster Júnior. - 2. ed. rev. e atual. - Brasília: Presidência da República, 2002.

- Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil03/manual/ManualRedPR2aEd.PDF

- Diretrizes Curriculares Nacionais Para O Ensino Médio. Disponível em http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/1998/pceb01598.pdf

- BRASIL. Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica. Programa Ética e Cidadania : construindo valores na escola e na sociedade : relações étnico-raciais e de gênero / organização FAFE - Fundação de Apoio à Faculdade de Educação (USP) , equipe de elaboração Ulisses F. Araújo... [et al.]. -Brasília: 2007.

- Disponível em http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Etica/1reletica.pdf

- BRASIL. Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial.Educação inclusiva : v. 1 : a fundamentação filosófica / coordenação geral SEESP/MEC; organização Maria Salete Fábio Aranha. - Brasília, 2004.

- Disponível em http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/fundamentacaofilosofica.pdf

- ENEM. Disponível em http://www.enem.inep.gov.br/duvidas-frequentes.html

- BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Gestão democrática nos sistemas e na escola. / Regina Vinhaes Gracindo. - Brasília: Universidade de Brasília, 2007.Disponível em http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/11gesdem.pdf

- Indicadores da qualidade na educação / Ação Educativa,Unicef, PNUD, Inep­MEC (coordenadores). - São Paulo:Ação Educativa, 2004.Disponível em http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ceindqua.pdf

- Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio. Disponível em http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/blegais.pdf

- BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Programa Nacional de Fortalecimento dos conselhos escolares. Conselho Escolar,gestão democrática da educação e escolha do diretor. Brasília: 2004. Disponível em http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/cecad5.pdf

- BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Técnicas de redação e arquivo. / Rosineide Magalhães de Sousa. - Brasília: Universidade de Brasília, 2007. Disponível em http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/profunc/tecnicas.pdf

- BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Teorias administrativas / José Vieira de Sousa. - Brasília: Universidade de Brasília, 2006. Disponível em http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/profunc/10trabescteoad.pdf

2 - NÍVEL SUPERIOR:

2.1. Prova de Conhecimentos Gerais

Para todos os cargos de Professor de Educação Básica PEB 2 (Ensino Médio)

Conteúdo Programático

1. Análise do perfil e da distribuição espacial da oferta de trabalho no município de Contagem;

2. Lei Orgânica do município de Contagem;

3. Desenvolvimento tecnológico e relações de trabalho;

4. Formação social e construção da cidadania;

5. Revolução social, organização social, movimentos sociais e Estado;

6. Impactos da Globalização no mundo do trabalho;

7. Indústria cultural e entretenimento;

8. Meio ambiente, desenvolvimento sustentável e movimentos ecológicos;

9. Diversidade cultural e exclusão social;

10. Neoliberalismo e política econômica mundial;

11. Política, resistência e cultura no Regime Militar brasileiro (1964-1985).

12. Direitos das pessoas com Deficiência.

Referências Bibliográficas Sugeridas

CARVALHO NETO, Antônio; NEVES, Magda de Almeida; FERNANDES, Durval Magalhães (Orgs.). Trabalho e cidade. Belo Horizonte: PUC Minas, Instituto de Relações do Trabalho, 2004.13-51p.

CHOMSKY, Noam. O lucro e as pessoas: neoliberalismo e ordem global. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 2004.

CONTAGEM-MG. Lei Orgânica do município de Contagem. Contagem: Câmara Municipal, 1990.96p.

DEIFUSS, René Armand, 1964: A conquista do Estado. Petrópolis, Vozes, 1981.

HOBSBAWM, Eric. Era dos Extremos: o breve século XX: 1914-1991. São Paulo, Companhia das Letras, 1997.

IANNI, Octavio.Tendências do pensamento brasileiro. In: Tempo Social. Rev. Sociol. USP, S. Paulo, 12 (2): 55-74, novembro de 2000. (http://www.fflch.usp.br/sociologia/temposocial/site/images/stories/edicoes/v122/ianni.p df)

KEHL, Maria Rita et al. Revolução tecnológica, internet e socialismo. Fundação Perseu Abramo - biblioteca digital (http://www.fpabramo.org.br/portal)

MARCATTO, Celso. Educação ambiental: conceitos e princípios. Belo Horizonte: FEAM, 2002. (http://www.feam.br/images/stories/arquivos/Educacao AmbientalConceitosPrincipios.pdf)

POMAR, Valter; GONÇALVES, Reinaldo. O Brasil endividado. Fundação Perseu Abramo - biblioteca digital (http://fpabramo.org.br/portal)

SADER, Emir. Século XX: uma bibliografia não autorizada - o século do Imperialismo. Fundação Perseu Abramo - biblioteca digital (http://fpabramo.org.br/portal); Santos, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. 6. ed. - Rio de Janeiro: Record, 2001.

SOSNOWSKI, Saul; SCHWARTZ, Jorge (orgs.). Brasil: o trânsito da memória. São Paulo, EDUSP, 1994.

Decreto Federal nº 6.949 de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção internacional sobre os Direitos das pessoas com Deficiência. (http://www.planalto.gov.br/ccivil03/constituicao/congresso/DLG/DLG-186-2008.htm).

2.2. Prova de Português

Para todos os cargos de Professor de Educação Básica PEB 2 (Ensino Médio)

Conteúdo Programático

Compreensão e interpretação de textos: informações literais e inferências possíveis. Semântica: sinonímia, antonímia, paronímia e homonímia; significados contextuais das palavras. Denotação e conotação. Coesão e coerência textuais. Gêneros e tipos textuais: aspectos formais, objetivos e usos. Ortografia oficial. Pontuação e efeitos de sentido. Classes de palavras: definições, classificações, formas, flexões, funções e usos. Correlação entre os modos e tempos verbais. Estrutura da oração. O período simples e o período composto. As relações semânticas e coordenação e subordinação. As diferentes vozes presentes no texto: discurso direto, indireto e indireto livre. Variação linguística e adequação ao contexto.

Referências Bibliográficas sugeridas:

ABREU, Antônio Suaréz. Curso de redação. São Paulo: Ática, 2006.

CUNHA, Celso: CINTRA, Lindley. Nova gramática do Português Contemporâneo. 5. Ed. Rio de Janeiro: Lexikon Editora Digital, 2010.

FARACO, Carlos Alberto; TEZZA, Cristóvão. Prática de texto: Língua Portuguesa para nossos estudantes. 2. Ed. Petrópolis:Vozes, 1993.

KOCH, Ingedore Villaça. A coesão textual. 21. Ed. São Paulo. Contexto, 2007.

KOCH,Ingedore Villaça. A Coerência textual. 14 ed. São Paulo: Contexto, 2002.

MARCUSHI, Luís Antônio. Produção textual : análise de gêneros e compreensão. São Paulo: Parábola Editorial, 2008.

SAVIOLI, Francisco Platão; FIORIN, José Luiz. Lições de texto: leitura e redação. 5. Ed. São Paulo: Ática, 2006.

2.3. Prova de Conhecimentos Educacionais

Para todos os cargos de Professor de Educação Básica PEB 2 (Ensino Médio)

Conteúdo Programático

1. Legislação de ensino do Brasil. (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 e Decreto 5.154/04).

2. Políticas públicas de educação e reformas no ensino brasileiro.

3. A educação profissional nos anos 2000.

4. Mundo do trabalho, novas tecnologias e educação.

5. Tendências pedagógicas, concepções filosófico-políticas e a prática pedagógica.

6. Currículo integrado: concepção, planejamento, organização dos conteúdos.;

7. Didática e planejamento escolar.

8. O processo de seleção dos conteúdos e seu vínculo com cultura e poder (currículo).

9. A prática da avaliação no cotidiano escolar.

10. A sala de aula como espaço sociocultural; os sujeitos, suas identidades culturais e a escola.

11. Políticas Públicas e educação para Todos.

Referências Bibliográficas Sugeridas

BRASIL. Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 23 dez. 1996.

BRASIL. Decreto 5.154 de 23 de julho de 2004. Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.

DAYRELL, Juarez (org). Múltiplos olhares sobre a educação e cultura. Belo Horizonte: UFMG, 1996. Texto disponível em http://scholar.google.com/scholar?hl=ptBR&q=author.%22DAYRELL%22+intle: %22A+escola+como+espa%C3%B3cio-cultural%22+&um=1&ie=UTF­8&oi=scholarr. Acessado em 03 dez. 2007.

FREIRE, Paulo. Política e educação: ensaios. 5. ed . São Paulo, Cortez, 2001. (http://portal.mda.gov.br/portal/saf/arquivos/view/ater/livros/Pol%C3%ADticae Educa%C3%A7%C3%A3o.pdf)

FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria; RAMOS, Marise (orgs). Ensino Médio Integrado - Concepção e contradição. São Paulo: Cortez, 2005.

GATTI, Bernadete Angelina; BARRETO, Elba Siqueira de Sá (coord). Professores do Brasil: impasses e desafios. Brasília: UNESCO, 2009. (http://unesdoc.unesco.org/images/0018/001846/184682por.pdf)

HOFFMAN., Jussara. Mito & Desafio: uma perspectiva construtivista. Porto Alegre. Mediação, 1991.

KUENZER, Acácia Zeneida. A educação profissional nos anos 2000: a dimensão subordinada das políticas de inclusão. In: Educ. Soc., Campinas, v. 27, nº 96, 2006. disponível em http://www.scielo.br/scielo,php.script=SO101- 73302006000300012&Ing=pt&nm=iso. Acesso em 29 Ago.2007.

OLIVEIRA, Dalila Andrade; DUARTE, Marisa Ribeiro Teixeira (Orgs.). Política e trabalho na escola: Administração dos sistemas de educação básica. Belo Horizonte: Autêntica, 1999.

OLIVEIRA, Maria Rita Neto Sales. Mudanças no mundo do trabalho: acertos e desacertos na proposta curricular para o Ensino Médio (Resolução CNE 03/98). Diferenças entre formação técnica e formação tecnológica. www.scielo.br/pdf/es/v21n70/a04v2170.pdf - Acesso: 03/Dez 2007.

SILVA, Tomaz Tadeu; MOREIRA, Antônio Flavio Barbosa. Currículo, cultura e sociedade. São Paulo: Cortez, 2002.

2.4. Prova de Conhecimentos Específicos

2.4.1. CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO MÉDIO - PROFESSOR DE FARMÁCIA

Conteúdo programático:

1. Manuseio do microscópio e conhecimento das técnicas de microscopia.

2. Noções de Biossegurança.

3. Controle de micro-organismos por agentes químicos e físicos.

4. Limpeza, montagem e esterilização de material de laboratório.

5. Espectrofotometria e colorimetria.

6. Preparo de soluções e diluições. Conceito de pH e tampão.

7. Avaliação de um método laboratorial, conceitos de exatidão, precisão, sensibilidade e especificidade.

8. Controle de qualidade laboratorial e industrial.

9. Hematopoese, função do sangue, grupo sanguíneo, fator Rh, Leucopoese, Doenças hemorrágicas, Hemostasias, Hemoterapia, Medicina Transfusional.

10. Noções básicas de imunologia. Princípio de provas imunológicas, Antígeno e Anticorpo, Sistema Complemento, Imunoglobulina, Hipersensibilidade e Doenças Auto- Imune.

11. Ciclo biológico, meios de transmissão, e profilaxia das parasitoses de interesse médico.

12. Isolamento e identificação de agentes infecciosos e classificação dos meios de cultura. Coloração de Gram e antibiograma.

13. Introdução à Farmacologia: conceitos, automedicação. Farmacocinética: Vias de Administração e absorção, distribuição, biotransformação e excreção dos fármacos. Noções farmacológicas dos medicamentos que atuam nos sistemas orgânicos. Preparações de fórmulas farmacêuticas.

14. Farmacovigilância: Conhecimento da legislação normativa vigente no que tange a produção, comercialização, prescrição, informação e dispensação de medicamentos, bem como introduzir a legislação do sistema de saúde e da vigilância sanitária, além de abordar os aspectos éticos da profissão farmacêutica.

15. Farmácia Hospitalar: História, conceito, objetivo, estrutura e organização hospitalar; história, conceito, atribuições, estrutura e organização da farmácia hospitalar; padronização de medicamentos: a comissão de Farmácia e Terapêutica; padronização de materiais médico-hospitalares; aquisição, armazenamento e controle qualitativo e quantitativo de estoque de produtos farmacêuticos; dispensação farmacêutica; o laboratório de Farmacotécnica; cálculo de fracionamentos e diluições; nutrição parenteral; antimicrobianos; infecções hospitalares: conceitos, epidemiologia, custos, prevenção e atribuições da Farmácia Hospitalar; informatização; administração e relações humanas.

16. Introdução à Farmacognosia; Produtos naturais e atividade biológica; Etnofarmacologia; Coleta de material vegetal; Metabolismo primário e secundário; Biossíntese de metabólitos secundários; Análise macroscópica e microscópica de fármacos; Preparação de material vegetal: estabilização, secagem e moagem; Métodos extrativos e extração seletiva de fármacos; Análise fitoquímica; estudo farmacognóstico de metabólitos secundários: alcalóides, óleos voláteis, cumarinas, quinonas e compostos fenólicos em geral, plantas tóxicas e de potencial alucinógeno; Medicamentos fitoterápicos: preparo e legislação; Controle de qualidade de matérias-primas vegetal e fitoterápica.

17 - Assistência Farmacêutica: conceito, ciclo logístico (produção, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos). assistência Farmacêutica no SUS.

18 - Política nacional de medicamentos e suas diretrizes. Conceitos principais: fármacos, medicamentos, remédios, uso racional de medicamentos, medicamentos essenciais.

19 - Medicamentos genéricos: conceitos de medicamento genérico, similar, referencia, bioequivalência e biodisponibilidade, intercambialidade.

Referências Bibliográficas Sugeridas

ABBAS, Abul K., LICHTMAN, Andrew H., POBER, J. S.. Imunologia Celular e Molecular. 5ªedição. Editora: Elsevier, 2005.

Parasitologia Clínica - Seleção de Métodos e Técnicas de Laboratório para o Diagnóstico das Parasitoses Humanas. São Paulo: Editora Atheneu, 2001.

CARVALHO, William de Freitas. Técnicas Médicas de Hematologia e Imuno Hematologia. 7ª edição. Belo Horizonte: Coopmed Editora, 2002.

CASE, Christine L, FUNKE, Berdell R., TORTORA, Gerard J.. Microbiologia. 6ª. Edição. Porto Alegre: Editora Artes Médicas Sul, 2000.

MASTROENI, Marco Fábio. Biossegurança Aplicada a Laboratórios e Serviços de Saúde. São Paulo: Editora Atheneu, 2003.

RANG, Humphrey; Dale; Maureem M; Ritter, J.M. Farmacologia. 7ª Edição. Editora Elsevier

ACOSTA, W. Renée. Fundamentos de Farmacologia para Técnico em Farmácia. Editora Guanabara Koogan, 2011.

FONTES, O.L; Farmácia Homeopática - Teoria e Prática. Editora Manole, 2009.

GOMES, M.J. V: Ciências Farmacêuticas. Editora Atheneu, 2006

MONTANARI, C.A; Química Medicinal- Métodos e Fundamentos em Planejamento de Fármacos. Editora EDUSP, 2011.

LARINI, L.: Fármacos e Medicamentos. Editora Artmed, 2008.

Goodman&Gilman. As bases farmacológicas da terapêutica. Guanabara Koogan.1ª edição. 2012.

BRASIL. Lei nº 9787 de 10 de fevereiro de 1999. Estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União;11 fev 1999. Seção 1. p.1.

BRASIL. Portaria GM nº 3.916 de 30 de outubro de 1998. Aprova a Política Nacional de Medicamentos. Brasília: Diário Oficial da União; 10 nov. 1998.

Seção 1, nº 215, p.1.

BRASIL. Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União; 19 de setembro de 1999.

2.4.2. CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO MÉDIO - PROFESSOR DE QUÍMICA INDUSTRIAL

Conteúdo Programático:

I - Química Geral e Inorgânica

I.1 - Organização e Funcionamento de Laboratórios;

I.2 - Normas Gerais de Segurança em Laboratórios Químicos: Riscos Químicos e Físicos; Primeiros Socorros; Medidas Relativas à Instalação; Sinalização de Segurança; Equipamentos de Proteção Individual; Doenças profissionais; Análise de risco.

I.3 - Equipamentos e instrumentos de laboratórios químicos: Reconhecimento de equipamentos e instrumentos de laboratórios químicos; Utilização e Lavagem de Vidrarias.

I.4 - Técnicas básicas de laboratório: Utilização de Balanças - Medidas de Massa; Utilização de Instrumentos Volumétricos - Medidas de Volume; Utilização de Equipamentos de Uso Comum em Laboratórios; Transferência de Sólidos e Líquidos; Principais Métodos de Fracionamento de Misturas; Purificação de água de Uso Laboratorial; Soluções e Reagentes.

I.5 - Ligações Químicas: Teoria do octeto: Utilização e limitações; Energia envolvida em processos de formação ou rompimento de ligações; Modelos de ligações interatômicas - Substâncias iônicas, moleculares, covalentes e metálicas; Eletronegatividade e polaridade de ligações; Repulsão de pares de elétrons e geometria molecular; Polaridade das substâncias e sua influência na solubilidade e nas temperaturas de fusão e ebulição; Interações intermoleculares; Orbitais moleculares sigma e pi; Hibridações do berílio, boro e carbono.

I.6 - Reações Químicas: Massa atômica; Massa molecular; Quantidade de matéria; Massa molar; Volume molar; Cálculos Estequiométricos.

I.7 - Funções Inorgânicas: Número de oxidação; Propriedades, notação e nomenclatura de Hidretos, Óxidos, Hidróxidos, Ácidos e Sais.

II - Química Orgânica

II.1 - Funções orgânicas;

II.2 - Propriedades físicas e químicas dos compostos orgânicos: Ponto de fusão; Densidade; Índice de refração; Viscosidade; Solubilidade.

II.3 - Separação e purificação de compostos orgânicos: Filtração simples e sob pressão reduzida; Extração simples e contínua; Cristalização e recristalização; Destilação simples, fracionada e por arraste de vapor; Purificação de solventes orgânicos no rotaevaporador.

II.4 - Reações Orgânicas;

II.5 - Análise qualitativa dos principais compostos orgânicos: Hidrocarbonetos; Álcoois; Haletos orgânicos; Compostos fenólicos; Aldeídos; Cetonas; Ácidos carboxílicos; Éteres; Ésteres; Aminas; Amidas; Cromatografia; Isomeria;

III - Fisico-Química

III.1 - Soluções: Conceito e classificação; Solubilidade; Modos de se expressar concentração de Soluções; Relação entre as diferentes formas de se exprimir a concentração das soluções; Diluição; Mistura de soluções; Titulação; Aspectos qualitativos das propriedades coligativas de soluções.

III.3 - Termoquímica: Processos endotérmicos e exotérmicos; Variação de entalpia; ∆H nas mudanças de estado físico; Entalpia de substâncias simples; Entalpia de formação e combustão; Entalpia de solução e neutralização.

III.4 - Cinética Química: Conceito de velocidade de reação; Teoria de colisões; Fatores que influenciam na velocidade de reações; Veneno de catalisador; Ativação de catalisador.

III.5 - Equilíbrio Químico: Conceitos Gerais; Conceito de equilíbrio; Constante de equilíbrio; Deslocamento de equilíbrio; Equilíbrio Ácido-Base em Soluções aquosas; Teorias de ácidos e bases: Arrhenius, Lewis, Bronsted- Lowry; Força dos ácidos polipróticos; Efeito do íon comum; Produto iônico da H2O; Escala de pH e pOH; Concentração de íon hidrogênio e pH em soluções de ácidos e bases fracos; IV.2.7 - Hidrólise de sais: cálculo de pH de soluções salinas; Solução tampão: aspectos qualitativos e quantitativos; Equilíbrio Químico em sistemas heterogêneos; Solubilidade e equilíbrio de solubilidade; Soluções insaturadas, saturadas e supersaturadas; Produto de solubilidade; Fatores que alteram a solubilidade das substâncias; Precipitação seletiva.

III.6 - Eletroquímica: Pilhas: Potencial de eletrodo; Potenciais padrão de redução; Corrosão do ferro (Proteção); Pilhas comerciais; Eletrólise; Funcionamento; Eletrólise ígnea; Eletrólise em solução aquosa; Aspectos quantitativos da eletrólise; Aplicações da eletrólise.

IV - Química Analítica

IV.1 - Análise Gravimétrica; Fundamentos da Análise gravimétrica; Precipitado depositado e precipitado ponderal; Requisitos para os agentes precipitantes; Fatores que afetam a solubilidade dos precipitados; Formação dos precipitados; Filtração, lavagem e calcinação dos precipitados; Cálculos dos resultados em análise gravimétrica; Práticas sobre Análise gravimétrica.

IV.2 - Análise Volumétrica: Fundamentos da Análise Volumétrica; Requisitos para uma reação se r empregada em análise volumétrica; Solução Padrão - Padrão Primário; Preparo de soluções para análise volumétrica; Métodos de titulação; Diferença entre ponto final e ponto de equivalência; Volumetria de Neutralização; Volumetria de precipitação; Volumetria de complexação; Volumetria de Oxi-redução.

V - Química Analítica Instrumental

V.1 - Controle de Qualidade Analítico;

V.2 - Espectrofotometria de absorção molecular: Análise Colorimétrica - Método da Série de Padrões; Análise Quantitativa;

V.3 - Espectrofotometria de Absorção Atômica: Análise Quantitativa pelo Método de Rotina;

V.4 - Métodos Potenciométricos;

V.5 - Métodos Condutimétricos;

V.6 - Métodos turbidimétricos/Nefelométricos

VI -Processos de Produção do Aço e Cimento.

Referências Bibliográficas Sugeridas

ATKINS, P. JONES, L. Princípios de química, questionando a vida moderna e o meio ambiente. Trad. Ignez Caracelli et AL. Porto Alegre: Bookman, 2001.

BACCAN,N. et.al. Introdução a semimicroanálise qualitativa. Campinas: UNICAMP, 1997.

BROWN, T.L. et al. Química uma ciência central. 9. Ed. São Paulo: Pearson Education-Br, 2005.

HARRIS, D.C. Análise Química Quantitativa. 5. ed.. Rio de Janeiro: LTC Editora, 2001.

OHWEILLER, O. A. Fundamentos de Análise Instrumental. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 1980.

RUSSEL, John Blair. Química geral. São Paulo: Pearson Makron Books, 1994.

v.1.

RUSSEL, John Blair. Química geral. São Paulo: Pearson Makron Books, 1994.

v.2.

SOLOMONS, T.W. Química Orgânica. 8. ed., Porto Alegre: Coleção Shaum Bookman. 2005. Vol. 1.

SOLOMONS, T.W. Química Orgânica. 8. ed. Porto Alegre: Coleção Shaum Bookman. 2006. V. 2.

R. Nº SHREVE. & J. A. BRINK Jr. Indústrias de Processos Químicos. 5 ed. Guanabara Koogan, Rio de Janeiro, 1997.

VOGEL, A., JEFFERY, G.H. et. al. Análise Química Orgânica. 5. ed., Rio de Janeiro: LTC, 2002.

VOGEL, A. I. Química Analítica Qualitativa. 5. ed. São Paulo: Mestre Jou., 1981.

2.4.3. CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO MÉDIO - PROFESSOR DE INFORMÁTICA

Conteúdo Programático

Algoritmos e Lógica de programação. Conceitos básicos e características estruturais das linguagens de programação orientadas a objetos. Engenharia de Software. Ciclo de vida de desenvolvimento de sistemas. Metodologias de desenvolvimento de sistemas. UML e principais diagramas. Modelagem relacional de banco de dados e normalização. SGBDs e linguagem SQL. Fundamentos dos sistemas operacionais Windows e Linux. Fundamentos de segurança de informação. Fundamentos de redes de computadores.

Referências bibliográficas sugeridas:

CORMEN, Thomas H.; et all. Algoritmos: Teoria e Prática. 3ª ed. Editora Campus, 2012.

ELMASRI, Ramez; NAVATHE, Shamkant. Sistemas de banco de dados. 6ª ed. Editora Pearson Addison Wesley, 2010.

FARRER, Harry, et. all. Algoritmos estruturados. 3ª ed. Editora LTC, 1999.

LEME FILHO, Trajano. Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas. Editora Axcel Book, 2003.

JACOBSON, Ivar; et all. UML: Guia do usuário. 2ª ed. Editora Campus, 2006.

PRESSMAN, Roger. Engenharia de Software: Uma Abordagem Profissional. 6ª ed. Editora Bookman, 2011.

SEMOLA, Marcos. Gestão da Segurança da Informação. Editora Campus, 2003.

SOMMERVILLE, lan. Engenharia de Software. 8ª ed. Editora Addison Wesley, 2003.

TANENBAUM, Andrew S.; et all. Redes de Computadores. 5ª ed. Pearson Education, 2011.

TANENBAUM, Andrew S.; et all. Redes de Computadores. 5ª ed. Pearson Education, 2011.

2.4.4. CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO MÉDIO -PROFESSOR DE FILOSOFIA

Conteúdo

1. A Filosofia e suas origens na Grécia Antiga: o surgimento do pensamento filosófico, mito e logos, Filosofia e apolis, as condições históricas e as relações com a filosofia nascente.

2. As origens da Filosofia Moderna: o Renascimento, o Iluminismo e o Romantismo.

3. Crítica ao Discurso Moderno da filosofia da subjetividade (Marx, Nietzsche, Freud e Wittgenstein).

4. Temas e áreas da Filosofia: Metafísica, Ética, Política, Epistemologia, Teoria do Conhecimento, Estética, Lógica e Linguagem - os conceitos e delimitações das respectivas áreas.

5. Características do pensamento filosófico e sua relação com as ciências. A temática da razão: semelhanças e diferenças entre a Filosofia e a ciência. A sistematização do conhecimento filosófico. As atitudes que despertam para o filosofar. A especificidade da reflexão filosófica.

6. A Filosofia como instrumento de ampliação da compreensão do ser, do mundo e a conquista da felicidade.

7. O ensino de Filosofia e suas indagações na atualidade: a tradução do saber filosófico para o aluno; as estratégias didáticas; a seleção de conteúdos; competências a serem desenvolvidas pelos alunos do Ensino Médio (PCN's + e DCN's).

8. O Ensino de Filosofia: avanços, limites e perspectivas no contexto histórico atual.

9. A Filosofia como componente da área de Ciências Humanas no currículo do ensino médio.

10. O papel social do Filósofo no mundo contemporâneo.

11. História da Filosofia: dos pré-socráticos às principais correntes do pensamento contemporâneo.

Indicações Bibliográficas

ARANHA, Maria Lúcia. Filosofando: Introdução á Filosofia. São Paulo: Moderna, 1993.

BUZZI, Arcângelo. Introdução ao Pensar. Petrópolis; ed. Vozes, 1997.

CHAUÍ, Marilena. Convite á Filosofia. São Paulo, 10ª. Ed., Ática,1998.

CONTIM, Gilberto. Fundamentos de Filosofia - História e Grandes Temas. São Paulo; Editora Saraiva, 2000.

GAARDER, Jostein. O Mundo de Sofia. São Paulo; Cia. Das Letras, 1995.

GILES, Thomas Ransom. Introdução á Filosofia. São Paulo; Epu,1979.

LICKESI, C. Carlos. Introdução á Filosofia - Aprendendo a Pensar. 2ª. Ed. São Paulo; Cortez,1996.

MONDIM, Batista. Curso de Filosofia. 8ªEd. São Paulo; Paulus,1981 - Volume I, II e III.

MORENTE, Manuel Garcia. Fundamentos de Filosofia - Lições Preliminares. São Paulo; Mestre Jou,1980.

POLITZER, G. Princípios Fundamentais de Filosofia. São Paulo; Hemus, 1995.

REZENDE, Antônio (organizador). Curso de Filosofia para Professores e Alunos de Cursos de Segundo Grau e de Graduação. 8º. Ed. Rio de Janeiro; Jorger Zahar, Edit. SEAF, 1998.

ROSSI, Robert. Introdução á Filosofia: Historia e Sistemas. São Paulo; Edições Loyola, 1996.

TELES,Antônio Xavier. Introdução ao Estudo de Filosofia. São Paulo; Ática, 1998.

2.4.5. CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO MÉDIO -PROFESSOR DE SOCIOLOGIA

Conteúdo

1. Condições históricas do desenvolvimento do pensamento sociológico nos séculos XVIII e XIX.

2. Durkheim e as regras do método sociológico;Weber e a Teoria da Ação Social.

3. A sociologia e a concepção materialista da História; Condições de classes sociais e posições sociais: as relações de poder na sociedade contemporânea.

4. Movimentos sociais, Movimentos culturais na contemporaneidade, Modernidade, Pós-Modernidade e a Sociologia;

5. Movimentos sociais e Educação.

6. Estado, Neoliberalismo e suas implicações na consolidação dos novos valores sociais.

7. As principais correntes sociológicas: Augusto Comte; Émile Durkheim; Karl Marx; Max Weber.

Indicações Bibliográficas:

MARTINS, Carlos Benedito. O que é Sociologia. Rio de Janeiro: Zahar, 1988.

SELL, Carlos Eduardo. Sociologia Clássica .Itajai: EdUnivali, 2002.

LAKATOS, Eva Maria. Introdução à Sociologia. São Paulo: Atlas, 1997.

LAKATOS, E. M. & MARCONI, M. A. Sociologia Geral. São Paulo: Atlas, 1999.

CHARON, Joel M. Sociologia . São Paulo: Saraiva, 2002.

GUARESCHI, Pedrinho. Sociologia Crítica . Porto Alegre: EdPUCRS, 2002.

GOMES, Cândido. A Educação em pesrspectiva sociológica. São Paulo: EPU, 1985.

BOTTOMORE, Tom. Dicionário do pensamento marxista. Rio de Janeiro: Zahar, 1988.

GALEANO, Eduardo. As veias abertas da América Latina. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2002.

BOUDON, R. BOURRICAUD, F. Dicionário crítico de Sociologia. São Paulo: Ática, 2000.

SANDRONI, Paulo. Novo Dicionário de Economia. São Paulo: Best Seller, 1994.

MEKSENAS, Paulo. Aprendendo Sociologia. São Paulo: Loyola,1985.

MEKSENAS, Paulo. Sociologia. Coleção Magistério 2º Grau. São Paulo: Cortez, 2010.

COSTA, Cristina. Sociologia - Introdução à Ciência da Sociedade. São Paulo: Moderna, 2011.

TOMAZZI, Nelson Dácio. (coord.). Iniciação à Sociologia. São Paulo: Atual.

ANEXO III

DAS ATRIBUIÇÕES

Para todos os cargos de Professor de Educação Básica PEB 2 (Ensino Médio):

Professor de Farmácia, Química Industrial, Informática, Filosofia e Sociologia

OBJETIVO GERAL: exercer a docência e as atividades pedagógicas da disciplina para a qual foi concursado, nas áreas da educação básica, especialmente do ensino médio, através da participação na elaboração e implementação do Projeto Pedagógico do estabelecimento de ensino e do cumprimento do regimento escolar, dentre outras atividades correlatas, pertinentes ao cargo.

ATRIBUIÇÕES:

- Participar da elaboração e da implementação do Projeto Político Pedagógico da escola;

- Participar da elaboração, do desenvolvimento e da atualização da Proposta Pedagógica, anualmente, considerando as orientações e diretrizes da SEDUC e da FUNEC, bem como a realidade da unidade escolar;

- Desenvolver atividades pautadas no respeito à dignidade, aos direitos e às especificidades dos estudantes, considerando as diferenças individuais, sociais, econômicas, culturais, religiosas, dentre outras;

- Implementar atividades que valorizem a diversidade sócio-cultural da comunidade local, possibilitando o acesso aos bens sócio-culturais disponíveis;

- Desenvolver, avaliar e redefinir, sistematicamente, o planejamento, considerando a formação integral e as especificidades dos estudantes;

- Registrar o desenvolvimento dos estudantes, a partir de processos avaliativos, em uma ação conjunta com o pedagogo e demais professores que atuam no ciclo;

- Desenvolver trabalho diferenciado, a fim de atender os estudantes com menor desempenho;

- Desenvolver projetos que estimulem o trabalho coletivo e a participação dos estudantes em atividades culturais, esportivas, tecnológicas, entre outras;

- Oferecer oportunidades diversificadas para que os estudantes possam desenvolver e ampliar a sua formação, buscando senso de responsabilidade, solidariedade e justiça no espaço escolar;

- Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola.

- Desenvolver as atividades previstas no calendário anual, participando das atividades coletivas com os estudantes, as famílias e a comunidade;

- Participar dos processos avaliativos da unidade escolar, como avaliação dos profissionais, do Projeto Político Pedagógico, da Proposta Pedagógica, dentre outros;

- Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e à formação continuada a fim desenvolver propostas de melhoria e/ou inovação da prática pedagógica;

- Colaborar com o desenvolvimento de projetos e de ações que promovam a interação entre escola, famílias e comunidade;

- Participar da organização e do desenvolvimento dos processos de democratização da gestão, fortalecendo os conselhos escolares e demais instâncias participativas da unidade escolar;

- Promover e/ou participar de projetos e ações intersetoriais;

- Garantir o cumprimento do Regimento Escolar e demais legislações vigentes;

- Conservar as instalações, materiais e equipamentos utilizados no exercício de sua função;

- Executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo que lhe forem atribuídas pelos dirigentes da unidade escolar.

PARA O CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR

OBJETIVO GERAL: planejar, coordenar, supervisionar e executar serviços da secretaria da escola e outros de natureza burocrática que lhe forem atribuídos, elaborar relatórios e documentos, organizar e atualizar arquivos, fichários e livros de registro; controlar materiais, equipamentos e correspondências; redigir e lavrar atas de reuniões, além de desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo, que lhe forem atribuídas pela Direção.

ATRIBUIÇÕES:

- Realizar atividades pertinentes à secretaria escolar, de natureza burocrática e de atendimento ao público, estudantes e professores, de forma a cumprir as normas legais pertinentes ao pessoal e à unidade de ensino;

- Planejar e elaborar relatórios, boletins e controle de freqüência dos estudantes;

- Manter atualizados arquivos, fichários e livros de registro;

- Controlar o material permanente de consumo e os equipamentos da secretaria;

- Preencher e providenciar requisições de materiais, cópias e outros.

- Redigir a correspondência da escola e controlar sua expedição e recebimento;

- Executar os serviços de digitação da secretaria da escola, quando necessário;

- Receber, conferir, selecionar e tabular dados para escrituração em formulários e impressos.

- Registrar, separar e encaminhar documentos recebidos e expedidos, procedendo a anotações e controle.

- Executar levantamentos, anotações e cálculos aritméticos simples.

- Arquivar correspondências, documentos, circulares, portarias, normas e processos.

- Controlar e manter atualizados arquivos e fichários.

- Elaborar, atualizar e conferir o ponto gerencial, relatórios periódicos, cadastrais e fichas funcionais.

- Organizar e manter em dia a publicação de leis, regulamentos, diretrizes, ordens de serviços, circulares, resoluções e todos os documentos recebidos e/ou expedidos.

- Encarregar-se das atividades relativas à matrícula, transferência e conclusão de cursos.

- Confeccionar toda documentação relacionada à vida escolar do estudante e dos profissionais da escola.

- Participar de formação continuada, reuniões pedagógicas e administrativas proporcionadas pela escola e pela Administração Pública Municipal, quando for convocado;

- Participar de reuniões, quando solicitado, lavrando as respectivas atas;

- Participar da elaboração e execução do Projeto Político-Pedagógico;

- Desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo, que lhe forem atribuídas pela direção.

174128

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