FESF-SUS - Fundação Estatal Saúde da Família - BA

FUNDAÇÃO ESTATAL SAÚDE DA FAMÍLIA

ESTADO DA BAHIA

EDITAL Nº. 01, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 FESF-SUS

Notícia:   FESF-SUS - BA retifica cronograma do edital nº 01/2013 - 45 vagas para Enfermeiro Obstetra

XXXI PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA - CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE ENFERMEIRO OBSTETRA, PARA ATUAREM NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA QUE ADERIREM À POLÍTICA DE HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE (HPP), POR MEIO DE ADITIVO AO CONTRATO DE PROGRAMA CELEBRADO ENTRE A SESAB E A FESF-SUS.

A FUNDAÇÃO ESTATAL SAÚDE DA FAMÍLIA - FESF-SUS, nos termos do art. 37, incisos I a IV e IX a XVI da Constituição Federal, dos arts. 442 a 445 e 451 da Consolidação das Leis Trabalhistas, bem como da Deliberação n.º 20, de 21 de maio de 2010, do Conselho Curador, que dispõe sobre o Regulamento da Contratação de Empregados por Prazo Determinado, torna pública a realização do Processo de Seleção Simplificada para ENFERMEIRO OBSTETRA para compor as equipes da FESF-SUS, que irão atuar nos municípios do Estado da Bahia que aderirem à Política de Hospitais de Pequeno Porte (HPP), em conformidade com o Contrato de Programa e Aditivo nº 0300130425155 celebrado entre a FESF-SUS e o Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde, mediante os termos e condições deste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.

1.1. O presente Edital divulga a abertura das inscrições e estabelecimento das normas do Processo de Seleção Simplificada para Enfermeiros Obstetras para comporem as equipes dos Hospitais de Pequeno Porte, referente ao Projeto de Implantação da Política de HPP, nos termos do Anexo I - Descritivo dos Serviços nos Hospitais de Pequeno Porte do Estado da Bahia.

1.2. O exercício da função se dará no âmbito dos municípios do Estado da Bahia que encontram-se contratualizados com a Secretaria Estadual de Saúde para a Implantação da Política de Hospitais de Pequeno Porte.

1.3. Os empregados interessados em participar da presente Seleção deverão observar as normas internas da FESF-SUS e da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia pertinentes á Política Estadual de Hospitais de Pequeno Porte, de acordo com as Portarias do Ministério da Saúde e à legislação do Sistema Único de Saúde.

1.4. De acordo com a Regulamentação resultante da Deliberação n.º 20, de 21 de maio de 2010, do Conselho Curador da FESF/SUS, considera-se, para os termos deste Edital, contrato de emprego por prazo determinado aquele que possua duração preestabelecida ou que se verifique para a execução de serviço específico.

1.5. Conforme parágrafo segundo do Art. 5º da Deliberação nº 20 de 21 de maio de 2010, do Conselho Curador da FESF/SUS, só se admitirá celebração de novo contrato por prazo determinado com o mesmo empregado, depois de transcorridos seis meses do término do primeiro contrato, ainda assim, no caso de aprovação do mesmo em nova seleção pública simplificada.

1.6. O Processo de Seleção Simplificada será executado pela FESF-SUS, através da Comissão de Seleção Simplificada para Contratação por Prazo Determinado, constituída e nomeada pela Diretoria Geral através de Ato Administrativo nº 361/2013, publicado no site institucional www.fesfsus.ba.gov.br e no Diário Oficial do Estado.

1.7. Os profissionais selecionados serão submetidos ao regime jurídico da CLT, nos termos dos arts. 442 a 445 e 451, especificamente no que tange à contratação por prazo determinado, devendo cumprir uma jornada de trabalho de quarenta horas semanais.

1.8. O prazo de validade do processo seletivo será de 01(um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, a ser contado a partir da homologação do Resultado Final.

1.9. Os candidatos selecionados e contratados estarão subordinados ao regime da CLT, celebrando Contrato por Prazo Determinando, na forma regulamentada pela Deliberação nº. 20 de 21 de maio de 2010 do Conselho Curador da FESF-SUS e legislação trabalhista correlata.

2. DAS ATRIBUIÇÕES E DA REMUNERAÇÃO DO EMPREGO.

2.1. As atribuições e remuneração mensal para os empregos desta presente seleção constam no Anexo III deste Edital.

Jornada de trabalho: 40(quarenta) horas semanais
Salário básico: R$ 2.447,45 (Dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), podendo receber gratificações de até 26,5% a partir do aproveitamento suficiente nos cursos de imersão, constante do item 5.5.

3. DAS INSCRIÇÕES.

3.1. As vagas serão destinadas para os municípios do estado da Bahia, que contratualizarem com o Estado para a Implantação da Política de Hospitais de Pequeno Porte;

3.1.1. Consideram-se vagas, ainda, aquelas que entrem em vacância, bem como as que venham ser criadas dentro do prazo de validade da Seleção.

3.2. A inscrição do candidato neste processo seletivo, conforme estabelecido no Anexo VI (Cronograma Previsto) será realizada do dia 19 de outubro de 2013 até as 23:59 do dia 03 de novembro de 2013, em modalidade não presencial, exclusivamente através do endereço eletrônico www.fesfsus.ba.gov.br, com preenchimento online da ficha de inscrição e do currículo, conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital.

3.2.1. Não serão aceitas inscrições presenciais na sede da Fundação Estatal Saúde da Família, via fax, Correios, ou outra forma não especificada neste Edital.

3.2.2. Para realizar a inscrição o candidato deverá acessar o endereço eletrônico da FESF-SUS indicado no item 3.2, clicar no link referente ao Processo de Seleção Simplificada, preencher o formulário de inscrição online, em seguida deverá imprimir duas vias do mesmo. Quaisquer problemas ou dificuldades com o cadastro das senhas deverá ser enviado email para ti@fesfsus.ba.gov.br.

3.2.3. O candidato deverá reter consigo uma das vias do comprovante do formulário de inscrição e a outra deverá ser apresentada no momento da comprovação dos títulos.

3.2.4. Será indeferida toda e qualquer inscrição efetuada em desacordo com as normas deste Edital.

3.2.5. Ao efetivar sua inscrição, o candidato manifesta concordância com todas as regras deste Processo Seletivo Simplificado, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações, acerca dos quais não poderá alegar desconhecimento.

3.2.6. A FESF-SUS não se responsabiliza por inscrições não recebidas por problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como fatores outros que impossibilitem a transferência de dados pelos candidatos, na tentativa de realizar a inscrição.

3.3. O candidato portador de deficiência deverá observar o disposto no item 4.3.2. deste Edital.

4. DAS VAGAS E INSCRIÇÃO PARA OS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

4.1. Para os portadores de deficiência, serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste Edital por município, nos termos da legislação pertinente, bem como da Lei nº 7.853, de 24 de dezembro de 1989 e do Decreto nº. 3.298, 20 de dezembro de 1999 e respectivas alterações, desde que não ultrapasse o limite de 20% do total de vagas.

4.1.1 O computo do percentual de 5% das vagas reservadas aos portadores de deficiência se dará sobre o número total de vagas ofertadas por emprego.

4.2. Ao candidato portador de deficiência é assegurado o direito de se inscrever na presente seleção simplificada para contratação por prazo determinado, para concorrência em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento dos empregos de ENFERMEIRO OBSTETRA, quando as respectivas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador, nos termos do Decreto nº. 5.296, de 02 de dezembro de 2004.

4.3. Ao preencher o formulário de inscrição (Anexo IV), o candidato portador de deficiência deverá:

4.3.1 Declarar essa condição, sob as penas da lei;

4.3.2. Apresentar, no ato da convocação, além da documentação prevista no item 3.2.2. deste Edital, laudo médico original ou em cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau/nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10);

4.3.3. A apresentação do laudo, nos termos do item 4.3.2 é de exclusiva responsabilidade do candidato.

4.3.4. A inobservância de qualquer das disposições deste item 4 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição.

4.4. No prazo de 03 (três) dias da convocação, os portadores de deficiência selecionados e convocados deverão submeter-se à perícia médica, para que seja verificada a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do emprego.

4.5.1. A perícia será realizada por Médico do Trabalho ou clínica especializada indicada pela Diretoria Geral da FESF-SUS, devendo o laudo ser proferido no prazo de 05 (cinco) dias contados do respectivo exame.

4.5.2. O candidato deverá comparecer à perícia médica munido de laudo circunstanciado que ateste a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.

4.5.3. Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, este poderá solicitar à FESF-SUS uma nova perícia, em até 2 (dois) dias, a contar da ciência do primeiro resultado, da qual, inclusive, poderá participar profissional indicado pelo candidato interessado.

4.5.3.1. O novo laudo deverá ser divulgado no prazo de até 3 (três) dias contados da realização do novo exame, não cabendo, desse mesmo laudo, qualquer recurso administrativo.

4.5.4. Haverá perda do direito à reserva de vagas aos portadores de deficiência caso o laudo pericial não considere o candidato como portador de deficiência, ou caso não haja comparecimento do mesmo à perícia.

4.5.5. O candidato inscrito como portador de deficiência que não for considerado como deficiente pela perícia médica, caso aprovado na seleção, figurará na lista de classificação geral.

4.5.5.1. O candidato que não for considerado portador de deficiência passará a concorrer em igualdade de condições com os demais candidatos, anulando-se os efeitos da convocação na lista específica.

4.5.6. Será eliminado do Processo Seletivo o candidato inscrito como portador de deficiência, cuja deficiência seja avaliada como incompatível com as atribuições do emprego pela perícia médica.

4.5.7. Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se não eliminados no Processo de Seleção Simplificada, terão seus nomes publicados em lista a parte, figurando, também, na lista de classificação geral.

4.5.8. As vagas destinadas aos portadores de deficiência que não forem providas por falta de candidatos, ou por eventual desatendimento, por parte dos mesmos, dos critérios desta Seleção Simplificada, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação divulgada.

5. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

5.1. A seleção dos candidatos ocorrerá através de análise curricular, de caráter classificatório e eliminatório, mediante comprovação documental das informações prestadas no formulário de inscrição

5.2. Na análise curricular, será considerada e pontuada apenas a qualificação informada no formulário de inscrição, o que possibilitará classificar os candidatos pelo número de pontos, conforme BAREMAS constante do Anexo V.

5.2.1. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente da pontuação alcançada nos termos do item 5.2.

5.3. Encerradas as inscrições, será emitida lista de classificação dos candidatos, de acordo com a pontuação obtida no formulário de inscrição, a qual será divulgada em edital específico no site da FESF­SUS (www.fesfsus.ba.gov.br).

5.3.1 Os candidatos classificados, até as posições especificadas na tabela abaixo, deverão apresentar os respectivos títulos comprobatórios de formação e titulação, com vistas a validar a classificação:

5.4.1 Os candidatos que possuem a carteira oficial da American Academy of Family Physician - AAFP valida, deverão apresentá-la para que faça jus ao recebimento da gratificação desde o inicio do contrato de trabalho.

5.4.2 Os candidatos que não possuírem a carteira oficial da American Academy of Family Physician - AAFP valida, participarão dos cursos de imersão: Curso de ALSO (Suporte Avançado de Vida em Obstetrícia) e Reanimação Cardiorrespiratória Neonatal.

5.5. Os cursos de imersão (ALSO e Reanimação Neonatal) serão realizados em quatro dias (16 horas para cada curso), de forma presencial, no município de Salvador. Serão distribuídos da seguinte forma:

- 02 dias para o ALSO (Suporte Avançado de Vida em Obstetrícia);
- 02 dias para o de Reanimação Cardiorrespiratória Neonatal.

5.6 Os candidatos classificados até a posição especificada na tabela abaixo, deverão apresentar os respectivos títulos comprobatórios de formação e titulação, com vistas a validar a classificação:

PARA ANÁLISE DE TÍTULOS :

ENFERMEIRO OBSTETRA

POSIÇÃO

DIVERSOS MUNICÍPIOS

250º

5.6.1 Será imediatamente eliminado do processo seletivo o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 10% (dez por cento) do total da pontuação do conjunto de itens dos BAREMAS (Anexo V).

5.6.2 Será considerado habilitado definitivamente o candidato não enquadrado nos critérios de eliminação detalhados acima, que atinja as posições especificadas na tabela abaixo, após a análise de títulos.

PARA HABILITAÇÃO NO CADASTRO RESERVA

ENFERMEIRO OBSTETRA

POSIÇÃO

DIVERSOS MUNICÍPIOS

200º

5.6.3 Os candidatos habilitados além do número de vagas informados no Anexo II irão compor um cadastro reserva, sendo convocados, caso haja necessidade pela FESF-SUS, durante o período de vigência do presente processo seletivo.

5.6.4. O comprovante de inscrição e os respectivos títulos comprobatórios da pontuação deverão ser apresentados (SOMENTE DOCUMENTOS ORIGINAIS), em modalidade presencial (ou por procuração) no dia que será informado no Ato de convocação que será publicado no site www.fesfsus.ba.gov.br

5.6.5 Os candidatos convocados que não apresentarem a documentação comprobatória dos títulos, conforme item 5.3.5, serão, automaticamente, eliminados do certame.

5.7. Não serão considerados, para efeito de pontuação, títulos que não foram previamente registrados no formulário de inscrição preenchido on-line, no site da FESF-SUS.

a) Diploma, devidamente registrado, de curso de Graduação para o emprego que concorre (ENFERMEIRO), expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação;

b) Diploma, devidamente registrado, de curso de Especialização em Enfermagem Obstétrica, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, com carga horária mínima de 360 horas, conforme Lei Federal nº 9394/96.

c) Registro no conselho de classe.

5.6. A experiência profissional e titulações serão computadas apenas para efeito classificatório, na forma do Anexo deste Edital.

5.9. O cômputo da pontuação curricular será realizado apenas por meio de processamento eletrônico.

5.9.1. À Comissão do Processo de Seleção Simplificada incumbirá a conferência dos documentos, em conformidade com os termos e prazos deste Edital.

5.10. Havendo empate na pontuação, terá precedência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver maior tempo de experiência comprovada na área em que estiver concorrendo;

b) tiver idade mais elevada;

5.11. O candidato que prestar declaração falsa será excluído do certame, podendo responder nas esferas penal, civil e administrativa.

5.12. Não será aceito nenhum documento que se refira a fato efetivado após a data de envio dos documentos comprobatórios de formação e titulação do candidato neste Processo Seletivo.

6. DA ANÁLISE CURRICULAR E DOCUMENTAL.

6.1. A análise curricular será feita conforme BAREMAS constante do Anexo V e será validada somente após análise e aceitação pela Comissão de Processo de Seleção Simplificada dos documentos comprobatórios do candidato.

6.2. A comprovação de experiência e titulação profissional será validada mediante apresentação dos respectivos diplomas, certificados e/ou títulos, cópia da CTPS ou declaração da instituição onde prestou serviço, conforme itens 6.4 e 6.6 deste Edital.

6.3. Os documentos consistentes em declarações ou certidões devem ser apresentados em papel timbrado, redigidos de forma legível e com todos os dados necessários tanto à identificação das respectivas instituições ou órgãos expedidores como dos responsáveis pelas mesmas, sob pena de não conhecimento dos mesmos.

6.4. Para comprovação de Especialização, Graduação lato ou stricto sensu, serão considerados: a) Diploma devidamente registrado, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC;

b) Certificado ou declaração de conclusão do curso, acompanhado do respectivo histórico escolar, no qual, constem o número de créditos obtidos e as disciplinas em que o candidato foi aprovado.

6.5. Para comprovação de aperfeiçoamento, atualização, treinamentos e outros cursos, serão considerados:

a) Certificado ou declaração de conclusão do curso, com carga horária mínima especificada conforme Anexo III, o qual deverá ser na área da saúde.

6.6. Na avaliação dos títulos apresentados, não serão computados os pontos que ultrapassarem o limite máximo da pontuação estabelecida nos BAREMAS - Anexo V, deste Edital.

6.7. A prova da experiência profissional específica para o emprego que concorre, objeto da presente Seleção Simplificada para Contratação por Prazo Determinado, será feita mediante apresentação da original e cópia simples dos seguintes documentos:

a) Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS), devidamente assinada pelo (s) antigo (s) empregador (es), onde constem as datas de admissão e demissão e anotações pertinentes a situações legais de suspensão do respectivo contrato de trabalho;

b) Contrato de trabalho ou de prestação de serviços;

c) Declaração firmada por órgão gestor de saúde e de recursos humanos, de instituição ou órgão público ou privado de saúde, em que estejam informadas as datas inicial e final da prestação do serviço pelo candidato e que especifique a função/atividade desempenhada pelo mesmo;

6.7.1. Será considerado como tempo de experiência profissional somente aquelas experiências comprovadamente relacionadas com a formação exigida neste edital.

6.7.2. Os tempos de estágio, monitoria e bolsa de estudo serão considerados como formação complementar, desde que na área de saúde e que atendam às exigências mínimas de carga horária especificadas no Anexo III deste edital.

6.8. A qualquer tempo, comprovada irregularidade ou ilegalidade no currículo apresentado, o candidato terá anulada a respectiva pontuação, sendo excluído da Seleção Simplificada, ou tendo o respectivo vínculo laboral rompido por justa causa, sem prejuízo das medidas penais cabíveis.

7. DOS RECURSOS.

7.1. Caberá interposição de recursos fundamentados junto à FESF-SUS, os quais deverão ser preenchidos em formulário próprio, conforme modelo do Anexo VII, deste Edital.

7.2. A interposição de recursos deverá ser feita presencialmente, no dia da apresentação dos documentos comprobatórios de titulação e experiência profissional.

7.2.1. Não serão aceitos recursos via postal, fax, correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

7.3. Recurso interposto em desconformidade com este Edital não será analisado.

7.4. O prazo para interposição do recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

7.5. Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo.

7.6. O candidato deve ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente, intempestivo, desconforme aos parâmetros do critério de avaliação ou que desrespeite a comissão do concurso será preliminarmente indeferido.

7.6.1. Para fins deste Edital, será considerado recurso inconsistente aquele cujo objeto não diga respeito a presente Seleção Simplificada.

7.7. Se do exame de qualquer dos recursos houver anulação de requisito integrante dos BAREMAS que compõe o Anexo V deste Edital, a pontuação respectiva será integralmente atribuída a todos os candidatos, independente de terem recorrido.

7.8. Todas as decisões recursais serão divulgadas no endereço eletrônico www.fesfsus.ba.gov.br, quando da divulgação da classificação final dos selecionados.

7.9. A Comissão de Seleção da FESF-SUS constitui última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão por que não caberão recursos ou revisões adicionais.

9. DA HOMOLOGAÇÃO.

9.1. Encerrada a fase recursal, com o julgamento dos eventuais recursos na forma do item "8" retro, a FESF-SUS procederá à homologação do resultado e a divulgação da lista de classificação final dos candidatos selecionados.

9.2. O ato de homologação será publicado no Diário Oficial do Estado e a respectiva lista de candidatos classificados será divulgada no site da FESF-SUS, www.fesfsus.ba.gov.br.

9.3. É dever do candidato acompanhar a divulgação das informações e atos pertinentes a este Processo de Seleção Simplificada através do site da FESF-SUS, não havendo qualquer responsabilidade desta instituição por eventuais prejuízos decorrentes da não observância desta regra.

9.4 O candidato selecionado que não atender aos prazos determinados pelo NUGEP (Núcleo de Gestão de Pessoal) para celebração do contrato de trabalho, bem como aquele que deixar de apresentar qualquer um dos documentos especificados, seja qual for o motivo alegado, serão eliminados do certame.

10. DA CONVOCAÇÃO.

10.1.1. A escolha do candidato pelo município estará atrelada a classificação no Processo Seletivo, sendo priorizada a escolha para o primeiro candidato classificado e assim por diante, no momento da sua convocação.

10.1.2. Candidatos que apresentarem seus documentos através de Procuração, deverão também autorizar o Procurador para a escolha do município de atuação no momento da entrega dos documentos para sua contratação.

10.1.3. É necessário a assinatura do TERMO DE COMPROMISSO.

10.2. A FESF-SUS, através do Núcleo de Gestão de Pessoal (NUGEP), editará ato administrativo de convocação dos candidatos, a ser veiculado através do site institucional www.fesfsus.ba.gov.br.

10.2.1. Além da convocação, através do site, a FESF-SUS também convocará o candidato selecionado através de correspondência para endereço eletrônico indicado pelos mesmos, no ato da inscrição.

10.2.2. O candidato deverá manter atualizados os seus dados, inclusive endereço residencial e endereço para correspondência eletrônica perante a FESF-SUS, somente através do e-mail: selecao.fesfsus@gmail.com identificando o cargo a que concorre e que processo seletivo está participando. Caso não haja nesse formato o email não poderá ser respondido.

10.3. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização dos dados pessoais.

10.4. O profissional selecionado que não atender ao prazo determinado pelo Núcleo Gestão de Pessoal (NUGEP) para a entrega da documentação e celebração do contrato de trabalho, bem como aquele que deixar de apresentar qualquer um dos documentos especificados, seja qual for o motivo alegado, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

10.5. A convocação dos candidatos classificados na lista de portadores de deficiência dar-se-á da seguinte forma: "o primeiro candidato portador de deficiência classificado neste Processo de Seleção Simplificada será nomeado para ocupar a quinta vaga aberta, enquanto os demais serão nomeados a cada intervalo de dezenove empregos providos por candidatos sem tal condição específica".

11. DA CONTRATAÇÃO.

11.1. O candidato selecionado e convocado será admitido sob o regime da CLT, na modalidade de Contratado por Prazo Determinado.

11.1.1. O contrato a ser celebrado com a FESF-SUS será por prazo determinado com duração de até 01 (um) ano, prorrogável, uma única vez, por igual período, nos termos da CLT.

11.2. Para a contratação, o candidato selecionado deverá comprovar, perante a FESF-SUS, as seguintes condições:

a) Gozar das prerrogativas legais correspondentes;

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da publicação do edital;

c) Estar quite com a Justiça Eleitoral;

d) Estar quite com o Serviço Militar;

e) Apresentar atestado de aptidão física e mental;

f) Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a lotação;

g) Não ser aposentado por invalidez;

h) Não ter vínculos com a Administração Pública, salvo nos casos de acumulação lícita, nos termos do art. 37, incisos XVI e XVII da CFRB/88;

i) Comprovar habilitação específica para a categoria profissional para a qual foi selecionado, apresentando, inclusive, o diploma de graduação válido e registrado junto ao MEC.

11.3. Para formalizar o contrato com a FESF-SUS, o profissional selecionado deverá apresentar os seguintes documentos, mediante fotocópia e original:

a) Carteira de Identidade - RG;

b) CPF;

c) Certificado de Reservista;

d) PIS/PASEP;

e) Titulo de Eleitor;

f) Certidão de Casamento;

g) Certidão de Nascimento dos filhos com idade até 14 (catorze) anos;

h) Caderneta de vacinação dos filhos (menores de 14 anos);

i) Diploma Universitário da área que concorre;

j) Carteira de Identidade Profissional;

l) Comprovante de pagamento da anuidade do ano de 2013 do Conselho de Classe;

m) Comprovante de Residência (conta de telefone, extrato bancário, ou de cartão de crédito, contendo a data de emissão dos Correios, no mês atual ou anterior);

n) Carteira de Trabalho e Previdência Social (página da foto e seu verso);

o) Número da conta corrente e da Agência, ambas do Banco do Brasil S/A;

p) Currículo atualizado;

q) Duas fotos 3x4 coloridas (iguais e atuais).

11.4 Ficará a FESF-SUS isenta dos custos com deslocamentos, caso o candidato não resida NO MUNICÍPIO ESCOLHIDO para atuação.

11.4.1 O empregado que não cumprir o contrato de trabalho, devido a problemas de deslocamentos, será desligado.

11.5. Se houver prorrogação do contrato, a FESF-SUS comunicará ao trabalhador com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

12. DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.

12.1. O contrato por prazo determinado se encerrará:

a) Quando do término do prazo contratual;

b) A qualquer tempo, por iniciativa de qualquer das partes, nos termos dos arts. 480 e seguintes da CLT.

12.2. As verbas rescisórias devidas aos empregados nesta modalidade contratual serão aquelas previstas pela legislação trabalhista.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS.

13.1. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, CPF, título eleitoral, carteira nacional de habilitação (modelo sem foto), carteira de estudante ou carteiras funcionais sem valor de identidade.

13.2. Não serão aceitos documentos ilegíveis, inválidos, não identificáveis ou danificados.

13.3. Havendo remanescentes de vagas a FESF-SUS formará uma lista única para formação de cadastro de reserva a ser utilizado conforme necessidade da instituição.

13.4. Informações e orientações sobre o processo seletivo simplificado para contratação por prazo determinado poderão ser obtidas no site oficial da FESF-SUS, ou através do seguinte endereço eletrônico: selecao.fesfsus.@gmail.com

13.5. É de exclusiva responsabilidade do candidato manter o seu endereço eletrônico e telefone(s) de contato atualizados junto à FESF-SUS, durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para Contratação por prazo Determinado.

13.6. Os prazos estabelecidos neste Edital (Anexo VI) deverão ser observados por todos os candidatos.

13.7. Todos os atos da FESF-SUS e da Comissão do Processo de Seleção Simplificada serão divulgados no site www.fesfsus.ba.gov.br.

13.8. As situações omissas e os casos fortuitos ou de força maior serão decididos pela Comissão do Processo de Seleção Simplificada.

Salvador , 18 de outubro de 2013.

Carlos Alberto Trindade
Diretor Geral FESF-SUS

ANEXO I

OBJETO

Implementação da Política de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) no estado da Bahia, entendida como o fomento à reorientação do perfil assistencial dos HPP e a integração dos mesmos com a Rede de Atenção Básica e com a Rede Cegonha, através do incentivo à qualificação do parto natural humanizado, do Pré-Natal e do incentivo às ações de humanização do cuidado, por meio de aditivo ao contrato de programa celebrado entre a SESAB e a FESF-SUS.

II . OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO SERVIÇO

São objetivos específicos para todas as unidades hospitalares de pequeno porte:

- Reorientar o perfil e o papel dos HPP na organização das redes de atenção à Saúde no estado; - Promover a integração dos HPP com a Rede de Atenção Básica /Rede Cegonha

- Contribuir para qualificar o pré natal na Rede de Atenção Básica

- Proporcionar a uma parcela maior da população o acesso ao parto natural humanizado em seu município de residência;

- Fortalecer a formação de enfermeiros obstetras;

- Oferecer treinamento e educação permanente aos enfermeiros obstetras;

- Estabelecer uma logística de supervisão e apoio aos serviços prestados através deste contrato.

ANEXO II

QUADRO DE VAGAS DISPONÍVEIS ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

EMPREGO

QUANTIDADE DE VAGAS

PNE

ENFERMEIRO OBSTETRA

45

03

ANEXO III

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO EMPREGO

1- ENFERMEIRO OBSTETRA

ENFERMEIRO OBSTETRA
ATRIBUIÇÕES

Ao ENFERMEIRO OBSTETRA incumbe:

I - privativamente:

- organização dos serviços de Enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares;
- planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de Enfermagem;
- auxiliar na implantação, revisão, aprimoramento e seguimento dos protocolos de assistência e dos fluxos de atendimento, visando à qualidade da gestão da assistência e dos cuidados prestados pela equipe de enfermagem;
- desenvolver e realizar ações, que visam à integração e a participação das famílias, estimulando o exercício da cidadania no que diz respeito à questão da humanização do parto e dos direitos sexuais reprodutivos;
- realizar e participar de reuniões técnicas;
- promover a integração dos HPP com a Rede de Atenção Básica /Rede Cegonha;
- apoiar as equipes de PSF do município através de ações de educação permanente, apoio matricial e organização de visitas da ESF e das gestantes ao HPP com o objetivo de conhecer a unidade onde serão realizados os partos;
- reunir com a equipe de enfermagem do município do HPP e elaborar um plano de ação para implantação das ações de humanização do parto e de apoio ao pré natal da rede básica;
- contemplar no plano de ação mudanças relativas ao processo de trabalho, à organização do serviço, à agenda de educação permanente e de visitas com as unidades de saúde da família do município, agenda de educação permanente da própria equipe do HPP e de monitoramento das metas e dos resultados do serviço;
- registrar todas as ações assistenciais e procedimentais de Enfermagem;
- supervisão e revisão contínua do registro dos atendimentos prestados pela equipe de enfermagem nos prontuários;
- consulta de Enfermagem;
- prescrição da assistência de Enfermagem;
- cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida;
- cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas;
- prestar um atendimento humanizado e de qualidade, a fim de proporcionar um parto normal sem distocia.

II - como integrante da equipe de saúde:

- participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde;
- participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde;
- participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação;
- prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões;
- participação na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de Enfermagem;
- prestação de assistência de enfermagem à gestante, parturiente, puérpera e ao recém-nascido;
- acolher a mulher e seus familiares no ciclo gravídico-puerperal e avaliar todas as condições de saúde materna, assim como a do feto;
- acompanhamento da evolução e do trabalho de parto;
- execução e assistência obstétrica em situação de emergência e execução do parto sem distocia (conforme Art. 8º (item II) da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986);
- prestar assistência imediata ao recém-nascido que apresente intercorrência clínica e, quando necessário, garantir a sua remoção em unidades de transporte adequados;
- assegurar a remoção da mulher no caso de eventual intercorrência do parto e do puerpério, em unidades de transporte adequados;
- participação em programas e atividades de educação sanitária, visando à
melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral;
- participação nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada;
- participação nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho;
- participação na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contra-referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde;
- participação no desenvolvimento de tecnologia apropriada à assistência de saúde.

Aos profissionais titulares de diploma ou certificados de ENFERMEIRO

OBSTETRA, além das atividades de que trata os itens precedentes, incumbe:

I - prestação de assistência à gestante, parturiente e ao parto normal;

à puérpera e ao recém-nascido;

II - realizar parto natural e identificar as distócias obstétricas, tomando as providências necessárias;

III - realização de episiotomia e episiorrafia com aplicação de anestesia local, quando necessária;

IV - emissão do Laudo de Enfermagem para Autorização de Internação Hospitalar, constante do anexo da Portaria SAS/ MS-163/98 (conforme Art. 3º da Resolução COFEN nº 223/1999);

V - deverão NOTIFICAR todos os óbitos maternos e neonatais aos Comitês de Mortalidade Materna e Infantil/Neonatal da Secretaria Municipal e/ou Estadual de Saúde, em atendimento ao imperativo da Portaria GM/MS nº 1119, de 05/06/2008. (conforme Art 3º da Resolução COFEN-339/2008).

JORNADA DE TRABALHO40 HORAS SEMANAIS
REMUNERAÇÃO MENSALR$ 2.447,45 + GPQ 26,5%

REQUISITOS BÁSICOS PARA INGRESSO (ENFERMEIRO OBSTETRA):

- Diploma, devidamente registrado, de curso de Graduação em Enfermagem, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação;

- Diploma, devidamente registrado, de curso de Especialização em Enfermagem Obstétrica, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação;

- Registro no conselho de classe.

ANEXO VI

CRONOGRAMA

CRONOGRAMA PREVISTO EVENTO

DATA PREVISTA*

Divulgação do edital - DOE e site institucional FESF/SUS

18 de Outubro de 2013

Início e término das inscrições via Internet

19 de Outubro até 04 de novembro de 2013

Publicação do resultado provisório e convocação para comprovação das informações do currículo

04 de novembro de 2013

Apresentação dos documentos comprobatórios de formação e titulação

05 de novembro de 2013

Prazo para interposição de recursos

08 e 11 de novembro de 2013

Resultado do julgamento dos recursos,

12 de novembro de 2013

Divulgação do resultado final da seleção e homologação

13 de novembro

*As datas aqui previstas poderão ser alteradas no caso de ocorrência de fato relevante. As alterações no cronograma serão divulgadas através do site www.fesfsus.ba.gov.br.

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Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231