FCEE - Fundação Catarinense de Educação Especial - SC

FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - FCEE

EDITAL Nº 001/2014

Notícia:   FCEE - SC divulga quarta retificação ao edital 001/2014 com 264 vagas

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - FCEE

A Presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE torna público que se encontram abertas, das 16 horas do dia 7 de fevereiro até às 16 horas do dia 10 de março de 2014, as inscrições do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento de vagas do cargo de Professor, nível MAG-7-A, do Quadro do Magistério, da FCEE, com exercício nas Instituições Conveniadas com a FCEE, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital e na legislação vigente.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso será regido por este edital e executado pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE, localizada no Campus Professor João David Ferreira Lima, da Universidade Federal de Santa Catarina, Trindade - Tel./Fax (48) 3953-1032 - sitio na Internet http://concursofcee2014.fepese.org.br e-mail concursofcee2014@fepese.org.br, Florianópolis - SC.

1.2 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação irrestrita das instruções e das condições do concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações relativas ao certame, que passarão a fazer parte do instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.

1.3 Os documentos e requerimentos relacionados ao presente concurso público, salvo expressa determinação das normas editalícias, poderão ser entregues, pessoalmente pelo candidato ou por procurador devidamente habilitado, no Posto de Atendimento ao Candidato da FEPESE nos horários estabelecidos abaixo:

Posto de Atendimento ao Candidato na FEPESE CONCURSO FCEE
Campus Professor João David Ferreira Lima.
Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.
Trindade - Florianópolis, SC.
CAIXA POSTAL: 5067
CEP: 88040-900
ATENDIMENTO, nos dias úteis, das 08h às 17h.

1.3.1 Os documentos exigidos por esse edital poderão, salvo expressa vedação nos termos do edital, ser enviados via postal, preferencialmente por serviço de entrega expressa (SEDEX), ao endereço da FEPESE. O candidato, no entanto, deverá providenciar a expedição com a devida antecedência, pois só serão aceitos os documentos entregues até a data prevista no edital, mesmo que postados anteriormente, valendo para fins de direito a data aposta no carimbo de recebimento da correspondência.

1.4 Encerrado o prazo das inscrições, não serão admitidas a inclusão, substituição ou complementação dos documentos entregues.

1.5 O presente Concurso Público destina-se ao provimento das vagas previstas neste Edital para o cargo de Professor, nível MAG­7-A, do Quadro do Magistério, da FCEE, regido pelo Estatuto do Magistério Público Estadual (Lei nº 6.844/86) e Lei Complementar nº 1.139/92.

1.6 O presente Concurso terá validade por 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da Portaria de Homologação do resultado final, expedida pelo Presidente da FCEE, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE.

1.7 A aprovação e classificação neste Concurso Público não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no Quadro da Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE.

1.8 Os candidatos aprovados neste Concurso Público serão nomeados pela ordem crescente de classificação por cargo, respeitado o número de vagas, a conveniência, a oportunidade e o limite prudencial e total de gastos com pessoal, ditados pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

2. DO CARGO,DISCIPLINA, ESCOLARIDADE, ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÃO.

2.1. O cargo objeto do presente concurso público, disciplina e exigências de escolaridade, estão discriminados na tabela abaixo.

2.1.1. CARGO: PROFESSOR

CARGO DISCIPLINA ESCOLARIDADE/REQUISITOS
PROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL- Diploma e Histórico Escolar de Curso Superior de Licenciatura Plena em Educação Especial, com registro no MEC; ou
- Diploma e Histórico Escolar de Curso Superior de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação em Educação Especial, com registro no MEC; ou
- Diploma e Histórico Escolar de Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Curso de Complementação Pedagógica em Educação Especial em nível de graduação, com registro no MEC; ou
- Diploma e Histórico Escolar de Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Curso de Especialização (latu sensu) em Educação Especial, com registro no MEC., ou
- Diploma e Histórico Escolar de Curso Normal Superior com Curso de Complementação Pedagógica em Educação Especial em nível de graduação, com registro no MEC.

2.2. As atribuições do cargo objeto do presente concurso público encontram-se no Anexo I deste Edital.

2.3. O número de vagas consta no Anexo II deste Edital.

2.4. A remuneração mensal, referente ao mês de janeiro/2014, corresponde ao cargo objeto deste Concurso Público, conforme quadro abaixo:

CARGO VENCIMENTO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO*
PROFESSORR$ 1.672,63R$ 12,00 (doze reais) por dia útil trabalhado para jornada de 40 horas semanais, sendo o valor máximo de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) ou 22 dias úteis por mês, para todos os níveis de escolaridade.

* Auxílio Alimentação - LEI Nº 15.718, de 21 de dezembro de 2011.

2.5. Todos terão jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

3. DA INSCRIÇÃO

3.1 A participação no Concurso Público iniciar-se-á pela inscrição, que só poderá ser efetuada pela INTERNET das 16 horas do dia 7 de fevereiro de 2014 às 16 horas de 10 de março de 2014.

3.1.1 No requerimento de inscrição o candidato deverá indicar:

a) A região para cuja vaga deseja concorrer, conforme o ANEXO II do presente Edital;

b) A cidade onde deseja realizar a prova escrita.

3.2 O valor da taxa de inscrição é R$ 90,00 (noventa Reais)

3.3 Para inscrever-se o candidato deverá seguir os seguintes passos:

a) Acessar, o endereço eletrônico (sitio) do concurso: http://concursofcee2014.fepese.org.

b) Ler e concordar com todas as disposições do presente edital;

c) Verificar se possui a escolaridade mínima e os demais requisitos exigidos para a inscrição;

d) Preencher integralmente o Requerimento de Inscrição;

e) Conferir atentamente os dados informados, estando ciente de que não poderá modificá-los, salvo disposto no presente edital;

f) Enviar o Requerimento de Inscrição via Internet, seguindo as instruções e imprimir uma cópia que deve ser mantida em seu poder;

g) Imprimir o Boleto Bancário referente ao valor da inscrição e efetuar o seu pagamento, em qualquer agência bancária, posto de autoatendimento ou via Internet (home banking), preferencialmente no Banco do Brasil S.A, até o último dia de inscrições.

3.3.1 O pagamento da inscrição só poderá ser feito mediante a utilização do boleto de pagamento com o respectivo código de barras, disponível no endereço eletrônico: http://concursofcee2014.fepese.org.

3.3.1.1 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.

3.3.2 O agendamento do pagamento e o respectivo demonstrativo não se constituem documentos comprobatórios do pagamento da inscrição.

3.3.3 A inscrição só será aceita quando o Banco, onde foi paga, confirmar o respectivo pagamento.

3.4 Os candidatos sem acesso à Internet poderão dispor de equipamentos e ter ajuda de pessoal treinado para orientar a sua inscrição, no posto de atendimento na FEPESE, cujo endereço está indicado no item 1.3 desse edital.

3.5 O atendimento de que trata o item 3.4 é limitado à disponibilidade de pessoal para auxílio e uso de equipamentos, sendo o candidato o único responsável pelas informações prestadas e demais atos relativos à sua inscrição. Em determinados dias, principalmente nos últimos dias de inscrição, poderá haver a formação de filas.

3.6 O candidato portador de deficiência que tiver dificuldade para efetuar a sua inscrição deverá entrar em contato com a FEPESE, até 72 (setenta e duas) horas antes do término das inscrições e solicitar ajuda de profissional especializado.

3.6.1 Nos termos da Lei Nº 14.936 de 04 de novembro de 2009 fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência visual, o direito de acesso gratuito ao conteúdo programático das provas em Braille. Para a obtenção do referido conteúdo o candidato deverá ligar para o telefone (48) 39531018 e fazer a devida solicitação.

3.7 A FEPESE não se responsabilizará por solicitações de inscrição ou pagamentos não efetivados por fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados ou a impressão dos documentos relacionados.

3.8 As informações prestadas e o preenchimento do Requerimento de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato e não poderão ser alteradas, podendo ser indeferida ou anulada a inscrição por seu preenchimento incompleto ou de forma indevida.

3.9 A Comissão Organizadora, a qualquer tempo, poderá anular a inscrição, as provas e a admissão do candidato, se verificada falsidade em qualquer declaração ou documento exigido neste Edital.

3.10 Os candidatos que necessitarem de condições especiais para a realização da prova, deverão assinalar esta condição no item existente no Requerimento de inscrição e solicitar as condições que necessitarem.

3.10.1 Os pedidos de condições especiais serão atendidos, respeitadas a viabilidade e a razoabilidade das petições.

3.11 Os candidatos serão comunicados, por aviso publicado no endereço eletrônico do concurso: http://concursofcee2014.fepese.org do deferimento ou não dos pedidos de condições especiais.

3.12 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de requerer no formulário de inscrição atendimento especial, deverá ser acompanhada por pessoa maior de 18 anos que ficará responsável pela guarda do lactente. No momento da amamentação a candidata será acompanhada de um fiscal até o local reservado para amamentação. O tempo dispensado para a amamentação não será acrescido ao tempo normal da duração da prova.

3.13 É de inteira responsabilidade de o candidato fornecer corretamente e manter atualizado o seu endereço de residência, número de telefone e endereço de e-mail.

3.13.1 As mudanças de endereço, telefone e e-mail, deverão ser comunicadas, até a data de publicação do resultado final do concurso, por correspondência eletrônica (e-mail) transmitida para o seguinte endereço: http://concursofcee2014.fepese.org. Após essa data deverão ser feitas diretamente à FCEE, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a informação de atualização de seus dados.

3.14 Verificando-se mais de uma inscrição de um mesmo candidato será considerada a última inscrição feita, desde que o pagamento da respectiva taxa tenha sido efetivado.

3.15 O valor referente ao pagamento da inscrição, não será restituído.

3.16 O presente edital será disponibilizado nos seguintes endereços eletrônicos: http://concursofcee2014.fepese.org ou http://fcee.sc.gov.br e na forma da lei, publicado no Diário Oficial do Estado, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

3.17 É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax, ou por qualquer outra via não especificada neste edital.

4. DA INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1 As pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e Lei Estadual Nº 12.870, de 12 de janeiro de 2004 e Decreto Estadual No 2.874, de 15 de dezembro de 2009, é assegurado o direito de se inscreverem neste concurso público.

4.2 Nos termos do art. 35, § 1º, da Lei nº 12.870, de 12 de janeiro de 2004, são reservadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no presente concurso público, às pessoas portadoras de deficiência, conforme disposto nas tabelas constantes do Anexo IV.

4.3 Ao inscrever-se, o candidato portador de deficiência declara que conhece os termos do edital do concurso e que é portador de deficiência para fins de reserva de vaga, devendo indicar, no espaço apropriado constante do Requerimento de Inscrição, sua deficiência e as condições especiais de que necessitar para realizar as provas.

4.4 As solicitações de condições especiais serão atendidas obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade.

4.5 Após realizar sua inscrição pela INTERNET, o candidato portador de deficiência deverá entregar no Posto de Atendimento da FEPESE, até o último dia de inscrição, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID e Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF, bem como a provável causa da necessidade especial e a caracterização das anomalias impeditivas ao exercício regular do cargo.

4.5.1 Serão indeferidas as inscrições às vagas reservadas aos portadores de deficiência, dos candidatos que deixarem de encaminhar, na forma e datas previstas, a documentação exigida pelo presente edital.

4.7 O candidato portador de deficiência participará deste concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo da prova; à avaliação e aos critérios de aprovação; ao horário e local de aplicação da prova; e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.8 O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo no ato da inscrição e entregar, em um dos Postos de Atendimento, até o último dia de inscrições, justificativa firmada por médico especialista na área de sua deficiência.

4.9 O resultado final será publicado conforme o item 10.6 deste Edital;

4.9.1 Na inexistência de candidatos habilitados para todas as vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência, as remanescentes serão ocupadas pelos demais candidatos habilitados, aprovados para as vagas de ampla concorrência, observada a ordem de classificação na listagem geral.

4.10 Os candidatos inscritos para as vagas reservadas aos portadores de deficiência que deixarem de atender na sua íntegra, no prazo, data e horário determinados, as exigências deste Edital, terão sua inscrição nesta condição invalidada e passarão a concorrer às vagas como não portadores de deficiência.

5. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA OS DOADORES DE SANGUE

5.1 O candidato que preencher os requisitos previstos na Lei Estadual 10.567/97 (isenção da taxa de inscrição para doadores de sangue) deverá entregar nos endereços e horários de funcionamento informados no item 1.3 deste edital, ou enviar por SEDEX para o mesmo endereço, até às 16 horas do dia 20 de fevereiro de 2014, requerimento pedindo a isenção da taxa de inscrição, ao qual juntará cópia fotostática (xerográfica) do Requerimento de Inscrição e documento expedido por entidade coletora, comprovando a qualidade de doador, e discriminando as doações efetuadas no período de 1 (um) ano, contado retroativamente da data do início das inscrições, que não poderão ser em número inferior a 3 (três).

5.1.1 Considera-se para enquadramento neste benefício somente a doação de sangue promovida a órgão oficial, ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município.

5.2 No caso de integrante de Associação de Doadores, a comprovação deverá ser efetuada mediante documento específico firmado pela entidade coletora oficial ou credenciada, que deverá relacionar minuciosamente as atividades desenvolvidas pelo interessado, declarando que o mesmo enquadra-se como beneficiário da Lei supracitada.

5.3. Será publicada a partir do dia 26 de fevereiro de 2014 a relação dos pedidos de isenção da taxa de inscrição deferidos. Os candidatos que tiverem negada a isenção deverão, para participar do concurso, pagar a taxa de inscrição devida nos termos do presente edital.

6. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

6.1 As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente. O ato de homologação das inscrições deferidas e a relação das inscrições indeferidas serão divulgados no dia 19 de março de 2014, nos endereços http://concursofcee2014.fepese.org e http://fcee.sc.gov.br

7. DAS PROVAS

7.1 O presente Concurso Público, para as vagas do cargo de Professor, será constituído de duas etapas:

a) Primeira etapa: Prova Escrita, de caráter eliminatório e classificatório, com questões objetivas, cada uma delas com cinco (5) alternativas (denominadas a, b, c, d, e) das quais uma única será a correta;

b) Segunda etapa: Prova de Títulos, de caráter classificatório.

8. DA PROVA ESCRITA

8.1 A prova escrita será realizada no dia 06 de abril de 2014, nos horários dispostos nos itens 8.6.1.1.

8.2 O número de questões da prova escrita, áreas de conhecimento por ela abrangidas, a distribuição e valor das questões, são descritas no quadro abaixo:

Área de conhecimento

Nº de questões

Valor questão

Total

Português

10

0,10

1,00

Estudos Sociais

5

0,10

0,50

Noções de Informática

5

0,10

0,50

Conhecimentos específicos

20

0,40

8,00

Totais

40

 

10,00

8.3 Serão considerados aprovados na prova escrita os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 5,00 (cinco).

8.4 Os programas da prova escrita estão descritos no Anexo III do presente edital.

8.6 DO HORÁRIO E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA

8.6.1 O candidato deverá indicar, no Requerimento de inscrição, a opção entre as CIDADES relacionadas no quadro a seguir para realizar a prova escrita, independente da opção pela REGIÃO onde irá prestar a prova.

Chapecó

Lages

Florianópolis

São Miguel do Oeste

Criciúma

Blumenau

Joinville

Joaçaba

Canoinhas

 

8.6.1.1 O horário de realização da prova escrita segue conforme cronograma abaixo

EVENTO

HORÁRIO DE BRASÍLIA

1. Acesso dos candidatos aos locais de prova

13h10 às 14h

2. Distribuição das provas.

14h às 14h10

3. Resolução da prova.

14h10 às 17h10

8.6.1.2 As datas e os horários das provas poderão ser alterados por razões de ordem técnica ou motivo de força maior, do que os candidatos serão avisados por e-mail, no sitio do concurso, nos sites da FCEE e da FEPESE com, pelo menos, 3 (três) dias de antecedência e ou nos locais onde se realizarão a prova em casos de natureza imprevisível.

8.6.2 Todas as despesas decorrentes da participação no presente concurso, com viagens e estada dos candidatos, mesmo que os horários e locais de provas venham a ser alterados, são de exclusiva responsabilidade dos candidatos.

8.6.3 A entrada nos locais da Prova Escrita só será admitida mediante a apresentação de documento de identificação original, não se aceitando cópias mesmo que autenticadas ou protocolos.

8.6.3.1 São considerados documentos de identificação: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelo Corpo de Bombeiros Militar, pelos Conselhos e Ordens fiscalizadores de exercício profissional, passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, com foto.

8.6.3.2 Só serão aceitos documentos no prazo de validade e em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.

8.6.4 Em caso de perda, furto ou roubo do documento de identidade original, o candidato deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias.

8.6.5 Durante a realização das provas é vedada a comunicação entre os candidatos, a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o porte/uso de relógios (digitais e ou analógicos) e aparelhos telefônicos, controles remotos em geral, chaves de veículos com sistema integrado ou ainda qualquer equipamento elétrico ou eletrônico, sob pena de eliminação do candidato do concurso.

8.6.5.1 É vedado o ingresso ao local onde se realizarão as provas de candidato portando qualquer tipo de armamento.

8.6.6 São permitidos unicamente no local de prova:

a) Documento de identificação;

b) Cópia do Requerimento de Inscrição;

c) Caneta esferográfica fabricada com material transparente com tinta de cor azul ou preta;

d) Água acondicionada em embalagem fabricada com material transparente sem qualquer etiqueta ou rótulo.

8.6.7 Recomenda-se ao candidato que não traga para o local de prova qualquer material não permitido. Os pertences não autorizados, eventualmente trazidos, devem ser entregues de imediato na entrada da sala de prova, desligados quando for o caso, sem qualquer outro aviso.

8.6.7.1 A FEPESE e a FCEE não assumem qualquer responsabilidade pelo extravio, roubo ou avaria de qualquer material ou equipamento ocorrido dentro dos locais de prova.

8.6.8 A simples posse, mesmo que desligado, ou uso de qualquer material, objeto ou equipamento não permitido, no local da prova, corredores ou banheiros, configura-se como tentativa de fraude e implicará na exclusão do candidato do concurso, sendo atribuída nota zero às provas já realizadas.

8.6.9 O candidato receberá para realizar a Prova Escrita um caderno de questões e um cartão resposta, sendo responsável pela conferência dos dados, pela verificação se o caderno de questões está completo, sem falhas de impressão e se corresponde ao cargo para o qual se inscreveu. A ocorrência de qualquer divergência deve ser comunicada imediatamente ao fiscal de sala.

8.6.10 As alternativas corretas das questões deverão ser marcadas no cartão resposta, de acordo com as instruções nele contidas, com caneta esferográfica feita de material transparente com tinta de cor azul ou preta. As questões da prova escrita serão corrigidas unicamente pelo registro do candidato no cartão resposta, não sendo válidas as anotações feitas no caderno de questões ou em qualquer outro lugar.

8.6.11 É de inteira responsabilidade do candidato a aquisição das canetas de acordo com as especificações do edital.

8.6.12 Não serão substituídos os cartões por erro do candidato nem atribuídos pontos às questões não assinaladas, ou marcadas com mais de uma alternativa, emendas ou rasuras, a lápis ou com caneta esferográfica de tinta com cor diversa das estabelecidas ou em desacordo com as instruções contidas no caderno de provas e ou cartão resposta.

8.6.13 O candidato só poderá entregar a prova e deixar o local, a partir das 15h10 minutos.

8.6.13.1 Mesmo em caso de desistência ou exclusão, o candidato deverá obedecer ao tempo mínimo de 1 (uma) hora marcada do início da resolução da prova, para retirar-se do local da sua aplicação.

8.6.14 Ao concluir a prova o candidato entregará o cartão resposta devidamente assinado e o caderno de questões.

8.6.15 Os três (3) últimos candidatos de cada sala só poderão entregar o caderno de questões e o cartão resposta ao mesmo tempo.

8.6.16 Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para a prova, nem a realização de prova fora do horário e local marcado para todos os candidatos.

8.6.17 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento por qualquer motivo, de candidato da sala de provas.

8.6.18 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou a critérios de avaliação/classificação.

8.6.19 O candidato declara estar ciente e concordar que a FEPESE, através de seus prepostos, poderá proceder à sua identificação datiloscópica e ou fotográfica, bem como revista pessoal e de seus pertences, por quaisquer meios inclusive eletrônicos.

8.6.20 Os candidatos não poderão estar acompanhados de outras pessoas na sala de prova, mesmo que filhos menores.

8.6.21 O gabarito da prova escrita será divulgado a partir das 20 horas do dia da sua realização, no endereço eletrônico do concurso: http://concursofcee2014.fepese.org ou http://fcee.sc.gov.br.

9. DA PROVA DE TÍTULOS

9.1 A segunda etapa do concurso público para o cargo de Professor, constará de Prova de Títulos.

9.2 A Prova de Títulos é constituída pela análise e pontuação de título apresentado pelos candidatos, de acordo com o quadro abaixo:

TÍTULO

COMPROVANTES EXIGIDOS

PONTUAÇÃO

Título de Doutor em Educação, ou Educação Especial ou Educação Inclusiva.

Diploma devidamente registrado no órgão competente.

1,00

Título de Mestre em Educação, ou Educação Especial ou Educação Inclusiva.

Diploma devidamente registrado no órgão competente.

0,50

Título de Especialista em Educação, ou Educação Especial ou Educação Inclusiva.

Certificado de curso de Especialização, em nível de pós-graduação, devidamente registrado no órgão competente, acompanhado de Histórico Escolar.

0,20

PONTUAÇÃO MÁXIMA

 

1,00

9.2.1 A pontuação da prova de títulos será somada à nota da prova escrita dos candidatos que nela forem aprovados, para o cálculo da nota final.

9.2.2 Não será pontuado o título que seja pré-requisito para a posse no cargo.

9.3 Só será avaliado um único título apresentado. No caso de remessa de mais de um documento será avaliado unicamente o de maior valor acadêmico.

9.4 Os títulos de Mestre e Doutor obtidos no exterior deverão ser validados por instituição nacional, na forma da lei.

9.5 Os diplomas e ou certificados se redigidos em língua estrangeira deverão ser acompanhados por tradução feita por tradutor oficial.

9.6 O candidato cujo nome apresentar divergência com o grafado no título declara para fins de direito que a alteração havida tem amparo legal e que é possuidor da certidão ou sentença judicial que a determina. A documentação comprobatória poderá ser exigida, a qualquer tempo e a sua não apresentação ou divergência encontrada poderá implicar na exclusão do candidato no concurso público, sem prejuízo das sanções legais.

9.7 Para participar da Prova de Títulos o candidato deverá entregar na FEPESE, até o último dia de inscrição, fotocópia de boa qualidade, do título de pós-graduação acompanhada do Requerimento para a Prova de Títulos (Anexo III).

9.8 A entrega poderá ser feita via postal, no endereço abaixo, desde que o documento seja recebido pela FEPESE até o último dia de inscrição, não sendo computados os títulos recebidos após esta data, mesmo que postados anteriormente.

Endereço para entrega via postal:

FEPESE
CONCURSO FCEE
Campus Professor João David Ferreira Lima.
Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.
Trindade - Florianópolis, SC.
CAIXA POSTAL: 5067
CEP: 88040-900
Horário de atendimento: dias úteis, das 08h às 17h.

9.9 Os documentos entregues não serão devolvidos.

9.10 Só será computada a pontuação obtida na prova de títulos pelos candidatos aprovados na prova escrita.

10 DO CÁLCULO DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

10.1 O resultado final, para os candidatos às vagas aos cargos com exigência de nível superior, será obtido com o seguinte cálculo:

RF=PE + PT

Sendo:
RF= Resultado final.
PE= Nota da prova escrita.
PT= Nota da prova de títulos.

10.2 Os candidatos serão classificados por região, em ordem decrescente da média final, expressa com 2 (duas) decimais sem arredondamento.

10.3 Ocorrendo empate na média final, aplicar-se-á, para o desempate, o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do Artigo 1º da mencionada Lei (possuírem 60 anos completos ou mais).

10.4 Para os candidatos que não se enquadrarem no item anterior, na hipótese de igualdade de notas, o desempate será feito através dos seguintes critérios:

a) Maior nota nas questões de Conhecimentos Específicos;

b) Maior nota nas questões de Português;

c) Maior nota nas questões de Estudos Sociais;

d) Maior nota nas questões de Noções de Informática;

e) Maior idade.

10.5 Os portadores de deficiência integrarão lista especial de classificação e seguirão os mesmos critérios do item 10.4 na hipótese de empate.

10.6 O resultado final será divulgado da seguinte forma:

a) Lista por cargo, com todos os aprovados, por ordem decrescente de pontuação, por região;

b) Lista somente com as pessoas portadoras de deficiência aprovadas, por ordem decrescente de pontuação, por região.

11 DA ESCOLHA DE VAGAS

11.1 Os candidatos aprovados e classificados serão comunicados por meio do endereço eletrônico http://concursofcee2014.fepese.org a comparecer nos locais indicados e escolherão vagas que serão oferecidas na primeira chamada.

11.2 Os critérios de escolha das vagas serão definidos no Edital de Convocação que será publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina e no endereço eletrônico http://concursofcee2014.fepese.org.

11.3 Na ocasião da escolha de vaga, o candidato deverá apresentar documento de identificação.

11.4 A escolha de vaga será pessoal, não sendo aceito qualquer tipo de procuração.

11.5 O candidato que não se apresentar no dia e horário determinado para escolha de vagas, bem como aquele que estiver presente e não aceitar nenhuma das vagas oferecidas será desclassificado.

11.6 A escolha de vagas dar-se-á por REGIÃO, para uma única Instituição Conveniada, de acordo com a classificação do candidato, com a carga horária total de 40 horas.

11.7 Os procedimentos relativos à escolha de vagas são de inteira responsabilidade da equipe de servidores da FCEE.

11.8 Após a escolha de vagas será publicado Ato de nomeação dos candidatos com as respectivas lotações nas instituições conveniadas escolhidas, que obedecerá ao disposto no item 13 deste Edital.

12 DOS RECURSOS

12.1 Caberão recursos contra os seguintes atos do presente concurso:

a) Não homologação ou divergência de dados publicados quando do deferimento da inscrição;

b) Conteúdo das questões e gabarito provisório da Prova Escrita;

c) Resultado da Prova de Títulos;

d) Classificação final.

12.2 Os recursos só poderão ser interpostos até às 18 horas do 2º (segundo) dia útil subseqüente ao da publicação no endereço eletrônico do concurso http://concursofcee2014.fepese.org dos atos a que se refere o item 12.1.

12.3 Para interposição dos recursos o candidato deverá seguir os seguintes procedimentos:

a) Acessar o endereço eletrônico: http://concursofcee2014.fepese.org e clicar no link "RECURSOS";

b) Preencher "on-line" o formulário de recurso e enviá-lo via Internet seguindo as instruções nele contidas. O requerimento deverá indicar com clareza, argumentos consistentes o objeto em que o candidato se julgar prejudicado.

12.4 No caso de anulação de qualquer questão, ela será considerada correta para todos os candidatos que a responderam, independente de terem ou não interposto recurso.

12.5 No caso de erro ou falha na indicação da resposta correta o gabarito provisório será alterado.

12.6 O despacho dos recursos será publicado no endereço eletrônico: http://concursofcee2014.fepese.org

12.6.1 Para tomar conhecimento da resposta ao seu requerimento o candidato deverá clicar no "link" "Recursos e Requerimentos" e informar o seu número de inscrição e CPF.

12.7 A decisão exarada nos recursos, pela Comissão Organizadora, é irrecorrível na esfera administrativa.

12.8 Não serão recebidos recursos interpostos por qualquer outro meio a não ser o descrito no Edital.

12.9 Os recursos intempestivos não serão conhecidos e os inconsistentes não providos.

12.10 Após a análise dos recursos interpostos ou decisão havida pela Comissão Organizadora, em função de erro material, poderá haver alteração da pontuação e ou classificação inicialmente obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

13. DOS REQUISITOS PARA POSSE

13.1 A nomeação e demais atos relacionados à posse dos candidatos aprovados e classificados e candidatos remanescentes que sejam nomeados no curso do prazo de validade do certame, serão de responsabilidade da FCEE.

13.1.1 São responsabilidades do candidato:

a) Fornecer endereço completo que possibilite o acesso e localização da residência pelos Correios;

b) O acompanhamento do andamento das convocações no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina disponível no site: http://doe.sea.sc.gov.br

c) A verificação rotineira da conta de e-mail fornecida quando da inscrição do concurso.

13.2 É condição para a posse que o candidato seja considerado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, pela Gerência de Perícia Médica da Secretaria de Estado da Administração.

13.3 O candidato classificado para as vagas reservadas aos portadores de deficiência submeter-se-á, quando da posse, à equipe multiprofissional, para fins de avaliação de sua deficiência e análise se há compatibilidade entre a deficiência existente e as atribuições do cargo em questão. Confirmada a deficiência e a compatibilidade, o candidato será encaminhado e a exame médico oficial realizado pela Gerência de Perícia Médica, a qual terá decisão definitiva sobre a qualificação do candidato para o exercício do cargo pretendido. Em ambas avaliações, conforme especificado no Anexo I - Detalhamento das Atribuições, constante deste Edital.

13.4 Para posse o candidato deverá apresentar, quando nomeado, os seguintes documentos:

a) Quitação com o serviço militar se for do sexo masculino;

b) Carteira de identidade;

c) Certidão de casamento, se casado;

d) Certidão de nascimento dos filhos menores;

e) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP se tiver;

f) Cartão do cadastro de pessoa física - CPF;

g) Título eleitoral e comprovação da última votação;

h) Certificado de Escolaridade e Histórico Escolar (fotocópia);

i) Laudo médico, emitido pela Gerência de Perícia Médica da Secretaria de Estado da Administração;

j) Exames médicos conforme Decreto Estadual nº 3189/2010;

k) Número de conta corrente individual no Banco do Brasil;

l) Certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido nos últimos cinco anos, da Justiça Federal e Estadual, especialmente relativa aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores;

m) Certidão negativa de antecedentes da Polícia Federal.

14. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

14.1 Delega-se competência à FEPESE para:

a) Receber as inscrições;

b) Emitir os documentos de homologação das inscrições;

c) Organizar, aplicar, julgar e corrigir a prova escrita;

d) Organizar, aplicar e avaliar a prova de títulos;

e) Apreciar os recursos previstos neste edital;

f) Receber os valores correspondentes às inscrições;

g) Emitir relatórios de classificação dos candidatos;

h) Prestar informações sobre o concurso dentro de sua competência;

i) Atuar em conformidade com as disposições deste edital;

j) Repassar à FCEE e a SEA arquivos com as informações completas dos candidatos aprovados.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 Será excluído do Concurso Público, o candidato que durante a realização do mesmo:

a) For surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) Portar armamento em qualquer dependência do local em que se realizar o concurso público;

c) Utilizar-se de livros, dicionário, notas, impressos ou qualquer outro equipamento e ou material não permitido ou que se comunicar com outro candidato;

d) For surpreendido portando quaisquer aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha;

e) Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

f) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

g) Recusar-se a entregar o caderno de provas e o cartão resposta ao término do tempo destinado para a sua realização;

h) Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

i) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o caderno de provas e u o cartão resposta;

j) Descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou na folha de respostas;

k) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

l) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;

m) Não permitir a coleta de sua assinatura e/ou de sua impressão datiloscópica e ou revista pessoal e ou de seus bens.

15.2 O candidato concorda expressamente que seu nome, dados de identificação e notas de classificação sejam publicados na INTERNET e por outros meios e mídias necessário à publicidade do presente concurso público.

15.3 Os casos não previstos, no que tange à realização deste Concurso Público, serão resolvidos, conjuntamente, pela Comissão de Concurso Público da FCEE e da FEPESE.

16. CRONOGRAMA

Publicação do Edital e inicio das inscrições

07/02/2014

Término das inscrições

10/03/2014

Homologação da lista de Inscritos

19/03/2014

Recurso para inscrição

20 e 21/03/2014

Publicação do Resultado dos Recursos

26/03/2014

Publicação Local de Prova

28/03/2014

Aplicação da Prova e Divulgação do Gabarito Provisório

06/04/2014

Recurso do Gabarito Provisório

07 e 08/04/2014

Divulgação do Resultado da Prova Escrita

23/04/2014

Recurso do Resultado da Prova Escrita

24 e 25/04/2014

Recebimento dos Títulos - Prova Títulos

28 e 29/04/2014

Resultado da Prova de Títulos

06/05/2014

Recurso do Resultado da Prova de Títulos

07 e 08 /05/2014

Resultado Final do Concurso

05/05/2014

Recurso do Resultado Final do Concurso

06 e 07/05/2014

Publicação do Resultado Final

13/05/2014

Homologação

20/05/2014

17. DO FORO

17.1 Fica eleito, para dirimir qualquer questão relacionada com o Concurso Público previsto neste Edital o Foro da Comarca de São José, SC.

São José, 10 de janeiro de 2014.

ROSEMERI BARTUCHESKI
Presidente da FCEE

ANEXO I

ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROFESSOR

1. Ministrar aulas e orientar a aprendizagem do aluno;

2. Elaborar programas, planos de curso e de aula no que for de sua competência;

3. Avaliar o desempenho dos alunos atribuindo-lhes notas ou conceitos nos prazos fixados;

4. Cooperar com os Serviços de Orientação Educacional e Supervisão Escolar;

5. Promover experiências de ensino e aprendizagem contribuindo para o aprimoramento da qualidade do ensino;

6. Participar de reunião, conselhos de classe, atividades cívicas e outras;

7. Promover aulas e trabalhos de recuperação com alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem;

8. Seguir as diretrizes do ensino emanadas pelo órgão superior competente;

9. Fornecer dados e apresentar relatórios de suas atividades;

10. Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

Além das previstas na Lei Complementar nº 1139/1992, são ainda consideradas como atividades compatíveis com o cargo de Professor, na FCEE:

1. Emitir parecer descritivo sobre o desempenho do aluno;

2. Adequar recursos pedagógicos atendendo as peculiaridades de aprendizagem dos alunos;

3. Atender o aluno nas Atividades de Vida Diária - AVDs (higiene e alimentação).

ANEXO II

QUADRO DE VAGAS

REGIÃO

Nº DE VAGAS

01ª REGIÃO (Descanso, Guaraciaba e São Miguel do Oeste).

 

Vaga de Ampla Concorrência

03

Total de Vagas

03

 

 

02ª REGIÃO (Iraceminha, Maravilha, Modelo, Pinhalzinho e Romelândia).

 

Vaga de Ampla Concorrência

06

Total de Vagas

06

 

 

03ª REGIÃO (Campo Erê, Coronel Martins, Galvão, São Bernardino e São Lourenço do Oeste).

 

Vaga de Ampla Concorrência

06

Total de Vagas

06

 

 

04ª REGIÃO (Chapecó e Coronel Freitas).

 

Vaga de Ampla Concorrência

08

Vaga Reservada - Pessoa com Deficiência

01

Total de Vagas

09

 

 

05ª REGIÃO (Abelardo Luz, Entre Rios, Faxinal dos Guedes, Ipuaçú, Passos Maia, Ponte Serrada, São Domingos, Xanxerê e Xaxim).

 

Vaga de Ampla Concorrência

11

Vaga Reservada - Pessoa com Deficiência

02

Total de Vagas

13

 

 

06ª REGIÃO (Concórdia, Ipira e Irani).

 

Vaga de Ampla Concorrência

04

Vaga Reservada - Pessoa com Deficiência

01

Total de Vagas

05

 

 

07ª REGIÃO (Água Doce, Catanduvas, Capinzal, Jaborá, Joaçaba e Vargem Bonita).

 

Vaga de Ampla Concorrência

07

Vaga Reservada - Pessoa com Deficiência

01

Total de Vagas

08

 

 

08ª REGIÃO (Abdon Batista, Campos Novos, Celso Ramos e Vargem).

 

Vaga de Ampla Concorrência

07

Total de Vagas

07

 

 

09ª REGIÃO (Arroio Trinta, Fraiburgo, Salto Veloso, Tangará e Videira).

 

Vaga de Ampla Concorrência

06

Total de Vagas

06

 

 

10ª REGIÃO (Caçador, Lebon Régis, Rio das Antas e Timbó Grande).

 

Vaga de Ampla Concorrência

05

Total de Vagas

05

 

 

11ª REGIÃO (Curitibanos e Santa Cecília).

 

Vaga de Ampla Concorrência

03

Total de Vagas

03

 

 

12ª REGIÃO (Agrolândia, Rio do Sul e Trombudo Central).

 

Vaga de Ampla Concorrência

03

Total de Vagas

03

 

 

13ª REGIÃO (Alfredo Wagner, Ituporanga, Imbuia e Vidal Ramos).

 

Vaga de Ampla Concorrência

04

Total de Vagas04
  
14ª REGIÃO (Apiúna, Ibirama, José Boiteux, Presidente Getúlio e Witmarsum). 
Vaga de Ampla Concorrência07
Vaga Reservada - Pessoa com Deficiência01
Total de Vagas08
  
15ª REGIÃO (Blumenau, Gaspar, Ilhota e Pomerode). 
Vaga de Ampla Concorrência06
Vaga Reservada - Pessoa com Deficiência01
Total de Vagas07
  
16ª REGIÃO (Brusque, Canelinha, Guabiruba, Nova Trento, São João Batista e Tijucas). 
Vaga de Ampla Concorrência08
Vaga Reservada - Pessoa com Deficiência01
Total de Vagas09
  
17ª REGIÃO (Balneário Camboriú, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha, Piçarras e Porto Belo). 
Vaga de Ampla Concorrência13
Vaga Reservada - Pessoa com Deficiência02
Total de Vagas15
  
18ª REGIÃO (Angelina, Anitápolis, Águas Mornas, Biguaçú, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz e São José). 
Vaga de Ampla Concorrência12
Vaga Reservada - Pessoa com Deficiência02
Total de Vagas14
  
19ª REGIÃO (Garopaba, Imaruí, Imbituba, Laguna e Paulo Lopes) 
Vaga de Ampla Concorrência06
Vaga Reservada - Pessoa com Deficiência01
Total de Vagas07
  
20ª REGIÃO (Capivari de Baixo, Gravatal, Jaguaruna, Sangão, Treze de Maio e Tubarão) 
Vaga de Ampla Concorrência06
Total de Vagas06
  
21ª REGIÃO (Cocal do Sul, Criciúma, Forquilhinha, Içara, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Orleans, Siderópolis e Urussanga). 
Vaga de Ampla Concorrência13
Vaga Reservada - Pessoa com Deficiência02
Total de Vagas15
  
22ª REGIÃO (Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Jacinto Machado, Maracajá, Meleiro, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Sombrio, Timbé do Sul, e Turvo). 
Vaga de Ampla Concorrência14
Vaga Reservada - Pessoa com Deficiência02
Total de Vagas16
  
23ª REGIÃO (Araquari, Balneário Barra do Sul, Barra Velha, Garuva, Itapoá, Joinville e São Francisco do Sul). 
Vaga de Ampla Concorrência12
Vaga Reservada - Pessoa com Deficiência02
Total de Vagas14
  
24ª REGIÃO (Guaramirim, Jaraguá do Sul e Massaranduba). 
Vaga de Ampla Concorrência05
Total de Vagas05
  
25ª REGIÃO (Campo Alegre, Itaiópolis, Mafra, Monte Castelo, Rio Negrinho, São Bento do Sul e Papanduva). 
Vaga de Ampla Concorrência07
Vaga Reservada - Pessoa com Deficiência01
Total de Vagas08
  
26ª REGIÃO (Canoinhas, Bela Vista do Toldo, Irineópolis, Major Vieira, Porto União e Três Barras). 
Vaga de Ampla Concorrência05
Vaga Reservada - Pessoa com Deficiência01
Total de Vagas06
  
27ª REGIÃO (Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Campo Belo do Sul, Correia Pinto, Lages, Otacílio Costa e São José do Cerrito). 
Vaga de Ampla Concorrência09
Vaga Reservada - Pessoa com Deficiência02
Total de Vagas11
  
28ª REGIÃO (Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, São Joaquim, Urubici e Urupema). 
Vaga de Ampla Concorrência04
Total de Vagas04
29ª REGIÃO (Caibí, Cunha Porá, Mondai, Palmitos e São Carlos). 
Vaga de Ampla Concorrência07
Vaga Reservada - Pessoa com Deficiência01
Total de Vagas08
  
30ª REGIÃO (Anchieta, Guarujá do Sul, Palma Sola e São José do Cedro). 
Vaga de Ampla Concorrência05
Total de Vagas05
  
31ª REGIÃO (Itapiranga, Iporã do Oeste, São João do Oeste e Tunápolis). 
Vaga de Ampla Concorrência05
Vaga Reservada - Pessoa com Deficiência01
Total de Vagas06
  
32ª REGIÃO (Quilombo). 
Vaga de Ampla Concorrência01
Total de Vagas01
  
33ª REGIÃO (Ipumirim, Ita, Lindóia do Sul e Seara). 
Vaga de Ampla Concorrência04
Total de Vagas04
  
34ª REGIÃO (Pouso Redondo, Rio do campo, Salete e Taió). 
Vaga de Ampla Concorrência05
Total de Vagas05
  
35ª REGIÃO (Indaial, Rodeio e Timbó). 
Vaga de Ampla Concorrência04
Total de Vagas04
  
36ª REGIÃO (Armazém, Braço do Norte, Grão-Pará, Rio Fortuna, São Ludgero e São Martinho). 
Vaga de Ampla Concorrência07
Vaga Reservada - Pessoa com Deficiência01
Total de Vagas08
  
Total Geral de Vagas de Ampla Concorrência237
Total Geral de Vagas Reservadas - Pessoas com deficiência27
Total Geral de Vagas264

ANEXO III

PROGRAMAS DAS PROVAS

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS - Compreensão e interpretação de textos literários e não literários. Estruturação do texto e dos parágrafos. Emprego de maiúsculas. Acentuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Emprego dos sinais de pontuação e suas funções no texto. Semântica (sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos). Redação Oficial.

ESTUDOS SOCIAIS - Geografia de Santa Catarina: Localização, limites, área e população do Estado de Santa Catarina. Regiões do Estado Catarinense. História do Estado de Santa Catarinense: Fatos marcantes da nossa história- Colonização, Guerra do Contestado. Mundo atual: problemas econômicos, sociais e ambientais do mundo contemporâneo. Os conflitos internacionais.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA - Windows: Uso da Ajuda e Ferramentas de manutenção do Windows; Gerenciar janelas; Conceito, organização e manipulação de pastas e arquivos, Criar Atalhos. Word: Criação de documentos em geral; Utilização das barras de ferramentas; Utilizar as principais ferramentas e Menus do Word, com seus respectivos comandos; Formatação de Texto; Impressão. Gerenciamento de e-mails.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Convenção de Salamanca; Convenção de Guatemala; Convenção Sobre os Direitos das pessoas com Deficiência (ONU); Declaração de Montreal sobre a Deficiência intelectual, Política de Educação Especial do MEC, Lei Federal nº 12764/12, Decreto nº 5296/2004, Nota Técnica Nº 055 / 2013 / MEC / SECADI / DPEE, Decreto nº 7611/2011, Decreto nº 7612/2011, Emenda Constitucional nº 59/2009, Lei Federal nº 12796/2013 - altera a LDB, Política de Educação Especial de Santa Catarina, Resolução nº 112/06CEE/SC, Programa Pedagógico da Política de Educação Especial de Santa Catarina, Lei Estadual nº 16.036/2013; Conceitos de deficiência mental/intelectual, Transtorno Global de Desenvolvimento e altas habilidades; Tecnologias assistivas, Concepção de Currículo, Aprendizagem e Deficiência, Processo de Inclusão no Ensino Regular, Pensamento e Linguagem, o processo de elaboração conceitual, alfabetização e letramento, Caracterização do Atendimento Educacional Especializado na Área de Deficiência Mental, atribuições do professor do SAEDE/DM, Centro de Atendimento educacional Especializado - CAESP, Tipos de apoios para pessoa com deficiência mental/intelectual, Sexualidade e Deficiência;

181720

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231