FCEE - Fundação Catarinense de Educação Especial - SC

FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2014/FCEE

Notícia:   FCEE de São José - SC retifica edital 001/2014 para Médicos

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - FCEE, no uso de suas atribuições e com base na Lei Complementar nº 260, de 22/01/2004, regulamentada pelo Decreto nº 1545, de 16/03/2004, torna público que serão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de contratação de pessoal, por prazo determinado, para a Fundação Catarinense de Educação Especial- FCEE, localizada no município de São José/SC.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O Processo Seletivo Simplificado será regido pelo presente EDITAL, coordenado pela Comissão do Processo Seletivo, designada pela Presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial.

1.2 - O Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de profissionais para contratação temporária pelo período de até 12 meses, podendo a contratação, ser prorrogada por mais uma única vez, pelo mesmo prazo a critério da Administração Pública.

1.3 - A relação dos candidatos classificados será afixada no mural localizado junto ao Protocolo da FCEE, publicada no Diário Oficial do Estado e no site da FCEE (www.fcee.sc.gov.br).

1.4 - A chamada dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de pontuação, obedecendo a classificação, podendo ser feita no período de até 12 (doze) meses, após a publicação do resultado, bem como durante eventual prorrogação do Processo Seletivo, conforme item 1.2.

2. DA INSCRIÇÃO, DO LOCAL, DO HORÁRIO E VALIDAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas no campus da FCEE.

2.2 - No período de 07/01/2014 à 31/01/2014 das 14h00min às 18h00min, o candidato para atuação no Campus da Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE, deverá entregar os documentos para inscrição, no seguinte endereço: Rua Paulino Pedro Hermes, 2785, Bairro: Nossa Senhora do Rosário, Município de São José-SC, na Gerência de Gestão de Pessoas.

2.3 - Poderão candidatar-se ao processo seletivo pessoas de ambos os sexos, com idade mínima de 18 anos no ato da inscrição ou completados até a data da contratação.

2.4 - No ato da inscrição o candidato deverá informar dados pessoais e fornecer cópias dos documentos a seguir, acompanhados dos originais:

- Carteira de identidade;

- CPF;

- Título de Eleitor e comprovante da última votação ou quitação eleitoral;

- Certificado de Reservista (para os candidatos do sexo masculino);

- Cédula de Identidade do Conselho (quando a função exigir);

- Atestado de experiência no serviço público ou privado comprovado, através de Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração de tempo de serviço expedida por Órgão Público (Municipal, Estadual ou Federal);

- Comprovante de Escolaridade:

a) Ensino Superior: Diploma de conclusão de curso e histórico escolar.

b) Comprovante de residência na área específica (médico).

c) Comprovantes dos cursos de atualização na área de atuação.

2.5 - Somente será permitido ao candidato inscrever-se para uma única função, ficando vedado mais do que uma escolha, no ato da inscrição.

2.6 - Em hipótese alguma, admitir-se-á inscrição condicional ou por correspondência, aceitando-se, no entanto, por instrumento de procuração pública ou particular, devendo ser reconhecida a firma da assinatura do outorgante, no caso de instrumento particular.

2.7 - A validação da inscrição será realizada pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado. Os candidatos deverão revisar o comprovante de inscrição e verificar a exatidão das informações nele contidas, tornando-se após assinatura, responsável pelo mesmo.

3. DAS VAGAS:

3.1 - Serão oferecidas as seguintes vagas:

- Cargos de Nível Superior

Função

Nº de Vagas

C.H. Semanal

Médico Neurologista

01

20 horas

Médico Psiquiatra

01

20 horas

3.2 - A remuneração mensal será fixado conforme legislação vigente.

3.3 - As atribuições básicas das funções são descritas sumariamente a seguir, conforme a Lei Complementar nº 81/93:

- Cargo de Nível Superior

Função

Atribuições Básicas

Médico - Neurologista

Realizar avaliação neurológica, com emissão de laudo diagnóstico, participar de estudo de caso junto a equipe técnica multidisciplinar, executar docência na sua área de atuação.

Médico - Psiquiatra

Realizar avaliação psiquiátrica, com emissão de laudo diagnóstico, participar de estudo de caso junto a equipe técnica multidisciplinar, executar docência na sua área de atuação.

4. DO PROCESSO SELETIVO

4.1 - O processo seletivo dar-se-á mediante o somatório de pontos da contagem de títulos, conhecimentos na área de atuação e tempo de serviço que será efetuada pela comissão do Processo Seletivo Simplificado, no ato da inscrição, de forma de talhada, com a identificação dos títulos e especialmente da carga horária dos cursos de aperfeiçoamento, como também, o tempo de serviço. Serão aceitos somente cursos de aperfeiçoamento que o candidato tenha participado ou realizado, no período de 2009 ao ano de 2013. Sendo que somente será aceito declaração de curso quando realizado no ano de 2013.

4.2 - Para a contagem do tempo de serviço, será arredondado para 01 (um) mês o período igualou superior a 15 dias, não sendo considerado, para nenhum efeito, período inferior a este.

4.3 - Para a contagem de títulos e experiência comprovada na área de atuação, serão considerados os descritos no quadro abaixo:

ESPECIFICAÇÃO

Ponto(s)

Curso de Atualização na área de atuação, com somatório mínimo de carga horária de 16 horas. (Para cada período de 16 horas).

0,10

Curso ministrado. Para cada uma hora na área de atuação na vaga pretendida.

0,10

Para cada ano de experiência profissional, na área de atuação

0,10

Para cada mês de experiência comprovada em Educação Especial na vaga pretendida

0,05

Graduação na área de atuação com especialização

3,00

Graduação na área de atuação com mestrado

5,00

Graduação na área de atuação com doutorado

8,00

5. CLASSIFICAÇÃO

5.1 - A classificação final dos candidatos consistirá na somatória de pontos da contagem de títulos, conhecimentos na área de atuação e tempo de serviço.

5.2 - Os candidatos classificados serão chamados obedecendo à ordem decrescente de pontos, de acordo com a necessidade da Fundação Catarinense de Educação Especial.

5.3 - Na classificação final, entre candidatos com igual número de pontuação, serão fatores de desempate:

- com maior idade, para os que se enquadrarem no art. 27, parágrafo único da Lei 10741/2003;

- ter maior tempo de serviço na educação especial na vaga pretendida;

- ter maior pontuação na prova de títulos;

- ter maior idade.

5.4 - A homologação do resultado deste processo seletivo será publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina.

6. DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO

6.1 - A listagem classificatória será divulgada e afixada na Gerência de Gestão de Pessoas do campus da FCEE e na página eletrônica, site www.fcee.sc.gov.br, na data de 04/02/2014.

7. DO RECURSO

7.1 - O candidato poderá entrar com recurso com formulário próprio da Instituição, nos dias 05/02/2014, e 06/02/2014, no horário das 14h00min às 18h00min no campus da FCEE, na sala da Gerência de Gestão de Pessoas da FCEE .

7.2 - A Comissão terá o dia 07/02/2014 para analisar e dar parecer sobre os recursos e divulgar o resultado, na data de 07/02/2014, após às 17:00 horas em mural afixado no Protocolo da Instituição e no site www.fcee.sc.gov.br.

7.3 - A reconsideração somente será analisada com base na documentação apresentada na data de inscrição, não sendo aceita a inclusão de nova documentação.

7.4 - A listagem final de classificação será divulgada no campus da FCEE, no site www.fcee.sc.gov.br e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 10/02/2014.

8. DA ESCOLHA DE VAGAS

8.1 - A escolha de vagas ocorrerá de acordo com a ordem de classificação e será realizada no dia 11/02/2014 na Gerência de Gestão de Pessoas do Campus da FCEE, as 14h00min.

8.2 - A escolha de vagas deverá ser efetuada pelo próprio candidato, não podendo ser realizada por meio de procuração.

8.3 - O candidato que escolher vaga deverá no prazo de 48 horas (dois dias úteis), apresentar-se na Gerência de Gestão de Pessoas com a documentação conforme item 9. Decorrido este prazo o não comparecimento caracterizará a desistência da vaga sendo o candidato excluído da listagem de classificação de escolha de vaga.

8.4 - O candidato que não se apresentar no dia e horário determinados para a escolha de vaga continuará na ordem de classificação, entretanto, deverá aguardar o término da lis ta de candidatos para uma nova chamada.

8.5 - Havendo vagas excedentes pelo não comparecimento do candidato classificado, será efetuada imediatamente, nova chamada por contato telefônico e/ou e-mail fornecido pelo próprio candidato no ato da inscrição. Este terá rigorosamente, o prazo de 48 horas (dois dias úteis) para apresentar-se a Gerência de Gestão de Pessoas da FCEE, munido de todos os documentos constantes neste edital.

9. DA CONTRATAÇÃO

9.1 - A contratação e o exercício da função dependerá da comprovação e da apresentação do que segue:

- Classificação no processo seletivo simplificado;

- Idade mínima de 18 anos completos;

- Carteira de identidade mediante apresentação de original e cópia;

- CPF mediante apresentação de original e cópia;

- Título de Eleitor mediante apresentação de original e cópia;

- Regularidade com a Justiça Eleitoral mediante apresentação de certidão original;

- Certificado de Reservista (para os candidatos do sexo masculino) mediante apresentação de original e cópia;

- Cédula de Identidade do Conselho (quando a função exigir) mediante apresentação de original e cópia;

- Comprovante de quitação a anuidade com respectivo Conselho (quando a função exigir) mediante apresentação de original e cópia;

- Aptidão física e mental para o exercício da função, mediante apresentação de Atestado Laboral original;

- Inscrição no PIS/PASEP mediante apresentação de comprovante;

- Conta corrente individual do Banco do Brasil mediante apresentação de comprovante original emitido pelo banco ou cópia do cartão bancário;

- Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida mediante apresentação de original e cópia:

a) Ensino Superior: Diploma de conclusão de curso e histórico escolar.

b) Comprovante de residência na área específica (médico).

- Declaração de Bens, Direitos, Valores e Rendas (MCP-038)*;

- Declaração de Acumulação de Cargos, Empregos e/ou Funções (MCP -127)*. Fica proibida a contratação, nos termos da Lei Complementar nº. 260/04, de servidores da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas, exceto a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas e, desde que haja compatibilidade de horários, na forma disposta na alínea "c", inciso XVI, do art. 37, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 34, de 13 de dezembro de 2001;

- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, on-line (www.tjsc.jus.br);

* será preenchida no ato da admissão.

PARÁGRAFO ÚNICO - Destaca-se que a chamada obedecerá à classificação dos candidatos e que o prazo para apresentação a Gerência de Recursos Humanos da FCEE, não será prorrogado.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 - A escolaridade mínima de cada uma das funções, objeto deste processo seletivo simplificado, fundamentado na Lei Complementar nº. 81/93, é a que segue:

- Cargos de Nível Superior

Função

Escolaridade Mínima

Médico Neurologista

Curso Superior em Medicina e Residência Médica em Neurologia, reconhecidos pelo MEC e registro no Conselho Regional de Medicina.

Médico Psiquiatra

Curso Superior em Medicina e Residência Médica em Psiquiatria, reconhecidos pelo MEC e registro no Conselho Regional de Medicina.

10.2 - A não observância dos prazos e inexatidão das informações ou a constatação, mesmo que posterior, de irregularidades nos documentos, eliminarão o candidato do processo seletivo.

10.3 - Os candidatos serão contratados em regime administrativo, ficando vinculado ao regime geral da Previdência Social.

10.4 - O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 12 (doze) meses passível de prorrogação por mais 12 (doze) meses, completando um total de dois anos, a contar da data da publicação da classificação em Diário Oficial.

10.6 - Os casos omissos deste Edital, e as decisões que se fizerem necessárias, serão resolvidos em conjunto, pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado, pela Diretoria Administrativa e Gerência de Gestão de Pessoas da Fundação Catarinense de Educação Especial.

10.7 - Fica eleito o Foro da Comarca de São José/SC para dirimir as questões, oriundas, do presente processo seletivo.

São José, 06 de janeiro de 2014.

ROSEMÉRI BARTUCHESKI
Presidente da FCEE

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