FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica - RJ

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA

EDITAL Nº 007/2010

Notícia:   Faetec: Ceperj divulga resultados e convoca para entrega de títulos

DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DAS CLASSES ADMINISTRAÇÃO, ENGENHARIA E PROFISSIONAL DE SAÚDE ESCOLAR DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização exarada no Processo Administrativo nº E-26/34846/2009, torna público que fará realizar Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos efetivos das classes Administração, Engenharia e Profissional de Saúde Escolar, de nível superior, médio especializado e médio, do Quadro Permanente da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, mediante as condições estabelecidas neste Edital, seus Anexos e eventuais Retificações.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado sob a responsabilidade da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, segundo o cronograma previsto, apresentado no Anexo I.

1.2. As datas constantes do Cronograma constituem uma previsão, estando sujeitas a eventuais alterações que, caso ocorram, serão devidamente publicadas e divulgadas.

1.3. O Concurso Público destina-se à seleção de candidatos com vistas ao provimento, pelo Regime Estatutário, no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, de cargos dentro de suas respectivas classes.

1.3.1 Na classe Administração, com nível superior, serão providos os cargos de:

a) Advogado;

b) Analista de Sistemas e

c) Contador.

1.3.2 Na classe Administração, com nível médio especializado, serão providos os cargos de:

a) Operador de Micro e

b) Técnico de Contabilidade.

1.3.3 Na classe Administração, com nível médio, serão providos os cargos de:

a) Agente Administrativo e

b) Inspetor de Alunos I.

1.3.4 Na classe Engenharia, com nível superior, será provido o cargo de:

a) Engenheiro.

1.3.5 Na classe Profissional de Saúde Escolar, com nível superior, serão providos os cargos de:

a) Assistente Social e

b) Nutricionista.

1.4. O Concurso Público constará de uma única etapa, constituída por uma Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

1.5. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:

ANEXO I - Cronograma;

ANEXO II - Cargos, Atribuições, Qualificação Mínima, Carga Horária, Vencimentos e Vagas

ANEXO III - Quadro de Distribuição de Vagas por Região;

ANEXO IV - Quadro de Provas;

ANEXO V - Conteúdos Programáticos.

2. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

2.1. Considerando o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e em cumprimento à Lei Estadual nº 2.298, de 08 de julho de 1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995, fica reservado aos candidatos portadores de deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, durante o prazo de validade do Concurso Público, conforme discriminado no Anexo II.

2.2. O acesso dos portadores de deficiência às Provas e sua eventual aprovação não implicam o reconhecimento da deficiência declarada e a compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de exame médico.

2.3. Para fazer jus à reserva de vaga de que trata o subitem 2.1, o candidato deverá declarar expressamente a deficiência de que é portador no ato de inscrição e obrigatoriamente apresentar, para avaliação, laudo médico (original ou cópia autenticada), cuja validade não seja anterior em mais de 90 (noventa) dias à data do término das inscrições.

2.3.1. Em atendimento ao art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, do Laudo Médico original ou cópia do Laudo Médico autenticada em cartório deverá constar:

a) a espécie da deficiência;

b) o grau da deficiência;

c) o nível da deficiência;

d) o código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças - CID;

e) a data de Expedição do Laudo;

f) a assinatura e Carimbo com o nº do CRM do Médico que está emitindo o Laudo.

2.3.1.1. O Candidato que porventura apresentar laudo que NÃO contenha qualquer dos itens constantes nas alíneas "a","b","c","d","e" e "f", do subitem 2.3.1. passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

2.3.2. O laudo médico deverá ser entregue na CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54 - Botafogo - RJ, CEP 22.290-090 de 2ª a 6ª feira, de 10h às 16h, no período previsto no Cronograma - Anexo I do Edital, ou enviado via Sedex para o endereço supra citado, postado até o último dia previsto no Cronograma.

2.3.3. A Avaliação de que trata o subitem 2.3 será realizada por Junta Médica credenciada ou contratada pela Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e se constitui em procedimento posterior à homologação do resultado do concurso e anterior à admissão do candidato.

2.3.4. O candidato inscrito para as vagas reservadas que porventura firmar declaração falsa sobre a condição descrita no subitem 2.1 será eliminado do Concurso Público.

2.3.5. O candidato que não for considerado portador de deficiência pela Junta Médica passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

2.3.6. O candidato cuja deficiência for considerada, pela Junta Médica, incompatível com as funções do cargo pretendido estará eliminado do certame.

2.3.7. O candidato que não apresentar o laudo médico no período estabelecido no Cronograma - Anexo I, concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência.

2.4. O candidato portador de deficiência participará do Certame em igualdade de condições com os demais no que se refere ao conteúdo das Provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de realização das Provas e à nota mínima exigida, sendo-lhe, porém, assegurada acessibilidade ao recinto onde se realizarão as Provas.

2.5. A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos, observada a rigorosa ordem de classificação.

2.5.1. O candidato portador de deficiência que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no concurso como portador de deficiência.

2.6. Não serão consideradas como deficiência as disfunções visual e auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos.

2.7. As vagas reservadas nos termos deste item 2 que não forem ocupadas por falta de candidatos portadores de deficiência, ou por reprovação destes no Concurso Público ou no Exame Médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.

3. DOS REQUISITOS PARA A POSSE

3.1. Para a posse nos cargos, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

3.1.1. Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital;

3.1.2. Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do art. 12 § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 03/94, nos termos do Decreto nº 3.297/2001.

3.1.3. Estar quite com as obrigações eleitorais;

3.1.4. Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

3.1.5. Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos, na data da posse;

3.1.6. Ser aprovado em inspeção médica, com vistas à avaliação da aptidão física e mental para o cargo, a ser realizado por meio de serviços médicos oficiais do Estado, por ele credenciados ou contratados pela Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC;

3.1.7. Possuir a qualificação mínima exigida, na data da posse, em conformidade com o disposto no Anexo II deste Edital.

3.2. A falsificação ou a não entrega dos documentos eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1. Antes de inscrever-se, o Candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos constantes deste Edital.

4.2. Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar o cargo a que concorre, o tipo de vaga (regular ou deficiente), a Região de escolha para futuro exercício (conforme Anexo III) e o Município de opção para a realização da Prova Objetiva (Araruama, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Petrópolis, Resende, Rio de Janeiro ou Três Rios).

4.2.1. O candidato ao inscrever-se para determinada Região estará automaticamente vinculado a ela para fins de lotação ou no Órgão Central, ou nos Polos Regionais ou em qualquer Unidade de Ensino da região.

4.2.2. Não será realizada movimentação, a pedido do candidato, quer seja intra ou inter regiões antes de decorrido o prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses do início do exercício.

4.2.3. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das instruções específicas para exercer o cargo e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

4.3. A taxa de inscrição será de:

Cargo / Classe

Valor (R$)

Advogado, Analista de Sistemas, Contador, Engenheiro, Assistente Social e Nutricionista

45,00

Operador de Micro, Técnico de Contabilidade, Agente Administrativo e Inspetor de Alunos

35,00

4.4. Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período determinado.

4.5. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em qualquer hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

4.6. O Candidato Portador de Deficiência, quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, deverá assinalar sua condição no campo apropriado a este fim. Obrigatoriamente deverá declarar se deseja concorrer às vagas reservadas aos Portadores de Deficiência e proceder de acordo com os subitens 2.3., 2.3.1. e 2.3.2. deste Edital.

4.6.1. Aquele que, no requerimento de inscrição, não declarar ser Portador de Deficiência, concorrerá somente às vagas de ampla concorrência.

4.6.2. O candidato, caso necessite de prova em condições especiais, deverá declarar essa necessidade no ato do preenchimento do requerimento de inscrição, nas formas abaixo especificadas:

a) Indicar se necessário, o método através do qual deseja realizar a prova: com Intérprete de Libras, com ledor ou Prova Ampliada;

b) Solicitar a realização da prova em sala de fácil acesso, no caso de dificuldade de locomoção.

4.6.2.1. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

4.6.3. O candidato poderá obter informações relativas ao Concurso Público pelos telefones (21) 2334-7122/7125/7130/7103/7109 e, para envio de fax, os telefones (21) 2334-7125/7130, no horário das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos.

4.6.4. As inscrições para o Concurso Público poderão ser realizadas via Internet ou via Posto de Inscrição Presencial, conforme subitem 4.9.1.1.

4.7. Caso pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos termos do dispositivo normativo expresso pelo art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, o candidato deverá protocolizar requerimento no período previsto no Cronograma do Concurso Público, constante do Anexo I, na Sede da CEPERJ, sito à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo - Botafogo - Rio de Janeiro RJ (de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos) ou enviá-lo por SEDEX para o endereço supra citado, postado até o último dia previsto no Cronograma.

4.7.1. A Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece os critérios para concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos concursos públicos realizados pela CEPERJ, assim como a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008, que define os indicadores para a comprovação da hipossuficiência, estarão disponibilizadas aos interessados no site www.ceperj.rj.gov.br.

4.7.2. O requerimento será dirigido ao Diretor da Diretoria de Recrutamento e Seleção da CEPERJ e incluirá a qualificação completa do requerente, os fundamentos do pedido de isenção, cópia do comprovante de residência, cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente, declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso), declaração de renda do núcleo familiar e demais documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos.

4.7.2.1. O Requerimento de que trata o subitem anterior estará disponível a todos os candidatos interessados no site www.ceperj.rj.gov.br

4.7.2.2. Para efeito de solicitação de isenção de taxa de inscrição será considerado o prazo previsto no art. 2º, § 2º, da Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece como prazo até 10 (dez) dias úteis antes do término da inscrição, que não será suspenso nem interrompido.

4.7.3. O candidato deverá primeiramente efetuar sua inscrição, para posteriormente requerer a isenção pretendida.

4.7.4. O candidato que pretender obter a isenção da taxa de inscrição ficará responsável, civil e criminalmente, pelas informações e documentos que apresentar.

4.7.5. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:

4.7.5.1. Omitir informações ou torná-las inverídicas;

4.7.5.2. Fraudar e ou falsificar qualquer documento exigido;

4.7.5.3. Deixar de apresentar os documentos previstos no art. 3º da Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008;

4.7.5.4. Não observar o prazo estabelecido para requerimento da isenção da taxa de inscrição, previsto no cronograma - Anexo I.

4.7.6. Não será permitida a entrega de documentos ou a sua complementação em data posterior ao término do prazo previsto para requerer isenção.

4.7.7. Após o término do período de pedido de isenção, a CEPERJ providenciará no seu site www.ceperj.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação das isenções deferidas e indeferidas.

4.7.8. Deferido o pedido de isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá retirar no período mencionado no Cronograma - Anexo I, o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, do qual constará a data, o horário e o local de realização da prova.

4.7.9. Em caso de indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição, caso seja do seu interesse, o candidato poderá efetuar o recolhimento da taxa de inscrição.

4.8. INSCRIÇÃO VIA INTERNET

4.8.1. Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br, onde estarão disponíveis o Edital e seus Anexos, o Requerimento de Inscrição e o Boleto Bancário.

4.8.2. Ler o Edital de Abertura para conhecimento das Normas Reguladoras do Concurso Público.

4.8.3. Inscrever-se, no período previsto no Cronograma - Anexo I, através de Requerimento específico disponível no site www.ceperj.rj.gov.br.

4.8.4. O candidato Portador de Deficiência deverá preencher o Requerimento de Inscrição, em conformidade com as orientações constantes do item 2 e seus subitens e dos subitens 4.6. a 4.6.2.

4.8.5. Imprimir o boleto bancário.

4.8.6. O pagamento deverá ser efetuado obrigatoriamente por meio de boleto bancário específico, emitido após a conclusão de preenchimento do Requerimento de Inscrição on-line, sendo este o único meio aceito para a efetivação da inscrição.

4.8.7. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco Itaú, obrigatoriamente por meio do boleto bancário.

4.8.8. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da CEPERJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição.

4.8.9. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário.

4.8.10. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.

4.8.11. Os candidatos devem procurar fazer as inscrições com antecedência, evitando sobrecarga dos mecanismos de inscrição nos últimos dias do prazo de inscrição.

4.8.12. A CEPERJ não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida, por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários.

4.8.13. O candidato deverá certificar-se de que sua inscrição foi efetuada pela Internet depois de 06 (seis) dias úteis após o pagamento do boleto bancário. Caso não tenha sido efetivada a inscrição, comparecer a CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto no 54, sala 204 - Botafogo - Rio de Janeiro RJ, entre 10h e 16h, portando o boleto bancário pago e o Requerimento de Inscrição impresso ou enviá-lo, por fax, para o telefone (0xx21) 2334-7130.

4.8.14. As informações em relação ao Cronograma do Concurso Público estarão disponíveis no site www.ceperj.rj.gov.br, no ato da inscrição, e não eximem o candidato do dever de acompanhar, através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao certame.

4.8.15. O candidato é responsável pelas informações prestadas no Requerimento de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento desse documento.

4.8.16. O candidato deverá identificar claramente, no Requerimento de Inscrição, o cargo para o qual concorre, sendo de sua inteira responsabilidade o preenchimento correto.

4.8.17. A opção pelo Cargo, pela Região de futuro exercício e pelo Município de realização da Prova Objetiva deverá ser efetivada no momento da inscrição, sendo vedada ao candidato qualquer alteração posterior ao pagamento da taxa de inscrição. Havendo necessidade de alteração, deverá efetuar uma nova inscrição, sem devolução do valor da taxa anteriormente paga.

4.8.18. Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, nem em caráter condicional.

4.8.19. O candidato inscrito terá exclusiva responsabilidade pelas informações cadastrais fornecidas, sob as penas da Lei.

4.9. INSCRIÇÃO VIA POSTO DE INSCRIÇÃO PRESENCIAL

4.9.1. Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet serão disponibilizados Postos de Inscrição Presencial, que funcionarão no período de inscrição constante do Cronograma - Anexo I.

4.9.1.1. Postos de Inscrição Presencial para todos os candidatos

RIO DE JANEIRO: Sede da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo - Botafogo - Rio de Janeiro RJ (de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos).

RIO DE JANEIRO: Sede da FAETEC, à Rua Clarimundo de Melo, nº 847 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro RJ (de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos).

CAMPOS DOS GOYTACAZES: Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muilaert - ISEPAM, à Rua Deputado Alair Ferreira, nº 37 - Turf Club - Campos dos Goytacazes RJ (de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos).

RESENDE: Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante - CETEP Resende, à Estrada Resende / Riachuelo, s/nº - Morada da Colina - Resende RJ (de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos).

ARARUAMA: Hotel Escola Parque Araruama, à Av. República da Argentina, 502 - Parque Hotel - Araruama RJ (de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos).

PETRÓPOLIS: Centro de Educação Profissional em Tecnologia da Informação - CEPTI Petrópolis, à Av. Getúlio Vargas, 335 - Quitandinha - Petrópolis RJ (de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos).

4.9.2. O candidato deverá dirigir-se a um dos Postos, munido de documento oficial de identidade original.

4.9.3. Efetivada a inscrição, receber o Comprovante e o Boleto Bancário para pagamento da taxa de inscrição.

4.9.4. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, obrigatoriamente por meio do boleto bancário, em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco Itaú.

4.9.5. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da CEPERJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição.

4.9.6. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário

4.9.7. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.

4.9.8. Opcionalmente, o candidato poderá comparecer ao posto com o comprovante de pagamento para obter o Manual do Candidato.

4.9.9. A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento, através de Procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do Procurador.

4.9.10. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do documento.

4.10. Emissão de Segunda Via do Boleto Bancário

Caso o boleto impresso pelo candidato se extravie, é possível emitir uma segunda via. Para tal, o candidato deve seguir os seguintes passos:

4.10.1. Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br.

4.10.2. Acessar o link "Segunda Via de Boleto Bancário".

4.10.3. Informar o CPF utilizado no preenchimento da ficha de inscrição e clicar em "Gerar boleto".

4.10.4. Imprimir o boleto apresentado.

4.10.5. Pagar o boleto em qualquer Agência Bancária.

5. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

5.1. Via Internet

5.1.1. No período previsto no Cronograma - Anexo I, o candidato deverá acessar o site www.ceperj.rj.gov.br

5.1.2. Acessar o link "Confirmação de Inscrição".

5.1.3. Informar o número do seu CPF e imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, que conterá informações quanto à data, horário e local de realização da prova objetiva.

5.1.4. Conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações, solicitar, de imediato, as retificações necessárias através do correio eletrônico: concursos@ceperj.rj.gov.br

5.1.5. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, assumindo as consequências advindas.

5.1.6. A existência de informações quanto à data, horário e local de realização da Prova no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI não exime o Candidato do dever de acompanhar, pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao Concurso Público.

5.2. Via Posto de Inscrição

5.2.1. O candidato deverá retornar ao Posto onde realizou a sua inscrição, nos horários estabelecidos no subitem 4.9.1.1., para a retirada do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, no período determinado no cronograma do Concurso Público constante do Anexo I.

5.2.2. É obrigação do candidato conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações do Cartão, solicitar de imediato as retificações necessárias para correções posteriores.

5.2.3. Será de responsabilidade exclusiva do candidato o comparecimento no Posto e a verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI no prazo determinado, assumindo as consequências advindas.

6 - DA ESTRATÉGIA DE SELEÇÃO

6.1. PROVAS OBJETIVAS

6.1.1. A estrutura da Prova Objetiva, incluindo as disciplinas/conteúdos e a quantidade de questões, encontram-se nos Anexos IV e V deste Edital.

6.1.2. A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, será composta de:

6.1.2.1. Para os cargos de Nível Superior: 50 (cinquenta) questões do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas, valendo 1 (um) ponto cada questão, perfazendo o total de 50 (cinquenta) pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de pontos exigidos, por Conteúdo e no total da Prova, conforme o Quadro de Provas constante do Anexo IV.

6.1.2.2. Para os cargos de Nível Médio Especializado: 50 (cinquenta) questões do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas, valendo 1 (um) ponto cada questão, perfazendo o total de 50 (cinquenta) pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de pontos exigidos, por Conteúdo e no total da Prova, conforme o Quadro de Provas constante do Anexo IV.

6.1.2.3. Para os cargos de Nível Médio: 40 (quarenta) questões do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas, valendo 1 (um) ponto cada questão, perfazendo o total de 40 (quarenta) pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de pontos exigidos, por Conteúdo e no total da Prova, conforme o Quadro de Provas constante do Anexo IV.

6.1.3. O candidato deverá assinalar, em cada questão da Prova Objetiva, somente uma das opções.

6.1.4. Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada.

6.1.5. As questões serão elaboradas com base no Conteúdo Programático constante do Anexo V.

7. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

7.1. As Provas Objetivas para todos os cargos deste Concurso Público serão realizadas nos municípios de Araruama, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Petrópolis, Resende, Rio de Janeiro e Três Rios, conforme a opção do candidato no ato de inscrição, na data prevista no Cronograma - Anexo I, em local e horário a serem divulgados no Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI.

7.1.1. O tempo de duração das Provas Objetivas, incluindo a marcação do Cartão de Respostas, será de 3 (três) horas.

7.1.2. A correção do cartão-resposta se dará por meio de leitura óptica.

7.2. O candidato deverá comparecer ao local de Prova, com antecedência mínima de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI e do documento oficial de identificação original.

7.3. Serão considerados documentos de identificação: cédula oficial de identidade; carteira ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; Passaporte (dentro da validade); Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo e dentro do prazo de validade), e cédula de identidade expedida por Órgão, CTPS (Carteira de Trabalho) ou Conselho de Classe.

7.4. O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura).

7.5. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

7.6. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.

7.7. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.

7.8. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Resposta, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

7.9. Nenhum candidato fará Prova fora do dia, horário e local fixados.

7.10. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do Concurso Público o candidato que faltar à Prova.

7.11. No caso de Prova realizada com o auxílio de um fiscal ledor, este, além de auxiliar na leitura da prova, também transcreverá as respostas para o cartão de respostas do candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal, devidamente treinado. Ao término da Prova, será lavrado um termo com as assinaturas do candidato, do fiscal ledor e do fiscal supervisor.

7.12. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos candidatos, em qualquer hipótese.

7.13. Somente decorrida 01 (uma) hora do início da Prova, o candidato poderá retirar-se da sala de Prova, mesmo que tenha desistido do Concurso Público.

7.14. O candidato só poderá sair levando o Caderno de Questões da Prova Objetiva quando faltar 1 (uma) hora para o término da prova. O Candidato que se retirar antes de cumprido esse prazo estará abrindo mão voluntariamente do direito de posse de seu Caderno de Questões, não podendo reivindicá-lo posteriormente.

7.14.1. O candidato que se retirar antes do prazo mínimo que lhe permita levar seu Caderno de Questões não poderá copiar sua marcação de respostas, em qualquer hipótese ou meio. Em caso de descumprimento dessa determinação, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.

7.15 Ao terminar a sua prova, o candidato entregará ao fiscal de sala, o Cartão de Respostas devidamente assinado.

7.16. Durante a realização da Prova, não será permitida a comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.

7.17. O candidato não poderá utilizar no local de aplicação da Prova: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, palmtop, relógio digital com receptor, máquinas calculadoras, ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva, sob pena de ser excluído do Concurso Público.

7.17.1. O candidato que portar qualquer aparelho de que trata o subitem 7.17 deverá, obrigatoriamente, acondicioná-lo desligado em saco plástico fornecido pelos fiscais da sala de prova. Caso o telefone celular de um candidato toque durante a prova, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.

7.17.2. Está prevista, como medida preventiva com vistas à segurança do concurso, a utilização do detector de metais.

7.17.3. Poderá haver rastreamento eletrônico por ocasião da Prova Objetiva.

7.18. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a Prova ou o tempo tiver se esgotado, e após terem registrados seus nomes na Ata da Prova pela fiscalização.

7.19. O candidato que insistir em sair da sala, descumprindo os dispostos nos subitens 7.13, 7.14 e 7.15 deverá assinar o Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado por dois outros candidatos, pelos fiscais e pelo Executor do local.

7.20. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.

7.21. Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso Público no local de Prova, com exceção dos acompanhantes das Pessoas com Deficiência e das candidatas que estejam amamentando, que ficarão em dependências designadas pelo Executor.

7.22. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das Provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de Prova.

7.23. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização da Prova como justificativa por sua ausência. O não comparecimento à Prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

7.24. Não será permitida durante a realização da prova a utilização de livros, códigos, manuais, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta à legislação comentada ou anotada.

8. DA EXCLUSÃO DO CONCURSO PÚBLICO

Será excluído do Concurso Público o candidato que:

8.1. Faltar ou chegar atrasado à Prova, seja qual for a justificativa, pois em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.

8.2. Utilizar ou manter ligado, no local da prova, telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva.

8.3. Utilizar-se, no decorrer da Prova, de qualquer fonte de consulta, máquinas calculadoras ou similares, ou for flagrado em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.

8.4. Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina contra as demais normas contidas neste Edital.

8.5. O candidato que se negar a atender ao disposto no subitem 7.18.

8.6. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a prova e/ou o Cartão de Respostas da Prova Objetiva.

8.7. Ausentar-se da sala, após ter assinado a Lista de Presença, sem o acompanhamento do fiscal.

8.8. Recusar-se a entregar o Cartão de Respostas da Prova Objetiva ao término do tempo destinado à realização da Prova.

8.9. Deixar de assinar, concomitantemente, o Cartão de Respostas e a Lista de Presença.

8.10. Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação da Prova, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

8.11. Comportar-se de maneira desrespeitosa ou inconveniente.

8.12. Utilizar-se de processos ilícitos, constatados após a Prova, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, o que acarretará a anulação de sua Prova e a sua eliminação automática do Concurso Público.

8.13. Deixar de apresentar, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários para a convocação.

8.14. Deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital.

8.15. Quebrar o sigilo da Prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação.

9. DO RECURSO

9.1. PROVA OBJETIVA

9.1.1. O candidato que se julgar prejudicado poderá recorrer, após a publicação do Gabarito, no período descrito no Cronograma do Concurso Público - Anexo I.

9.1.2. O requerimento deverá ser redigido em formulário próprio, por questão, com indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado.

9.1.3. O candidato deverá comprovar as alegações com a citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nomes de autores, juntando, sempre que possível, cópias dos comprovantes.

9.1.4. O candidato deverá utilizar-se do modelo de formulário que estará disponível na Internet, através do site www.ceperj.rj.gov.br, e entregá-lo na sede da CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto, 54 - Térreo - Botafogo - RJ (de 10h às 16h, exceto em feriados) no período previsto no Cronograma - Anexo I deste Edital, ou nos Postos de Inscrição Presencial, nos endereços e horários citados no subitem 4.9.1.1.

9.1.5. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto no Cronograma.

9.1.6. Não serão aceitos recursos encaminhados por fax, Internet ou via postal.

9.1.7. Constitui última instância, para recursos e revisão, a decisão da Banca Examinadora, que é soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos ou revisões adicionais.

9.1.8. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente. Se houver alteração, por força de impugnações, do gabarito oficial, tal alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9.1.9. Os pareceres dos recursos julgados indeferidos serão anexados aos respectivos processos, que ficarão à disposição dos candidatos, para ciência, no Protocolo da CEPERJ, situado na Av. Carlos Peixoto, 54 - Térreo, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 10h e 16h.

10. DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO

10.1. O Resultado Final, com a classificação por cargo/disciplina e considerada a opção pela Região para exercício feita no ato de inscrição, será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado no site www.ceperj.rj.gov.br, sendo relacionados apenas os candidatos aprovados.

10.2. Os candidatos aprovados terão sua classificação apurada mediante a soma da pontuação obtida na Prova Objetiva.

10.3. Para todos os cargos, na hipótese de igualdade na nota final dos aprovados, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:

1º) tiver maior idade, dentre os candidatos idosos maiores de 60 (sessenta) anos, na forma do parágrafo único do artigo 27 e do artigo 1° da Lei n° 10.741/2003;

1º) obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos;

2º) obtiver maior nota em Português;

3º) obtiver maior nota em Raciocínio Lógico;

4º) tiver maior idade, dentre os candidatos menores de 60 (sessenta) anos.

11 - DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A homologação do Concurso é da competência da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.

11.2. O Concurso Público será válido pelo prazo máximo de 02 (dois) anos, contado da data da homologação dos seus resultados, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, por decisão da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.

11.3. O Candidato aprovado e classificado no Concurso Público, quando convocado, será submetido à Inspeção de Saúde, de caráter eliminatório.

11.3.1. A Inspeção de Saúde de que trata o subitem anterior será realizada de acordo com escala a ser divulgada, à época, pela Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.

11.4. A aprovação no Concurso Público assegurará apenas a expectativa de direito à admissão, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse e conveniência da administração, à rigorosa ordem de classificação e ao prazo de validade.

11.5. Os Candidatos classificados excedentes às vagas atualmente existentes farão parte do banco de concursados durante o prazo de validade do Concurso Público e poderão ser convocados, a critério da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, em função da disponibilidade de vagas futuras, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, à rigorosa ordem de classificação, e ao prazo de validade.

11.6. Os Candidatos aprovados e classificados e não habilitados na Inspeção de Saúde, ou que não tenham cumprido o determinado neste Edital, serão desclassificados.

11.6.1. Nesse caso, serão convocados os Candidatos aprovados e classificados na ordem sequencial e num quantitativo proporcional ao número de candidatos desclassificados, observando-se os critérios abaixo determinados:

a) os mesmos critérios previstos para a classificação;

b) a apresentação e análise dos documentos;

c) o resultado do Exame de Saúde

11.7. Os critérios enfocados no subitem 11.6.1. se repetirão tantas vezes quantas necessárias, até o preenchimento das vagas, ou o esgotamento dos Candidatos aprovados.

11.8. Os avisos e resultados pertinentes às duas etapas do Concurso Público serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e também disponibilizados no site da CEPERJ www.ceperj.rj.gov.br, ficando sob a responsabilidade do candidato habilitado acompanhar as publicações referentes ao Certame.

11.9. As convocações para a posse são de responsabilidade da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e serão efetivadas através de telegrama.

11.10. Para a Posse, o candidato deverá apresentar 2 (dois) retratos 3x4 e original e cópia dos seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade;

b) CPF;

c) Comprovante de Residência;

d) Título de Eleitor;

e) Comprovante de Votação;

f) PIS/PASEP;

g) Comprovante de Naturalização (para estrangeiros);

h) Certificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos com sexo masculino);

i) Qualificação mínima exigida para a posse no cargo, em conformidade com o disposto no Anexo II deste Edital, a ser comprovada no ato da posse.

l) Registro no respectivo Conselho Regional, quando for o caso.

11.11. A Coordenação do Concurso divulgará, sempre que necessário, normas complementares, listas de classificados e avisos oficiais sobre o Concurso Público.

11.12. A prestação de declaração falsa ou inexata e/ou a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

11.13. O Candidato é responsável pela atualização de endereço residencial durante a realização do Concurso junto a CEPERJ, e após a homologação, junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC. A não atualização poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilidade para a CEPERJ e para a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.

11.14. A Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e a CEPERJ se reservam o direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do Concurso ou posterior ao Concurso, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a Administração Pública.

11.15. Este Edital estará à disposição na Internet através do site www.ceperj.rj.gov.br.

11.16. O Candidato investido no cargo em decorrência da aprovação no Concurso Público ficará sujeito a Estágio Probatório pelo período de 3 (três) anos.

11.17. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital, bem como os atos que forem expedidos sobre o Concurso Público.

11.18. Os casos omissos serão resolvidos pela CEPERJ, juntamente com a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.

CELSO PANSERA
PRESIDENTE

ANEXO I

CRONOGRAMA

Atividades

Datas Previstas

2010 / 2011

Período de Inscrições

14/10 a 17/11

Pedido de Isenção de Taxa de Inscrição

14/10 a 29/10

Divulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos

11/11

Apresentação de Laudo Médico (para os candidatos às vagas reservadas a Portadores de Deficiência)

até 19/11

Consulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet

a partir de 8/12

Alteração de dados cadastrais

8 a 10/12

Aplicação das Provas Objetivas (para todos os cargos)

19/12

Divulgação/publicação do Gabarito Preliminar das Provas Objetivas

21/12

Interposição de Recursos contra o Gabarito Preliminar das Provas Objetivas

21 a 30/12

Divulgação/publicação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Gabarito Preliminar das Provas Objetivas

18/1/2011

Divulgação/publicação do Resultado Preliminar das Provas Objetivas

18/1/2011

Interposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar das Provas Objetivas

18 e 19/1/2011

Divulgação/publicação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva

25/1/2011

Divulgação/publicação do Resultado Final da Prova Objetiva para todos os cargos

25/1/2011

Divulgação/publicação do Resultado Final do Concurso Público, com a classificação dos candidatos aprovados, para todos os cargos

25/1/2011

ANEXO II.a

CARGOS, ATRIBUIÇÕES, QUALIFICAÇÃO MÍNIMA, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTOS E VAGAS

CLASSE: ADMINISTRAÇÃO - NÍVEL SUPERIOR

CARGOS: ADVOGADO, ANALISTA DE SISTEMAS E CONTADOR

Cargo

Atribuição

Carga Horária Semanal

Nº de Vagas*

Vencimentos R$

Qualificação Mínima

R

D

Advogado

Prestar assistência em assuntos de natureza jurídica à FAETEC

40 h

3

 

1.911,57

Graduação em Direito, com habilitação legal para o exercício da profissão, na forma da legislação em vigor.

Analista de Sistemas

Elaborar projetos, desenvolver sistemas, assessorar e dar suporte na área de informática

40 h

3

 

1.911,57

Graduação em Engenharia da Computação e/ou em Tecnologia em Analise e Desenvolvimento de Sistemas / Bacharelado em Sistemas de Informações e/ou em Ciências da Computação com habilitação legal para o exercício da profissão, na forma da legislação em vigor.

Contador

Planejar, coordenar, controlar e supervisionar os trabalhos de análise, registro e auditorias contábeis, obedecendo a princípios, normas e procedimentos de controle interno e externo, para permitir a execução dos sistemas orçamentários, financeiros, patrimoniais e de compensação da FAETEC

40 h

4

 

1.911,57

Graduação em Ciências Contábeis com habilitação legal para o exercício da profissão, na forma da legislação em vigor.

ANEXO II.b

CARGOS, ATRIBUIÇÕES, QUALIFICAÇÃO MÍNIMA, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTOS E VAGAS

CLASSE: ADMINISTRAÇÃO - NÍVEL MÉDIO ESPECIALIZADO

CARGOS: OPERADOR DE MICRO E TÉCNICO DE CONTABILIDADE

Cargo

Atribuição

Carga Horária Semanal

Nº de Vagas*

Vencimentos R$

Qualificação Mínima

R

D

Operador de Micro

Operar ,instalar e executar a manutenção de equipamentos de processamento de dados, observando os procedimentos operacionais e de segurança dos sistemas.

40 h

5

 

1365,41

Curso Técnico de Nível Médio em Informática ou Processamentos de Dados

Técnico de Contabilidade

Desenvolver, sob supervisão, atividades auxiliares gerais em contabilidade

40 h

5

 

1365,41

Curso Técnico de Nível Médio em Contabilidade com habilitação legal para o exercício da profissão, na forma da legislação em vigor

ANEXO II.c

CARGOS, ATRIBUIÇÕES, QUALIFICAÇÃO MÍNIMA, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTOS E VAGAS

CLASSE: ADMINISTRAÇÃO - NÍVEL MÉDIO

CARGOS: AGENTE ADMINISTRATIVO E INSPETOR DE ALUNOS I

Cargo

Atribuição

Carga Horária Semanal

Nº de Vagas*

Vencimentos R$

Qualificação Mínima

R

D

Agente Administrativo

Executar, sob supervisão, tarefas de apoio técnico, administrativo, contábil ou financeiro de acordo com assuntos específicos do setor em que atua

40 h

62

3

1024,05

Ensino Médio completo

Inspetor de Alunos I

Colaborar na formação e informação do alunado, conduzindo-o à aquisição de hábitos e atitudes para uma participação ativa e responsável no grupo

40 h

109

6

1024,05

Ensino Médio completo

ANEXO II.d

CARGOS, ATRIBUIÇÕES, QUALIFICAÇÃO MÍNIMA, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTOS E VAGAS

CLASSE: ENGENHARIA - NÍVEL SUPERIOR

CARGO: ENGENHEIRO

Cargo

Atribuição

Carga Horária Semanal

Nº de Vagas*

Vencimentos R$

Qualificação Mínima

R

D

Engenheiro

Estudar, avaliar e elaborar projetos de engenharia, bem como coordenar e fiscalizar sua execução

40 h

3

 

1.911,57

Graduação em Engenharia Civil com habilitação legal para o exercício da profissão, na forma da legislação em vigor.

ANEXO II.e

CARGOS, ATRIBUIÇÕES, QUALIFICAÇÃO MÍNIMA, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTOS E VAGAS

CLASSE: PROFISSIONAL DE SAÚDE ESCOLAR - NÍVEL SUPERIOR

CARGOS: ASSISTENTE SOCIAL E NUTRICIONISTA

Cargo

Atribuição

Carga Horária Semanal

Nº de Vagas*

Vencimentos R$

Qualificação Mínima

R

D

Assistente Social

Executar atividades que envolvam supervisão, coordenação, pesquisa e orientação relativas ao Serviço Social

40 h

2

 

1.911,57

Graduação em Serviço Social, com habilitação legal para o exercício da profissão, na forma da legislação em vigor.

Nutricionista

Planejar, organizar e supervisionar a nutrição do alunado em conformidade com o programa de educação alimentar

40 h

3

 

1.911,57

Graduação em Nutrição, com habilitação legal para o exercício da profissão, na forma da legislação em vigor.

Legendas: R - Vagas Regulares D - Vagas para Portadores de Deficiência

Observações:

1) Os diplomas de conclusão de curso, devidamente registrados, deverão ser fornecidos por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC.

2) Os certificados de conclusão de curso expedidos no exterior somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e atendida a Legislação vigente.

3) O candidato deverá apresentar, quando exigido, registro no Conselho junto à Região na qual irá atuar (Estado do Rio de Janeiro).

ANEXO III

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR REGIÃO

CLASSE: ADMINISTRAÇÃO - NÍVEL SUPERIOR

CARGOS: ADVOGADO, ANALISTA DE SISTEMAS E CONTADOR

Cargo

C.H.

Vagas por Região*

 

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

 

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

Advogado

40h

3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Analista de Sistemas

40h

3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Contador

40h

4

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CLASSE: ADMINISTRAÇÃO - NÍVEL MÉDIO ESPECIALIZADO

CARGOS: OPERADOR DE MICRO E TÉCNICO DE CONTABILIDADE

Cargo

C.H.

Vagas por Região*

 

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

 

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

Operador de Micro

40h

5

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Técnico de Contabilidade

40h

5

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CLASSE: ADMINISTRAÇÃO - NÍVEL MÉDIO

CARGOS: AGENTE ADMINISTRATIVO E INSPETOR DE ALUNOS I

Cargo

C.H.

Vagas por Região*

 

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

 

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

Agente Administrativo

40h

33

2

 

 

5

 

9

1

5

 

5

 

 

 

5

 

Inspetor de Alunos

40h

66

4

 

 

5

 

14

1

5

 

5

 

5

 

9

1

CLASSE: ENGENHARIA - NÍVEL SUPERIOR

CARGO: ENGENHEIRO

Cargo

C.H.

Vagas por Região*

 

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

 

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

Engenheiro

40h

3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CLASSE: PROFISSIONAL DE SAÚDE ESCOLAR - NÍVEL SUPERIOR

CARGOS: ASSISTENTE SOCIAL E NUTRICIONISTA

Cargo

C.H.

Vagas por Região*

 

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

 

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

Assistente Social

40h

3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nutricionista

40h

3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ABRANGÊNCIA DAS REGIÕES

REGIÃO

MUNICÍPIOS DE ABRANGÊNCIA

I

Belford Roxo, Duque de Caxias ,Guapimirim, Itaboraí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá

II

Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba e Parati.

III

Aperibé, Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai

IV

Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé, Quissama, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra

V

Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Morais

VI

Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda

VII

Areal, Comandante Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Sapucaia, Três Rios e Vassouras

VIII

Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Maricá, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim

ANEXO IV

QUADRO DE PROVAS

Nível

Cargo

Estratégia de Seleção

Prova Objetiva

Conteúdo

Nº de Questões

Mínimo de Acertos para Habilitação

Por Conteúdo

No Total da Prova

Superior

Advogado

Português

10

05

25

Analista de Sistemas

Contador

Raciocínio Lógico

10

05

Engenheiro

Assistente Social

Conhecimentos Específicos

30

15

Nutricionista

Médio Especializado

Operador de Micro
Técnico de Contabilidade

Português

10

05

25

Raciocínio Lógico

10

05

Conhecimentos Específicos

30

15

Médio

Agente Administrativo
Inspetor de Alunos I

Português

10

05

20

Raciocínio Lógico

10

05

Conhecimentos Específicos

20

10

ANEXO V

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

NÍVEL SUPERIOR

PORTUGUÊS (para todos os cargos)

Compreensão e interpretação de texto. Modos de organização textual: descrição, narração e dissertação/argumentação. Coerência e coesão textual. Intertextualidade. Polifonia. Níveis de linguagem. Uso e adequação da língua à situação de comunicação. Discurso direto e indireto. Adequação vocabular. Prosódia e semântica: denotação, conotação e ambiguidade. Polissemia. Homonímia, sinonímia, antonímia e paronímia. Ortoepia e prosódia. A norma culta. Sistema ortográfico vigente. Relação grafema/fonema. Acentuação gráfica e sinais diacríticos. Pontuação. Estrutura e formação das palavras. Classes de palavras. Emprego das classes gramaticais. Colocação de pronomes átonos. Flexão nominal e flexão verbal. Verbos regulares, irregulares, defectivos e anômalos; vozes verbais, locuções verbais e tempos compostos. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação (valores sintáticos e semânticos). Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal.

Sugestões Bibliográficas:

ABREU, Antônio Suárez: Curso de redação.11 ed. São Paulo: Ática, 2001.

BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37 ed. Rio de Janeiro: Editora Lucerna, 2000.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira: 2000.

GARCIA, Othon Moacir. Comunicação em prosa moderna.19 ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2000.

PLATÃO & FIORIN. Lições de texto: leitura e redação. 4 ed. São Paulo: Ática, 2000.

PLATÃO & FIORIN. Para entender o texto: leitura e redação. 4 ed. São Paulo: Ática, 1990.

SACCONI, Luiz Antônio Nossa gramática.15 ed. São Paulo: Atual Editora, 1999.

RACIOCÍNIO LÓGICO (para todos os cargos)

Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais e reais e suas operações. Representação na reta. Potenciação e radiciação. Geometria plana: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento área, volume, massa e tempo. Álgebra básica: expressões algébricas, equações, sistemas e problemas do primeiro e do segundo grau. Noção de função, função composta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Proporcionalidade direta e inversa. Juros. Problemas de contagem e noção de probabilidade. Lógica: proposições, negação, conectivos, implicação, equivalência. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.

Sugestões Bibliográficas:

Bianchini, E.B. - Matemática, 8º e 9º anos - Editora Moderna, SP

Dante, L.R.D. - Matemática, Contexto e aplicações, volume único - Editora Ática, SP

Quilelli, Paulo - Raciocínio lógico matemático - Editora Ferreira, RJ

Morgado, A.C. e César, B. - Raciocínio lógico quantitativo - Editora Campus, RJ

ADVOGADO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Direito Constitucional: 1.1 Direito Constitucional: conceito, natureza, origem e evolução. Relações com os demais ramos do Direito. 1.2 Constituição: conceito e tipos de Constituição. A Constituição como norma fundamental. Poder constituinte. A estrutura da atual Constituição. Reforma da Constituição: revisão e emenda. Hermenêutica constitucional. 1.3 O princípio da supremacia da Constituição. Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades: difuso e concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade contra atos omissivos e comissivos. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 1.4 Direito Constitucional Intertemporal. Vigência, validade e eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais do regime constitucional anterior. Disposições constitucionais gerais e transitórias. 1.5 Forma de Estado e forma de governo. Histórico. A classificação de Aristóteles. As modernas classificações das forma de governo: de Maquiavel a Montesquieu. 1.6 Soberania: conceito e origem histórica. Soberania e separação dos poderes. O sistema de freios e contrapesos As funções legislativa,administrativa e jurisdicional. Delegação de funções. Invasões de competência. 1.7 Direitos políticos. Nacionalidade e cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos. Elegibilidade e inelegibilidade. Regime representativo. Sufrágio. O sistema eleitoral brasileiro. Os partidos políticos. 1.8 Direitos e garantias individuais. Bill of rights. Nacionais e estrangeiros em face dos direitos individuais. As garantias da magistratura. Impedimentos impostos aos magistrados. 1.9 A ordem econômica e financeira na Constituição. Princípios da ordem econômica. Intervenção do Estado. Prestação de serviços públicos e exploração da atividade econômica. 1.10 Direitos e garantias fundamentais: individuais e coletivos. Direitos sociais. Direitos difusos. 1.11 As garantias constitucionais contra os abusos da Administração Pública. Ações constitucionais. Habeas corpus. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação popular. Ação civil pública. Mandado de injunção. Habeas data. 1.12 Direito Administrativo e Administração Pública no Estado Federal Brasileiro. 1.13 Princípios constitucionais da organização e função administrativas. Responsabilidade. 1.14 Regime constitucional da função pública. Servidores públicos civis. Militares. 1.15 Organização dos Poderes: estruturação, exercício e controle. Processo legislativo. 1.16 A ordem social na Constituição. Princípios. Seguridade social. Educação, cultura e desporto. Meio ambiente. Competências federativas. 1.17 Direito Constitucional Urbanístico, Agrário e Ecológico. Políticas urbana, agrícola, fundiária e da reforma agrária. 1.18 Funções essenciais à Justiça. As Forças Armadas. A Segurança Pública. Controle jurisdicional da Administração Pública. A Justiça Federal. Os Tribunais Regionais Federais. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. As Justiças Especializadas.

2. Direito Tributário: 2.1 Direito Tributário. Fontes do Direito tributário. Sistema Tributário Nacional. Constituição Federal e Código Tributário Nacional. 2.2 Competência tributária. Repartição de competência tributária (discriminação de rendas). Limitações constitucionais ao poder de tributar (princípios constitucionais tributários). 2.3 Tributos. Conceito, classificação e espécies de tributos. Tributo, preço público e tarifa. Funções fiscal, parafiscal e extrafiscal do tributo. 2.4 Legislação tributária. Leis, medidas provisórias, tratados, convenções internacionais e decretos. Delegação no campo tributário. Normas complementares da legislação tributária. Noções sobre a reforma tributária. 2.5 Vigência e aplicação da legislação tributária. Interpretação e integração da Legislação tributária. 2.6 Obrigação tributária. Conceito, espécies e elementos. Fato gerador. Sujeitos da obrigação tributária. Sucessão tributária. Substituição tributária. Capacidade tributária. Solidariedade e seus efeitos. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária dos sucessores e substitutos tributários e de terceiros na relação tributária. 2.7 Crédito tributário. Constituição do crédito tributário. Tipos de lançamento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Prescrição e decadência. Pagamento indevido e compensação. Exclusão do crédito tributário. Imunidade. Garantias e privilégios do crédito tributário. Correção monetária do crédito tributário. 2.8 Administração tributária. Fiscalização e Dívida ativa. Certidões negativas. Certidão positiva com efeito de negativa. 2.9 Impostos federais. Impostos de importação e de exportação. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Imposto sobre produtos industrializados. Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro. Imposto sobre títulos e valores mobiliários. Imposto sobre a propriedade territorial rural. Impostos extraordinários. 2.10 Taxas federais. Contribuições de melhoria. Contribuições sociais, econômicas e profissionais. Empréstimo compulsório. Natureza jurídica das custas e emolumentos. Contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores de créditos e direitos de natureza financeira (Emenda Constitucional n. 21/99 e Lei n. 9.311/96 alterada pela Lei n. 9.539/1997). 2.11 Distribuição das receitas tributárias. Imposto sobre a propriedade territorial rural e sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Fundo de Participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios. 2.12 Direito processual tributário. Execução da dívida ativa (Lei n. 6.830/80). Ação de repetição de indébito. Mandado de segurança. Mandado de segurança coletivo. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e tributária. Ação declaratória de inexigibilidade de crédito fiscal. Ação anulatória de débito fiscal. Ações coletivas no campo tributário. Ação civil pública. Ação popular. Código de Defesa do Consumidor e as relações tributárias. Ação de consignação em pagamento. Ações cautelares no campo tributário. Liminares cautelares e tutela antecipada no campo tributário. Controle difuso da constitucionalidade da lei tributária. Infrações civis e penais da lei tributária. 2.13 Globalização, regionalizações e tributação. 3. Direito Administrativo: 3.1 A Administração Pública como organização na estrutura governamental e como função estatal. Função administrativa material, subjetiva e formalmente considerada. Diferenças para com a legislação e a jurisdição. Poder normativo e poder decisório da Administração Pública. Serviços públicos, poder de polícia, intervenção no domínio social. 3.2 Fontes do Direito Administrativo. O regulamento. Hierarquia normativa. A norma jurídico-administrativa. Vigência. Eficácia. Interpretação. Execução. Aplicação. 3.3 A Administração Pública Brasileira. Administração direta e indireta. Os colaboradores da Administração Pública. Agências Reguladoras. Utilização dos bens públicos por particulares. 3.4 Fato e ato administrativo. Conceito. Espécies. O suporte fático administrativo. Elementos. Existência. Validade. Eficácia. Nulidade, anulabilidade e irregularidade. Legitimidade. Aproveitamento e convalidação. Poder vinculado e discricionário. Revogação. 3.5 Licitação. Princípios. Espécies. Procedimento. Anulação e revogação. Contratos administrativos. Conteúdo, formalização, execução. Concessão e permissão. Extinção dos contratos. 3.6 Os bens do Direito Administrativo. Bens públicos. Conceito. Regime jurídico. Espécies. Concessão de uso especial para fim de moradia. Patrimônio nacional. Patrimônio cultural. Patrimônio turístico. Domínio público comum e social. Meio ambiente. Direito Urbanístico. Limitações, restrições e ingerências em relação à propriedade. Desapropriação. Requisição. Ocupação. 3.7 Servidores públicos. Regime jurídico. Estatuto. Cargos em comissão e funções de confiança. Contrato administrativo de trabalho. Direitos, deveres, responsabilidades. 3.8 O ilícito administrativo. Direito Administrativo Punitivo. Sanção administrativa. Responsabilidade civil do Estado. 3.9 A situação jurídica do administrado. Direitos subjetivos e interesses simples e legítimos. Garantias e instrumentos de defesa. 3.10 Direito Administrativo Processual. Processos e procedimentos administrativos. Espécies. Princípio de defesa. Pedido de reconsideração. Recursos. Revisão. 4. Direito Empresarial: 4.1 Registro de comércio. Atribuições das Juntas Comerciais. 4.2 Empresários. Conceito, elementos e atributos da empresa. 4.3 Contratos e Obrigações empresariais. Contratos bancários. 4.4 Sociedades comerciais. Desconsideração da personalidade jurídica. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Sociedade anônima. 4.5 Títulos de Crédito. Aceite, endosso, aval e protesto. Títulos representativos de mercadorias: conhecimento de transporte, conhecimento de depósito, warrant e cédula de produto rural. 4.6 Embarcação e aeronave. Aquisição, perda e registro de propriedade. Registro de ônus reais. Responsabilidade do armador, no direito marítimo, e do explorador, no direito aeronáutico. Abalroação marítima e aeronáutica. Avarias. Protesto marítimo. Tribunal marítimo. 4.7 Propriedade Industrial. Invenção, modelo de utilidade e marca. Proteção legal. Lei nº 9.279/96. A Convenção de União de paris (Decreto Legislativo nº 78, de 24 de outubro de 1974, e Decreto nº 75.572, de 08 de abril de 1975). 5. Direito Financeiro: 5.1 Finanças públicas, Receita e despesa públicas (Lei nº 4.320/64). Orçamento Público. Crédito público. Princípios orçamentários, execução, controle e fiscalização do orçamento. Gestão financeira. 5.2 Fiscalização do Tribunal de Contas. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). 5.3 Pagamento pela Fazenda Pública. Incentivos Fiscais. 5.4 Sistema Financeiro Nacional. Conselho Monetário Nacional. Comissão de Valores Mobiliários. Bolsa de Valores. Controle de legalidade do Sistema Financeiro Nacional. 6. Direito Civil: 6.1 Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei nº 4.657/42): arts. 1º a 6º, 9º, 12 a 14. Fins sociais da lei e exigências do bem comum (art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil). Interpretação e integração das leis. Ordenamento jurídico material. Direito e moral. Direito público e privado. Direitos absolutos e relativos. Norma jurídica. Relação jurídica material. Fontes do direito. Classificação das leis pela sua natureza. Vigência, eficácia, hierarquia e revogação das leis. Conflito de leis no tempo. Direito objetivo e subjetivo. Faculdade jurídica. Interesse legítimo. Direitos individuais e coletivos. Direito adquirido e expectativa de direito. Pretensão material. 6.2 Pessoa física. Personalidade. Direitos da personalidade. Capacidade. Espécies de capacidade. Estado das pessoas. Incapacidade. Ações de estado. Proteção aos incapazes. Opção de nacionalidade. Pessoas jurídicas. Personalidade jurídica. Classificação das pessoas jurídicas. Pessoas jurídicas públicas. Grupos não personificados ou despersonalizados. Despersonalização das pessoas jurídicas. Domicílio. Bens. Classificação. Bens públicos. Bem de família e a Lei n. 8.009/90. Família, conceito e alcance. 6.3 Fatos jurídicos. Conceito e classificação. Aquisição, conservação, transferência, modificação e perda dos direitos. Ato jurídico. Conceito e classificação. Defeitos dos atos jurídicos. Modalidades dos atos jurídicos. Poder potestativo. Forma dos atos jurídicos e sua prova. Nulidades dos atos jurídicos. Negócio jurídico. Conceito e classificação. Elementos e forma. Ato ilícito, conceito. Consequências dos atos ilícitos. Ilícito contratual (relativo) e extracontratual (absoluto). Ilícito penal, civil e administrativo. Prescrição e decadência. Prescrição da ação e prescrição do direito material. Prescrição aquisitiva e extintiva. Prescrição contra a Fazenda Pública (Decreto n. 20.910/32 e Decreto-lei n. 4.597/42). 6.4 Direito das coisas. Posse. Conceito e classificação. Modos de aquisição e perda da posse. Efeitos da posse. Proteção possessória (ações possessórias). Propriedade. Conceito e classificação. Propriedade imóvel. Modos de aquisição e perda. Usucapião. Limitações da propriedade. Desapropriação. Parcelamento do solo urbano. Uso nocivo da propriedade. Direitos reais sobre coisas alheias: enfiteuse, servidão, penhor e hipoteca. Propriedade industrial. Marcas e patentes. 6.5 Direito das obrigações. Obrigações. Conceito. Modalidades de obrigações. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações solidárias. Efeitos das obrigações. Extinção das obrigações. Modalidades de pagamento. Novação, compensação e transação. Inexecução das obrigações. Prisão civil. Obrigações decorrentes de atos ilícitos. Perdas e danos. Mora. Purga da mora. Juros e modalidades. Dívidas de valor e dívida de dinheiro. Correção monetária. Cessão de crédito. Pagamentos a cargo da Fazenda Pública. Precatórios. Liquidação das obrigações. 6.6 Contratos. Disposições gerais. Contratos unilaterais, bilaterais e plurilaterais. Sinal ou arras nos contratos. Vícios redibitórios. Evicção. Espécies de contratos. Compra e venda. Contrato preliminar. Cláusula penal. Mútuo. Comodato. Termo de ocupação (imóvel funcional). Depósito. Mandato. Contrato de adesão. Alienação fiduciária em garantia. Contrato de seguro. Jogo e aposta. Fiança. Locação de imóveis. Resolução dos contratos. Distrato. Títulos ao portador. Sistema Financeiro da Habitação. Preferências e privilégios no concurso de credores. 6.7 Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público. Responsabilidade das pessoas jurídicas públicas com personalidade de direito privado. Teorias sobre a responsabilidade civil do Estado. Teoria da imprevisão. Caso fortuito e força maior. Fato do príncipe. Direito de regresso. Solidariedade na ação de indenização. Dano material, dano estético e dano moral. Dano moral das pessoas jurídicas. Dano ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, histórico e paisagístico. Efeitos da sentença penal no juízo cível. Exclusão de responsabilidade civil. Abuso de direito. 7. Direito Processual Civil: 7.1 Jurisdição e competência. Princípios fundamentais da jurisdição. Divisões da jurisdição. Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. Jurisdição constitucional das liberdades. Classificação da competência. Competência internacional e competência interna. Modificações da competência. Conexão de causas. Prevenção. Perpetuação da jurisdição. Declaração de incompetência. Exceção de incompetência. Conflito de competência. 7.2 Ação. Conceito e classificação. Condições e elementos e da ação. Questões sobre o exercício da ação. Classificação das ações. Espécies de ações. Concurso e cumulação de ações. 7.3 Sujeitos processuais. Juiz: poderes, deveres e responsabilidade. Impedimento e suspeição. Ativismo judicial. Partes e procuradores. Capacidade processual. Litigância de má-fé. Responsabilidade por dano processual e multa processual. Honorários advocatícios. Sucessão e substituição das partes. Substituição dos procuradores. Substituição processual. Pluralidade de partes: litisconsórcio e assistência. Intervenção de terceiros. 7.4 Ministério Público e Auxiliares da Justiça. Funções do Ministério Público. Intervenção obrigatória e facultativa do Ministério Público. Falta de intervenção do Ministério Público: conseqüências. Auxiliares da Justiça. Escrivão ou chefe de secretaria. Oficial de justiça. Perito. Impedimento e suspeição. Órgãos do foro extrajudicial. 7.5 Norma processual e norma substancial. Interpretação e integração da norma processual. Fatos, atos e negócios jurídicos processuais. Forma dos atos processuais. Tempo e lugar dos atos processuais. Prazos. Preclusão. Perfeição e eficácia dos atos processuais. Comunicações dos atos processuais. Nulidades. Aproveitamento dos atos processuais. Valor da causa. Incidente de impugnação ao valor da causa. 7.6 Processo e procedimento. Princípios processuais. Instrumentalidade, efetividade e utilidade. Princípios procedimentais. Conversão de ritos. Procedimento comum e procedimentos especiais. Formação, suspensão e extinção do processo. Pressupostos processuais. 7.7 Procedimento sumário. Petição inicial. Resposta do réu. Contestação, exceções e pedido contraposto. Revelia. Audiência de conciliação, instrução e julgamento. 7.8 Procedimento ordinário. Petição inicial. Resposta do réu. Contestação, exceção e reconvenção. Reconvenção e ação dúplice. Revelia. Exceções processuais e exceções substanciais (ou preliminares de mérito). Questões preliminares e questões prejudiciais. Providências preliminares. Declaração incidente (ação declaratória incidental). Audiência de conciliação, instrução e julgamento. 7.9 Antecipação dos efeitos da tutela. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer. Tutela antecipada e tutela cautelar: contatos e divergências. Limitações e proibições na concessão de provimentos liminares. Elementos conaturais (ou componentes essenciais) do sistema de tutela jurídica (art. 5º, XXXV, CF). Antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (tutela antecipada antes da sentença) e antecipação dos efeitos da sentença (tutela antecipada na sentença). Tutela antecipada no Tribunal. Forma de efetivação dos provimentos liminares, cautelares e antecipatórios. Eficácia da liminar e improcedência da demanda. 7.10 Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do processo. Julgamento antecipado da lide. Saneamento do processo. Saneamento escrito e saneamento oral nos processos da competência da Justiça Federal. 7.11 Instrução do processo. Provas. Disposições gerais. Ônus probatório. Modalidades de prova. Produção da prova. Diligências probatórias: art. 130 do CPC. Força probante dos documentos. Admissibilidade e valor da prova testemunhal. Prova de fato negativo. 7.12 Sentença. Requisitos formais da sentença. Efeitos da sentença. Função da sentença. Classificação das sentenças. Sentenças terminativas. Sentença líquida e ilíquida. Sentenças extra, citra e ultra petita. Fato e direito supervenientes. Efeitos principais e efeitos secundários da sentença. Embargos de declaração. 7.13 Coisa julgada. Coisa julgada formal e coisa julgada material. Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada. Coisa julgada e preclusão. Coisa julgada e questões prejudiciais. Ação declaratória incidental. Efeitos da sentença penal na esfera cível. Efeitos da sentença cível na esfera penal. 7.14 Recurso. Conceito. Pressupostos recursais. Sucumbência. Tipologia recursal: apelação. agravos, embargos de declaração e embargos infringentes. Embargos infringentes na execução fiscal. Remessa ex officio. Proibição da "reformatio in pejus". Juízo de retratação na esfera recursal. Mandado de segurança como sucedâneo recursal. 7.15 Liquidação de sentença. Modalidades de liquidação: a) por cálculo do credor; b) por cálculo do contador; c) por arbitramento; d) por artigos. Liquidação pelo credor e liquidação pelo devedor. Procedimento na liquidação nas suas diversas modalidades. Correção monetária na liquidação da sentença. Atualização de cálculos: procedimento. 7.16 Execução em geral. Partes na execução. Competência. Requisitos necessários para realizar qualquer execução. Título executivo judicial e título executivo extrajudicial. Execução provisória da sentença. Responsabilidade patrimonial. Disposições gerais na execução. Má-fé processual na execução. 7.17 Espécies de execução. Execução para entrega de coisa. Execução das obrigações de fazer e não fazer. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Penhora de títulos da dívida pública. Impenhorabilidade do bem de família. Formação, suspensão e extinção do processo de execução. Execução de sentença de natureza alimentar. Execução contra a Fazenda Pública. Execução fiscal. Execução de sentença mandamental. 7.18 Embargos do devedor. Embargos à execução fundada em sentença. Embargos à execução fundada em título extrajudicial. Embargos à arrematação e à adjudicação. Embargos na execução por carta. Embargos à penhora. Embargos do credor. Embargos na ação monitória. Embargos de terceiro. 7.19 Processo cautelar. Competência. Condições da ação cautelar. Mérito no processo cautelar. Petição inicial. Medida cautelar inaudita altera parte. Medida cautelar ex officio. Justificação prévia. Defesa no processo cautelar. Revelia. Medida cautelar substitutiva. Medida cautelar satisfativa. Eficácia das medidas cautelares. Má-fé e perdas e danos no processo cautelar. Procedimentos cautelares específicos ou nominados. Arresto. Seqüestro. Caução. Busca e apreensão. Exibição. Produção antecipada de prova. Justificação judicial. Medidas cautelares inominadas. Responsabilidade pela execução da medida cautelar. 7.20 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Ação de consignação em pagamento. Ação de depósito. Ações possessórias. Ação de usucapião de terras particulares. Ação de usucapião especial. Habilitação incidente. Ação monitória. 7.21 Ações coletivas. Legitimação e interesse de agir nas ações coletivas. Litisconsórcio nas ações coletivas. Execução de sentença coletiva. Ação popular. Ação civil pública. Mandado de segurança. Mandado de segurança coletivo. Habeas data. Controle difuso da constitucionalidade das leis. Ação rescisória. Ação declaratória de nulidade (querella nullitatis). Ação dúplice. Código de Defesa do Consumidor. Juizados Especiais Federais. Ação de desapropriação. Ações inibitórias. 8. Direito Penal: 8.1 Aplicação da lei penal no tempo e no espaço. Imunidades diplomáticas, parlamentares e "judiciária". 8.2 A teoria do crime. Ação, tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade. Condições de punibilidade. Causas de justificação e de exculpação. Erro. 8.3 Fases de realização do crime: tentativa, consumação, exaurimento. Crime impossível. Concurso de crimes. Crime continuado. Concurso aparente de normas. Aberratio ictus e aberratio delicti. 8.4 Concurso de pessoas. Participação dolosamente distinta. Circunstâncias comunicáveis e incomunicáveis. Participação nas diversas espécies de crimes. 8.5 As penas: fundamento e finalidades. Cominação, aplicação e execução. Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. Pena de multa. Medidas de segurança. Suspensão condicional da pena e livramento condicional. 8.6 Crimes contra o meio ambiente, a flora e a fauna. 8.7 Crimes contra a administração pública e contra a administração da justiça. Crimes contra a organização do trabalho e decorrentes de greve. 8.8 Crime de tortura. Crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. Crimes contra os portadores de deficiência. Crimes de responsabilidade. 8.9 Crimes contra o sistema financeiro, a ordem econômica e as relações de consumo. Crimes contra a previdência social e a ordem tributária. 8.10 Crimes de tóxicos. Crimes políticos. Abuso de autoridade. 9. Direito Processual Penal: 9.1 Constituição e processo penal. Repartição constitucional de competência. Garantias constitucionais do processo. Aplicação da lei processual penal. 9.2 Inquérito policial. Ação penal pública. Ação penal privada. Ação civil. Ação penal originária. 9.3 Jurisdição e competência. Questões prejudiciais. Exceções. Conflito de competência. 9.4 Medidas assecuratórias. Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado. Restituição das coisas apreendidas. Perdimento. 9.5 Prova. Sujeitos da relação processual. Juiz. Ministério Público. Acusado e seu defensor. Assistente. Auxiliares do Juízo. 9.6 Prisão e liberdade provisória. Atos processuais: forma, lugar, prazo. Citações e intimações. Revelia. 9.7 Nulidades. Sentença. Fixação da pena. 9.8 Recursos. Habeas corpus e Mandado de segurança em matéria penal. Revisão Criminal. 9.9 Procedimento comum ou ordinário. Procedimento sumário. Lei 9.099/95. 10. Direito do Trabalho e Previdência Social: 10.1 Fundamentos e Autonomia do Direito do Trabalho. Natureza Jurídica do Direito do Trabalho. Relações do Direito do Trabalho com os outros Ramos da Ciência Jurídica. 10.2 Direito Internacional do Trabalho. 10.3 Fontes, Aplicação e Interpretação do Direito do Trabalho. 10.4 Ato Jurídico Trabalhista. Prescrição e Decadência. 10.5 Conceito do Contrato Individual do Trabalho. Natureza Jurídica do Contrato de Trabalho. Aspectos Gerais, Especiais e Registros do Contrato de Trabalho. 10.6 Sujeitos do Contrato de Trabalho. Alteração das Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato. Cessação do Contrato. 10.7 Conteúdo do Contrato de Trabalho. 10.8 Remuneração. 10.9 Jornada de Trabalho. 10.10 Repouso Semanal Remunerado. 10.11 Férias Anuais Remuneradas. 10.12 Normas Gerais e Tutelares. 10.13 Medicina, Segurança e Acidentes do Trabalho. 10.14 Nacionalização do Trabalho. 10.15 Trabalho da Mulher. 10.16 Trabalho do Menor. 10.17 Direito Coletivo do Trabalho. Organização Sindical. Soluções do Conflito Coletivo. 10.18 Direito Público do Trabalho. Direito Administrativo e Processual do Trabalho. 10.19 Previdência Social. Evolução da previdência social no mundo e no Brasil. Sistema geral. A Lei orgânica. Atividades abrangidas pela previdência. Beneficiários. Custeio. Prestações concedidas pela previdência. Acidentes de trabalho. Administração e contencioso da previdência social. Disposições penais da previdência social. Sistemas especiais. Tendências e rumos gerais da previdência social. Seguridade social.

Sugestões Bibliográficas:

BARROSO, Luis Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. São Paulo: Saraiva.

___________________. Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva.

___________________. Temas de Direito Constitucional, I, II e III. Rio de Janeiro: Renovar.

MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva/IDP.

SILVA, José Afonso Da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros.

___________________. Comentário Contextual à Constituição. São Paulo: Malheiros.

CARRAZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros.

COELHO, Sacha Calmon Navarro. Comentários à Constituição de 1988, Sistema Tributário. Rio de Janeiro: Forense.

MACHADO, Hugo De Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros.

MORAES, Bernardo Ribeiro. Compendio de Direito Tributário. Rio de Janeiro: Forense.

TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Tributários, cinco volumes. Rio de Janeiro: Renovar.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lúmen Juris.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: RT.

PIETRO, Maria Silvia Zanella Di. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas.

BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito Societário, Editora Renovar.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial, vols.1,2 e 3, Editora Saraiva.

PEDREIRA, José Luiz Bulhões e LAMY FILHO, Alfredo (Coordenadores). Direito das Companhias. Editora Forense, Vol. I e II.

PEDREIRA, José Luiz Bulhões e LAMY FILHO, Alfredo. A Lei das S.A. Rio de Janeiro: Editora Renovar, Vols. I e II.

REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial, vols. 1 e 2. São Paulo, Editora Saraiva.

ROSA JR., Luiz Emygdio. Títulos de Crédito. Rio de Janeiro, Renovar.

TEIXEIRA, Egberto Lacerda e GUERREIRO, José Alexandre Tavares. Das sociedades anônimas no Direito brasileiro. São Paulo: Editora Bushatsky,Vols. I e II.

HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. São Paulo: ATLAS.

ROSA JR., Luiz Emygdio. Manuel de Direito Financeiro e Tributário. Rio de Janeiro, Renovar.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. Rio de Janeiro: Forense.

Gomes, Orlando. Introdução ao direito civil. Rio de Janeiro: Forense.

AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. Rio de Janeiro: Renovar.

TEPEDINO, Gustavo. (coord.). A parte geral do novo código civil: estudos na perspectiva civil-constitucional, Rio de Janeiro: Renovar.

TEPEDINO, Gustavo Heloísa Helena BARBOZA, e Maria Celina BODIN DE MORAES, (orgs) et alli. Código civil interpretado conforme a Constituição da República. Rio de Janeiro: Renovar.

BODIN DE MORAES, Maria Celina. Na medida da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar.

PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Rio de Janeiro: Renovar.

TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil, 4. ed. Rio de Janeiro: Renovar.

CARDOSO, Vladimir M. Revisão contratual e lesão. Rio de Janeiro: Renovar.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil, São Paulo: Atlas.

NEVES, Gustavo Kloh M. Prescrição e decadência no direito civil, 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

ALVIM, J.E. Carreira. Elementos de Teoria Geral do Processo: Rio de Janeiro, Forense.

BERMUDES, Sérgio. A Reforma do Código de Processo Civil: Rio de Janeiro, 1995, Ed. Freitas Bastos.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil, 3 vols., Rio de Janeiro: Lúmen Juris.

GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil, 3 vols.: São Paulo, Saraiva.

GRINOVER, Cintra e Dinamarco. Teoria Geral do Processo: São Paulo, Malheiros.

FIDÉLIS DOS SANTOS, Ernani. Manual de Direito Processual Civil: São Paulo, Saraiva (Vol. I ,II e III).

MOREIRA, José Carlos Barbosa. O Novo Processo Civil Brasileiro: Rio de Janeiro, Forense.

THEODORO JÚNIOR, Humberto Curso de Direito Processual Civil (Vol. I, II e III): R.J., Forense.

GRECO, Rogério. "Curso de Direito Penal" Rio de Janeiro: Ed. Impetus.

BITENCOURT, Cezar Roberto. "Tratado de Direito Penal, São Paulo: Saraiva.

CÓDIGO PENAL e sua INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL-Vol.I e II. S.P:Revista dos Tribunais.

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 12. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

GOMES, Luiz Flávio (Org.). Código Penal, Código de Processo Penal, Legislação Penal e Processual Penal e Constituição Federal. 12 ed. São Paulo: Editora Revis-ta dos Tribunais, 2010.

BADARÓ, Gustavo. Direito processual penal, Rio de Janeiro: Campus Elsevier, 2007.

_________________. Direito processual penal, Rio de Janeiro: Campus Elsevier, 2009.

BEDÊ JÚNIOR, Américo, SENNA, Gustavo. Princípios do processo penal: Entre o garantismo e a efetividade da sanção. São Paulo: Revista dos Tribunais.

BINDER, Alberto. Introdução ao direito processual penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de. Processo penal e constituição: Princípios constitucionais do processo penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

CHOUKR, Fauzi Hassan. Garantias constitucionais na investigação criminal. R. J.: Lumen Juris.

FIGUEIREDO DIAS, Jorge de. Direito processual penal. Coimbra: Coimbra Editora.

FRANCO, Alberto Silva. Crimes hediondos. São Paulo: Revista dos Tribunais.

GOMES FILHO, Antônio Magalhães. Presunção de inocência e prisão cautelar. São Paulo: Saraiva.

GOMES, Luiz Flávio. Direito de apelar em liberdade. São Paulo: Revista dos Tribunais.

GRECO FILHO, Vicente. Manual do processo penal. São Paulo: Saraiva.

GRINOVER, Ada Pellegrini e outros. As nulidades no processo penal. S.Paulo: Revista dos Tribunais.

MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. Campinas: Bookseller.

MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis (Coord.). As reformas no processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais.

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Regimes constitucionais da liberdade provisória. B. H. : Del Rey.

PRADO, Geraldo, MALAN, Diogo (Orgs.). Processo penal e democracia: Estudos em homenagem aos 20 anos da Constituição da República de 1988. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

PRADO, Geraldo. Sistema acusatório. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

SCARANCE FERNANDES, Antônio. Processo penal constitucional. S. P. : Revista dos Tribunais.

TORNAGHI, Hélio. Instituições de processo penal. São Paulo: Saraiva.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal, vols. 01, 02 e 03. São Paulo: Saraiva.

TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais.

__________________. Teoria do direito processual penal. São Paulo: Revista dos Tribunais.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTr.

GIGLIO, Wagner. Direito Processual do Trabalho. Sugestões Literárias, SP.

JORGE NETO, Francisco e CAVALCANTE, Jouberto. Manual de Direito Processual do Trabalho, vol. 1 e 2. Lumen Juris, RJ.

ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito Processual Coletivo Brasileiro. Um novo ramo do direito processual. São Paulo, Saraiva

ALMEIDA, Isis de. Manual da Prescrição Trabalhista. LTr, SP.

Manual de Direito Processual do Trabalho, vol. 1 e 2 Ltr, SP.

AREOSA, Ricardo. Manual do Processo Trabalhista. Ed. Forense.

CARRION, Valentim. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, LTr, SP.

__________________. Nova Jurisprudência em Direito do Trabalho. Saraiva. SP.

CASTELO, Jorge Pinheiro. O Direito Processual do Trabalho. LTr, SP.

CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. As Ações Coletivas e o Direito do Trabalho. Saraiva. SP.

COUTINHO, Aldacy Rachid. Invalidade Processual: um estudo para o processo do trabalho. Renovar. RJ.

COUTINHO, Grijalbo Ferndandes e OUTRO. Nova Competência da Justiça do Trabalho. S.P., LTr.

MARTINS, Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho, Atlas, SP.

MAZZILLI, Hugo Nigro. A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo. São Paulo, Editora Saraiva.

NASCIMENTO, Amaury Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo. Saraiva.

OLIVEIRA, Francisco Antônio de. A execução na Justiça do Trabalho. RT. SP.

___________________. Comentários aos Precedentes Normativos e Individuais do TST. RT. SP.

SAAD, Eduardo Gabriel. Direito Processual do Trabalho, LTr.

TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. Petição Inicial e Resposta do Réu. LTr, SP.

___________________. A Prova no Processo do Trabalho. LTr, SP.

___________________. A Sentença no Processo do Trabalho. LTr, SP.

___________________. Execução no Processo do Trabalho, LTr, SP.

___________________. Litisconsórcio, Assistência e Intervenção de Terceiros no Processo do Trabalho, LTr, SP.

___________________. Liquidação da Sentença no Processo do Trabalho, LTr, SP.

___________________. Ação Rescisória no Processo do Trabalho, LTr, SP.

___________________. As Ações Cautelares no Processo do Trabalho, LTr, SP.

___________________. Sistema dos Recursos Trabalhistas, LTr, SP.

ANALISTA DE SISTEMAS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Microinformática & Sistemas de Computação. Conceitos. Inglês Técnico. Arquitetura de computadores. Modalidades de processamento. Sistemas de numeração. Conceitos. Hardware. RAID. Tecnologias de armazenamento DAS, NAS e SAN. Software. Sistemas Operacionais. Ambientes Windows X Linux. Sistemas Distribuídos, Grid Computing e Cloud Computing. MS-Office2003/2007BR e BrOffice.org 3.2. Instalação, configuração e operação. Imagens. Softwares Corel Draw, Dreamweaver, Fireworks e Flash. Suporte e apoio a Usuário. Treinamento de usuários. Disseminação de conhecimentos de microinformática e utilização da Internet. 2. Redes de Computadores e Web. Conceitos. Terminologia. Terminologia. Comunicação de Dados. Tipos de sinais. Modalidades de transmissão. Interfaces. Modulação. Protocolos. Padrões. Organismos nacionais e internacionais de padronização. Modelo OSI/ISO. Meios de transmissão. Cabeamento estruturado. Normas ABNT. Instalação e configuração. Topologias. Métodos de acesso. Tecnologias. Redes de alta velocidade. Wireless. Interconexão de redes. Equipamentos. Arquitetura TCP/IP. Máscara de rede, de tamanho fixo e de tamanho variável. Notação CIDR. VoIP. Segurança de sistemas, de equipamentos e em redes. Backup. Criptografia. VPN. Internet X Intranet X Extranet. Modalidades e técnicas de acesso à Internet. Conceitos. Browsers. Navegação e e-mail. Instalação e configuração. Suporte e Apoio a Usuário. Prestação de serviço e suporte às áreas usuárias. Executar rotinas e orientar os usuários quanto aos procedimentos de segurança de dados e acesso aplicados na instalação, mantendo atualizado e em operação softwares antivírus. Desenvolvimento de aplicativos e soluções no ambiente Web. Disseminação de conhecimentos de microinformática e utilização dos recursos na Web. Segurança de equipamentos, de sistemas, em redes e na internet. Backup. Vírus. Firewall. Criptografia. 3. Algoritmos & Programação. Conceitos. Estruturas de controle e de dados. Formas de representação. Construção de algoritmos e de programas. Procedimentos e funções. Recursividade. Passagem de parâmetros. Algoritmos de busca, pesquisa. Ordenação. Arquivo e registro. Programas. Programação Estruturada. Programação Orientada a Objetos. Pascal. C, C++ e C#. Cobol. Visual Basic. Delphi. Java. Applet Java. JavaScript. Plataforma .Net. Ambientes de desenvolvimento JAVA (Eclipse e NetBeans) e .NET com utilização de IDEs. SERVLETS e JSP (Apache Tomcat,), W3C, HTML, XHTML, CSS, AJAX. XML, SGML. ASP. PHP. JSP. 4. Bancos de Dados. Conceitos. Arquivos. Métodos de acesso. Modelagem. Abordagem Relacional. Modelo Entidade-Relacionamento. Dicionarização, restrições e normalizações. Formas Normais. Instalação e atualização de versão de banco de dados. Ferramentas. SGBD. DLL e DML. SQL. Controle de proteção, integridade e concorrência. Interface e conectividade Web. Acesso. Segurança. Análise, Modelagem, Projeto e Implementação. Bancos de Dados Cliente/Servidor e Orientado a Objeto. Projeto de bancos de dados. Backup, recuperação, administração, configuração, tunning, detecção de problemas. Conhecimentos básicos sobre DB2, SQL Server, MySQL e Oracle. Administração e Gerenciamento de bases de dados. 5. Projeto, Análise e Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Desenvolvimento Web. Conceitos. Metodologias. Ciclo de Vida. Fases. Projeto, planejamento, análise, requisitos, especificação, desenvolvimento e implementação de sistemas de informação. Engenharia de Software. Conhecimentos sobre Requisitos e Especificação de Sistemas. Metodologias Estruturada, Essencial e Orientada a Objetos. Prototipação. Ferramentas. Modelagem. Diagramas. UML. Processo Unificado Rational (RUP). Software CASE: Rational Rose e PowerDesigner. Conhecimentos sobre PERT e MSProject. Arquitetura Cliente/Servidor. Documentação técnica de sistemas. Manutenção de sistemas. Qualidade de Software (ISO e CMM/CMMI). Testes. Avaliação de sistemas, de produtos e de serviços disponíveis no mercado. Plano Diretor de Informática. Planejamento Estratégico de Sistemas de Informação. Segurança da Informação e Auditoria de Sistemas. Planejamento e Controle de Projetos. Gerência de Projetos. Análise de Pontos de Função. Modelos PMI/PMBOK, Cobit e ITIL. Sistemas de Apoio à Decisão. DataWarehouse. Data Mining. Business Inteligence. Gestão Empresarial e ERP. SAP R/3. Segurança da Informação e na Web. Planejamento, Projeto, Análise, Desenvolvimento de Sistemas para implantação e operação na Web.

Sugestões Bibliográficas:

AMARAL, Luís Gustavo. CSS - Guia de Consulta Rápida, Novatec, 2009. BABIN, Lee. Ajax com PHP - Do Iniciante ao Profissional, Alta Books, 2007.

BEZERRA, Eduardo. Princípios de Análise e Projeto de Sistemas com UML, Campus, 2003.

BORATTI, Isaias Camilo. Programação Orientada a Objetos em Java, Visual Books, 2007.

BURNETT, Steve & PAINE, Stephen. Criptografia e Segurança O Guia Oficial RSA, Campus, 2002.

CÂMARA, Fábio. Orientação a Objetos com .Net, Visual Books, 2006.

CANTÙ, Marco. Dominando o DELPHI 7, Pearson/Makron Books, 2003.

DAMAS, Luis. SQL - Structured Query Language, LTC, 2007.

DATE, C. J. Introdução a Sistemas de Banco de Dados, Campus, 2004.

DEITEL, H. M. & DEITEL, P. J. Java: Como Programar, Bookman, 2002.

ERICKSON, Jon. HACKING, Digerati Books, 2009.

FLANAGAN, David. JavaScript O Guia definitivo, Bookman, 2002.

FORBELLONE, A. L. V. & EBERSPACHER, H. F. Lógica de Programação: a Construção de Algoritmos e Estruturas de Dados, Makron Books, 2005.

FOROUZAN, Behrouz A. Comunicação de Dados e Redes de Computadores, McGraw Hill, 2008.

HELP/AJUDA dos softwares.

HELDMAN, K. Gerência de Projetos: Guia para o Exame Oficial do PMI, Campus, 2006.

HOTEK, Mike. SQL Server 2008 - Passo a Passo, Bookman, 2010.

KEELLING, Ralph. Gestão de Projetos - Uma Abordagem Global, Saraiva, 2006.

LIBERTY, Jesse & XIE, Donald. Programando C# 3.0, 5ª Ed., Alta Books, 2009.

LAUDON, K. C. & LAUDON, J. P. Sistemas de Informações Gerenciais, Pearson/Prentice Hall, 2004.

LYRA, Maurício Rocha. Segurança e Auditoria em Sistemas de Informação, Ciência Moderna, 2008.

MAGALHÃES, Ivan Luizio & PINHEIRO, Walfrido Brito. Gerenciamento de Serviços de TI na Prática, Novatec, 2007.

MANZANO, José Augusto N. G. Visual Basic 6, Érica, 1999.

Manuais Técnicos e Help/Ajuda de Software.

MANZANO, J. A. N. G. Estudo Dirigido de SQL: Structured Query Language, Érica, 2002.

MATOS, Luís. Treinamento Avançado em .Net, Digerati Books, 2006.

MECENAS, Ivan. Análise de Pontos de Função, Alta Books, 2009.

MURHAMMER, Martin W ET all. TCP/IP Tutorial e Técnico, Makron Books, 2000.

MELO, Ana Cristina. Exercitando modelagem em UML, Brasport, 2006.

NAKAMURA, Emilio Tissato & GEUS, Paulo Licio de. Segurança de Redes em Ambientes Corporativos, Novatec, 2007.

PRESSMAN, Roger S. Engenharia de Software, Bookman / McGraw Hill, 2005.

RUMBAUGH, J. & BOOCH, G. & JACOBSON, I. UML: Guia do Usuário, Campus, 2005.

RUMBAUGH, James & BLAHA, Michael. Modelagem e Projetos Baseados em Objetos com UML2, Campus, 2006.

SOMMERVILLE, S. Engenharia de Software, Person Education do Brasil, 2007.

SOUZA, W. A. S. de & PINTO, C.; J.& BARBOSA, D. de S.. SQUID - Guia de Consulta Rápida, Novatec, 2007.

TAURION, Cezar. Cloud Computing: Computação em Nuvem, Brasport, 2009.

TAURION CHEDE, Cezar. Grid Computing: Um Novo Paradigma Computacional, Brasport, 2009.

VEJGA, Roberto G. A. Comandos do Linux - Guia de Consulta Rápida, Novatec, 2006.

WAZLAWICK, Raul Sidnei. Análise e Projeto de Sistemas de Informação Orientados a Objetos, Campus, 2004.

ASSISTENTE SOCIAL - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Surgimento e institucionalização do Serviço Social no Brasil e sua relação com a questão social. A inserção do Serviço Social no processo de produção e reprodução das relações sociais. A trajetória histórica do Serviço Social e o debate contemporâneo da profissão. Desafios ético-políticos, requisições e demandas postas à profissão. A questão social no contexto do neoliberalismo e da reestruturação produtiva. O desenvolvimento das Políticas Sociais no Brasil. Neoliberalismo e Política social. Seguridade Social. Família na Contemporaneidade. Política Social, Família e Direitos. Política de Educação e neoliberalismo. Serviço Social e Educação. Instrumentalidade no exercício profissional. Planejamento Social. Avaliação de políticas e projetos sociais. Pesquisa social. Estudo social. Assessoria e Consultoria. Sistematização da Prática Profissional. Ética Profissional do Assistente Social. Regulamentação da profissão de assistente social. Legislação social e direitos sociais.

Sugestões Bibliográficas:

ALMEIDA, N. L. T. "Retomando a temática da ‘Sistematização da Prática' em Serviço Social". In MOTA, A. E. et alli (Orgs.) Serviço Social e Saúde: formação e trabalho profissional. São Paulo: Cortez, ABEPSS, Ministério da Saúde, OPAS, OMS; 2006.

________. "Educação pública e Serviço Social". In Serviço Social e Sociedade n. 63. São Paulo: Cortez, 2000.

BAPTISTA, M. V. Planejamento Social: intencionalidade e instrumentação. São Paulo: Veras, 2000.

BEHRING, E. e BOSCHETTI, I. Política Social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez, 2006.

BIERRENBACH, M. I. R. S. Política e Planejamento Social. 3a ed. São Paulo: Cortez, 1987.

BONETTI, D. A. et al. (Orgs.). Serviço Social e Ética: convite a uma nova práxis. São Paulo / Brasília: Cortez / CFESS, 1996.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.

________. Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993.

________. Lei Orgânica da Assistência Social. (Lei n. 8742, 07/12/1993).

BRAVO, M. I. S. & MATOS, M. C. (orgs.) Assessoria, Consultoria e Serviço Social. 2ª ed. São Paulo: Cortez, 2010.

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Código de Ética Profissional do Assistente Social. 1993.

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - 7ª Região. O Serviço Social e a Educação. Em Foco, n.3. Rio de Janeiro: CRESS - 7ª Região, 2006.

FÁVERO, E. T. "O Estudo Social: fundamentos e particularidades de sua construção na Área Judiciária". In CFESS (org.). O Estudo Social em Perícias, Laudos e Pareceres Técnicos: contribuição ao debate no judiciário, no penitenciário e na previdência social. São Paulo: Cortez, 2003.

FRIGOTTO, G. Educação e a crise do capitalismo real. São Paulo: Cortez, 1995.

GENTILI, P. & SILVA, T. T. (Orgs.). Neoliberalismo, Qualidade Total e Educação. 3ª ed. Petrópolis: Vozes, 1995.

GUERRA, Y. "Instrumentalidade do processo de trabalho do Serviço Social". In Serviço Social e Sociedade, n.62. São Paulo: Cortez, 2000.

IAMAMOTO, M. V e CARVALHO, R. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil. S. P.: Cortez, 1982.

IAMAMOTO, M. V. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo: Cortez, 1998.

LAUREL, A. C. Estado e Políticas Sociais no neoliberalismo. São Paulo: Cortez, 1995.

MINAYO, M. C. S. (Org.). Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. 17ª edição. Petrópolis: Vozes, 2000.

MIOTO, R. C. T. "Família e Serviço Social - contribuições para o debate". In: Serviço Social e Sociedade, Nº 55. São Paulo: Cortez, 1997.

NETTO, J. P. Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64. 3ª ed. São Paulo: Cortez, 1996.

______. "Transformações Societárias e Serviço Social; notas para uma análise prospectiva da profissão". In: Serviço Social e Sociedade. N. 50. São Paulo: Cortez, 1996.

PASTORINI, A. A categoria "questão social" em debate. São Paulo, Cortez, 2004.

RICO, E. M. (org.) Avaliação de Políticas Sociais: uma questão em debate. 3a ed. São Paulo: Cortez: Instituto de Estudos, 2001.

SALES, M. A.; MATOS, M. C.; LEAL, C. (orgs.). Política social, família e juventude - uma questão de direitos. São Paulo: Cortez, 2004.

CONTADOR - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Contabilidade Geral: Conceito, objetivos, campo de atuação, princípios fundamentais. Patrimônio: Conceito, Formação, composição, Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, Equações e Variações Patrimoniais. Escrituração e Lançamentos Contábeis: métodos e elementos básicos. Receitas, Despesas. Principais aspectos Contábeis das Contas Patrimoniais. Valorização e avaliação dos estoques: sistemas de controle contábil dos estoques, valorização dos estoques, inventário físico e controle. Procedimentos contábeis específicos: disponibilidades, provisão para devedores duvidosos, duplicatas descontadas, provisão para desvalorização dos estoques, ativo imobilizado, depreciação de bens, patrimônio líquido, despesas pagas antecipadamente, Investimentos Permanentes - métodos de avaliação, Operações com mercadorias, fatos que modificam compra e vendas de mercadorias. Estrutura e Elaboração das Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado - conceitos, objetivos e forma de apresentação. , Princípios Fundamentais de Contabilidade. 2. Contabilidade e Orçamento Público: Conceito, Noções Gerais, Campo de Atuação. Orçamento Público: conceito, Ciclo Orçamentário, Exercício Financeiro, Princípios Orçamentários, Créditos Adicionais. Tipos de Orçamento. Orçamento-Programa: conceito, finalidade e objetivos. Instrumentos de Planejamento Governamental: Plano Plurianual (PPA), Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Receita Pública: Conceito, Classificações, Receita Orçamentária e Extra-orçamentária. Classificação Orçamentária. Estágios da Receita. Divida Ativa. Despesa Pública: Conceito e classificações. Despesa Orçamentária e Extra-orçamentária. Classificação Orçamentária. Estágios da Despesa. Restos a Pagar. Adiantamento ou Suprimento de Fundos. Despesas de Exercício Anteriores. Dívida Pública. Sistemas de Contas: Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e Compensado. Escrituração dos principais fatos. Variações Patrimoniais. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais e a Demonstração do Fluxo de Caixa: estrutura e técnica de elaboração. Bens Públicos: conceito, classificações e inventário. A Lei de Responsabilidade Fiscal: Introdução; Receita Corrente Líquida; disposição sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária; Lei Orçamentária Anual; Execução Orçamentária; Receita Pública; Despesa Pública; Transferências Voluntárias; Dívida e Endividamento; Reserva de Contingência; Contingenciamento de Dotações; Gestão Patrimonial; Transparência, Controle e Fiscalização; Relatório Resumido da Execução Orçamentária; Relatório da Gestão Fiscal. 3. Contabilidade de Custos: Terminologias utilizadas em Custos: Gastos, Custo, Despesa e Perda. Classificações de Custos e de Despesas. Custos Primários, de Transformação e de Produtos Fabricados. Custeios por Absorção e Variável. Matérias-primas, Mão-de-obra, Custos Indiretos de Fabricação, Ordem de produção e produção contínua. Margem de Contribuição. Ponto de Equilíbrio.

Sugestões Bibliográficas:

ANDRADE, Nilton de Aquino. Contabilidade Pública na Gestão Municipal. Ed. Atlas. 1ª ed. 2002.

FRANCO, Hilário. Contabilidade Geral. Editora Atlas. 23ª ed. 1996.

GIACOMONI, James. Orçamento Público. Editora Atlas. 9ª ed. 2000

KOHAMA, Heilio. Balanços Públicos - Teoria e prática. Editora Atlas. 2ª ed. 2000.

KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública - Teoria e Prática. Editora Atlas. 9ª ed. 2003.

MARION, José Carlos. Contabilidade Empresarial. Editora Atlas. 10ª ed. 2003

MARTINS, Eliseu. Contabilidade de Custos. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2003

NEVES, Silvério. VICECONTI, Paulo E. Contabilidade Básica. Frase Editora. 13ed.

PADOVEZE, Clóvis Luís. Manual de Contabilidade Básica. Editora Atlas. 5ª ed. 2004.

SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um Enfoque Administrativo. Ed. Atlas. 8ª ed.

SLOMSKI, Valmor. Manual de contabilidade pública: um enfoque na contabilidade municipal. Editora Atlas. 2.ª ed.

Constituição Federal de 1988 (Título VI, Capítulo II, Seção II - art 163 a 169).

Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (com atualizações posteriores)

Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964.

Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBC T-SP

ENGENHEIRO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Serviços preliminares: Levantamentos Topográficos; Estudos Geotécnicos; Cronogramas; Orçamentos; Padronização de Plantas e Croquis. 2. Movimento de terras: Cortes e aterros. 3. Materiais de Construção: Concreto Simples; Concreto Armado; Argamassas; Materiais Cerâmicos; Materiais Betuminosos; Madeira; Aço. 4. Resistência dos Materiais: Tração, compressão, cisalhamento. 5.Técnicas da Construção: Sistemas de Fundações; Sistemas de Piso; Sistemas de Paredes; Sistemas de Cobertura; Portas e Janelas. 6. Instalações Elétricas. 7. Instalações Hidráulicas Prediais: Instalações de Água Potável; Instalações de Esgotos Sanitários e de Águas Pluviais; Tecnologia dos Materiais de Instalações Hidráulicas e Sanitárias. 8. Sistemas Urbanos de Hidráulica Aplicada: Sistemas de Abastecimento de Água; Sistemas de Esgoto Sanitário; Sistemas de Água Pluvial.

Sugestões Bibliográficas:

AZEVEDO NETTO, José Martiniano, Manual de Hidráulica. Ed. Edgard Blucher Ltda.

AZEREDO, Hélio Alves. O Edifício até sua Cobertura. Ed. Edgard Blucher Ltda.

AZEREDO, Hélio Alves. O Edifício e seu Acabamento. Ed. Edgard Blucher Ltda.

BORGES, Alberto de Campos. Topografia aplicada à engenharia civil. São Paulo: Editora Edgard Blücher Ltda, 2ed. 2002. Vol. 1 e 2.

CAPUTO, Homero Pinto. Mecânica dos Solos e suas Aplicações. Vols. I a IV. Editora Livros Técnicos e Científicos, 1988.

CARDÃO, Celso. Técnica da Construção. Ed. Engenharia e Arquitetura.

CARVALHO, Manoel Pacheco. Curso de Estradas. Vols. I e II. Editora Científica, 1996.

CHING, Francis, ADAMS, Cassandra. Técnicas de Construção Ilustradas. Ed. Bookman.

CREDER, Hélio. Instalações Elétricas. Livros Técnicos e Científicos Ed. S. A.

CREDER, Hélio. Instalações Hidráulicas e Sanitárias. Livros Técnicos e Científicos Ed. S. A.

CREDER, Hélio. Manual do Instalador Eletricista. Livros Técnicos e Científicos Ed. S. A.

ESPARTEL, Lelis. Curso de Topografia. Ed. Globo.

MACINTYRE, A. J., Instalações Hidráulicas. Ed. Guanabara.

NORMAS TÉCNICAS DA ABNT.

PETRUCCI, Eládio G. Concreto de Cimento Portland. Ed. Globo.

PETRUCCI, Eládio G. Materiais de Construção. Ed. Globo.

PINTO, N.L.S., HOLTZ, A.C.T., MARTINS, J.A., GOMIDE, F.L.S., Hidrologia básica, Ed. Blutcher.

PFEIL, Walter. Concreto Protendido. Livros Técnicos e Científicos S/A, 2ed. 1988.

PFEIL, Walter. Estruturas de Madeira. Livros Técnicos e Científicos S/A, 6ed., 2003.

PFEIL, Walter. Estruturas de Aço. Livros Técnicos e Científicos S/A., 7ed., 2000.

SUSSEKIND, J. C. Curso de Análise Estrutural. Vols. 1, 2 e 3. Editora Globo, 1989.

SUSSEKIND, J. C. Curso de Concreto. Vols. I e II. Editora Globo, 3. ed., 1983.

TIMOSHENKO, S. P. e GERE, J. E. Mecânica dos Sólidos. Vols. 1 e 2. Editora LTC, 1994.

NUTRICIONISTA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Nutrientes: definições e classificação; funções, digestão, absorção, transporte e excreção. Energia. Água, eletrólitos e equilíbrio ácido-base. Fontes alimentares. Deficiência e toxicidade. Nutrição: alterações fisiológicas nos diversos ciclos de vida: primeiro ano de vida, pré-escolar, escolar, adolescente, gestante, nutriz e adulto recomendações nutricionais. Avaliação Nutricional: conceitos, métodos de avaliação nos diferentes ciclos de vida; Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional. Terapia Nutricional: nas doenças cardiovasculares; do sistema digestório e glândulas anexas; nas afecções endócrinas e do metabolismo; do sistema renal e das vias urinárias; nas doenças infectoparasitárias; nos distúrbios metabólicos; no Câncer; na SIDA, na obesidade; nas anemias; nas alergias e intolerâncias alimentares; nas doenças reumáticas; na desnutrição protéico-energética. Métodos de Terapia Nutricional. Epidemiologia dos Distúrbios Nutricionais: obesidade, desnutrição protéico-energética; anemia ferropriva; hipovitaminose A; deficiência de iodo. Controle Higiênico-Sanitário: fundamentos microbiológicos; contaminação, alteração e conservação de alimentos; toxinfecções alimentares. Técnica Dietética: conceitos, classificação, características dos alimentos; pré-preparo e preparo dos alimentos. Educação, Saúde e Nutrição: aspectos, conceitos e métodos de ensino envolvidos na prática da Educação e Saúde. Evolução e mudanças nos hábitos alimentares. Políticas, Programas e Projetos de Saúde: SUS; Política Nacional de Alimentação e Nutrição; Programa Saúde da Família; Projeto de Promoção da Saúde; Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento; Iniciativa Hospital Amigo da Criança.

Sugestões Bibliográficas:

MAHAN, K.L.; Escott-Stump, S. Krause: Alimentos, nutrição e dietoterapia. 12ª ed. Rio de Janeiro. Elsevier, 2010.

ROSA, G. Avaliação Nutricional do Paciente Hospitalizado - Uma Abordagem teórico-prática. 1a edição. Editora Guanabara Koogan, Rio de Janeiro, 2008.

PEREIRA, AF e BENTO, CT. Dietoterapia - Uma Abordagem prática. 1a edição. Editora Guanabara Koogan, Rio de Janeiro, 2007.

ACCIOLY, E.; SAUNDERS, C.; LACERDA. Nutrição em obstetrícia pediátrica. Rio de Janeiro: Cultura Médica, 2009.

PHILIPPI, ST. Nutrição e Técnica Dietética. 2a ed. revisada e atualizada. Manole, São Paulo, 2006.

SILVA Jr, EA. Manual de Controle Higiênico-sanitário em Serviço de Alimentação. 6a edição. Livraria Varela. São Paulo, 2008.

BATISTA FILHO, M.; RISSIN, A. A transição nutricional no Brasil: tendências regionais e temporais. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 19, Supl. 1, p. S181-S191, 2003.

BRASIL. Ministério da Saúde. Saúde da Família: uma estratégia para a reorientação do modelo assistencial. Brasília: Ministério da Saúde, 1997b

______. Ministério da Saúde. Assistência pré-natal: manual técnico. 3. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2000.

______ Ministério da Saúde. Dez passos para uma alimentação saudável. Guia alimentar para crianças menores de dois anos. Um guia para o profissional da saúde na atenção básica . Brasília, 2010.

______. Ministério da Saúde. Vigilância alimentar e nutricional - SISVAN: orientações básicas para a coleta, processamento, análise de dados e informação em serviços de saúde- Brasília: Ministério da Saúde, 2004.

______. Ministério da Saúde. Agenda de compromissos para a saúde integral da criança e redução da mortalidade infantil. Brasília: Ministério da Saúde, 2004.

______. Ministério da Saúde Secretaria-Executiva Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. Política Nacional de Humanização. A Humanização como Eixo Norteador das Práticas de Atenção e Gestão em Todas as Instâncias do SUS. Humaniza SUS Brasília - DF 2004, Série B. Textos Básicos de Saúde [www.saude.gov.br/bvs].

______. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Coordenação-Geral da Política de Alimentação e Nutrição. Guia alimentar para a população brasileira: Promovendo a alimentação saudável. Brasília : Ministério da Saúde, 2005. 236p. - (Série A. Normas e Manuais Técnicos).

______. Ministério da Saúde. Protocolos do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN na Assistência à Saúde. Brasília,DF: MS, 2008.

______. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Obesidade. Brasília: Ministério da Saúde, 2006. 108 p. il. - (Cadernos de Atenção Básica, nº 12) (Série A. Normas e Manuais Técnicos).

BRASIL. Portaria nº 710 de 10/06/1999. Política Nacional de Alimentação e Nutrição, 1999.

BRASIL. Portaria 1395/GM de 10/12/1999 - Política de Saúde do Idoso, 1999.

BRASIL. Projeto de Lei da Câmara nº 81 de 2006. Cria o sistema nacional de segurança alimentar e nutricional.

BUSS, P. M. Promoção da saúde e qualidade de vida. Cadernos de Saúde Coletiva, nº 5, nº1, p. 163-177, 2000.

CONSEA. Princípios e diretrizes de uma Política de Segurança Alimentar e Nutricional. Brasília: Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. 2004.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Análise da disponibilidade domiciliar de alimentos e do estado nutricional no Brasil: pesquisa de orçamentos familiares 2002-2003. Rio de Janeiro, 2004. < www.ibge.org.br >

MATTOS, R.A . Os sentidos da integralidade: algumas reflexões acerca dos valores que merecem ser defendidos. In: Pinheiro, R; Mattos R.A. (org) Os sentidos da integralidade na atenção e no cuidado à saúde. Rio de Janeiro: IMS/UERJ/ABRASCO, 2001, p 39-64.

SILVA, D. O. et al. SISVAN: Instrumento para o Combate aos Distúrbios Nutricionais em Serviço de Saúde. O Diagnóstico Coletivo. Rio de Janeiro: Centro de Referência de Alimentação e Nutrição - Região Sudeste, 2000.

SMEKE, E. L. M.; OLIVEIRA, N. L. S. Educação em saúde e concepções de sujeito. In: VASCONCELOS, E. M. A saúde nas palavras e nos gestos: reflexões da rede educação popular e saúde. São Paulo: Hucitec, 2001.

NÍVEL MÉDIO ESPECIALIZADO

PORTUGUÊS (PARA TODOS OS CARGOS)

Compreensão e interpretação de texto. Uso formal e informal da língua. Norma culta. Uso da língua e adequação ao contexto. Elementos da comunicação. Coerência e coesão textual. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia. Polissemia. Ambiguidade. Valor semântico e emprego dos conectivos. Funções da linguagem. Vocabulário: uso próprio e figurado da linguagem. A estrutura da frase; ordem direta e indireta do discurso frasal. Ortografia. Acentuação. Pontuação. Ortoepia e prosódia. Estrutura e formação de palavras. Classes gramaticais. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos). Funções sintáticas. Flexão das palavras. Flexão verbal: verbos regulares, irregulares, defectivos e anômalos; vozes verbais, locuções verbais e tempos compostos. Posição do pronome átono. Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal.

Sugestões Bibliográficas:

ABREU, Antônio Suárez: Curso de redação.11 ed. São Paulo: Ática, 2001.

BECHARA, Evanildo. Gramática escolar da língua portuguesa. 1ed. R. J. : Editora Lucerna, 2004.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira: 2000.

GARCIA, Othon Moacir. Comunicação em prosa moderna. 19 ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2000.

PLATÃO & FIORIN. Para entender o texto. 1 ed. São Paulo: Ática, 2000.

SACCONI, Luiz Antônio. Nossa gramática. 15 ed. São Paulo: Atual Editora, 1999.

RACIOCÍNIO LÓGICO (para todos os cargos)

Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais e reais e suas operações. Representação na reta. Potenciação e radiciação. Geometria plana: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento área, volume, massa e tempo. Álgebra básica: expressões algébricas, equações, sistemas e problemas do primeiro e do segundo grau. Noção de função, função composta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Proporcionalidade direta e inversa. Juros. Problemas de contagem e noção de probabilidade. Lógica: proposições, negação, conectivos, implicação, equivalência. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.

Sugestões Bibliográficas:

Bianchini, E.B. - Matemática, 8º e 9º anos - Editora Moderna, SP

Dante, L.R.D. - Matemática, Contexto e aplicações, volume único - Editora Ática, SP

Quilelli, Paulo - Raciocínio lógico matemático - Editora Ferreira, RJ

Morgado, A.C. e César, B. - Raciocínio lógico quantitativo - Editora Campus, RJ

OPERADOR DE MICRO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Microinformática - Arquitetura de Computadores, Redes de Computadores, Web e Segurança. Conceitos. Inglês Técnico. Modalidades de processamento. Organização e Arquitetura de computadores. Sistemas de Numeração. Hardware: componentes e funções, instalação e configuração. Placa-Mãe. Barramento. Interfaces. Microprocessadores. Memórias. Dispositivos para armazenamento de dados e de entrada/saída de dados. Mídias. RAID. Tecnologias de armazenamento DAS, NAS e SAN. Software básico. Sistemas operacionais, compiladores, utilitários e aplicativos. Operação de microcomputadores. Ambientes Windows, Linux e Unix. Pacotes MSOffice 2003/2007 BR e BROffice.org 3.2. Uso dos recursos dos softwares Corel Draw, Photoshop e Flash. Redes de Computadores. Meios de Transmissão. Cabeamento Estruturado. Normas ABNT. Topologias. Protocolos. Tecnologias. Padrões. Equipamentos. Modelo OSI/ISO. Arquitetura TCP/IP. Administração, Recomendações, Instalação e Operação de redes de computadores. Web. Internet X Intranet X Extranet. Browsers. Modalidades de acesso. Navegação e pesquisa. Browser. Correio eletrônico. Outlook, Thunderbird, IncrediMail e WebMail. Segurança em informática: conceitos, equipamentos, vírus, backup, firewall, prevenção. Segurança física e lógica. Segurança de equipamentos, de sistemas, em redes e na internet. Backup. Vírus. Criptografia. Procedimentos. Contra medidas. Firewall. VPN. Prevenção. 2. Sistemas de Informação. Conceitos básicos. Planejamento Estratégico. Plano Diretor de Informática. Tecnologia da Informação. Aspectos técnicos. Conhecimentos sobre supervisão, coordenação, orientação e controle referentes a projetos de sistemas de programação. Noções sobre as abordagens Estruturada, Essencial e Orientada a Objetos. UML. RUP. Conhecimentos sobre elaboração de Normas e Manuais. Conhecimentos básicos sobre segurança de sistemas de informação. 3. Bancos de Dados. Conceitos. Modelagem. Abordagem Relacional. Ferramentas. Diagramas. SGBD. DDL X DML. SQL. Conhecimentos básicos sobre MySQL, Oracle e SQL Server. 4. Algoritmos e Linguagens de Programação. Conceitos. Formas de representação de algoritmos: fluxograma e pseudocódigo. Estruturas de controle e de dados. Procedimentos. Funções. Recursividade. Passagem de parâmetros. Construção de algoritmos. Técnicas de Programação. Algoritmos de busca, de pesquisa e de ordenação. Noções de Pascal, C, C++, C#, Cobol, Java, JavaScript, Visual Basic e Delphi. HTML, XHTML, XML, CSS, ASP e PHP.

Sugestões Bibliográficas:

BATISTA, Emerson de Oliveira. Sistemas de Informação, Saraiva, 2006.

BEZERRA, Eduardo. Princípios de Análise e Projeto de Sistemas com UML, Campus, 2003.

BOWERS, Michael. Profissional Padrões de Projeto com CSS e HTML, Alta Books, 2008.

BURNETT, Steve & PAINE, Stephen. Criptografia e Segurança O Guia Oficial RSA, Campus, 2002.

CANTÙ, Marco. Dominando o DELPHI 7, Pearson/Makron Books, 2003.

DAMAS, Luis. SQL - Structured Query Language, LTC, 2007.

DATE, C. J. Introdução a Sistemas de Banco de Dados, Campus, 2004.

DEITEL, H. M. & DEITEL, P. J. Java: Como Programar, Bookman, 2002.

ERICKSON, Jon. HACKING, Digerati Books, 2009.

FLANAGAN, David. JavaScript O Guia definitivo, Bookman, 2002.

FORBELLONE, A. L. V. & EBERSPACHER, H. F. Lógica de Programação: a Construção de Algoritmos e Estruturas de Dados, Makron Books, 2005.

FOROUZAN, Behrouz A. Comunicação de Dados e Redes de Computadores, McGraw Hill, 2008.

LAUDON, K. C. & LAUDON, J. P. Sistemas de Informações Gerenciais, Pearson/Prentice Hall, 2004.

Manuais Técnicos, Help/Ajuda de software e Normas ABNT.

MANZANO, José Augusto N. G. Visual Basic 6, Érica, 1999.

NAKAMURA, Emílio Tissato & GEUS, Paulo Licio de. Segurança de Redes em Ambientes Corporativos, Novatec, 2007.

NEMETH, Evi & SNYDER, Garth & HEIN, Trent R. Manual Completo do Linux - Guia do Administrador, Pearson/Makron Books, 2004.

O´BRIEN, James A. Sistemas de Informação e as Decisões Gerenciais na Era da Internet, Editora Saraiva, 2004.

PRATES, Rubens. ASP - Guia de Consulta Rápida, Novatec, 2000.

RUMBAUGH, J. & BOOCH, G. & JACOBSON, I. UML: Guia do Usuário, Campus, 2005.

RUMBAUGH, James & BLAHA, Michael. Modelagem e Projetos Baseados em Objetos com UML2, Campus, 2006.

SOMMERVILLE, S. Engenharia de Software, Person Education do Brasil, 2007.

VEJGA, Roberto G. A. Comandos do Linux - Guia de Consulta Rápida, Novatec, 2006.

TÉCNICO DE CONTABILIDADE - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Contabilidade Geral: Conceito, objetivos, campo de atuação, princípios fundamentais e as normas brasileiras de contabilidade. O Sistema de informações contábeis. Patrimônio: Formação, composição, Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, Equações e Variações Patrimoniais. Escrituração: Plano de Contas e Lançamentos Contábeis - Métodos, Sistemas e Elementos básicos. Receitas, Despesas. Principais aspectos Contábeis das Contas Patrimoniais: Ajustes de Exercícios Anteriores. Operações com mercadorias, Avaliação dos Estoques. Tributos incidentes sobre compras e vendas de mercadorias/produtos/serviços. Investimentos Permanentes. Depreciação, Amortização e Exaustão. Reservas, Provisões e Retenção de Lucros: conceitos, tipos, contabilização e apresentação. Variações Monetárias Ativas e Passivas. Reavaliação de Ativos. Ações em Tesouraria, Dividendos. Estrutura e Elaboração das Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido, Demonstração do Valor Adicionado: conceitos, objetivos e forma de apresentação. Procedimentos contábeis: duplicatas descontadas, despesas antecipadas, empréstimos e financiamentos, provisão para o imposto de renda e contribuição social. Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento Anual, Ciclo Orçamentário, Exercício Financeiro, Princípios Orçamentários, Créditos Adicionais. Orçamento-Programa, Receita Pública: Conceito, Receita Orçamentária e Extra-orçamentária. Classificação Orçamentária. Estágios da Receita. Divida Ativa. Despesa Pública: Conceito - Despesa Orçamentária e Extra-orçamentária. Classificação orçamentária. Estágios da Despesa. Restos a Pagar ou Dívida Passiva. Adiantamento ou Suprimento de Fundos. Despesas de Exercício Anteriores. Dívida Pública. Contabilidade: conceito, definição, exercício financeiro. Regimes contábeis: regime de caixa, regime de competência, regime misto. Variações patrimoniais. Escrituração e registros dos principais fatos da gestão pública: sistema orçamentário, sistema financeiro, sistema patrimonial, sistema de compensação, finalidades e contas. Demonstrações contábeis: conceito, estrutura e técnica de elaboração: Balanço orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. Responsabilidade Fiscal: Introdução; Receita Corrente Líquida; disposição sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária; Lei Orçamentária Anual; Execução Orçamentária; Receita Pública; Despesa Pública; Transferências Voluntárias; Dívida e Endividamento; Reserva de Contingência; Contingenciamento de Dotações; Gestão Patrimonial; Transparência, Controle e Fiscalização; Relatório Resumido da Execução Orçamentária; Relatório da Gestão Fiscal.

Sugestões Bibliográficas:

FRANCO, Hilário. Contabilidade geral. 23. ed. Atlas, 1996.

FIPECAFI. Manual de contabilidade das sociedades por ações. 7. ed. Atlas, 2007.

GIACOMONI, James. Orçamento público. 14. ed. Atlas, 2007.

KOHAMA, Heilio. Balanços públicos: teoria e prática. 2. ed. Atlas, 2000.

KOHAMA, Heilio. Contabilidade pública: teoria e prática. 8ª. Edição. [s.l.]: Atlas, 2001.

MARION, José Carlos. Contabilidade empresarial. 10. ed. Atlas, 2003.

NEVES, Silvério. VICECONTI, Paulo E. Contabilidade básica. 13. ed. Frase, 2006.

PADOVEZE, Clóvis Luís. Manual de contabilidade básica. 5. ed. Atlas, 2004.

SILVA, Lino Martins da. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo. 8. ed. Atlas.

SLOMSKI, Valmor. Manual de contabilidade pública: um enfoque na contabilidade municipal. 2. ed. Editora Atlas.

LEI n.º 4.320, de 17 de março de 1964.

Constituição Federal de 1988 (Título VI, Capítulo II, Seção II).

LEI n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976. (com atualizações posteriores)

LEI Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCSP - T16

NÍVEL MÉDIO

PORTUGUÊS (para todos os cargos)

Compreensão e interpretação de texto. Uso formal e informal da língua. Norma culta. Uso da língua e adequação ao contexto. Elementos da comunicação. Coerência e coesão textual. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia. Polissemia. Ambiguidade. Valor semântico e emprego dos conectivos. Funções da linguagem. Vocabulário: uso próprio e figurado da linguagem. A estrutura da frase; ordem direta e indireta do discurso frasal. Ortografia. Acentuação. Pontuação. Ortoepia e prosódia. Estrutura e formação de palavras. Classes gramaticais. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos). Funções sintáticas. Flexão das palavras. Flexão verbal: verbos regulares, irregulares, defectivos e anômalos; vozes verbais, locuções verbais e tempos compostos. Posição do pronome átono. Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal.

Sugestões Bibliográficas:

ABREU, Antônio Suárez: Curso de redação.11 ed. São Paulo: Ática, 2001.

BECHARA, Evanildo. Gramática escolar da língua portuguesa. 1ed. R. J. : Editora Lucerna, 2004.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira: 2000.

GARCIA, Othon Moacir. Comunicação em prosa moderna. 19 ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2000.

PLATÃO & FIORIN. Para entender o texto. 1 ed. São Paulo: Ática, 2000.

SACCONI, Luiz Antônio. Nossa gramática. 15 ed. São Paulo: Atual Editora, 1999.

RACIOCÍNIO LÓGICO (para todos os cargos)

Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais e reais e suas operações. Representação na reta. Potenciação e radiciação. Geometria plana: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento área, volume, massa e tempo. Álgebra básica: expressões algébricas, equações, sistemas e problemas do primeiro e do segundo grau. Noção de função, função composta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Proporcionalidade direta e inversa. Juros. Problemas de contagem e noção de probabilidade. Lógica: proposições, negação, conectivos, implicação, equivalência. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.

Sugestões Bibliográficas:

Bianchini, E.B. - Matemática, 8º e 9º anos - Editora Moderna, SP

Dante, L.R.D. - Matemática, Contexto e aplicações, volume único - Editora Ática, SP

Quilelli, Paulo - Raciocínio lógico matemático - Editora Ferreira, RJ

Morgado, A.C. e César, B. - Raciocínio lógico quantitativo - Editora Campus, RJ

AGENTE ADMINISTRATIVO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Redação própria de correspondências e documentos em geral. Normas para elaboração de textos, envelope e endereçamento postal. Serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Relatórios. Redação Oficial - Correspondência e Atos Oficiais, Modelos Oficiais, Ofícios e Requerimentos. Abreviaturas, siglas e símbolos. Documentos Oficiais - Leis, Decretos, Resoluções, Portarias, Apostilas, etc. Pronomes de Tratamento. Documentação e Arquivo.

Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública: Capítulo I - Das Disposições Gerais: Artigos 1º ao 16; Capítulo II - Da Licitação: Artigos: 20 ao 25; Da Habilitação: Artigos 27 ao 32; Do Procedimento e Julgamento: Artigo 38 a 53; Dos Contratos: Artigos 54 a 59;

Noções de Estatística: Conceito Básicos: população, amostra, noções de probabilidade, variáveis e atributos, apresentação de dados (tabelas e gráficos), frequência e intervalo de classe. Medidas de Posição: média aritmética simples e ponderada, médias geométrica e harmônica, moda e mediana.

Microinformática. Conceitos. Hardware: componentes e funções, siglas, tipos, características, barramentos e interfaces, conexões, equipamentos, mídias, conectores, operação de microcomputadores. Dispositivos de entrada, de armazenamento e de saída/entrada/saída de dados. Software básico e aplicativo. Sistemas Operacionais Windows XP/Vista/7 e Linux - tipos, características, ícones, atalhos de teclado e emprego de recursos. Formatos de arquivos e extensões. Interface Gráfica - Windows Explorer, KDE e GNOME.. Utilização dos recursos. Execução de procedimentos operacionais de rotina, utilizando software ou aplicativos instalados nas áreas de atuação. MSOffice 2003/2007BR (Word, Excel e Powerpoint) X BROffice.org 3.2.1 (Writer, Calc e Impress) - conceitos, características, ícones, atalhos de teclado, uso do software e emprego dos recursos. Redes de Computadores, Internet X Intranet X Extranet. Conceitos, características, modalidades e técnicas de acesso, browsers, Internet Explorer X Mozilla Firefox, navegação, imagens e formatos, pesquisa, atalhos de teclado, e-mail, WebMail X Outlook X Thunderbird X IncrediMail, uso e emprego dos recursos. Proteção e Segurança. Conceitos. Backup. Segurança de equipamentos, de sistemas, de redes e na internet, vírus, antivírus, firewall, cuidados e medidas de proteção.

Sugestões Bibliográficas:

BELLO, Pedro. Estatística Básica para Concursos. Rio de Janeiro: Editora Ferreira, 2007.

CANTALICE, Wagner. Excel do Básico ao Avançado, Brasport, 2008.

CANTALICE, Wagner. Manual do Usuário 5 em 1: Windows Word PowerPoint Excel Internet, Brasport, 2006.

CANTALICE, Wagner. Usando o Computador na Melhor Idade sem Limites, Brasport, 2008.

LEI FEDERAL nº 8.666, de 21 de junho de 1993: Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública.

MANZANO, João Carlos N. G., MANZANO, André Luiz N. G. Estudo dirigido de Microsoft Windows XP, 7ª ed., Érica, 2007.

MANZANO, André Luiz N. G. & TAKA, Carlos Eduardo M. Estudo dirigido de Microsoft Windows 7 Ultimate, Érica, 2010.

MANUAIS TÉCNICOS E HELP/AJUDA DE SOFTWARE.

MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - aprovado pelo Decreto Estadual nº 28.169 de 20 de abril de 2001.

MEDEIROS, J. Bosco e HERNANDES, Sonia. Manual da Secretária - 9 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2004.

MEDEIROS, J. Bosco. Correspondência - Técnicas de Comunicação Criativa. 18 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2006

MUELLER, John Paul. Aprenda Microsoft Windows XP em 21 dias, Makron Books, 2003.

SAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de Informática e Internet: Inglês/Português, Nobel, 2003.

STANEK, William R. Microsoft Windows XP Professional, Guia de Bolso do Administrador, Bookman, 2006.

VELLOSO, F. C. Introdução à Informática - Conceitos, 7ª edição, Campus, 2003

INSPETOR DE ALUNOS I - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Principais aspectos da organização e funcionamento da Educação Nacional - a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Medidas e dispositivos legais de proteção à criança e ao adolescente - o Estatuto da Criança e do Adolescente. Escola, Democracia e Cidadania : autonomia e autogestão; noções de teorias da educação.

Microinformática. Conceitos. Hardware: componentes e funções, siglas, tipos, características, barramentos e interfaces, conexões, equipamentos, mídias, conectores, operação de microcomputadores. Dispositivos de entrada, de armazenamento e de saída/entrada/saída de dados. Software básico e aplicativo. Sistemas Operacionais Windows XP/Vista/7 e Linux - tipos, características, ícones, atalhos de teclado e emprego de recursos. Formatos de arquivos e extensões. Interface Gráfica - Windows Explorer, KDE e GNOME.. Utilização dos recursos. Execução de procedimentos operacionais de rotina, utilizando software ou aplicativos instalados nas áreas de atuação. MSOffice 2003/2007BR (Word, Excel e Powerpoint) X BROffice.org 3.2.1 (Writer, Calc e Impress) - conceitos, características, ícones, atalhos de teclado, uso do software e emprego dos recursos. Redes de Computadores, Internet X Intranet X Extranet. Conceitos, características, modalidades e técnicas de acesso, browsers, Internet Explorer X Mozilla Firefox, navegação, imagens e formatos, pesquisa, atalhos de teclado, e-mail, WebMail X Outlook X Thunderbird X IncrediMail, uso e emprego dos recursos. Proteção e Segurança. Conceitos. Backup. Segurança de equipamentos, de sistemas, de redes e na internet, vírus, antivírus, firewall, cuidados e medidas de proteção.

Sugestões Bibliográficas:

CANTALICE, Wagner. Excel do Básico ao Avançado, Brasport, 2008.

CANTALICE, Wagner. Manual do Usuário 5 em 1: Windows Word PowerPoint Excel Internet, Brasport, 2006.

CANTALICE, Wagner. Usando o Computador na Melhor Idade sem Limites, Brasport, 2008.

GADOTTI, Moacir. Escola Cidadã. 7. ed. São Paulo: Cortez, 2001.

LEI FEDERAL nº 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - considerar os seguintes Artigos e respectivos parágrafos e incisos, quando houver: 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 12, 13, 14, 18, 21, 22, 24 (incisos I e VI), 28, 29, 30, 32, 34, 37, 38 e 58.

LEI FEDERAL nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

MANZANO, João Carlos N. G., MANZANO, André Luiz N. G. Estudo dirigido de Microsoft Windows XP, 7ª ed., Érica, 2007.

MANZANO, André Luiz N. G. & TAKA, Carlos Eduardo M. Estudo dirigido de Microsoft Windows 7 Ultimate, Érica, 2010.

MANUAIS TÉCNICOS E HELP/AJUDA DE SOFTWARE.

MUELLER, John Paul. Aprenda Microsoft Windows XP em 21 dias, Makron Books, 2003.

SAVIANI, Dermeval. Escola e Democracia. 33. ed. São Paulo: Autores Associados, 2000.

SAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de Informática e Internet: Inglês/Português, Nobel, 2003.

STANEK, William R. Microsoft Windows XP Professional, Guia de Bolso do Administrador, Bookman, 2006.

VELLOSO, F. C. Introdução à Informática - Conceitos, 7ª edição, Campus, 2003

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Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231