Exército Brasileiro

MINISTÉRIO DA DEFESA

EXÉRCITO BRASILEIRO

DCT - DSG

CENTRO DE IMAGENS E INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS DO EXÉRCITO

EDITAL N° 001/11 - MOT/CIGEX, DE 21 DE JULHO DE 2011

Notícia:   Exército Brasileiro abre seleção com 60 vagas de níveis Médio e Superior

1. PROCESSO SELETIVO

O Chefe do Centro Imagens e Informações Geográficas do Exército (CIGEx) torna pública a abertura de inscrição para realização de Processo Seletivo Simplificado para a contratação de MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA, com base na Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n° 9.849, de 26 de outubro de 1999, e autorização transcrita no Boletim Interno n° 126 / CIGEx, de 07 de julho de 2011, para as funções temporárias constantes do Anexo "B" deste Edital, para atender aos serviços relativos ao Projeto Radiografia da Amazônia. Implantação do Sistema de Cartografia Nacional - PTrab n° 04.542.0496.114H.0001.

2. DO REGIME JURÍDICO

Os servidores contratados temporariamente serão regidos pela Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993 (DOU de 10 de dezembro de 1993), alterada pela Lei n° 9.849, de 26 de outubro de 1999, aplicando-lhe subsidiariamente o disposto nos artigos 53 e 54; 57 a 59; 63 a 80; 97; 104 a 109; 110, incisos I, "in fine", e II, parágrafo único, a 115; 116, incisos I a V, alíneas "a" e "c", VI a XII e parágrafo único; 117, incisos I a VI e IX a XVIII; 118 a 126; 127 (incisos I, II e III); 128 a 131; 132 (incisos I a VII, e IX a XIII); 136 a 141, 142 (incisos I, primeira parte, a III, e §§ 1° a 4°); 236; 238 a 242, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nas Instruções Gerais para Contratação de Pessoal Civil, por tempo determinado, aprovado pela Portaria n° 509-Cmt Ex, de 28 de junho de 2010 (IG 10- 70).

3. DAS INSCRIÇÕES

a. As inscrições deverão ser postadas no período de 22 de julho a 01 de setembro de 2011, devendo a documentação ser enviada por intermédio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), com a seguinte destinação, inclusive para os candidatos localizados em BRASÍLIA / DF:

CENTRO DE IMAGENS E INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS DO EXÉRCITO

Setor de Seleção de Mão-de-Obra Temporária

Edital n° 001/11, de 21/07/2011.

Estrada Parque do Contorno Km 4,5 DF 001

Setor Habitacional Taquari (Lago Norte)

71.559-901 - BRASÍLIA / DF

b. O que comprova que o candidato realizou a inscrição dentro do prazo previsto no Edital é a data da postagem da correspondência nos Correios. O Requerimento de Inscrição não pode ser entregue em mãos, direto no Setor responsável pela Seleção, no Centro de Imagens e Informações Geográficas do Exército (CIGEx).

c. Depois de efetivada a inscrição, não será permitida alteração nos registros do requerimento de inscrição, principalmente nas informações relativas à "função (número e nomenclatura) e à localidade da vaga" (Anexo "B"). Não será permitida, também, a substituição de requerimento de inscrição (Anexo "A"), qualquer que seja o motivo.

d. No ato da inscrição, o candidato será considerado conhecedor das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá ser alegada qualquer espécie de desconhecimento, comprometendo-se a cumpri-las. Portanto, cabe ao candidato ler na íntegra o Edital e seus anexos.

e. O candidato será responsável por todo e qualquer erro e/ou omissão de dados no requerimento de inscrição, bem como pelas demais informações nele prestadas, inclusive pela ausência da data e da assinatura no documento, o que invalida a inscrição.

f. O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não atenda a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, serão anulados todos os atos decorrentes, em qualquer fase dos processos de Seleção e de Contratação, mesmo que o fato seja constatado posteriormente.

g. A comprovação da autenticidade da escolaridade exigida para a função, cuja cópia do certificado ou diploma foi enviada anexa ao currículo, quando da convocação para ser contratado, far-se-á mediante a apresentação do documento original, devidamente registrado, com a respectiva cópia legível e sem rasura. Para as funções que exijam escolaridade de Nível Superior com regulamentação específica, será necessário que o candidato esteja registrado no órgão fiscalizador da profissão.

h. O Exército Brasileiro, por intermédio do Centro de Imagens e Informações Geográficas do Exército, não se responsabilizará pelas inscrições não recebidas, cabendo ao candidato a escolha do tipo de serviço a ser utilizado da ECT e o acompanhamento do recebimento de sua documentação no destino desejado. Portanto, não caberá recurso em razão da documentação supostamente ter sido extraviada pelos Correios.

4. DAS VAGAS, FUNÇÕES, SALÁRIOS E LOCAIS DE TRABALHO.

De acordo com o Anexo "B" que integra este Edital.

5. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO A participação no processo seletivo está condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos: a. No ato da inscrição:

1) Enviar o Requerimento de Inscrição (Anexo "A") corretamente preenchido, anexando os seguintes documentos:

a) Currículo, datado e assinado, constando anexadas cópias dos documentos comprobatórios relativos aos cursos, estágios, experiências profissionais e demais informações ou habilidades que serão objeto de avaliação, de acordo com os pré-requisitos estabelecidos para cada função no Anexo "B" deste edital. Informações lançadas no currículo sobre cursos, estágios, especializações, e experiências profissionais, etc., que não possuírem comprovantes anexados não serão consideradas para efeito de avaliação.

b) Cópia (frente e verso) do Documento de Identidade.

c) Cópia da Carteira de Trabalho (somente das folhas onde conste a identificação do candidato, número do PIS/PASEP e dos registros das atividades trabalhistas exercidas).

d) Cópia do Diploma ou Certificado do curso de Graduação exigido para a função (Anexo "B"), reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura.

e) Cópia da Guia de Recolhimento da União (GRU), com a cópia do comprovante bancário, comprovando o pagamento da taxa de inscrição.

f) Ficar atento com relação ao valor da taxa de inscrição, pois, para cada Edital este valor será diferente em pelo menos em seus centavos, a fim de possibilitar identificar para qual Edital o candidato efetivamente pagou a taxa de inscrição. Assim, o pagamento da taxa de inscrição correspondente ao valor previsto para um Edital não serve como comprovante para efetuar inscrição em outro Edital.

g) Antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá estar ciente de que disporá dos requisitos e documentos necessários para a contratação (admissão), especificados neste Edital. Não haverá devolução da importância paga, ainda que efetuada a maior ou em duplicidade.

h) Será indeferido o requerimento que constar anexado comprovante de pagamento da taxa de inscrição com valor diferente do previsto neste Edital.

i) A formalização da inscrição somente se dará com o adequado preenchimento de todos os campos do requerimento, pagamento da respectiva taxa (GRU) e comprovante de pagamento emitido pela instituição bancária.

j) É de inteira responsabilidade do candidato a manutenção sob sua guarda do comprovante bancário do pagamento da taxa de inscrição, com a respectiva GRU, para posterior apresentação, se for necessário. Uma cópia do Requerimento de Inscrição também deve permanecer com o candidato.

2) A GRU pode ser obtida no site "www.stn.fazenda.gov.br" e o seu pagamento deverá ser efetivado em qualquer agência do Banco do Brasil, conforme as seguintes orientações:

- UG: 167056.

- Gestão: 00001.

- Número de referência: 1670562011.

- Código de Recolhimento: 22690-4.

- Valor da taxa de inscrição para este Edital: R$21,01 (vinte e um reais e um centavo).

b. No ato da contratação:

1) Cópia da Carteira de Identidade.

2) Cópia da Certidão de Registro Civil (de nascimento, de casamento etc., conforme o estado civil atual).

3) Cópia do Título de Eleitor.

4) Cópia do documento comprobatório de quitação com as obrigações militares: Certificado de Reservista, de Dispensa de Incorporação, de Isenção ou de Alistamento Militar, para os candidatos do sexo masculino.

5) Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral (extraído no site da Justiça Eleitoral).

6) Cópia do comprovante de escolaridade exigida para o desempenho da função prevista no Anexo "B", enviada no ato da inscrição, cuja data da conclusão do curso seja anterior à data do Requerimento de Inscrição para o Processo Seletivo.

7) Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro de Identificação de Contribuinte (CIC). Antes de fornecer a cópia do cartão do CPF, verificar se o mesmo está com o cadastro regularizado junto à Receita Federal.

8) Cópia do visto de permanência no País (se estrangeiro), para as situações previstas nos incisos V e VII do Art. 2° da Lei n° 8.745/93, quando for o caso.

9) Declaração de que não está acumulando cargo, emprego ou função pública de acordo com o Art. 6° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993 (conforme o Anexo "C").

10) Declaração específica de que não foi anteriormente contratado em qualquer órgão público sob o regime da Lei nº 8.745/93 nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, datada e assinada, conforme estabelece o inciso III do Art. 9° da legislação referida (conforme o Anexo "D").

11) Duas fotos 3 x 4. As fotos devem ser recentes e iguais, sem data, com fundo branco ou claro, sem retoques. A posição deve ser de frente, dos ombros para cima, com o rosto centralizado e em destaque. A expressão facial deve ser normal, sem sorriso. Não utilizar óculos, brincos, piercing, correntes, tiaras, nenhum adorno que encubra total ou parcialmente o cabelo ou a imagem do rosto. Não utilizar bonés, chapéus, boinas, lenços, ou qualquer coisa que esconda a testa, pois a testa deve estar à mostra. Utilizar vestimenta compatível e sóbria, não vestir camisetas impressas com propaganda ou logotipos e dizeres inconvenientes, nem camisa de futebol, nem camiseta regata, nem top, etc.

12) Cópia do documento de comprovação de inscrição no órgão fiscalizador do exercício profissional, quando se tratar de profissão com regulamentação específica.

13) Cópia do comprovante de quitação da anuidade do registro de inscrição com o órgão fiscalizador do exercício profissional, quando se tratar de profissão regulamentada.

14) Caso o candidato venha a ser selecionado e contratado, a regularização da situação da anuidade junto ao órgão fiscalizador da profissão deverá ser efetivada anualmente, devendo ser entregue no Setor de Recursos Humanos de Mão-de-Obra Temporária deste Centro cópia do comprovante de quitação da anuidade, para fim de atualização do cadastro funcional.

15) Cópia do comprovante de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Caso não possua registro em nenhum dos dois sistemas indicados, apresentar uma Declaração atestando que não é cadastrado no PIS/PASEP (conforme o Anexo "E"), pois, caso seja contratado, o candidato deverá ser cadastrado no PIS, junto à Caixa Econômica Federal, ou no PASEP, junto ao Banco do Brasil.

16) Entregar os Anexos "A, C, D, E, F, G, H, I, J, K e O" preenchidos, datados e assinados, conforme for o caso. Estes anexos poderão ser preenchidos de próprio punho, com caneta esferográfica de tinta azul, sem rasuras, com grafia legível e em letra de forma.

17) Declaração de Bens e Rendas, datada e assinada, com a situação patrimonial na data da contratação (conforme o Anexo F). Todos os campos deste documento deverão estar preenchidos ou inutilizados com uma linha na diagonal caso não possua informações a declarar, ou seja, nenhum campo deverá ficar em branco.

18) Comprovante do domicílio bancário (banco, agência e conta corrente, sendo o primeiro titular o próprio candidato que será contratado). Não pode ser conta-poupança.

19) Comprovante de Residência (conta de água, luz ou telefone fixo). Caso o comprovante não esteja em nome do candidato, anexar uma Declaração, a título de complemento (conforme o Anexo "G"), ratificando que reside no endereço relativo ao comprovante de residência apresentado no ato da contratação. O comprovante de endereço apresentado deverá estar compatível com a localidade prevista para a função indicada no Anexo "B" deste Edital, ratificando as informações indicadas no Requerimento de Inscrição, ou seja, a localidade deverá ser a mesma.

20) A condição concedida no item anterior só terá valor quando se tratar de documentos inerentes ao ato da formalização do Contrato. Afinal, os documentos obrigatórios para a fase de seleção já foram enviados no ato da inscrição (currículo, certidões, comprovantes de cursos e estágios, comprovantes de experiências profissionais, etc.).

21) Atestado Médico Ocupacional (para Admissão) fornecido por pessoa jurídica com certificado de inscrição no Conselho Regional de Medicina, em cumprimento a Portaria n° 3.214, de 8 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego.

22) O candidato, para ser contratado, deverá estar de posse e apresentar todos os documentos previstos neste Edital para o ato da contratação. No ato da convocação será concedido um prazo de 30 (trinta) dias para que o candidato junte a documentação necessária para ser contratado.

23) O candidato só poderá inscrever-se em apenas uma das funções oferecidas neste Edital. O candidato que apresentar requerimento de inscrição para mais de uma das funções terá todas as inscrições nesta situação indeferidas.

24) A Ficha de Entrevista Complementar (Pagamento de Pessoal) também deverá ser entregue no ato da contratação (Anexo "I").

6. DA ESTRUTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

a. O Processo Seletivo Simplificado constituirá de avaliação curricular e, quando for o caso, complementada com entrevista.

b. Na avaliação curricular será verificado se o candidato possui as qualificações e experiências profissionais exigidas para a função temporária que irá exercer, sendo constituída da análise da documentação curricular comprobatória das informações apresentadas pelo candidato em seu currículo.

c. Durante o Processo Seletivo, a Comissão de Seleção poderá convocar os candidatos para uma entrevista, para que se avalie, em termos de prognose, a capacidade do candidato para o exercício das tarefas que lhe serão destinadas, sendo ratificada ou não a sua experiência para o desempenho da função.

7. DA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO

a. A avaliação será realizada no Centro de Imagens e Informações Geográficas do Exército (CIGEx).

b. Durante a realização do processo seletivo não será permitida qualquer espécie de consulta a documentos não pertencentes à juntada da documentação comprobatória do currículo do candidato.

c. A entrevista, quando for o caso, será informada ao candidato a data e o local que deverá se apresentar. O contato será feito com base nos dados fornecidos no Requerimento de Inscrição (telefones e endereço) (Anexo "A").

8. DA HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

a. Os candidatos que lograrem êxito nas avaliações serão ordenados e classificados por função, em ordem crescente.

b. Será usado como critério de desempate, no caso de igualdade de classificação entre os candidatos: 0,5 (meio) ponto para cada ano de formação na graduação exigida para a função; e 0,5 (meio) ponto por ano de experiência comprovada no cargo pretendido (a comprovação da experiência far-se-á por intermédio do registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS ou declaração fornecida pela Empresa Empregadora ou comprovante de recolhimento do órgão de classe). Além disso, será atribuído 0,5 (meio) ponto por cada curso de Especialização com carga mínima de 360 horas, com limite de até 1,0 (um) ponto; 3,0 (três) pontos por cada curso de Mestrado; e 5,0 (cinco) pontos por cada curso de Doutorado (todos os cursos apresentados deverão ser compatíveis com a função para qual o candidato se inscreveu e os conhecimentos sejam utilizáveis no exercício da função que irá desempenhar). Se ainda assim persistir o empate, aplicar-se-á o critério em favor daquele que possuir a maior idade.

c. A publicação no Diário Oficial da União (DOU) do Resultado Final deste processo seletivo valerá como sua homologação. O resultado também será divulgado no site do CIGEx: www.cigex.eb.mil.br.

d. Caberá aos candidatos convocados a apresentação do Atestado Médico Admissional, no qual deve constar que, no momento da avaliação médica, não sofre de doença infectocontagiosa, nem das faculdades mentais, sendo considerado apto para o trabalho na função em que foi aprovado no processo seletivo. Se considerado inapto na avaliação médica, o candidato será eliminado do processo.

e. A publicação dos candidatos aprovados no DOU não acarretará na obrigatoriedade da convocação e contratação por parte do Centro de Imagens e Informações Geográficas do Exército (CIGEx), a qual ocorrerá quando houver necessidade de mão-de-obra para iniciar a execução do projeto, e no decorrer dos serviços deste, e concomitantemente com a existência de recursos financeiros disponíveis para essa finalidade.

f. O período de admissão, com a respectiva entrada em exercício, variará de acordo com a necessidade do serviço e os recursos disponíveis para o Plano de Trabalho para o qual o candidato foi selecionado.

g. Os candidatos poderão ser contratados inicialmente pelo prazo de até 30 (trinta) dias, o qual se houver interesse do Contratante, fica sujeito a prorrogações sucessivas, desde que não ultrapasse o limite de 4 (quatro) anos previstos na Lei n° 8.745/93 e esteja contemplado dentro do prazo de vigência do Plano de Trabalho.

h. O Resultado Provisório do processo seletivo será divulgado no site "www.cigex.eb.mil.br", no link "Contratação Temporária", e caberá recurso nos termos deste Edital.

i. O prazo para a divulgação do Resultado Provisório dos candidatos selecionados será de até 30 (trinta) dias, contado a partir do dia imediato à data de encerramento das inscrições.

j. A lista de Classificação Final do processo seletivo, após a avaliação dos eventuais recursos interpostos, será disponibilizada no site "www.cigex.eb.mil.br" e publicada no DOU (Seção 3).

k. A lista de Classificação Final dos candidatos selecionados será disponibilizada no site do CIGEx no prazo de até 15 (quinze) dias depois da divulgação do Resultado Provisório.

l. Não serão fornecidas informações por intermédio de contato telefônico sobre a situação de candidato no Resultado Provisório ou na lista de Classificação Final. Portanto, cabe ao candidato consultar e acompanhar estas informações no site do CIGEx ou nas publicações do DOU.

m. O Exército Brasileiro, por intermédio do Centro de Imagens e Informações Geográficas do Exército, não se responsabilizará por informações obtidas pelos candidatos em site privados ou prestadores de serviços na área de divulgação de concursos públicos, cujo teor da matéria não corresponda com as informações contidas neste Edital. Portanto, somente as informações disponibilizadas no site oficial do CIGEx e publicadas no DOU serão consideradas oficiais.

9. DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

a. Ser classificado no Processo Seletivo, nas condições estabelecidas neste Edital.

b. Ser apto na avaliação médica (Atestado Médico Admissional), cujo documento deverá ser entregue no ato da contratação. A ausência deste documento impede o candidato de ser contratado e entrar em exercício na função, caso seja selecionado e convocado.

c. Haver recursos financeiros disponíveis provenientes de Convênio, Termo de Cooperação, Destaque ou qualquer outro Ajuste celebrado pelo Exército Brasileiro e executado pelo Centro de Imagens e Informações Geográficas do Exército, inerente aos respectivos Planos de Trabalho que motivaram este Edital.

d. Possuir registro profissional regularizado junto ao Conselho Regional da Categoria que pertencer e estar em dia com o pagamento da anuidade da inscrição no Conselho de vinculação, para as funções cuja fiscalização seja regulamentada por legislação própria. A ausência destes documentos impede o candidato de ser contratado e entrar em exercício na função, caso seja selecionado e convocado.

e. Ter experiência profissional comprovada para a função que pleiteia, conforme as exigências estabelecidas no Anexo "B" deste Edital.

f. Estar em condições de desempenhar a sua função e cumprir o regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, respeitados os horários de acordo com a tabela abaixo:

Horário

Dias da Semana

Início

Término

A

segunda a sexta-feira

9:00h

17:00h

B

6:00h

14:00h

C

13:00h

21:00h

Os candidatos poderão ser alocados em um dos horário de trabalho (A, B e C), conforme o cargo e a necessidade de serviço.

g. Conforme a necessidade da Administração Pública, no exercício da função deverá estar em condições de se deslocar da localidade para onde fez a inscrição e foi contratado para qualquer parte do território nacional, a serviço das atividades dos projetos, mediante a concessão de diárias e o fornecimento dos bilhetes de passagens (podendo ser fornecidas passagens de avião, barco, rodoviária, ou combinação do meio mais conveniente para a administração), nos termos da legislação vigente que regula estes benefícios.

h. Em caso de solicitação de prorrogação de contrato, haver necessidade dessa mão-de-obra para a execução de Plano de Trabalho relativo à Convênio, Termo de Cooperação ou qualquer outro Ajuste celebrado pelo Exército Brasileiro.

i. O candidato que for convocado e formalizar o contrato, e depois disso, desejar solicitar a rescisão do Contrato de Trabalho deverá preencher e enviar a Solicitação de Rescisão Contratual a Pedido (Anexo "K"), por intermédio do Gerente do Projeto, devendo constar anexo os seguintes documentos: o Atestado Médico Demissional e a Declaração de Bens e Rendas por Motivo de Rescisão Contratual (Anexo "F").

j. Caso o candidato seja convocado e contratado, e depois disso, antes do término da vigência contratual, a Administração Pública necessitar rescindir o contrato, a Autoridade Solicitante enviará ao Chefe do CIGEx a Solicitação de Rescisão Contratual por Interesse da Administração (Anexo "L"), devendo constar anexo os seguintes documentos: o Atestado Médico Demissional e a Declaração de Bens e Rendas por Motivo de Rescisão Contratual (Anexo "F").

k. Caso o candidato seja convocado e contratado, e depois disso, antes do término da vigência contratual ou aditivo de contrato em curso, a Administração Pública necessitar não prorrogar o contrato, a Autoridade Solicitante enviará ao Chefe do CIGEx a Solicitação para Não Prorrogação de Contrato por Interesse da Administração (Anexo "M"), devendo constar anexo os seguintes documentos: o Atestado Médico Demissional e a Declaração de Bens e Rendas por Término de Contrato (Anexo "F").

l. Se depois do ato da contratação do candidato ocorrer a rescisão contratual antes do término da vigência, por interesse da Administração Pública, caberá ao contratado o direito ao pagamento de indenização correspondente à metade do que lhe caberia referente ao restante do contrato, desde que o motivo da rescisão não seja decorrente de infrações disciplinares apuradas por intermédio de Sindicância.

m. Após o encerramento dos procedimentos administrativos concernentes ao processo de seleção deste Edital, cuja Homologação do Resultado Final (Classificação dos Candidatos) já tenha sido publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Autoridade Solicitante ou Gerente do Projeto que desejar solicitar a convocação de um candidato aprovados neste Edital, deverá enviar o Anexo "N" devidamente preenchido e assinado ao Chefe do CIGEx, com documento de encaminhamento.

n. Se ao final do contrato inicial ou do aditivo de prorrogação deste, o Contratado não desejar prorrogar a vigência do seu contrato, deverão, então, entregar o Anexo "O" devidamente preenchido e assinado ao Gerente do Projeto, a fim de ser enviado ao Chefe do CIGEx, com documento de encaminhamento.

10. DOS RECURSOS

a. O candidato que desejar interpor recurso disporá de 3 (três) dias úteis, contados da data da divulgação do Resultado Provisório dos candidatos selecionados no site www.cigex.eb.mil.br, conforme o modelo (formulário) indicado no Anexo "H" deste Edital.

b. Serão rejeitados os recursos que não estiverem devidamente fundamentados ou, ainda, aqueles que derem entrada fora do prazo improrrogável de 3 (três) dias úteis.

c. Os recursos interpostos deverão ser postados conforme especificado no item 3 deste Edital.

d. Não serão apreciados os recursos que forem apresentados em descordo com as especificações deste Edital: fora do prazo estabelecido; de forma coletiva; sem fundamentação lógica e consistente; com argumentação idêntica a outros recursos; contra terceiros; ou cujo teor desrespeite a comissão avaliadora.

e. As decisões dos recursos serão informadas aos candidatos e, procedendo-se a necessidade de reclassificação daqueles que tiveram seus recursos deferidos, a lista de Classificação Final dos candidatos selecionados será retificada e publicada no DOU (Seção 3) e disponibilizada no site do CIGEx.

f. Não serão aceitos recursos embasados em informações obtidas pelos candidatos em site privados que divulgam matérias sobre concursos públicos.

g. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Processo Seletivo, valendo, para esse fim, a homologação final publicada no Diário Oficial da União (DOU - Seção 3) e divulgada no site do Centro de Imagens e Informações Geográficas do Exército (CIGEx).

h. A divulgação da lista de Classificação Final dos candidatos selecionados, com as alterações ocorridas depois de julgados todos os recursos apresentados, caso ocorra, será publicada no DOU (Seção 3) e no site do CIGEx.

11. DA CONVOCAÇÃO

a. A convocação será efetivada conforme a necessidade de pessoal para dar início às atividades do projeto deste Edital, e no decorrer dos trabalhos, obedecendo a ordem de classificação.

b. O ato da convocação será executado por intermédio de ofício, enviado via Correios para o endereço declarado no Requerimento de Inscrição. Esta ocorrência será comunicada ao candidato, ou seja, será efetuada uma ligação telefônica informando que foi enviado um ofício sobre a convocação, com as informações e o órgão onde o mesmo deverá se apresentar com a documentação em mãos para a entrevista e, se houver interesse da Administração Pública, a formalização do contrato. O ofício e o contato telefônico serão da competência exclusiva do Chefe do CIGEx, por intermédio da Equipe de Mão-de-Obra Temporária.

c. A entrevista será realizada com base nas informações, habilitações e experiências profissionais registradas pelo candidato no currículo anexo ao Requerimento de Inscrição.

d. O candidato que ao ser convocado, ou antes disso, desejar desistir do Processo Seletivo deverá enviar a Declaração de Desistência do Processo Seletivo, conforme o Anexo "J".

12. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

a. Em decorrência da necessidade do serviço ou de eventual rescisão contratual de pessoal ocorrida no decorrer da execução do Projeto, e visando o princípio da economicidade processual, poderá haver contratação de pessoal além do número de vagas indicadas no Anexo "B", para ampliar ou suprir vagas em determinada função, caso seja constatada a existência de candidatos selecionados na função aguardando convocação para ser contratado, com objetivo de atender as demandas eventuais durante a execução do objeto deste Edital.

b. Cada candidato só poderá realizar uma inscrição para este Edital. O candidato que formalizar inscrição em mais de uma função terá todas as inscrições indeferidas, sendo desclassificado do Processo Seletivo.

c. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto n° 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008. Não haverá devolução da taxa de inscrição, sob nenhum motivo ou circunstância. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

i. Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007; e

ii. for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n° 6.135, de 2007.

A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento (de próprio punho) do candidato, no período entre 22 de julho a 15 de agosto de 2011, e remetido ao Setor de Seleção de Mão-de-Obra Temporária do CIGEx.

iii. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto n° 83.936, de 6 de setembro de 1979.

iv. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

- omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

- fraudar e/ou falsificar documentação;

v. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.

A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até a data provável de 20 de agosto de 2011 no site do CIGEx (www.cigex.eb.mil.br).

O candidato disporá de um dia, a contar do dia subsequente à data da divulgação da relação citada, no subitem anterior para contestar o indeferimento. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecido no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público.

d. Os contratados deverão apresentar Atestado Médico Demissional regulamentar por ocasião da Rescisão Contratual. Este documento fará parte do processo para o pagamento dos direitos inerentes ao Ajuste de Contas.

e. Os contratados deverão apresentar Declaração de Bens e Rendas, com a situação atualizada, na data do ato da Rescisão Contratual.

f. O pagamento da taxa não obriga a aceitação da inscrição do candidato fora das condições previstas neste edital.

g. Os candidatos classificados serão convocados pela ordem de classificação. As vagas constantes neste edital podem sofrer alterações de acordo com as necessidades dos trabalhos e dos recursos disponíveis. Estas alterações pode representar a extinção de uma ou mais vagas, majoração do número de vagas, bem como a diminuição do número de vagas.

h. Havendo interesse público o contratado poderá ser reaproveitado em benefício de outro Ajuste celebrado pelo Exército e executado pelo Centro de Imagens e Informações Geográficas do Exército.

i. Os prazos estabelecidos neste Edital serão fiscalizados por intermédio das datas de postagens fornecidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

j. No ato da contratação, o candidato que apresentar documentos falsificados ou não reconhecidos pelos órgãos competentes previstos na legislação terá sua inscrição cancelada e todos os atos dela decorrentes serão anulados, em qualquer época, além de sujeitar o candidato às penalidades cabíveis previstas no Art. 876 do Código Civil e no Art. 299 do Código Penal Brasileiro.

k. Durante os procedimentos de Seleção e de Contratação nenhuma despesa será custeada ao Candidato.

l. Havendo interesse público, o Contratado, após assumir a função e no decorrer da vigência do contrato, poderá ser remanejado para trabalhar em outros horários ou locais determinados pelo Contratante, que poderá ser em qualquer parte do Território Nacional, em caráter excepcional, de acordo com a necessidade do Plano de Trabalho, e com a concordância do Contratado, desde que, em qualquer situação, essa realocação seja formalizada sem ônus para a União ou órgão Contratante.

m. Toda correspondência oficial destinada ao candidato será remetida para o endereço constante do Requerimento de Inscrição, cabendo ao candidato a responsabilidade da atualização do seu cadastro em caso de mudança.

n. O candidato só poderá ser convocado e contratado para a localidade e função para as quais se inscreveu para participar do Processo Seletivo.

o. A documentação (Anexos) poderá ser preenchida com letra de forma manuscrita, desde que com caneta esferográfica de tinta azul, devendo estar legível, sem conter emendas ou rasuras, e devidamente datada e assinada pelo candidato.

p. O candidato que não apresentar toda a documentação prevista neste Edital, na data da convocação, ficará impedido de tomar posse, até que regularize as pendências, observado o limite de até 30 (trinta) dias para a efetivação da Admissão. Se mesmo assim, o candidato deixar de apresentar qualquer um dos documentos necessários, será inabilitado para o ato de sua contratação, sendo convocado para o seu lugar o próximo na ordem de classificação no resultado final da seleção.

q. Quanto ao envio de cópias de documentos pessoais, estas deverão estar perfeitamente identificáveis e legíveis, sob pena de serem desconsideradas por estarem inadequadas para fim de juntada ao Processo de Seleção e Contratação.

r. O endereço declarado no Requerimento de Inscrição deve ser compatível com o comprovante de residência a ser apresentado para efeito de juntada ao processo de contratação. Caso o documento esteja em nome de terceiro, anexar ao comprovante de residência uma Declaração (Anexo "G") atestando que não possui comprovante no próprio nome, mas que reside no endereço referido no comprovante de residência anexado à declaração.

s. Para a formalização do ato da contratação, o candidato deverá residir na sede do município da localidade de trabalho previsto para a função (Anexo "B") que optar no ato da inscrição do Edital, ou em outro município próximo, desde que este faça parte da mesma região metropolitana da sede da localidade de trabalho indicada para a função e não haja incompatibilidade para o cumprimento integral do expediente de 8 (oito) horas diárias.

t. O preenchimento das 4 (quatro) informações previstas no item 1 do Requerimento de Inscrição (Anexo "A"), as quais referem-se à "Descrição dos Dados da Função", deverá ser efetuado exatamente como consta no Anexo "B" deste Edital.

u. Os Anexos "F, J, K, L, M, N e O" deverão ser preenchidos, datados e assinados, de acordo com a ocorrência da necessidade, e enviados ao CIGEx com documento de encaminhamento. Estes anexos poderão ser preenchidos de próprio punho, com caneta esferográfica de tinta azul, sem rasuras, com grafia legível e em letra de forma.

v. Para outras informações relevantes que porventura não constem neste Edital, enviar solicitação formal, datada e assinada para o Centro de Imagens e Informações Geográficas do Exército, no endereço indicado neste Edital, ou pelo e-mail "contratacaotemporaria@cigex.eb.mil.br". Não serão atendidas solicitações por intermédio de ligação telefônica.

x. O Processo Seletivo Simplificado para contratação de Mão-de-obra Temporária constante deste Edital tem um prazo de validade de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período.

TENNYSON LUIZ DA SILVA DE QUEIRÓZ - Cel
Chefe do Centro de Imagens e Informações Geográficas do Exército

RELAÇÃO DOS ANEXOS

Anexo A - Requerimento de Inscrição.

Anexo B - Funções, vagas, nível escolar previsto para a função, salário, experiência profissional e local de trabalho.

Anexo C - Declaração atestando que não está acumulando cargo, emprego ou função pública (Art. 6° da Lei n° 8.745/93).

Anexo D - Declaração atestando que não foi contratado nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, em qualquer Órgão Público, com base na Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993 (Art. 9°, inciso III).

Anexo E - Declaração atestando que não é cadastrado no PIS/PASEP.

Anexo F - Declaração de Bens e Rendas.

Anexo G - Declaração em Complemento ao Comprovante de Residência.

Anexo H - Formulário para Interposição de Recursos (item 10 deste Edital).

Anexo I - Ficha de Entrevista Complementar (Pagamento de Pessoal).

Anexo J - Declaração de Desistência do Processo Seletivo.

Anexo K - Solicitação de Rescisão Contratual a Pedido.

Anexo L - Solicitação de Rescisão Contratual por Interesse da Administração.

Anexo M - Solicitação para Não Prorrogação de Contrato por Interesse da Administração.

Anexo N - Solicitação para a Convocação de Candidato para ser Contratado e Entrar em Exercício.

Anexo O - Declaração de Desistência de Prorrogação de Contrato (a pedido).

ANEXO A

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO (Processo Seletivo Simplificado - Lei n° 8.745/93)

1. Eu, ____________________________________________________________________________ , solicito minha inscrição no Processo Seletivo Simplificado, regulado pela Lei n° 8.745/93, destinado ao provimento das vagas contidas no Anexo "B" do Edital n° 001/11 - MOT/CIGEx, de 21 de julho de 2011, conforme a descrição dos dados da função a seguir:

a. Nr de Ordem da Função: _____________________________________________________________

b. Nomenclatura da Função: _____________________________________________________________

c. Valor do Salário (R$): ________________________________________________________________

d. Localidade: ________________________________________________________________________

2. Dados Pessoais:

a. Data de Nascimento: ____ / _____/_____ b. Naturalidade: ___________________________________

c. N° da Identidade / UF: / ______________________________________________________________

d. N° do CPF:_________________________________ e. Sexo: _______________________________

f. Endereço completo (inclusive o CEP):____________________________________________________ __________________________________________________________________________________

g. Telefone Residencial:_______________________ h. Telefone Celular: __________________________

i. E-mail (particular): ___________________________________________________________________

3. Declaro que possuo o seguinte nível escolar:

[___] 3° Grau Completo (NS) NS - Nível Superior

[___] 2° Grau Completo (NI) NI - Nível Intermediário

[___] 1° Grau Completo (NA) NA - Nível Auxiliar

4. Atesto que estou ciente das "Instruções para o Preenchimento do Requerimento de Inscrição - Anexo A" constante da página 15 e de que não serão permitidas inscrições em mais de uma função e/ou localidade previstas no Anexo "B" deste Edital, sob pena de ter todas as inscrições indeferidas. Estou de acordo que o meu regime de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.

5. Declaro, também, conhecer os requisitos e as condições exigidos para inscrição e que constam anexados a este requerimento todos os documentos exigidos para a seleção. Li e concordo plenamente com todos os termos deste Edital, responsabilizando-me pela exatidão e veracidade das informações prestadas neste Requerimento, no Currículo e em outros documentos anexados.

6. Responsabilizo-me pela exatidão e veracidade das informações declaradas, bem como estou ciente de que, se falsas, estarei infringindo o Art. 876 do Código Civil e Art. 299 do Código Penal Brasileiro, ficando sujeito às sanções civis, administrativas e criminais.

___________________________(Localidade) ,_____/_____ /______(Data)

________________________________________
Assinatura do (a) Candidato (a)

INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO - ANEXO A

1. Enviar o Requerimento de Inscrição corretamente preenchido, com grafia legível caso o preenchimento seja manuscrito, anexando ao Currículo às cópias dos documentos comprobatórios: Documento de Identidade (frente e verso); Carteira de Trabalho (folhas onde constam à foto, os dados cadastrais e os registros das experiências profissionais); Diploma ou Certificado do curso da Graduação exigida para a função pleiteada, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura; Certificado de Conclusão de curso de Especialização/Mestrado, Comprovantes de Estágios realizados, se houver; outros documentos comprobatórios de experiências profissionais; Guia de Recolhimento da União (GRU), com o comprovante bancário do pagamento da taxa de inscrição; e Carteira de Registro na Ordem ou Conselho (caso a Graduação seja, por imposição legal, regulamentada por Ordem ou Conselho). Observar o valor da taxa de inscrição prevista para o Edital, conforme as orientações contidas no item 5 deste Edital.

2. Anexar ao requerimento os comprovantes inerentes aos cursos, estágios, habilitações e experiências profissionais indicados no currículo enviado junto com este requerimento. Observar que para cada Edital a taxa de inscrição possui um valor diferente.

3. O registro do nome do candidato no Requerimento de Inscrição não deve conter abreviaturas.

4. O nome do candidato que contraiu matrimônio formalmente nos termos da legislação vigente deve constar no Requerimento de Inscrição conforme a situação atual na Certidão de Casamento. Portanto, os demais documentos do(a) candidato(a) deverão estar atualizados, ou seja, regularizado com o nome de casado(a), caso tenha sofrido alteração. Esta condicionante será objeto de verificação no ato do exame documental nas fases de seleção e de contratação no momento específico de cada fase. Exemplo: CPF, Identidade, Título de Eleitor, Comprovante de Endereço, Comprovante de Domicílio Bancário, etc.

5. Para o preenchimento do campo "endereço completo", no Requerimento de Inscrição e nos demais documentos previsto neste Edital, os candidatos de Brasília deverão seguir as seguintes regras, conforme a nova rotina adotada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos:

A partir de janeiro de 2011, os Correios passaram a adotar, para a base de dados do Código de Endereçamento Postal (CEP) do Distrito Federal, o modelo de divisão territorial utilizado pelo IBGE, que estabelece Brasília como único município do DF.

O modelo anterior considerava as Regiões Administrativas (Sobradinho, Cruzeiro, Guará etc.) como cidades. Porém, a partir de 2011 os Correios não considerarão as Regiões Administrativas como município, pois o único município do DF é Brasília. Não haverá mudança no número atual do CEP. A partir de agora, sempre que informar o endereço em correspondências ou para efeito de cadastro, indicar "Brasília" como cidade e a "Região Administrativa" como bairro.

Exemplo:

Fulano de Tal

Quadra 2, Conjunto A-6, Bloco 2, Apto 1081

Sobradinho

73015-132 - BRASÍLIA / DF

Caso já haja nome de bairro, a Região Administrativa deverá vir logo após, entre parênteses, conforme modelo abaixo:

Fulano de Tal

Quadra 2, Conjunto A-6, Bloco 2, Apto 1081

Veredas (Brazlândia)

72726-103 - BRASÍLIA / DF

Quaisquer dúvidas, consultar o site dos Correios: www.correios.com.br.

6. A GRU pode ser obtida no site "www.stn.fazenda.gov.br" e o seu pagamento deve ser efetivado em qualquer agência do Banco do Brasil, devendo ser observadas detalhadamente as orientações contidas neste Edital.

ANEXO B

FUNÇÕES, VAGAS, NÍVEL ESCOLAR PREVISTO PARA A FUNÇÃO, SALÁRIO, EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E LOCAL DE TRABALHO

Local de Trabalho: Brasília - DF.

Função

V
a
g
a
s

Nível

Graduação

Localidade de Trabalho

Salário (R$)

Experiência Profissional Exigida

Experiência Profissional Desejada

Nr. Ord.

Nomenclatura

01

Analista de Sistemas

01

Superior

Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Sistema de Informação ou afins.

Brasília-DF

5.928,51

Experiência em implantação, suporte e supervisão de serviços de gerência e monitoração de redes.

Conhecimento em sistema de armazenamento de dados. Banco de dados.

02

Programador

10

Superior

Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Sistema de Informação ou afins

Brasília-DF

5.928,51

Experiência comprovada em análise de sistemas/programação. Conhecimento em modelagem UML, banco de dados relacionais, linguagem XML.

Conhecimento sobre banco de dados geográficos, webservices, geoproces- samento, linguagem de programação C++, Postgre AQL, PHP5, JavaScript, Ajax, Framework Qt, Java.

03

Técnico em Cartografia

02

Médio

Curso Técnico em Topografia, Técnico em Agrimensura ou afins

Brasília-DF

3.108,21

Experiência comprovada em processamento digital de dados, produção de dados e informações geoespaciais; Medição e pesquisa em campo, controle de qualidade organização e armazenamento de produtos cartográficos

Conhecimento básico em Sensoriamento Remoto; Experiência com o software ArcGIS e MicroStation.

04

Técnico em Cartografia

40

Médio

Nível Médio

Brasília-DF

2.701,31

-

Experiência em processamento digital de dados, produção de dados e informações geoespaciais

05

Técnico em Manutenção

02

Médio

Curso técnico de manutenção de informática ou afins

Brasília-DF

2.701,31

Experiência comprovada em administração de ambientes Linux e Windows. Conhecimentos em redes de computadores; Conhecimento em Shell script

Conhecimentos em manutenção de rede lógica de computadores.

06

Auxiliar Administrativo

05

Médio

Nível Médio

Brasília-DF

2.101,31

Experiência comprovada na área de administração de pessoal.

Conhecimento na área de licitações, contratação e administração de pessoal.

ANEXO C

DECLARAÇÃO ATESTANDO QUE NÃO ESTÁ ACUMULANDO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA (Art. 6° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993)

1. Eu, ____________________________________________________________, CPF nº _________________________, declaro que, em razão do disposto no Art. 6º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para efeito do ato de contratação, posse e entrada em exercício na função: _____________________________________________, no Centro de Imagens e Informações Geográficas do Exército (CIGEx), que não exerço qualquer cargo, função ou emprego público na Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nem sou empregado(a) ou servidor(a) de suas subsidiárias ou controladas, que seja acumulável com a função para a qual serei contratada por esta Organização Militar.

2. Declaro, também, que não haverá percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração decorrente da função para a qual serei contratado(a), conforme estabelece o § 10 do Art. 37 da Constituição Federal, observado em qualquer caso o disposto nos incisos XI, XVI e XVII do mesmo Art. 37.

3. Responsabilizo-me pela exatidão e veracidade das informações declaradas, bem como estou ciente de que, se falsas, estarei infringindo o Art. 876 do Código Civil e o Art. 299 do Código Penal Brasileiro, ficando sujeito às sanções civis, administrativas e criminais.

Brasília / DF,_________ /_______ /____

______________________________
Assinatura do(a) Candidato(a)ANEXO D

DECLARAÇÃO ATESTANDO QUE NÃO FOI CONTRATADO NOS ÚLTIMOS 24 (VINTE E QUATRO) MESES, EM QUALQUER ÓRGÃO PÚBLICO, COM BASE NA LEI N° 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 (Art. 9°, inciso III, da Lei n° 8.745/93)

1. Eu, _________________________________________________, CPF nº _____________________, declaro que, em razão do disposto no inciso III do Art. 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para efeito do ato de contratação, posse e entrada em exercício na função: ____________________________________________________________, no Centro de Imagens e Informações Geográficas do Exército (CIGEx), que nos últimos 24 (vinte e quatro) meses não fui contratado(a) por outro órgão da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nem por suas subsidiárias ou controladas, sob o regime da legislação referida.

2. Responsabilizo-me pela exatidão e veracidade das informações declaradas, bem como estou ciente de que, se falsas, estarei infringindo o Art. 876 do Código Civil e o Art. 299 do Código Penal Brasileiro, ficando sujeito às sanções civis, administrativas e criminais.

Brasília / DF,_________ /_______ /____

________________________________
Assinatura do(a) Candidato(a)

ANEXO E

DECLARAÇÃO ATESTANDO QUE NÃO É CADASTRADO NO PIS/PASEP

1. Eu, ____________________________________________, CPF nº ____________________________, declaro que, em razão do disposto na Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para efeito do ato de contratação, posse e entrada em exercício na função: ________________________________________, no Centro de Imagens e Informações Geográficas do Exército (CIGEx), que não sou cadastrado nos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP. Ao tomar posse e entrar em exercício na função para a qual serei contratado(a) necessito ser cadastrado(a) no PIS/PASEP.

2. Responsabilizo-me pela exatidão e veracidade das informações declaradas, bem como estou ciente de que, se falsas, estarei infringindo o Art. 876 do Código Civil e o Art. 299 do Código Penal Brasileiro, ficando sujeito às sanções civis, administrativas e criminais.

Brasília / DF,_________ /_______ /____

________________________________________
Assinatura do(a) Candidato(a)

ANEXO F

DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS

Em cumprimento ao que prescrevem a Portaria Ministerial n° 434, de 24 de agosto de 1994 (IG 20- 16), e a Instrução Normativa n° 02-SFCI, de 20 de dezembro de 2000, apresento a minha Declaração de Bens e Rendas, conforme o motivo e as informações a seguir:

1. Identificação do declarante:

Nome: ____________________________________________________________________________

CPF: _________________________________

2. Motivo da apresentação:

[___] Admissão

[___] Término/Rescisão de Contrato

[___] Apresentação Anual

3. Rendas do declarante:

a. Rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas nos últimos 12 meses:

Fonte pagadoraCNPJRendimentos
   
   
   
   

b. Outros rendimento recebidos nos últimos 12 meses (poupança, investimento, ações, herança, etc.):

Discriminação

Rendimentos

  
  
Total das rendas (R$) 

4. Relação dos bens e valores que integram meu patrimônio, incluindo os dos meus dependentes e/ou outras pessoas que vivem sob minha dependência econômica, exceto objetos e utensílios domésticos:

Item

Discriminação dos bens (identificação, localização e ano da aquisição)

Valor (R$)

   
   
   
Total dos bens (R$) 

5. Dívidas e ônus reais (em meu nome e/ou no de meus dependentes):

Item

Discriminação (natureza da dívida, nome e CPF/CNPJ do credor):

CPF/CNPJ do Credor

Saldo (R$)

    
    
    

Total das dívidas (R$)

 

 

6. Declaro, sob as penas da lei, que as informações desta declaração são a expressão da verdade.

Brasília / DF, _____ /______ /______

________________________________
Assinatura do(a) Candidato(a)

ANEXO G

DECLARAÇÃO EM COMPLEMENTO AO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

1. Eu, ______________________________________________________, CPF nº __________________________, declaro que, em razão do Comprovante de Residência (conta de água, luz ou telefone fixo) não estar em nome deste(a) candidato(a), para efeito de contratação e entrada em exercício na função: _______________________________________________________, no Centro de Imagens e Informações Geográficas do Exército (CIGEx), ratifico que resido no endereço relativo ao comprovante de residência apresentado anexo, no qual consta: ___________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________

2. Declaro, também, que o comprovante de endereço apresentado está compatível com a localidade prevista para a função indicada no Anexo "B" deste Edital, ratificando as informações indicadas no Requerimento de Inscrição, ou seja, a localidade é a mesma.

3. Responsabilizo-me pela exatidão e veracidade das informações declaradas, bem como estou ciente de que, se falsas, estarei infringindo o Art. 876 do Código Civil e o Art. 299 do Código Penal Brasileiro, ficando sujeito às sanções civis, administrativas e criminais.

Brasília / DF,_________ /______ /_____

____________________________________
Assinatura do(a) Candidato(a) ANEXO H

FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (item 10 deste Edital)

Nome:

CPF:

Edital Seletivo(n°/ano):

E-mail:

Telefone:

DADOS DA FUNÇÃO (conforme o item 1 do Requerimento de Inscrição)

N° Ord

Nomenclatura

Localidade

Exposição de motivos, argumentos e fundamentações:

_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________

______________________(local) , ______/______/______ (data)

_____________________________________
Assinatura do(a) Candidato(a)

ANEXO I

FICHA DE ENTREVISTA COMPLEMENTAR (Pagamento de Pessoal)

1. Do(a) Contratado(a)

a. Nome: ______________________________________________________________________

b. Naturalidade/UF: ______________________________________________________________

c. Data de Nascimento: ______/_______/______

d. E-mail para contato: ____________________________________________________________

e. Telefone Residencial: _______________________ f. Telefone Celular: _____________________

g. Estado Civil:

[__] Casado(a)

[__] Solteiro(a)

[__] Regime de União Estável

[__] Viúvo(a)

[__] Separado(a) ou Divorciado(a)

2. Dados da Função (Exatamente como consta no Anexo "B" do Edital)

a. Edital Seletivo nº: ________/_____, de ______/_______/______

b. Nr de Ordem da Função: __________________________________________________________

c. Nomenclatura da Função: __________________________________________________________

d. Valor do Salário (R$): _____________________________________________________________

e. Localidade: _____________________________________________________________________

3. Dados do Domicílio Bancário (Não pode ser Conta-Poupança)

a. Domicílio Bancário para o Crédito do Salário:

- Nome do Banco:_________________________________________________________________

- Agência:_______________ - Conta-Corrente (com DV): __________________________________

b. É o(a) Titular da Conta-Corrente? [___] SIM [___] NÃO

c. CPF (Preencher com "X")

[___] Possui o Cartão do CPF, devidamente regularizado junto à Receita Federal.

[___] Não possui o Cartão do CPF, porém o número consta na Identidade.

d. Cartão do PIS/PASEP (Preencher com "X")

[___] Possui o Cartão do PIS/PASEP (conforme cópia anexa).

[___] Não possui o Cartão do PIS/PASEP, porém o número consta na Identidade, na Carteira de Trabalho ou em outro documento (conforme cópia anexa).

[___] Não sou cadastrado no PIS/PASEP, conforme a Declaração anexa (Anexo "E").

Brasília, ____/_____/________

____________________________________
Assinatura do(a) Candidato(a)

ANEXO J

DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO

1. Declarante:

a. Nome: ___________________________________________________________________________

b. CPF: ____________________________________________________________________________

c. E-mail para Contato: ________________________________________________________________

d. Telefone para Contato (Residencial - com DDD):___________________________________________

e. Telefone para Contato (Celular - com DDD): ______________________________________________

2. Formalização da Declaração:

Sr Chefe do Centro de Imagens e Informações Geográficas do Exército, declaro a Vossa Senhoria, em caráter irrevogável, que desisto do Processo Seletivo Simplificado no qual fui classificado, conforme os dados que se seguem (exatamente como consta no Anexo "B" do Edital):

a. Edital Seletivo nº: __________ /_____, de _____________ /_______ /__________________________

b. Nr de Ordem da Função: _____________________________________________________________

c. Nomenclatura da Função: _____________________________________________________________

d. Localidade: ________________________________________________________________________

3. Justificativa (opcional):

___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________

______________________(local) , ______/______/______ (data)

_____________________________________
Assinatura do(a) Candidato(a) ANEXO K

SOLICITAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL A PEDIDO

1 - Solicitante:

a. Nome do(a) Servidor(a): ______________________________________________________________

b.CPF: _____________________________________________________________________________

c. Projeto: ___________________________________________________________________________

d.Função: ___________________________________________________________________________

e. Localidade: ________________________________________________________________________

f. E-mail para Contato: _________________________________________________________________

g. Telefone para Contato (Residência - com DDD): ____________________________________________

h.Telefone para Contato (Celular - com DDD): _______________________________________________

2 - Formalização da Solicitação:

Sr Chefe do Centro de Imagens e Informações Geográficas do Exército, solicito a Vossa Senhoria que o meu Contrato de Trabalho seja rescindido, a pedido, conforme os seguintes dados:

a. Data da Rescisão: _____/______/_______

b. Irá trabalhar no dia da Rescisão? [____] Sim [____] Não

c. Nome do Gerente do Projeto: __________________________________________________________

3 - Seguem anexos os seguintes documentos (obrigatórios para efeito de ajuste de contas):

[____] Atestado Médico Demissional.

[____] Declaração de Bens e Rendas por Motivo de Rescisão de Contrato (Anexo "F").

4 - Justificativa (opcional): _______________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________

5 - Seguem anexos os seguintes documentos (obrigatórios para efeito de ajuste de contas):

[____] Atestado Médico Demissional.

[____] Declaração de Bens e Rendas por Motivo de Rescisão Contratual (Anexo "F").

Ciente do Gerente do Projeto:

__________________________________
Assinatura

Brasília, ________ /______ /_______________

__________________________________
Assinatura do(a) Servidor(a)

ANEXO L

SOLICITAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO

1. Autoridade Solicitante da Rescisão:

Sr Chefe do Centro de Imagens e Informações Geográficas do Exército, solicito a Vossa Senhoria que o Contrato de Trabalho do(a) seguinte servidor(a) seja rescindido, por interesse da Administração Pública, conforme os dados que se seguem:

a. Nome do(a) Servidor(a): ____________________________________________________________

b.CPF ____________________________________________________________________________

c. Data da Rescisão: _____/_____/__________

d. Data prevista para o término do Contrato vigente: _______ /_______ /__________

e. Edital Seletivo (nº/ano): ______ /_______

f. Projeto: ________________________________________________________________________

g. Localidade: _____________________________________________________________________

h. O(a) Servidor(a) irá trabalhar no dia da rescisão? [____] Sim [____] Não

i. E-mail para Contato: ___________________________________________________________________

j. Telefone para Contato (Residencial - com DDD): ______________________________________________

k.Telefone para Contato (Celular - com DDD): _________________________________________________

2. Seguem anexos os seguintes documentos (obrigatórios para efeito de ajuste de contas):

[____] Atestado Médico Demissional.

[____] Declaração de Bens e Rendas por Motivo de Rescisão Contratual (Anexo "F").

3. Justificativa (obrigatória): _______________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________

4. Autoridade Solicitante:

a. Nome: _____________________________________________________________________________

b. Cargo ou Função:_____________________________________________________________________

c. Telefone para Contato (com DDD): _______________________________________________________

Ciente do(a) Servidor(a):

________________________
Assinatura

Brasília, ______/_______/______

_____________________________
Assinatura Gerente ou Autoridade Solicitante

ANEXO M

SOLICITAÇÃO PARA NÃO PRORROGAÇÃO DE CONTRATO POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO

1. Autoridade Solicitante da Não Prorrogação do Contrato:

Sr Chefe do Centro de Imagens e Informações Geográficas do Exército, solicito a Vossa Senhoria que o Contrato de Trabalho do(a) seguinte servidor(a) não seja prorrogado, por interesse da Administração Pública, conforme os dados que se seguem:

a. Nome do(a) Servidor(a): _____________________________________________________________

b. CPF ____________________________________________________________________________

c. Edital Seletivo (nº/ano): _______ /_______

d. Projeto __________________________________________________________________________

e. Localidade: _______________________________________________________________________

f. Data prevista p/ o Término do Contrato ou Aditivo vigente: ______ /_______ /_________

g. O(a) Servidor(a) irá trabalhar até o último dia da contrato? ____________________________________

Caso negativo, trabalhará até o dia: ________/______ /_______

2. Seguem anexos os seguintes documentos (obrigatórios para efeito de ajuste de contas):

[____] Atestado Médico Demissional.

[____] Declaração de Bens e Rendas por Término de Contrato (Anexo "F").

3. Justificativa (opcional): _____________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________

4. Autoridade Solicitante:

a. Nome: _____________________________________________________________________________

b. Cargo ou Função:_____________________________________________________________________

c. Telefone para Contato (com DDD): _______________________________________________________

Ciente do(a) Servidor(a):

________________________
Assinatura

Brasília, ______/_______/______

_____________________________
Assinatura Gerente ou Autoridade Solicitante

ANEXO N

SOLICITAÇÃO PARA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO PARA CONTRATAR E ENTRAR EM EXERCÍCIO

1. Informações do Processo Seletivo do Candidato (conforme consta no Edital Seletivo)

a. Nome completo:_________________________________________________________________

b. Edital (nº/ano):________ / __________ c. PTrab (Nr): ___________________________________

d. Projeto:________________________________________________________________________

e. Nr / Nomenclatura da Função: ___________________ - _________________________________

f. Salário (R$):___________________ g. Localidade: ______________________________________

2. Justificativa da Solicitação (obrigatória): _______________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________

3. Declaro que este(a) Candidato(a) é o(a) próximo(a) na ordem dos classificados nesta Função.

________________________
Assinatura

Brasília, ______/_______/______

_____________________________
Assinatura Gerente ou Autoridade Solicitante

Despacho do Chefe do CIGEx:

[____] Autorizo o Gerente do Projeto formalizar a convocação do candidato.

[____] Caso o candidato apresente-se dentro do prazo indicado no ato da convocação, e entregue toda documentação exigida neste Edital, autorizo as medidas administrativas concernentes à contratação e entrada em exercício na função e localidade para as quais foi selecionado.

[____] Data que o candidato deverá entrar em Exercício: ______/_______/______

[____] Não autorizo a Convocação. Aguardar a evolução das atividades do projeto. ARQUIVAR.

[____] Não autorizo a Contratação, tendo em vista que o candidato convocado não apresentou Toda documentação prevista no Edital para o qual foi selecionado. ARQUIVAR.

[____] Enviar Ofício ao Gerente do Projeto ou Autoridade Solicitante informando despacho deste Coordenador.

[____] Gerente do Projeto: ______________________

Brasília, _____/_____/_____

____________________________
Chefe do CIGEx

ANEXO O

DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO (A PEDIDO)

1 - Declarante:

a. Nome: __________________________________________________________________________

b. CPF: ___________________________________________________________________________

c. E-mail para Contato: _______________________________________________________________

d. Telefone para Contato (Residencial - com DDD): __________________________________________

e. Telefone para Contato (Celular - com DDD): _____________________________________________

2 - Formalização da Declaração:

Sr Chefe do Centro de Imagens e Informações Geográficas do Exército, declaro a Vossa Senhoria, em caráter irrevogável, que não desejo prorrogar o meu contrato, conforme os dados que se seguem (exatamente como consta no Anexo "B" do Edital):

a. Data prevista para o encerramento do Contrato (ou último Aditivo): _______/______ /_____________

b. Edital Seletivo nº: ________/___________

c. Nomenclatura da Função: ___________________________________________________________

d. Localidade: ______________________________________________________________________

e. Projeto: _________________________________________________________________________

3 - Justificativa (opcional): _____________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________

4 - Seguem anexos os seguintes documentos (obrigatórios para efeito de ajuste de contas):

[____] Atestado Médico Demissional.

[____] Declaração de Bens e Rendas por Motivo de Rescisão Contratual (Anexo "F").

Ciente do Gerente do Projeto (ou Chefe Imediato):

__________________________________________
Assinatura

Brasília, _________ /______ /______________

__________________________________________
Assinatura do(a) Servidor(a)

136015

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