Exército Brasileiro - 11ª Região Militar

MINISTÉRIO DA DEFESA

EXÉRCITO BRASILEIRO

COMANDO MILITAR DO PLANALTO

11ª REGIÃO MILITAR

CMDO MIL BSB/I960

Notícia:   Exército abre seleção para Sargento de nível Técnico na 11ª Região Militar

REGIÃO TENENTE-CORONEL LUIZ CRULS

AVISO DE SELEÇÃO N° 01 DE 1° DE JULHO DE 2011 AO ESTÁGIO BÁSICO DE SARGENTO
2012 PARA SARGENTOS TEMPORÁRIOS

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, amparado pela Portaria n° 251, do Departamento-Geral do Pessoal (DGP), de 11 de novembro de 2009, faz saber que estarão abertas, no período determinado no calendário a seguir, as inscrições à Seleção 2012 para convocação aos cargos de Sargento Técnico Temporário (STT), realizado pelo Estágio Básico de Sargento Temporário (EBST):

EVENTO

LOCAL/RESPONSÁVEL

DATA/HORA

Divulgação do Aviso de Seleção

www.11rm.eb.mil.br

a partir de 1° JUL 11

Inscrições

www.11rm.eb.mil.br

a partir das 0h00 do dia 1° AGO 11 até às 23h59 do dia 14 AGO 11

Divulgação da relação de inscritos

www.11rm.eb.mil.br

19 AGO 11

Entrega da Documentação

Departamento de Educação Física do Cmdo II a RM (Brasilia/DF)

22 AGO a 15 SET 11 seg a qui 13h30 às 16h30

11ª B E Cnst (Araguari/MG)

3ª Bda Inf Mtz (Cristalina/GO)

6° GLMF (Formosa/GO)

B Adm Bda Op Esp (Goiânia/GO)

23ª Cia Eng Cmbt (Ipameri/GO)

41° BIMtz (Jataí/MG)

22° B I (Palmas/TO)

36° B I Mtz (Uberlândia.MG)

Período de análise da prova de títulos

Cmdo 11ª RM (Brasília-DF)

26 SET a 21 OUT 11

Divulgação das atas de análise da prova de títulos

www.11rm.eb.mil.br

4 NOV 11

Período de recursos

Cmdo 11ª RM (Brasília/DF)

7 a 9NOV 11 seg a qua 13h30 às 15h30

Período de análise de recursos

Cmdo 11ª RM (Brasília/DF)

16 a 29 NOV 11

Divulgação do resultado da analise de recursos

www.11rm.eb.mil.br

9 DEZ 11

Divulgação da relação de candidatos pré-selecionados para IS e EAF

www.11rm.eb.mil.br

30 DEZ 11

IS

A regular

16 a 27 JAN 12

EAF

30 JAN a 10 FEV 12

Seleção Complementar

13 a 23 FEV 12

Incorporação

24 FEV 12

OBS: esse Calendário é uma prévia e está sujeito a modificações no decorrer da Seleção, tendo em vista atender a necessidade do Comando da 11ª Região Militar.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1° A seleção será regida por meio deste Aviso, que regula e divulga as condições e os procedimentos para inscrição e seleção ao EBST, de caráter voluntário, a ser realizado em âmbito regional no ano de 2012.

Art. 2° Este Processo Seletivo não é um concurso público que vise á contratação de profissionais de "carreira" com estabilidade e sim um procedimento para a formação de um cadastro de reserva que visa a contratação de profissionais temporários, sendo regido pela Portaria n° 251, do Departamento-Geral do Pessoal (DGP), de 11 de novembro de 2009 e em conformidade com o Decreto n° 4.502, de 9 de dezembro de 2002.

Art. 3° O Sargento Técnico Temporário não poderá participar deste processo concorrendo na mesma área para o qual foi convocado.

Art. 4° As normas deste Aviso se aplicam aos candidatos e aos servidores civis e militares envolvidos no processo.

Art. 5° O candidato deverá ler atentamente estas orientações, a fim de verificar se atende a todos os requisitos previstos do presente Aviso, sendo de sua responsabilidade a observância dos prazos e o correto preenchimento das documentações solicitadas, sob pena de ser inviabilizada sua participação nas etapas da seleção.

CAPÍTULO II

DAS ÁREAS E REQUISITOS PARA O CARGO DE STT

Art. 6° Poderão concorrer ao EBST, em caráter voluntário, brasileiros natos de ambos os sexos (quites com serviço militar), com curso técnico nas áreas de interesse que atendam aos requisitos do artigo 7°, no âmbito das guarnições indicadas:

I - GUARNIÇÃO DE BRASÍLIA/DF

N° Ordem

ÁREAS (CURSO TÉCNICO)

CARGA HORÁRIA (MÍNIMA)

1

ADMINISTRATIVA

- TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO

800h

2

- TÉCNICO EM CONTABILIDADE

800h

3

- TÉCNICO EM BIBLIOTECONOMIA

800h

4

ARTES GRÁFICAS

- TÉCNICO EM ARTES GRÁFICAS

800h

5

ENGENHARIA

- TÉCNICO EM AGRIMENSURA

800h

6

- TÉCNICO EM CARTOGRAFIA

800h

7

- TÉCNICO EM CONTROLE AMBIENTAL

800h

8

- TÉCNICO EM DESENHO DA CONSTRUÇÃO CIVIL

800h

9

- TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

800h

10

- TÉCNICO EM ELETRICIDADE

800h

11

- TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA

800E

12ENGENHARIA- TÉCNICO EM EQUIPAMENTOS DE ENGENHARIA800h
13- TÉCNICO EM OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ENGENHARIA800h
14- TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO800h
15- TÉCNICO EM TOPOGRAFIA800h
16- TÉCNICO MANUTENÇÃO SISTEMAS HIDRÁULICOS800h
17INFORMÁTICA- TÉCNICO EM INFORMÁTICA MANUTENÇÃO E SUPORTE800h
18- TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET E REDES800h
19- TÉCNICO ELETRÔNICA 800h
20- TÉCNICO EM ELETROELETRÔNICA800h
21- TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES800h
22MAGISTÉRIO- TÉCNICO AUXILIAR DE ENSINO800h
23MECÂNICA- TÉCNICO EM MECÂNICA DE AUTOMÓVEL800h
24- TÉCNICO EM MECÂNICA DE MOTO800h
25SAÚDE- TÉCNICO EM ANALISES CLINICAS1200h
26- TÉCNICO EM ENFERMAGEM1200h
27- TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA1200h
28- TÉCNICO EM INSPEÇÃO DE ALIMENTOS1200h
29- TÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA1200h
30- TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIO1200h
31- TÉCNICO EM RADIOLOGIA1200h

II - GUARNIÇÃO DE ARAGUARI/MG

N° ordem

ÁREAS

CARGA HORÁRIA (MÍNIMA)

1

ADMINISTRATIVA

- TÉCNICO EM CONTABILIDADE

800h

2

ENGENHARIA

- TÉCNICO EM DESENHO DA CONSTRUÇÃO CIVIL

800h

3

- TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

800h

4

TÉCNICO EM EQUIPAMENTOS DE ENGENHARIA

800h

5

- TÉCNICO EM SEGURANÇA DO - TRABALHO

800h

6

- TÉCNICO EM TOPOGRAFIA

800h

7

INFORMÁTICA

- TÉCNICO EM INFORMÁTICA MANUTENÇÃO E SUPORTE

800h

8

- TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET

E REDES

800h

9

MECÂNICA

- TÉCNICO EM MECÂNICA DE AUTOMÓVEL

800h

10

- TÉCNICO ELETRICISTA DE AUTOMÓVEL

800h

III - GUARNIÇÃO DE CRISTALINA/GO

N° ordem

ÁREAS

CARGA HORÁRIA (MÍNIMA)

1

ADMINISTRATIVA

- TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO

800h

2

INFORMÁTICA

- TÉCNICO EM INFORMÁTICA MANUTENÇÃO E SUPORTE

800h

3

- TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET E REDES

800h

4

MECÂNICA

- TÉCNICO EM MECÂNICA DE AUTOMÓVEL

800h

5

SAÚDE

- TÉCNICO EM ENFERMAGEM

1200h

IV - GUARNIÇÃO DE FORMOSA/GO

N° ordem

ÁREAS

CARGA HORÁRIA (MÍNIMA)

1

ADMINISTRATIVA

- TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO

800h

2

- TÉCNICO EM CONTABILIDADE

800h

3

ENGENHARIA

- TÉCNICO EM ELETRICIDADE

800h

4

INFORMÁTICA

- TÉCNICO EM INFORMÁTICA MANUTENÇÃO E SUPORTE

800h

5

- TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET E REDES

800h

6

MECÂNICA

- TÉCNICO EM MECÂNICA DE AUTOMÓVEL

800h

7

SAÚDE

- TÉCNICO EM ENFERMAGEM

1200h

V - GUARNIÇÃO DE GOIÂNIA/GO

N° ordem

ÁREAS

CARGA HORÁRIA (MÍNIMA)

1

ADMINISTRATIVA

- TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO

800h

2

- TÉCNICO EM CONTABILIDADE

800h

3

ENGENHARIA

- TÉCNICO EM ELETRICIDADE

800h

4

INFORMÁTICA

- TÉCNICO EM INFORMÁTICA MANUTENÇÃO E SUPORTE

800h

5

- TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET E REDES

800h

6

SAÚDE

- TÉCNICO EM ENFERMAGEM

1200h

7

- TÉCNICO EM RADIOLOGIA

1200h

8

- TÉCNICO EM LABORATÓRIO

1200h

VI - GUARNIÇÃO DE IPAMERI/GO

N° ordem

ÁREAS

CARGA HORÁRIA (MÍNIMA)

1

ENGENHARIA

- TÉCNICO EM OPERADOR DE MÁQUINA DE CONSTRUÇÃO

800h

2

MECÂNICA

- TÉCNICO EM MECÂNICA DE AUTOMÓVEL

800h

3

SAÚDE

- TÉCNICO EM ENFERMAGEM

1200h

VII - GUARNIÇÃO DE JATAÍ/GO

N° ordem

ÁREAS

CARGA HORÁRIA (MÍNIMA)

1

ADMINISTRATIVA

- TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO

800h

2

- TÉCNICO EM CONTABILIDADE

800h

3

MECÂNICA

- TÉCNICO EM MECÂNICA DE AUTOMÓVEL

800h

4

SAÚDE

- TÉCNICO EM ENFERMAGEM

1200h

VIII - GUARNIÇÃO DE PALMAS/TO

N° ordem

ÁREAS

CARGA HORÁRIA (MÍNIMA)

1

ADMINISTRATIVA

- TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO

800h

2

- TÉCNICO EM CONTABILIDADE

800h

3

ENGENHARIA

- TÉCNICO EM TOPOGRAFIA

800h

4

INFORMÁTICA

- TÉCNICO EM INFORMÁTICA MANUTENÇÃO E SUPORTE

800h

5

- TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET E REDES

800h

6

MECÂNICA

- TÉCNICO EM MECÂNICA DE AUTOMÓVEL

800h

7

- TÉCNICO ELETRICISTA DE AUTOMÓVEL

800h

8

SAÚDE

- TÉCNICO EM ENFERMAGEM

1200h

IX - GUARNIÇÃO DE UBERLÂNDIA/MG

N° ordem

ÁREAS

CARGA HORÁRIA (MÍNIMA)

1

ADMINISTRATIVA

- TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO

800h

 

- TÉCNICO EM CONTABILIDADE

800h

3

ENGENHARIA

- TÉCNICO EM CONTROLE AMBIENTAL

800h

4

MECÂNICA

- TÉCNICO EM MECÂNICA DE AUTOMÓVEL

800h

5

- TÉCNICO ELETRICISTA DE AUTOMÓVEL

800h

6

SAÚDE

- TÉCNICO EM ENFERMAGEM

1200h

Art. 7° Os candidatos á seleção deverão satisfazer aos seguintes requisitos:

I - ser brasileiro nato;

II - possuir diploma de curso de nível médio, devidamente reconhecido e registrado na Secretaria de Educação da Unidade da Federação (SE/UF), na forma da legislação federal que regula a matéria, em uma das áreas previstas no artigo 6°;

III - possuir diploma de curso de nível técnico na área pretendida, com a carga horária mínima exigida no artigo 6°, devidamente reconhecido e registrado pelo Ministério da Educação;

IV - possuir experiência profissional na área pretendida igual ou superior a 1 (um) ano;

V - a convocação para o EBST ficará condicionada a que o voluntário além das outras exigências previstas, tenha, NO MÍNIMO, 19 (DEZENOVE) E, NO MÁXIMO, 37 (TRINTA E SETE) ANOS DE IDADE NA DATA DA RESPECTIVA INCORPORAÇÃO, nos termos determinados pela Portaria n° 251-DGP, de 11 de Novembro de 2009;

VI - se militar da ativa (cabo ou soldado), não estar cumprindo o Serviço Militar Inicial; não ser de carreira ou estabilizado; estar classificado, no mínimo, no comportamento "BOM; e apresentar PARECER FAVORÁVEL á inscrição no ato de entrega da documentação, conforme modelo anexo, assinado pelo Comandante, Chefe ou Diretor de OM;

VII - se reservista, ter sido licenciado e excluído da última OM em que serviu, classificado no mínimo no comportamento "BOM";

VIII - não estar na situação de isento do Serviço Militar, seja por licenciamento ou exclusão de organização militar a bem da disciplina, seja por incapacidade física ou mental definitiva ("Incapaz C") ou ter conseguido a sua reabilitação, nos termos da Lei que trata sobre o assunto;

IX - não ter sido julgado, em inspeção de saúde, incapaz definitivamente para o serviço do Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar;

X - se ex-aluno de estabelecimento de ensino de formação de oficiais ou de praças do Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar, não ter sido desligado por motivo disciplinar, tendo sido classificado, no mínimo, no comportamento "BOM", por ocasião do seu desligamento;

XI - estar em dia com suas obrigações perante o Serviço Militar e a Justiça Eleitoral;

XII - não ter sido condenado nem estar respondendo a processo (sub judice) perante a justiça criminal, comum ou militar, seja na esfera federal ou estadual;

XIII - ter, no mínimo, 1,60m (um metro e sessenta centímetros) de altura, se do sexo masculino, ou 1,55m (um metro e cinqüenta e cinco centímetros) de altura, se do sexo feminino;

XIV - possuir aptidão física compatível com a atividade militar, idoneidade moral e não exercer ou não ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas ã Segurança Nacional, conforme o art. 11 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980;

XV - se do sexo feminino, não se apresentar grávida em nenhuma etapa do Processo Seletivo, assim como na 1ª fase do EST, devido á incompatibilidade desse estado com as atividades militares a serem desenvolvidas. Tal medida visa, tão somente, a preservação da integridade da gestante;

XVI - não estar investido em cargo público federal, estadual, distrital ou municipal (efetivo ou comissionado), devendo apresentar declaração conforme modelo anexo. Caso exista vínculo com órgão público e o candidato seja convocado, deverá apresentar comprovação da desvinculação antes da data de incorporação, por meio de documento oficial;

XVII - possuir, no MÁXIMO, 05 (cinco) anos de tempo de serviço público anterior á convocação, contínuos ou interrompidos, computados, para esse fim, todos os tempos de serviço em órgãos públicos da administração direta, indireta, autárquica ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos antigos Territórios e dos Municípios e tempo de serviço militar (inicial, de estágios, prorrogações e outros);

XVIII - O candidato só poderá concorrer para a guarnição na qual reside (Brasília/DF, Araguari/MG, Cristalina/GO, Formosa/GO, Goiánia/GO, Ipameri/GO, Jataí/GO, Palmas/TO, Uberlândia/MG), devendo apresentar a declaração e o comprovante de residência;

Art. 8° Para a área de saúde - técnico em enfermagem, os candidatos deverão atender ao seguinte requisito:

I - Apresentar registro no órgão fiscalizador da profissão.

Art. 9° 0 candidato da área de informática que possuir curso de software livre (Sistema Operacional GNU/LINUX) e curso de pacote de escritório de padrão Open Document Format (ODF) BRoffice.org, com carga horária acima de 30 horas, obterá pontuação específica para o curso, de acordo com a Ficha de Prova de Títulos.

Art. 10. Não serão reservadas vagas para portadores de deficiência física, conforme Decreto n° 3.298, de 20 de Dezembro de 1999 e Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, em razão da natureza militar da atividade a ser desempenhada pelos convocados e conseqüente necessidade de capacidade física compatível.

CAPÍTULO III

DA SUBMISSÃO DO CANDIDATO ÀS NORMAS DO PROCESSO SELETIVO E ÀS EXIGÊNCIAS DO ESTÁGIO E DA PROFISSÃO MILITAR

Art. 11. O candidato que vir a solicitar sua inscrição estará atestando que aceita submeter-se voluntariamente:

I - As normas do processo seletivo, não lhe assistindo direito a nenhum tipo de ressarcimento decorrente do indeferimento da inscrição, insucesso em qualquer etapa do processo ou não-aproveitamento por falta de vagas;

II - As exigências do estágio pretendido, caso seja aprovado, sujeitando-se a acompanhar os trabalhos escolares, inclusive em atividades de campo, exercícios, manobras e demais atividades características das instituições militares;

III - As exigências futuras da profissão militar, caso conclua a primeira fase do estágio com aproveitamento e seja classificado em qualquer organização militar, de acordo com as necessidades do serviço, conforme o que prescreve o Estatuto dos Militares e seus regulamentos.

Art. 12. O candidato é responsável por todas as informações prestadas na sua documentação, sob pena de ser inviabilizada sua participação nas etapas seguintes da seleção. Caso o problema não seja constatado antes da incorporação e esta for efetuada, o candidato poderá ser excluído do EST, em caráter irrevogável e em qualquer época. Os responsáveis pela irregularidade estarão sujeitos às sanções disciplinares cabíveis ou a responderem a inquérito policial militar, se houver indício de crime.

Art. 13. Os candidatos ao EBST deverão declarar, por escrito, de que estão cientes do compromisso de prestar o serviço militar pelo período mínimo de 12 (doze) meses, podendo obter prorrogações anuais, contabilizando o tempo máximo de permanência no Exército de 08 (oito) anos, segundo o interesse do serviço e a avaliação discricionária do Comandante/Chefe/Diretor da OM ao qual estiver subordinado, contado o tempo de serviço prestado em órgão público federal, estadual, distrital, municipal ou militar, de acordo com o Decreto n° 4.502, de 9 de dezembro de 2002 (Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68) e a Portaria n° 251-DGP, de 11 de novembro de 2009.

CAPÍTULO IV

DA INSCRIÇÃO E DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Art. 14. A 11ª Região Militar abre inscrições ao EBST nas áreas previstas no artigo 6° para formação de cadastro reserva para possível convocação de profissionais, ficando esta condicionada à existência de vaga.

Art. 15. O valor da taxa de inscrição a ser fixado pelo Comandante da 11ª Região Militar, neste Aviso de Seleção, destina-se a cobrir despesas de materiais de expediente com a realização da seleção.

Art. 16. Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá acessar o sítio www.11rm.eb.mil.br, no período estabelecido no calendário, preencher formulário de inscrição, somente on-line, e imprimi-lo.

Parágrafo único. O preenchimento do formulário de inscrição on-line não caracteriza a concretização da mesma.

Art. 17. Para o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá acessar o sítio https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp e, de acordo com as orientações nela contidas, preencher os campos do formulário da Guia de Recolhimento Único (GRU), com os seguintes dados:

I - UG: 167065;

II - gestão: 00001 - Tesouro Nacional;

III - nome da unidade: Comando da 11ª Região Militar;

IV - código de recolhimento: 22690-4;

VI - CNPJ ou CPF do contribuinte: (CPF do candidato);

VII - nome do contribuinte/recolhedor: (nome do candidato);

VIII - valor principal: R$ 30,00; e

IX - valor total: R$ 30,00.

§ 1° Os demais campos devem permanecer em branco; após preenchimento, "clicar" em emitir GRU, imprimir a guia em duas vias e efetuar pagamento junto a uma agência bancária ou casa lotérica.

§ 2° Não haverá restituição da taxa de inscrição, em hipótese alguma.

§ 3° A inscrição somente será efetivada mediante a confirmação do pagamento da taxa de inscrição e a entrega da documentação comprobatória no dia estabelecido, informado no comprovante de inscrição.

§ 4° A taxa de inscrição somente terá validade para o ano a que se referir o atual processo seletivo.

Art. 18. Para realizar a entrega da documentação comprobatória, somente o candidato ou seu procurador (procuração registrada em cartório), deverá comparecer ao local determinado portando o comprovante de inscrição, juntamente com a segunda via da GRU, devidamente paga e autenticada por agência bancária ou casa lotérica, devendo ainda portar documento de identidade original e sua documentação, no dia e horário estabelecido:

§ 1° Será considerado desistente da seleção o candidato inscrito que não se apresentar no dia e horário estabelecido para entregar sua documentação.

§ 2° Não será aceita documentação divergente do padrão estabelecido, que estará disponível no sítio www.11rm.eb.mil.br, devendo constar os seguintes registros na seqüência a seguir estabelecida, com as páginas numeradas e rubricadas de próprio punho e encadernada em espiral:

I - Ficha de Inscrição EI3ST 2012 e comprovante de pagamento da taxa de inscrição (colar no verso);

II - Lista de Documentos;

III - Ficha de Prova de Títulos;

IV - Currículo Profissional;

V - Declaração de Voluntariado e Compromisso para Prestação de Serviço Militar Temporário, com firma reconhecida em cartório;

VI - Declaração de Tempo de Serviço Público Anterior á Convocação, com firma reconhecida em cartório;

VII - Declaração de Ciência da Convocação como Sargento Técnico Temporário, com firma reconhecida em cartório;

VIII - Declaração Prestada por Candidata ao Serviço Militar Temporário, com firma reconhecida em cartório;

IX - Declaração de Conduta Militar e Parecer Favorável para Participação na Seleção e Convocação da última Organização Militar onde o militar serviu (para candidatos militares da ativa);

X - Declaração de Residência com firma reconhecida em cartório;

XI - Declaração de não estar investido em cargo público;

XII - Declaração de Altura com firma reconhecida em cartório;

XIII - Certidão de Antecedentes Criminais emitida pelos Cartórios de Distribuição das Justiças Federal e Estadual (comum e militar), do atual domicílio;

XIV - Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral;

XV - Cópia autenticada de todas as folhas do histórico militar (inicial, estágios, prorrogações e outros), de alterações (para candidatos militares da ativa, somente do 1° semestre de 2011), de carta patente (para candidatos militares da ativa e da reserva não remunerada), do Certificado de Reservista, Certificado de Dispensa de Incorporação ou Certificado de Situação Militar e ou outros que se fizerem necessários;

XVI - Cópia autenticada da folha de alterações ou do Boletim Interno (BI), onde consta o resultado do ultimo TAF realizado no corrente ano (para candidatos militares da ativa);

XVII - Cópia autenticada da Certidão de Nascimento/Casamento do candidato;

XVIII - Cópia autenticada da Certidão de Nascimento de dependentes (se for o caso);

XIX - Cópia autenticada da Identidade Militar (frente e verso - para candidatos militares da ativa e da reserva não remunerada), da Carteira de Identidade Civil (frente e verso), do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do Título de Eleitor;

XX - Cópia autenticada do comprovante de registro no conselho - federal ou regional, para os profissionais da área de técnico em enfermagem;

XXI - Cópia autenticada do comprovante de residência ou Contrato de Locação, no nome do próprio candidato. Caso o comprovante esteja em nome de terceiros, deverá ser apresentada uma declaração por parte do proprietário do imóvel, comprovando que o candidato reside no endereço, contendo nome completo, identidade e CPF do proprietário e do candidato, com firma reconhecida em cartório. Dependentes de militares transferidos poderão apresentar cópia do Boletim da Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações (DCEM) que publicou a transferência;

XXII - Cópia autenticada do diploma, certificado ou declaração de conclusão do curso de nível Médio;

XXIII - Cópia autenticada do diploma, certificado ou declaração de conclusão do curso de nível Técnico na área pretendida e áreas afins;

XXIV - Cópia autenticada do diploma, certificado ou declaração de conclusão do curso de nível Superior na área pretendida e áreas afins (se for o caso);

XXV - Cópia autenticada do diploma, certificado ou declaração de conclusão do curso de software livre e de pacote de escritório de padrão ODF (se for o caso);

XXVI - Cópia autenticada do diploma, certificado ou declaração de conclusão de cursos complementares na área pretendida (se for o caso); e

XXVII - Cópia autenticada da comprovação de tempo de serviço em atividade profissional, inclusive estágios (declaração do órgão público, carteira de trabalho, contrato de prestação de serviço reconhecido pelo órgão competente, tipo CIEE e IEL) (se for o caso).

§ 3° Somente poderá efetuar a entrega da documentação comprobatória, o candidato que tiver efetuado sua inscrição no período e condições estabelecidos.

§ 4° Não será admitida outra forma de realização da inscrição distinta da prevista neste Aviso.

§ 5° A falta de qualquer documento previsto no parágrafo 2° do artigo 18, implica em prejuízos para o candidato.

§ 6° Todos os cursos deverão estar CONCLUÍDOS ATÉ 31 DE JULHO DE 2011, para que sejam considerados e pontuados.

§ 7° Caso o candidato já tenha concluído o curso e ainda não disponha do diploma, poderá ser aceita declaração ou certificado de conclusão, expedido e autenticado pelo estabelecimento de ensino.

§ 8° O candidato somente poderá concorrer a 01 (uma) guarnição e após a realização da inscrição não serão aceitos, em hipótese alguma, pedidos de alteração, inclusive para os candidatos que forem dependentes de militares da ativa, caso estes sejam movimentados no decorrer da seleção.

§ 9° O candidato somente poderá concorrer a 01 (uma) área e após a realização da inscrição não serão aceitos, em hipótese alguma, pedidos de alteração.

§ 10 Constituem causas de inabilitação/exclusão da seleção, mesmo que identificadas posteriormente pela comissão de análise da prova de títulos, as seguintes situações:

I - adulterar e/ou ocultar de informações que contrariem quaisquer dos requisitos previstos no artigo 7°;

II - apresentar documentação incompleta, com rasuras, falta de autenticação ou reconhecimento de firma de assinaturas em cartório; e

III - entregar documentação por outro meio que não seja o previsto neste aviso.

Art. 19. Dos locais rara entrega da documentação comorobatória:

CIDADE

ORGANIZAÇÃO MILITAR

ENDEREÇO

BRASÍLIA/DF

Departamento de Educação Física (DEF)

Comando da 11ª Região Militar (Cmdo 11ª RM)

Esplanada dos Ministérios, Bloco "O" (atrás do estacio­namento do prédio anexo)

ARAGUARI/MG

11° Batalhão de Engenharia de Construção (11° B E Cnst)

Rua Professora Lourdes

Naves, 750 - Santa Terezinha

CRISTALINA/GO

Comando da 3ª Brigada de Infantaria Motorizada (Cmdo 3ª Bda inf Mtz)

Rua Visconde de Mauá, s/n - Vila Militar

FORMOSA/GO

6° Grupo de Lançadores Múltiplos de Foguetes (6° GLMF)

BR 020 Km 65 - Zona Rural '

GOIÂNIA/GO

Base Administrativa da Brigada de Operações Especiais (B A Bda Op Esp)

Avenida do Contorno, s/n - Jardim Guanabara I

IPAMERI/GO

23ª Companhia de Engenharia de Combate (23ª Cia Eng Cmbt)

Avenida Pandiá Calógeras, 49 - Centro

JATAÍ/GO

41° Batalhão de Infantaria Motorizado (41° BIMtz)

Av Marechal Castelo Branco, s/n - Olavo

PALMAS/TO

22° Batalhão de Infantaria (22° B I)

Fazenda Brejo Comprido,

Área 1

UBERLÂNDIA/MG

36° Batalhão de Infantaria Motorizado (36° B I Mtz)

Avenida Aspirante Mega, 731 - Jaraguá

CAPÍTULO V

DAS ETAPAS E DOS ASPECTOS GERAIS DA SELEÇÃO

Art. 20. A seleção para convocação no EBST é composta das seguintes etapas:

I - Inscrições (eliminatório);

II - Prova de títulos (eliminatório e classificatório);

III - Inspeção de saúde (IS) (eliminatório); e

IV - Exame de aptidão física (EAF) (eliminatório).

Parágrafo único. O prosseguimento no processo seletivo para as etapas subseqüentes estará condicionado a não eliminação na etapa anterior.

Art. 21. A seleção será realizada nas seguintes guarnições:

I - DISTRITO FEDERAL:

a) Brasília

ORGANIZAÇÃO MILITAR

EVENTO

Comando da 11ª Região Militar (Cmdo 11ª RM).

Esplanada dos Ministérios, Bloco '"O", térreo, Seção de Pessoal da Reserva.

Entrega da documentação

Prova de títulos

Recursos

Batalhão de Policia do Exército de Brasília Setor Militar Urbano (SMU).

IS/EAF

Formação

II - GOIÁS:

a) Cristalina

ORGANIZAÇÃO MILITAR

EVENTO

Comando da 3ª Brigada de Infantaria Motorizada.

Rua Visconde de Mauá, s/n° - Vila Militar.

Entrega da documentação IS/EAF

Formação

b) Formosa

ORGANIZAÇÃO MILITAR

EVENTO

6 ° Grupo de Lançadores Múltiplos de Foguetes. BR 020, Km 65 - Zona Rural.

Entrega da documentação
IS/EAF

Formação

c) Goiânia

ORGANIZAÇÃO MILITAR

EVENTO

Brigada de Operações Especiais.

Avenida Contorno, s/n° - Jardim Guanabara.

Entrega da documentação
IS/EAF

Formação

d) Inameri

ORGANIZAÇÃO MILITAR

EVENTO

23ª Companhia de Engenharia de Combate.

Avenida Pandiá Calógeras, 49 - Centro.

Entrega da documentação
IS/EAF

Formação

e) Jataí

ORGANIZAÇÃO MILITAR

EVENTO

41° Batalhão de Infantaria Motorizado.

Avenida Marechal Castelo Branco, S/N - Vila Olavo.

Entrega da documentação
IS/EAF

Formação

III - MINAS GERAIS:

a) Araguari

ORGANIZAÇÃO MILITAR

EVENTO

11° Batalhão de Engenharia de Construção.

Rua Professora Lourdes Naves, 75 - Centro.

Entrega da documentação
IS/EAF

Formação

b) Uberlândia

ORGANIZAÇÃO MILITAR

EVENTO

36° Batalhão de Infantaria Motorizado.

Avenida Aspirante Mega, 731 - Bairro Jaraguá.

Entrega da documentação
IS/EAF

Formação

IV - TOCANTINS: - Palmas

ORGANIZAÇÃO MILITAR

EVENTO

22° Batalhão de Infantaria.

Fazenda Brejo Comprido - Área 1.

Entrega da documentação
IS/EAF

Formação

CAPÍTULO VI

DA PROVA DE TÍTULOS

Art. 22. A avaliação dos títulos será realizada por urna comissão de militares, que atribuirá pontuação conforme o previsto na Ficha de Prova de Títulos (Anexo "C"), mediante a verificação da documentação comprobatória apresentada pelo candidato.

Parágrafo único. Caso a comissão de análise da prova de títulos verifique alguma divergência na documentação apresentada frente à legislação vigente, o candidato será desclassificado, sendo o motivo e seu amparo registrado em Ata.

Art. 23. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de pontuação, dentro das áreas e especialidades previstas no artigo 6°.

Parágrafo único. Em caso de igualdade de condições na seleção, terão precedência para a incorporação, nesta ordem de prioridade:

I-OfR/2;

II - Asp Of RJ2;

III - Praças;

- Reservistas de 1ª categoria;

- Reservistas de 2ª categoria; e

VI - Civis:

a) os de menor tempo de serviço público; e

b) os de maior idade.

Art. 24. O resultado da análise da prova de títulos, que não deverá ser confundido com a Relação de Candidatos Convocados, estará disponível no sítio www.11rm.eb.mil.br. conforme calendário.

§ 1° O candidato que se julgar prejudicado terá 03 (três) dias úteis, contados a partir da divulgação do resultado, para protocolar pessoalmente seu recurso por escrito, conforme modelo anexo, diretamente no Comando da 11ª Região Militar ria Seção de Pessoal da Reserva ou na OM da guarnição em que realizou a entrega da documentação, de segunda-feira a quarta-feira das 13h30 às 15h30.

§ 2° Não será aceito recurso via postal, fax, correio eletrônico ou outro meio que não seja o previsto neste aviso ou ainda, fora do prazo estabelecido.

§ 3° Todos os recursos serão analisados e o resultado será divulgado no sítio www.11rm.eb.mil.br, conforme calendário, após o qual não caberá mais recurso.

CAPÍTULO VII

DA INSPEÇÃO DE SAÚDE

Art. 25. A IS será aplicada aos candidatos aprovados nas etapas anteriores na Guarnição para a qual entregou a sua documentação, conforme o art. 19.

§ 1° A divulgação da relação de candidatos selecionados para a IS estará disponível no sítio www.11rm.eb.mil.br, conforme calendário.

§ 2° Os candidatos selecionados para IS serão chamados em ordem de classificação de acordo com o número de vagas definidas para cada área.

Art. 26. A IS será realizada pelas Juntas de Inspeção de Saúde Especial (JISE) / Médico Perito da Guarnição (MPGu), conforme determinam as Instruções Gerais para as Perícias Médicas no Exército (IGPMEx - IG 30-11), aprovadas pela Portaria n° 566, de 13 de agosto de 2009, e as Instruções Reguladoras das Perícias Médicas no Exército (IRPMEx - IR 30-33), aprovadas pela Portaria n° 215­DGP, de 01 de setembro de 2009.

Parágrafo único. As causas de incapacidade física, por motivo de saúde, para a convocação são as estabelecidas pela Portaria n° 247-DGP, de 07 de outubro de 2009.

Art. 27. Por ocasião da IS, o candidato selecionado deverá comparecer ao local determinado, portando documento de identificação e carteira de vacinação, se a possuir. Terá, ainda, que apresentar, obrigatoriamente, os exames complementares abaixo relacionados, com os respectivos resultados/laudos, cuja realização é de sua inteira responsabilidade, datados de no máximo 02 (dois) meses antes do ultimo dia previsto no calendário para a realização da IS, exceto o teste de gravidez B -HCG sanguíneo, que deverá ser datado de no máximo 01 (uma) semana antes do dia previsto para a realização da IS:

I - radiografia de campos pleuro-pulmonares;

II - teste de gravidez sanguíneo (B -HCG), para candidatos do sexo feminino;

III - reação de Machado-Guerreiro;

IV - hemograma completo, coagulograma e VHS;

V - grupo sangüíneo e fator Rh;

VI - sorologia para Lues e HIV;

VII - parasitológico de fezes;

VIII - sumário de urina;

IX - teste ergométrico;

X - eletroencefalograma;

XI - perfil imunológico para hepatites virais;

XII - parecer oftalmológico (acuidade visual com e sem correção, refração, biomicroscopia, fundo de olho, tonometria, motilidade e senso cromático);

XIII - radiografia panorâmica da arcada dentária;

XIV - glicemia de jejum;

XV - uréia e creatinina; e

XVI - outros exames complementares, quando for o caso.

Parágrafo único. Caso o candidato já pertença ao serviço ativo do Exército, os exames supramencionados serão substituídos por Ata de Inspeção de Saúde.

Art. 28. Das prescrições gerais para a inspeção de saúde e recursos.

§ 1° O candidato com deficiência visual deverá apresentar-se para a IS portando a receita médica e a correção prescrita, referente à sua deficiência.

§ 2° A JISE/MPGu poderá solicitar ao candidato outro exame que julgar necessário, cuja realização também será de responsabilidade do próprio candidato.

§ 3° O candidato considerado "contra-indicado" pela JISE/MPGu poderá requerer (conforme anexo M) Inspeção de Saúde em Grau de Recurso (ISGR), junto à OM da guarnição, dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir da data de divulgação do resultado, pela junta médica responsável.

§ 4° Não haverá 2' chamada para realização da IS ou da ISGR.

§ 5° O candidato será considerado desistente e eliminado da seleção se, mesmo por motivo de força maior:

I - faltar à IS ou à ISGR, quando for o caso;

II - deixar de apresentar algum dos resultados/laudos dos exames complementares exigidos e os que porventura tenham sido solicitados pela JISE/MPGu; ou

III - não concluir a IS ou a ISGR, quando for o caso.

CAPÍTULO VIII

DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA

Art. 29. O EAF será aplicado aos candidatos aprovados nas etapas anteriores, na OM da Guarnição, conforme o art. 19.

§ 1° As datas e horários serão definidos posteriormente.

§ 2° Não haverá 2ª chamada para realização do EAF.

§3° O estado de gravidez deverá ser, obrigatoriamente, comunicado pela candidata ao Chefe da Comissão de Aplicação do Exame de Aptidão Física. Problemas decorrentes da não comunicação serão de responsabilidade exclusiva da candidata.

Art. 30. A aptidão física será expressa pelo conceito Apto ou Inapto, conforme as condições de execução e índices mínimos exigidos discriminados a seguir, prescritos pela Portaria Ministerial n° 223, de 23 de dezembro de 2005:

§ 1° para candidatos do segmento masculino:

I - as tarefas estabelecidas para o EAF, abaixo discriminadas, serão realizadas em movimentos seqüenciais padronizados, de forma ininterrupta:

a) flexão de braços sobre o solo, sem limite de tempo;

b) abdominal supra, sem limite de tempo; e

c) corrida livre, no tempo de doze minutos, em pista ou circuito de piso regular e plano.

II - As tarefas serão realizadas em dois dias consecutivos e na ordem abaixo especificada, estabelecendo-se os seguintes índices mínimos:

1° dia

2° dia

Flexão de Braços

Abdominal Supra

Corrida (12 minutos)

10

20

1.800 metros

§ 2° para candidatos do segmento feminino:

I - as tarefas estabelecidas para o EAF, abaixo discriminadas, serão realizadas em movimentos seqüenciais padronizados, de forma ininterrupta:

a. flexão de braços sobre o solo, sem limite de tempo.

b. abdominal supra, sem limite de tempo.

c. corrida livre, no tempo de doze minutos, em pista ou circuito de piso regular e plano.

II - As tarefas serão realizadas em dois dias consecutivos e na ordem abaixo especificada, estabelecendo-se os seguintes índices mínimos:

1° dia

2° dia

Flexão de Braços

Abdominal Supra

Corrida (12 minutos)

06

14

1.600 metros

Art. 31. Durante a realização do EAF será permitido executar 02 (duas) tentativas em cada uma das tarefas, com intervalo de 01 (uma) hora para descanso, excetuando-se a tarefa de corrida, que deverá ser realizada com intervalo mínimo de 01 (um) dia.

Art. 32. O candidato reprovado, mesmo após as duas tentativas, em qualquer uma das provas, terá direito a uma última tentativa, em dia determinado pela Comissão de Aplicação do Exame de Aptidão Física, não podendo ultrapassar o último dia previsto para a realização da seleção. Para tal, o candidato deverá solicitar a realização de um novo EAF ao chefe da referida comissão.

Art. 33. O candidato que faltar ao EAF, que não vier a completá-lo, ou que chegar após o início da prova, mesmo que por motivo de força maior, será considerado desistente e eliminado da seleção.

Art. 34. Os resultados do EAF serão registrados em ata.

§ 1° Deverá constar da Ata a relação dos aprovados, reprovados, faltosos, atrasados e dos que deixaram de realizar o exame em virtude de terem solicitado ISGR.

§ 2° Ao voluntário que já pertença ao serviço ativo do Exército, bastará a comprovação da conceituação mínima "B" na realização do último TAF, caso contrário necessitará ser submetido às mesmas provas que os demais candidatos.

§ 3° A comprovação mencionada no parágrafo anterior dar-se-á mediante cópia da folha do BI que publicou a referida conceituação, encaminhada mediante oficio pelo Cmt OM.

§ 4° O candidato pré-selecionado que for oficial ou sargento R/2 não estará dispensado de realizar o EAF.

CAPÍTULO IX

DA ETAPA FINAL DA SELEÇÃO E DA CONVOCAÇÃO

Art. 35. Os candidatos convocados participarão da seleção complementar a ser realizada na OM formadora, sendo composta de entrevista, entrega de documentações para fins de composição de arquivo na OM e confecção de identidade militar, reunião para esclarecimentos quanto à incorporação, uniforme etc.

Art. 36. A convocação do candidato será atribuição do Comando da 11ª Região Militar e fica condicionada á existência de vaga, durante o ano de 2012, e da aprovação deste em todas as etapas da seleção.

§ 1° A convocação de sargentos temporários visa preencher os claros de Terceiros-Sargentos de Carreira das áreas técnicas que não estiverem ocupados.

§ 2° As necessidades de convocação de oficiais temporários no âmbito da 11ª RM serão consolidadas e encaminhadas ao Departamento-Geral do Pessoal, para que posteriormente seja fixado para o ano de 2012, pelo Estado-Maior do Exército (EME), o efetivo de oficiais temporários.

§3° Somente haverá convocação dentro do número de vagas distribuídas pelo EME, desde que haja previsão para a guarnição escolhida pelo candidato.

Art. 37. O candidato pré-selecionado realizará o EBST com a duração de 12 (doze) meses, dividido em duas fases, sendo a primeira, destinada à instrução técnico-militar, com a duração de 45 (quarenta e cinco dias), e a segunda, destinada à aplicação de conhecimentos técnico-profissionais.

Art. 38. Os candidatos convocados para o EBST farão jus a um soldo de Terceiro-Sargento de R$ 2268,00 (dois mil e duzentos e sessenta e oito reais).

Art. 39. Será considerado inabilitado à convocação o candidato que:

I - Não atender aos requisitos exigidos para a inscrição, IS, EAF e convocação;

II - Cometer ato de indisciplina;

III - Estiver indiciado em inquérito policial militar ou comum, respondendo processo penal de foro comum ou militar ou cumprindo pena e os que não atendam aos interesses do Exército;

IV - Apresentar gravidez; e

V - Não apresentar-se nos dias e horários estabelecidos para as diferentes fases do processo seletivo.

Art. 40. Será considerado desistente da seleção, perdendo o direito á convocação, o candidato que:

I - Não se apresentar no período estabelecido para realizar sua inscrição ou outra etapa da seleção;

II - Declarar-se desistente, em qualquer data compreendida entre a efetivação de sua inscrição e o encerramento da seleção, antes da incorporação, em documento próprio com firma reconhecida em cartório.

Art. 41. Após a incorporação o militar deverá cumprir no mínimo a metade do tempo de serviço a que se obrigou desde que não haja prejuízo para o serviço, conforme art. 183 da Portaria 251-DGP de 11 de novembro de 2009.

CAPÍTULO X

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 42. Da validade da seleção e demais ações.

§ 1° A seleção para o EBST poderá ser revogada, a qualquer momento, por conveniência administrativa.

§ 2° E de responsabilidade do candidato a veracidade de endereços e telefones informados em seu currículo, tendo em vista que os mesmos viabilizam os contatos necessários, sob pena de, se convocado, perder o prazo para assumir sua vaga no Estágio de formação, caso não seja localizado.

§ 3° O Comando da 11ª Região Militar não realizará contatos com candidatos por meio de correspondência, somente pela internet ou ligação telefônica.

§ 4° A seleção tem validade apenas para o ano ao qual se referir a inscrição, cuja convocação é prevista para a segunda quinzena do mês de fevereiro, podendo, em caráter excepcional, ocorrer uma nova convocação em qualquer época do ano de 2012.

§ 5° Toda a documentação entregue pelos candidatos por ocasião da inscrição, somente terá validade para a presente seleção e não será restituída ao candidato, sendo destruída ao término do Processo Seletivo.

§ 6° Todas as despesas pessoais inerentes à seleção ficarão a cargo dos candidatos.

§ 7° Os militares temporários da ativa, uma vez pré-selecionados, deverão ser licenciados antes da convocação no EBST, obedecendo ao que prescreve o artigo 143 da Portaria 251-DGP, de 11 de novembro de 2009.

§ 8° O Serviço Militar Voluntário Temporário não poderá ser cumulativo com qualquer cargo, emprego ou função pública.

§ 9° Não fica assegurado aos Sargentos Temporários, o retomo ao emprego anterior quando do seu licenciamento. Tal condição só é garantida por lei aos que estiverem na condição de Serviço Militar Obrigatório.

§ 10. A convocação ficará condicionada ao número de vagas e à aprovação em todas as etapas do processo seletivo.

§ 11. O número de vagas será definido posteriormente e a convocação do candidato estará condicionada à existência de claro na guarnição escolhida e na área de interesse pretendida.

§ 12. Os STT são militares cuja permanência é transitória e, portanto, não podem adquirir estabilidade.

§ 15. Os casos omissos ou duvidosos serão levados à apreciação e resolvidos pelo Comando da 11ª Região Militar, obedecendo à regulamentação da legislação em vigor.

CAPÍTULO XI

ANEXOS

- ANEXO A - Ficha de Inscrição EBST 2012 e comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

- ANEXO B - Lista de Documentos.

- ANEXO C - Ficha de Prova de Títulos.

- ANEXO D - Currículo Profissional.

- ANEXO E - Declaração de Voluntariado e Compromisso para Prestação de Serviço Militar Temporário.

- ANEXO F - Declaração de Tempo de Serviço Público Anterior à Convocação ou Declaração Negativa de Tempo de Serviço Público Anterior à Convocação.

- ANEXO G - Declaração de Ciência da Convocação como Sargento Técnico Temporário.

- ANEXO H - Declaração Prestada por Candidata ao Serviço Militar Temporário.

- ANEXO I - Modelo de Declaração de Conduta Militar e Parecer Favorável para Participação na Seleção e Convocação.

- ANEXO J - Declaração de Residência.

- ANEXO K - Declaração de não estar investido em Cargo Público.

- ANEXO L - Declaração de Altura.

- ANEXO M - Requerimento de Recurso.

- ANEXO N - Requerimento de Inspeção de Saúde em Grau de Recurso.

Gen Bda ANTONIO DE PÁDUA BARBOSA DA SILVA
Comandante da 11ª Região Militar

135141

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231