EPTC - Empresa Pública de Transporte e Circulação S.A. - RS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

EPTC - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A

CONCURSO PÚBLICO 01 /2007 - EPTC

EDITAL DE ABERTURA Nº 01 /2007

A Empresa Pública de Transporte e Circulação S.A., em decorrência das autorizações contidas no processo no 008.010437.06.1 torna público que estarão abertas, a contar da data da publicação deste edital, as inscrições para o Concurso Público 01/2007 de provas para provimento de cargos na administração indireta destinado às vagas declaradas e à formação de cadastro de reserva para as vagas que vierem a surgir, em cargos de nível Superior, de nível Técnico, de nível Médio e de nível Fundamental de seu quadro de pessoal, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O Concurso Público em epígrafe processar-se-á em conformidade com o que dispõe a Constituição Federal, a Lei Municipal n °8.133/98 (dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Porto Alegre), Lei Complementar nº 346/95 (dispõe sobre a reserva de cargos às pessoas portadoras de deficiência), Lei Complementar 494/03 (dispõe sobre a reserva de cargos para afro-brasileiros), Decreto nº 11.496/96 (Regulamento dos Concursos), Decreto nº 11.797/97 (dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos concursos), Decreto nº 14.288/03 (regulamenta a Lei Complementar nº 494/03), Decreto Municipal nº 15.477/07, legislações complementares a estas e as demais disposições deste Edital, sob a coordenação técnico-administrativa da Fundação Universidade - Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC.

1. Dos Cargos

1.1 Quadro Demonstrativo

Cód.

Cargos

Vagas / Cadastro

Requisitos para o cargo

Salário Inicial

Carga horária

Valor da Inscrição

01

Advogado ***

Cadastro Reserva

Superior Completo em Ciências Jurídicas e Sociais e Inscrição na OAB

R$ 3.738,79

40h/sem

R$ 80,00

02

Agente Administrativo

10

Ensino Médio Completo

R$ 994,06

40h/sem

R$ 35,00

03

Agente de Apoio Operacional*

Cadastro Reserva

Ensino Fundamental Completo e CNH categoria C

R$ 830,26

44h/sem

R$ 45,00

04

Agente de Apoio Técnico

Cadastro Reserva

Ensino Médio Completo

R$ 994,06

40h/sem

R$ 35,00

05

Agente de Atendimento ao Público

10

Ensino Médio Completo

R$ 894,65

36h/sem

R$ 35,00

06

Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte**

Cadastro Reserva

Ensino Médio Completo e CNH mínimo categoria B

R$ 1.125,00

36h/sem

R$ 45,00

07

Agente de Serviços Gerais

Cadastro Reserva

Ensino Fundamental Completo

R$ 830,26

44h/sem

R$ 35,00

08

Contador

01

Superior Completo em Ciências Contábeis e Registro no CRC

R$ 3.738,79

40h/sem

R$ 65,00

09

Economista

Cadastro Reserva

Superior Completo em Ciências Econômicas e Registro no CRE

R$ 3.738,79

40h/sem

R$ 65,00

10

Eletricista*

Cadastro Reserva

Ensino Médio Completo, Curso Básico de Eletricidade ou similar (mínimo 40 hs) e CNH categoria C

R$ 1.093,47

44h/sem

R$ 45,00

11

Engenheiro Mecânico

Cadastro Reserva

Superior Completo em Engenharia Mecânica e Registro no CREA

R$ 3.738,79

40h/sem

R$ 65,00

12

Engenheiro de Segurança do Trabalho

Cadastro Reserva

Curso Superior Completo em Engenharia e Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, Registro no CREA

R$ 3.738,79

40h/sem

R$ 65,00

13

Eletrotécnico

Cadastro Reserva

Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Eletrotécnica

R$ 1.753,40

44h/sem

R$ 35,00

14

Inspetor de Segurança Veicular*

Cadastro Reserva

Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Automobilística ou Mecânica ou similar e Registro no CREA

R$ 1.434,60

36h/sem

R$ 45,00

15

Médico do Trabalho

Cadastro Reserva

Superior Completo em Medicina e Especialização em Medicina do Trabalho e Registro no CRM

R$ 1.869,39

20h/sem

R$ 65,00

16

Pintor*

Cadastro Reserva

Ensino Fundamental Completo e CNH categoria B e/ou C

R$ 830,26

44h/sem

R$ 45,00

17

Psicólogo

Cadastro Reserva

Superior Completo em Psicologia e Registro no CRP

R$ 3.738,79

40h/sem

R$ 65,00

18

Técnico de Enfermagem

Cadastro Reserva

Ensino Médio Completo e Curso Técnico de Enfermagem do Trabalho, Registro no COREN

R$ 1.594,00

40h/sem

R$ 35,00

19

Técnico de Trânsito e Transporte

Cadastro Reserva

Superior Completo em Arquitetura e Urbanismo ou Engenharia Civil e Registro no CREA

R$ 3.738,79

40h/sem

R$ 65,00

20

Técnico de Informática

Cadastro Reserva

Ensino Médio Completo e Curso Técnico de Informática

R$ 1.594,00

40h/sem

R$ 35,00

21

Técnico de Segurança do Trabalho

Cadastro Reserva

Ensino Médio Completo e Curso Técnico de Segurança do Trabalho

R$ 1.594,00

40h/sem

R$ 35,00

* Para os cargos de Pintor, Eletricista, Agente de Apoio Operacional e Inspetor de Segurança Veicular haverá aplicação de Provas Práticas; ** Para o cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte haverá Avaliação Psicológica e Capacitação Física. *** Para o cargo de Advogado haverá Prova de Peça Processual.

1.2. Cronograma de Execução

PROCEDIMENTOS

DATAS

Publicação do Edital de Abertura do Concurso Público

26/11/2007

Período de Inscrições pela internet, através do site www.fundatec.com.br.

26/11/2007 a 20/12/2007

Publicação dos Programas e Bibliografias referente às provas de Conhecimentos Específicos

06/12/2007

Último dia para entrega do Laudo Médico dos portadores de Deficiência e candidatos que necessitarem condições especiais para o dia de prova

21/12/2007

Último dia para pagamento da Taxa de Inscrição

21/12/2007

Homologação das Inscrições - Lista preliminar *

07/01/2008

Período de Recursos - Homologação das Inscrições

08 e 09/01/2008

Edital com data e locais da Prova Teórico-Objetiva*

17/01/008

Consulta Sala de Realização de Prova *

18/01/2008

Homologação das Inscrições - Lista Oficial *

18/01/2008

APLICAÇÃO DAS PROVAS (DATA PROVÁVEL)-

26 e/ou 27/01/2008

Divulgação dos Gabaritos Preliminares *

28/01/2008

Recebimento de Recursos Administrativos dos Gabaritos Preliminares

29 e 30/01/2008

Divulgação dos Gabaritos Definitivos*

27/02/2008

Divulgação das Justificativas para Manutenção/Alteração dos Gabaritos Preliminares*

27/02/2008

Divulgação das Notas Preliminares*

29/02/2008

Recebimento de Recursos Administrativos das Notas Preliminares

03 e 04/03/2008

Divulgação das Notas Oficiais*

07/03/2008

Divulgação das Justificativas para Manutenção/Alteração das Notas Preliminares*

07/03/2008

Edital de Realização de Sorteio*

10/03/2008

Realização de Sorteio Público

12/03/2008

Classificação Final para Homologação dos Cargos* (exceto os cargos: Advogado, Pintor, Eletricista, Agente de Apoio Operacional e Inspetor de Segurança Veicular e Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte)*

17/03/2008

Divulgação dos Aprovados para Peça Processual, Avaliação Psicológica, Capacitação Física e Provas Práticas*

18/03/2008

Divulgação do Cronograma e Critérios da Peça Processual, Avaliação Psicológica, Capacitação Física e Provas Práticas*

18/03/2008

* Todas as publicações serão divulgadas a partir das 15 horas da data estipulada neste cronograma, no site da FUNDATEC: www.fundatec.com.br e nos murais da FUNDATEC.

1.2.1. O cronograma de execução do Concurso Público poderá ser alterado pela FUNDATEC e/ou EPTC, a qualquer momento, em havendo justificadas razões, sem que caiba aos interessados qualquer direito de se opor, ou algo reivindicar em razão de alguma alteração. Será dada publicidade caso isto venha a ocorrer.

1.2.2 Da Data Provável de Realização das Provas

Data ProvávelCargosLocal
26/01/2008
Manhã
Nível SuperiorA ser divulgado 8 (oito) dias antes da realização das provas, em jornal de circulação local, no site www.fundatec.com.br, nos murais da FUNDATEC. É de inteira responsabilidade do candidato a identificação correta de seu local de realização de prova e o comparecimento no horário determinado.
26/01/2008
Tarde
Nível Fundamental
27/01/2008
Manhã
Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte
27/01/2008
Tarde
Nível Médio/Técnico (exceto Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte)

1.2.3 Do Valor das Inscrições

CARGO

Valor da Inscrição

Cargos de Nível Fundamental

R$ 35,00

Cargos de Nível Fundamental com prova prática

R$ 45,00

Cargos de Nível Médio/Técnico

R$ 35,00

Cargos de Nível Médio/Técnico com prova prática R$ 45,00
Cargos de Nível SuperiorR$ 65,00
Cargos de Nível Superior com prova práticaR$ 80,00

2. Das Atribuições dos Cargos

2.1 Advogado

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Prestar assistência jurídica representando a Empresa judicial e extrajudicialmente.

ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO

- Emitir / analisar pareceres e pronunciamento no âmbito administrativo sobre questões jurídicas;

- Proceder a estudos e pesquisas na Legislação, na jurisprudência e na doutrina, com vistas à instrução de expedientes administrativos que versem sobre matéria jurídica;

- Estudar e minutar Editais, contratos, Atos Normativos e outros documentos que envolvam conhecimento e interpretação jurídica;

- Atuar na prevenção de situações que potencialmente impliquem em futuras contingências contra a Empresa;

- Prestar informações para subsidiar a defesa dos interesses da Empresa, em juízo ou fora dele;

- Atuar e representar judicialmente em qualquer Foro ou instância, em nome da Empresa, nos feitos em que ela seja autor, réu, assistente ou na qual a mesma tenha interesse (área criminal, trabalhista, cível);

- Examinar anteprojetos de leis;

- Elaborar e examinar demais atos normativos;

- Receber citações, informações e mandados judiciais em nome da Empresa;

- Controlar prazos de notificações e judiciais;

- Criar teses para a representação e defesa jurídica / administrativa / judicial;

- Atender demandas internas;

- Controlar pagamento de execuções judiciais;

- Efetuar cobrança de danos no patrimônio público;

- Elaborar petições / defesas judiciais / recursos nos processos judiciais em que for parte a EPTC;

- Analisar, encaminhar e fazer cumprir ordens judiciais;

- Julgar / analisar / revisar defesas e recursos de Infração de Trânsito e Transporte;

- Acompanhar Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte em audiências e delegacias, nos casos em que esta for a orientação da Empresa;

- Controlar valores para pagamento de recursos e custos judiciais;

- Acompanhar / realizar sindicâncias;

- Ministrar palestras e orientações aos funcionários da Empresa em treinamentos internos;

- Promover execução judicial de créditos da Empresa;

- Participar de procedimentos de Leilões e Sorteios;

- Levantar Alvarás para recebimento de valores;

- Representar a EPTC em grupos de trabalho e comissões da PMPA;

- Executar outras atividades correlatas à função.

- Todas as atividades, inerentes ao cargo, estão diretamente vinculadas ao setor de lotação.

REQUISITOS DO CARGO

ESCOLARIDADE

Básica: Superior Completo - Ciências Jurídicas e Sociais

Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (exame da OAB do estado de domicílio civil do Bacharel em Direito)

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

2.2 Agente Administrativo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Organizar, controlar e executar os procedimentos administrativos do setor.

ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO

- Preparar e receber pedidos de compras;

- Realizar orçamentos de materiais e serviços de terceiros;

- Solicitar material de expediente para uso do setor;

- Planejar e preparar eventos;

- Redigir, digitar, emitir e imprimir textos, relatórios, ofícios, memorandos, expedientes administrativos, formulários e outros;

- Digitar certidões, alvarás, licenças e declarações;

- Operar microcomputadores e terminais, consultando, introduzindo, atualizando, alterando e eliminando dados, e gerando relatórios;

- Confeccionar e emitir planilhas financeiras e estatísticas;

- Realizar conferência e análise de dados e informações do setor;

- Atender o público interno e externo em guichês ou por telefone;

- Realizar leitura, seleção e arquivo de materiais, documentos, notas fiscais e relatórios do setor;

- Preparar faturas, documentos e guias de recolhimento para pagamentos;

- Receber, graduar, guardar e entregar valores;

- Efetuar e conferir cálculos, apontamentos e apuração de valores, coletando dados e elaborando ou checando relatórios;

- Encaminhar e instruir processos administrativos a outros setores ou órgãos externos e solicitar seu arquivamento / desarquivamento quando necessário;

- Participar das reuniões internas e externas;

- Agendar reuniões;

- Formular e enviar e-mails;

- Realizar consultas na Internet e no sistema interno da Empresa;

- Auxiliar no desenvolvimento do sistema utilizado no setor;

- Tirar cópias de documentos;

- Auxiliar no desenvolvimento de novos procedimentos no setor;

- Realizar o controle de indicadores do setor;

- Encaminhar diligências;

- Receber correspondências e encaminhar aos setores devidos;

- Auxiliar no controle de bens patrimoniais;

- Realizar atividades externas inerentes ao setor;

- Executar outras atividades correlatas à função.

- Todas as atividades, inerentes ao cargo, estão diretamente vinculadas ao setor de lotação.

REQUISITOS DO CARGO

ESCOLARIDADE

Básica: Ensino Médio completo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

Especial: O exercício da função poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme fornecido pela Empresa e atendimento ao público.

2.3 Agente de Apoio Operacional DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Realizar tarefas de apoio às atividades operacionais, cujos ocupantes se destinam a executar atividades de manutenção e implantação.

ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO

- Realizar serviços braçais que exijam esforço físico como montagem, manutenção e remoção em paradas de ônibus, sinaleiras, placas de logradouros e sinalização, auxílio na implantação e manutenção de pinturas viárias, entre outros;

- Auxiliar nos trabalhos relacionados à implantação de redes elétricas semafóricas (desenergizadas) e sinalização gráfica;

- Implantar e realizar manutenção da sinalização vertical e horizontal;

- Dirigir veículos automotores (carros, caminhões e guinchos) e realizar a manutenção preventiva nos mesmos (nível de óleo, água, combustível, pneus, extintor de incêndio e ferramentas);

- Preencher planilhas de produção, realizando o cadastro das implantações e manutenções realizadas pelo setor;

- Conferir materiais a serem utilizados nas implantações ou manutenções da sinalização vertical, horizontal e semafórica, bem como transportá-los;

- Limpar as matrizes a serem utilizadas na sinalização horizontal;

- Auxiliar na verificação da qualidade e especificação dos materiais recebidos no almoxarifado;

- Auxiliar na sinalização de segurança (cones) da via pública para a realização dos serviços;

- Utilizar equipamentos de comunicação;

- Acatar ordens do superior para a realização das tarefas;

- Operar máquinas, equipamentos móveis e elétricos e máquinas manuais (caminhão muck, martelete, geradores, furadeiras, lixadeiras, esmeril, entre outros);

- Levar materiais de limpeza para os terminais;

- Orientar o público em via pública quando solicitado e repassar para o 118 ou para a Central de Rádio;

- Auxiliar no levantamento preventivo da sinalização;

- Auxiliar no preparo dos equipamentos solicitados por outros setores da empresa (extensões elétricas, aparelhos eletrônicos e acessórios);

- Trabalhar em escadas e plataformas aéreas;

- Abrir buracos para a colocação de postes e grades, preparar o composto (cimento, areia, brita, água) para fixação dos mesmos;

- Executar reparos nos serviços de alvenaria, madeira e ferro;

- Executar outras atividades correlatas à função.

- Todas as atividades, inerentes ao cargo, estão diretamente vinculadas ao setor de lotação.

REQUISITOS DO CARGO

ESCOLARIDADE

Básica: Ensino Fundamental Completo

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Geral: Carga horária semanal de 44 horas.

Especial: O exercício da função poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito a trabalho externo e desabrigado, bem como o uso de uniforme fornecido pela Empresa.

Carteira Nacional de Habilitação, categoria C.

2.4 Agente de Apoio Técnico

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Dar suporte em projetos e estudos das áreas técnicas, bem como na organização de relatórios e procedimentos do setor.

ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO

- Entregar, recolher e organizar documentos, livros e expedientes administrativos;

- Distribuir correspondências, avisos, formulários e materiais de pequeno porte;

- Realizar levantamentos e pesquisas de campo relativos a transporte e trânsito, entrevistas a usuários de transporte e de trânsito;

- Operar máquinas copiadoras;

- Realizar medição de vias públicas;

- Realizar levantamento e cadastramento de sinalização;

- Realizar contagem de veículos e pedestres;

- Realizar tarefas de planejamento e controle de atividades;

- Inspecionar tarefas realizadas, de pequena e média complexidade, por Empresas contratadas;

- Distribuir materiais informativos;

- Realizar pequenas compras;

- Realizar pagamentos;

- Digitar documentos;

- Realizar levantamento e controle de avarias em veículos, móveis, equipamentos, ferramentas e instalações;

- Conferir a entrega e o recebimento de materiais;

- Realizar cálculos de pequena e média complexidade;

- Executar outras atividades correlatas à função.

- Todas as atividades, inerentes ao cargo, estão diretamente vinculadas ao setor de lotação.

REQUISITOS DO CARGO

ESCOLARIDADE

Básica: Ensino Médio Completo

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

Especial: O exercício da função poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito a trabalho externo e desabrigado, bem como o uso de uniforme fornecido pela Empresa.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Executar e controlar o atendimento ao público em geral nos diferentes meios / formas de comunicação na Empresa.

ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO

- Operar equipamentos de telefonia, de imagem e rádios, recebendo e transmitindo comunicações;

- Executar o controle diário de ligações telefônicas e ocorrências recebidas pelo rádio comunicador;

- Recepcionar e atender o público interno e externo, prestando informações diversas, orientando-os e fazendo os encaminhamentos pertinentes;

- Preencher formulários e fichas padronizadas no seu setor ou em campo;

- Conferir, digitar, registrar, imprimir, tirar cópias e encaminhar documentos e processos;

- Protocolar as solicitações diversas;

- Numerar, paginar e arquivar processos para o protocolo;

- Arquivar documentos diversos;

- Fazer contatos com os demais setores da empresa;

- Redigir atas de reuniões;

- Consultar processos administrativos;

- Receber, emitir e controlar correspondências;

- Controlar e atualizar arquivos, cadastro e outros documentos;

- Operar microcomputadores consultando, cadastrando e eliminando dados;

- Distribuir material de informação na Empresa ou em campo;

- Executar outras atividades correlatas à função.

- Todas as atividades, inerentes ao cargo, estão diretamente vinculadas ao setor de lotação.

REQUISITOS DO CARGO

ESCOLARIDADE

Básica: Ensino Médio Completo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Geral: Carga horária semanal de 36 horas.

Especial: O exercício da função poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme fornecido pela Empresa e atendimento ao público.

2.6 Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Orientar, operar, fiscalizar e zelar pelo cumprimento das normas de circulação e conduta de trânsito e transporte de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB - e legislações Municipal, Estadual e Federal.

ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO

- Operar trânsito, de forma ostensiva, no sentido de proporcionar segurança e fluidez constante e ininterrupta, utilizando para isso gestos e sinais sonoros regulamentares e sinalização complementar;

- Operar o trânsito quando da realização de eventos especiais, tais como: shows, jogos de futebol, feiras, atividades comunitárias;

- Providenciar e manter o isolamento de locais de acidente em via pública;

- Orientar, inspecionar e exercer a fiscalização nos calçamentos e logradouros públicos, sinaleiras e demarcações de trânsito;

- Realizar monitoramento técnico, coletando dados da via para a melhoria da sinalização existente, bem como auxiliando no planejamento e execução de trabalhos técnicos na área de trânsito e transporte urbano;

- Criar novos cadastros e croquis para novas sinaleiras e outras sinalizações;

- Executar a fiscalização do trânsito, autuar e adotar as medidas administrativas cabíveis previstas no Código de Trânsito Brasileiro;

- Apresentar, junto aos órgãos de segurança pública, infratores em situações de crimes de trânsito;

- Preencher documentação alusiva a infrações de trânsito e transporte, tais como: notificação de vistoria, auto de infração de trânsito e transporte, recibo de entrega de veículo, termo de apreensão de documentos de porte obrigatório, entre outros;

- Conduzir quaisquer veículos utilizados na fiscalização, observando e zelando pelo bom funcionamento do mesmo e comunicando as irregularidades constatadas;

- Verificar e registrar irregularidades no Transporte Público Municipal, tais como, o controle de linhas de transportes coletivos, terminais, tarifas, tabelas e horários, bem como do estado de conservação, segurança e higiene dos modais de transporte público e controlar a operação de embarque e desembarque dos usuários de coletivos, fazendo cumprir a Legislação de Transporte Público Municipal;

- Prestar informações sobre eventos, transporte público, entre outras, para o público interno e externo;

- Dar preferência ao pedestre, nas suas ações;

- Informar aos órgãos competentes, através dos meios disponíveis, quaisquer alterações e/ ou irregularidades nas vias;

- Dar apoio em acidentes de trânsito, com vítimas;

- Atender acidentes de trânsito sem vítimas;

- Realizar operações especiais, tais como blitz, escolta, combate a rachas, operações clandestinas (transporte), entre outras;

- Pronunciar-se em processos administrativos no que for solicitado;

- Organizar eventos, palestras, exposições dialogadas, cursos e oficinas de educação para o trânsito a educadores e educandos;

- Atender urgências / ocorrências via 118 e Central de Rádio;

- Participar de treinamentos específicos da função;

- Participar, representar a EPTC em seminários, eventos e reuniões;

- Confeccionar relatórios da área;

- Auxiliar na análise, conferência e correção de processos e demandas via 118, referentes a sugestões, reclamações e solicitações (ônibus, táxi, escolar, lotação, sinalização, EPTC e outras).

- Operar sistema de comunicação e informações utilizados no exercício da função.

- Executar outras atividades correlatas à função.

- Todas as atividades, inerentes ao cargo, estão diretamente vinculadas ao setor de lotação.

REQUISITOS DO CARGO

ESCOLARIDADE

Básica: Ensino Médio Completo

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Geral: Carga horária semanal de 36 horas.

Especial: O exercício da função poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme fornecido pela Empresa e atendimento ao público.

Carteira Nacional de Habilitação - mínimo Categoria B.

2.7 Agente de Serviços Gerais

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Executar os serviços de limpeza e organização em geral para conservação e manutenção de prédios e da Empresa.

ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO

- Executar tarefas relacionadas a serviços de limpeza, higienização, arrumação e conservação das instalações da Empresa, abrangendo salas, escritórios, corredores, vestiários, banheiros, pisos, janelas, copas e outras externas e respectivos móveis, utensílios, equipamentos;

- Executar serviços de apoio diversos, tais como: preparação e distribuição de café, chá, lanches, bem como movimentação e transporte de móveis, utensílios e equipamentos;

- Preparar material de limpeza e higienização para o dia seguinte;

- Informar para a chefia a necessidade de materiais a serem usados na semana, para a execução das tarefas;

- Verificar a conservação de material de trabalho durável;

- Organizar salas para reuniões;

- Detectar e comunicar defeitos nas instalações hidráulicas e elétricas;

- Receber, armazenar, organizar e entregar todos os materiais e equipamentos adquiridos pela Empresa;

- Comparar a ficha técnica com a nota fiscal e ordem de compra dos produtos entregues pelos fornecedores;

- Conferir requisições de materiais baixadas do estoque;

- Realizar contagens periódicas no estoque para manter o controle de todos os produtos armazenados;

- Executar outras atividades correlatas à função.

- Todas as atividades, inerentes ao cargo, estão diretamente vinculadas ao setor de lotação.

REQUISITOS DO CARGO

ESCOLARIDADE

Básica: Ensino Fundamental Completo.

CONDIÇÕES E TRABALHO

Geral: Carga horária semanal de 44 horas.

Especial: O exercício da função poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito a trabalho externo e desabrigado, bem como uso de uniforme fornecido pela Empresa e poderá conduzir veículos.

2.8 Contador DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Planejar, no mais alto nível da Empresa, os serviços de suprimentos, comunicar os riscos, os custos e outras informações para tomada de decisões.

ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO

- Planejar e executar atividades técnicas de contabilidade;

- Organizar e administrar os serviços contábeis da Empresa;

- Elaborar análises contábeis da situação financeira, econômica e patrimonial;

- Elaborar planos de contas;

- Preparar normas de trabalho de contabilidade;

- Orientar e manter a escrituração contábil;

- Fazer levantamentos, organizar, analisar e assinar balancetes e balanços patrimoniais e financeiros;

- Efetuar perícias e revisões contábeis;

- Elaborar relatórios referentes à situação financeira e patrimonial da Empresa;

- Orientar do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais;

- Realizar estudos e pesquisas;

- Executar auditoria nos setores da Empresa;

- Elaborar certificados de exatidão de balanços e outras peças contábeis;

- Participar da elaboração de proposta orçamentária;

- Prestar assessoramento e emitir pareceres;

- Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;

- Assinar balanços, balancetes, documentos fiscais e documentos contábeis;

- Representar a EPTC em grupos de trabalho e comissões da PMPA;

- Executar outras atividades correlatas à função.

- Todas as atividades, inerentes ao cargo, estão diretamente vinculadas ao setor de lotação.

REQUISITOS DO CARGO

ESCOLARIDADE:

Básica: Superior Completo - Ciências Contábeis Registro no Conselho Regional de Contabilidade - RS.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

2.9 Economista

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Realizar planejamento, estudos, análises e provisões de natureza econômica e financeira.

ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO

- Levantar, analisar e interpretar dados destinados a fundamentar a planificação de atividades da Empresa;

- Fazer estudos gerais sobre finanças;

- Emitir pareceres fundamentados sobre receitas e despesas;

- Participar da elaboração da proposta orçamentária;

- Acompanhar a implantação e execução do orçamento;

- Prestar assessoramento em setores econômicos;

- Realizar estudos de caráter econômico sobre transporte coletivo, trânsito, tarifas e outros relativo a Empresas permissionárias e concessionárias de transporte público e de estacionamento;

- Efetuar pesquisas para racionalizar as atividades da Empresa;

- Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;

- Representar a EPTC em grupos de trabalho e comissões da PMPA;

- Executar outras atividades correlatas à função;

- Todas as atividades, inerentes ao cargo, estão diretamente vinculadas ao setor de lotação.

REQUISITOS DO CARGO ESCOLARIDADE:

Básica: Superior - Ciências Econômicas - Registro no Conselho Regional de Economia - RS

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

2.10 Eletricista

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Executar serviços atinentes aos sistemas de sinalização semafórica e redes elétricas, instalações e reparos de aparelhos e circuitos elétricos.

ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO

- Realizar trabalhos braçais relativos à montagem e manutenção de sinaleiras, placas aéreas;

- Auxiliar nos serviços de eletricidade (redes energizadas), implantando redes semafóricas;

- Implantar placas de sinalização aéreas;

- Instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas internas e externas;

- Recuperar material elétrico e de sinalização semafórica;

- Substituir e avaliar lâmpadas, reatores, fotocélulas, luminárias e comandos semafóricos;

- Implantar e dar manutenção em semáforos na via pública;

- Organizar, manter e testar equipamentos em bancadas

- Receber serviços destinados a manutenção diária;

- Trabalhar em escadas e plataformas aéreas;

- Dirigir veículos automotores;

- Realizar manutenção elétrica em corredores e terminais;

- Realizar vistorias em terminais (paradas de ônibus) e viadutos, conforme programado;

- Preparar material para o trabalho mobiliário;

- Verificar a situação das lâmpadas, ou seja, o perigo que elas podem ter para os usuários;

- Preencher planilhas de produção e registrar / digitar relatórios diários de ocorrências;

- Verificar croquis, cruzamentos para fazer montagem de sinaleira;

- Verificar, consertar controladores, placas eletrônicas;

- Verificar redes semafóricas centralizadas;

- Ligar alimentação do controlador na rede da CEEE;

- Executar outras atividades correlatas à função.

- Todas as atividades, inerentes ao cargo, estão diretamente vinculadas ao setor de lotação.

REQUISITOS DO CARGO ESCOLARIDADE

Básica: Ensino Médio Completo e Curso Básico de Eletricidade ou similar (mínimo 40hs)

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Geral: Carga horária semanal de 44 horas.

Especial: O exercício da função poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito a trabalho externo e desabrigado, bem como o uso de uniforme fornecido pela Empresa.

Carteira Nacional de Habilitação, categoria C.

2.11 Engenheiro Mecânico

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Planejar, implementar e monitorar atividades de manutenção de transporte, bem como administrar o processo de vistoria de veículos utilizados no transporte público de passageiros.

ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO

- Estabelecer os critérios de vistoria, estipulando as ações corretivas necessárias;

- Projetar sistemas e conjuntos mecânicos, componentes, ferramentas e materiais;

- Implementar atividades de manutenção;

- Testar sistemas, conjuntos mecânicos e componentes;

- Desenvolver atividades de fabricação de produtos;

- Elaborar documentação técnica, como laudos e pareceres;

- Coordenar e assessorar atividades técnicas;

- Participar de estudos sobre veículos ideais ao transporte público, estando em freqüente contato com novas tecnologias;

- Realizar auditorias técnicas;

- Realizar vistorias e avaliações;

- Representar a EPTC em grupos de trabalho e comissões da PMPA;

- Executar outras atividades correlatas à função.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Realizar inspeções em veículos leves e pesados, particulares e coletivos, detectando defeitos a fim de mantê-los em condições de segurança e conservação em observância à Legislação vigente.

ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO

Executar, analisar, diagnosticar, identificar, verificar, observar, avaliar e inspecionar:

- Vistorias de veículos em geral (táxi, ônibus, escolar, lotação, carros locados prefeitura, veículos da EPTC, frota pública e, excepcionalmente, em veículos da frota particular, quando esta for a orientação da Empresa);

- Desgastes e ter noção de vida útil de peças, conjuntos e subconjuntos;

- Pneumáticos, interpretando o ponto de desgaste, ponto de recape;

- Anomalias, localizando a falha, bem como determinar sua origem;

- O ponto de troca dos componentes de frenagem (lonas e pastilhas, válvulas de ar servo-freios e tubulações de ar e de líquido);

- Vazamentos e o estado dos componentes das suspensões mecânicas, hidráulicas e pneumáticas;

- Todos os elementos do sistema de direção;

- Todos os elementos do sistema elétrico;

- O funcionamento dos instrumentos de painel;

- O estado de conservação interno e externo dos veículos;

- O sistema de escape, quanto ao estado de conservação;

- Os equipamentos, acessórios, materiais, itens de segurança e peças obrigatórios de acordo com a legislação vigente, bem como sua padronização;

- Documentação, processos, procurações, n° de chassi, check­list (padronização);

- Efetuar operações de controle de emissão de gases com Opacímetro dentro e fora da empresa;

- Conferir notificação de vistoria realizada por fiscais na via pública, ou mesmo em garagens;

- Preparar as rampas para a vistoria;

- Fazer relatório da área;

- Conferir e assinar documentos relacionados a descaracterização de táxi, ônibus, escolar e lotações;

- Emitir termos de vistoria;

- Executar outras atividades correlatas à função.

- Todas as atividades, inerentes ao cargo, estão diretamente vinculadas ao setor de lotação.

REQUISITOS DO CARGO ESCOLARIDADE

Básica: Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Automobilística ou Mecânica ou similar - Registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - RS.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Geral: Carga horária semanal de 36 horas.

Especial: O exercício da função poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito a trabalho externo e desabrigado, bem como o uso de uniforme fornecido pela Empresa e atendimento ao público e poderá conduzir veículos.

2.15 Médico do Trabalho

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Planejar, avaliar e executar projetos ligados à Área de Medicina e Saúde Ocupacional da organização.

ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO

- Realizar exames médicos: admissão, demissão, periódicos, retorno ao trabalho, troca de função;

- Detectar possíveis relações com o ambiente, organização, condições e riscos decorrentes do trabalho;

- Avaliar e solicitar a realização de exames complementares previstos na Norma Regulamentadora (NR), e outros de patologia clínica conforme critério técnico, através de anamnese ocupacional e exame físico e mental;

- Elaborar e realizar programas de prevenção de riscos ambientais e campanhas preventivas, conforme a Norma Regulamentadora, através de antecipação, reconhecimento, avaliação e controle de ocorrência de riscos ambientais considerando a proteção do meio-ambiente e dos recursos naturais;

- Analisar novas instalações, métodos ou processos de trabalho, visando identificar os riscos potenciais e introduzir medidas de proteção para sua redução ou eliminação;

- Realizar ações de caráter preventivo, rastrear e diagnosticar os agravos à saúde relacionados ao trabalho, utilizando instrumental clínico-epidemiológico na relação entre saúde e trabalho constatando a existência de casos incidentes de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores;

- Prestar atendimento de emergência;

- Elaborar e implantar o PCMSO;

- Encaminhar acidentes e doenças profissionais para CAT;

- Encaminhar doenças não ocupacionais para o INSS;

- Fornecer prova documental e testemunhal em processos trabalhistas;

- Realizar perícias técnicas;

- Avaliar insalubridade, periculosidade;

- Elaborar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, visando eliminar riscos e reduzir acidentes e doenças do trabalho;

- Controlar compra e distribuição de medicamentos;

- Acompanhar as perícias trabalhistas realizadas na Empresa;

- Representar a EPTC em grupos de trabalho e comissões da PMPA;

- Executar outras atividades correlatas à função.

- Todas as atividades, inerentes ao cargo, estão diretamente vinculadas ao setor de lotação.

REQUISITOS DO CARGO

ESCOLARIDADE

Básica: Graduação em Medicina (Clínico Geral) Pós-graduação em Medicina do Trabalho

Credenciado pelo Conselho Regional de Medicina - RS

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Geral: Carga horária semanal de 20 horas.

Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de horas extras de acordo com a necessidade da Empresa.

2.16 Pintor DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Executar trabalhos de pinturas de sinalização horizontal, vertical e predial.

ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO

- Preparar chapas a serem pintadas (novas e usadas);

- Recortar matrizes para pintar placas de sinalização;

- Executar pinturas e pré-marcação em vias públicas;

- Reparar pinturas de móveis e utensílios da EPTC, como pintar paredes de alvenaria (manutenção da pintura predial, interna e externa) e objetos de madeira (armários, móveis, esquadrias, etc.);

- Realizar a manutenção e a limpeza dos equipamentos(pistolas, máquinas, mangueiras, etc.) e a organização do ambiente de trabalho

- Receber tarefas do responsável imediato e dar conta do andamento do trabalho;

- Realizar aplicação de películas (adesivagem) nas placas de trânsito, em automóveis e materiais diversos;

Edital de Abertura - Concurso Público 01/2007

- Realizar pintura e limpeza de abrigos de ônibus (parada), postes de sinalização, meio-fio, faixas de rolamento de trânsito, entre outras);

- Auxiliar na sinalização de segurança (cones) da via pública, para a realização dos serviços;

- Conduzir quaisquer veículos utilizados no trabalho, observando e zelando pelo bom funcionamento do mesmo e comunicando as irregularidades constatadas;

- .Executar outras atividades correlatas à função.

- Todas as atividades, inerentes ao cargo, estão diretamente vinculadas ao setor de lotação.

REQUISITOS DO CARGO

ESCOLARIDADE

Básica: Ensino Fundamental Completo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Geral: Carga horária semanal de 44 horas.

Especial: O exercício da função poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito a trabalho externo e desabrigado, bem como o uso de uniforme fornecido pela Empresa.

Carteira Nacional de Habilitação - categoria B e/ou C.

2.17 Psicólogo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Planejar e executar atividades utilizando técnicas psicológicas, aplicadas ao trabalho.

ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO

- Realizar psicodiagnósticos para ingresso, desligamento, readaptação, avaliação das condições pessoais dos empregados, bem como para contemplação de benefícios;

- Proceder a análise de funções sob o ponto de vista psicológico;

- Proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento humano para possibilitar a orientação à seleção e ao treinamento no campo profissional;

- Formular hipóteses de trabalho, para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais;

- Realizar perícias e elaborar pareceres;

- Manter atualizado o histórico funcional no que for de sua competência;

- Encaminhar e acompanhar o funcionário em processo de tratamento;

- Desenvolver pesquisas e projetos;

- Dar suporte aos setores do RH;

- Representar a EPTC em grupos de trabalho e comissões da PMPA;

- Executar outras atividades correlatas à função.

- Todas as atividades, inerentes ao cargo, estão diretamente vinculadas ao setor de lotação.

REQUISITOS DO CARGO

ESCOLARIDADE:

Básica: Superior Completo - Psicologia

Registro no Conselho Regional de Psicologia - RS

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

2.18 Técnico de Enfermagem do Trabalho

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Realizar procedimentos ambulatoriais, guardar, distribuir e controlar medicamentos, auxiliar na implantação e manutenção do PPRA, PCMSO, arquivar fichários; realizar atividades afins.

ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO

- Auxiliar o Médico nos atendimentos e prevenções de Saúde Ocupacional dos funcionários;

- Prestar atendimento na área de Clínica Geral, bem como na de Medicina do Trabalho, a fim de atender às necessidades do Ambulatório Médico da empresa (verificação de TA, aplicação de injeções, administração de medicamentos, curativos, etc.);

- Prestar atendimento de emergência;

- Secretariar as consultas feitas pelos Médicos, providenciando prontuários ou fichas dos pacientes;

- Elaborar relatórios sobre acidentes de trabalho;

- Controlar materiais e medicamentos;

- Conferir faturas de laboratórios credenciados/conveniados dos exames realizados;

- Manter a organização do arquivo do setor e resguardar o sigilo das informações;

- Zelar pela conservação, limpeza e manutenção do setor e de equipamentos, mantendo as condições de higiene;

- Digitar documentos diversos;

- Realizar encaminhamento à consultas e exames em consonância com NR7 e PCMSO;

- Agendar, controlar, organizar e providenciar a realização de exames admissionais, periódicos (anuais e semestrais), demissionais e de mudança de função;

- Elaborar e alimentar planilhas de controle de atendimentos, materiais e medicamentos;

- Realizar exames de acuidade visual (ortho-rater);

- Solicitar compra, guardar, controlar e distribuir medicamentos conforme a necessidade;

- Preencher e manter atualizada a planilha de acompanhamento dos afastados do INSS;

- Auxiliar no desenvolvimento e aplicação do PCMSO;

- Acompanhar funcionários aos serviços de emergência, quando necessário;

- Providenciar o material necessário para andamento do setor;

- Executar outras atividades correlatas à função.

- Todas as atividades, inerentes ao cargo, estão diretamente vinculadas ao setor de lotação.

REQUISITOS DO CARGO ESCOLARIDADE:

Básica: Ensino Médio Completo e Curso Técnico de Enfermagem do Trabalho e Registro no Conselho Regional de Enfermagem

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Planejar, implementar e monitorar projetos de sistema de circulação e transporte a partir de diagnósticos da organização sócio-espacial, visando a democratização de espaço público e a qualidade de vida.

ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO

- Redigir pareceres técnicos de processos administrativos;

- Elaborar, digitar e manipular ferramentas do Off ice;

- Participar de reuniões (internas, externas - diversos horários - fora do expediente) relativas às temáticas de planejamento urbano, de circulação e transporte;

- Planejar e organizar arquivos;

- Conferir os dados repassados por outros setores;

- Analisar indicadores;

- Confeccionar minutas para memorandos, ofícios, ordens de serviço, resoluções e portarias;

- Fornecer informações da área de trânsito para outros setores da Empresa, outras Secretarias e público em geral;

- Montar, digitar, cadastrar, analisar, arquivar e encaminhar relatórios, memorandos, solicitações e processos diversos;

- Planejar, programar, acompanhar e analisar pesquisas a serem executadas (material necessário, equipe, locais, horários);

- Preencher e atualizar formulário de programação e acompanhamento de pesquisas;

- Analisar, diagnosticar e propor soluções (projetos) - planejar e desenvolver ações com base nas variáveis: segurança, fluidez, acessibilidade e qualidade de transporte;

- Elaborar manuais, normas e documentação técnica;

- Manipular banco de dados para aplicar em softwares específicos para estudos de planejamento;

- Analisar itinerários, dimensionar e monitorar linhas de transporte público;

- Representar a EPTC em grupos de trabalho e comissões da PMPA;

- Executar outras atividades correlatas à função.

- Todas as atividades, inerentes ao cargo, estão diretamente vinculadas ao setor de lotação.

REQUISITOS DO CARGO ESCOLARIDADE

Básica: Superior Completo - Arquitetura e Urbanismo ou Engenharia Civil.

Registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - RS.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

Especial: O exercício da função poderá exigir a prestação de serviços a noite, sábados, domingos e feriados, sujeito a trabalho externo e desabrigado, bem como o uso de uniforme fornecido pela Empresa, atendimento ao público e poderá conduzir veículos.

2.20 Técnico de Informática DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Realizar a manutenção de softwares e hardwares dando suporte e treinamento aos usuários, administração de redes lógicas e utilização de softwares; desenvolver projetos de informática em geral.

ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO

- Proceder instalação e configuração de microcomputadores, realizando administração da rede, criando e garantindo padronizações de identificação, compartilhamento de recursos, políticas de senhas;

- Manter estrutura lógica da rede e sua documentação;

- Garantir o perfeito funcionamento da rede;

- Criar, implementar e manter rotinas de automatização;

- Atribuir direitos e permissão de uso;

- Identificar problemas e propor soluções;

- Manter usuários atualizados dando suporte e treinamento;

- Proceder ao controle e atualização da documentação técnica da rede;

- Executar rotinas de backup dos servidores da rede - backup diário;

- Administrar as contas de usuários da rede;

- Administrar as contas de correio eletrônico;

- Administrar os servidores de arquivos;

- Apoiar a administração / manutenção dos servidores de banco de dados;

- Manter os acessos disponíveis aos sistemas da Empresa;

- Monitorar e manter disponíveis os links externos;

- Realizar manutenção dos servidores da rede (Hardware e Software);

- Realizar manutenção dos computadores da Empresa (Hardware e Software);

- Executar e armazenar os dados da rede - backup semanal e mensal;

- Monitorar e manter acessíveis os enlaces wireless (rádio);

- Apoiar a gerência em especificações técnicas e projetos;

- Atender a todo tipo de solicitações dos usuários - rede, desktop, acessos, etc;

- Dar apoio aos colegas nas demais atividades do setor;

- Diagnosticar e solucionar problemas na infra de rede de toda Empresa;

- Documentar / controlar as informações lógicas da rede;

- Projetar / implementar melhorias de TI;

- Sincronizar informações e acessos externos;

- Monitorar / manter as áreas de dados para os setores utilizarem para armazenamento e acessos dos seus arquivos;

- Projetar / programar / controlar / executar ampliações da rede física;

- Executar outras atividades correlatas à função.

- Todas as atividades, inerentes ao cargo, estão diretamente vinculadas ao setor de lotação.

REQUISITOS DO CARGO

ESCOLARIDADE

Básica: Ensino Médio Completo e Curso Técnico de Informática.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

Especial: O exercício da função poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, e atendimento ao público.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Efetuar ações de caráter preventivo, promotor da saúde e segurança do trabalhador, através do levantamento e controle dos riscos decorrentes do ambiente de trabalho.

ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO

- Manter registros permanentes e atualizados sobre acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade;

- Aplicar os conhecimentos ao ambiente de trabalho e todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos; de modo a reduzir, até eliminar os riscos ali existentes à segurança do trabalhador;

- Determinar, quando esgotados todos os meios conhecidos para eliminação do risco e este persistir, mesmo reduzido, a utilização, pelo trabalhador de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), de acordo com o que determina a Norma Regulamentadora, desde que a concentração, a intensidade ou característica do agente assim o exija;

- Controlar o fornecimento e fiscalizar o correto uso de EPIs;

- Colaborar nos projetos e na implantação de novas instalações físicas e tecnológicas da empresa;

- Responsabilizar-se, tecnicamente, pela orientação quanto ao cumprimento do disposto na Norma Regulamentadora aplicável às atividades executadas pela empresa e/ou seus estabelecimentos;

- Manter permanente relacionamento com a Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA), valendo-se ao máximo de suas observações, além de apoiá-la, treiná-la e atendê-la, conforme dispõe a Norma Regulamentadora;

- Promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, tanto através de campanhas quanto de programas de duração permanente;

- Inspecionar local e atividades de trabalho;

- Desenvolver ações do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;

- Realizar levantamentos de riscos ambientais no trabalho (ruído, iluminação, etc);

- Investigar, analisar e emitir comunicação de acidente de trabalho;

- Auxiliar na realização da Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT);

- Assessorar os demais setores da Empresa, no que se refere à segurança do trabalhador;

- Elaborar pareceres da área;

- Acompanhar as perícias trabalhistas realizadas na Empresa;

- Responder ou encaminhar assuntos à Delegacia Regional do Trabalho;

- Elaborar, participar da elaboração e implementar política de Saúde e Segurança no Trabalho - SST;

- Executar outras atividades correlatas à função.

- Todas as atividades, inerentes ao cargo, estão diretamente vinculadas ao setor de lotação.

REQUISITOS DO CARGO ESCOLARIDADE

Básica: Ensino Médio Completo e Curso Técnico de Segurança do Trabalho

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

2.3.1 Das Vagas e da Formação de Cadastro

2.3.1.1 Os candidatos aprovados para os cargos serão chamados segundo as necessidades da EPTC para as vagas anunciadas e que vierem a surgir. Os demais candidatos formarão um cadastro de reserva cuja admissão estará condicionada à liberação e/ou criação futura de vagas no prazo de validade deste Concurso Público.

2.3.1.2 A utilização do cadastro de reserva obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final publicada no Diário Oficial do Município de Porto Alegre.

2.4 Da Validade

Este Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação do Extrato do Edital de Homologação do resultado em jornal local, podendo vir a ser prorrogada uma única vez por igual período, sempre que houver candidatos em reserva técnica.

3 Do Cadastro para Reserva de Vagas para Portadores de Deficiência e Afro-brasileiros

3.1 Do Cadastro para Reserva de Vagas para Portadores de Deficiência

3.1.1 Aos portadores de deficiência é assegurado o direito de inscrição no Concurso, nos termos do disposto na Lei Complementar nº 346/95. Serão reservadas 10% das vagas a serem preenchidas por candidatos portadores de deficiência. As vagas reservadas poderão ser preenchidas na forma deste item, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência portada pelos candidatos.

3.1.2 Quando do preenchimento da inscrição, o candidato deverá declarar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID-10, comprovando-a por meio de atestado médico, original ou autenticado, que deverá ser entregue na FUNDATEC, à Rua Cristiano Fischer nº 2012, Partenon, Porto Alegre, RS, CEP 91410-000, ou enviada por SEDEX, impreterivelmente, até o dia 21/12/2007. A data de emissão do atestado deve ser posterior ao dia 26/11/2006 (no máximo 01 ano antes da data de publicação deste Edital). Nos laudos médicos relativos à comprovada deficiência auditiva deverá constar, claramente, a descrição dos grupos de freqüência auditiva comprometidos.

3.1.2.1 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá proceder na forma do item 3.1.2. No dia da(s) prova(s), deverá levar acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova. Não haverá compensação do tempo de amamentação ao tempo da prova da candidata. A FUNDATEC não se responsabilizará por acompanhantes menores de idade durante a realização das provas.

3.1.3 Não será homologada a inscrição (na condição de portador de deficiência) de candidato que descumprir quaisquer das exigências aqui apresentadas. Os atestados médicos terão valor somente para este Concurso, não sendo devolvidos aos candidatos.

3.1.4 Os portadores de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo da prova, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas, à pontuação e ao percentual de acertos mínimos.

3.1.5 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, caso aprovados no concurso, serão convocados para submeterem-se à perícia médica que verificará sua qualificação como portador de deficiência, o grau da deficiência e a capacidade para o exercício do cargo no atendimento às atribuições do cargo previstas neste edital. Na hipótese de não compatibilidade do exercício das atribuições do emprego com a deficiência de que é portador, o candidato será eliminado do Concurso, abrindo vaga para o chamamento do próximo classificado.

3.1.6 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, na admissão, munidos do original do laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como à provável causa da deficiência.

3.1.7 A não observância do disposto no item 3 e subitens ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.1.8 O candidato portador de deficiência que não declarar essa condição por ocasião da inscrição não poderá, posteriormente, interpor recurso em favor de sua situação.

3.1.9 O grau de deficiência de que for portador o candidato não poderá ser invocado como causa de aposentadoria por invalidez.

3.1.10 Os candidatos que no ato da inscrição se declararem portadores de deficiência, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

3.1.11 A observância do percentual de vagas reservadas aos portadores de deficiência dar-se-á durante todo o período de validade do Concurso, desde que haja candidatos aprovados.

3.2- Do Cadastro para Reserva de Vagas para Afro-brasileiros

3.2.1 Ficam reservados aos afro-brasileiros 12% das vagas oferecidas no Concurso Público da EPTC para provimento de cargos.

3.2.2 A fixação do número de vagas reservadas aos afro-brasileiros far-se-á por respectivos percentuais nas demais vagas que forem abertas e efetivar-se-á no processo de admissão de acordo com critérios administrativos da EPTC, durante todo o período de validade do concurso.

3.2.3 Os candidatos afro-brasileiros participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo da prova, à avaliação e critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas, à pontuação e percentual de acertos mínimos.

3.2.4 Na hipótese de não preenchimento da quota prevista neste edital, as vagas remanescentes serão revertidas para os demais candidatos qualificados no certame, observada a respectiva ordem de classificação.

3.2.5 Para efeitos deste edital, considerar-se-á afro-brasileiro aquele que assim se declare expressamente, identificando-se como de cor preta ou parda.

3.2.6 Para efeitos deste Concurso Público, não se fará distinção entre pessoas pretas e pardas, através de auto-declaração firmada.

3.2.7 As informações fornecidas pelos candidatos são de sua responsabilidade e ficarão nos registros cadastrais de ingresso.

3.2.8 Os candidatos que no ato da inscrição se declararem afro-brasileiros, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

3.2.9 A observância do percentual de vagas reservadas aos afro-brasileiros dar-se-á durante todo o período de validade do Concurso, desde que haja candidatos aprovados.

4 Das Inscrições

4.1 As inscrições serão realizadas no período de 26/11/2007 à 20/12/2007 pela internet, no site da FUNDATEC, www.fundatec.com.br. A FUNDATEC disponibilizará computadores para acesso à Internet, durante o período de inscrições, na Rua Prof. Cristiano Fischer, nº 2012, em Porto Alegre no horário comercial de atendimento ao público, das 09 às 18 horas.

4.2 Para inscrição o candidato deve acessar o site da FUNDATEC a partir da zero hora do dia 26/11/2007 e acessar o Concurso Público 01/2007 da EPTC. Deverá ler o Edital de Abertura para conhecimento das normas reguladoras do Concurso Público. As inscrições serão submetidas ao sistema até às 23 horas e 59 min do dia 20/12/2007. Durante o processo de inscrição será emitido o bloqueto bancário com a taxa de inscrição, sendo que o pagamento deste deverá ser efetuado em agências bancárias até o dia 21/12/2007. O bloqueto bancário quitado será o comprovante de inscrição. Após dois dias úteis bancários do pagamento, o candidato poderá consultar no endereço do site da FUNDATEC, www.fundatec.com.br e confirmar o pagamento de seu pedido de inscrição.

4.3 Não serão considerados os pedidos de inscrição, via internet, que deixarem de ser concretizados por falhas de computadores, congestionamento de linhas ou outros fatores de ordem técnica.

4.4 Para efetuar a inscrição é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). O candidato que não possuir, deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, dos Correios ou na Receita Federal em tempo hábil, isto é, antes do término das inscrições.

4.5 O candidato inscrito via internet terá exclusiva responsabilidade pelas informações cadastrais prestadas, sob as penas da lei.

4.6 O candidato poderá inscrever-se para mais de um cargo, conforme quadro demonstrativo 1.1, desde que atenda às exigências de cada cargo e as provas sejam realizadas em dias turnos ou horários diferentes, conforme Quadro de Realização das Provas, Item 1.2.1.

4.7 Os candidatos afro-brasileiros, portadores de deficiência, serão classificados na listagem juntamente com os demais candidatos e nas listagens específicas destinadas à reserva de vagas para candidatos afro-brasileiros ou candidatos portadores de deficiência, devendo optar, no momento da inscrição, em concorrer pela reserva de vagas para candidatos afro-brasileiros ou candidatos portadores de deficiência.

4.8 A correta interpretação do atendimento aos requisitos do cargo é de responsabilidade exclusiva do candidato. A opção de cargo não poderá ser trocada após e efetivação do pagamento do bloqueto bancário.

5 Da Regulamentação das Inscrições

5.1 O candidato poderá inscrever-se para o Concurso Público da EPTC, mediante pagamento do valor correspondente da inscrição.

5.1.1 O pedido de inscrição que não for pago no prazo será automaticamente cancelado.

5.1.2 Não serão aceitas inscrições por via postal ou Fac-símile, nem em caráter condicional.

5.1.3 Não haverá devolução do valor da inscrição paga.

5.1.4 Na hipótese de pagamento em duplicidade da mesma inscrição, a devolução terá os descontos de custas bancárias e será feita exclusivamente na sede da FUNDATEC, Rua Prof. Cristiano Fischer, nº 2012, Porto Alegre, RS, mediante solicitação escrita circunstanciando o pedido realizado durante o período das inscrições. Será feito o agendamento do pagamento.

5.1.5 Serão canceladas as inscrições pagas com cheque, agendamentos bancários e outros meios, sem a devida provisão de fundos.

5.1.6 Caso necessite de condições especiais para a realização da prova, o candidato deverá formalizar o pedido por escrito e/ou pela ficha eletrônica de inscrição, e entregar o atestado médico que justifique até o último dia do período de pagamento das inscrições no endereço da FUNDATEC ou remetê-lo por SEDEX para a FUNDATEC, Rua Prof. Cristiano Fischer, nº 2012, Porto Alegre, RS, CEP 91.410 000, até a data de 21/12/2007. Se houver necessidade de tempo adicional, a justificativa deverá conter parecer emitido por especialista da área de deficiência. A Comissão de Concursos examinará a possibilidade operacional de atendimento à solicitação. Não será homologado o pedido de necessidades especiais para a realização da prova do candidato que descumprir quaisquer das exigências aqui apresentadas. Os atestados médicos terão valor somente para este Concurso, não sendo devolvidos aos candidatos.

5.1.7 A FUNDATEC encaminhará ao candidato e-mail meramente informativo ao endereço eletrônico informado na ficha de inscrição, não isentando o(a) candidato(a) de buscar as informações nos locais informados no Edital. O site da FUNDATEC, www.fundatec.com.br, será fonte permanente de comunicação de editais e avisos, além das publicações em jornal local do Extrato do Edital de Abertura e Edital com o dia e local de realização das provas, bem como o extrato da homologação dos aprovados, com indicação dos locais de consulta.

5.1.8 O candidato é responsável pelas informações prestadas na ficha de inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento daquele documento.

5.2 Dos Requisitos para Inscrição

5.2.1 Nacionalidade brasileira ou portuguesa. Em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição Federal de 1988.

5.2.2 Estar em gozo dos direitos civis e políticos.

5.2.3 Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até o dia da admissão.

5.2.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais.

5.2.5 Estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino.

5.2.6 Ter habilitação específica de escolaridade e requisitos exigidos para o cargo ao qual se inscrever por ocasião da admissão.

5.2.7 Estar apto física e mentalmente para o exercício das atribuições do cargo, o que será verificado através do Exame Admissional.

5.2.8 Estar de acordo com as normas do presente Concurso Público.

5.3 Da Homologação das Inscrições

5.3.1 A homologação do pedido de inscrição será dada a conhecer aos candidatos pelo site www.fundatec.com.br em Homologação das Inscrições - Lista Preliminar, conforme cronograma.

5.3.2 Da não homologação da inscrição, cabe recurso, que deverá ser dirigido em formulário à Comissão de Processo Seletivo Público da FUNDATEC, formulado no prazo máximo de 48h úteis da publicação da lista dos homologados e protocolado junto ao Protocolo da FUNDATEC, no horário das 9h às 17h, via Fac-símile ou SEDEX, com dados do candidato circunstanciando o pedido, obedecendo rigorosamente o prescrito neste Edital. O candidato poderá usar também Formulário Eletrônico, que será disponibilizado no site www.fundatec.com.br e enviar da zero hora do primeiro dia previsto no Cronograma de Execução até às 24 horas do último dia do referido cronograma, obedecendo os mesmos regramentos contidos no item 5.3.

5.3.3 Nova lista de homologados dará ciência do deferimento dos candidatos que tiveram sua homologação aceita e será publicada no endereço www.fundatec.com.br, Homologação das Inscrições - Lista Oficial, conforme cronograma de execução.

6. Das Provas

6.1 Da Prova Teórico-Objetiva

6.1.1 A prova teórico-objetiva de cada cargo será constituída de 40 (quarenta) questões, elaboradas com base nos programas - Anexo II. O candidato terá 03 (três) horas para a resolução da prova.

6.1.2 As questões da prova teórico-objetiva serão de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E) e 1 (uma) única resposta correta.

6.1.3 Poderá ser passível de responsabilidade por crime o candidato que fraudar o presente Concurso Público.

6.1.4 Da Aplicação da Prova Teórico-Objetiva

6.1.4.1 A prova teórico-objetiva para todos os cargos será realizada no município de Porto Alegre/RS. A divulgação de dia, locais de execução e horários específicos de aplicação, conforme Cronograma de Execução, serão feitas em jornal de circulação local de Porto Alegre, no mural da FUNDATEC, e no endereço www.fundatec.com.br, no prazo de 08 (oito) dias de antecedência da data de aplicação da mesma. É de inteira responsabilidade do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

6.1.4.2 O ingresso na sala de provas será permitido somente ao candidato que apresentar documento de identidade que originou a inscrição: Cédula de Identidade ou Carteira expedida pelos Comandos Militares ou pelas Secretarias de Segurança Pública; pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; Órgãos fiscalizadores de exercício profissional ou Conselho de Classe; Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação - modelo novo (somente modelo aprovado pelo Artigo 159 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997); Passaporte (no prazo de validade); Carteira Funcional do Ministério Público.

6.1.4.3 O documento de identidade deverá estar em perfeitas condições de uso, inviolado e com foto que permita o reconhecimento do candidato.

6.1.4.4 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteira de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

6.1.4.4.1 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta (30) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio, assim como apresentação de outro documento com foto e assinatura.

6.1.4.4.2 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

6.1.4.4.3 A identificação especial será julgada pela Comissão de Concursos. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

6.1.4.4.4 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identificação original e/ou a identificação especial não for favorável pela Comissão de Concursos, poderá ser eliminado automaticamente do Concurso Público em qualquer etapa.

6.1.4.5 O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de meia hora, munido de documento de identidade, caneta tipo esferográfica, com tinta azul ou preta de ponta grossa.

6.1.4.6 Não será permitida a entrada no prédio da realização das provas, do candidato que se apresentar após dado o sinal sonoro indicativo de início de prova. Estando no interior do prédio, o candidato só poderá ingressar na sala de provas, se acompanhado por fiscal da coordenação.

6.1.4.7 Em hipótese alguma haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, tampouco será aplicada prova fora do local e horário designado por Edital.

6.1.4.8 Ao entrar na sala de realização de prova o candidato não poderá manusear e/ou consultar nenhum tipo de material.

6.1.4.9 Em cima da classe o candidato deverá ter somente caneta esferográfica de cor azul ou preta e documento de identidade. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização da prova.

6.1 .4.10 Durante a realização da prova, não serão permitidas consultas de espécie alguma, bem como o uso de máquina calculadora, fones de ouvido, gravador, pagers, notebook, telefones celulares ou quaisquer aparelhos similares. O candidato que se apresentar no local da prova com qualquer tipo de aparelho eletrônico deverá, ao entrar na sala, desligá-lo e guardá-lo. A FUNDATEC não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos e equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas.

6.1.4.11 O candidato, durante a realização da prova, não poderá usar óculos escuros e acessórios de chapelaria tais como boné, chapéu, gorro, bem como cachecol ou manta e luvas.

6.1.4.12 O candidato só poderá retirar-se do recinto da prova, portando o caderno de provas, após 1 hora e 30 minutos do início da mesma.

6.1.4.13 Ao término da prova, o candidato entregará ao fiscal da sala a grade de respostas devidamente preenchida.

6.1.4.13.1 O candidato deverá assinalar suas respostas na grade de respostas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta de ponta grossa. O preenchimento da grade de respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de acordo com as instruções específicas contidas neste edital na prova e na grade de respostas.

6.1.4.13.2 Em hipótese alguma haverá substituição da grade de respostas por erro ou desatenção do candidato.

6.1.4.13.3 Não serão computadas as questões não assinaladas na grade de respostas e nem as questões que contiverem mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

6.1.4.14 Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou pessoas estranhas ao Concurso Público, nas dependências do local onde for aplicada a prova.

6.1.4.15 O tempo de permanência na sala de prova é de, no máximo, 3h (três horas). Os dois últimos candidatos deverão se retirar da sala de prova ao mesmo tempo, assinando a ata de sala.

6.1.4.16 Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) Tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos examinadores, executores, fiscais ou autoridades presentes;

b) For surpreendido, em ato flagrante, durante a realização da prova, comunicando-se com outro candidato, bem como se utilizando de consultas não permitidas;

c) Utilizar-se de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos, em qualquer etapa de sua realização;

d) Ausentar-se da sala sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído a prova e entregue a grade de respostas.

6.1.4.17 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do Concurso Público, a FUNDATEC poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas, bem como usar detector de metais.

6.1.4.18 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou a critérios de avaliação/classificação.

6.1.4.19 O Cronograma de Execução, aponta a data provável de execução das provas, que poderá ser adiada por imperiosa necessidade, decidida pela Comissão de Concursos da FUNDATEC e da EPTC.

6.1.5 Da Avaliação e da Aprovação da Prova Teórico - Objetiva

6.1.5.1 A prova teórico-objetiva constará de 40 (quarenta) questões objetivas, sendo que cada questão valerá 2,5 (dois e meio) pontos.

6.1.5.2 Para os cargos que tiverem conteúdos de caráter eliminatório nas provas teórico-objetivas, conforme Quadro Demonstrativo de Provas - Anexo I, os candidatos deverão acertar, no mínimo, 50% das questões eliminatórias da prova. O candidato que não alcançar esse número mínimo estará automaticamente eliminado do concurso. Os pontos referentes às demais partes da prova teórico-objetiva de caráter classificatório, serão somados à pontuação obtida nos conteúdos de caráter eliminatório sendo considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos.

6.1.5.3 Para os cargos que não tiverem provas de caráter eliminatório, conforme Quadro Demonstrativo de Provas - Anexo I, serão considerados aprovados aqueles que obtiverem nota final igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos.

Cargo: Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte

6.2.1 Para o cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte (cód. 06), além da prova teórico-objetiva, serão chamados os primeiros 150 (cento e cinqüenta) candidatos classificados para prestar prova de capacitação física, de caráter eliminatório, com datas a serem publicadas conforme Cronograma de Execução. De acordo com suas necessidades, a EPTC poderá convocar, posteriormente, outros candidatos classificados por rigorosa ordem de classificação para realizar a prova prática de capacitação física, dentro do prazo de validade do Concurso Público.

6.2.1.2 O candidato deverá nos dias de aplicação de prova:

a) comparecer ao local designado, com antecedência mínima de meia hora,

b) apresentar cédula de identidade que originou a inscrição;

c) apresentar atestado médico de capacidade física para prestar a prova, fornecido nos últimos 30 (trinta) dias que antecedem a data da prova prática;

d) comparecer devidamente uniformizado (tênis, meia, calção ou abrigo e camiseta) para a prática de esforço físico.

6.2.1.3 A prova de esforço físico terá a seguinte ordem de realização: prova de corrida, prova de abdominais e prova de flexão de braços. A prova de condicionamento físico será composta de testes que terão por objetivo avaliar a capacidade aeróbica, a resistência física para caminhadas e longas permanências em pé e a saúde das articulações dos membros superiores e inferiores dos candidatos, de acordo com critérios a serem definidos no edital de convocação para a realização da referida prova.

6.2.1.4 Os candidatos aptos serão convocados para etapa de Avaliação Psicológica através de Edital a ser divulgado no site www.fundatec.com.br, informando o dia e local específico.

6.2.2 Para o cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte haverá Avaliação Psicológica de caráter eliminatório, para os candidatos aprovados na prova de Capacitação Física.

6.2.2.1 Ficam estabelecidos os critérios de definição do perfil psicológico, que serão aferidos na Avaliação Psicológica:

- Cordialidade: É relacionar-se com urbanidade, disponibilidade, harmonia e equilíbrio nas suas interações com os usuários, colegas e sociedade em geral.

- Responsabilidade: É portar-se com profissionalismo e ética, adotando uma postura de prestador de serviços e solucionador de problemas, a fim de fortalecer a credibilidade da Empresa.

- Melhoria contínua: É atuar com eficiência e eficácia na promoção de uma mobilidade segura, por meio do trabalho integrado e da valorização do funcionário, com foco nos resultados para a sociedade.

- Motivação: É demonstrar comprometimento com a instituição, interesse pela carreira e pela função que exerce.

- Comunicação: É saber ouvir bem como transmitir os seus pensamentos de forma clara e convincente, quer verbalmente, quer por escrito. Expõe idéias com argumentação objetiva, lógica e convincente.

- Empatia: É a capacidade de compreender as outras pessoas e reconhecer as emoções que essas manifestam, tratando-as com a consideração que esses sentimentos envolvem. Saber "colocar-se no lugar do outro".

- Postura: É a capacidade de adotar comportamentos que condizem com a situação enfrentada, manifestando atitudes eticamente corretas e que respeitam as pessoas e os ambientes. Ter uma apresentação pessoal cuidadosa e adequada ao nível profissional que ocupa e a instituição a qual representa.

- Tomada de decisão: É a capacidade de avaliar a situação apresentada, prever os acontecimentos, definir objetivos e metas e como atingir esses objetivos, estabelecendo métodos e procedimentos específicos. Adapta-se às adversidades e às situações novas, ajustando-se a elas de forma produtiva, sabendo intermediar adequadamente as necessidades exigidas pelas circunstâncias.

- Equilíbrio emocional: É a capacidade de enfrentar situações adversas tendo controle dos sentimentos e das reações. Centralizar as emoções e desta forma manter-se em harmonia consigo mesmo, com as pessoas e o meio ambiente, além de conviver com os problemas de forma pacífica e ao mesmo tempo de forma ativa.

- Disciplina: É a capacidade de respeitar as regras, políticas, normas e autoridade estabelecidas e provadas.

6.2.2.2 O resultado terá um parecer de "RECOMENDADO" ou "NÃO RECOMENDADO" para o desempenho do cargo.

6.2.2.3 A Avaliação Psicológica será realizada conforme as normas em vigor do Conselho Federal de Psicologia.

6.2.2.4 A não recomendação na Avaliação Psicológica não significará a existência de transtornos cognitivos e/ou comportamentais, indicando apenas que o candidato não atendeu, a época da Avaliação, aos requisitos exigidos para o exercício do cargo ao qual concorreu.

6.2.2.5 O candidato será "Recomendado", ao conseguir atender as condições mínimas adequadas ao cargo, conforme os critérios já referidos neste Edital.

6.2.3 Verificado que o candidato não possui aptidão para a realização da prova, de forma a colocar em risco tanto equipamentos utilizados, quanto a integridade física das pessoas envolvidas na Avaliação, poderá ser determinada a imediata interrupção da prova.

6.3 Das Provas Práticas

Cargo: Pintor, Eletricista, Agente de Apoio Operacional e Inspetor de Segurança Veicular

6.3.1 Para os cargos de Pintor, Eletricista, Agente de Apoio Operacional e Inspetor de Segurança Veicular (cód. 16, 10, 03, 14), além da prova teórico-objetiva, serão chamados os candidatos classificados segundo normas de Edital específico a ser publicado, o número que atenda as necessidades da EPTC, para prestar prova prática, de caráter eliminatório, com datas e critérios a serem publicados, no site www.fundatec.com.br, conforme Cronograma de Execução.

6.3.1.1 É de inteira responsabilidade do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

6.4. Da Peça Processual

Cargo: Advogado

6.4.1. O cargo de Advogado exigirá, além da prova objetiva, a elaboração de uma Peça Processual envolvendo conhecimentos de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Administrativo e Legislação de Trânsito, avaliada sob dois aspectos: domínio de redação jurídica e desempenho técnico-jurídico do candidato. Esta prova será aplicada aos 60 (sessenta) primeiros candidatos aprovados na prova teórico-objetiva, considerados os candidatos empatados nessa posição, e terá caráter classificatório e eliminatório, sendo exigida a nota mínima de 50 pontos para aprovação na prova.

6.4.2. A Peça Processual terá a duração de 3 (três) horas.

6.4.3. Durante a realização da Peça Processual, será permitida a consulta exclusivamente à legislação federal e municipal não comentada, sendo vedada a utilização de Código ou Repositórios que contenham indicações jurisprudenciais, doutrinárias e outras anotações, bem como Súmulas dos tribunais. Os candidatos que comparecerem com códigos que possuam Súmulas deverão providenciar sua inutilização, mediante a colocação de capas com grampos nas respectivas folhas.

6.4.4. O candidato que, na Peça Processual, elaborar trabalho jurídico diverso do solicitado, bem como identificar a prova com assinatura ou qualquer outro sinal que possibilite o seu reconhecimento, em local diverso do canhoto de identificação destacável, terá sua prova desconsiderada, sendo-lhe atribuída a pontuação zero. O candidato não poderá assinar o trabalho jurídico que estiver redigindo. Este deverá conter, no local onde deveria vir a ser colocada a assinatura, apenas a expressão "assinatura".

7 Dos Recursos e Pedidos de Revisão do Gabarito, Nota da Prova Teórico-objetiva e da Peça Processual

7.1 Os pedidos de revisão do gabarito preliminar, das notas preliminares da prova teórico-objetiva e da peça processual terão o prazo determinado no cronograma de execução.

7.2 Os recursos e pedidos de revisão poderão ser dirigidos pessoalmente na FUNDATEC, ou por formulário eletrônico que estará disponível no site www.fundatec.com.br.

7.2.1 Se entregues na FUNDATEC deverão fazê-lo das 09 às 17 horas, na Rua Prof. Cristiano Fischer, nº 2012, Partenon, POA através de formulário próprio, datilografados ou digitados, conforme modelo que será disponibilizado no endereço www.fundatec.com.br.

7.2.1.1 Os recursos dirigidos pessoalmente e protocolados na FUNDATEC, deverão estar em envelope fechado, sempre em 2 vias, contendo:

a) Nome completo e número de inscrição do candidato;

b) Cargo a que concorre;

c) Nome do Concurso;

d) Objeto do pedido e exposição de argumento com fundamentação circunstanciada.

7.2.2 O candidato poderá usar também formulário eletrônico, que será disponibilizado no site www.fundatec.com.br e enviar da zero hora do primeiro dia previsto no Cronograma até às 24 horas do 2º dia do referido cronograma, obedecendo aos mesmos regramentos contidos no item 7.

7.2.2.1 Para a opção por recursos eletrônicos, o candidato deverá ter endereço eletrônico, e-mail, para confirmar o protocolo de recebimento. As orientações estarão disponíveis no site www.fundatec.com.br.

7.3 Não serão considerados os recursos formulados fora do prazo ou que não contenham elementos indicativos deste Edital.

7.4 Recursos e argumentações apresentados fora das especificações estabelecidas neste Edital e argumentações idênticas serão indeferidos.

7.5 Os pontos relativos à questão eventualmente anulada da prova teórico-objetiva serão atribuídos a todos os candidatos que realizaram a prova. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar da prova teórico-objetiva, por força de impugnações ou correção, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. Em hipótese alguma haverá alteração do quantitativo de questões de cada uma das partes da prova teórico-objetiva.

7.6 A Banca Examinadora da FUNDATEC - Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências constitui última instância para recurso, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

7.7 Todos os recursos serão analisados e as justificativas da manutenção/alteração de gabarito e notas serão divulgadas no endereço eletrônico www.fundatec.com.br, até um dia útil após a divulgação do gabarito oficial definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

7.8 Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo.

7.9 Não serão aceitos recursos administrativos de revisão de gabarito e notas interpostos por fax-símile, telex, telegrama, e­mail ou outro meio que não o especificado neste Edital.

7.10 Não serão considerados os recursos eletrônicos, que deixarem de ser concretizados por falhas de computadores, congestionamento de linhas ou outros fatores de ordem técnica.

8 Da Classificação

8.1 A aprovação na prova teórico-objetiva será pré-requisito para a classificação do candidato no(s) cargo(s) ao qual(is) se inscrever.

8.2 A classificação dos candidatos inscritos e aprovados por cargo, conforme opção feita pelos mesmos no momento da inscrição de acordo com o quadro 1.1, obedecerá ao disposto no item 8 e seus subitens.

8.3 A classificação dos candidatos dar-se-á na ordem decrescente de sua pontuação final.

8.4 Serão publicadas também listas em separado com a classificação geral, dos candidatos portadores de deficiência e afro-brasileiros que foram aprovados.

8.5. Não ocorrendo a aprovação de candidatos para as vagas reservadas a portadores de deficiência ou a afro-brasileiros, essas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados.

8.6 Para o cargo de Advogado, a nota final (NF) será a média dos pontos obtidos na prova teórica-objetiva (TO) e dos pontos obtidos na Peça Processual (PP), conforme fórmula a seguir:

NF = TO + PP
2

8.7 Em caso de empate na classificação dos candidatos, serão observados, sucessivamente, os seguintes critérios:

Ao candidato idoso, maior de sessenta (60) anos, conforme Lei Federal n° 10.741/2003, o primeiro critério de desempate será de idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

8.7.1 Para os cargos de Nível Superior (exceto Advogado):

a) Maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos;

b) Maior pontuação na prova de Legislação;

c) Maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

d) Maior pontuação na prova de Informática; e) Sorteio.

8.7.2 Para o cargo de Advogado:

a) Maior pontuação na Peça Processual;

b) Maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos;

c) Maior pontuação na prova de Legislação;

d) Maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

e) Maior pontuação na prova de Informática;

f) Sorteio.

8.7.3 Para os cargos de Nível Técnico :

a) Maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos;

b) Maior pontuação na prova de Legislação;

c) Maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

d) Maior pontuação na prova de Informática;

e) Sorteio.

8.7.4 Para os cargos de Ensino Médio Completo (exceto para Agente de Fiscalização de Trânsito)

a) Maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

b) Maior pontuação na prova de Matemática;

c) Maior pontuação na prova de Legislação;

d) Maior pontuação na prova de Informática;

e) Sorteio.

8.7.5 Para os cargos de Ensino Médio Completo - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte

a) Maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos

b) Maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

c) Maior pontuação na prova de Matemática;

d) Maior pontuação na prova de Legislação;

e) Maior pontuação na prova de Informática;

f) Sorteio.

8.7.6 Para os cargos de Ensino Fundamental Completo - Pintor e Agente de Apoio Operacional

a) Maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos;

b) Maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

c) Maior pontuação na prova de Matemática;

d) Maior pontuação na prova de Legislação;

e) Sorteio.

8.7.7 Para os cargos de Ensino Fundamental Completo- Agente de Serviços Gerais

a) Maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

b) Maior pontuação na prova de Matemática;

c) Maior pontuação na prova de Legislação;

d) Sorteio.

8.8 Persistindo o empate será realizado sorteio público, que será publicado no site www.fundatec.com.br, com dois (02) dias úteis antes da realização do mesmo.

8.9 Ocorrendo empate onde houver candidato idoso, definido como tal pelo artigo 1º, da Lei Federal nº 10.741, de 10/10/2003, prevalecerá sobre os demais o critério de maior idade, nos termos do artigo 27, parágrafo único, da referida Lei.

8.10 A aprovação e classificação final geram para o candidato apenas a expectativa de direito à admissão. A EPTC reserva-se o direito de proceder às admissões, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço público de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes ou que vierem a ser criadas respeitando o prazo de vigência deste Concurso Público. Nos cargos aonde há candidatos aprovados do concurso anterior, em que o tempo de validade não tiver sido esgotado, haverá prevalência destes candidatos a serem chamados antes sobre os candidatos classificados no presente concurso.

8.11 A FUNDATEC não fornecerá aos candidatos aprovados atestado ou certificado de participação ou classificação no processo seletivo.

9 Das Vantagens e dos Benefícios

9.1 Os candidatos que vierem a ser admitidos farão jus à remuneração, às vantagens e aos benefícios que estiverem vigorando na época das respectivas nomeações.

10 Dos Requisitos Básicos Exigidos para Nomeação

10.1 O candidato aprovado sob responsabilidade da FUNDATEC, ao ser convocado para a realização da avaliação médica, sob responsabilidade da EPTC no surgimento de vaga, deverá comprovar os seguintes requisitos:

10.1.1 Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas constantes no art. 12 da Constituição Federal e legislações pertinentes.

10.1.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais.

10.1.3 Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato brasileiro, do sexo masculino.

10.1.4 Ter idade mínima de dezoito anos completos até a data da admissão.

10.1.5 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

10.1.6 Ser aprovado no Concurso Público e possuir o nível de escolaridade e requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme estabelecido no item 1.1 deste Edital.

10.1.7 Não ter mantido contrato de trabalho anterior no Município, rescindido seu contrato de trabalho por justa causa ou ter sido destituído de cargo estatutário do Município em decorrência de processo disciplinar.

10.1.8 Cumprir as determinações deste Edital.

10.1.9 Apresentar 01 (uma) fotografia 3x4, Carteira de Trabalho e Previdência Social, fotocópia do Documento de Identidade, Título de Eleitor com comprovante da última eleição, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Histórico Escolar ou Diploma PIS/PASEP (quando houver), Registro Civil (inclusive dos dependentes, se for o caso), Certidão de Nascimento dos Filhos, Carteira de Vacinação e Comprovante de Escolaridade dos filhos, Comprovante de Endereço (água, luz), Diploma ou certificado no que couber, Carteira de Registro de Inscrição no Órgão de classe no que couber, Comprovante de Pagamento de Registro no Órgão de classe (se for o caso). Firmar declaração de não-acumulação de cargos públicos (naqueles em que a lei não prevê impossibilidade). Certidão Negativa Criminal da Justiça Estadual e Federal.

10.1.10 O candidato, na admissão deverá comprovar que está em dia com seu respectivo Conselho ou Ordem de classe no que couber.

10.1.11 Para os cargos em que for exigida a Carteira Nacional de Habilitação, não será aceita a Permissão para Dirigir.

10.2 O candidato será convocado para a comprovação dos requisitos supracitados por meio de carta registrada a ser enviada pela EPTC ao endereço constante no formulário de inscrição. Após a classificação final, a eventual mudança de endereço do candidato durante a validade do presente Concurso Público deverá ser encaminhada diretamente à EPTC.

10.2.1 A EPTC convocará os candidatos para comparecerem à Coordenação de Administração de Pessoal da empresa, a fim de manifestarem interesse pela contratação e encaminharem os exames complementares de ingresso, através de:

a) Edital a ser publicado no Diário Oficial do Município, determinando prazo para comparecimento;

b) Correspondência com aviso de recebimento (AR), através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - concedendo ao candidato, ou ao seu procurador, o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de entrega da correspondência, para comparecimento.

10.3 Os candidatos terão o prazo de 15 (quinze) dias corridos para realizarem os exames de inspeção, podendo serem prorrogados a critério da EPTC.

10.4 O candidato convocado para a realização de qualquer etapa do Concurso Público e que não atendê-la no prazo estipulado pela EPTC será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do cadastro e do Concurso Público.

10.5 O candidato apresentar-se-á para admissão às suas expensas, sem compromisso da EPTC em relação à sua moradia, a qualquer tempo.

10.6 Fica assegurado aos candidatos aprovados em concurso ainda em vigência, a prevalência destes durante a validade do mesmo, sobre os aprovados do presente concurso, se houver.

10.7 Uma vez atendido ao disposto no item 10 e subitens, sendo considerado apto na inspeção de saúde, o candidato assinará um contrato de trabalho experimental com a EPTC, por um período de sessenta (60) dias podendo ser prorrogado por mais trinta (30) dias, dependendo da aprovação em sistema de Avaliação realizada conforme critérios da empresa.

10.8 O candidato que, durante a vigência do contrato de experiência ou do contrato por tempo indeterminado, não conseguir aproveitamento satisfatório em sistema de Avaliação, conforme critérios a serem estabelecidos pela EPTC por ocasião do início do mesmo, terá rescindido seu contrato de trabalho.

10.9 Conforme o cargo, poderá ser exigida aprovação em Curso de Formação Profissional, envolvendo prova Teórica e/ou Estágio Prático, ambos com caráter eliminatório.

10.10 Em se tratando de candidato portador de deficiência, este deverá ser submetido a nova avaliação junto à Equipe de Saúde do Trabalhador da EPTC, que se subsidiará do parecer anterior para atribuir aptidão ao respectivo ingresso, independentemente do prazo decorrido. A avaliação não dispensa do exame médico pericial.

10.11 Se no prazo mencionado (acima) não ocorrer interesse na contratação, formalizado através do comparecimento à Coordenação de Administração de Pessoal da empresa para assinatura do contrato, o candidato será considerado desistente.

10.12 O candidato aprovado, quando convocado para participar das próximas etapas do Concurso Público até à admissão, poderá delas desistir definitiva ou temporariamente.

10.12.1 Em caso de desistência temporária, o candidato renuncia à sua classificação e passa a posicionar-se em último lugar na lista dos aprovados, aguardando nova convocação, que poderá ou não se efetivar no período de vigência do Concurso Público.

10.12.2 Em caso de desistência temporária formulada após a realização da avaliação médica ficará a posterior admissão condicionada à nova submissão às avaliações constantes desta etapa.

10.12.3 Durante o contrato de trabalho experimental, o candidato deverá realizar exame psicológico junto à área de Recursos Humanos da EPTC.

10.13 Face às disposições constitucionais do Inciso II do Artigo 40, que prevê aposentadoria compulsória com remuneração proporcional ao tempo de serviço de 70 (setenta) anos de idade, somente será contratado o candidato que, na data da contratação, ainda não possuir 69 (sessenta e nove) anos e 9 (nove) meses de idade completos, a fim de possibilitar o cumprimento da avaliação do contrato de trabalho experimental, para confirmação do contrato junto à EPTC.

10.14 A divulgação da contratação do candidato dar-se-á através de Súmula de Contrato publicado no Diário Oficial do Município.

11. Disposições Gerais

11.1 As inscrições de que trata este Edital, implicam o conhecimento das presentes instruções por parte do candidato e seu compromisso tácito de aceitar as condições da sua realização.

11.1.1 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e comunicados referentes a este Concurso Público, nos murais da FUNDATEC, divulgados na internet e no endereço eletrônico www.fundatec.com.br.

11.2 A inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações, no pagamento da taxa de inscrição e nos documentos dos candidatos verificadas posteriormente, tornarão nula a sua inscrição em qualquer momento do Concurso Público (mesmo que já tenha sido divulgado o resultado final do Concurso

e embora o candidato tenha sido aprovado, levará à exclusão deste, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição).

11.3 Os recursos contra a eliminação na etapa de comprovação de requisitos e na avaliação médica para qualquer dos cargos, deverão ser entregues na EPTC, pessoalmente pelo candidato ou por procurador legalmente constituído, no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do dia posterior à comunicação de sua eliminação do Concurso Público.

11.4 Os Editais referentes ao Concurso serão divulgados e estarão disponíveis nos murais da FUNDATEC, na Rua Prof. Cristiano Fischer, n.º2012, em Porto Alegre, na EPTC, e no endereço www.fundatec.com.br. O extrato do Edital de Abertura será divulgado em jornal local. Os Locais de Prova serão divulgados em jornal local. Os demais Editais e Avisos serão divulgados nos murais da Fundatec e no site www.fundatec.com.br.

11.5 A EPTC e a FUNDATEC não se responsabilizarão por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este Concurso Público.

11.5 Será responsabilizado legalmente o candidato que em qualquer instância do Concurso Público for responsável por cometer falsa identificação pessoal.

11.6 O candidato deverá manter atualizado seu endereço no site da FUNDATEC, enquanto estiver participando da Primeira Etapa do Concurso Público e posteriormente na EPTC. O não atendimento a qualquer convocação para quaisquer etapas do Concurso ou admissão, no prazo previsto na convocação, será tido por desistência definitiva, autorizando a EPTC a convocar o candidato de classificação posterior.

11.7 É responsabilidade exclusiva do candidato classificado manter-se atualizado.

11.8 É de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço, não se responsabilizando a EPTC e a FUNDATEC por eventuais prejuízos que possa sofrer o candidato em decorrência de informações incorretas ou insuficientes. A EPTC não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) Endereço não atualizado;

b) Endereço de difícil acesso;

c) Correspondência devolvida pela ECT, qualquer que seja a razão;

d) Correspondência recebida por terceiros.

11.9 A correspondência enviada ao endereço fornecido pelo candidato presume-se entregue.

11.10 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso Público.

11.11 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no presente Concurso Público, valendo, para este fim, a homologação divulgada pela EPTC.

11.12 Os casos omissos serão resolvidos pela Equipe de Concursos Públicos da FUNDATEC em conjunto com a Comissão de Concursos da EPTC.

11.13 Os documentos concernentes ao presente Concurso Público serão enviados a EPTC.

Porto Alegre, 26 de novembro de 2007

Luiz Afonso dos Santos Senna
Diretor Presidente da EPTC

ANEXO I - QUADRO DEMONSTRATIVO DE PROVAS

Cargos

Provas/Conteúdos

Caráter

N° de Questões (40)

Pontos/Questão

Nº Mínimo de Acertos (*)

Número mínimo de acertos do total

Número mínimo de pontos do total

Cargo de Nível Superior - Advogado

Língua Portuguesa

Classificatório

12

2,5

-

20

50

Informática

Classificatório

06

2,5

-

Legislação

Classificatório

06

2,5

-

Conhecimentos Específicos

Eliminatório

16

2,5

08

Peça Processual

Eliminatório

1

De 0 a 100

-

-

50

Cargos de Nível Superior (exceto Advogado)

Língua Portuguesa

Classificatório

12

2,5

-

20

50

Informática

Classificatório

06

2,5

-

Legislação

Classificatório

06

2,5

-

Conhecimentos Específicos

Eliminatório

16

2,5

08

Cargos de Nível Técnico

Língua Portuguesa

Classificatório

12

2,5

-

20

50

Informática

Classificatório

06

2,5

-

Legislação

Classificatório

06

2,5

-

Conhecimentos Específicos

Eliminatório

16

2,5

08

Cargos de Ensino Médio Completo (exceto Agente de Fiscalização de Trânsito)

Língua Portuguesa

Classificatório

10

2,5

-

20

50

Matemática

Classificatório

10

2,5

-

Informática

Classificatório

12

2,5

-

Legislação

Classificatório

08

2,5

-

Cargo de Ensino Médio Completo - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte

Língua Portuguesa

Classificatório

10

2,5

-

20

50

Matemática

Classificatório

08

2,5

-

Informática

Classificatório

08

2,5

-

Legislação

Classificatório

08

2,5

-

Conhecimentos Específicos

Eliminatório

06

2,5

03

Cargos de Ensino Fundamental (Pintor e Agente de Apoio Operacional)

Língua Portuguesa

Classificatório

10

2,5

-

20

50

Matemática

Classificatório

10

2,5

-

Legislação

Classificatório

10

2,5

-

Conhecimentos Específicos

Eliminatório

10

2,5

05

Cargos de Ensino Fundamental (Agente de Serviços Gerais)

Língua Portuguesa

Classificatório

16

2,5

-

-

50

Matemática

Classificatório

16

2,5

-

Legislação

Classificatório

08

2,5

-

ANEXO II - PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS

Ver Anexo I - Quadro Demonstrativo de Provas para conhecimento das partes integrantes da prova teórico-objetiva

OBSERVAÇÃO: Os programas e bibliografias referentes às provas de Conhecimentos Específicos (conforme Quadro Demonstrativo de Provas), estarão disponíveis, em separado no site www.fundatec.com.br a partir do dia 06/12/2007 às 15 horas.

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Interpretação de textos.

1.1 Leitura e compreensão de informações.

1.2 Identificação de idéias principais e secundárias.

2. Vocabulário.

2.1 Sentido de palavras e expressões no texto.

2.2 Substituição de palavras e de expressões no texto.

2.3 Sinônimos e antônimos.

3. Aspectos gramaticais:

3.1 Grafia correta de palavras.

3.2 Uso dos porquês

3.3 Separação silábica.

3.4 Localização da sílaba tônica.

3.5 Acentuação gráfica.

3.6 Relação entre letras e fonemas.

3.7 Uso correto de maiúsculas e minúsculas

3.8 Abreviaturas

3.9 Família de palavras.

3.10 Morfologia:

3.10.1 Flexão, classificação e reconhecimento de substantivos, adjetivos, artigos, pronomes e numerais.

3.10.2 Emprego e classificação das conjunções coordenativas e subordinativas.

3.10.3 Emprego das preposições

3.11 Emprego de verbos regulares e irregulares nos tempos simples do modo indicativo e do modo subjuntivo; vozes verbais.

4. Sintaxe

4.1 Identificação e classificação dos termos essenciais, integrantes, acessórios e vocativo.

4.2 Noções básicas de concordância nominal e verbal.

4.3 Regras gerais de regência nominal e verbal.

4.4 Sinais de pontuação: vírgula, ponto-e-vírgula, dois-pontos, travessão e ponto final.

BIBLIOGRAFIA

1. TERRA, Ernani. Minigramática. 9ª ed. São Paulo: Scipione, 2006.

2. TERRA, Ernani; NICOLA, José de. Gramática de Hoje. São Paulo: Scipione, 2005.

3. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário da língua portuguesa. 2ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986.

MATEMÁTICA

1. Sistema romano de numeração.

2. Múltiplos e MMC.

3. Operações com números inteiros, decimais e fracionários (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação).

4. Razões, proporções, grandezas diretamente proporcionais, grandezas inversamente proporcionais, porcentagem, juros, média aritmética, resolução de problemas.

5. Medidas: comprimento, área, volume (capacidade), massa, tempo, ângulos.

6. Geometria: perímetro e área de figuras planas e volume de sólidos.

7. Gráficos: gráficos de barras ou colunas, gráfico de segmentos, gráficos de setores, gráfico cartesiano.

8. Álgebra - resoluções de equações de 1 ° e 2° grau.

BIBLIOGRAFIA

1. BIANCHINI, Edwaldo. Matemática. 5ª a 8ª séries. São Paulo: Moderna, 1999.

2. DOLCE, Osvaldo; IEZZI, Gelson; MACHADO, Antônio. Matemática e Realidade. 5ª a 8ª séries. São Paulo: Atual, 2005.

3. GIOVANNI, José Ruy; GIOVANNI JR, José Ruy; CASTRUCCI, Benedito. A conquista da matemática: a mais nova. 5ª a 8ª séries. São Paulo: FTD, 2002.

4. RIBEIRO, Jackson da; SOARES, Elizabeth. Matemática - Projeto Radix. 5ª a 8ª séries. São Paulo: Scipione, 2005.

LEGISLAÇÃO

Governo Federal, Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503, de 23/09/97, Diário Oficial da União nº 184, de 24/09/97 e Legislação complementar.

Cap. I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Cap. II - SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO: Finalidade, Composição, Competências

Cap. III - NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA: Posicionamento, Preferência, Ultrapassagem, Uso de luzes, Uso de buzinas, Parada e estacionamento, Classificação das vias, Velocidade

Cap. IV - PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS: Regras gerais

Cap. V - CIDADÃO: Regras gerais

Cap. VI - EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO: Regras gerais

Cap. VII - SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO: Vertical, Horizontal, Luminosa, Sonora, Gestos, Auxiliar

Cap. IX - VEÍCULOS: Classificação, Características, Segurança, Identificação, Registro, Licenciamento, Equipamentos

Cap. XIV - HABILITAÇÃO: Requisitos, Aprendizagem, Exames, Permissão Para Dirigir, Categorias

Cap. XV - INFRAÇÕES DE TRÂNSITO: Caracterização, Classificação, Pontuação

Cap. XIX - CRIMES DE TRÂNSITO: Tipificação, Penalidades Anexo I - CONCEITOS E DEFINIÇÕES

Lei Federal 8666, de 21 de junho de 1993 e alterações. Lei Municipal 8133, de 12 de janeiro de 1998.

NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Análise e interpretação de texto.

1.1 Compreensão global do texto.

1.2 Estrutura do texto e dos parágrafos.

1.3 Idéias principais e secundárias.

1.4 Elementos de coesão.

1.5 Inferências.

2. Vocabulário:

2.1 Significado de palavras e expressões no texto.

2.2 Substituições de palavras e de expressões no texto.

2.3 Estrutura e formação de palavras (afixos, radicais e desinências).

2.4 Denotação e conotação.

3 Aspectos gramaticais:

3.1 Ortografia: emprego de letras.

3.2 Abreviaturas

3.3 Formas de tratamento

3.4 Relações entre fonemas e letras.

3.5 Acentuação gráfica.

3.6 Emprego e flexão das classes gramaticais.

4 Sintaxe: identificação e classificação dos termos essenciais, integrantes, acessórios e vocativo.

4.1 Concordância nominal e verbal.

4.2 Regência nominal e verbal.

4.3 Crase.

4.4 Processos de coordenação e subordinação

4.5 Uso e valor dos nexos.

4.6 Pontuação.

4.7 Equivalência de estruturas.

BIBLIOGRAFIA

1. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. 43ª ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2000.

2. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. 2ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986.

3. FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação. 1 6ª ed. São Paulo: Ática, 2002.

4. MEDEIROS, João Bosco. Redação Empresarial. 5ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2007.

5. MORENO, Cláudio; GUEDES, Paulo Coimbra. Curso básico de redação. 11ª ed. São Paulo: Ática, 1996.

MATEMÁTICA

Números reais - operações e suas propriedades, expressões e problemas. Equações de 1º e 2º graus. Análise de gráficos e resolução de problemas. Sistemas de equações. Sistema monetário brasileiro. Razões e proporções. Grandezas direta e inversamente proporcionais. Divisão de um número em partes direta e inversamente proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem. Juros simples e compostos - resolução de problemas envolvendo o cálculo de capital, juros, tempo, taxa de juros, montante. Área e perímetro de figuras geométricas planas. Volume de sólidos geométricos. Medidas de comprimento, capacidade, massa e tempo (unidades e transformações e resolução de problemas). Expressões algébricas, operações, produtos notáveis, fatoração de produtos notáveis, equações fracionárias. Semelhança de triângulos - Teorema de Tales. Relações métricas no triângulo retângulo. Teorema de Pitágoras e suas aplicações. Idéia de função: de 1o e 2o graus, análise de gráficos, máximo e mínimo, domínio e imagem. Equação exponencial; equação logarítmica. Análise Combinatória e Probabilidade. Progressões aritmética e geométrica.

BIBLIOGRAFIA

1. BIANCHINI, Edwaldo; PACCOLA, Herval. Curso de matemática. 3ª ed. São Paulo: Moderna, 2003.

2. DANTE, Luiz Robeto. Matemática - contexto e aplicações. 2ª ed. São Paulo: Ática, 2004.

3. GIOVANNI, José Ruy; GIOVANNI JR, José Ruy; CASTRUCCI, Benedito. Matemática fundamental - uma nova abordagem. São Paulo: FTD, 2002.

4. PAIVA, Manoel. Matemática - coleção base. 2ª ed. São Paulo: Moderna, 1999.

INFORMÁTICA

1. Conhecimentos do sistema operacional Microsoft Windows XP: Área de Trabalho, Barra de tarefas e Barra de ferramentas: identificação do ambiente, características, configuração e uso das funcionalidades. Windows Explorer, Meu Computador, Meus Documentos, Documentos compartilhados, Localizar ou Pesquisar, Ajuda e Suporte, Painel de Controle e Lixeira: identificar ambientes, componentes das janelas, menus, barras de ferramentas e ícones; saber utilizar as funcionalidades dos programas e aplicativos através de menus, ícones, teclado e/ou mouse. Realizar operações sobre arquivos e pastas: copiar, mover, excluir, recortar, colar, renomear, etc. Identificação e utilização de nomes válidos de arquivos, pastas e subpastas.

2. Conhecimentos sobre os programas Microsoft Word 2002: Identificar o ambiente, características, componentes da janela, funcionalidades, formatações e configurações. Identificar e saber as funcionalidades, configurações e utilização dos menus, ícones e botões da janela principal do Word 2002. Abrir, criar, configurar, formatar, imprimir e salvar um documento, utilizado menus, ícones, teclado e/ou mouse. Identificar, saber personalizar e utilizar os ícones das barras de Ferramentas Padrão, Tabelas e bordas, Formatação, Desenho, Figura e WordArt, para formatar e reconhecer a formatação de textos e documentos.

3. Conhecimentos sobre o programa Microsoft Excel 2002: Identificar o ambiente, características, componentes da janela, funcionalidades, formatações e configurações. Identificar e saber as funcionalidades, configurações e utilização dos menus, ícones e botões da janela principal do Excel 2002. Definir, identificar e diferenciar célula, planilha e pasta. Formatar e salvar uma planilha e pasta. Identificar, saber personalizar e usar os ícones das barras de ferramentas Padrão, Formatação, Desenho, Bordas, Figura, Gráfico e WordArt, para formatar e reconhecer a formatação de textos, documentos, planilhas e tabelas. Abrir, fechar e salvar pastas e planilhas. Saber utilizar e executar as funcionalidades do MS Excel 2002 utilizando menus, ícones, teclado e/ou mouse.

4. Conhecimentos sobre Intranet e Correio Eletrônico; Internet Explorer 6 ou superior e Outlook Express 6 ou superior: Conceituar, identificar, caracterizar e diferenciar Internet, Intranet e Correio Eletrônico. Identificar o ambiente, características, configurações e componentes da janela principal do Internet Explorer e Outlook Express e saber utilizar suas funcionalidades. Internet Explorer: Identificar e saber usar as funcionalidades das barras de Menus (Arquivo, Editar, Exibir, Favoritos, Ferramentas e Ajuda), de Ferramentas (Botões padrão e Barra de endereços), de Status, de Informações e Explorer. Outlook Express: identificar e saber usar as funcionalidades das barras de Menus (Arquivo, Editar, Exibir, Ferramentas, Mensagem e Ajuda), de Ferramentas e Modos de Exibição.

BIBLIOGRAFIA

1. BATTISTI, Júlio. Windows XP - Home & Professional Para Usuários e Administradores. Rio de Janeiro: Axcel Books do Brasil Editora, 2002.

2. MICROSOFT CORPORATION. Ajuda do Internet Explorer 6 ou superior. (Ajuda eletrônica integrada ao Programa Internet Explorer 6).

3. MICROSOFT CORPORATION. Ajuda do Microsoft Excel 2002. (Ajuda eletrônica integrada ao Programa MS Excel 2002).

4. MICROSOFT CORPORATION. Ajuda do Microsoft Word 2002. (Ajuda eletrônica integrada ao Programa MS Word 2002).

5. MICROSOFT CORPORATION. Ajuda do Microsoft Windows XP. (Ajuda eletrônica integrada ao MS Windows XP).

6. MICROSOFT CORPORATION. Ajuda do Outlook Express 6 ou superior (Ajuda eletrônica integrada ao Programa Outlook Express 6).

LEGISLAÇÃO

Governo Federal, Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503, de 23/09/97, Diário Oficial da União nº 184, de 24/09/97 e Legislação complementar.

1. Cap. I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2. Cap. II - SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO: Finalidade, Composição, Competências

3. Cap. III - NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA: Posicionamento, Preferência, Ultrapassagem, Uso de luzes, Uso de buzinas, Parada e estacionamento, Classificação das vias, Velocidade

4. Cap. IV - PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS: Regras gerais

5. Cap. V - CIDADÃO: Regras gerais

6. Cap. VI - EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO: Regras gerais

7. Cap. VII - SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO: Vertical, Horizontal, Luminosa, Sonora, Gestos, Auxiliar

8. Cap. IX - VEÍCULOS: Classificação, Características, Segurança, Identificação, Registro, Licenciamento, Equipamentos

9. Cap. XIV - HABILITAÇÃO: Requisitos, Aprendizagem, Exames, Permissão Para Dirigir, Categorias

10. Cap. XV - INFRAÇÕES DE TRÂNSITO: Caracterização, Classificação, Pontuação

11. Cap. XVI - PENALIDADES: Advertência por escrito, Multa, Suspensão do direito de dirigir, Apreensão do veículo, Cassação da Carteira Nacional de Habilitação ou da Permissão Para Dirigir, Participação em curso de reciclagem

12. Cap. XVII - MEDIDAS ADMINISTRATIVAS: Classificação, Aplicação

13. Cap. XVIII - PROCESSO ADMINISTRATIVO: Autuação, Julgamento das autuações e penalidades, Recursos

14. Cap. XIX - CRIMES DE TRÂNSITO: Tipificação, Penalidades

15. Anexo I - CONCEITOS E DEFINIÇÕES

Lei Federal 8666, de 21 de junho de 1993 e alterações. Lei Municipal 8133, de 12 de janeiro de 1998.

NÍVEL SUPERIOR

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Leitura e compreensão de textos

1.1 Assunto.

1.2 Estruturação do texto.

1.3 Idéias principais e secundárias.

1.4 Relação entre idéias.

1.5 Recursos de argumentação.

1.6 Informações implícitas: pressupostos e subentendidos.

1.7 Processos de coesão: nexos, elementos de referência.

2. Léxico

2.1 Significação de palavras e expressões no texto.

2.2 Substituição de palavras e de expressões no texto.

2.3 Parônimos e homônimos

2.4 Estrutura e formação de palavras (afixos, radicais e desinências).

3. Aspectos gramaticais:

3.1 Ortografia: sistema oficial vigente.

3.2 Fonética: relações entre fonemas e letras, emprego das letras, acentuação gráfica .

3.3 Flexões e emprego de classes gramaticais.

3.4 Vozes verbais e sua conversão.

3.5 Concordância nominal e verbal.

3.6 Regência nominal e verbal.

3.7 Emprego do acento indicativo de crase.

3.8 Identificação e classificação de termos do período simples.

3.9 Colocação de termos e orações no período.

3.10 Coordenação e subordinação: emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos.

3.11 Equivalência e transformação de estruturas.

3.12 Pontuação.

Edital de Abertura - Concurso Público 01/2007

BIBLIOGRAFIA

1. BECHARA, Evanildo. Gramática Escolar da Língua Portuguesa. 1ª ed. - 6ª reimpr. Rio de Janeiro: Lucerna, 2006.

2. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. 43ª ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2000.

3. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. 2ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986.

4. FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação. 1 6ª ed. São Paulo: Ática, 2002.

5. FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Lições de Texto: leitura e redação. 4ª ed. São Paulo: Ática, 2002.

6. MORENO, Cláudio; GUEDES, Paulo Coimbra. Curso básico de redação. 11ª ed. São Paulo: Ática, 1996.

INFORMÁTICA

1. Conhecimentos do sistema operacional Microsoft Windows XP: Área de Trabalho, Barra de tarefas e Barra de ferramentas: identificação do ambiente, características, configuração e uso das funcionalidades. Windows Explorer, Meu Computador, Meus Documentos, Documentos compartilhados, Localizar ou Pesquisar, Ajuda e Suporte, Painel de Controle e Lixeira: identificar ambientes, componentes das janelas, menus, barras de ferramentas e ícones; saber utilizar as funcionalidades dos programas e aplicativos através de menus, ícones, teclado e/ou mouse. Realizar operações sobre arquivos e pastas: copiar, mover, excluir, recortar, colar, renomear, etc. Identificação e utilização de nomes válidos de arquivos, pastas e subpastas.

2. Conhecimentos sobre os programas Microsoft Word 2002: Identificar o ambiente, características, componentes da janela, funcionalidades, formatações e configurações. Identificar e saber as funcionalidades, configurações e utilização dos menus, ícones e botões da janela principal do Word 2002. Abrir, criar, configurar, formatar, imprimir e salvar um documento, utilizado menus, ícones, teclado e/ou mouse. Identificar, saber personalizar e utilizar os ícones das barras de Ferramentas Padrão, Tabelas e bordas, Formatação, Desenho, Figura e WordArt, para formatar e reconhecer a formatação de textos e documentos.

3. Conhecimentos sobre o programa Microsoft Excel 2002: Identificar o ambiente, características, componentes da janela, funcionalidades, formatações e configurações. Identificar e saber as funcionalidades, configurações e utilização dos menus, ícones e botões da janela principal do Excel 2002. Definir, identificar e diferenciar célula, planilha e pasta. Formatar e salvar uma planilha e pasta. Identificar, saber personalizar e usar os ícones das barras de ferramentas Padrão, Formatação, Desenho, Bordas, Figura, Gráfico e WordArt, para formatar e reconhecer a formatação de textos, documentos, planilhas e tabelas. Abrir, fechar e salvar pastas e planilhas. Saber utilizar e executar as funcionalidades do MS Excel 2002 utilizando menus, ícones, teclado e/ou mouse.

4. Conhecimentos sobre Intranet e Correio Eletrônico; Internet Explorer 6 ou superior e Outlook Express 6 ou superior: Conceituar, identificar, caracterizar e diferenciar Internet, Intranet e Correio Eletrônico. Identificar o ambiente, características, configurações e componentes da janela principal do Internet Explorer e Outlook Express e saber utilizar suas funcionalidades. Internet Explorer: Identificar e saber usar as funcionalidades das barras de Menus (Arquivo, Editar, Exibir, Favoritos, Ferramentas e Ajuda), de Ferramentas (Botões padrão e Barra de endereços), de Status, de Informações e Explorer. Outlook Express: identificar e saber usar as funcionalidades das barras de Menus (Arquivo, Editar, Exibir, Ferramentas, Mensagem e Ajuda), de Ferramentas e Modos de Exibição.

BIBLIOGRAFIA

1. BATTISTI, Júlio. Windows XP - Home & Professional Para Usuários e Administradores. Rio de Janeiro: Axcel Books do Brasil Editora, 2002.

2. MICROSOFT CORPORATION. Ajuda do Internet Explorer 6 ou superior. (Ajuda eletrônica integrada ao Programa Internet Explorer 6).

3. MICROSOFT CORPORATION. Ajuda do Microsoft Excel 2002. (Ajuda eletrônica integrada ao Programa MS Excel 2002).

4. MICROSOFT CORPORATION. Ajuda do Microsoft Word 2002. (Ajuda eletrônica integrada ao Programa MS Word 2002).

5. MICROSOFT CORPORATION. Ajuda do Microsoft Windows XP. (Ajuda eletrônica integrada ao MS Windows XP).

6. MICROSOFT CORPORATION. Ajuda do Outlook Express 6 ou superior (Ajuda eletrônica integrada ao Programa Outlook Express 6).

LEGISLAÇÃO

Governo Federal, Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503, de 23/09/97, Diário Oficial da União nº 184, de 24/09/97 e Legislação complementar.

1. Cap. I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2. Cap. II - SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO: Finalidade, Composição, Competências

3. Cap. III - NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA: Posicionamento, Preferência, Ultrapassagem, Uso de luzes, Uso de buzinas, Parada e estacionamento, Classificação das vias, Velocidade

4. Cap. IV - PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS: Regras gerais

5. Cap. V - CIDADÃO: Regras gerais

6. Cap. VI - EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO: Regras gerais

7. Cap. VII - SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO: Vertical, Horizontal, Luminosa, Sonora, Gestos, Auxiliar

8. Cap. IX - VEÍCULOS: Classificação, Características, Segurança, Identificação, Registro, Licenciamento, Equipamentos

9. Cap. XIV - HABILITAÇÃO: Requisitos, Aprendizagem, Exames, Permissão Para Dirigir, Categorias

10. Cap. XV - INFRAÇÕES DE TRÂNSITO: Caracterização, Classificação, Pontuação

11. Cap. XVI - PENALIDADES: Advertência por escrito, Multa, Suspensão do direito de dirigir, Apreensão do veículo, Cassação da Carteira Nacional de Habilitação ou da Permissão Para Dirigir, Participação em curso de reciclagem

12. Cap. XVII - MEDIDAS ADMINISTRATIVAS: Classificação, Aplicação

13. Cap. XVIII - PROCESSO ADMINISTRATIVO: Autuação, Julgamento das autuações e penalidades, Recursos

14. Cap. XIX - CRIMES DE TRÂNSITO: Tipificação, Penalidades

15. Anexo I - CONCEITOS E DEFINIÇÕES

Lei Federal 8666, de 21 de junho de 1993 e alterações. Lei Municipal 8133, de 12 de janeiro de 1998.

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