DNIT - Depto. Nacional de Infra-Estrutura de Transportes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

EDITAL 01/2005

O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, por intermédio de seu Diretor-Geral, conforme atribuições previstas no Decreto nº 4.749, de 17 de junho de 2003, artigo 23, inciso V", faz saber que realizará Concurso Público destinado a selecionar candidatos aos cargos/áreas de atuação constantes do ANEXO I, observadas as disposições contidas nos diplomas legais vigentes.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, caso existam, e realizado sob inteira responsabilidade, organização e controle da Fundação José Pelúcio Ferreira de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão à Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.

1.2. O Concurso destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 630 vagas para os cargos/áreas de atuação apresentados no ANEXO I deste Edital.

1.3. O número de vagas registrado no ANEXO I deste Edital poderá, de acordo com as necessidades do DNIT e mediante prévia autorização dos órgãos competentes, ser ampliado durante o prazo de validade do Concurso.

1.4. A remuneração dos cargos/áreas de atuação e demais vantagens consta do ANEXO I.

1.5. Quando do ingresso no quadro de pessoal do DNIT, os candidatos aprovados estarão sujeitos à jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias, até o limite de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvadas excepcionalidades previstas em legislação própria.

1.5.1. De acordo com as necessidades do DNIT, poderá ocorrer escala especial de trabalho, observadas as normas legais e regulamentares sobre o assunto podendo os candidatos nomeados para os cargos oferecidos, serem submetidos ao regime de turnos ou escala de serviços, quando desenvolverem serviços que exijam atividades contínuas.

1.6. Os aprovados que ingressarem no quadro de pessoal serão regidos pelos dispositivos legais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações, Regimento Interno e demais Normas do DNIT.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição no presente concurso público implica o conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento, sob nenhuma hipótese.

2.2. O valor da taxa de inscrição é de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para o cargo de Analista em Infra-Estrutura de Transporte, R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) para o cargo de Analista Administrativo, R$ 35,00 (trinta e cinco reais) para os cargo de Técnico de Suporte em Infra-Estrutura de Transporte e de R$ 30,00 (trinta reais) para o cargo de Técnico Administrativo.

2.3. A importância recolhida relativa à taxa de inscrição não será devolvida em hipótese alguma.

2.4. Será facultado ao candidato fazer mais de uma inscrição, desde que não haja coincidência nos dias e/ou turnos de aplicação das provas (ver ANEXO IV - Quadro de Provas Objetivas), devendo, para isso, o candidato, preencher ficha e pagar taxa referente a cada inscrição que desejar efetivar.

2.4.1. O candidato deverá, no ato da inscrição, optar pelo cargo/área de atuação para o qual prestará concurso, pela localidade de realização da prova e pela vaga a qual concorre. Efetivada a inscrição, não será aceito pedido de alteração de qualquer das opções.

2.5. O DNIT e a FJPF não se responsabilizam por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações não verídicas, endereço inexato ou incompleto e código incorreto referente ao cargo/área de atuação, opção de local de prova e da vaga à qual concorre fornecido pelo candidato ou seu procurador.

2.6. A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, em qualquer tempo, em qualquer etapa do certame, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

2.7. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as instruções descritas neste item.

2.8. A inscrição poderá ser efetuada pela Internet ou por meio das agências credenciadas dos Correios relacionadas no ANEXO IX, no período estabelecido no ANEXO VIII - Cronograma Previsto, devendo ser observados os procedimentos a seguir:

2.9. Inscrição pela Internet

2.9.1. Para se inscrever pela Internet, o candidato deverá acessar o site www.fjpf.org.br ou www.dnit.gov.br, onde constam o Edital e seus Anexos, a Ficha de Inscrição via Internet e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição. A inscrição pela Internet estará disponível durante as 24 horas do dia, ininterruptamente, considerando-se o horário de Brasília/DF, sendo o horário de início às 08 horas do primeiro dia e o horário de encerramento às 23 horas do último dia de inscrição.

2.9.2. O candidato deverá ler e seguir atentamente as orientações para preenchimento da Ficha de Inscrição via Internet e demais procedimentos, sendo de sua responsabilidade, informar corretamente os dados solicitados.

2.9.3. As inscrições somente serão aceitas após o banco confirmar o efetivo pagamento do valor da taxa de inscrição, que deverá ser feito em qualquer agência da rede bancária, obrigatoriamente, por meio do boleto bancário específico, impresso pelo próprio candidato ao concluir sua inscrição. Caso ocorra problema na impressão do boleto, o candidato poderá emitir a 2ª via, opção disponível no site. Não será aceita outra forma de pagamento diferente da descrita, nem mesmo depósito bancário.

2.9.4. O pagamento do boleto bancário deverá ser efetivado, impreterivelmente, até o primeiro dia útil após o término das inscrições, caso contrário não será considerado. Consulte o ANEXO VIII - Cronograma Previsto.

2.9.5. O boleto pago, autenticado pelo caixa do banco ou o comprovante de pagamento do boleto deverá estar de posse do candidato durante todo o certame, para eventual certificação e consulta pelos organizadores.

2.9.6. Para os candidatos que fizerem sua inscrição pela Internet, o Edital e seus Anexos serão disponibilizados para consulta e impressão.

2.9.7.O descumprimento de qualquer das instruções para inscrição via Internet implicará no cancelamento da inscrição.

2.9.8. A inscrição pela Internet é de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feita com antecedência, evitando-se o possível congestionamento de comunicação do site www.fjpf.org.br ou www.dnit.gov.br nos últimos dias de inscrição.

2.9.9. O DNIT e a FJPF não serão responsáveis por problemas na inscrição via Internet, motivados por falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação, até mesmo por decorrência de acúmulo de inscrições nos últimos dias do período que venham a impossibilitar a transferência e o recebimento de dados.

2.9.10. Os candidatos que se inscreverem pela Internet poderão confirmar sua inscrição no site da www.fjpf.org.br ou www.dnit.gov.br, a partir do quinto dia útil após a efetivação do pagamento do boleto bancário. A confirmação da inscrição poderá ser impressa pelo candidato, anexada ao boleto autenticado ou ao respectivo comprovante de pagamento e guardada consigo.

2.10. Inscrição através das agências credenciadas dos Correios

2.10.1. Para efetuar a inscrição, nas agências credenciadas dos Correios, o candidato deverá proceder da seguinte forma:

a) consultar a relação das agências credenciadas dos Correios no ANEXO IX e o período de inscrições no ANEXO VIII;

b) ler o Manual do Candidato disponível na agência credenciada dos Correios, para consulta;

c) preencher a Ficha de Inscrição disponível na agência credenciada dos Correios;

d) pagar a taxa de inscrição correspondente ao cargo/área de atuação ao qual concorre, em espécie, recebendo seu comprovante de inscrição, devidamente autenticado, e um exemplar do Manual do Candidato.

2.10.2. O comprovante de inscrição autenticado pelos Correios deverá estar de posse do candidato durante todo o certame, para eventual certificação e consulta pelos organizadores.

2.10.3. O candidato poderá inscrever-se por meio de terceiros, mediante procuração específica simples, para este fim, não sendo necessário o reconhecimento de firma. No ato da inscrição, deverá ser anexada (grampeada) a procuração e uma cópia do documento de identidade do candidato. Nesta hipótese, o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros de seu procurador, o qual deverá datar e assinar a Ficha de Inscrição.

2.10.4. A Ficha de Inscrição não poderá conter emendas, rasuras ou informações incompletas, sob pena de indeferimento de sua inscrição.

2.10.5. Os candidatos que se inscreverem por meio das agências credenciadas dos correios poderão confirmar sua inscrição no endereço eletrônico www.fjpf.org.br ou www.dnit.gov.br a partir do décimo dia útil após o encerramento das inscrições. A confirmação da inscrição deverá ser impressa pelo candidato e guardada consigo juntamente com o comprovante da inscrição autenticado.

3. DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1. Aos candidatos portadores de necessidades especiais, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público para o cargo/área de atuação, cujas atribuições sejam compatíveis com a necessidade especial de que são portadores, na proporção de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas e as que vierem a surgir durante a validade do concurso, em obediência a Lei 7.853, de 24/10/1989 e art. 37 do Decreto 3.298/99 e suas alterações.

3.2. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem (3.1) resultar em número com fração, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente, que incidirá sobre o total de vagas oferecidas no ANEXO I ou que venham a surgir, vedando-se arredondamentos posteriores. Por exemplo: a cada 20 vagas oferecidas, a 20.ª vaga deverá ser destinada a um candidato portador de necessidades especiais que tenha obtido classificação final, após aprovação nas etapas do certame, vaga esta, a ser definida exclusivamente de acordo com o interesse e conveniência do DNIT, obedecidas, as disposições legais que regem a matéria.

3.3. É considerada necessidade especial, toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado normal para o ser humano, conforme previsto na Lei 7.853, de 24/10/1989 e art. 37 do Decreto 3.298/99 e suas alterações.

3.4. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os candidatos portadores de necessidades especiais participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que tange ao horário, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de avaliação e aprovação, à pontuação mínima exigida e a todas as demais normas de regência do concurso.

3.5. Os candidatos amparados pelo disposto no subitem (3.1) e que declararem sua condição por ocasião da inscrição, serão convocados, oportunamente, para se submeterem à perícia médica realizada por junta médica oficial, que terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato observada a compatibilidade da necessidade especial da qual é portador com as atribuições do cargo/área de atuação.

3.6. No caso de não ser aprovado nas provas ou na perícia médica ou de não haver candidatos aprovados em número suficiente para as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais, as vagas remanescentes serão preenchidas pelos candidatos aprovados não portadores de necessidades especiais, observada a ordem de classificação.

4. DA INSCRIÇÃO DO CANDIDATO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

4.1. A inscrição dos candidatos portadores de necessidades especiais far-se-á de qualquer uma das formas estabelecidas no item (2), observando-se os itens seguintes.

4.2. O candidato portador de necessidades especiais que pretende concorrer às vagas reservadas deverá, sob as penas da lei, declarar esta condição no campo específico da Ficha de Inscrição.

4.3. O candidato portador de necessidades especiais que se inscrever pela Internet deverá, obrigatoriamente, até o último dia de inscrição enviar laudo médico ORIGINAL, atestando claramente a espécie e o grau ou o nível da necessidade especial, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da necessidade especial, por meio de SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR), para a FJPF - Concurso Público - DNIT, Caixa Postal 99723 - CEP: 24020-976 - Niterói - RJ, devendo ser notificado à FJPF seu envio, via formulário disponível no site www.fjpf.org.br ou www.dnit.gov.br ou via fax (21) 2613-5401, especificando a data da postagem e o número identificador do objeto.

4.4. O candidato portador de necessidades especiais, que optar por inscrever-se nas agências credenciadas dos Correios deverá encaminhar o laudo médico original anexado (grampeado) à Ficha de Inscrição.

4.5. O candidato portador de necessidades especiais que necessitar de tempo adicional para a realização das provas, além do envio da documentação indicada no item anterior, deverá encaminhar solicitação por escrito à FJPF, do mesmo modo e local indicados nos subitens (4.3 ou 4.4), até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista de sua área de necessidade especial, para avaliação da FJPF.

4.6. O candidato que não atender ao dispositivo do item anterior não terá tempo adicional para a realização das provas, seja qual for o motivo alegado.

4.7. O candidato que não declarar a necessidade especial, conforme estabelecido no subitem (4.2) ou deixar de enviar o laudo médico original ou enviá-lo fora do prazo determinado, perderá a prerrogativa em concorrer às vagas reservadas.

5. Das provas ESPECIAIS

5.1. Caso haja necessidade de condições especiais para se submeter às provas, o candidato, portador ou não de necessidades especiais, deverá solicitá-la no ato da inscrição, no campo específico, indicando claramente quais os recursos especiais necessários, arcando com as conseqüências de sua omissão.

5.2. A realização das provas em condições especiais requeridas pelo candidato, conforme disposto no subitem (5.1) ficará sujeita ainda à apreciação e deliberação da FJPF, observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.

6. DA CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS

6.1. Os locais e os horários de aplicação das provas serão disponibilizados nos endereços eletrônico www.fjpf.org.br e www.dnit.gov.br, com antecedência mínima de 5 dias da data de sua realização, conforme consta no Cronograma Previsto - ANEXO VIII e publicados em Diário Oficial.

6.1.1. A FJPF enviará como complemento às informações citadas no item anterior, Carta de Convocação para Provas, destinando-a ao endereço indicado na Ficha de Inscrição.

6.1.2. O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato não o desobriga do dever de observar as divulgações e publicações oficiais, conforme subitem (6.1).

6.1.3. Os horários das provas referir-se-ão ao horário de Brasília/DF, devendo, o candidato, observar a diferença de fuso horário de sua localidade de prova.

6.1.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato, a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no horário determinado.

6.1.5. Caso o candidato não receba a sua carta de confirmação de inscrição pelos Correios até 3 (três) dias antes da data da prova, deverá obter as informações de sua alocação no endereço eletrônico www.fjpf.org.br ou www.dnit.gov.br

7. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

7.1. As provas serão realizadas nas cidades de Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luis/MA, São Paulo/SP, Teresina/PI e Vitória/ES.

7.1.1. A critério da FJPF, poderá ainda haver provas em municípios com número de candidatos considerado significativo que justifique aplicação de provas.

7.2. As datas, horários e locais de provas serão oportunamente publicados no Diário Oficial, divulgados na Internet nos sites www.fjpf.org.br e www.dnit.gov.br e informados por meio de Carta de Convocação para a Prova.

7.3. A aplicação das provas nas datas previstas dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas. A critério da FJPF, as provas poderão ser realizadas em dia de sábado ou domingo.

7.4. O candidato deverá comparecer ao local destinado à realização das provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário definido para o fechamento dos portões de acesso ao local de prova, munido de caneta esferográfica (tinta azul ou preta) e documento oficial de identidade original.

7.5. Os portões de acesso ao local de prova serão fechados 10 minutos antes do horário fixado para o início das provas. Após o fechamento dos portões, não será permitido o acesso aos candidatos, em hipótese alguma.

7.6. Não será permitido o ingresso, nas salas ou a permanência no local de prova, de candidatos sem documento oficial e original de identidade, nem mesmo sob a alegação de estar aguardando que alguém o traga.

7.7. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares), pelos Corpos de Bombeiros e pelas Polícias Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); Certificado de Reservista; Passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo com foto).

7.8. Não serão aceitos como documento de identidade: certidão de nascimento, título eleitoral, cadastro de pessoa física - CPF, Carteira Nacional de Habilitação (modelo sem foto), carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

7.9. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.

7.10. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias corridos, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coletas de assinaturas em formulário específico que venha a permitir sua identificação por meio grafotécnico, em caso de eventual necessidade.

7.11. O documento de identidade deverá ser entregue ao fiscal de sala com o qual ficará retido, sendo devolvido somente após o término de sua prova.

7.12. Não haverá sob pretexto algum, segunda chamada para qualquer das provas, bem como aplicação fora do horário, data e locais determinados. O não comparecimento resultará na eliminação automática do candidato.

7.13. O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização das provas sem acompanhamento de fiscal, após ter assinado a lista de presença.

7.14. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de provas.

7.15. No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes aos seus conteúdos e/ou aos critérios de avaliação.

7.16. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo, o candidato que, durante a realização das provas:

a) for surpreendido em comunicação verbal ou por escrito ou de qualquer outra forma;

b) fizer, em qualquer documento relativo ao concurso, declaração falsa ou inexata;

c) utilizar-se de livros, códigos impressos, máquinas calculadoras e similares ou qualquer tipo de consulta;

d) for descortês com os coordenadores, fiscais, executores ou seus auxiliares, ou qualquer autoridade presente;

e) for surpreendido em comunicação, por qualquer meio, com pessoas externas ao ambiente de prova;

f) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do início das provas;

g) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

7.17. Não será permitido ao candidato, em hipótese alguma, a utilização de telefones celulares ou aparelhos eletrônicos dentro dos locais de prova.

7.17.1. A FJPF solicita aos candidatos que não levem celulares ou aparelhos eletrônicos no dia prova ou caso os levem que os mantenham desligados durante todo tempo, mesmo antes e após a realização das provas, não somente nas salas como em qualquer ambiente dentro do local.

7.17.2. O candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido utilizando qualquer um destes aparelhos será convidado a se retirar do local de prova e estará eliminado do concurso.

7.18. No dia da realização das provas, na hipótese do nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a FJPF procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do comprovante de inscrição ou o comprovante do depósito, autenticado, com o preenchimento de formulário específico.

7.19. A inclusão será realizada de forma condicional e será analisada pela FJPF com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

7.20. Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos, todos os atos dela decorrentes, até mesmo se o candidato obtiver aprovação.

8. DA PROVA OBJETIVA

8.1. A prova objetiva a ser aplicada para todos os cargos/áreas de atuação terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída de 50 (cinqüenta) questões de múltipla escolha, distribuídas por conteúdos e matérias, conforme ANEXO IV, cada uma contendo 5 (cinco) opções de resposta, das quais apenas 1 (uma) será correta. Sua duração será de 4 (quatro) horas, neste período incluído o preenchimento do cartão de respostas e redação para os cargos/áreas de atuação de nível médio ou prova discursiva para os cargos/áreas de atuação de nível superior.

8.1.1. Cada questão da prova objetiva valerá 2 (dois) pontos, perfazendo um total de 100 (cem) pontos.

8.2. Os conteúdos programáticos e sugestões bibliográficas para realização das provas estarão disponíveis no Manual do Candidato e na Internet, nos endereços eletrônicos www.fjpf.org.br e www.dnit.gov.br As Sugestões Bibliográficas são oferecidas meramente como opções de estudo, podendo, outras bibliografias serem consultadas para estudo.

8.3. O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o cartão de respostas, que será o único documento válido para correção eletrônica.

8.4. O candidato deverá seguir as recomendações contidas em seu Cartão de Respostas e no caderno de questões.

8.5. O preenchimento do Cartão de Respostas e sua respectiva assinatura serão de inteira responsabilidade do candidato.

8.5.1. Não haverá substituição do Cartão de Repostas.

8.6. Não será atribuído nenhum ponto à questão da prova objetiva que contiver mais de uma ou nenhuma resposta assinalada no Cartão de Respostas, emenda, rasura ou marcação incorreta.

8.7. O candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da prova, após 60 (sessenta) minutos contados do seu efetivo início.

8.8. Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto, após a aposição, em ata, de suas respectivas assinaturas.

8.9. O candidato só poderá levar o próprio exemplar do caderno de questões, se deixar a sala de prova faltando uma hora para o término do horário da prova.

8.10. Por motivo de segurança, somente é permitido ao candidato fazer qualquer anotação em seu caderno de questões.

8.11. O gabarito oficial da prova objetiva será disponibilizado no site www.fjpf.org.br e www.dnit.gov.br, a partir do 2º dia útil após a data de sua realização.

9. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO NA PROVA OBJETIVA

9.1. Serão considerados aprovados na Prova Objetiva, os candidatos que:

a) Obtiverem, no mínimo, 50% do total de pontos da Prova Objetiva;

b) Não obtiverem zero em qualquer das matérias que compõem a Prova Objetiva.

9.2. Para efeito de classificação na Prova Objetiva, considerar-se-á o total dos pontos obtido nesta etapa.

9.3. Em caso de empate, terá preferência o candidato que obtiver na seguinte ordem:

a) maior número de pontos na Matéria Específica do cargo/área de atuação;

b) maior número de pontos em Língua Portuguesa;

c) tiver mais idade.

9.4. Os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de Inscrição, terão a idade como primeiro critério de desempate, hipótese em que terá preferência o mais idoso. Caso persista o empate, deverá ser observado o critério estabelecido no item (9.3), conforme estabelecido na Lei em vigor.

10. DA REDAÇÃO (Aplicada para os Cargos de Nível Médio)

10.1. Será aplicada Redação, de caráter classificatório e eliminatório, no mesmo dia e horário da Prova Objetiva, para os cargos/áreas de atuação de Técnico de Suporte em Infra-Estrutura de Transportes e Técnico Administrativo, valendo 20 (vinte) pontos, sendo realizada dentro das 4 horas destinadas à realização das duas provas (Objetiva e Redação).

10.2. Serão corrigidas somente as redações dos candidatos aprovados e classificados na prova objetiva, dentro do quantitativo de 15 (quinze) vezes o número de vagas disponibilizadas para cada cargo/área de atuação e local de vaga.

10.2.1. Todos os candidatos que concorrem às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais que obtiverem aprovação na prova objetiva terão a sua redação corrigida.

10.3. A Redação deverá ser desenvolvida em forma de dissertação sobre tema relacionado à atualidade, que será divulgado no momento da prova.

10.4. Para efeito de avaliação da Redação, serão considerados os elementos de avaliação descritos no ANEXO V.

10.5. A Redação será apresentada em formulário específico, personalizado, fornecido junto com o Cartão de Respostas no dia da Prova Objetiva, sendo desidentificada pelo candidato.

10.6. O resultado da Redação será registrado pelo examinador no formulário específico, e as notas serão divulgadas no site www.fjpf.org.br e www.dnit.gov.br

10.7. Serão aprovados na redação os candidatos que obtiverem, no mínimo, 10 (dez) pontos.

11. DA PROVA DISCURSIVA (Aplicada para os Cargos de Nível Superior)

11.1. Será aplicada Prova Discursiva, de caráter classificatório e eliminatório, para os cargos/áreas de atuação de Analista em Infra-Estrutura de Transportes e Analista Administrativo, valendo 20 (vinte) pontos, sendo realizada dentro das 4 horas destinadas às provas (Objetiva e Discursiva).

11.2. Serão corrigidas somente as Provas Discursivas dos candidatos aprovados e classificados na prova objetiva dentro do quantitativo de 15 (quinze) vezes o número de vagas disponibilizadas para cada cargo/área de atuação e local de vaga.

11.2.1. Todos os candidatos que concorrem as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais que obtiverem aprovação na prova objetiva terão a sua prova discursiva corrigida.

11.3. A Prova Discursiva deverá ser desenvolvida em forma de dissertação sobre tema específico, relacionado ao cargo/área de atuação ao qual concorre, que será divulgado no momento da prova.

11.4. Para efeito de avaliação da Prova Discursiva, serão considerados os elementos de avaliação descritos no ANEXO V.

11.5. A Prova Discursiva será apresentada em formulário específico, personalizado, fornecido junto com o Cartão de Respostas no dia das Provas Objetiva e Discursiva, sendo desidentificada pelo candidato.

11.6. O resultado da Prova Discursiva será registrado pelo examinador no formulário específico, e as notas serão divulgadas nos sites www.fjpf.org.br e www.dnit.gov.br

11.7. Serão aprovados na Prova Discursiva os candidatos que obtiveram, no mínimo, 10 (dez) pontos.

12. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

12.1. Serão convocados, através de listagem a ser disponibilizada no site www.fjpf.org.br e www.dnit.gov.br, para entrega dos Títulos, de acordo com os critérios estabelecidos no ANEXO VI os candidatos aos cargos/áreas de atuação de Analista em Infra-Estrutura de Transportes e Analista Administrativo, aprovados na Prova Discursiva.

12.2. O candidato deverá enviar seus títulos, via SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR), para Caixa Postal 99713 - CEP: 24020-976 - Niterói/RJ, mencionando Concurso Público DNIT, na data prevista no cronograma constante do Manual do Candidato e divulgado no site www.fjpf.org.br e www.dnit.gov.br, bastando apenas uma cópia autenticada de cada documento, devendo ser notificado à FJPF, o seu envio, via formulário disponível nos sites www.fjpf.org.br e www.dnit.gov.br ou via fax (21) 2613-5401, especificando a data da postagem e o número identificador do objeto.

12.3. A Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, será feita de acordo com os critérios apresentados no ANEXO VI.

12.3.1. A pontuação máxima a ser atribuída aos candidatos na Avaliação de Títulos é de 10 (dez) pontos, sendo, no máximo, 5 (cinco) para titulação de pós-graduação e, no máximo, 5 (cinco) para experiência profissional.

12.3.2. Os cursos de pós-graduação Strictu Sensu de Doutorado farão jus a 5 (cinco) pontos, Os cursos de pós-graduação Strictu Sensu de Mestrado farão jus a 3 (três) pontos e os cursos de pós-graduação Lato Sensu - Especialização (360 horas) farão jus a 2 (dois) pontos.

12.3.2.1. Só será considerado 1 (um) título de curso de pós-graduação entre os apresentados pelo candidato, não sendo acumulativo, valendo somente a pontuação correspondente ao título de maior valor.

12.3.3. Para experiência profissional serão atribuídos até o máximo de 5 (cinco) pontos, sendo: mínimo de 6 (seis) meses de estágio ou bolsa de iniciação científica - 1 (um) ponto; de 6 (seis) meses a 3 (três) anos de experiência profissional na área específica da vaga - 2 (dois) pontos; de 3 (três) anos a 5 (cinco) anos de experiência profissional na área específica da vaga - 3 (três) pontos; mais de 5 (cinco) anos de experiência profissional na área específica da vaga - 5 (cinco) pontos.

12.3.3.1. Só será considerada 1 (uma) comprovação de experiência entre as apresentadas pelo candidato, não sendo acumulativa, valendo somente a pontuação correspondente ao tempo de experiência de maior valor.

12.4. O candidato deverá enviar, juntamente com os seus títulos, formulário próprio disponível no Manual do Candidato e nos sites www.fjpf.org.br e www.dnit.gov.br, a relação dos diplomas/certificados e documentos que comprovem sua experiência profissional.

12.5. O candidato que não apresentar seus títulos no prazo estipulado receberá nota 0 (zero), prevalecendo para efeito de classificação somente as notas obtidas nas demais provas.

12.6. Só serão considerados os títulos de Doutor, Mestre e certificados de Especialização obtidos em Instituições credenciadas pelo Ministério da Educação.

12.7. Quando obtidos no exterior, os títulos de Doutor e Mestre deverão ser revalidados por Instituição Nacional competente para tanto, conforme a Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993.

12.8. Os documentos relativos a cursos de Especialização, realizados no exterior, só serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e atendida à legislação nacional aplicável.

12.9. Não serão aceitas declarações ou atestados de conclusão de curso ou das respectivas disciplinas. Serão aceitas somente certidões de conclusão acompanhadas de histórico escolar.

12.10. A comprovação de tempo de serviço será feita mediante apresentação de cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folhas de identificação onde constam foto, número e série, folha de contrato de trabalho e folhas de alterações de salário que constem mudança de função), de declaração do órgão ou empresa ou de certidão de tempo de serviço. 12.10.1. A declaração do empregador referente aos requisitos e/ou experiências solicitadas deverá ser emitida através de papel timbrado de instituição de direito público ou privado, legalmente constituída, assinada por responsável habilitado e conter o período de início e término do trabalho realizado.

Em caso de empresa extinta, apresentar também documentação comprobatória da extinção.

12.11. O tempo de serviço prestado como autônomo poderá ser comprovado por meio de apresentação de contratos e/ou recibos de pagamento de autônomo (RPA) comprobatórios de prestação de serviço no exercício da profissão requerida.

12.12. A comprovação do tempo de serviço, em caso de candidato que tenha experiência profissional no exterior será feita mediante apresentação de cópia de declaração do órgão ou empresa ou de certidão de tempo de serviço, documentos estes que deverão estar traduzidos para a Língua Portuguesa através de tradutor juramentado.

12.13. A comprovação de tempo de estágio ou de bolsa de iniciação científica ou de bolsa de aperfeiçoamento científico deverá ser feita através de apresentação de cópia da CTPS (folhas de identificação onde constam foto, número e série, folha de contrato de trabalho) ou cópia do contrato de estágio ou de declaração de órgão de fomento de pesquisa. É obrigatório que a documentação apresentada comprove o tempo em que o estágio foi efetivamente realizado e não o tempo previsto ou planejado para realização do mesmo.

13. DOS RECURSOS E REVISÃO

13.1. O candidato poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado, a qualquer das questões das provas objetivas, informando as razões pelas quais discorda do gabarito ou conteúdo da questão.

13.2. O recurso deverá ser:

a) apresentado em formulário específico, conforme constante do Manual do Candidato e disponível nos sites www.fjpf.org.br e www.dnit.gov.br, sendo necessário o preenchimento de um formulário para cada questão recorrida;

b) transcrito em letra de forma ou impresso com o preenchimento obrigatório de todos os campos do formulário, contendo a fundamentação das alegações, comprovadas por meio de citação de artigos amparados pela legislação, itens, páginas de livros, nome dos autores e anexando sempre que possível cópia da documentação comprobatória;

c) assinado pelo candidato;

d) interposto até 2 (dois) dias úteis contados a partir do dia seguinte da divulgação dos gabaritos oficiais, conforme ANEXO VIII - Cronograma Previsto;

e) enviado por meio de SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR) para a FJPF - Concurso Público - DNIT - Caixa Postal nº 99.723 - CEP: 24.020-976 - Niterói - RJ, devendo ser notificado à FJPF, o seu envio, via formulário disponível no site www.fjpf.org.br ou www.dnit.gov.br ou via fax (21) 2613-5401, especificando a data da postagem e o número identificador do objeto.

13.3. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões das Provas Objetivas, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.

13.4. Ao candidato aprovado e classificado na prova objetiva dentro do quantitativo definido nos subitens 10.2 e 11.2, caberá pedir "vista" de sua Redação ou Prova Discursiva, via formulário, disponível nos endereços eletrônicos www.fjpf.org.br e www.dnit.gov.br, contendo obrigatoriamente, o nome do candidato, o número de sua inscrição, o cargo/área de atuação para o qual concorre, no primeiro dia útil contado a partir do dia posterior ao da divulgação das respectivas notas, no horário compreendido entre 08 e 18 horas.

13.4.1. A Redação ou Prova Discursiva dos candidatos que tenham solicitado "vista" será disponibilizada na forma de arquivo eletrônico nos endereços eletrônicos www.fjpf.org.br e www.dnit.gov.br, para consulta individual, na data prevista no ANEXO VIII - Cronograma Previsto.

13.5. Da nota da Redação, da Prova Discursiva e dos Títulos somente será aceito pedido de revisão, cabendo à banca, exclusivamente a reavaliação.

13.6. O pedido de revisão da Redação, da Prova Discursiva e dos Títulos deverá conter, obrigatoriamente, o nome do candidato, o número de sua inscrição, o cargo/área de atuação para os quais concorre e ser encaminhado à FJPF, na data definida no ANEXO VIII - Cronograma Previsto, no horário compreendido entre 08 e 18 horas, via formulário disponível nos sites www.fjpf.org.br e www.dnit.gov.br ou por fax (21) 2613-5401.

13.7. Será indeferido o recurso ou pedido de revisão feito fora do prazo estipulado no ANEXO VIII - Cronograma Previsto e/ou aquele que não atender o estabelecido neste item.

13.8. As alterações de gabarito ou de resultados, após exame dos recursos e pedidos de revisão, serão dadas a conhecer, coletivamente, pela Internet nos endereços eletrônicos www.fjpf.org.br e www.dnit.gov.br, na data prevista no ANEXO VIII - Cronograma Previsto.

13.9. A decisão proferida pela Banca Examinadora será irrecorrível.

14. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO

14.1. Os candidatos aos cargos de Técnico de Suporte em Infra-Estrutura de Transportes e Técnico Administrativo, aprovados na Prova Objetiva e na Redação terão sua classificação considerando-se a soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva, adicionando-se a nota obtida na Redação.

14.1.1 Os candidatos aos cargos de Analista em Infra-Estrutura de Transportes e Analista Administrativo aprovados na Prova Objetiva e na Prova Discursiva terão sua classificação considerando-se a soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva, adicionando-se as notas obtidas na Prova Discursiva e nos Títulos.

14.2. A classificação será feita segundo a ordem decrescente da nota final, por cargo/área de atuação e local da vaga.

14.3. Na hipótese de igualdade no total de pontos entre os aprovados, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:

a) obtiver o maior número de pontos na Redação ou Prova Discursiva;

b) obtiver o maior número de pontos na Prova Objetiva na Matéria de Conhecimentos Específicos;

c) obtiver o maior número de pontos na Prova Objetiva na matéria de Conhecimentos Gerais;

d) tiver mais idade.

14.4. Os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de Inscrição, terão a idade como primeiro critério de desempate, hipótese em que terá preferência o mais idoso. Caso persista o empate, deverá ser observado o critério estabelecido no item (14.3), conforme Lei em vigor.

15. DO PROVIMENTO DOS CARGOS/ÁREAS DE ATUAÇÃO

15.1. A opção de local de vaga está relacionada com a Unidade Regional do DNIT que abrange os municípios de sua região, conforme apresentado no ANEXO I.

15.2. Os candidatos convocados, obedecendo à rigorosa ordem classificatória por cargo/área de atuação e local de vaga, farão opção através do Termo de opção de sua vaga, para o município de sua preferência.

15.2.1. O candidato que, quando convocado, não comparecer na data e horário marcado para fazer sua opção ou não aceite a(s) localidade(s) disponível(eis) no momento de sua convocação, passará a constar na última posição da lista de classificação, para futuras convocações.

5.2.2. No caso do candidato, quando de sua escolha pela localidade, necessitar de deslocamento de sua moradia, o ônus correspondente as despesas de deslocamento e sua manutenção será de exclusividade do candidato.

15.3. O provimento dos cargos/áreas de atuação obedecerá à ordem de classificação dos candidatos, às disposições legais pertinentes e aos demais requisitos mencionados neste Edital.

15.4. O candidato deve atender às seguintes condições, quando de sua nomeação:

a) ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos n.º 70.391/72 e 70.436/72 e artigo 12, parágrafo 1º da Constituição Federal;

b) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;

c) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

d) achar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;

e) ser moralmente idôneo e não ter registro de antecedentes criminais;

f) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;

g) possuir, de acordo com o requisito do cargo/área de atuação, diploma de Ensino Médio ou Ensino Superior na área a que concorre e estar registrado no respectivo Conselho de Classe, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador do exercício profissional;

h) ter aptidão física e mental e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo/área de atuação para o qual concorre;

i) ter idade mínima de 18 anos;

j) submeter-se ao Exame Médico Admissional sob a responsabilidade do DNIT, a ser realizado na sede da Unidade para a qual está sendo nomeado;

k) providenciar, a suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários à realização do Exame Médico Admissional (a relação dos exames será fornecida nos sites www.fjpf.org.br e www.dnit.gov.br )

15.5. Será vedada a posse de ex-servidor público demitido ou destituído de cargo, nas situações previstas na Lei 8.112/90 ou legislação correlata.

15.6. O candidato deverá apresentar, necessariamente, no ato da convocação, os seguintes documentos (originais):

a) Documentos que foram apresentados para comprovarem a pontuação na análise dos títulos, se for o caso;

b) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já for cadastrado;

c) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

d) Cédula de Identidade;

e) Título de Eleitor com o comprovante de votação/justificativa da última eleição;

f) comprovante de quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino;

g) Certidão de Nascimento, se solteiro, Certidão de Casamento, se casado ou declaração de união estável;

h) Certidão de Nascimento dos filhos;

i) Caderneta de Vacinação dos filhos com idade até 5 anos;

j) Diploma de conclusão do Ensino Médio ou Ensino Superior, conforme o cargo, devidamente registrado pelo MEC ou por outro órgão com delegação para tal, acompanhado do Histórico Escolar;

k) Comprovante de quitação com o órgão de classe correspondente;

l) Cópia da Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal relativa ao último exercício fiscal;

m) 1 foto 3 x 4 atual e colorida;

n) Recibo ou número de conta-corrente e agência do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal ou outra instituição bancária que seja cadastrada no SIAPE;

o) comprovante de residência.

15.7. O candidato aprovado e classificado para as vagas existentes de acordo com o ANEXO I deste Edital, obedecendo à ordem de classificação, será nomeado e convocado por correspondência direta, por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR) ou telegrama para serem submetidos a Exame Médico Admissional, de caráter eliminatório, quando detectada incapacidade ou enfermidade impeditiva para o desempenho do trabalho. Os exames serão planejados e executados pelo DNIT.

15.8. A nomeação do candidato convocado na forma do item (15.7) deste Edital dar-se-á no Padrão I da Classe "A" dos cargos das Carreiras de Nível Intermediário ou Superior, conforme o caso, de acordo com as tabelas constantes dos ANEXOS I e II da Lei nº 11.171 de 2 de setembro de 2005.

15.9. O candidato nomeado que não se apresentar, no local e prazos estabelecidos, será considerado desistente, implicando em sua eliminação definitiva e convocação do candidato imediatamente classificado.

15.10. O servidor admitido mediante Concurso Público fará jus aos benefícios estabelecidos na legislação vigente.

15.11. Não será aceito pedido de remoção, de iniciativa do próprio servidor, aprovado no Concurso, pelo prazo de 2 (dois) anos contados da posse, salvo as situações previstas em lei.

15.12. O DNIT pode, a qualquer tempo, por sua necessidade e interesse, promover a remoção dos admitidos, para qualquer um dos locais que atue ou venha a atuar.

15.13. O candidato aprovado, ao ser empossado, ficará sujeito ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e as normas internas do DNIT.

15.14. Qualquer alteração porventura ocorrida no Plano de Carreiras do DNIT, por ocasião do aproveitamento dos candidatos, significará, por parte destes, a integral e irrestrita adesão ao citado Plano.

15.15. Os admitidos estarão em Estágio Probatório por 3 (três) anos, a contar da data de posse no DNIT.

15.16. Os candidatos empossados poderão executar outras tarefas inerentes ao conteúdo ocupacional do cargo/área de atuação, ou relativas à formação/experiência específica, conforme normativos internos.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. A homologação do Concurso é da competência do DNIT.

16.2. Os candidatos poderão obter informações dos resultados das provas do Concurso Público por meio da Internet, nos sites www.fjpf.org.br e www.dnit.gov.br

16.3. O concurso terá validade de 6 (seis) meses, contado da data da homologação de seus resultados, prorrogável por até 6 (seis) meses, a critério da Diretoria do DNIT.

16.4. A legislação que entrar em vigor após a data da publicação deste Edital não será objeto de consideração nas provas objetivas.

16.5. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativas às notas e resultados de candidatos, valendo para tal fim, os resultados dos aprovados e classificados publicados no Diário Oficial.

16.6. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo, a primeira, a classificação de todos os candidatos aprovados e classificados, inclusive a dos portadores de necessidades especiais que obtiveram classificação dentro das especificações determinadas nos itens 10.2 ou 11.2, e, a segunda, somente a classificação dos portadores de necessidades especiais aprovados.

16.7. A aprovação do candidato no Concurso Público assegurará apenas a expectativa de direito à posse, ficando este ato condicionado à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência do DNIT, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Concurso Público, devendo o candidato:

a) antes da homologação: encaminhar à FJPF qualquer alteração cadastral, por meio de SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR) para a FJPF- Concurso Público - DNIT - Caixa Postal 99.723 - Cep: 24020-976 - Niterói-RJ;

b) após a homologação: comparecer ao setor responsável por provimento no órgão de pessoal do DNIT.

16.8. Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela FJPF, de comum acordo com o DNIT.

16.9. A nomeação dos candidatos ficará condicionada à aprovação em todas as etapas e avaliações do processo seletivo público (provas de conhecimento; comprovação de requisitos estabelecidos no Edital e comprovação de capacidade física e mental) e a não possuir vínculo empregatício com órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, salvo acumulações de cargos previstas em Lei.

16.10. A FJPF e o DNIT reservam-se o direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do presente certame ou posterior ao mesmo, em razão de atos não previstos ou imprevisíveis.

16.11. Caso o candidato queira utilizar-se de qualquer direito concedido por legislação pertinente, deverá fazer a solicitação somente nos primeiros 03 (três) dias úteis da inscrição. 16.11.1. Este período não será prorrogado em hipótese alguma, não cabendo, portanto, acolhimento de recurso posterior.

Brasília - DF, 28 de dezembro de 2005.

Diretor-Geral do DNIT

ANEXO I - QUADRO DE VAGAS

CARGO: ANALISTA ADMINISTRATIVO

CÓD

ÁREA DE ATUAÇÃO

REQUISITOS

LOCAL - N.º DE VAGAS

S01

Administração

Formação Superior na Área de Atuação com registro no conselho de classe correspondente a sua formação

Brasília (Sede) - 16
Alagoas - 01
Amazonas/Roraima - 05
Bahia - 03
Ceará - 03
Espírito Santo - 01
Goiás/Distrito Federal -05
Maranhão - 05
Mato Grosso - 03
Mato Grosso do Sul - 05
Minas Gerais - 05
Pará/Amapá - 05
Paraíba - 01
Paraná - 03
Pernambuco - 03
Piauí - 01
Rio Grande do Norte - 01
Rio Grande do Sul - 05
Rondônia/Acre - 03
Santa Catarina - 03
São Paulo - 03
Sergipe - 01
Tocantins - 01

S02

Contabilidade

Formação Superior na Área de Atuação com registro no conselho de classe correspondente a sua formação

Brasília (Sede) - 10
Alagoas - 01
Amazonas/Roraima - 01
Bahia - 01
Ceará- 01
Espírito Santo - 01
Goiás/Distrito Federal - 01
Maranhão - 01
Mato Grosso - 01
Mato Grosso do Sul - 01
Minas Gerais - 01
Pará/Amapá - 01
Paraíba - 01
Paraná- 01
Pernambuco - 01
Piauí - 01
Rio Grande do Norte - 01
Rio Grande do Sul - 01
Rondônia/Acre - 01
Santa Catarina - 01
São Paulo - 01
Sergipe - 01
Tocantins - 01

S03

Análise de Sistemas

Formação Superior, em curso reconhecido pelo MEC, na Área de Informática ou de Administração de empresas ou qualquer formação superior com curso de especialização de, no mínimo, 360h na área de Informática, reconhecido pelo MEC

Brasília (Sede)- 04

S04

Rede de Computadores

Formação Superior, em curso reconhecido pelo MEC, na área de Ciências Exatas ou Administração ou curso superior seqüencial de formação específica na área de Rede de Computadores ou qualquer formação superior com curso de especialização de, no mínimo, 360h na área de Rede de Computadores, reconhecido pelo MEC

Brasília (Sede)- 02

S05

Comunicação Social

Formação Superior na Área de Atuação com registro no conselho de classe correspondente a sua formação

Brasília (Sede) - 02

S06

Sem Especialidade

Formação Superior em qualquer área com registro no conselho de classe correspondente a sua formação

Brasília (Sede) - 08

CARGO: ANALISTA EM INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES

T11

Economia

Formação Superior na Área de Atuação com registro no conselho de classe correspondente a sua formação

Brasília (Sede) - 05

T12

Geografia

Formação Superior na Área de Atuação com registro no conselho de classe correspondente a sua formação

Brasília (Sede) - 01

T13

Oceanografia

Formação Superior na Área de Atuação com registro no conselho de classe correspondente a sua formação

Brasília (Sede) - 01

T14

Engenharia Agronômica

Formação Superior na Área de Atuação com registro no conselho de classe correspondente a sua formação

Brasília (Sede) - 01

T15

Engenharia Elétrica

Formação Superior na Área de Atuação com registro no conselho de classe correspondente a sua formação

Brasília (Sede) - 02

T16

Engenharia Florestal

Formação Superior na Área de Atuação com registro no conselho de classe correspondente a sua formação

Brasília (Sede) - 01

T17

Engenharia Mecânica

Formação Superior na Área de Atuação com registro no conselho de classe correspondente a sua formação

Brasília (Sede) - 02

T18

Engenharia Civil

Formação Superior na Área de Atuação com registro no conselho de classe correspondente a sua formação

Brasília (Sede) - 66
Alagoas - 01
Amazonas/Roraima - 10
Bahia - 08
Ceará - 02
Espírito Santo - 02
Goiás/Distrito Federal - 06
Maranhão - 06
Mato Grosso - 06
Mato Grosso do Sul - 08
Minas Gerais - 14
Pará/Amapá - 08
Paraíba - 01
Paraná - 04
Pernambuco - 02
Piauí - 04
Rio de Janeiro - 02
Rio Grande do Norte - 04
Rio Grande do Sul - 10
Rondônia/Acre- 04
Santa Catarina - 04
São Paulo - 06
Sergipe - 01
Tocantins - 08

CARGO: TÉCNICO DE SUPORTE EM INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES

M31

Técnico Transportes

Nível Médio Completo

Brasília (Sede) - 27
Alagoas - 02
Amazonas/Roraima - 05
Bahia - 05
Ceará - 02
Espírito Santo - 16
Goiás/Distrito Federal - 05
Maranhão - 08
Mato Grosso - 07
Mato Grosso do Sul - 03
Minas Gerais - 47
Pará / Amapá - 01
Paraíba - 05
Paraná - 10
Pernambuco - 07
Piauí - 02
Rio Grande do Norte - 04
Rio Grande do Sul - 12
Rondônia/Acre- 05
Santa Catarina - 11
São Paulo - 11
Sergipe - 02
Tocantins - 03

CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

M32

Técnico Administrativo

Nível Médio Completo

Brasília (Sede) - 98

M33

Técnico de Enfermagem

Nível Médio Completo e Curso Técnico de Enfermagem completo.

Brasília (Sede) - 02

OBS: O Candidato aprovado e classificado por cargo/área de atuação e local de vaga poderá, de acordo com a conveniência do DNIT, ser lotado em qualquer das cidades em que haja vagas disponíveis no Estado de sua opção, conforme especificado no item 15.1 e 15.2 do Edital.

ANEXO II - UNIDADES REGIONAIS E UNIDADES DE INFRA-ESTRUTURA HIDROVIÁRIA

ALAGOAS (20ª UNIT) - Maceió, Santana de Ipanema;

AMAZONAS / RORAIMA (1ª UNIT e AHIMOC) - Manaus/AM, Humaitá/AM, Careiro/AM, Boa Vista/RR;

BAHIA (5 ª UNIT) - Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Jequié, Cruz das Almas, Euclides da Cunha, Itabuna, Eunápolis, Senhor do Bonfim;

CEARÁ (3ª UNIT) - Fortaleza, Sobral, Icó, Boa Viagem, Russas;

ESPIRITO SANTO (17ª UNIT) - Vitória, Safra, Santa Izabel, Linhares;

GOIÁS / DISTRITO FEDERAL (12ª UNIT e AHITAR) - Goiânia/GO, Anápolis/GO, Morrinhos/GO, Jataí/GO, Brasília/DF, Catalão/GO, Rio Verde/GO, Uruaçu/GO;

MARANHÃO (15ª UNIT e AHINOR) - São Luis, Barão do Grajaú, Caxias, Pedrinhas, Imperatriz;

MATO GROSSO (11ª UNIT) - Cuiabá, Cáceres, Rondonópolis, Barra do Garças, Sorriso;

MATO GROSSO DO SUL (19ª UNIT e AHIPAR) - Campo Grande, Coxim, Rio Brilhante, Corumbá;

MINAS GERAIS (6ª UNIT e AHSFRA) - Belo Horizonte, Montes Claros, Governador Valadares, Juiz de Fora, Contagem, Pouso Alegre, Oliveira, Uberlândia, Sete Lagoas, Paracatu, Leopoldina, Caratinga, Teófilo Otoni, Rio Casca, Araxá, Prata, Bom Despacho, Pirapora;

PARÁ / AMAPÁ (2ª UNIT e AHIMOR) - Belém/PA, São Miguel do Guamá/PA, Capanema/PA, Marabá/PA, Altamira/PA, Itaituba/PA;

PARAÍBA (13ª UNIT) - João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Patos;

PARANÁ (9ª UNIT) - Curitiba, Colombo, Campo Mourão, Laranjeiras do Sul, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, São José dos Pinhais, Londrina;

PERNAMBUCO (4ª UNIT) - Recife, Petrolina, Arcoverde, Floresta, Salgueiro, Caruaru;

PIAUÍ (18ª UNIT) - Teresina, Piripiri, Picos;

RIO GRANDE DO NORTE (14ª UNIT) - Natal, Mossoró, Currais Novos, Macaíba;

RIO GRANDE DO SUL (10ª UNIT e ASHUL) - Porto Alegre, São Leopoldo, Cruz Alta, Osório, Pelotas, Santana do Livramento, Santa Maria, Uruguaiana, Vacaria;

RONDÔNIA / ACRE (22ª UNIT) - Porto Velho/RO, Ji-Paraná/RO, Rio Branco/AC;

SANTA CATARINA (16ª UNIT) - Florianópolis, Tubarão, Joinville, Lages, Joaçaba, Mafra, Rio do Sul, Chapecó;

SERGIPE (21ª UNIT) - Aracajú, Nossa Senhora do Socorro;

SÃO PAULO (8ª UNIT e AHRANA) - São Paulo, Cachoeira Paulista, Registro, São José do Rio Preto;

TOCANTINS (23ª UNIT) - Palmas, Gurupí, Paraíso, Araguaína.

ANEXO III - REMUNERAÇÃO DOS CARGOS

Cargos

Vencimento básico

GDAIT (*)

Vantagem Pecuniária (**)

TOTAL

Analista em Infra-Estrutura de Transportes

R$ 2.491,70

R$ 747,51

R$ 59,87

R$ 3.299,08

Analista Administrativo

R$ 2.491,70

-

R$ 59,87

R$ 2.551,57

Técnico de Suporte em Infra-Estrutura de Transportes

R$ 1.279,49

R$ 383,85

R$ 59,87

R$ 1.723,21

Técnico Administrativo

R$ 1.279,49

-

R$ 59,87

R$ 1.339,36

OBSERVAÇÃO: Ingresso no Padrão I da Classe A, dos Níveis Superior e Médio.

(*) Gratificação de Desempenho de Atividade de Infra-Estrutura de Transportes - GDAIT
Valor inicial correspondente a 30% do vencimento base, sujeito a variação para mais ou menos, de acordo com as avaliações de desempenho posteriores.

(**) Vantagem pecuniária individual criada pela Lei nº 10.698, de 02/07/2003.
Os benefícios são os previstos em Lei para os servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

ANEXO IV - QUADRO DE PROVAS OBJETIVAS

CARGO: ANALISTA DE INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTE (TODAS AS ÁREAS DE ATUAÇÃO)

Conteúdo

Matéria

Número de Questões

Dia/Turno de Prova

Conhecimento Específico

Matéria específica do cargo/área de atuação

15

Sábado / Tarde

Legislação Geral

10

Legislação do DNIT

10

Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa

10

Noções de Informática

05

TOTAL

50

CARGO: ANALISTA ADMINISTRATIVO
ÁREA DE ATUAÇÃO: ADMINISTRAÇÃO; CONTABILIDADE; E COMUNICAÇÃO SOCIAL

Conteúdo

Matéria

Número de Questões

Dia/Turno de Prova

Conhecimento Específico

Matéria específica do cargo/área de atuação

15

Domingo / Manhã

Legislação Geral

10

Legislação do DNIT

10

Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa

10

Noções de Informática

05

TOTAL

50

CARGO: ANALISTA ADMINISTRATIVO
ÁREA DE ATUAÇÃO: SEM ESPECIALIDADE

Conteúdo

Matéria

Número de Questões

Dia/Turno de Prova

Conhecimento Específico

Matéria específica

15

Domingo / Tarde

Legislação Geral

10

Legislação do DNIT

10

Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa

10

Noções de Informática

05

TOTAL

50

CARGO: ANALISTA ADMINISTRATIVO

ÁREA DE ATUAÇÃO: ANALISTA DE SISTEMAS E REDE DE COMPUTADORES

Conteúdo

Matéria

Número de

Questões

Dia/Turno de Prova

Conhecimento Específico

Matéria específica

20

Domingo/

Manhã

Legislação Geral

10

Legislação do DNIT

10

Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa

10

TOTAL

50

CARGO: TÉCNICO DE INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTE

Conteúdo

Matéria

Número de Questões

Dia/Turno de Prova

Conhecimento Específico

Legislação Geral

20

Domingo / Tarde

Legislação do DNIT

10

Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa

10

Noções de Informática

05

Raciocínio Lógico

05

TOTAL

50

CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO
ÁREA DE ATUAÇÃO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Conteúdo

Matéria

Número de Questões

Dia/Turno de Prova

Conhecimento Específico

Legislação Geral

20

Domingo / Manhã

Legislação do DNIT

10

Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa

10

Noções de Informática

05

Raciocínio Lógico (somente para área de atuação: Técnico Administrativo)
Programas de prevenção de doenças (somente para área de atuação: Técnico de Enfermagem)

05

TOTAL

50

ANEXO V - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA REDAÇÃO E PROVA DISCURSIVA

Critérios

ELEMENTOS DE AVALIAÇÃO DA REDAÇÃO

Pontos

1) Aspectos formais

Linguagem (grau de formalidade; adequação à situação comunicativa); Pontuação; Ortografia (acentuação gráfica, hífen, emprego de letras, divisão silábica); Concordância; Regência; Flexão verbal e nominal.

6

2) Aspectos textuais

Estruturação dos parágrafos (unidade lógica e coerência das idéias entre as partes do texto); Adequação ao tema proposto e ao gênero (descrição, narração, dissertação/argumentação).

6

3) Aspectos discursivos

Coesão textual; Coerência interna e externa; Concisão e clareza das idéias (redundância e circularidade); Aprofundamento dos argumentos utilizados; Adequação semântico-pragmática.

8

Critérios

ELEMENTOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA

Pontos Por Questão

1) Aspectos textuais

Estruturação dos parágrafos (unidade lógica e coerência das idéias entre as partes do texto); Adequação e conhecimento em relação ao assunto da questão.

10

2) Aspectos discursivos

Coesão textual; Coerência interna e externa; Concisão e clareza das idéias (redundância e circularidade); Aprofundamento dos argumentos utilizados; Adequação semântico-pragmática.

10

ANEXO VI - AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

CATEGORIA

TÍTULO / EXPERIÊNCIA

VALOR UNITÁRIO

Titulação

Doutorado

05

Mestrado

03

Especialização (360h)

02

Pontuação Máxima da Titulação

05 pontos

Experiência

Mais de 05 anos de trabalho na área específica da vaga

05

De 03 anos a 05 anos de experiência profissional na área específica da vaga

03

De 06 meses a 03 anos de trabalho na área específica da vaga

02

Mínimo de 06 meses de estágio ou bolsa de iniciação científica ou bolsa de aperfeiçoamento científico

01

Pontuação Máxima da Experiência

05 pontos

Pontuação Máxima da Titulação + Experiência

10 pontos

ANEXO VII - DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATIVIDADES POR CARGO

CARGO: ANALISTA EM INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES

Atribuições voltadas às atividades de planejamento, gerenciamento, pesquisas e estudos, elaboração dr projetos, acompanhamento de obras e fiscalização de contratos e convênios, operação e engenharia de tráfego, com vistas na construção, restauração, manutenção e operação da infra-estrutura de transportes federal, rodoviária, ferroviária, portuária e hidroviária.

CARGO: ANALISTA ADMINISTRATIVO

Atribuições voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas de nível superior relativas ao exercício das atribuições do DNIT, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

CARGO: TÉCNICO DE SUPORTE EM INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES

Atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de planejamento, gerenciamento, pesquisas e estudos, elaboração de projetos, acompanhamento de obras e fiscalização de contratos e convênios, operação e engenharia de tráfego, com vistas na construção, restauração, manutenção e operação da infra-estrutura de transportes federal, rodoviária, portuária e hidroviária.

CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Atribuições voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas de nível intermediário relativas ao exercício das atribuições do DNIT, fazendo uso de todos os equipamento e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

ANEXO VIII - CRONOGRAMA PREVISTO

ATIVIDADES

DATAS PREVISTAS

Período das inscrições nos Correios

17/01/2006 a 10/02/2006

Período das inscrições pela Internet

17/01/2006 a 16/02/206

Período para obter informações sobre os locais das provas caso, por eventuais motivos, o candidato não receba sua Carta de Convocação.

06 a 10/03/2006

Aplicação das Provas Objetivas, Redação e Prova Discursiva

11 e 12/03/2006

Divulgação dos gabaritos das Provas Objetivas

14/03/2006

Prazo para encaminhamento dos recursos das Provas Objetivas

15 e 16/03/2006

Divulgação do resultado dos recursos e das notas da Prova Objetiva

31/03/2006

Divulgação das notas de Redação e das Provas Discursivas

06/04/2006

Prazo para pedido de vista da Redação ou da Prova Discursiva

07/04/2006

Disponibilização das Redações ou das Provas Discursivas com vista solicitada

12/04/2006

Prazo para encaminhamento dos pedidos de revisão das Redações ou das Provas Discursivas (somente através do site www.fjpf.org.br ou www.dnit.gov.br )

13/04/2006

Divulgação dos resultados da revisão das Redações, das Provas Discursivas e divulgação da relação de candidatos convocados para entrega dos Títulos

28/04/2006

Prazo para entrega dos Títulos

02 e 03/05/2006

Divulgação das notas dos Títulos

18/05/2006

Prazo para pedido de revisão das notas dos Títulos (somente através do site www.fjpf.org.br ou www.dnit.gov.br )

19/05/2006

Divulgação do resultado da revisão das notas dos Títulos e Resultado Final

26/05/2006

ANEXO IX - AGÊNCIAS CREDENCIADAS DOS CORREIOS

LOCALIDADE

AGÊNCIA

ENDEREÇO

BAIRRO

MACEIÓ

CENTRAL

RUA DO SOL, 57

CENTRO

MACAPÁ

CENTRAL

Av. Coriolano Jucá, 125

Centro

SANTANA

SANTANA

Av. Castro Alves, 1314

Centro

MANAUS

CENTRAL

RUA MARCILIO DIAS, 180

Centro

BOA VISTA/RR

BOA VISTA

PRAÇA DO CENTRO CÍVICO, 176

Centro

SALVADOR

CENTRAL SDR

PÇA DA INGLATERRA S/N

COMÉRCIO

BRASÍLIA

CENTRAL

SBN-Qd.01-Conj.03-Bl.A-Térreo

Centro

BRASÍLIA

RODOVIÁRIA

Est.Rodoviária P.Piloto Lj.17/19

Mezanino

BRASÍLIA

W3 NORTE

W3 Norte 508-Bl. D-Térreo

BRASÍLIA

W3 SUL

W3 Sul 508-Bl.C-Ljs.01/07

BRASÍLIA

CEILANDIA CENTRO

CNN 01 Bl. F Térreo

BRASÍLIA

TAQUATINGA

C-01 Lotes 9/10 Lj. 2/3

BRASÍLIA

SOBRADINHO

Quadra 08-Bl.14-Ljs.1 e 2

BRASÍLIA

GAMA

Pça.01-Lote Único-

Setor Leste

BRASÍLIA

PLANALTINA

SHD-WL 02-Conj.D

Setor de Hotéis

FORTALEZA

CENTRAL

R.Senador Alencar, 38

Centro

FORTALEZA

ALDEOTA

R.Maria Tomasia, 683

Aldeota

VITÓRIA

CENTRAL

Av.Jeronimo Monteiro, 310

Centro

GOIÂNIA

CENTRAL

Pça. Pedro Ludovico Teixeira, 11

Setor Central

PALMAS/TO

PALMAS

104 Norte Avenida JK nº 101

Plano Diretor Sul

PORTO VELHO/RO

CENTRAL

Avenida Pres. Dutra, 2701

Centro

RIO BRANCO/AC

RIO BRANCO

Av.: Epaminondas Jácome, 2358

Centro

SÃO LUIZ

CENTRAL

Praça João Lisboa,292

Centro

B.HORIZONTE

PRES.KUBITSCHEK

AVENIDA AFONSO PENA 1270

CENTRO

JUIZ DE FORA/MG

JUIZ DE FORA

RUA MARECHAL DEODORO, 470

CENTRO

PIRAPORA/MG

PIRAPORA

PÇA PRES.TANCREDO NEVES 06

CENTRO

UBERLÂNDIA/MG

UBERLÂNDIA

AV GETULIO VARGAS, 299

CENTRO

CAMPO GRANDE

CENTRAL

Av. Calogeras, 2309

Centro

CORUMBA/MS

CORUMBÁ

Rua Delamare, 708

Centro

CUIABÁ

CENTRAL

Praça da República, 101

Centro

BELÉM

CENTRAL

Av. Presidente Vargas, 498

Comércio

JOÃO PESSOA

CENTRAL

Pça Pedro Américo, 70

Centro

JOÃO PESSOA

CAMPINA GRANDE

Pça da Bandeira, 71

Centro

RECIFE

CENTRAL

Av. Guararapes, 250

Santo Antonio

PETROLINA/PE

PETROLINA

Praça Dom Malan, 63

Centro

TERESINA

CENTRAL

AV.ANTONINO FREIRE, 1407

CENTRO

CURITIBA

CENTRAL

R QUINZE DE NOVEMBRO 700

CENTRO

PONTA GROSSA

PONTA GROSSA

RUA AUGUSTO RIBAS 802

CENTRO

LONDRINA/PR

LONDRINA

R.MAESTRO EGIDIO C.AMARAL 246

CENTRO

RIO DE JANEIRO

CENTRAL

R.Primeiro de Março, 64

Centro

RIO DE JANEIRO

LARGO DO MACHADO 

Largo do Machado, 35

Catete

RIO DE JANEIRO

BONSUCESSO

R.Dona Isabel, 158

Bonsucesso

NATAL

CENTRAL

Av. Engº Hildebrando de Góes, 221

Ribeira

PORTO ALEGRE

CENTRAL

R.Siqueira Campos, 1100

Centro

FLORIANOPOLIS

CENTRAL

Praça XV de novembro, 242

Centro

ARACAJÚ

CENTRAL

R.Laranjeiras, 229 49001-970

Centro

S.PAULO

BAURU

PRAÇA D. PEDRO II, 4-55

Centro

S.PAULO

S.J. DO RIO PRETO

RUA PRUDENTE DE MORAES 3057

Centro

S.PAULO

CENTRAL

RUA LÍBERO BADARO, 595/605

Centro

S.PAULO

SANTANA

RUA FERNANDO SANDRESCHI, 95/103

Santana

OBS.: A critério da FJPF, outras agências poderão ser implantadas no período previsto para as inscrições.

ANEXO X - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS

Os Programas e Sugestões Bibliográficas serão disponibilizados no Manual do Candidato e nos sites www.fjpf.org.br e www.dnit.gov.br

==> CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (clique aqui)

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