Diretoria de Ensino - Região de São José dos Campos - SP

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

COMUNICADO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVA E TÍTULOS - 002/2012

Notícia:   D.E. São José dos Campos - SP abre vagas para Quadro de Apoio Escolar

A Dirigente Regional de Ensino, com fundamento no inciso X do artigo 115 da Constituição do Estado e no inciso II do artigo 1° da Lei Complementar 1.093, de 16-07-2009, regulamentada pelo Decreto 54.682, de 13-08-2009 e, na Resolução SE 67, de 01-10-2009, e de acordo com a Autorização Governamental publicada no Diário Oficial de 21-01-2012, torna pública a abertura do Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos, em caráter excepcional, para contratação de servidores para exercerem em caráter temporário e em jornada completa de trabalho, a função de Agente de Serviços Escolares, do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação.

A contratação será pelo prazo máximo de até 12 meses, improrrogável, podendo o contratado ser dispensado antes do prazo final. O Processo Seletivo Simplificado conta com vagas a serem definidas na vacância dos contratos atuais, ficando reservadas 5% do total de vagas, para candidatos portadores de deficiência, nos termos da Lei Complementar 683, de 18-09-1992, alterada pela Lei Complementar 932, de 8 de novembro de 2002.

Os servidores serão contratados nos termos da Lei Complementar 1.093, de 16-07-2009, regulamentada pelo Decreto 54.682, de 13-08-2009 e, de acordo com a Lei Complementar 1.010, de 01-06-2007, estarão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS e serão contribuintes do INSS.

I - Dos Vencimentos e da Jornada de Trabalho

1. Os vencimentos da classe de Agente de Serviços Escolares correspondem ao valor de R$ 720,00

2. A jornada de trabalho caracteriza-se pela prestação de 40 horas semanais.

II - Das Atribuições Básicas da Função a Ser Exercida de acordo com o artigo 5° da Lei Complementar 888, de 28-12- 2000, ao Agente de Serviços Escolares cabe realizar tarefas relacionadas à limpeza, manutenção e conservação da escola, assim como ao controle e preparo da merenda escolar.

III - Das Condições para Exercer a Função

1. Ser Brasileiro, nato ou naturalizado;

2. Ter concluído o Ensino Fundamental;

3. Ter, na data da contratação, idade mínima de 18 anos completos;

4. Estar quite com a Justiça Eleitoral;

5. Quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar;

IV - Da Inscrição

1. A Ficha de Inscrição e o Anexo I (Tempo de Serviço exercido na função de Agente de Serviços Escolares) serão disponibilizados no site www.desjcampos.com.br, para preenchimento pelo candidato.

2. A ficha de inscrição estará disponível a partir das 10 horas do dia 16 de abril até as 12 horas do dia 20 de abril, estando o candidato isento do pagamento de qualquer taxa.

2.1. O candidato deverá entregar junto com a Ficha de Inscrição: cópia do RG/CPF e comprovante de escolaridade (certificado do Ensino Fundamental).

2.2. A ficha de inscrição deverá ser entregue nos seguintes locais:

- EE Olimpio Catão, situada à Praça Afonso Pena, s/n - Centro

- EE Sant' Ana do Paraíba, situada à Rua Guarani, 130 - Santana

-EE Ana Cândida de B. Molina, situada à Rua Saigiro Nakamura, 300, Vila Industrial

-EE Francisco Lopes de Azevedo, situada à Rua Antares, 330, Jardim Satélite nos dias 16,17,18,19 e 20 de abril, das 9 às 12 horas e das 13 às16 horas.

3. O candidato, no momento da entrega da Ficha de Inscrição, deverá informar e entregar para fins de análise de títulos, se for o caso, os seguintes títulos/documentos:

2.1. Certificado e/ou Histórico Escolar do Ensino Médio;

2.2. Tempo de Serviço exercido na função de Agente de Serviços Escolares;

2.3. Encargos de Família - para critério de desempate.

V - Da Participação de Candidato Portador de Deficiência

1. Ao candidato que se julgar amparado pelo disposto na Lei Complementar 683, de 18-09-1992, com redação dada pela Lei Complementar 932, de 8 de novembro de 2002, e pelas prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII do Artigo 37 da Constituição Federal, É Assegurado o Direito de Inscrição no Processo Seletivo Simplificado, Desde Que a Deficiência de Que É Portador seja compatível com as atribuições da função de Agente de Serviços Escolares.

2. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4° do Decreto Federal 3.298/99 e suas alterações.

3. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverá encaminhar laudo médico (original ou fotocópia autenticada), expedido no prazo máximo de 6 meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG) e número do CPF.

4. Nos termos do artigo 3° da Lei Complementar 683/1992, no prazo de 5 dias contados da publicação da lista de classificação, os candidatos com deficiência aprovados na prova objetiva deste processo seletivo simplificado deverão submeter-se à Perícia Médica para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições da função.

5. De acordo com o Inciso II, do artigo do 4° da LC 1093/2009, o candidato não poderá ser portador de deficiência incompatível com o exercício da atividade a ser desempenhada.

VI - Da Prova e Sua Avaliação

1. A prova será elaborada e avaliada pela Diretoria de Ensino - Região de São José dos Campos,

2. A Prova Objetiva, de caráter classificatório será composta de 40 questões de múltipla escolha e versará sobre Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Gerais e Atualidades.

3. A prova será avaliada na escala de 0 a 100 pontos, valendo 2,5 pontos cada questão.

4. A prova objetiva será aplicada no dia 20-05-2012 às 14 horas, com duração de 03 horas e será realizada na EE Estevam Ferri, situada à Rua Cantídio Miragaia, 100 - Monte Castelo - São José dos Campos /SP.

5. NÃO HAVERÁ edital DE CONVOCAÇÃO PARA A PROVA.

6. O candidato deverá chegar com uma hora de antecedência (13 horas). Os portões serão fechados as 13h50 IMPRETERIVELMENTE.

7. O gabarito e o resultado da prova serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site da Diretoria de Ensino - Região de São José dos Campos (www.desjcampos.com.br)

VII - Dos Títulos e Sua Avaliação

1. A análise e avaliação dos títulos serão executadas pela Diretoria de Ensino.

2. Serão considerados títulos, com os valores a seguir especificados:

2 1 Certificado de Conclusão do Ensino Médio - 5,0 pontos;

2.2 Certidão Pública de Experiência profissional em atividade relacionada ao inciso II deste Edital, comprovada por meio de papel timbrado, emitido pelo Setor de Pessoal ou Órgão de Recursos Humanos legalmente habilitados de Instituição Pública - 1,0 ponto por ano - Máximo de 5,0 pontos. (Anexo I)

2.3 os certificados e certidões deverão ser entregues no ato da inscrição, não será permitido juntar documentos posteriormente.

VIII - Da Classificação

1. A classificação final será apurada com base nos pontos obtidos na Prova Objetiva somados aos títulos.

2. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candidato:

2.1. Com idade igual ou superior a 60 anos, dar-se-á preferência ao de maior idade, nos termos da Lei Federal 10.741, de 01-10-2003 - Estatuto do Idoso.

2.2. Em relação à atividade a ser desempenhada:

2.2.1. Ensino Médio completo;

2.2.2. Maior tempo de experiência;

2.2.3. Maiores encargos de família;

2.2.4. Mais idoso entre os candidatos com idade inferior a 60 anos.

3. Os candidatos serão classificados, em ordem decrescente da nota final, em duas listas, sendo uma geral com a relação de todos os candidatos aprovados, inclusive os portadores de deficiência e uma especial com a relação apenas dos portadores de deficiência .

4. As listas de Classificação Final Geral e Especial serão publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.), pelo Dirigente Regional de Ensino. O candidato cuja deficiência não for configurada pelo Órgão Competente, constará apenas da lista de Classificação Final Geral.

3. Os candidatos habilitados serão classificados, em ordem decrescente da nota final, em duas listas, sendo uma geral com a relação de todos os candidatos aprovados, inclusive os portadores de deficiência e uma especial com a relação apenas dos portadores de deficiência.

4. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.), pelo Dirigente Regional de Ensino, as listas de Classificação Final Geral e Especial.

5. O candidato cuja deficiência não for configurada pelo Órgão Competente, constará apenas da lista de Classificação Final Geral.

IX - Dos Recursos

1. O candidato poderá interpor recurso:

1.1. Contra o gabarito da prova, no prazo de 2 dias, contados de sua publicação,

1.2. Contra a avaliação dos títulos:

1.2.1. Para recorrer, o candidato deverá entregar requerimento dirigido ao Dirigente Regional de Ensino, devidamente fundamentado, no prazo de 3 dias contados da publicação que provocou o recurso.

X - Das Disposições Gerais

1. O candidato não receberá nenhuma convocação, via correio, por ocasião da prova, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar, pelo Diário Oficial do Estado, as publicações de todos os Editais e Comunicados, que também serão amplamente divulgados pela Diretoria de Ensino.

2. Os candidatos aprovados e classificados serão aproveitados em vagas existentes ou que vierem a surgir durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, sendo convocados por publicação em Diário Oficial do Estado, pelo Dirigente Regional de Ensino, e pelo site www.desjcampos.com.br, para anuência à contratação, respeitada sempre a ordem de classificação, para comprovação das condições estabelecidas no artigo 4° da Lei Complementar 1.093, de 16-07-2009, além das previstas em edital.

3. O número de vagas e a relação de vagas, os dias, horário e local da realização da sessão para anuência à contratação serão publicadas no Diário Oficial do Estado, com antecedência de, no mínimo, 5 dias da data da escolha de vagas.

4. O candidato admitido deverá submeter-se à avaliação médica (laudo para exercício), observada a legislação vigente.

5. Este Edital atende às condições estabelecidas pela Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH, da Secretaria de Gestão Pública, conforme disposto no inciso II do artigo 2° da Lei Complementar 1.093/2009, artigo 5° do Decreto 54.682/2009 e Instrução Normativa - UCRH 2/2009.

XI - Conteúdos da Prova

1- Língua Portuguesa

Aspectos Gramaticais:

Ortografia Oficial,

Divisão silábica,

Pontuação,

Concordância nominal e verbal,

Substantivos - Flexão de gênero, número e grau

Adjetivos - Flexão de gênero, número e grau

Texto:

Compreensão e interpretação.

2- Matemática

Operações fundamentais: Adição, Subtração, Multiplicação e Divisão.

Números racionais absolutos,

Sistema métrico decimal.

3- Conhecimentos Gerais

História e Geografia do Brasil,

- Atualidades.

XII - LOCAL DE ENTREGA DA FICHA DE INSCRIÇÃO

EE Olimpio Catão, situada à Praça Afonso Pena, s/n - CEP. 12210-090 - Centro

EE Sant' Ana do Paraíba, situada à Rua Guarani, 130 - Santana

EE Ana Cândida de B. Molina, situada à Rua Saigiro Nakamura, 300, Vila Industrial

EE Francisco Lopes de Azevedo, situada à Rua Antares, 330, Jardim Satélite

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