DECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

EDITAL Nº 03/2006

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA, Organização do Comando da Aeronáutica, prevista no Decreto no 5.196, de 26 de agosto de 2004, no uso de sua competência que foi outorgada pela Portaria nº 1 .078/GC1, de 14 de novembro de 2006, do Exmo. Sr. Comandante da Aeronáutica, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no 220, de 17 de novembro de 2006, torna pública a abertura das inscrições para realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos DACTA 1303 - Controlador de Tráfego Aéreo, observadas as disposições na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dos demais diplomas legais vigentes, para provimento de cargos vagos, relacionados no Anexo I, e de acordo com o previsto na Portaria no 340, de 13 de novembro de 2006, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), publicada no DOU no 218, de 14 de novembro de 2006, o qual será regido pelo presente Edital que estabelece normas relativas à sua realização mediante ajuste com a FUNDAÇÃO CESGRANRIO.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela FUNDAÇÃO CESGRANRIO.

1.2 - O Concurso Público destina-se ao preenchimento dos cargos vagos do Grupo DACTA 1303 - Controlador de Tráfego Aéreo, existentes na data de aprovação deste Edital, os que vierem a vagar ou novos que forem criados dentro de seu prazo de validade, de acordo com o artigo 12 da Lei no 8.112, de 1990 e do Decreto no 4.175, de 27 março de 2002.

1.3 - As localidades com as vagas oferecidas encontram-se especificadas no Anexo I.

1.4 - Os requisitos /descrição sumária e os salários iniciais encontram-se descritos no Anexo II.

1.5 - As provas objetivas serão realizados nas cidades de Aracajú (SE), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Foz do Iguaçu (PR), Maceió (AL), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Porto Seguro (BA), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

1.6 - Os candidatos realizarão os exames de aptidão psicológica e médico nas Juntas Especiais de Saúde (JES), das seguintes cidades:

a) Brasília (DF):

- candidatos que optarem por realizar as provas objetivas em Cuiabá (MT) e Brasília (DF);

b) Campo Grande (MS):

- candidatos que optarem por realizar as provas objetivas em Campo Grande (MS);

c) Canoas (RS):

- candidatos que optarem por realizar as provas objetivas em Porto Alegre (RS);

d) Curitiba (PR):

- candidatos que optarem por realizar as provas objetivas em Curitiba (PR), Florianópolis (SC) e Foz do Iguaçu (PR);

e) Manaus (AM):

- candidatos que optarem por realizar as provas objetivas em Boa Vista (RR), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC);

f) Recife (PE):

- candidatos que optarem por realizar as provas objetivas em Maceió (AL) e Recife (PE);

g) Rio de Janeiro (RJ):

- candidatos que optarem por realizar as provas objetivas no Rio de Janeiro (RJ);

h) São Paulo (SP):

- candidatos que optarem por realizar as provas objetivas em São Paulo;

i) Salvador (BA):

- candidatos que optarem por realizar as provas objetivas em Aracajú (SE), Porto Seguro (BA) e Salvador (BA);

1.7 - O DECEA será o responsável pela realização do curso de formação, dentro das suas necessidades e conveniências.

1.8 - A inscrição do candidato no presente Concurso Público implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

2 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO E A REALIZAÇÃO DAS PROVAS

2.1 - Não serão reservadas vagas às pessoas portadoras de deficiência, em conformidade com o inciso II do art 38 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e considerando o que preceitua o item 3.2 deste Edital.

2.2 - A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia das provas deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de provas da candidata. A amamentação se dará nos momentos que se fizer necessária, não tendo a candidata nesta ocasião o auxílio do acompanhante, além de não ser dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de provas perdido com a amamentação. A ausência de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar as provas.

3 - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3 - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1 - O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este Edital será investido no cargo, se atendidas as
seguintes exigências:

a) ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital;

b) ter nacionalidade brasileira; ou se nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12, § 1º, da Constituição Federal;

c) gozar dos direitos políticos;

d) estar quite com as obrigações eleitorais;

e) estar em situação regular para com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino em conformidade com o Decreto nº 93.670, de 9 de dezembro de 1986;

f) possuir nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo conforme estabelecido no Anexo II.

g) ter idade mínima de 18 anos;

h) não estar incompatibilizado para a nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no artigo 137 da Lei nº 8.112, de 1990;

i) ser considerado INDICADO no exame de aptidão psicológica que será realizado pelo Instituto de Psicologia da Aeronáutica (IPA). Este exame terá caráter eliminatório;

j) ser considerado APTO em exame médico realizado por Junta Especial de Saúde (JES) de Organização de Saúde da Aeronáutica (OSA). Este exame terá caráter eliminatório;

l) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.

3.1.1 - Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados no subitem 3.1 e daqueles que vierem a ser estabelecido na alínea "l" daquele item.

3.2 - Os requisitos mínimos das condições de saúde estão relacionados na Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA 63-15 "Inspeção de Saúde e Certificado de Capacidade Física para ATCO e OEA", de 2004), aprovada pela Portaria DECEA nº 23/SDOP, de 10 de novembro de 2004, que está disponível para consulta na página eletrônica do DECEA ( www.decea.gov.br ) e da FUNDAÇÃO CESGRANRIO ( www.cesgranrio.org.br ).

4 - DO RECOLHIMENTO DA TAXA E DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO

4.1 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que possui os requisitos exigidos para o Cargo, contidos neste Edital, e se preenchem os requisitos mínimos das condições de saúde previstas na ICA 63-15 "Inspeção de Saúde e Certificado de Capacidade Física para ATCO e OEA", de 2004, disponível para consulta na página eletrônica do DECEA ( www.decea.gov.br ) e da Fundação CESGRANRIO ( www.cesgranrio.org.br ), conforme informação contida no item 3.2.

4.1.1 - O candidato somente será considerado inscrito no Concurso Público após ter cumprido todas as etapas descritas neste item 4.4.1.2 - As inscrições poderão ser realizadas nas Agências credenciadas dos Correios relacionadas no Anexo IV ou via INTERNET.

4.2 - INSCRIÇÕES NAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS

4.2.1 - O recolhimento da taxa de inscrição, expressa em reais, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), deverá ser efetuado, de 12 a 20/12/2006, em espécie ou cheque do próprio candidato, nas Agências dos CORREIOS credenciadas, listadas no Anexo IV. Caso o cheque seja devolvido, por qualquer motivo, a inscrição será, automaticamente, cancelada.

4.2.2 - O candidato, ao se inscrever em uma das Agências dos CORREIOS credenciadas, deverá indicar apenas uma: a) localidade na qual realizará as provas objetivas, conforme item 1.5 deste Edital; e b) localidade na qual concorrerá a vaga, conforme Anexo I deste Edital.

4.2.3 - Uma vez paga, a taxa de inscrição não será devolvida em nenhuma hipótese, salvo em caso de cancelamento do Concurso Público por motivo fortuito ou de força maior. Não serão concedidas isenções de taxa e nem aceitos quaisquer pedidos de alteração de localidade para a realização das provas a provas objetivas, assim como, localidade de concorrência da vaga.

4.2.4 - Ao término dos procedimentos de inscrição, obedecendo aos horários dos CORREIOS, o candidato deve exigir o Comprovante de Entrega do Requerimento de Inscrição (canhoto do Requerimento), devidamente rubricado e etiquetado, bem como o Roteiro do Candidato.

4.2.5 - Documentação exigida para inscrição: a) documento oficial de identidade (com retrato) do candidato e cópia, que ficará retida (não é necessária autenticação); b) Requerimento de Inscrição, fornecido no local, completa e corretamente preenchido e assinado; e c) Declaração (constante do Requerimento de Inscrição), firmada pelo candidato, sob as penas da Lei, de que atende às condições exigidas para a inscrição.

4.3 - INSCRIÇÕES VIA INTERNET

4.3.1 - Para inscrição via INTERNET, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos:

a) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público. Essas informações também estão disponíveis na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO ( www.cesgranrio.org.br ) para download;

b) cadastrar-se, no período entre 0 (ZERO) hora do dia 12/12/2006 e 23h e 59 min do dia 20/12/2006, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do formulário específico disponível na página citada;

c) imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer banco até a data de vencimento constante no mesmo. O pagamento após a data de vencimento implicará o cancelamento da inscrição. O banco confirmará o seu pagamento junto à FUNDAÇÃO CESGRANRIO; e

d) verificar a Confirmação de Inscrição, a partir de 24/01/2007, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO e imprimi-la. ATENÇÃO: a inscrição via INTERNET só será válida após a confirmação do pagamento feito por meio do boleto bancário até a data do vencimento.

4.3.2 - A FUNDAÇÃO CESGRANRIO não se responsabiliza por solicitações de inscrição via Internet NÃO RECEBIDAS por quaisquer motivos de ordem técnica ou por procedimento indevido dos usuários.

4.3.3 - O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da Lei. 4.3.4 - O candidato, ao se inscrever pela INTERNET, deverá indicar apenas uma:

a) localidade na qual realizará as provas objetivas, conforme item 1.5 deste Edital; e b) localidade na qual concorrerá a vaga, conforme Anexo I deste Edital.

4.4 - Os candidatos deverão efetuar apenas uma inscrição, para uma única localidade, considerando que as provas objetivas serão realizadas no mesmo dia e horário.

4.4.1 - Havendo mais de uma inscrição, prevalecerá a de data mais recente. Caso haja coincidência de datas, a inscrição será desconsiderada.

4.5 - Os candidatos que prestarem qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever ou caso não possam satisfazer a todas as condições enumeradas neste Edital terão sua inscrição cancelada e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que classificados nas provas, exames e avaliações.

4.6 - A não-integralização dos procedimentos de inscrição (pagamento da taxa, entrega do Requerimento devidamente preenchido e da cópia do documento de identidade) implica insubsistência da inscrição, tornando-a inválida.

4.7 - Não serão aceitas inscrições condicionais e/ou extemporâneas, por via postal ou por fax, admitindo-se, contudo, inscrições por meio de procuração (não é necessário o reconhecimento de firma). O original da procuração e a cópia do documento oficial de identidade do candidato ficarão retidos no local de inscrição. Os candidatos inscritos por procuração assumem total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do respectivo Requerimento de Inscrição. Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato.

4.8 - Por ocasião da inscrição, será entregue ao candidato um Roteiro, contendo Edital completo, conteúdos programáticos e cronograma de eventos básicos.

4.8.1 - Os interessados poderão ter conhecimento do conteúdo do Roteiro do Candidato, antes de efetivarem o pagamento da taxa de inscrição, nos postos de inscrição ou na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO ( www.cesgranrio.org.br ).

5 - DA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO

5.1 - O CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO será enviado pelos CORREIOS, exclusivamente para os inscritos em suas Agências credenciadas, para o endereço indicado pelo candidato no Requerimento de Inscrição. No Cartão, serão colocados, além dos principais dados do candidato, seu número de inscrição, Cargo, data, horário e local de realização das provas.

5.2 - É obrigação do candidato conferir, no CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO, os seguintes dados: nome; número do documento de identidade, sigla do Órgão expedidor e Estado emitente; CPF; data de nascimento; sexo; Cargo em que se inscreveu; quando for o caso, a informação de tratar-se de pessoa que demande condição especial para a realização das provas.

5.3 - Caso haja inexatidão na informação relativa à localidade que realizará as provas objetivas e ao local a que concorrerá a vaga, o candidato deverá entrar em contato com a FUNDAÇÃO CESGRANRIO, pelo telefone 0800 701 2028, das 09 às 17 horas, horário de Brasília, nos dias 25 e 26/01/2007.

5.4 - Os eventuais erros de digitação no nome, número/Órgão expedidor ou Estado emitente do documento de identidade, CPF, data de nascimento, sexo, etc. deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas.

5.5 - Caso o CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO não seja recebido até 24/01/2007, o candidato deverá entrar em contato com a FUNDAÇÃO CESGRANRIO, pelo telefone 0800 701 2028, das 09 às 17 horas, horário de Brasília, nos dias 25 e 26/01/2007. As informações sobre os respectivos locais de provas estarão disponíveis, também, no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO ( www.cesgranrio.org.br ), sendo o documento impresso por meio do acesso à página na Internet válido como Cartão de Confirmação de Inscrição.

5.6 - Não será emitida segunda via do CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO, sob qualquer justificativa.

5.7 - Os inscritos via Internet deverão obedecer ao previsto no subitem 4.3.1, alínea "d".

5.8 - O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não-comparecimento às provas ou aos exames ou ao curso de formação, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

6 - DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

6.1 - O Concurso será realizado em duas etapas, indicados na forma abaixo:

6.1.1 - PRIMEIRA ETAPA:

- Provas Objetivas - de caráter eliminatório e classificatório;

6.1.2 - SEGUNDA ETAPA:

a) exame de aptidão psicológica, de caráter eliminatório; b) exame médico, de caráter eliminatório; e c) Curso de formação, de caráter eliminatório, para os candidatos habilitados e classificados na Primeira Etapa, e nos exames de aptidão psicológica e médico, os quais serão convocados, em quantidade a ser definida pelo DECEA, para a realização, descrita nos itens 8 e 9, de caráter somente eliminatório.

6.1.2.1 - Serão convocados para a realização dos exames de aptidão psicológica e médico apenas os candidatos classificados na Primeira Etapa, em até duas vezes o número de vagas, de acordo com a Portaria nº 450, de 6 de novembro de 2002, do MPOG.

7 - DA ESTRUTURA DO CONCURSO PÚBLICO

7.1 - CARGO: DACTA 1303 - CONTROLADOR DE TRÁFEGO AÉREO

7.1.1 - 1ª ETAPA - constituída de provas objetivas (60 questões de múltipla escolha), de caráter eliminatório e classificatório, de Língua Portuguesa (15 questões), sendo 5 com valor de 1,0 ponto, 5 com valor de 1,5 ponto e 5 com valor de 2,5 pontos, subtotalizando 25,0 pontos; de Língua Inglesa (15 questões), sendo 5 com valor de 1,0 ponto, 5 com valor de 1,5 ponto e 5 com valor de 2,5 pontos, subtotalizando 25,0 pontos; de Matemática (10 questões), sendo 5 com valor de 1,5 ponto e 5 com valor de 2,5 pontos, subtotalizando 20,0 pontos; de Informática (10 questões), sendo 5 com valor de 1,0 ponto e 5 com valor de 2,0 pontos, subtotalizando 15,0 pontos; e de Física (10 questões), sendo 5 com valor de 1,0 ponto e 5 com valor de 2,0 pontos, subtotalizando 15,0 pontos.

7.1.2 - Após a primeira etapa, os candidatos serão classificados, em função do total de pontos obtidos, sendo eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos das provas ou obtiver grau ZERO em qualquer das provas. Havendo empate na totalização, prevalecerá, sucessivamente, o maior número de pontos nas provas de Língua Inglesa, de Língua Portuguesa, de Matemática e de Física. Mantido o empate, prevalecerá o maior número de acertos nas questões de maior valor, sucessivamente nas provas de Língua Inglesa, de Língua Portuguesa, de Matemática, de Física e de Informática. Persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade.

7.1.3 - 2ª ETAPA - conforme o descrito nos itens 8 e 9.

8 - DO EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA

8.1 - O exame de aptidão psicológica obedecerá a critérios que foram estabelecidos em conformidade com os perfis ocupacionais e substanciados em descrição de função realizada junto ao Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) e pelo Instituto de Psicologia da Aeronáutica (IPA), conforme constante no documento reservado, o qual contêm informações básicas, requisitos de desempenho e instrumentos de avaliação psicológica específicos do Cargo. Os perfis foram elaborados segundo os preceitos da metodologia da pesquisa científica aplicados à Psicologia Organizacional.

8.2 - O exame de aptidão psicológica será realizado pelo COMAER, e visará a aferir se o candidato possui um perfil adequado ao exercício das atividades inerentes ao Controle de Tráfego Aéreo.

8.3 - O exame de aptidão psicológica consistirá na aplicação de teste de nível mental, de teste de aptidão, de teste personalidade e de entrevista com dinâmica de grupo, tendo como resultado as menções "INDICADO" (I) ou "CONTRA-INDICADO" (CI) ao Cargo a que se destina.

a) INDICADO: candidato com prognose favorável de ajustamento e de adaptação ao ambiente de formação e/ou desempenho profissional por haver atingido os níveis de exigência referentes às áreas de personalidade, aptidão e interesse contidos no perfil ocupacional.

b) CONTRA-INDICADO: candidato com prognose desfavorável de ajustamento e de adaptação ao ambiente de formação e/ou desempenho profissional por apresentar resultados abaixo dos níveis de exigência em uma ou mais áreas contidas no perfil ocupacional.

8.3.1 - Com base nas observações e nos resultados obtidos procedentes da análise quantitativa, será elaborada a análise qualitativa, na qual o perfil obtido será comparado ao exigido ao Cargo proposto, sendo este favorável ou não ao ingresso do candidato no curso de formação.

8.4 - O candidato fará o exame de aptidão psicológica na cidade indicada, conforme descrito no item 1.6.

8.5 - A convocação para o exame de aptidão psicológica poderá ser realizada por intermédio de telegrama com Aviso de Recebimento (AR) ou Ofício a ser encaminhado ao endereço do candidato constante da ficha de inscrição.

9 - DO EXAME MÉDICO

9.1 - O exame médico obedecerá a critérios que foram estabelecidos em conformidade com os perfis ocupacionais e substanciados em descrição de função realizada junto ao Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) e pela Diretoria de Saúde da Aeronáutica (DIRSA).

9.2 - O exame médico será realizado por Junta Especial de Saúde (JES) de Organização de Saúde da Aeronáutica (OSA), e visará a aferir se o candidato está habilitado a exercer as atividades inerentes ao Controle de Tráfego Aéreo.

9.3 - O exame médico consistirá nos aspectos relativos à inspeção de saúde de Controladores de Tráfego Aéreo e Operadores de Estação Aeronáutica, estabelecendo os requisitos mínimos de aptidão psicofísica, baseados no Anexo I da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), da qual o Brasil, através do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), é signatário, tendo como resultado as menções "APTO" ou "INAPTO" ao Cargo a que se destina.

a) APTO: candidato com prognose favorável; e b) INAPTO: candidato com prognose desfavorável.

9.4 - O candidato fará o exame médico na cidade indicada, conforme descrito no item 1.6.

9.5 - A convocação para o exame médico poderá ser realizada por intermédio de telegrama com Aviso de Recebimento (AR) ou Ofício a ser encaminhado ao endereço do candidato constante da ficha de inscrição.

9.6 - Para os candidatos com idade igual ou acima de 35 (trinta e cinco), é obrigatória a apresentação do teste ergométrico de esteira.

9.7 - O exame médico tem validade de 12 meses.

10 - DA APLICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS, DOS EXAMES DE APTIDÃO PSICOLÓGICA E MÉDICO.

10.1 - Por motivo de segurança, os procedimentos a seguir serão adotados:

a) somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver munido de Cédula Oficial de Identidade ou de Carteira expedida por Órgãos ou Conselhos de Classe ou de Carteira de Trabalho e Previdência Social ou de Passaporte (documentação que, necessariamente, deverá conter fotografia do candidato). Como o documento não ficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas;

b) no caso das provas objetivas, somente depois de decorrida uma hora do início das provas, o candidato poderá entregar o seu cartão de respostas e retirar-se da sala. O candidato que insistir em sair da sala, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência, declarando sua desistência do Concurso Público, o que será lavrado pelo coordenador do local, passando à condição de eliminado;

c) ao candidato somente será permitido levar seu caderno de questões das provas objetivas faltando uma hora para o término das mesmas;

d) será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no cartão de respostas, no caso das provas objetivas, ou no material do exame de aptidão psicológica, ressalvado o disposto na alínea "c" deste item.

e) ao terminar as provas objetivas, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala o seu cartão de respostas e o seu caderno de questões, ressalvado o disposto na alínea "c", no caso das provas objetivas;

f) ao final das provas, os 3 (três) últimos candidatos na sala só serão liberados quando todos as tiverem concluído ou houver se encerrado o tempo de prova. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de provas;

g) o candidato deverá assinalar suas respostas na folha própria e assinar, no espaço devido, a caneta esferográfica preferencialmente de tinta na cor preta; e

h) não serão computadas questões não assinaladas e as que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

10.2 - As provas objetivas serão aplicados nas cidades constantes no subitem 1.5, nas datas previstas no cronograma existente no Roteiro do Candidato e no endereço eletrônico ( www.cesgranrio.org.br ), ou em publicação oficial específica.

10.3 - Os exames de aptidão psicológica e médico serão aplicados nas cidades constantes no subitem 1.6, nas datas previstas no cronograma que será divulgado no endereço eletrônico ( www.cesgranrio.org.br ), ou em publicação oficial específica.

10.4 - A critério da FUNDAÇÃO CESGRANRIO e do DECEA, as provas objetivas poderão ser aplicadas em domingos ou feriados e os exames de aptidão psicológica e médico serão realizados somente em dias úteis.

10.5 - O candidato deverá comparecer ao local designado para a aplicação das provas objetivas, dos exames de aptidão psicológica e médico com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para o seu início.

10.6 - Será exigida a apresentação do documento original e oficial de identidade, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas, para a realização das provas objetivas, dos exames de aptidão psicológica e médico.

10.7 - Os documentos deverão estar em perfeitas condições de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.

10.8 - Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos (como crachás, identidade funcional, título de eleitor, etc.).

10.9 - São considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares), pelos Corpos de Bombeiros e pelas Polícias Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade, e carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com fotografia).

10.10 - Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para as provas objetivas, para os exames de aptidão psicológica ou médico.

10.11 - É vedado aos candidatos prestar as provas objetivas, os exames de aptidão psicológica ou médico em local diferente daqueles designados pela organização do Concurso Público.

10.12 - Não será permitido o ingresso de candidatos nos locais de realização das provas objetivas, dos exames de aptidão psicológica ou médico após o horário fixado para seu início.

10.13 - Será de inteira responsabilidade do candidato a devolução do cartão de respostas das provas objetivas e de todo o material dos exames de aptidão psicológica e médico.

10.14 - As questões das provas objetivas versarão sobre os conteúdos programáticos constantes no Anexo V. 10.15 - As provas objetivas e seus gabaritos serão distribuídos à Imprensa e estarão disponíveis, no dia útil seguinte ao de realização das provas, no endereço ( www.cesgranrio.org.br ).

11 - DE OUTRAS CAUSAS DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO

11.1 - Será eliminado do Concurso Público o candidato que:

a) constatado, a qualquer momento, ter fornecido informações inverídicas no Requerimento de Inscrição;

b) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata, verificada a qualquer tempo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal;

c) não comparecer ao local de provas ou dos exames de aptidão psicológica ou médico nas datas e horários determinados;

d) assinar Termo de Ocorrência com firma reconhecida, declarando sua desistência do Concurso Público;

e) não devolver o cartão de respostas após o término de suas provas ou após o término do tempo de provas;

f) não devolver todo material de testes após o término do tempo dos exames de aptidão psicológica e médico;

g) durante a realização das provas, for surpreendido em comunicação com outro candidato;

h) utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares ou qualquer tipo de consulta durante as provas ou exames;

i) o candidato será, ainda, sumariamente ELIMINADO do Concurso Público se: lançar mão de meios ilícitos para realização das provas; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; atrasar-se ou não comparecer a qualquer das provas; afastar-se do local das provas sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; deixar de assinar a Lista de Presença e os respectivos cartões de resposta; ausentar-se da sala portando o cartão de respostas e/ou o Caderno de Questões, , ressalvado o disposto na alínea "c" do item 10; descumprir as instruções contidas nas capas das provas;

j) são vedados o porte e/ou o uso de armas, de aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registro, eletrônicos ou não, tais como: agendas, relógios não convencionais, telefones celulares, "pagers", microcomputadores portáteis ou similares; e

l) não cumprir o descrito no item 3.

12 - DOS RECURSOS

12.1 - Recursos aos conteúdos das questões objetivas e/ou aos gabaritos divulgados: admitir-se-á um único recurso, para cada candidato, desde que devidamente fundamentado e apresentado no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis contados após a divulgação dos gabaritos e encaminhados à FUNDAÇÃO CESGRANRIO ( www.cesgranrio.org.br ) conforme orientação constante no referido endereço.

12.1.1 - O recurso deverá ser dirigido ao Presidente da Banca Examinadora e poderá ser entregue, também, no dia das provas objetivas, à Coordenação nos locais de realização das mesmas.

12.1.2 - As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos e quando da divulgação dos resultados das provas objetivas, em 13/02/2007.

12.1.3 - O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos que realizaram as provas objetivas.

12.1.4 - A Banca Examinadora da entidade promotora do presente Concurso Público constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos adicionais.

12.2 - Recurso ao resultado dos exames de aptidão psicológica e médico: admitir-se-á um único recurso, para cada candidato, por meio de formulário de "layout" a ser disponibilizado no endereço ( www.cesgranrio.org.br ), devidamente preenchido e apresentado ao DECEA ou à Comissão Fiscalizadora que o encaminhará ao IPA, no caso do exame de aptidão psicológica, e à Junta Especial de Saúde que realizou o evento, no caso do exame médico, por mensagem FAX, de acordo com o cronograma. O prazo máximo para o candidato interpor recurso será de 2 (dois) dias úteis, contados após a divulgação do resultado do referido exame.

12.2.1 - Será indeferido o pedido de recurso apresentado fora das normas estabelecidas.

12.2.2 - O resultado do julgamento dos recursos porventura interpostos será dado a conhecer, coletivamente, através de divulgação no endereço eletrônico ( www.cesgranrio.org.br ).

12.2.3 - O resultado do recurso dos exames de aptidão psicológica, médico e Complementares tem caráter irrecorrível.

12.2.4 - O parecer do Instituto de Psicologia da Aeronáutica (IPA) e da Junta Especial de Saúde (JES), do Comando da Aeronáutica constituem última instância para recurso dos exames de aptidão psicológica e médico, respectivamente, sendo soberano em suas decisões, razão porque não caberão recursos adicionais.

13 - DA HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA

13.1 - A nota final do candidato será a soma das notas das provas objetivas e a classificação será feita segundo a ordem decrescente da nota final do Cargo, de acordo com o item 7.

13.2 - Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação e desempate, prevalecerá o que prescreve o no subitem 7.1.2.

13.3 - O resultado final da Primeira Etapa será divulgado por meio de Edital, providenciado pelo DECEA, mediante publicação no DOU, contendo os candidatos aprovados, em ordem de classificação por localidade, em até duas vezes o número de vagas, previstos neste Edital, para o cargo, de acordo com o disposto no art 13 da Portaria nº 450, de 2002, do MPOG.

14 - DO CURSO DE FORMAÇÃO

14.1 - O candidato classificado poderá ser convocado para o curso de formação, de caráter obrigatório e eliminatório, de acordo com as necessidades e conveniências do DECEA, obedecidos aos critérios definidos na Portaria nº 450, de 2002, do MPOG.

14.1.1 - Serão convocados para o curso de formação os candidatos com parecer INDICADO no exame de aptidão psicológica e APTO no exame médico, dentro do número de vagas.

14.2 - O curso de formação têm caráter eliminatório.

14.3 - A convocação para o curso de formação poderá ser realizada por intermédio de telegrama com Aviso de Recebimento (AR) ou Ofício a ser encaminhado ao endereço do candidato constante da ficha de inscrição.

14.4 - Para a inscrição no curso de formação, o candidato deverá:

a) cumprir o item 3; e

b) ter sido considerado INDICADO no exame de aptidão psicológica e APTO no exame médico, a se realizar em Organização de Saúde da Aeronáutica (OSA).

14.5 - As despesas relativas a alojamento e a refeições para freqüência ao curso de formação serão custeadas pelo candidato e o mesmo ocorrerá em regime de semi-internato, com duração variável entre 6 (seis) e 10 (dez) meses, no Instituto do Controle do Espaço Aéreo (ICEA), atualmente localizado na cidade de São José dos Campos - SP.

14.5.1 - Durante o período do curso de formação o aluno receberá uma Bolsa-Auxílio, cujo valor corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do valor da remuneração da Classe Inicial do cargo para o qual está se habilitando, em consonância com o artigo 14, da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1988.

14.6 - Será considerado desistente e eliminado do Concurso Público o candidato que, quando convocado, não comparecer no período estipulado.

14.7 - O curso de formação será regulado pelas diretrizes vigentes para os cursos realizados pelo ICEA no que diz respeito ao planejamento, à execução e à avaliação de Ensino conforme o Programa de Atividades de Ensino e Atualização Técnica (PAEAT), o Plano de Unidade Didática (PUD), o Programa de Trabalho Semanal (PTS) e o Plano de Avaliação (PA).

14.8 - Os candidatos que se ausentarem do curso de formação por quaisquer motivos serão considerados reprovados do referido curso e não será admitida nova matrícula.

14.9 - A matrícula no curso de formação será publicada em DOU.

15 - DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO

15.1 - O resultado final do Concurso Público será homologado por meio de Edital, providenciado pelo DECEA, mediante publicação no DOU, contendo os nomes dos candidatos aprovados, em ordem de classificação por Localidades.

15.2 - O prazo de validade do presente Concurso Público será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do DECEA, conforme estabelecido na Portaria nº 450, de 2002, do MPOG.

15.3 - Havendo desistência ou não cumprimento das exigências legais cabíveis por parte do candidato dentro do prazo definido pelo DECEA quando da convocação, assumirá o próximo candidato classificado, obedecida à estrita ordem de classificação, conforme o previsto no item 13.

16 - DA NOMEAÇÃO

16.1 - Os candidatos aprovados no curso de formação serão nomeados e terão lotação e exercício nas localidades pela qual optaram concorrer às vagas, conforme subitens 4.2.2 e 4.3.4.

16.2 - A Nomeação se dará por publicação em DOU e envio de telegrama por intermédio dos Correios, com Aviso de Recebimento (AR), expedido ao candidato para o endereço fornecido pelo mesmo no Requerimento de Inscrição.

16.3 - O candidato aprovado deverá manter seu endereço atualizado junto à FUNDAÇÃO CESGRANRIO, até a homologação do resultado das provas objetivas do Concurso Público e, após esta data, junto à dependência do DECEA.

16.4 - A nomeação será condicionada:

a) à existência de vaga;

b) à necessidade do DECEA, de acordo com o artigo 14 da Portaria nº 450, de 2002, do MPOG; e

c) ao atendimento ao disposto no item 3.

16.5 - O DECEA não se responsabilizará, em hipótese alguma, por qualquer despesa de mudança de domicílio, deslocamento ou estada disto decorrente.

16.6 - O aprovado poderá ser removido do local de exercício, dentro do território brasileiro e onde haja Organização Militar do COMAER integrante do SISCEAB com órgão de Controle de Tráfego Aéreo (ATC), em conformidade com a Lei nº 8.112, de 1990.

16.7 - Ao candidato em efetivo exercício não serão facultados eventuais pedidos de remoção ou redistribuição, por um período mínimo de 3 (três) anos, salvo por imposição legal ou interesse do DECEA.

16.8 - A nomeação que ocorrer após a validade do exame médico, que é de 12 meses, será precedida de novo exame, a fim de validar o Certificado de Condicionamento Físico (CCF).

17 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 - A inscrição do candidato implicará aceitação das normas para o Concurso Público contidas nos comunicados, neste Edital e em outros a serem eventualmente divulgados.

17.2 - O DECEA e a CESGRANRIO se eximem das despesas com viagens e estadas dos candidatos em quaisquer das etapas do Concurso Público.

17.3 - Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação/classificação no Concurso Público, valendo para este fim o Edital de Homologação publicado no Diário Oficial da União.

17.4 - A aprovação e a classificação no presente Concurso Público geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação.

17.5- É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, Editais e comunicados referentes a este Concurso Público que forem publicados no Diário Oficial da União e/ou informados na INTERNET, no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO ( www.cesgranrio.org.br ).

17.6 - O candidato convocado para a realização de qualquer fase vinculada ao Concurso Público e que não a atender, no prazo estipulado pelo DECEA, será considerado desistente e automaticamente excluído do Concurso Público.

17.7 - Caberá ao candidato aprovado que ocupar vaga em localidade diversa da de seu domicílio arcar com as despesas de mudança e instalação.

17.8 - O candidato convocado será nomeado sob a legislação do servidor público, ou seja, Lei nº 8.112, de 1990, submetendo-se à jornada de 8 (oito) horas diárias, quando a atividade exigir, ou com duração especial de trabalho por turno de escalas, prevista em legislações específicas do COMAER.

17.9 - O resultado do presente Concurso Público será publicado no Diário Oficial da União e informado no endereço eletrônico ( www.cesgranrio.org.br ).

17.10 - O não-comparecimento aos Exames agendados pelo DECEA, dentro do prazo previsto, ensejará a eliminação do candidato.

17.11 - Os casos não previstos serão resolvidos conjuntamente pelo DECEA e pela FUNDAÇÃO CESGRANRIO.

ANDRÉ CIARLINI MAIA Coronel Aviador
Presidente da Comissão de Realização do Concurso

Aprovo:

Tenente-Brigadeiro-do-Ar PAULO ROBERTO CARDOSO VILARINHO
Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo

ANEXO I

OM DE LOTAÇÃO / LOCALIZAÇÃO / UF / CÓDIGOS / VAGAS /CIDADES DE VAGAS E DE PROVAS

Observação:

A coluna CÓDIGO deverá ser corretamente transcrita para o campo próprio do Requerimento de Inscrição.

OM DE LOTAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

UF

CÓDIGOS

VAGAS

CIDADE DE VAGAS E DE PROVAS

CINDACTA I

DTCEA-BR

DF

A 01

6

Brasília

DTCEA-CY

MT

B 02

4

Cuiabá

CINDACTA II

DTCEA-CG

MS

C 03

4

Campo Grande

DTCEA-CT

PR

D 04

5

Curitiba

DTCEA-FL

SC

E 05

2

Florianópolis

DTCEA-FI

PR

F 06

3

Foz do Iguaçu

DTCEA-PA

RS

G 07

3

Porto Alegre

CINDACTA III

DTCEA-AR

SE

H 08

2

Aracajú

DTCEA-MO

AL

J 09

2

Maceió

DTCEA-PS

BA

K 10

2

Porto Seguro

DTCEA-RF

PE

L 11

4

Recife

DTCEA-SV

BA

M 12

4

Salvador

CINDACTA IV

DTCEA-BV

RR

N 013

3

Boa Vista

DTCEA-EG

AM

O 14

4

Manaus

DTCEA-PV

RO

P 15

3

Porto Velho

DTCEA-RB

AC

Q 16

3

Rio Branco

SRPV-SP

DTCEA-GL

RJ

R 17

5

Rio de Janeiro

DTCEA-MT

SP

S 18

5

São Paulo

Legenda:

CINDACTA I - Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo;

CINDACTA II - Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo;

CINDACTA III - Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo;

CINDACTA IV - Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo;

SRPV-SP - Serviço Regional de Proteção ao Vôo de São Paulo; e

DTCEA - Destacamento de Controle do Espaço Aéreo.

ANEXO II
REQUISITOS /DESCRIÇÃO SUMÁRIA E SALÁRIO INICIAL PARA O CARGO: DACTA 1303 - CONTROLADOR DE TRÁFEGO AÉREO

REQUISITOS /DESCRIÇÃO SUMÁRIA

SALÁRIO INICIAL* (R$)

REQUISITOS: Ensino Médio completo, antigo 2º grau completo; Conhecimentos de Língua Inglesa.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Prestar serviços de controle de tráfego aéreo em órgãos operacionais de Controle de Tráfego Aéreo (ATC). A permanente evolução da aviação exige a mesma agilidade por parte do controle de tráfego aéreo, de modo a manter, no mínimo, o grau de segurança entre as aeronaves. O Controlador de Tráfego Aéreo será o responsável pelo controle das aeronaves em suas diversas fases de vôo, nas áreas de jurisdição do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), atuando em Torres de Controle de Aeródromos, em Controles de Aproximação para Áreas Terminais e nos Centros de Controle de Área. Exercerá as atividades de Controle de Tráfego Aéreo, Informação de Vôo e Alerta, em operações com ou sem o auxílio de radar. Será exigido deste especialista raciocínio rápido e lógico, domínio da fraseologia técnica, bom conhecimento da língua inglesa, das normas e das instruções que disciplinam a atividade de controle de tráfego aéreo emitidas pelo DECEA, equilíbrio emocional e visão espacial.

3.148,40

* Fonte: Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais ( www.servidor.org.br ) - Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Nível Intermediário - Classe A - Padrão I, considerada a Gratificação GDASA equivalente a 70 pontos, atualizada em Agosto de 2006.

ANEXO III
CRONOGRAMA

DATAS

EVENTOS BÁSICOS

12 a 20/12/2006

Inscrições: Agências credenciadas dos Correios e/ou INTERNET

Até 24/01/2007

Entrega dos Cartões de Confirmação de Inscrição (via ECT) para os inscritos nas Agências dos Correios.

25 a 26/01/2007

Atendimento aos candidatos que não tenham recebido os respectivos Cartões de Confirmação.

28/01/2007

Aplicação das provas objetivas.

29/01/2007

Divulgação dos gabaritos das provas objetivas (via INTERNET).

Até 31/01/2007

Interposição de eventuais recursos quanto às questões formuladas e/ou aos gabaritos divulgados.

13/02/2007

Divulgação dos resultados finais das provas objetivas.

ANEXO IV
AGÊNCIAS INSCRITORAS DOS CORREIOS

UFCIDADE

ENDEREÇO

ACRIO BRANCO

AVENIDA EPAMINODAS JÁCOME, 228 - CENTRO.

ALMACEIÓ

RUA DO SOL, 57 - CENTRO; RUA SÁ E ALBUQUERQUE, 408 - JARAGUÁ e AVENIDA DURVAL DE GOES MONTEIRO, 2217 - TABULEIRO DOS MARTINS.

AMMANAUS

RUA 8, 26/A - ALVORADA; AVENIDA ARTUR VIRGILIO, 363 - CACHOEIRINHA; RUA MARCILIO DIAS, 180 - CENTRO; PRAÇA ANTONIO BITTENCOURT, 90 - CENTRO; RUA BARROSO, 226 - CENTRO e AVENIDA NOEL NUTELS, 829 - FLORES.

BAPORTO SEGURO

RUA ITAGIBA, 85 - CENTRO.

BASALVADOR

AVENIDA AMARALINA, 908 - AMARALINA; RUA JOSE JOAQUIM SEABRA, 234 - BAIXA DOS SAPATEIROS; AVENIDA SILVEIRA MARTINS, 2550 - LOJAS 01, 12 e 13 - CABULA; AVENIDA FREDERICO PONTES, 298 - CALCADA; RUA FORTE DE SÃO PEDRO, 66 - CAMPO GRANDE; PRAÇA DA INGLATERRA, S/N - COMERCIO; RUA GENEBALDO FIGUEIREDO, 81‑ ITAPUA; RUA LIMA E SILVA, 435 - LIBERDADE; AVENIDA ADHEMAR DE BARROS, S/N - ONDINA; AVENIDA FREDERICO PONTES, 298 - PARQUE BELA VISTA e AVENIDA PAULO VI, 190 - PITUBA.

DFBRASÍLIA

SBN QUADRA 1 BLOCO A TÉRREO - ASA NORTE; QUADRA SEPN 508 BLOCO D TÉRREO - W-3 NORTE - ASA NORTE; QUADRA CRS 508 BLOCO C LOJA 01/07 - ASA SUL; QUADRA CNN 01 BLOCO F - CEILANDIA /CENTRO; PRAÇA 1 LOTE ÚNICO - GAMA/SETOR LESTE; SETOR SHD WL 2 CONJUNTO D - PLANALTINA/CENTRO; QUADRA 8 BLOCO 14 LOJA 1 E 2 - SOBRADINHO; QUADRA C 1 LOTES 9/10 LOJAS 2/3 - TAGUATINGA/ CENTRO e ESTAÇÃO RODOVIARIA DE BRASÍLIA - LOJAS 17/19 - ZONA CIVICO-ADMINISTRATIVA.

MSCAMPO GRANDE

RUA VASCONCELOS FERNANDES, 164 - AMAMBAÍ; AVENIDA CALOGERAS, 2309 - CENTRO; RUA 13 DE MAIO, 3212 - CENTRO e AVENIDA AFONSO PENA, 4909 LJ 701 1º PISO - SANTA FE

MTCUIABÁ

PRAÇA DA REPÚBLICA, 101 - TÉRREO - CENTRO; AVENIDA COUTO MAGALHÃES, 1439 - CENTRO; RUA PARÁ, 967 - CPA II; AVENIDA BRASÍLIA, 177 - JARDIM DAS AMÉRICAS e RUA SÃO JOAQUIM, 285 - PORTO.

PERECIFE

RUA PADRE CARAPUCEIRO, 777 BVS-08 4 ETAPA - BOA VIAGEM, AVENIDA CONSELHEIRO AGUIAR, 4955 - BOA VIAGEM; RUA GERVASIO PIRES, 252 - BOA VISTA; RUA PADRE LEMOS, 498 - CASA AMARELA; PRAÇA MINISTRO SALGADO FILHO, S/N - IBURA; AVENIDA MARQUES DE OLINDA, 262 - RECIFE e AVENIDA GUARARAPES, 250 - SANTO ANTONIO.

PRCURITIBA

RUA HOLANDA, 202 - BACACHERI; RUA MARECHAL DEODORO, 298 - CENTRO; RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 700 - CENTRO; RUA JOÃO BÁTEGA, 459 - PORTÃO e RUA JOÃO NEGRÃO, 1251 - TÉRREO - REBOUÇAS.

PRFOZ DO IGUAÇU

PRAÇA GETÚLIO VARGAS, 72 - CENTRO; AVENIDA BRASIL, 1318 - CENTRO e AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 3765 - VILA PORTES.

RJRIO DE JANEIRO

AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL, 30 A - BARRA DA TIJUCA; RUA DONA ISABEL, 158 - BONSUCESSO; PRAÇA RAUL BOAVENTURA, 61 - CAMPO GRANDE; RUA PRIMEIRO DE MARÇO, 64 - TÉRREO - CENTRO; RUA DA ALFÂNDEGA, 91 - LOJAS A/B - CENTRO; AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA, 540 A - COPACABANA; LARGO DO MACHADO, 35 - LARGO DO MACHADO; PRAÇA ARMANDO CRUZ, 120 LOJA B - MADUREIRA; AVENIDA SANTA CRUZ, 1418 LOJA A - REALENGO; RUA FELIPE CARDOSO, 909 - SANTA CRUZ; RUA ALMIRANTE COCHRANE, 225 - LOJAS A/B - TIJUCA e ESTRADA DO GALEÃO, 1322 - ILHA DO GOVERNADOR.

ROPORTO VELHO

AVENIDA PRESIDENTE DUTRA, 2701 - CENTRO.

RRBOA VISTA

AVENIDA GENERAL ATAÍDE TEIVE, S/N - ASA BRANCA e PRAÇA CENTRO CÍVICO, 176 - CENTRO.

RSPORTO ALEGRE

AVENIDA PROFESSOR OSCAR PEREIRA, 44 - AZENHA; RUA SIQUEIRA CAMPOS, 1100 - CENTRO; AVENIDA VENÂNCIO AIRES, 1096 - FARROUPILHA; AVENIDA JOSE DE ALENCAR, 573 - MENINO DEUS; AVENIDA ASSIS BRASIL, 4320 LJ. 54 e 55 - SÃO SEBASTIÃO e AVENIDA WENCESLAU ESCOBAR, 2815 - TRISTEZA.

SCFLORIANÓPOLIS

AVENIDA GOVERNADOR IVO SILVEIRA, 2445 - CAPOEIRAS; PRAÇA QUINZE DE NOVEMBRO, 242 - CENTRO; RUA CORONEL PEDRO DEMORO, 1923 - ESTREITO e CENTRO DE CONVIVÊNCIA - UFSC - TRINDADE.

SEARACAJU

AVENIDA SENADOR JULIO LEITE, S/N - 2º PAVIMENTO - AEROPORTO; AVENIDA ADELIA FRANCO, 3138 - LUZIA e RUA ACRE, 1084 - SIQU EIRA CAMPOS.

SPMSÃO PAULO

AVENIDA FRANCISCO MATARAZZO, 1028 - ÁGUA BRANCA; RUA BELÉM, 83/87 - BELÉM; RUA LÍBERO BADARÓ, 595/605 - CENTRO; ALAMEDA SANTOS, 2224 - CERQUEIRA CÉSAR; RUA GREENFIELD, 25 - IPIRANGA; RUA FERNANDO SANDUÍCHE, 95/103 - SANTANA; AVENIDA ADOLFO PINHEIRO, 399 - SANTO AMARO e RUA DOMINGOS DE MORAIS, 68 - VILA MARIANA.

ANEXO V
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

LÍNGUA PORTUGUESA

1 - Compreensão e interpretação de textos. Vocabulário. 2 - Fonética: Conceitos básicos; Classificação dos fonemas; Sílabas; Encontros Vocálicos; Encontros Consonantais; Dígrafos; Divisão silábica. 3 - Ortografia: Conceitos básicos; O Alfabeto português; Orientações ortográficas. 4 - Acentuação: Conceitos básicos; Acentuação tônica; Acentuação gráfica; Os acentos; Aspectos genéricos das regras de acentuação; As regras básicas; As regras especiais; Hiatos; Ditongos; Formas verbais seguidas de pronomes oblíquos; Acentos diferenciais. 5 - Morfologia: Estrutura e formação das palavras; Conceitos básicos; Processos de formação das palavras; Derivação e Composição; Prefixos; Sufixos; Composição; Tipos de Composição; Estudo dos Verbos Regulares e Irregulares; Classes de palavras. 6 - Sintaxe: Termos Essenciais da Oração; Termos Integrantes da Oração; Termos Acessórios da Oração e Vocativos; Orações Subordinadas e Coordenadas; Concordância Verbal e Nominal; Regência Verbal e Nominal; Colocação dos Termos da Oração; Colocação dos pronomes oblíquos e átonos; Uso da próclise, Uso da ênclise; Funções e emprego do "que" e "se". 7 - Problemas Gerais da Língua Culta: O uso do hífen; O uso da Crase; Emprego dos Sinais de Pontuação; Interpretação e análise de textos. 8 - Estilística: Figuras de linguagem: Sintaxe: análise sintática dos períodos simples e composto; Concordâncias verbal e nominal e regências verbal e nominal. 9 - Crase.

LÍNGUA INGLESA

1 - Compreensão e interpretação de textos. 2 - Vocabulário e gramática.

INFORMÁTICA

1 - Importância e aplicação dos computadores. 2 - Hardware e Software. Dispositivos de entrada e saída de dados. 3 - Dispositivos de armazenamento de dados. 4 - Realização de cópia de segurança (backup). 5 - Unidade Central de Processamento (CPU). 6 - Tipos de memória. 7 - Impressoras. 8 - Sistemas Operacionais: Windows 98/2000/XP. 9 - Conceitos básicos de operação com arquivos em ambientes Windows. 10 - Utilização do Windows Explorer com arquivos e pastas: copiar, mover, criar, remover, renomear. 11 - Conhecimentos básicos de edição de textos (ambiente Windows). 12 - Criação de um novo documento, formatação e impressão. 13 - Criação de Planilhas. 14 - Criação de apresentações, slides. 15 - Conceitos de criação, organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas. 16 - Conceitos de INTERNET e INTRANET. 17 - Conceitos de Proteção e Segurança: antivírus.

MATEMÁTICA

1 - Álgebra: Fundamentos da Teoria dos Conjuntos. Conjuntos Numéricos: Números Naturais e Inteiros (divisibilidade, números primos, fatoração, MDC e MMC); Números Racionais e Irracionais (reta numérica, valor absoluto, representação decimal); Números Reais (relação de ordem e intervalos); e Operações. Funções: Estudo das Relações; Definição de função; Funções Polinomial do 1º grau, Quadrática, Modular, Exponencial e Logarítmica; e Resolução de Equações, Inequações e Sistemas. Sistemas de Numeração: Base 10. Seqüência: Progressões Aritmética e Geométrica. Análise Combinatória; e Probabilidades. 2 - Matemática Financeira: Razão e Proporção; Regra de Três Simples e Composta; Porcentagem. 3 - Geometria Plana: Ângulos: Definição; Classificação; Unidades e operações; Feixe de paralelas cortadas por transversais; e Teorema de Tales e aplicações. Polígonos: Elementos e classificação; Diagonais; Soma dos ângulos externos e internos; Estudo dos quadriláteros e triângulos; Congruência e semelhança; e Relações métricas nos triângulos. Circunferência: Relações Métricas nos Polígonos Regulares e na Circunferência; Comprimento da Circunferência; e Ângulos na Circunferência. Áreas: Polígonos, Círculo e suas partes. 4 - Trigonometria: Arcos e ângulos em graus e radianos; Relações de conversão; Funções trigonométricas; Identidades trigonométricas fundamentais; Fórmulas de adição, subtração, duplicação e bissecção de arcos; Equações e inequações trigonométricas; Leis dos senos e dos co-senos; e Resolução de triângulos. 5 - Geometria Espacial: Retas e Planos no espaço (paralelismo e perpendicularismo); Ângulos diedros e Ângulos poliedros; Poliedros Regulares; e Prismas, Pirâmides, Cilindro, Cone e Esfera (cálculos de áreas e volumes). 6 - Geometria Analítica: Estudo Analítico do Ponto, da Reta e da Circunferência (elementos e equações).

FÍSICA

1 - Estática: noções de cálculo vetorial - conceito e operações com vetores; composição e decomposição de vetores; conceito de força e suas unidades, sistema internacional de unidades; sistemas de forças coplanares - aplicações; momento de uma força em relação a um ponto; equilíbrio de ponto material e de corpo extenso; centro de gravidade; e plano inclinado. 2 - Cinemática: conceitos básicos de repouso e movimento de ponto material e corpo extenso - referencial, trajetória, deslocamento, velocidade e aceleração; Movimento Retilíneo Uniforme (M.R.U.) - conceito, equação horária e gráficos; Movimento Retilíneo Uniformemente Variado (M.R.U.V.) - conceito, equações horárias e de Torricelli e gráficos; aceleração da gravidade, queda livre e lançamento de projéteis no vácuo; e Movimento Circular Uniforme (M.C.U.) - conceito e aplicações. 3 - Dinâmica: Leis de Newton - aplicações; massa e peso dos corpos; Lei de Hooke; atrito e aplicações; trabalho mecânico; potência mecânica e rendimento; energias cinética, potencial gravitacional e potencial elástica; energia mecânica e princípio da conservação da energia; noções de impulso e quantidade de movimento; e gravitação, leis de Kepler e lei da gravitação universal. 4 - Hidrostática: pressão e densidade; pressão atmosférica - experiência de Torricelli; princípio de Stevin - vasos comunicantes; princípio de Pascal - aplicações; e princípio de Arquimedes - empuxo. 5 - Ondas/Acústica: conceito, natureza e tipos; ondas periódicas, princípio da superposição, princípio de Huygens, reflexão e refração; ondas sonoras, propagação e qualidades do som; propriedades das ondas sonoras - reflexão, refração, difração e interferência; tubos sonoros. 6 - Calor: calor e temperatura - conceitos, fontes e processos de propagação de calor; efeitos do calor - mudanças de estado físico e dilatação térmica de sólidos e líquidos; termometria, escalas termométricas e calorimetria; estudo geral dos gases - Equação de Clapeyron; e Primeira Lei da Termodinâmica. 7 - Eletromagnetismo: ímãs, fenômenos magnéticos fundamentais, força magnética e bússola; classificação das substâncias magnéticas; campo magnético - conceito e aplicações; campo magnético de uma corrente elétrica, em condutores retilíneos e espirais; eletroímã; e força magnética sobre cargas elétricas e condutores percorridos por corrente elétrica.

79201

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