CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL
12ª REGIÃO - SANTA CATARINA
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2005
Abertura de Inscrições para o provimento do cargo de Agente Fiscal do Quadro Permanente de Funcionários (Leis Federal N.° 8.662, de 07 de junho de 1993) do Conselho Regional de Serviço Social - 128 Região - Santa Catarina.
A Presidenta do Conselho Regional de Serviço Social - 128 Região - Santa Catarina, Valéria Cabral Carvalho, no uso de suas atribuições legais, torna público que o Conselho fará realizar Concurso Público, para provimento do cargo de Agente Fiscal do Quadro Permanente de Funcionários (Lei Federal N.° 8.662, de 07 de junho de 1993) do Conselho Regional de Serviço Social - 128 Região - Santa Catarina, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital.
1. Dos CARGOS E DAS VAGAS
1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento das vagas indicadas no item 1.2 que segue.
1.2. 0 cargo objeto deste Concurso Público e a respectiva vaga são:
CÓDIGO | CARGO | VAGA |
| 1016 | Agente Fiscal | 01 |
1.3. A carga horária é de 40 (quarenta) horas semanais e a remuneração mensal (base julho de 2005) para o cargo objeto deste Concurso Público:
CÓDIGO | CARGO | REMUNERAÇÃO |
| 1016 | Agente Fiscal | R$ 1.856,73 |
. Além desta remuneração base são oferecidos como benefícios vale alimentação, vale transporte e convênio médico (integral).
1.4. A escolaridade e demais requisitos exigidos para o cargo objeto deste Concurso Público estão indicados:
| CÓDIGO | CARGO | ESCOLARIDADE E REQUISITOS |
| 1016 | Agente Fiscal | Superior em Serviço Social. |
2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1. Fica ciente o candidato aprovado e classificado que, em aceitando sua nomeação, será lotado na sede do Conselho Regional de Serviço Social -128 Região, à Rua dos Ilheús, 38 - Ed. Aplub - SI. 1005 - 10a andar - Centro - Florianópolis/SC.
2.1.1.E função precípua do Agente Fiscal realizar periodicamente visitas de orientação e fiscalização do exercício profissional do Assistente Social no âmbito de Santa Catarina, o que exigirá constantes deslocamentos da sede de lotação à outros Municípios.
2.2. 0 Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da GPG Assessoria e Consultoria Ltda. - GPG Concursos, obedecidas as normas do presente Edital.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. 0 processo de inscrição a este Concurso Público dar-se-á através da Internet, no período de 12 de setembro a 07 de outubro de 2005.
3.2. 0 Processo de Inscrição ao Concurso Público previsto neste Edital, através da Internet, ocorrerá em 2 (duas) etapas distintas, devendo o candidato proceder conforme indicado nos itens 3.2.1. e 3.2.2. a seguir.
3.2.1.A primeira etapa do processo de inscrição ao Concurso Público - Edital 001/2005 através da Internet consiste em acessar o site www.cress.gpgconcursos.com.br apontando para "INSCRIÇÕES ON LINE" e, a partir do link específico, preencher a Ficha de Inscrição e indicar a forma de pagamento que pretende adotar.
3.2.2.A segunda etapa do processo de inscrição ao Concurso Público - Edital 001/2005 através da Internet consiste em efetuar o pagamento da taxa de inscrição nos termos escolhidos no item anterior, até o último dia de inscrições, dia 07 de outubro de 2005.
3.2.3.A GPG Concursos não se responsabiliza por solicitações de inscrição via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
3.2.4.As inscrições cuja taxa de inscrição for paga por meio de boleto bancário somente serão acatadas após o pagamento do respectivo boleto bancário. O simples agendamento e o respectivo demonstrativo não se constituem em documento comprovante de pagamento do Taxa de Inscrição.
3.2.5.0 inteiro teor do Edital, para os candidatos inscritos via Internet, estará disponível no endereço eletrônico citado no subitem sendo de responsabilidade exclusiva do candidato à obtenção desse documento.
3.3. No preenchimento da Ficha Eletrônica de Inscrição, são campos obrigatórios:
a. Nome do candidato;
b. Data de nascimento;
c. Número de documento de identidade do candidato;
d. Número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) válido e em nome do candidato;
e. Endereço completo;
f. Endereço eletrônico (e-mail).
3.4. 0 Processo de Inscrição somente se completa:
a. com o correto preenchimento dos campos obrigatórios estabelecidos no item 3.3 e
d. com o pagamento da Taxa de Inscrição.
3.5. 0 Taxa de Inscrição para o cargo objeto deste Concurso é a estabelecida na tabela que segue:
| CÓDIGO | CARGO | TAXA DE INSCRIÇÃO |
| 1016 | Agente Fiscal | R$ 60,00 |
3.6. Cada candidato poderá efetuar somente 1 (uma) inscrição neste Concurso Público.
3.7. Havendo mais de 1 (uma) inscrição, em desacordo com o item 3.6, serão canceladas as mais antigas, permanecendo a mais recente.
3.8. 0 processo de inscrição somente se completa e se efetiva com o preenchimento correto da Ficha Eletrônica de Inscrição e o pagamento da respectiva Taxa de Inscrição.
3.9. São condições de inscrição:
a. Ser brasileiro.
b. Encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos.
c. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
d. Conhecer e estar de acordo com as exigências do presente edital.
3.10. Ao preencher sua Ficha Eletrônica de Inscrição e efetuar o pagamento da respectiva Taxa de Inscrição, o candidato está declarando formalmente que preenche as condições de inscrição relacionadas no item 3.9 deste Edital.
3.11. São considerados desistentes os candidatos que tenham realizado sua inscrição e não pago a respectiva Taxa de Inscrição nos termos do item 3.2.2.
3.12. Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração quanto à identificação do candidato ou quanto ao cargo escolhido.
3.13. 0 pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito em moeda corrente nacional (dinheiro).
3.14. A taxa de inscrição, uma vez paga, não será restituída.
3.15. Não haverá inscrição condicional e nem por correspondência. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos, será ela cancelada.
3.16. 0 candidato que necessitar de condições especiais para a realização de provas deverá, até 14 de outubro de 2005, enviar por Sedex à GPG Concursos, à Rua Cônego Bernardo, 315 - Trindade - Florianópolis/SC - 88036-570, requerimento indicando as condições especiais que necessita e juntando fotocópia de sua ficha de inscrição.
3.17. Em função das atividades inerentes ao cargo objeto deste Concurso Público, não haverá leitura de prova, provas em braile ou provas ampliadas.
3.18. A não veracidade de declaração apresentada na Ficha Eletrônica de Inscrição ou em decorrência deste Edital, verificada a qualquer tempo, implicará no cancelamento da respectiva inscrição ou na eliminação do candidato do Concurso Público, se a inscrição já estiver homologada
4. DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES, LOCAL E HORÁRIO DE PROVAS E DO INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÕES
4.1. A confirmação da inscrição deferida se fará por documento onde estarão indicados a sala e o estabelecimento em que o candidato fará a prova objetiva.
4.2. Documento de Confirmação de Inscrição será remetido ao e-mail que o candidato indicar na Ficha de Inscrição e disponível no site www.cress.gpgconcursos.com.br, até as 17 horas do dia 21 de outubro de 2005.
4.2.1. Será afixada em mural na Sede do Conselho Regional de Serviço Social - 128 Região, a listagem com a nominata dos candidatos com inscrição deferida, onde estarão indicadas a sala e o local de provas de cada candidato, até as 17 horas do dia 21 de outubro de 2005.
4.2.2. O candidato, quer pessoalmente, representado por seu preposto ou por seu procurador, é responsável pela conferência do Documento de Confirmação de Inscrição que receber.
4.3. Em caso de ocorrência de divergência do Documento de Confirmação de Inscrição, o candidato deverá solicitar a correção à GPG Concursos, indicando o campo a ser corrigido, através do fax 0 XX 48 234 39 27.
4.4. Será indeferido qualquer pedido relativo ao item anterior (4.3), quando o mesmo se constituir em alteração das condições expressas na Ficha Eletrônica de Inscrição, nos termos do item 3.12. deste Edital.
4.5. Até as 17 (dezessete) horas do dia 21 de outubro de 2005, a GPG Concursos disponibilizará ato com o indeferimento de inscrições e suas causas, o qual estará afixado no mural do Edifício Sede do Conselho Regional de Serviço Social - 128 Região e, disponibilizada tal informação no site www.cress.gpgconcursos.com.br.
5. DAS PROVAS
5.1. Para os candidatos ao cargo de Agente Fiscal, o Concurso Público será efetuado mediante aplicação de prova objetiva.
5.2. Na prova objetiva indicada no item 5.1 serão avaliados os conhecimentos e/ou habilidades dos candidatos sobre as matérias relacionadas ao respectivo cargo, cuja composição e respectivos programas fazem parte do anexo I a este Edital.
5.3. A prova objetiva será realizada no dia 06 (seis) de novembro de 2005 e terá duração de 4 (quatro) horas.
5.4. A prova objetiva terá 40 (quarenta) questões com 4 (quatro) alternativas de resposta cada uma, sendo 1 (uma) e apenas 1 (uma) a correta.
5.4.1.A prova objetiva é composta por duas partes: Prova de Conhecimentos Gerais e Prova de Conhecimento Específico. O número de questões de cada matéria, por tipo de prova, será especificado junto aos programas, no anexo I a este Edital.
5.4.2.As provas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimento Específico serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 10 (dez), sendo as notas destas provas expressas com 2 (duas) casas decimais, tendo todas as questões de cada prova, o mesmo valor.
5.4.3.Serão considerados aprovados, na prova objetiva, os candidatos que obtiverem, isoladamente, em cada uma das provas, de Conhecimentos Gerais e de Conhecimento Específico, nota igual ou superior a 5,00 (cinco inteiros).
5.5. As questões da prova objetiva deverão ser respondidas em cartão-resposta específico e personalizado para cada candidato, o qual deve ser assinado pelo mesmo.
5.5.1.Para responder a prova objetiva e, portanto, preencher o cartão de respostas personalizado, os candidatos devem dispor de caneta esferográfica preta ou azul (A marca recomendada pelo fabricante da leitora ótica é a BIC - escrita normal).
5.6. Na hipótese de anulação de questão(ões) da prova objetiva, quando de sua avaliação, a(s) mesma(s) será(ão) considerada(s) como respondida(s) corretamente pelo candidato.
5.6.1.Na prova objetiva, será atribuída nota 0 (zero):
a. À(s) questão(ões) da prova que contenha(m) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(is).
b. À(s) questão(ões) da prova que contenha(m) mais de uma opção de resposta assinalada.
c. À(s) questão(ões) da prova que não estiver(em) assinalada(s) no cartão de respostas.
d. À(s) questão(ões) ou à(s) prova(s) objetiva(s) cujo cartão de respostas for preenchido fora das especificações contidas no mesmo ou nas instruções da prova, ou ainda, com marcação diferente da indicada no modelo previsto no cartão.
5.7. Os candidatos somente poderão se retirar do local das provas objetivas, após 2 (duas) horas do início das mesmas.
5.7.1.0s 2 (dois) últimos candidatos de cada sala de prova somente poderão entregar as respectivas provas e retirar-se do local, simultaneamente.
5.7.2.0 candidato, ao encerrar a prova objetiva, entregará ao fiscal de sua sala, o cartão resposta devidamente assinado no verso e o caderno de provas, podendo reter para si, apenas, a folha do caderno de provas onde consta a cópia do cartão de respostas.
5.8. A GPG CONCURSOS, visando preservar a veracidade e autenticidade do processo seletivo, poderá proceder, no momento da aplicação da prova objetiva, a autenticação digital dos cartões de resposta personalizados ou de outros documentos pertinentes.
5.9. Durante a realização da prova objetiva é vedada a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o uso de máquinas de calcular ou qualquer equipamento elétrico ou eletrônico, inclusive telefones celulares, sob pena de eliminação do candidato do Concurso.
5.10. Para a entrada nos locais de prova e testes, os candidatos deverão apresentar original da cédula de Identidade ou Carteira expedida por Órgãos ou Conselhos de Classe que tenham força de documento de identificação (CRESS, OAB, CORECON, CRA, CRER, etc.), Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH que contenha foto (modelo novo).
5.10.1. Não serão aceitos quaisquer outros documentos ou papéis em substituição ao exigido no item 5.10, quer eles estejam autenticados ou não.
5.11. Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova e testes com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos em relação ao início das mesmas. O horário fixado será o horário oficial local de Florianópolis (SC). Será vedada a admissão em sala de provas ao candidato que se apresentar após o início das mesmas.
5.12. Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para qualquer prova ou teste, nem a realização de prova fora do horário e local marcados para todos os candidatos.
5.13.0 Conselho Regional de Serviço Social - 128 Região e a GPG CONCURSOS estão isentos de qualquer responsabilidade por acidentes que resultem na incapacidade total ou parcial do candidato, originados por imprudência, imperícia ou negligência durante a realização do Concurso.
5.14. 0 Conselho Regional de Serviço Social -128 Região e a GPG CONCURSOS não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização das provas e testes deste Concurso Público.
6. DA CLASSIFICAÇÃO
6.1. Os candidatos ao cargo objeto deste Concurso Público, aprovados na Prova de Conhecimentos Gerais e na Prova de Conhecimento Específico, serão classificados em ordem decrescente da média aritmética ponderada das notas obtidas nas provas objetivas, expressa a média com 2 (duas) casas decimais, calculados pela seguinte fórmula:
Pontos = Nota da Prova de Conhecimentos Gerais x 0,40 + Nota da Prova de Conhecimento Específico x 0,60.
6.2. Ocorrendo empate no número de pontos, aplicar-se-á inicialmente para o desempate, o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal N.° 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do artigo 1° da mencionada Lei (possuírem 60 anos completos ou mais) e adicionalmente, para os demais candidatos, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) obtiver a maior nota na prova de Conhecimento Específico e b) tiver a maior idade.
7. DAS EXIGÊNCIAS PARA A NOMEAÇÃO E POSSE
7.1. Os candidatos ao cargo de Agente Fiscal, aprovados, serão nomeados, obedecendo-se a ordem de classificação.
7.1.1.A aprovação e classificação neste Concurso Público não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no Quadro do Conselho Regional de Serviço Social - 128 Região. A nomeação é de competência da Presidenta, dentro do interesse e conveniência da administração, observada a ordem de classificação dos candidatos.
7.1.2.0s candidatos, quando convocados para nomeação, terão prazo de 15 (quinze) dias a partir do recebimento da respectiva convocação, para entregarem a respectiva documentação capaz de permitir sua nomeação.
7.1.3.A escolaridade e requisitos exigidos para o cargo, indicados no item 1.4, a idade mínima de 18 (dezoito) anos e o atestado de regularidade com o Conselho Regional de Serviço Social - 12a Região deverão ser comprovados até a data limite estabelecida no item 7.1.2, sob pena do candidato ser eliminado do Concurso.
7.1.4. O candidato que não cumprir o prazo de entrega da documentação necessária à nomeação, conforme estabelecido nos itens 7.1.2 e 7.1.3, será eliminado do Concurso, considerando-se o mesmo como desistente.
7.1.5. O candidato, quando convocado para nomeação, deverá comparecer para submeter-se à exame de saúde por Perícia Médica indicada pelo Conselho Regional de Serviço Social - 128 Região, na data estipulada, sob pena de ser considerado desistente e eliminado do Concurso:
7.1.6. A equipe médica credenciada pelo Conselho Regional de Serviço Social -128 Região, a seu juízo, poderá solicitar exames complementares ao candidato, para que possa emitir seu parecer conclusivo.
7.1.7. Os candidatos aprovados e classificados, quando nomeados, têm como prazo máximo para tomar posse, 30 dias da data de nomeação.
8. DOS PEDIDOS DE REVISÃO E DOS RECURSOS
8.1. É admitido pedido de revisão quanto:
a. ao indeferimento de inscrição;
b. à formulação das questões e respectivos quesitos de prova;
c. à opção considerada como certa na provas objetivas;
d. aos resultados finais do Concurso Público.
8.2. Os pedidos de revisão relativos ao item "8.1.a" deverão ser enviados por Sedex à GPG Concursos, à Rua Cônego Bernardo, 315 - Trindade - Florianópolis/SC - 88036-570, até o dia 25 de outubro de 2005, com a menção expressa que se relacionam a este Edital.
8.3. Os pedidos de revisão relativos aos itens "8.1.b" e "8.1.c" deverão ser enviados por Sedex à GPG Concursos, à Rua Cônego Bernardo, 315 - Trindade - Florianópolis/SC - 88036-570, até o dia 08 de novembro de 2005, com a menção expressa que se relacionam a este Edital.
8.3.1. Até 30 (trinta) minutos após o encerramento da prova objetiva, os candidatos poderão interpor pedido de revisão quanto à formulação das questões e respectivos quesitos, apresentando-o ao coordenador local de aplicação de prova.
8.4. 0 gabarito oficial das provas objetivas será afixado no hall da recepção do andar térreo do edifício da sede do Conselho Regional de Serviço Social - 128 Região, a partir das 9 horas do dia 07 de novembro de 2005 e a partir do mesmo horário, tornado disponível no endereço www.cress.gpgconcursos.com.br.
8.5. Os candidatos interessados terão vistas às provas objetivas realizadas, no horário das 09 horas do dia 07 de novembro de 2005 às 18 horas do dia 08 de novembro de 2005, através do site www.cress.gpgconcursos.com.br.
8.6. Os resultados finais deste Concurso serão afixados no hall de recepção do Conselho Regional de Serviço Social - 128 Região, à Rua dos Ilheús, 38 - Ed. Aplub - SI. 1005 - 108 andar - Centro - Florianópolis/SC, a partir das 17 horas do dia 20 de novembro de 2005 e, no mesmo horário, tornados disponíveis no endereço www.cress.gpgconcursos.com.br.
8.7. Os pedidos de revisão relativos ao item "8.1.d" deverão ser deverão ser enviados por Sedex à GPG Concursos, à Rua Cônego Bernardo, 315 - Trindade - Florianópolis/SC - 88036-570, até o dia 21 de novembro de 2005, com a menção expressa que se relacionam a este Edital.
8.8. Não será aceito pedido de revisão via fax e/ou correio eletrônico (e-mail).
8.9. Os Pedidos de Revisão apresentados sem indicação de razões que os justifiquem e/ou inconsistentes serão preliminarmente indeferidos.
8.10. É admitido recurso à Presidente do Conselho, quanto:
a. Ao não deferimento de pedido de revisão previsto no item "8.1.a".
b. À homologação dos resultados finais.
8.11. Os recursos relativos aos itens "8.12.a." e "8.12.b." deverão ser interpostos no primeiro dia útil após a publicação e ciência do respectivo aviso ou ato.
8.12. Somente serão apreciados os pedidos de revisão e os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem, bem como tiverem indicados o nome do candidato, número de sua inscrição, cargo e endereço para correspondência.
8.13. 0 pedido de revisão ou recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo para tanto considerado a data e hora do respectivo protocolo.
9. DO FORO JUDICIAL
9.1. 0 foro para dirimir qualquer questão relacionada com o Concurso Público de que trata este Edital é o da Comarca de Florianópolis.
10. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
10.1. Fica delegada competência à GPG Concursos para:
a. Divulgar o Concurso;
b. Receber as inscrições e respectivas taxas de inscrição;
c. Deferir e indeferir as inscrições;
d. Elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar as provas deste Concurso Público;
e. Julgar os pedidos de revisão previstos no item 8.1 deste Edital;
f. Prestar informações sobre o Concurso.
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. 0 Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data do ato de homologação do resultado para cada cargo, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Conselho Regional de Serviço Social -128 Região.
11.2.A homologação do resultado deste Concurso Público será efetuada por cargo, a critério da Conselho Regional de Serviço Social -128 Região.
11.3. 0 extrato deste Edital (Aviso de Abertura) será publicado em jornal de circulação local, no Diário Oficial da União e afixado no hall de recepção do edifício sede do Conselho Regional de Serviço Social - 128 Região, à Rua dos Ilheús, 38 - Ed. Aplub - SI. 1005 - 108 andar - Centro - Florianópolis/SC.
11.4.0 inteiro teor deste Edital e o resultado final (Ato de Homologação do Concurso) serão afixados no hall de recepção do Conselho Regional de Serviço Social - 128 Região, à Rua dos Ilheús, 38 - Ed. Aplub - SI. 1005 - 108 andar - Centro - Florianópolis/SC, e o resultado final publicado em jornal de circulação local e no Diário Oficial da União, apenas dos candidatos aprovados no Concurso Público.
11.5. Será excluído do Concurso o candidato que:
a. Fizer, em qualquer fase ou documento, declaração falsa ou inexata;
b. Não mantiver atualizado seu endereço. Em caso de alteração do endereço constante da "FICHA DE INSCRIÇÃO", o candidato deverá encaminhar documento à Secretaria do Conselho Regional de Serviço Social - 128 Região, à Rua dos Ilheús, 38 - Ed. Aplub - SI. 1005 - 108 andar - Centro - Florianópolis/SC, indicando seu cargo, número de inscrição e fazendo menção expressa que se relaciona ao Concurso Público objeto deste Edital.
11.6. Será excluído do Concurso, por Ato da GPG Concursos, o candidato que:
a. Tornar-se culpado de incorreções ou descortesias com qualquer membro da equipe encarregada da realização das provas;
b. For surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;
c. For apanhado em flagrante, utilizando-se de qualquer meio, na tentativa de burlar a prova, ou for responsável por falsa identificação pessoal;
d. Ausentar-se da sala de prova, sem o acompanhamento de fiscal;
e. Retirar-se da sala, em desacordo com os itens 5.7, 5.7.1 e/ou 5.7.2;
f. Recusar-se a proceder a autenticação digital do cartão resposta ou de outros documentos.
11.7. É vedada a inscrição neste Concurso Público de quaisquer membros da Comissão do Concurso, da Diretoria e dos Colaboradores, tanto do Conselho Regional de Serviço Social - 12a Região, como da GPG Concursos.
11.8.A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.
11.9. Os casos não previstos, no que tange à realização deste Concurso Público, serão resolvidos, conjuntamente, pela GPG Concursos e pelo Conselho Regional de Serviço Social -128 Região.
Florianópolis (SC), 08 de setembro de 2005.
Valéria Cabral Carvalho Presidenta - CRESS -128 Região
ANEXO I - PROVAS E PROGRAMAS
A. CARGO DE NÍVEL SUPERIOR
AGENTE FISCAL
PROVA OBJETIVA - 40 QUESTÕES
PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS - 16 QUESTÕES
Os Cargos de Nível Superior terão a prova objetiva de Conhecimentos Gerais com 16 (dezesseis) questões, a partir do seguinte programa:
a) Língua Portuguesa - 10 questões:
Ortografia. Acentuação. Flexão nominal e verbal. Classes de palavras. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação. Significação das palavras. Homônimos e parônimos. Emprego de maiúsculas e minúsculas. Redação. Compreensão e interpretação de texto.
b) O Estado - 6 questões:
O Estado de Santa Catarina - aspectos históricos e geográficos. Santa Catarina - desenvolvimento econômico e social. O patrimônio histórico e cultural de Santa Catarina.
PROVA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO - 24 QUESTÕES
Os Cargos de Nível Superior terão a prova objetiva de Conhecimento Específico com 24 (vinte e quatro) questões, a partir do seguinte programa:
Políticas Sociais Públicas no Brasil. A evolução histórica do Serviço Social no Brasil. As influências européia e norte-americana. O movimento de reconceitualização do Serviço Social no Brasil e na América Latina. Construção do conhecimento na trajetória histórica da profissão. As questões teórico-metodológicas do Serviço Social: métodos, instrumentais técnicos-operativos. A pesquisa social e sua relação com a prática do Serviço Social. Serviço Social e Assistência Social: trajetória, história e debate contemporâneo. Planejamento e administração no Serviço Social: tendências, os aspectos da prática profissional e a prática institucional. O processo de trabalho no Serviço Social. Interdisciplinariedade. Movimentos sociais. Terceiro Setor. Fundamentos Legais: Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Orgânica da Assistência Social. Código de Ética do Assistente Social. Seguridade Social. Sistema Único de Saúde. Sistema Único de Assistência Social. Estatuto do Idoso. Lei Federal N.° 8.662/93 (Lei que regulamenta a profissão do Assistente Social).
