CRECI - Conselho Regional dos Corretores de Imóveis - 4ª Reg - MG

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - 4ª REGIÃO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL Nº. 001/2006

O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para o concurso público de provas para provimento de vagas e formação de cadastro reserva do Quadro de Carreira do CRECI 4ª Região/MG, nos termos do presente edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público destina-se ao preenchimento das vagas existentes e das que vierem a existir dentro do prazo de sua validade.

1.2. O prazo de validade do concurso é de 2 (dois) anos prorrogável por mais 2 (dois) anos, a contar da data da homologação do certame.

1.3. O Concurso Público a que se refere este Edital será executado pela Fundação Mariana Resende Costa – FUMARC.

2. DOS CARGOS, LOCAIS DE TRABALHO, VAGAS, REGIME, REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES, JORNADA DE TRABALHO, SALÁRIO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

2.1. Os cargos, locais de trabalho e respectivos números de vagas em aberto são os constantes do Anexo I, parte integrante deste Edital.

2.2. Regime de Trabalho: Celetista – CLT.

2.3. Requisitos, atribuições, jornada de trabalho e salário são os constantes do Anexo II, parte integrante deste Edital.

2.4. Os empregados do cargo PFIS na ocupação de fiscal estarão sujeitos à disponibilidade de viagens.

3. DAS VANTAGENS

Além dos valores iniciais de remuneração, o CRECI/MG oferece aos seus empregados: 3.1. 50% (cinqüenta por cento) do valor pago ao Plano de Saúde (atualmente UNIMED).

3.2. Vale-refeição no valor atual de R$9,00 (nove reais).

3.3. Gratificação por tempo de serviço de 1% (um por cento) a título de “anuênio”.

3.4. Progressão Funcional estabelecida pelo Plano de Cargos e Salários.

4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO

4.1. Ter sido aprovado neste concurso público.

4.2. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Constituição Federal.

4.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as obrigações militares.

4.4. Comprovar, na data da contratação, possuir os requisitos exigidos para o emprego.

4.5. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação.

4.6. Ser considerado apto para o exercício do cargo nos exames médicos que serão realizados sob a responsabilidade do CRECI/MG.

4.7. Apresentar, na data da contratação, atestado de bons antecedentes e estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos.

4.8. Apresentar, na data da contratação, os seguintes documentos: CTPS, 02 (duas) fotos 3x4 recentes, e os originais e cópias de: (I) identidade; CPF, título de eleitor e cartão do PIS/PASEP, caso seja cadastrado; (II) comprovante de endereço; (III) comprovante de escolaridade; (IV) comprovante de registro e regularidade em órgão fiscalizador de classe, se for o caso; (V) certidão de casamento, se for o caso; (VI) certidão de nascimento e (VII) certidão de nascimento, cartão de vacinação e comprovante de matrícula dos filhos, se for o caso.

5. DA INSCRIÇÃO

5.1. Local de inscrição: A inscrição somente será recebida via Internet, no endereço eletrônico da FUMARC: www.fumarc.com.br

5.2. Período de inscrição: 01 a 15 de fevereiro de 2007.

5.3. Horário de inscrição: de 09:00h (nove horas) do dia 01/02/2007 até às 20:00h (vinte horas) do dia 15/02/2007, horário de Brasília.

5.4. Valor da inscrição:

5.4.1. Profissional de Suporte Administrativo = R$ 25,00

5.4.2. Profissional de Suporte Técnico = R$ 35,00

5.4.3. Profissional de Fiscalização = R$ 40,00.

5.5. O candidato poderá inscrever-se somente para um único cargo e cidade, constantes do Anexo I.

5.5.1 Ao preencher a ficha de inscrição, o candidato deverá assinalar o cargo pretendido, a cidade correspondente, conforme Anexo I, como também a cidade onde deseja fazer as provas, dentre as opções constantes no item 7.1 deste Edital.

5.5.1.1. Não será admitido, a qualquer candidato, realizar as provas em outra cidade que não aquela de sua opção no momento da inscrição.

5.6. Os candidatos inscritos não deverão enviar cópia de documento de identidade, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos os dados cadastrais informados na solicitação de inscrição.

5.6.1. As informações prestadas no formulário eletrônico de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo ser excluído do processo seletivo, em qualquer época, aquele que não preenchê-lo de forma completa, correta ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

5.7. Não se admitirá pedido de inscrição provisória ou condicional e/ou extemporânea.

5.8. Não será admitida, em hipótese alguma, a restituição dos valores de inscrição.

5.9. Não será concedida isenção parcial ou total do valor de inscrição.

5.10. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

5.11. A inscrição implicará no conhecimento e na aceitação das normas disciplinadoras deste Concurso Público de Provas, ora estabelecido.

5.12. A FUMARC não se responsabiliza por inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados.

5.12.1. Qualquer dúvida, o candidato deverá entrar em contato com a FUMARC.

5.13. O valor da inscrição deverá obrigatoriamente ser pago até o dia do vencimento, na rede bancária, somente através do boleto impresso pelo candidato, sendo o mesmo seu comprovante de inscrição.

5.13.1. O candidato deverá conferir os dados constantes do boleto impresso antes de efetuar o pagamento.

5.13.1.1. Após o pagamento do boleto confirmando a inscrição, não será aceita a troca do cargo e/ou do local de realização da prova.

5.14. A FUMARC enviará ao candidato o Cartão de Informação e seu respectivo número de inscrição, além da data, horário e o local de aplicação das provas, por correspondência através dos correios para o endereço indicado no formulário eletrônico. É de inteira responsabilidade do candidato a informação completa de seu endereço para a remessa de correspondências e convocações. O local e horário das provas serão divulgados na internet, no site da FUMARC ( www.fumarc.com.br ), em até 05 dias antes da prova. É de responsabilidade do candidato o comparecimento no horário determinado. A correspondência enviada ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo, não recebida, não o desobriga do dever de observar a divulgação feita pela FUMARC na internet.

5.14.1. Caso não receba o cartão de informação, pelo correio, até 05 (cinco) dias antes da data da prova, o candidato deverá entrar em contato com a FUMARC, diretamente na Rua Dom Lúcio Antunes, 256, Bairro Coração Eucarístico ou através do telefone (31) 3375.6000.

5.15. O Edital, os anexos, o calendário deste Concurso Público de Provas e demais informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico supracitado, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse material.

5.15.1. Outras informações e procedimentos que se fizerem necessários poderão ser obtidos na FUMARC.

6. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

6.1. Aos candidatos portadores de deficiência serão reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas para cada cargo e das que vierem a existir, no prazo de validade do concurso, de acordo com o Decreto 3.298/99, que regulamenta a Lei 7.853/89.

6.2. Ao se inscrever, o candidato portador de deficiência deverá observar a compatibilidade das atribuições do cargo que pretende com a deficiência de que é portador.

6.3. No ato da inscrição, os candidatos portadores de deficiência deverão declarar, no Requerimento de Inscrição, a deficiência de que são portadores, sendo responsáveis pela veracidade das informações prestadas.

6.4. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº. 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

6.5. O candidato portador de deficiência que necessitar de condições especiais para a realização das provas deverá requerê-las à FUMARC no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da data de encerramento do período de inscrição.

6.6. Na falta de candidatos aprovados para os 5% (cinco por cento) das vagas reservadas a portadores de deficiência, quando for o caso, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação.

6.7. Caso não receba o Cartão de Informação, pelo correio, até 05 (cinco) dias antes da data da prova, o candidato deverá entrar em contato com a FUMARC, diretamente na rua Dom Lúcio Antunes, 256, Bairro Coração Eucarístico ou através do telefone (31) 3375.6000.

6.8. Homologado o concurso pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Minas Gerais, o candidato portador de deficiência, se classificado, deverá encaminhar ao CRECI/MG requerimento comprovando sua situação de portador de deficiência, juntamente com laudo médico original, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência.

6.9. O candidato portador de deficiência convocado será submetido à avaliação pela junta médico-pericial contratada pelo CRECI, em data a ser informada, que emitirá decisão definitiva sobre sua qualificação como deficiente e sobre a compatibilidade do grau de deficiência com o exercício do cargo.

6.10. Concluindo a junta médico-pericial pela inexistência da deficiência ou por ser ela insuficiente para habilitar o candidato a concorrer às vagas reservadas, valerá sua classificação na listagem geral.

6.11. Será eliminado do Concurso Público o candidato que apresentar deficiência incompatível com o exercício do cargo.

7. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

7.1. As provas serão aplicadas nas cidades de Belo Horizonte, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia.

7.2. O horário e o local de realização das provas constarão do cartão de informação que será enviado pelo correio, conforme disposto no item 5.14. Estas informações estarão também disponíveis no site www.fumarc.com.br

7.2.1. O candidato que não receber o cartão de informação até a data de 12/03/2007 ou recebê-lo, contendo alguma divergência, deverá entrar em contato com a FUMARC, até o dia 15/03/2007, para as providências necessárias.

7.3. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas munido do cartão de informação e de documento de identidade original. O documento de identidade deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação com clareza.

7.4. Após o horário fixado para o início das provas, não se admitirá o ingresso de qualquer candidato aos locais de sua realização.

7.5. A ausência acarretará a eliminação automática do candidato, não havendo segunda chamada para qualquer uma das provas.

7.6. Não será aplicada prova, em hipótese alguma, fora do espaço físico, datas e horários predeterminados no Calendário do Concurso ou no cartão de informação.

7.7. Acarretará a eliminação do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas para a realização das provas definidas neste Edital, nas instruções ao candidato ou nas instruções constantes em cada prova, bem como o tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

7.8. Durante a realização das provas, estará o candidato impossibilitado de se ausentar da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal.

7.9. Não será permitida a utilização, nas dependências dos locais de provas, de aparelhos eletrônicos, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, bip, telefone celular, walkman, receptor, gravador, etc.

7.10. Durante a realização das provas, não será permitida espécie alguma de consulta ou comunicação entre os candidatos nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

7.11. O candidato somente poderá deixar o local da prova depois de transcorridos, no mínimo, 60 (sessenta) minutos de seu início.

7.12. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

7.13. Ao terminar a prova o candidato entregará ao fiscal da sala, obrigatoriamente, a folha de resposta como também o caderno de prova.

7.14. Será excluído deste Concurso Público o candidato que fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o fornecido pela FUMARC no dia da aplicação das provas.

7.15. Serão computadas como erros as questões não assinaladas, as que contenham mais de uma resposta ou as rasuradas que impeçam sua leitura.

7.16. Serão consideradas nulas as folhas de respostas que estiverem escritas a lápis.

7.17. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado da seleção.

7.18. O resultado final do Concurso será feito em 2(duas) listas, contendo, a primeira, a classificação geral de todos os candidatos, por cargo e por cidade, inclusive a dos portadores de deficiência, a segunda, somente a classificação desses últimos.

7.19. As listas de classificação serão afixadas na FUMARC, bem como estarão disponíveis no endereço eletrônico www.fumarc.com.br, na sede do CRECI/MG, em Belo Horizonte, e nas Delegacias Regionais do CRECI em Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia.

8. DAS PROVAS

8.1. As provas para todos os cargos obedecerão as especificações do Anexo III, deste Edital, pelo sistema de múltipla escolha, com 4 (quatro) opções, de A a D, e uma única resposta correta, com duração máxima de 03:00 horas.

8.2. As questões das provas objetivas serão elaboradas em conformidade com as disciplinas dispostas no Anexo III, deste Edital, obedecendo aos programas constantes do Anexo IV, deste Edital.

8.2.1. A cada questão de prova serão atribuídos 02 pontos.

8.2.2. Será eliminado o candidato que não alcançar o mínimo de 60% (sessenta por cento) do total da prova e que não alcançar o mínimo de 20% (vinte por cento) em cada disciplina.

8.3. CLASSIFICAÇÃO FINAL

8.3.1. A classificação final dos candidatos aprovados será apurada pela ordem decrescente do total de pontos obtidos na prova objetiva, de acordo com cada cargo.

8.3.2. A classificação final dos candidatos será disponibilizada nos locais constantes do item 7.19.

8.3.3. A ordem de classificação final dos candidatos aprovados será obtida pela ordem decrescente do total de pontos obtidos entre os candidatos classificados para uma mesma cidade, nos termos do Anexo I.

8.3.4. Os candidatos classificados poderão concorrer, ainda, para outras cidades constantes no Anexo I, caso em qualquer delas não se obtenham candidatos classificados.

8.3.5. Para o cumprimento do disposto no item 8.3.4, será elaborada lista suplementar com a classificação geral de todos os candidatos aprovados, independentemente da cidade originalmente escolhida, os quais serão convidados de acordo com a ordem decrescente de classificação para escolha entre as vagas disponíveis em outras localidades. Não aceitando o convite, o candidato permanecerá na mesma posição classificatória original da cidade por ele escolhida, sendo convidado o próximo seguinte da lista suplementar.

9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

9.1. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, serão adotados os seguintes critérios para o desempate, aplicados sucessivamente:

a) for o mais idoso, Lei Federal 10.741, de 01/10/2003 – Estatuto do Idoso.

b) obtiver o maior número de pontos na disciplina de Conhecimento Específico, quando for o caso.

c) obtiver o maior número de pontos na disciplina de Legislação Específica.

d) obtiver o maior número de pontos na disciplina de Língua Portuguesa/Redação Oficial.

e) persistindo o empate, terá preferência o candidato de maior idade.

10. DOS RECURSOS

10.1. O candidato que desejar interpor recurso deverá dirigi-lo à Comissão Supervisora da Seleção e encaminhá-lo pessoalmente ou via SEDEX para a sede da FUMARC, na Rua Dom Lúcio Antunes, 256, Bairro Coração Eucarístico, CEP 30535.630, Belo Horizonte, dentro do prazo estipulado neste edital, em três vias.

10.2. Compete à Comissão Supervisora apreciar o recurso interposto, desde que se demonstre erro material de questão de prova, dentro de 02 (dois) dias a contar da divulgação do gabarito.

10.3. O recurso que não estiver devidamente fundamentado será indeferido liminarmente.

10.4. O recurso deverá: (I) ser datilografado ou digitado; (II) ser exclusivo, apresentando-se um para cada questão recorrida; (III) conter indicação do número da questão, do caderno de prova, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada no gabarito oficial; (IV) ter capa constando o nome, número de inscrição, o cargo pretendido e assinatura do candidato, sem qualquer indicação do candidato no corpo do recurso.

10.5. Os recursos serão decididos em única instância.

10.6. Se, do exame dos recursos resultar anulação de questão, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Em hipótese alguma, o quantitativo de questões ou itens de cada uma das provas objetivas sofrerão alteração.

10.7. Não serão aceitos recursos interpostos por fax, internet ou correio eletrônico, ou protocolados fora do prazo determinado neste edital.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. As provas do presente concurso, no que tange a elaboração, aplicação e apuração, serão de responsabilidade da FUMARC.

11.2 Este concurso terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do CRECI/MG.

11.3. O candidato que, no decorrer do processo de contratação e admissão, desistir da ocupação da vaga, será automaticamente eliminado deste Concurso Público de Provas.

11.4. A aprovação do candidato no Concurso gera apenas a expectativa de direito à admissão. O Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI/MG reserva-se o direito de proceder às admissões, observadas a necessidade do serviço e a sua disponibilidade orçamentária e financeira.

11.5. Somente será admitido o candidato aprovado que for julgado na Inspeção Médica apto para o exercício do emprego e apresentar os documentos comprobatórios dos requisitos.

11.6. A Inspeção Médica consiste em avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e psicológico, para averiguar a aptidão do candidato para o exercício das atribuições do cargo a ser provido, realizado por junta médica indicada pelo CRECI/MG.

11.7. Essa Inspeção têm caráter eliminatório e é restrita aos candidatos convocados para os procedimentos pré-admissionais.

11.8. O resultado da Inspeção Médica será expresso com a indicação de “Apto” e “Não Apto” para o exercício das atribuições do cargo.

11.9. Não será aceito recurso quanto ao resultado dos exames médicos e complementares e dos procedimentos pré-admissionais, que terão caráter irrecorrível.

11.10. O não comparecimento à inspeção médica agendada, sem justificativas comprovadas e dentro do prazo previsto, caracterizará desistência do processo e ensejará eliminação do candidato do concurso.

11.11. Os candidatos aprovados neste concurso e convocados serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, através de contrato de trabalho por período experimental de 90 (noventa) dias, em que o empregado será submetido à avaliação, em face da qual se definirá a conveniência ou não da sua permanência no quadro de Pessoal da Instituição, em conformidade com a CLT.

11.12. A convocação para admissão será feita por via postal, com aviso de recebimento, no endereço constante da ficha de inscrição. O não atendimento, no prazo de 05 (cinco) dias do seu recebimento, faculta ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI/MG convocar o candidato seguinte, excluindo da seleção aquele que não atendeu à convocação. Não haverá, em hipótese alguma, segunda convocação, por qualquer que seja o motivo.

11.13. O candidato admitido por este Concurso Público de Provas não poderá, em qualquer hipótese, pleitear transferência para outra localidade. Qualquer alteração será definida exclusivamente, a critério do CRECI/MG, de acordo com suas necessidades.

11.14. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas da seleção.

11.15. A FUMARC e o CRECI/MG não se responsabilizam por quaisquer textos, apostilas e cursos referentes à seleção.

11.16. O candidato classificado deverá manter atualizado seu endereço junto ao CRECI/MG, sempre que houver mudança de residência e/ou domicílio, mediante comunicação por escrito à área competente desta Instituição.

11.17. As publicações serão feitas no Minas Gerais, órgão oficial dos poderes do Estado.

11.18. A inscrição do candidato implicará no conhecimento das presentes instruções e o compromisso de aceitar as condições deste Concurso Público de Provas, tais como se acham estabelecidas no presente Edital e seus anexos.

11.19. Os itens não contemplados neste Edital serão julgados com base na legislação vigente.

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS – 4ª REGIÃO

MÁRCIO ARI DE MELO ALMEIDA
Presidente

ANEXO I

LOCAL DE TRABALHO

CARGO

OCUPAÇÃO

VAGAS

TOTAL

DESTINADAS A PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

Regional Belo Horizonte

Profissional de Suporte Administrativo
- PSAD -

Profissional de Suporte Técnico
 - PSTE -

Profissional de Fiscalização
- PFIS -

Assistente Administrativo

Programador

Fiscal

9

1

6

1

-

1

Delegacia Regional Governador Valadares

Profissional de Suporte Administrativo
- PSAD -

Assistente Administrativo

1

-

Delegacia Regional Juiz de Fora

Profissional de Suporte Administrativo
- PSAD -

Profissional de Fiscalização
- PFIS -

Assistente Administrativo

Fiscal

1

1

-

-

Delegacia Regional Montes Claros

Profissional de Suporte Administrativo
- PSAD -

Assistente Administrativo

1

-

Delegacia Regional Uberlândia

Profissional de Suporte Administrativo
- PSAD -

Profissional de Fiscalização
- PFIS -

Assistente Administrativo

Fiscal

1

1

-

-

ANEXO II

CARGO

REQUISITOS

OCUPAÇÃO / ATRIBUIÇÕES

SALÁRIO / CARGA HORÁRIA SEMANAL

Profissional de Suporte Administrativo - PSAD -

Ensino Médio Completo (2º Grau)

Ocupação: assistente administrativo (BH, GV, JF, MC e Uberlândia).

Atribuições básicas:

Executar atividades de apoio administrativo nas diversas áreas do CRECI/MG: a) recepção e atendimento ao corretor e público em geral; b) recebimento, conferência e distribuição de informações e documentos; c) levantamento, classificação e registro de dados e informações no sistema de cadastro informatizado; d) digitação de correspondências e expedientes diversos; e) emissão de guias de pagamento, relatórios e documentos diversos; f) efetuação e controle de ligações telefônicas; g) redação de minuta de documentos oficiais; h) análise e cálculo de valores; i) guarda e controle de material; j) postagem e arquivamento de documentos; l) outras atividades correlatas estabelecidas no Plano de Cargos e Salários.

R$ 515,00
40 horas

Profissional de Suporte Técnico
- PSTE -

Ensino médio completo (2º grau).

Habilitação técnica em informática (programação)

Ocupação: programador.

Atribuições básicas:

Analisar definições de programas, definir estrutura de programas, elaborar a estrutura lógica de programa, codificar estrutura de dados, compilar programas, detectar e corrigir erros de sintaxe e gerar programa executável, elaborar arquivos de teste, testar programas, gerar documentos e executar tarefas correlatas.

 

R$ 972,07
40 horas

Profissional de Fiscalização
- PFIS -

Ensino médio completo (2º grau).

Porte de Carteira Nacional de Habilitação de Veículo.

Ocupação: fiscal (Regional Belo Horizonte)

Atribuições básicas:

Executar as atividades concernentes ao processo de fiscalização do exercício da profissão de Corretor de Imóveis na jurisdição do CRECI/MG, compreendendo: a) fiscalização do exercício da profissão de corretor de imóveis na capital, região metropolitana e interior do estado; b) atuação fiscalizadora contra o ilícito da profissão de corretor de imóveis; c) realizar no cumprimento da legislação, a verificação da licitude profissional, inspecionando corretores pessoas físicas e jurídicas; d) efetuar a lavratura de autos de infração, de constatação e de notificação; e) esclarecer ao fiscalizado dúvidas levantadas sobre o objeto da fiscalização e normas disciplinadoras da profissão; f) apurar denúncias relacionadas ao exercício da profissão de corretor de imóveis; g) efetuar a entrega de notificações, intimações, autos, termos e outros expedientes relativos a processos fiscais, disciplinares e sindicâncias; h) manter organizado e arquivado documentos e dados sobre processos fiscais, cadastro e registros de corretores; i) pesquisar e coligir anúncios veiculados em jornais e outros meios de comunicação na verificação do cumprimento das disposições legais; j) conduzir, em cumprimento a determinação interna, membros do Conselho Regional às instituições de representatividade legal no tratamento de fatos ligados a processo fiscal e disciplinar; l) auxiliar o processo de treinamento e formação de novos fiscais e/ou daqueles lotados nas delegacias regionais; m) executar outras atividades correlatas estabelecidas no Plano de Cargos e Salários.

R$ 1.404,18

40 horas

Profissional de Fiscalização
- PFIS -

Ensino médio completo (2º grau).

Porte de Carteira Nacional de Habilitação de Veículo.

Ocupação: fiscal (Delegacias Regionais: Juiz de Fora e Uberlândia).

Atribuições básicas:

Executar as atividades concernentes ao processo de fiscalização do exercício da profissão de Corretor de Imóveis na jurisdição do CRECI/MG, compreendendo: a) fiscalização do exercício da profissão de corretor de imóveis no município sede da Delegacia Regional de lotação e municípios da área de sua circunscrição; b) atuação fiscalizadora contra o ilícito da profissão de corretor de imóveis; c) realizar no cumprimento da legislação, a verificação da licitude profissional, inspecionando corretores pessoas físicas e jurídicas; d) efetuar a lavratura de autos de infração, de constatação e de notificação; e) esclarecer ao fiscalizado dúvidas levantadas sobre o objeto da fiscalização e normas disciplinadoras da profissão; f) apurar denúncias relacionadas ao exercício da profissão de corretor de imóveis; g) efetuar a entrega de notificações, intimações, autos, termos e outros expedientes relativos a processos fiscais, disciplinares e sindicâncias; h) manter organizado e arquivado documentos e dados sobre processos fiscais, cadastro e registros de corretores; i) pesquisar e coligir anúncios veiculados em jornais e outros meios de comunicação na verificação do cumprimento das disposições legais; j) conduzir, em cumprimento a determinação interna, membros do Conselho Regional às instituições de representatividade legal no tratamento de fatos ligados a processo fiscal e disciplinar; l) executar outras atividades correlatas estabelecidas no Plano de Cargos e Salários.

R$ 1.074,63
40 horas

ANEXO III

CARGO

CÓDIGO CARGO

PROVA

Nº. QUESTÕES

Profissional de Suporte Administrativo
- PSAD -

01

. Língua Portuguesa / Redação Oficial

. Matemática

. Legislação Específica

. Conhecimentos Básicos de Informática

15

10

15

10

Profissional de Suporte Técnico
- PSTE -

02

. Língua Portuguesa

. Matemática

. Legislação Específica

. Específica

10

10

10

20

Profissional de Fiscalização
- PFIS -

03

. Língua Portuguesa

. Matemática

. Legislação Específica

. Conhecimentos Básicos de Informática

10

10

20

10

ANEXO IV

PROGRAMAS DAS PROVAS

LÍNGUA PORTUGUESA – PARA TODOS OS CARGOS

Leitura, compreensão e interpretação de textos. Conhecimentos lingüísticos gerais e específicos relativos à leitura e produção de textos. Conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua. Estrutura fonética: encontros vocálicos e consonantais, dígrafo, divisão silábica, ortografia, acentuação tônica e gráfica. Classes de palavras: classificação, flexões nominais e verbais, emprego. Teoria geral da frase e sua análise: orações, períodos e funções sintáticas. Sintaxe de concordância: concordância nominal e verbal (casos gerais e particulares). Crase. Colocação de pronomes: próclise, mesóclise e ênclise. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação.

Bibliografia Sugerida:

ANDRÉ, Hildebrando. Gramática ilustrada. São Paulo: Moderna, 1990.

BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. São Paulo: Ed. Nacional.

CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. São Paulo: Ed. Nacional, 1998.

ROCHA LIMA, Carlos Henrique. Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro: José Olympio, 1985.

Livros didáticos de Língua Portuguesa para o ensino fundamental e médio

TÉCNICAS DE REDAÇÃO OFICIAL – CARGO PROFISSIONAL DE SUPORTE ADMINISTRATIVO - PSAD

 Aspectos gerais da Redação Oficial: Conceito. A impessoalidade. A linguagem dos atos e comunicações oficiais. Formalidade e padronização. Concisão e clareza. Emprego dos pronomes e expressões de tratamento. Concordância com os pronomes de tratamento. Técnica de redação de documentos oficiais. Definição, finalidade, forma e estrutura de: Ofício, Carta, Circular, Memorando e Requerimento.

Bibliografia sugerida:

BRASIL. Presidência da República. Manual de redação da Presidência da República. Gilmar Ferreira Mendes e Nestor José Forster Júnior. (Capítulos I e II) 2. ed. Ver. E atual. Brasília. Presidência da República, 2002. Disponível em www.planalto.gov.br

NEY, João Luiz. Prontuário de redação oficial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.

MATEMÁTICA - PARA TODOS OS CARGOS

1. Conjunto dos números naturais: a numeração decimal; operações e resoluções de problemas.

2. Múltiplos e divisores de um número natural: divisibilidade; máximo divisor comum;mínimo múltiplo comum.

3. Números fracionários: operações com números fracionários; resoluções de problemas.

4. Frações e números decimais: Operações com números decimais.

5. Sistemas Métrico Decimal: Perímetro de figuras planas. Áreas de figuras planas (triângulos, quadriláteros, círculos e polígonos regulares)

6. Conjunto dos números inteiros relativos: Operações e resoluções de problemas.

7. Conjunto dos números racionais: Resolução de equações do 1º grau. Resolução de problemas.

8. Razão e proporção. Propriedades das proporções. Divisão proporcional. Média aritmética simples e ponderada. Regra de três simples. Regra de três composta.

9. Porcentagem, juros simples e montante.

10. Conjunto dos números reais: Operações com polinômios. Produtos notáveis. Fatoração. Sistemas de equações do 1º grau com duas incógnitas. Equações do 2º grau. Resolução de problemas.

11. Relações métricas e trigonométricas nos triângulos retângulos: aplicação do teorema de Pitágoras.

12. Funções: Função do 1º grau. Função quadrática. Função exponencial. Função logarítmica.

13. Análise Combinatória Simples.

14. Geometria sólida: prismas e pirâmides, cilindros e cones, esfera - áreas e volumes.

Bibliografia sugerida:

DANTE, Luiz Roberto. Matemática: contexto e aplicações. Ensino Médio. Volumes 1 e 2. Editora Ática, 2000.

GIOVANNI, José Ruy & GIOVANNI JÚNIOR, José Ruy. Matemática pensar e descobrir: novo - 5ª a 8ª séries. Editora FTD, 2000.

GOULART, Márcio Cintra. Matemática no ensino médio. Volumes 1 e 2. Editora Scipione, 1999.

IEZZI, Gelson & DOLCE, Osvaldo & MACHADO, Antônio. Matemática e realidade. Atual Editora, 1997.

SCIPIONE, Di Pierro Netto. Pensar matemática: para o ensino fundamental. 5ª a 8ª séries. Ed. Scipione. 1ª edição, 2001.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA – CARGOS: PROFISSIONAL DE SUPORTE ADMINISTRATIVO – PSAD E PROFISSIONAL DE SUPORTE TÉCNICO - PSTE

1. Lei Federal: 6.530/78 (dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências).

2. Decreto Federal: 81.871/78 (regulamenta a Lei 6.530/78).

3. Regimento do CRECI – 4ª Região/MG.

4. Resoluções do Sistema COFECI/CRECI’s nºs: 013/78 – 146/82 – 326/92 -327/92 – 459/95 – 516/96 - 608/99 - 719/2001- 958/2006.

Sugestão para consulta

Site: www.creci-mg.com.br

Legislação Concurso

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA – CARGO PROFISSIONAL DE FISCALIZAÇÃO - PFIS

O mesmo programa dos cargos 1 e 2, acrescido de:

Resoluções do Sistema COFECI/CRECI’s nºs:– 458/95 e 761/2002..

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA – CARGOS: PROFISSIONAL DE SUPORTE ADMINISTRATIVO – PSAD E PROFISSIONAL DE FISCALIZAÇÃO - PFIS

1. Conceitos básicos de informática, os componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados.

2. Conceitos básicos do sistema operacional Windows XP.

3. Conceitos e funções de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas, apresentações (Pacote Office 2003) e digitação e edição de dados.

4. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas.

5. Conceitos básicos de segurança da informação e sistemas antivírus.

6. Internet e Intranet: Conceitos básicos e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à internet (navegação, correio eletrônico, grupos de discussão, busca e pesquisa).

7. Conceitos básicos de rede.

Bibliografia sugerida:

Manuais on-line do Sistema Operacional Windows 2000 ou XP

Manuais on-line do Microsoft Word 2000 ou XP

Manuais on-line do Microsoft Excel 2000 ou XP

Manuais on-line do Internet Explorer 6.0 ou superior

Manuais on-line do Outlook Express 6.0 ou superior

Manuais on line do Office 2003

ESPECÍFICA - CARGO PROFISSIONAL DE SUPORTE TÉCNICO - PSTE

Conhecimento de Informática: (com domínio em programação orientada a objeto e conhecimento em banco de dados SQL).

1. Noções de Programação

1.1. Construção de algoritmos: tipos de dados simples e estruturados, variáveis e constantes, comandos de atribuição, avaliação de expressões, comandos de entrada e saída, funções pré-definidas, conceito de bloco de comandos, estruturas de controle, subprogramação, passagem de parâmetros, recursividade e programação estruturada.

1.2. Orientação a objetos: conceitos fundamentais, programação orientada a objetos (Delphi).

2. Desenvolvimento de aplicações e bancos de dados

2.1. Princípios de engenharia de software.

2.2. Modelos de desenvolvimento.

2.3. Análise e técnica de levantamento de requisitos.

2.4. Análise e projeto estruturado.

2.5. Análise e projeto orientado a objeto.

2.6. Conceitos básicos de UML (Unified Modeling Language).

2.7. Arquitetura de aplicações para a ambiente Internet.

2.8. Arquitetura em três camadas.

2.9. Arquitetura cliente servidor.

2.10. Conceitos e arquitetura para sistemas de bancos de dados: características de SGBD.

2.11. Modelagem de dados e projeto de banco de dados para ambiente relacional e modelagem multidimensional.

2.12. Noções de SQL.

2.13. Ferramenta Case.

2.14. Teste de software: elaboração de plano de testes e testes de módulos e de integração.

Bibliografia sugerida:

CANTU, Marco. Dominando o Delphi 6: a bíblia. São Paulo: Makron Books, 2002.

CORMEN, Thomas et. al. Algoritmos: teoria e prática. Rio de Janeiro: Campus, 2002.

DATE, C. J. Introdução à Sistemas de Banco de Dados. 7. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2000.

FARRER, Harry et. al. Algoritmos estruturados. 3. ed. Rio de Janeiro: LTC, 1999.

LEMAY, Laura. Aprenda a Criar Páginas Web com HTML e XHTML. São Paulo: Makron, 2002.

Manuais de referência do Delphi

NAVATHE, Shamkant B.; ELSMARI, Ramez. Sistemas de Banco de Dados: fundamentos e aplicações. 3. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2002.

RAMALHO, José Antônio Alves. HTML 4: prático e rápido. São Paulo: Berkeley, 1999.

RIORDAN, Rebecca M. Microsoft SQL Server 2000: programando passo a passo. São Paulo: Makron Books, 2002.

SILBERSCHATZ, Abraham; KORTH, Henry; SUDARSAN, S. Sistemas de Banco de Dados. 3. ed. São Paulo: Pearson Education do Brasil, Makron Books, 1999.

TORRES, Gabriel. Hardware: curso completo. 4 ed. Rio de Janeiro: Axcel Books, 2001.

WIRTH, Niklaus. Algoritmos e estruturas de dados. Rio de Janeiro: LTC, 1989.

ZIVIANI, Nivio. Projeto de algoritmos. São Paulo: Pioneira, 1993.

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