CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - MG

CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL Nº 001/2014 - CONCURSO PÚBLICO

Notícia:   CREA - MG retifica novamente concurso para provimento de vagas e formação de cadastro

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA-MG faz saber que realizará, em locais, data e horário a serem oportunamente divulgados no Diário Oficial da União, Concurso Público para fins de selecionar candidatos para emprego ou cadastro de reserva, nas carreiras de Assistente Administrativo, Fiscal de Nível Técnico, Fiscal de Nível Superior, Profissional de Nível Superior não regulamentado pelo Sistema, Profissional de Nível Superior regulamentado pelo Sistema e Técnico de Nível Médio, descritos no Anexo I deste Edital, pelo regime do Decreto-Lei nº 5.542, de 1º de maio de 1943 (CLT), e legislação extravagante pertinente a tal regime, nos termos do Artigo 37, II, da constituição Federal, por intermédio da Sarmento Concursos Ltda.

O Concurso Público destina-se ao provimento do quadro permanente e formação de cadastro de reserva, no tempo de validade do mesmo, conforme segue.

I - DOS CARGOS E DAS VAGAS

1. A relação dos cargos, carga horária, salário inicial e escolaridade, objeto do Concurso Público, constam do Anexo I deste Edital.

1.1. As vagas referentes a cada cargo constam do Anexo II deste Edital.

1.1.1. O candidato concorrerá apenas à regional para qual se inscrever, conforme Anexo II deste Edital e poderá ser lotado em qualquer cidade integrante da regional.

1.1.2. O candidato que pleitear a vaga de Fiscal de Nível Técnico / Superior deverá ter a formação comprovada de acordo com a modalidade exigida constante do Anexo III deste Edital.

1.1.3. Na hipótese de criação e instalação de novas Inspetorias / Escritórios, o candidato aprovado poderá ser integrado a qualquer município que pertence à regional, conforme Anexo II deste Edital.

1.2. Os requisitos e atribuições do cargo constam do Anexo IV deste edital.

1.3. Aos candidatos portadores de deficiência serão destinadas 5% (cinco por cento) das vagas de cada cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores.

1.3.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o item anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

1.3.2. O candidato portador de deficiência, se habilitado, mas não classificado nas vagas reservadas, estará automaticamente concorrendo às demais vagas existentes, obedecida à ordem de classificação geral e regional.

1.4. Na hipótese do não aproveitamento das vagas destinadas aos portadores de deficiência, por reprovação ou por não atender os requisitos estabelecidos neste Edital, essas vagas serão utilizadas pelos demais candidatos, respeitada rigorosamente a classificação.

1.5. A contratação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem de classificação, devendo iniciar-se pela lista de pontuação geral (por regional), seguida da lista de candidatos portadores de deficiência (por regional), observando-se, a partir de então, sucessiva alternância entre elas, até o exaurimento das vagas reservadas. Em caso de surgimento de novas vagas no decorrer do prazo de validade do Concurso Público, aplicar-se-á a mesma regra e proporcionalidade prevista no item 1.3 deste Edital.

1.6. O candidato portador de deficiência aprovado e convocado para fim de contratação à função, durante o período de experiência será submetido à avaliação por equipe multiprofissional prevista no artigo 43 do Decreto Federal nº 3.298/99, que bem identificará a compatibilidade entre as atribuições da função/cargo e a deficiência apresentada.

1.7. A deficiência constatada não poderá ser utilizada para justificar concessão de aposentadoria ou de adaptação em outro cargo.

1.8. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no quadro permanente de Pessoal do CREA-Minas, pertencerão ao Regime Jurídico disciplinados pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, ou outro regime jurídico que porventura o substituir, obedecendo à legislação pertinente, bem como suas Alterações, Legislações complementares e/ou regulamentadoras e pelas demais normas legais.

II . DO PRAZO, DO LOCAL, DOS REQUISITOS, DOS DOCUMENTOS E DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO.

2. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por meio da internet, através do site www.msconcursos.com.br, no período de 20/03/2014 a 13/04/2014.

2.1. As inscrições poderão ser efetuadas somente até às 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), horário de Brasília, do dia 13/04/2014.

2.2. A Empresa Sarmento Concursos Ltda. não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou a efetivação do pagamento da taxa de inscrição.

2.3. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação irrestrita das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, em relação às quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.

2.4. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, podendo ser excluído deste Concurso aquele que informá-las com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado após realização de provas e publicações pertinentes.

2.4.1. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão das informações prestadas no momento da inscrição.

2.4.2. No ato da inscrição, se ocorrer eventual erro na escolha do cargo, o candidato deverá solicitar a correção antes de pagar a inscrição, através do e-mail retificação.crea.mg@msconcursos.com.br.

2.5. Após a confirmação do pagamento da inscrição pela instituição bancária, não será aceito pedido de alteração do cargo e/ou regional indicado na ficha de inscrição.

2.6. Valor das Inscrições:

a) R$ 40,00 (quarenta reais) para os cargos de nível médio;

b) R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos de nível superior.

2.6.1. Não será devolvida, em hipótese alguma, a importância recolhida pelo candidato referente à taxa de inscrição, ressalvado nos casos de não realização, anulação ou cancelamento deste Concurso.

2.7. A inscrição do candidato será deferida somente após a Empresa Sarmento Concursos Ltda. receber a confirmação, pela instituição bancária, do respectivo pagamento.

2.8. Não será aceito inscrição por fac-símile (fax), e-mail, via postal, condicional ou fora do período estabelecido.

2.9. Será cancelada a inscrição se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento a quaisquer dos requisitos aqui fixados.

2.10. Para realizar a inscrição, o candidato deverá:

a) acessar o site: www.msconcursos.com.br;

b) ler atentamente o Edital de Abertura e seus Anexos;

c) escolher a regional para a qual deseja concorrer; c) preencher corretamente a ficha de inscrição;

d) imprimir o boleto bancário.

2.10.1. Relação das regionais:

a) Regional de Belo Horizonte e Metropolitana (Belo Horizonte);

b) Regional Centro-Oeste (Cidade: Divinópolis);

c) Regional Nordeste (Cidade: Governador Valadares);

d) Regional Noroeste (Cidade: Patos de Minas);

e) Regional Norte (Cidade: Montes Claros);

f) Regional Sudeste (Cidade: Juiz de Fora);

g) Regional Sul (Cidade: Pouso Alegre);

h) Regional Triângulo (Cidade: Uberlândia);

i) Regional Centro Sul (Varginha);

j) Regional Rio Grande (Uberaba);

k) Regional Vale do Aço (Ipatinga).

2.11. O candidato deverá se inscrever para apenas um cargo e regional. Caso efetue mais de uma inscrição, a Sarmento Concursos Ltda. homologará apenas a última inscrição registrada no Sistema de Inscrições e devidamente confirmada por pagamento. A(s) taxa(s) correspondente(s) à(s) outra(s) inscrição(ões) não será(ão) devolvida(s).

2.11.1. O candidato realizará a prova na cidade da regional informada na ficha de inscrição, conforme item 2.10.1.

2.12. A taxa de inscrição poderá ser paga somente até o dia 14/04/2014.

2.12.1. Não serão confirmadas as inscrições cujo pagamento tenha sido realizado após o horário limite de compensação bancária do dia 14/04/2014

2.13. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado nas agências bancárias, agências dos Correios e Casas Lotéricas, ou em postos de auto-atendimento ou pela internet, observado o horário estabelecido pelo banco para quitação.

2.13.1. Não será aceito pagamento por meio de agendamento, banco postal, cheque, comprovante de depósito, transferência entre contas, ou qualquer outra forma de pagamento diferente da estabelecida neste Edital.

2.14. Após o pagamento da inscrição não será aceito pedido para a alteração do cargo ou regional, indicados na ficha de inscrição.

2.15. A retificação de erros referentes a dados pessoais deverá ser solicitada através do e-mail retificação.crea.mg@msconcursos.com.br em até 2 dias úteis após a publicação das inscrições Deferidas e Indeferidas.

2.15.1. O candidato que não solicitar a correção nos termos deste item deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.

2.15.2. A relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, será publicada nos sites www.msconcursos.com.br e www.crea-mg.org.br e no DOU.

2.16. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

2.16.1. Em obediência ao disposto no § 2º, do artigo 5º, da Lei nº 8.112/1990, e na forma do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, serão destinadas às pessoas com deficiência 5% (cinco cento) do total das vagas oferecidas para cada cargo, cujas atribuições, recomendações e aptidões específicas sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores.

2.16.2. Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência aos cargos com número de vagas igual ou superior a 5 (cinco).

2.16.3. As vagas reservadas às pessoas com deficiência integrarão o total das vagas previstas.

2.17. DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

2.17.1. O candidato portador de deficiência ou não, ao realizar a inscrição, deverá informar, no campo próprio, a(s) condição(ões) especial(ais) de que necessita e, caso não seja(m) nenhuma das disponibilizadas, será facultado à Comissão Especial do Concurso Público o deferimento ou indeferimento do pedido.

2.17.2. As condições especiais de atendimento para o dia da prova, solicitadas pelo candidato no ato da inscrição, serão analisadas e atendidas segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo este comunicado em caso de não atendimento a sua solicitação.

2.17.3 O candidato deficiente visual (amblíope) que necessitar de prova ampliada ou que depender de instrumentos específicos para leitura das instruções e questões das provas deverá informar a especialidade e/ou tamanho da letra (fonte) no ato da inscrição, no campo próprio, de acordo com o § 1º, do art. 40, do Decreto Federal nº 3.298/99.

2.17.4. Ao candidato deficiente visual que não informar o tamanho da letra (fonte) será disponibilizado o caderno de questões na letra (fonte) tamanho 16 (dezesseis).

2.17.5. O deficiente visual cego total deverá indicar sua condição, informando no requerimento de inscrição a necessidade de realizar a prova em braile ou com auxílio de ledor.

2.17.6. As provas ampliadas ou em braile ou com auxílio do ledor, quando solicitadas, serão disponibilizadas sem custo ao candidato.

2.17.7. O candidato com dificuldade de locomoção deverá indicar sua condição, informando no requerimento de inscrição se utiliza cadeira de rodas ou se necessita de local de fácil acesso.

2.17.8. Ao candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização da prova, será concedido mais 25% do tempo estabelecido para os demais candidatos, conforme previsto no § 2º do artigo 40, do Decreto Federal nº 3.298/99.

2.17.9. Ao realizar a inscrição, a candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá informar essa necessidade no campo próprio.

2.17.9.1. A criança deverá estar acompanhada de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro).

2.17.9.2. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal. Contudo, nesse caso, o tempo de prova não será estendido.

2.17.9.3. No momento da amamentação, ficarão presentes somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de quaisquer outras pessoas.

2.18. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

2.18.1. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de outubro de 2008.

2.18.2. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

2.18.3. O candidato que desejar solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá indicar no formulário de inscrição tal intenção, informando obrigatoriamente o nome completo, o número de identificação social (NIS) atribuído pelo CadÚnico, a data de nascimento, o sexo, o número do R.G., a data da expedição do R.G., a sigla do Órgão Emissor, o número do CPF e o nome da mãe, declarando ainda que atende às condições estabelecidas no subitem anterior.

2.18.3.1. O prazo para solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição será no período de 20/03/2014 a 25/03/2014.

2.18.4. As informações prestadas pelo candidato serão verificadas junto ao órgão gestor do CadÚnico.

2.18.5. A relação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos será divulgada nos sites www.msconcursos.com.br e www.crea-mg.org.br.

2.18.6. O candidato que tiver o pedido de isenção indeferido deverá efetuar o pagamento do boleto para regularizar sua inscrição, sendo de sua total responsabilidade obter esta informação sobre eventual indeferimento da taxa de isenção no prazo supra descrito, para todos os efeitos legais.

2.18.7. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso público e aplicação das demais sanções legais.

III - DO TIPO DE PROVAS

3. DAS PROVAS OBJETIVAS

3.1. O Concurso será constituído de uma Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, abrangendo o conteúdo programático definido no Anexo V deste Edital.

3.2. À Prova Objetiva será atribuído valor máximo de 100 (cem) pontos.

3.2.1. As questões da Prova Objetiva serão elaboradas pelo sistema de múltipla escolha, com 4(quatro) opções, de A a D, e uma única resposta correta.

3.3. Sobre os pontos obtidos pelos candidatos incidirão os pesos especificados no Quadro de Provas.

3.4. Será eliminado o candidato que não alcançar o mínimo de 60 (sessenta) pontos do total de pontos da prova e/ou que obtiver 0 (zero) pontos em qualquer uma das áreas de conhecimento.

3.5. A pontuação relativa à(s) questão (ões) eventualmente anulada(s) será atribuída a todos os candidatos presentes à prova.

3.6. QUADRO DE PROVAS

CARGO / ESPECIALIDADE

ÁREA DE CONHECIMENTO

Nº QUESTÕES

PESO

CARÁTER

NÍVEL MÉDIO

ADMINISTRATIVO

Assistente Administrativo

- Língua Portuguesa

20

2,5

Eliminatório e Classificatório

- Atualidades

051,0

- Noções de Informática

05 2,0

- Noções de Direito/Legislação

152,0
Matemática051,0

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO

Técnico de Nível Médio - Eletromecânica

- Língua Portuguesa

10

2,5

Eliminatório e Classificatório

- Atualidades

101,5

- Noções de Informática

051,0

- Noções de Direito

05 1,0
- Específica / Legislação202,5

Técnico de Nível Médio - Tecnologia da Informação

- Língua Portuguesa

10

2,5

Eliminatório e Classificatório

- Matemática 101,5
- Atualidades 051,0
- Noções de Informática05 1,0

- Específica / Legislação

20 2,5

FISCAL DE NÍVEL MÉDIO

Fiscal de Nível Técnico

- Língua Portuguesa

20

2,0

Eliminatório e Classificatório

- Atualidades05 1,0
- Noções de Informática05 1,0
 - Noções de Direito/Legislação202,5

NÍVEL SUPERIOR

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR NÃO REGULAMENTADO PELO SISTEMA CONFEA/CREA'S

Profissional de Nível Superior - Administração

- Língua Portuguesa

10

2,5

Eliminatório e Classificatório

- Noções de Direito Administrativo 10 1,5
- Noções de Informática101,0
- Conhecimentos Específicos/Legislação 202,5

Profissional de Nível Superior - Analista em Tecnologia da Informação -

Desenvolvimento de Software

- Língua Portuguesa

10

2,5

Eliminatório e Classificatório

- Noções de Direito Administrativo 10 1,5
- Noções de Informática101,0
- Conhecimentos Específicos/Legislação 202,5

Profissional de Nível Superior -Analista em Tecnologia da Informação - Infra-estrutura e Suporte

- Língua Portuguesa

10

2,5

Eliminatório e Classificatório

- Noções de Direito Administrativo 10 1,5
- Noções de Informática10 1,0
- Conhecimentos Específicos/Legislação202,5

Profissional de Nível Superior - Gerência da Informação (Biblioteconomia)

- Língua Portuguesa

10

2,5

Eliminatório e Classificatório

- Noções de Direito Administrativo 101,5
- Noções de Informática101,0
- Conhecimentos Específicos/Legislação202,5
Profissional de Nível Superior - Bacharel Ciências Contábeis - Língua Portuguesa10 2,5 Eliminatório e Classificatório
- Noções de Direito Administrativo10 1,5
- Noções de Informática10 1,0
- Conhecimentos Específicos/Legislação20 2,5
Profissional de Nível Superior - Direito- Língua Portuguesa201,5Eliminatório e Classificatório
- Noções de Informática 101,0
- Conhecimentos Específicos/Legislação203,0
Profissional de Nível Superior - Analista de Comunicação - Língua Portuguesa10 2,5 Eliminatório e Classificatório
- Noções de Direito Administrativo 10 1,5
- Noções de Informática10 1,0
- Conhecimentos Específicos/Legislação202,5
Profissional de Nível Superior - Bacharel Relações

Públicas

- Língua Portuguesa10 2,5 Eliminatório e Classificatório
- Noções de Direito Administrativo10 1,5
- Noções de Informática10 1,0
- Conhecimentos Específicos/Legislação202,5
Profissional de Nível Superior - Arquitetura- Língua Portuguesa10 2,5Eliminatório e Classificatório
- Noções de Direito Administrativo10 1,5
- Noções de Informática101,0
- Conhecimentos Específicos/Legislação 20 2,5
Profissional de Nível Superior - Webdesigner- Língua Portuguesa10 2,5Eliminatório e Classificatório
- Noções de Direito Administrativo 10 1,5
- Noções de Informática10 1,0
- Conhecimentos Específicos/Legislação20 2,5
PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR REGULAMENTADO PELO SISTEMA CONFEA/CREA'S
Profissional de Nível Superior - Agronomia- Língua Portuguesa10 2,5 Eliminatório e Classificatório
- Noções de Direito Administrativo 10 1,5
- Noções de Informática 05 1,0
- Conhecimentos Específicos/Legislação202,5
- Língua Inglesa 05 1,0
Profissional de Nível Superior - Engenharia Civil- Língua Portuguesa10 2,5Eliminatório e Classificatório
- Noções de Direito Administrativo 10 1,5
- Noções de Informática05 1,0
- Conhecimentos Específicos/Legislação20 2,5
- Língua Inglesa051,0
Profissional de Nível Superior - Engenharia de Agrimensura - Língua Portuguesa10 2,5 Eliminatório e Classificatório
- Noções de Direito Administrativo 10 1,5
- Noções de Informática05 1,0
- Conhecimentos Específicos/Legislação20 2,5
- Língua Inglesa051,0
Profissional de Nível Superior - Engenharia Elétrica - Língua Portuguesa102,5Eliminatório e Classificatório
- Noções de Direito Administrativo101,5
- Noções de Informática 051,0
- Conhecimentos Específicos/Legislação202,5
- Língua Inglesa051,0
Profissional de Nível Superior - Engenharia Mecânica e Metalurgia - Língua Portuguesa102,5Eliminatório e Classificatório
- Noções de Direito Administrativo101,5
- Noções de Informática051,0
- Conhecimentos Específicos/Legislação202,5
- Língua Inglesa051,0
Profissional de Nível Superior - Engenharia de Segurança do Trabalho - Língua Portuguesa102,5Eliminatório e Classificatório
- Noções de Direito Administrativo101,5
- Noções de Informática051,0
- Conhecimentos Específicos/Legislação202,5
- Língua Inglesa051,0
Profissional de Nível Superior - Engenharia Química - Língua Portuguesa102,5Eliminatório e Classificatório
- Noções de Direito Administrativo101,5
- Noções de Informática051,0
- Conhecimentos Específicos/Legislação202,5
- Língua Inglesa051,0
Profissional de Nível Superior - Geologia e Minas- Língua Portuguesa102,5Eliminatório e Classificatório
Noções de Direito Administrativo-101,5
Noções de Informática051,0
- Conhecimentos Específicos/Legislação202,5
- Língua Inglesa051,0
Profissional de Nível Superior - Engenharia de Produção - Língua Portuguesa102,5Eliminatório e Classificatório
- Noções de Direito Administrativo 101,5
- Noções de Informática101,0
- Conhecimentos Específicos/Legislação202,5
FISCAL DE NÍVEL SUPERIOR
Fiscal de Nível Superior- Língua Portuguesa102,5Eliminatório e Classificatório
- Noções de Direito Administrativo101,5
- Noções de Informática051,0
- Legislação202,5
- Língua Inglesa051,0

IV - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

4. DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

4.1. A data prevista para a realização da Prova Objetiva é o dia 01/06/2014.

4.1.1. Essa data poderá ser alterada por necessidade da administração. Havendo alteração da data prevista, será publicada com antecedência nova data para realização das provas.

4.1.2. As provas serão realizadas na cidade de suas regionais para qual se inscrever o candidato, conforme descrito abaixo:

a) Regional de Belo Horizonte e Metropolitana (Belo Horizonte);

b) Regional Centro-Oeste (Cidade: Divinópolis);

c) Regional Nordeste (Cidade: Governador Valadares);

d) Regional Noroeste (Cidade: Patos de Minas);

e) Regional Norte (Cidade: Montes Claros);

f) Regional Sudeste (Cidade: Juiz de Fora);

g) Regional Sul (Cidade: Pouso Alegre);

h) Regional Triângulo (Cidade: Uberlândia);

i) Regional Centro Sul (Varginha);

j) Regional Rio Grande (Uberaba);

k) Regional Vale do Aço (Ipatinga).

4.2. A confirmação de local e horário para realização das provas será divulgada oportunamente por meio de Edital de Convocação a ser publicado no Diário Oficial da União e nos sites www.msconcursos.com.br e www.crea-mg.org.br.

4.2.1. Só será permitida a realização da prova na data, no local e horário constantes no Edital de Convocação.

4.3. As provas objetivas terão duração máxima de 4 (quatro) horas, incluso o tempo para preenchimento do cartão-resposta.

4.4. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em razão do afastamento do candidato da sala de provas, mesmo quando no caso previsto no item 2.17.9, ressalvado o previsto no item 2.17.8.

4.5. O candidato deverá comparecer ao local determinado para realização das provas munido de documento original de identificação com foto e de caneta esferográfica de tinta cor preta ou azul.

4.5.1. Recomenda-se que o candidato compareça ao local, no mínimo, 30 (trinta) minutos antes da hora marcada.

4.6. Só será permitida a realização das provas ao candidato que apresentar ao fiscal de sala o original de um dos seguintes documentos de identificação, com foto: Cédula de Identidade (RG), ou Carteira de Órgão ou Conselho de Classe ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Carteira Nacional de Habilitação ou Passaporte, desde que o documento permita, com clareza, a sua identificação e esteja dentro do prazo de validade.

4.6.1. Não serão aceitos documentos de identificação em condições precárias de conservação.

4.7. Não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos diferentes dos anteriormente definidos, inclusive carteira funcional de ordem pública ou privada.

4.8. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá entregar uma cópia do documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido em, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital.

4.9. Não será permitido o ingresso de candidato no local onde estiver ocorrendo o concurso após o horário estabelecido, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões.

4.9.1. Não haverá segunda chamada para realização das provas sob nenhuma hipótese.

4.10. Depois da assinatura da folha de frequência até a entrega do cartão-resposta ao fiscal, o candidato não poderá ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento de um fiscal.

4.11. É vedado ao candidato entrar no local onde estiver ocorrendo o concurso portando qualquer tipo de arma.

4.12. Não será permitido ao candidato realizar a prova portando aparelhos eletrônicos, qualquer tipo de relógio, chaves e acessórios que cubram a cabeça e/ou rosto.

4.12.1. Caso porte algum dos itens mencionados anteriormente, o candidato deverá, antes do início das provas, acomodá-lo(s) abaixo de sua cadeira, sob sua guarda e responsabilidade, mantendo o(s) aparelho(s) eletrônico(s) desligado(s).

4.13. Durante todo o tempo em que permanecer no local onde estará ocorrendo o concurso, o candidato deverá manter o celular desligado e sem bateria, sendo permitido ligá-lo somente após ultrapassar o portão de saída do prédio.

4.14. A Empresa Sarmento Concursos Ltda. não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos e/ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos a eles causados.

4.15. O descumprimento do descrito nos itens 4.10, 4.11, 4.12, 4.12.1 e 4.13 poderá implicar na eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

4.16. Será ainda eliminado deste concurso público o candidato que incorrer nas seguintes situações:

a) Fizer uso de consulta bibliográfica de qualquer espécie;

b) Utilizar equipamento eletrônico de qualquer tipo;

c) Ausentar-se da sala de prova, antes de entregar o seu cartão-resposta, sem o acompanhamento de um fiscal;

d) For surpreendido em comunicação com outros candidatos;

e) Fizer uso do celular, ou mantiver o aparelho ligado durante o tempo em que permanecer no local de prova;

t) Utilizar meios ilícitos para a execução da prova;

g) Não acatar as determinações do edital do concurso;

h) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

i) Desacatar fiscal e/ou membro da equipe de coordenação;

j) Fumar no local onde estiver ocorrendo o concurso, conforme artigo 2º da Lei nº 9.294/96;

k) Não ASSINAR e/ou não ENTREGAR seu cartão-resposta.

4.17. Será atribuída a pontuação zero à questão da prova:

a) cuja resposta no cartão-resposta contenha emenda e/ou rasura), ainda que legível;

b) cuja resposta no cartão-resposta contenha mais de uma opção assinalada;

c) que não estiver assinalada no cartão-resposta;

d) cujo cartão-resposta esteja preenchido com caneta esferográfica de cor diferente de azul ou preta, ou ainda, com marcação diferente da indicada no modelo previsto no cartão-resposta.

e) que estiver assinalada no cartão-resposta com opção diferente do gabarito.

4.18. É de exclusiva responsabilidade do candidato ASSINAR e preencher devidamente o cartão-resposta.

4.18.1. Não haverá substituição do cartão-resposta por erro do candidato.

4.19. O candidato deverá ater-se às instruções contidas no Edital, no caderno de questões e no cartão-resposta.

4.20. Ao concluir a Prova Objetiva, ou findar o tempo estabelecido para a sua realização, o candidato deverá entregar ao fiscal de sala o cartão-resposta ASSINADO.

4.20.1. O candidato que, ao findar o tempo estabelecido para a realização da Prova Objetiva, se recusar a entregar o seu cartão-resposta será excluído deste concurso.

4.21. Período de Sigilo - Por motivos de segurança, o candidato poderá se retirar do local de realização das provas somente 1h (uma hora) após o seu início.

4.22. O candidato poderá levar o caderno de provas somente 1h30min (uma hora e trinta) após o início da realização das provas.

4.23. Depois da assinatura da folha de frequência até a entrega do cartão-resposta ao fiscal, o candidato não poderá ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento de um fiscal.

4.24. Os três candidatos que terminarem a prova por último deverão permanecer na sala onde estiver ocorrendo a prova, só poderão sair juntos após o fechamento do envelope contendo os cartões-resposta, quando for o caso, dos candidatos presentes e ausentes, e assinarem no lacre do referido envelope atestado em ata que este foi devidamente lacrado.

4.24.1. O candidato que se recusar cumprir o que determina o item anterior poderá ser excluído deste concurso.

4.25. O Gabarito Preliminar será publicado nos sites www.msconcursos.com.br, até 24 horas após o término da prova.

4.25.1. Após a publicação do resultado preliminar da Prova Objetiva, uma cópia do cartão-resposta estará disponível no site www.msconcursos.com.br, área do candidato.

V - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

5.1. Será publicada, no Diário Oficial da União e nos sites www.msconcursos.com.br e www.crea-mg.org.br, 3 (três) relações: uma dos aprovados por ordem alfabética, uma com a classificação geral dos aprovados, por ordem decrescente da pontuação final e a outra dos aprovados por Regional, também por ordem decrescente da pontuação final.

5.1.1. Nas três relações publicadas deverão constar os candidatos aprovados portadores de deficiências.

5.2. Será publicada, no Diário Oficial da União e nos sites www.msconcursos.com.br e www.crea-mg.org.br, 3 (três) relações específicas dos portadores de deficiência: uma dos aprovados por ordem alfabética, uma com a classificação geral dos aprovados, por ordem decrescente da pontuação final e a outra dos aprovados por Regional, também por ordem decrescente da pontuação final.

VI - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

6.1. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candidato:

6.1.1. Cargos de nível médio

a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

b) que obtiver maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa;

c) que obtiver maior número de acertos na prova de Informática.

d) que tiver mais idade.

6.1.2. Cargos de nível superior

a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

b) que obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos/Legislação;

c) que obtiver maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa;

d) que tiver mais idade.

6.2. Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios acima, o desempate dar-se-á através do sistema de sorteio.

6.2.1. Os candidatos empatados serão ordenados de acordo com seu número de inscrição, de forma crescente ou decrescente, conforme o resultado do primeiro prêmio da extração da Loteria Federal imediatamente anterior ao dia da Prova Objetiva, segundo os critérios a seguir:

a) se a soma dos algarismos do número sorteado no primeiro prêmio da Loteria Federal for par, a ordem será a crescente;

b) se a soma dos algarismos da Loteria Federal for ímpar, a ordem será a decrescente.

VII - DOS RECURSOS

7.1. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias contados a partir da data seguinte à da publicação do fato que lhe deu origem.

7.2. Admitir-se-á um único recurso por candidato e de forma individualizada, ou seja, um recurso para cada evento que lhe deu origem.

7.3. O recurso deverá ser apresentado no formulário próprio (Anexo VII deste edital), disponível no site www.msconcursos.com.br.

7.3.1. Cada recurso, sobre questão ou outros, deverá ser apresentado em um formulário.

7.4. O recurso deverá ser encaminhado, via e-mail, em arquivo formato .doc (word).

7.5. Não será conhecido o recurso que:

a) não estiver digitado;

b) não for encaminhado em arquivo formato .doc (word);

c) estiver identificado em outro lugar que não o especificado no Anexo VII;

d) for encaminhado em data posterior ao período recursal;

e) constar mais de um recurso em um mesmo formulário;

t) for encaminhado no corpo do e-mail;

g) que não atendam ao estipulado no Anexo VII;

h) for interposto por outro meio não especificado neste Edital.

7.5.1. No caso de apresentação de texto e/ou doutrina em que se fundamenta seu recurso, o candidato deverá providenciar a devida digitalização das laudas, através de scanner ou equipamento similar, de modo que permaneça legível e mantenha a devida integridade, atentando-se ao modo de envio e tempestividade (prazo).

7.6. O recurso deverá ser enviado pela internet, através de e-mail, no endereço eletrônico recursos.crea.mg@msconcursos.com.br.

7.6.1. Não serão conhecidos os recursos interpostos fora do prazo previsto ou que não atendam ao estipulado no Anexo VII deste Edital.

7.6.2. Os resultados dos recursos serão disponibilizados no site www.msconcursos.com.br e www.crea­mg.org.br, conforme cronograma constante no Anexo VI.

7.7. O candidato que desejar obter a resposta do seu recurso poderá enviar a solicitação através do e-mail recursos.crea.mg@msconcursos.com.br, no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação do evento que lhe deu origem.

7.7.1. Não será enviada resposta de recurso deferido.

7.7.2. A resposta do recurso será encaminhada unicamente para o endereço eletrônico constante na ficha de inscrição do candidato.

7.8. Poderá haver alteração no gabarito preliminar e na classificação preliminar, após análise dos recursos interpostos.

VIII - DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO

8.1. Para ser convocado o candidato deverá:

8.1.1. Ter sido aprovado neste concurso público;

8.1.2. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Constituição Federal;

8.1.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as obrigações militares;

8.1.4. Comprovar, na data da contratação, possuir os requisitos exigidos para o cargo/especialidade e a comprovação de estar em dia com o órgão regulamentador da profissão, quando for o caso;

8.1.5. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos ou ser emancipado na data da contratação;

8.1.6. Ser aprovado em exame médico admissional, de responsabilidade do CREA-MG;

8.1.7. Não ter antecedentes criminais e achar-se em pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

8.1.8. Apresentar os documentos que se fizerem necessários por ocasião da contratação, no prazo determinado pelo CREA-MG;

8.2. O candidato que, no decorrer do processo de contratação e admissão, desistir da ocupação da vaga, será automaticamente eliminado deste Concurso Público de Provas.

8.3. O não comparecimento aos exames médicos admissionais agendados ou a inexistência de conclusão, sem justificativas comprovadas e dentro do prazo previsto, caracterizarão desistência do processo e ensejarão eliminação do candidato do concurso.

8.4. Os candidatos aprovados no concurso e convocados serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, através de contrato de trabalho por período experimental de 90 (noventa) dias, em que o empregado será submetido à avaliação, através da qual se definirá a conveniência ou não da sua permanência no quadro de Pessoal da Instituição, em conformidade com a CLT ou outro regime jurídico que porventura o substituir.

8.5. A convocação para admissão será feita por via postal, unicamente pelo endereço constante da ficha de inscrição. O não atendimento à convocação faculta ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA-MG, após enviar correspondência com aviso de recebimento, convocar o candidato seguinte, excluindo da seleção aquele que não atender à convocação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após o recebimento da mesma. Não haverá, em hipótese alguma, segunda convocação, por qualquer que seja o motivo.

8.6. O candidato convocado deverá ter residência na localidade da prestação de serviço e a jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais.

8.7. Caberá ao candidato convocado, para prover vaga em localidade diversa de seu domicílio, arcar com o ônus de sua mudança.

8.8. O candidato admitido por este Concurso Público de Provas não poderá, em qualquer hipótese, pleitear transferência para outra localidade. Qualquer alteração será definida exclusivamente, a critério do CREA-MG, de acordo com suas necessidades.

IX - DOS REQUISITOS PARA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS

9.1. Os candidatos serão convocados pela ordem de classificação Regional, por ordem decrescente da pontuação obtida.

9.2. Não havendo candidato aprovado em uma ou mais Regional, ou já exaurida a relação de aprovados, será convidado o candidato melhor colocado na classificação geral.

9.2.1. O candidato que não aceitar o convite permanecerá na sua classificação original aguardando convocação para a Regional que se inscreveu.

9.2.2. O convite referido neste item será efetuado uma única vez para cada candidato;

9.2.3. A resposta ao convite referido neste item deverá ser dada em 2 (dois) dias úteis, sob pena de o tornar sem efeito.

X - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. O prazo de validade deste Concurso Público será de 2 anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período.

10.2. Caberá à Presidência do CREA-MG a homologação dos resultados deste Concurso Público.

10.3. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital a ser publicado no Diário Oficial da União e nos demais meios de divulgação utilizados originariamente.

10.4. O CREA-MG e a empresa organizadora do concurso não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato, inclusive quanto à eventual contratação, decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

10.4.1. Durante o prazo de validade do Concurso Público o candidato aprovado deverá manter seu endereço atualizado e, em caso de alteração, comunicar oficialmente o Setor de Recursos Humanos, no edifício sede do CREA-MG, Av. Álvares Cabral, nº 1600 - Santo Agostinho - BH/MG.

10.5. Durante o prazo de validade do Concurso Público, o CREA-MG respeitará a ordem de classificação obtida pelos candidatos para as contratações nas vagas existentes ou que porventura vierem a existir para as funções e cidades abrangidas no processo, de acordo com suas necessidades e disponibilidade financeira, não havendo obrigatoriedade, por parte do CREA, de contratação de todos os candidatos.

10.6. Decorridos 180 (cento e oitenta) dias da homologação e não caracterizando qualquer óbice, é facultada a incineração do cartão de respostas e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos.

10.7. É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações referentes a este concurso, sobre o que não poderá alegar desconhecimento.

10.8. A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a elas posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

10.9. Os casos não previstos serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso Público, à luz da legislação vigente.

10.10. Os anexos I, II, III, IV, V, VI e VII são parte integrante deste edital.

Belo Horizonte, 20 de março de 2014.

Eng. Civil Jobson Nogueira de Andrade
Presidente do CREA-MG

ANEXO I

CARGO / ESPECIALIDADE

CARGA HORÁRIA

SALÁRIO

NÍVEL 2º GRAU
Assistente Administrativo8 horas1.890,02
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO
Técnico de Nível Médio - Eletromecânica8 horas2.266,19
Técnico de Nível Médio - Tecnologia da Informação8 horas2.266,19
FISCAL DE NÍVEL MÉDIO
Fiscal de Nível Técnico8 horas2.266,19
NÍVEL 3º GRAU
PROFISSIONAIS NÍVEL SUPERIOR NÃO REGULAMENTADO
Profissional de Nível Superior - Administração8 horas4.255,25
Profissional de Nível Superior - Arquitetura8 horas4.255,25
Profissional de Nível Superior - Analista em Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Software8 horas4.255,25
Profissional de Nível Superior - Analista em Tecnologia da Informação - Infra- estrutura e Suporte8 horas4.255,25
Profissional de Nível Superior - Bacharel Ciências Contábeis8 horas4.255,25
Profissional de Nível Superior - Ciência da Informação (Biblioteconomia)8 horas4.255,25
Profissional de Nível Superior - Direito8 horas5.530,73
Profissional de Nível Superior - Analista de Comunicação8 horas4.255,25
Profissional de Nível Superior - Bacharel Relações Públicas8 horas4.255,25
Profissional de Nível Superior - Webdesigner8 horas4.255,25
PROFISSIONAIS NÍVEL SUPERIOR REGULAMENTADO
Profissional de Nível Superior - Área da Agronomia8 horas6.154,00
Profissional de Nível Superior - Engenharia de Produção8 horas6.154,00
Profissional de Nível Superior - Área da Engenharia Civil8 horas6.154,00
Profissional de Nível Superior - Área da Engenharia de Agrimensura8 horas6.154,00
Profissional de Nível Superior - Área da Engenharia Elétrica8 horas6.154,00
Profissional de Nível Superior - Área da Engenharia Mecânica e Metalurgia8 horas6.154,00
Profissional de Nível Superior - Área da Engenharia Química8 horas6.154,00
Profissional de Nível Superior - Área da Geologia e Minas8 horas6.154,00
Profissional de Nível Superior - Segurança do Trabalho8 horas6.154,00
FISCAL DE NÍVEL SUPERIOR
Fiscal de Nível Superior8 horas6.154,00

Benefícios:

- Assistência Médica;

- Assistência Odontológica;

- Vale Alimentação / Refeição para carga horária de 8 horas no valor de R$ 730,00;

- Para os cargos de Fiscal de Nível Técnico com função de fiscalização de campo - Gratificação - R$ 500,00;

ANEXO II

QUADRO DE VAGAS

SEDE / REGIONAL

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QUADRO DE VAGAS - CONCURSO PÚBLICO 2014

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Profissão NÃO Regulamentado pelo Sistema - ÁREA

Profissão Regulamentado pelo Sistema - ÁREA

Técnico de Nível Médio - ÁREA

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SEDE

Belo Horizonte

2

C
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C
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C
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C
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C
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C
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C
R

C
R

C
R

C
R

C
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C
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C
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C
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C
R

C
R

C
R

C
R

C
R

C
R

C
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C
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C
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METROPOLITANA

Belo Horizonte

2

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

C
R

C
R

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

CENTRO-OESTE

Divinópolis

2

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

C
R

C
R

-

-

-

-

-

-

-

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-

-

NORDESTE

Governador Valadares

1

-

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-

-

-

-

-

-

-

-

C
R

C
R

-

-

-

-

 

-

-

-

-

-

-

NOROESTE

Patos de Minas

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

 

C
R

C
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-

-

-

 

-

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NORTE

Montes Claros

C
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-

C
R

C
R
-

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-

 

-

-

-

-

-

-

-

SUDESTE

Juiz de Fora

1

-

-

-

-

-

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-

-

-

-

C
R

C
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-

-

-

-

-

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-

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-

SUL

Pouso Alegre

1

-

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-

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C
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C
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-

TRIÂNGULO

Uberlândia

1

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-

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-

-

C
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C
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-

-

VALE DO AÇO

Ipatinga

1

 

-

-

-

-

-

-

-

-

-

C
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C
R
-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

CENTRO SUL

Varginha

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

C
R

C
R
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RIO GRANDE

Uberaba

2

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

C
R

C
R

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL

15

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

REGIONAL

CIDADES DA REGIONAL

SEDE

Belo Horizonte

METROPOLITANA (Belo Horizonte)

Betim / Brumadinho / Caeté / Cons. Lafaiete / Contagem / Lagoa Santa / Nova Lima / Ouro Branco / Ouro Preto / Pedro Leopoldo / Sabará / Santa Luzia / Sete Lagoas, Ibirité, Igarapé, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Sarzedo, Caranaíba, Casa Grande, Catas Altas da Noruega, Cristiano Otoni, Itaverava, Lamim, Piranga, Queluzito, Rio Espera, Santana dos Montes, Senhora de Oliveira, Esmeraldas, Ribeirão das Neves, Raposos, Rio Acima, Belo Vale, Congonhas, Entre Rios de Minas, Jeceaba, Moeda, São Brás do Suaçuí, Itabirito, Mariana, Capim Branco, Confins, Matozinhos, São José da Lapa, Vespasiano, Jaboticatubas, Taquaraçu de Minas, Araçaí, Baldim, Cachoeira da Prata, Caetanópolis, Cordisburgo, Fortuna de Minas, Funilândia, Inhaúma, Jequitibá, Maravilhas, Papagaios, Paraopeba, Prudente de Morais, Santana de Pirapama, Santana do Riacho.

CENTRO-OESTE (Divinópolis) Arcos / Bom Despacho / Cássia / Cláudio / Divinópolis / Formiga / Furnas / Itaúna / Oliveira / Pará de Minas / Passos / Pitangui / Piumhi, Bambuí, Córrego Danta, Córrego Fundo, Doresópolis, Iguatama, Japaraíba, Lagoa da Prata, Medeiros, Tapiraí, Vargem Bonita, Abaeté,Biquinhas, Cedro do Abaeté, Dores do Indaiá, Estrela do Indaiá, Luz, Martinho Campos, Moema, Morada Nova de Minas, Paineiras, Pompéu, Quartel Geral, Serra da Saudade, Bonfim, Crucilândia, Itaguara, Itatiaiuçu,Juatuba, Mateus Leme, Piedade dos Gerais, Piracema, Rio Manso, Bom sucesso, Carmo da Mata, Carmópolis de Minas, Desterro de Entre Rios, Passa Tempo, São Francisco de Paula, Araújos, Conceição do Pará, Florestal, Igaratinga, Leandro Ferreira, Nova Serrana,Onça de Pitangui, Pequi, Perdigão, Alpinópolis, Capetinga, Capitólio, Claraval, Delfinópolis, Fortaleza de Minas, Ibiraci, Itaú de Minas, Pains, Pimenta, São Roque de Minas, São João Batista do Glória, São José da Barra.
NORDESTE (Governador Valadares) Almenara / Araçuaí / Governador Valadares / Nanuque / Teófilo Otoni, Jacinto, Jequitinhonha, Joaíma, Jordânia, Mata Verde, Medina, Monte Formoso, Palmópolis, Pedra Azul, Rio do Prado, Rubim, Salto da Divisa, Santa Maria do Salto, Santo Antônio do Jacinto, Angelândia, Berilo, Caraí, Chapada do Norte, Coronel Murta, Francisco Badaró, Itaobim, Itinga, Jenipapo de Minas, José Gonçalves de Minas, Leme do Prado, Minas Novas, Novo Cruzeiro, Padre Paraíso, Ponto dos Volantes, Setubinha, Virgem da Lapa, Alpercata, Alvarenga, Cantagalo, Capitão Andrade, Central de Minas, Coluna, Conselheiro Pena, Coroaci, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de minas, Dom Cavati, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio,Frei Lagonegro, Galiléia, Goiabeira, Gonzaga, Itabirinhade Mantena, Itanhomi, Itueta, Jampruca, José Raydan, Mantena, Marilac, Materlândia, Matias Lobato, Mendes Pimentel, Nacip Raydan, Nova Belém, Nova Módica, Paulistas, Peçanha, Pescador, Resplendor, Santa Efigênia de Minas, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita do Itueto, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade,São Geraldo do Baixio, São João do Manteninha, São João do Oriente, São João Evangelista, São José da Safira, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Maranhã, Sardoá, Sobrália, Tarumirim, Tumiritinga, Virginópolis, Alpercata, Alvarenga, Cantagalo, Capitão Andrade, Central de Minas, Coluna, Conselheiro Pena, Coroaci, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de minas, Dom Cavati, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio,Frei Lagonegro, Galiléia, Goiabeira, Gonzaga, Itabirinhade Mantena, Itanhomi, Itueta, Jampruca, José Raydan, Mantena, Marilac, Materlândia, Matias Lobato, Mendes Pimentel, Nacip Raydan, Nova Belém, Nova Módica, Paulistas, Peçanha, Pescador, Resplendor, Santa Efigênia de Minas, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita do Itueto, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade,São Geraldo do Baixo, São João do Mantenhinha, São João do Oriente, São João Evangelista, São José da Safira, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Maranhã, Sardoá, Sobrália, Tarumirim, Tumiritinga, Virginópolis, Virgolândia, Água Boa, Águas Formosas, Ataléia, Bertópolis, Campanário, Carlos Chagas, Catuji, Crisólita, Franciscópolis, Frei Gaspar, Itaipé, Itambacuri, Ladainha, Machacalis, Malacacheta, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Pavão, Poté, Santa Helena de Minas, Serra dos Aimorés.
NOROESTE (Patos de Minas) oão Pinheiro / Paracatu / Patos de Minas / Patrocínio / São Gotardo / Unaí, Brasilândia de Minas, Guarda-Mor, Lagoa Grande, Arapuá, Carmo do Paranaíba, Lagamar, Lagoa Formosa, Matutina, Presidente Olegário, rio Paranaíba, São Gonçalo do Abaeté,Tiros, Varjão de Minas, Vazante, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, Iraí de Minas, Romaria, Serra do Salitre, Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, Cabeceira Grande, dom Bosco, Formoso, Natalândia, Rianchinho, Uruana de Minas, Urucuia.
NORTE (Montes Claros) Capelinha / Curvelo / Diamantina / Jaíba / Janaúba / Januária / Manga / Montes Claros / Pirapora / Salinas / Três Marias / Turmalina / Várzea da Palma, Augusto de Lima, Buenópolis, corinto, Felixlândia, Inimutaba, Joaquim Felício, Monjolos, Morro da Garça, Presidente Juscelino, Santo Hipólito, Alvorada de Minas, Aricanduva, Carbonita, Congonhas do Norte, Couto deMagalhães de Minas, Datas, Felício dos Santos, Gouveia, Itamarandiba, Presidente Kubitschek, Rio Vermelho, Santo Antônio do Itambé, São Gonçalo do Rio Preto, Senador Modestino Gonçalves, Serra Azul de Minas, Serro, Veredinha, Catuti, Espinosa, Gameleiras, Mamonas, Mato Verde, Monte Azul, Nova Porteirinha, Pai Pedro, Porteirinha, Riacho dos Machados, Santo antônio do Retiro, Serranópolis de Minas, Verdelândia, Bocaiúva, Botumirim, Brasília de Minas, Campo Azul, Capitão Enéas, Engenheiro Navarro, Francisco Sá, Glaucilândia, Guaraciama, Itacambira, juramento, Luislândia, Mirabela, Novorizonte, Olhos-d'Água, Padre Carvalho, Patis, Pintópolis, São Francisco, Buritizeiro, Claro dos Poções, Coração de Jesus, Francisco Dumont, Ibiaí, Icaraí de Minas, Jequitaí, Lagoa dos Patos, Lassance, Ponto Chique, Sana Fé de Minas, São João da Lagoa, São João do Pacuí, São Romão, Ubaí, Águas Vermelhas, Berizal, Comercinho, Cristália, Curral de Dentro, divisa Alegre, Freta de Leite, GrãoMogol, Indaiabira, Josenópolis, Montezuma, Ninheira, Rio Pardo de Minas, Rubelita, Santa Cruz de Salinas, SãoJoão do Paraíso, Taiobeias, Vargem Grande do Rio Pardo.
SUDESTE (Juiz de Fora) Além Paraíba / Barbacena / Cataguases / Juiz de Fora / Leopoldina / Muriaé / Ponte Nova / Santos Dumont / São João Del Rei / Ubá / Viçosa, Alfredo Vasconcelos, Alto Rio Doce, Antônio Carlos, Aracitaba, Barroso, Bias fortes, Capela Nova, Carandaí, Cipotânea, Desterro do Melo, Dores de Campos, Dores do Turvo, Ibertioga, Oliveira Fortes, Paiva, Prados, Ressaquinha, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Rita de Ibitipoca, Santana do Garambéu, Senhora dos Remédios, Argirita, Dona Eusébia, Estrela Dalva, Itamarati de Minas, Leopoldina, Miraí, Pirapetinga, Santo Antônio do Aventureiro, São Sebastião da Vargem Alegre, Volta Grande, Andrelândia, Arantina, Belmiro Braga, Bicas, Bocaina de Minas, Bom Jardim de Minas, Chácara, Chiador, Coronel Pacheco, Descoberto, Ewbank da Câmara, Goianá, Guarará, Liberdade, Lima Duarte, Mar de Espanha, Mariá de Minas, Matias Barbosa, Olaria, Passa-Vinte, Pedro Teixeira, Pequeri, Piau, Rio Novo,Rio Preto, Rochedo de Minas, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Rita de Jacutinga, Santana do Deserto, São João Nepomuceno, Senador Cortes, Simão Pereira, Antônio Prado de Minas, Barão de Monte Alto, Caiana, Carangola, Divino, Espera Feliz, Eugenópolis, FariaLemos, Fervedouro, Laranjal, Miradouro, Orizânia, Palma, Patrocínio do Muriaé, Pedra Bonita, Pedra Dourada, Recreio, Rosário da Limeira, São Francisco do Glória, Tombos, Vieiras, Abre Campo, Acaiaca, Amparo da Serra, Barra Longa, Diogo de Vasconcelos, Graraciaba, Jequeri, Oratórios, Piedade de Ponte Nova, Raul Soares, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santo Antônio do Grama, São Pedro dos Ferros, Sericita, Urucânia, Vermelho Novo, Carrancas, Conceição da Barra de Minas, Coronel Xavier Chaves, Ibituruna, Itutinga, Lagoa Dourada, Madre de Deus de Minas, Nazareno, Piedade do Rio Grande, Resende Costa Ritápolis, Santa Cruz de Minas, São Tiago, São Vicente de Minas, Astolfo Dutra, Divinésia, Guarani, Guidoval, Guiricema, Mercês, Piraúba, Rio Pomba, Rodeiro,São Geraldo, Silveirânia, Tabuleiro, Tocantins, Visconde do Rio Branco Tiradentes, Astolfo Dutra, Divinésia, Guarani, Guidoval, Guiricema, Mercês, Piraúba, Rio Pomba, Rodeiro, São Geraldo, Silveirânia, Tabuleiro, Tocantins, Visconde do Rio Branco, Araponga, Brás Pires, Cajuri, Canã, Coimbra, Ervália, Paula Cândido, Pedra do Anta, Porto Firme, Presidente Bernardes, São Miguel do Anta, Senador Firmino, Teixeiras.
SUL (Pouso Alegre)Andradas / Itajubá / Lavras / Machado / Poços de Caldas / Pouso Alegre / Santa Rita do Sapucaí / São Lourenço / Muzambinho, Albertina, Caldas, Ibitiúra de Minas, Ipuiúna, Jacutinga, Santa Rita de Caldas, Senador José Bento, Brasópolis, Cachoeira de Minas, Conceição das Pedras, Conceição dos Ouros, Consolação, Cristina, Delfim Moreira, Gonçalves, Heliodora, Maria da Fé, Marmelópolis, Natércia, Paraisópolis, Pedralva, Piranguçu, Piranguinho, São José do Alegre, Sapucaí Mirim, Wenceslau Braz, Bandeira do Sul, Bom Jesus da Penha, Botelhos, Cabo Verde, Campestre, Juruaia, Monte Belo, Nova Resende, Bom Repouso, Borda da Mata, Bueno Brandão, Camanducaia, Cambuí, Lambari, Congonhal, Córrego do Bom Jesus, Espírito Santo do Dourado, Estiva, Extrema, Inconfidentes, Itapeva, Monte Sião, Munhoz, Ouro Fino, Pouso Alegre, São Gonçalo do Sapucaí, São João da Mata, São Sebastião da Bela Vista, Senador Amaral, Silvianópolis, Tocos do Moji, Toledo, Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Carmo de Minas, Carvalhos, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Cruzília, Dom Viçoso, Itamonte, Itanhandu, Jesuânia, Lambari, Minduri, Olímpio Noronha, Passa Quatro, Pouso Alto, São Sebastião do Rio Verde, São Tomé das Letras, Seritinga, Serranos, Soledade de Minas, Virgínia.
TRIÂNGULO (Uberlândia)Araguari / Ituiutaba/ Santa Vitória / Uberlândia, Abadia dos Dourados, Cascalho Rico, Douradouguara, Estrela do Sul, Grupiara, Indianópolis, Monte Carmelo, Cachoeira Dourada, Canápolis, Centralina, Gurinhatã, Ipiaçu, Araporã, Campina Verde, Monte Alegre de Minas, Prata, Tupaciguara.
VALE DO AÇO (Ipatinga)Aimorés / Barão de Cocais / Caratinga / Guanhães / Ipatinga / Itabira / João Monlevade / Manhuaçu, Bom Jesus do Galho, Chalé, Conceição de Ipanema, Córrego Novo, Entre Folhas, Iapu, Imbé de Minas, Inhapim, Ipanema, Lajinha, Mutum, Piedade de Caratinga, Pingo d'Água, Pocrane, Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas, São Domingos das dores, São José do Mantimento, São Sebastião do Anta, Taparuba, Ubaporanga, Vargem Alegre, Açucena, Antônio Dias, Belo Oriente, Braúnas, Bugre, Coronel Fabriciano, Dionísio, Ipaba, Jaguaraçu, Joanésia, Mariléria, Mesquita, Naque, Periquito, Santana do Paraíso, São José do Goiabal, Timóteo, Carmésia, Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim, Dores de Guanhães, Ferros, Itabira, Itambé do Mato Dentro, Morro do Pilar, Passabem, Sabinópolis, Santa Maria de Itabira, Santo Antônio do Rio Abaixo, São Sebastião do Rio Preto, Senhora do Porto, Alvinópolis, Bela Vista de Minas, Bom Jesus do Amparo, Catas Altas, Dom Silvério, Nova Era, Nova União, Rio Piracicaba, Santa Bárbara, São Domingos do Prata, São Gonçalo do Rio Abaixo, Sem-Peixe, Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Caparaó, Caputira, Durandé, Luisburgo, Manhumirim, Martins Soares, Matipó, Reduto, Santa Margarida, Santana de Cataguases, Santana do Manhuaçu, São João do Manhuaçu, Simonésia.
CENTRO SUL (Varginha)Alfenas / Guaxupé / Lavras / Machado / S.S. Paraíso / Três Pontas / Varginha, Alterosa, Areado, Campo do Meio, Campos Gerais, Carmo do Rio Claro, Conceição da aparecida, Divisa Nova, Fama, Paraguaçu, Serrania, Aguanil, Campo Belo, Cana Verde, Candeias, Cristais, Ijaci, Ingaí, Itumirim, Luminárias, Nepomuceno, Perdões, Ribeirão Vermelho, Santana do Jacaré, Carvalhópolis, Cordislândia, Machado, Poço Fundo, Turvolândia, Boa Esperança, Cambuquira, Campanha, Carmo da cachoeira, coqueiral, Elói Mendes, Guapé, Ilicínea, Monsenhor Paulo, Santana da Vargem, São Bento Abade, Três Corações.
RIO GRANDE (Uberaba)Araxá / Frutal / Iturama / Uberaba, Campos Altos, Ibiá, Pedrinópolis, Perdizes, Pratinha, Santa Juliana, Santa Rosa da Serra, Tapira, Carneirinho, Comendador Gomes, Fronteira, Itapagipe, Limeira do Oeste, Pirajuba, Planura, São Francisco de Sales, União de Minas, Água Comprida, campo Florido, Conceição das Alagoas, Conquista, Delta, Nova Ponte, Sacramento, Veríssimo.

ANEXO III

QUADRO DE FORMAÇÃO / MODALIDADES PARA OS CARGOS DE FISCAIS

LOTAÇÃO

LOCALIDADE

CARGOS - (CADASTRO RESERVA)

Fiscal Nível Técnico

Fiscal Nível Superior

BH / METROPOLITANA

CONSTANTES DO ANEXO II

Curso Técnico: Mecânica / Edificações/ Mineração

ÁREA DA CIVIL Graduação em: Engenharia Civil, Engenharia de Fortificação e Construção, Engenharia de Operação Civil, Engenharia Industrial Civil, Engenharia Rodoviária, Engenharia Sanitária, Engenharia de Infra-Estrutura Aeronáutica, Engenharia Militar ou Engenharia Ambiental.

REG. CENTRO-OESTE

CONSTANTES DO ANEXO II

Curso Técnico: Mineração/ Mecânica/ Edificações/ Agronomia/ Eletrotécnica

ÁREA DA MECÂNICA Graduação em: Engenharia Mecânica ou Engenharia Metalúrgica e Engenharia de Produção.

REG. NORDESTE

CONSTANTES DO ANEXO II

Curso Técnico: Agronomia/ Edificações

ÁREA DA CIVIL Graduação em: Engenharia Civil, Engenharia de Fortificação e Construção, Engenharia de Operação Civil, Engenharia Industrial Civil, Engenharia Rodoviária, Engenharia Sanitária, Engenharia de Infra-Estrutura Aeronáutica, Engenharia Militar ou Engenharia Ambiental.

REG. NOROESTE

CONSTANTES DO ANEXO II

Curso Técnico: Agronomia/ Mineração/ Edificações

ÁREA DA AGRONOMIA Graduação em: Engenharia Agronômica, Engenharia Agrícola, Engenharia Florestal, Engenharia de Pesca ou Meteorologia.

REG. NORTE

CONSTANTES DO ANEXO II

Curso Técnico: Edificações/ Agronomia

ÁREA DA AGRONOMIA Graduação em: Engenharia Agronômica, Engenharia Agrícola, Engenharia Florestal, Engenharia de Pesca ou Meteorologia.

REG. SUDESTE

CONSTANTES DO ANEXO II

Curso Técnico: Edificações/ Agronomia/ Mineração/ Eletrotécnica/ Eletrônica

ÁREA DA CIVIL Graduação em: Engenharia Civil, Engenharia de Fortificação e Construção, Engenharia de Operação Civil, Engenharia Industrial Civil, Engenharia Rodoviária, Engenharia Sanitária, Engenharia de Infra-Estrutura Aeronáutica, Engenharia Militar ou Engenharia Ambiental.

REG. SUL

CONSTANTES DO ANEXO II

Curso técnico: Agronomia/ Mineração/ Eletrônica

ÁREA DA AGRONOMIA Graduação em: Engenharia Agronômica, Engenharia Agrícola, Engenharia Florestal, Engenharia de Pesca ou Meteorologia.

REG. TRIÂNGULO

CONSTANTES DO ANEXO II

Curso técnico: Edificações/ Agronomia

ÁREA DA AGRONOMIA Graduação em: Engenharia Agronômica, Engenharia Agrícola, Engenharia Florestal, Engenharia de Pesca ou Meteorologia.

REG. VALE DO AÇO

CONSTANTES DO ANEXO II

Curso técnico: Agronomia/ Edificações/ Mecânica/ Mineração

ÁREA DA MECÂNICA Graduação em: Engenharia Mecânica, Engenharia Metalúrgica e Engenharia de Produção.

REG. CENTRO SUL

CONSTANTES DO ANEXO II

Curso técnico: Agronomia/ Edificações

ÁREA DA AGRONOMIA Graduação em: Engenharia Agronômica, Engenharia Agrícola, Engenharia Florestal, Engenharia de Pesca ou Meteorologia.

REG. RIO GRANDECONSTANTES DO ANEXO IICurso técnico: Agronomia/ EdificaçõesÁREA DA AGRONOMIA Graduação em: Engenharia Agronômica, Engenharia Agrícola, Engenharia Florestal, Engenharia de Pesca ou Meteorologia.

ANEXO IV

DOS CARGOS, QUALIFICAÇÃO E REQUISITOS

ENSINO 2º GRAU:

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Requisito: Ensino médio completo (2º grau)

Descrição Sumária de Atividades: Atender público, executar e controlar serviços administrativos de qualquer grau de complexidade, gerando, mantendo e expedindo informações.

TÉCNICO NÍVEL MÉDIO - 2º GRAU:

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO - ELETROMECÂNICA

Requisito: Curso técnico de 2º grau em Eletromecânica completo e registro no sistema Confea­Crea.

Descrição Sumária de Atividades: Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional, na área requerida pelo CREA-MG para a qual foi designado.

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO - TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO

Requisitos: Curso técnico de 2º grau na área de Tecnologia de Informação completo.

Descrição Sumária de Atividades: Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional, na área requerida pelo CREA-MG para a qual foi designado.

FISCAL NÍVEL MÉDIO - 2º GRAU:

FISCAL DE NÍVEL TÉCNICO

Requisito: Formação em nível técnico de 2º grau, de acordo com as modalidades exigidas para cada regional, conforme Anexo II e registro no sistema CONFEA-CREA. Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo categoria B, com disponibilidade para viagens.

Descrição Sumária de Atividades: Fiscalizar o exercício e as atividades profissionais em empreendimentos e serviços quanto às exigências estabelecidas na legislação do Sistema CONFEA/CREA's, dirigindo, se necessário, veículos disponibilizados pelo CREA-MG.

Executar atividades de natureza técnica, em nível de Ensino Médio, na especialidade em que tiver sido admitido no CREA-MG.

ENSINO - 3º GRAU:

PROFISSIONAL NÍVEL SUPERIOR REGULAMENTADO PELO SISTEMA CONFEA/CREA'S

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - ÁREA DA AGRONOMIA

Requisito: Curso completo de nível superior de graduação em Engenharia Agronômica, Engenharia Agrícola, Engenharia Florestal, Engenharia de Pesca ou Meteorologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro no sistema Confea-Crea e experiência mínima profissional de 6 (seis) meses em sua área de formação, contados do registro no CREA de origem.

Descrição Sumária de Atividades: Exercer as atividades de análise, assessoria, estudo de legislações, emissão de pareceres técnicos, planejamento, normalização, organização e controle em assuntos de interesse do CREA-MG, tanto em nível executivo como de assessoramento técnico, na Sede ou, nas Inspetorias e apoiar na fiscalização e orientação do exercício e das atividades profissionais em empresas, empreendimentos e serviços quanto às exigências legais de qualquer natureza, código de defesa do consumidor e aspectos qualitativos e de segurança, ou; Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional em qualquer área do CREA-MG para a qual foi designado.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - ÁREA DA ENGENHARIA CIVIL

Requisito: Curso completo de nível superior de graduação em Engenharia Civil, Engenharia de Fortificação e Construção, Engenharia de Operação Civil, Engenharia Industrial Civil, Engenharia Rodoviária, Engenharia Sanitária, Engenharia de Infra-Estrutura Aeronáutica, Engenharia Militar ou Engenharia Ambiental; registro no sistema Confea-Crea e experiência mínima profissional de 6 (seis) meses em sua área de formação, contados do registro no CREA de origem.

Descrição Sumária de Atividades: Exercer as atividades de análise, assessoria, estudo de legislações, emissão de pareceres técnicos, planejamento, normalização, organização e controle em assuntos de interesse do CREA-MG, tanto em nível executivo como de assessoramento técnico, na Sede ou, nas Inspetorias e apoiar na fiscalização e orientação do exercício e das atividades profissionais em empresas, empreendimentos e serviços quanto às exigências legais de qualquer natureza, código de defesa do consumidor e aspectos qualitativos e de segurança, ou; Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional em qualquer área do CREA-MG para a qual foi designado.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - ÁREA DA AGRIMENSURA

Requisito: Curso completo de nível superior de graduação em Agrimensura, Engenharia de Agrimensura, Engenharia Cartográfica, Engenharia de Geodésia, Engenharia em Topografia Rural, Geografia com Bacharelado ou Engenharia em Topografia; registro no sistema Confea-Crea e experiência mínima profissional de 6 (seis) meses em sua área de formação, contados do registro no CREA de origem.

Descrição Sumária de Atividades:Exercer as atividades de análise, assessoria, estudo de legislações, emissão de pareceres técnicos, planejamento, normalização, organização e controle em assuntos de interesse do CREA-MG, tanto em nível executivo como de assessoramento técnico, na Sede ou, nas Inspetorias e apoiar na fiscalização e orientação do exercício e das atividades profissionais em empresas, empreendimentos e serviços quanto às exigências legais de qualquer natureza, código de defesa do consumidor e aspectos qualitativos e de segurança, ou; Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional em qualquer área do CREA-MG para a qual foi designado.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - ÁREA DA ENGENHARIA ELÉTRICA

Requisito: Curso completo de nível superior de graduação em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia de Operação, Eletrotécnica, Eletrônica ou Telecomunicações - Engenharia de Produção Elétrica; registro no sistema Confea Crea e experiência mínima profissional de 6 (seis) meses em sua área de formação, contados do registro no CREA de origem.

Descrição Sumária de Atividades: Exercer as atividades de análise, assessoria, estudo de legislações, emissão de pareceres técnicos, planejamento, normalização, organização e controle em assuntos de interesse do CREA-MG, tanto em nível executivo como de assessoramento técnico, na Sede ou, nas Inspetorias e apoiar na fiscalização e orientação do exercício e das atividades profissionais em empresas, empreendimentos e serviços quanto às exigências legais de qualquer natureza, código de defesa do consumidor e aspectos qualitativos e de segurança, ou; Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional em qualquer área do CREA-MG para a qual foi designado.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - ÁREA DA ENGENHARIA MECÂNICA E METALURGIA

Requisito: Curso completo de nível superior de graduação em Engenharia Mecânica ou Engenharia Metalúrgica; registro no sistema Confea-Crea e experiência mínima profissional de 6 (seis) meses em sua área de formação, contados do registro no CREA de origem.

Descrição Sumária de Atividades: Exercer as atividades de análise, assessoria, estudo de legislações, emissão de pareceres técnicos, planejamento, normalização, organização e controle em assuntos de interesse do CREA-MG, tanto em nível executivo como de assessoramento técnico, na Sede ou, nas Inspetorias e apoiar na fiscalização e orientação do exercício e das atividades profissionais em empresas, empreendimentos e serviços quanto às exigências legais de qualquer natureza, código de defesa do consumidor e aspectos qualitativos e de segurança, ou; Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional em qualquer área do CREA-MG para a qual foi designado.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - ÁREA DA ENGENHARIA QUÍMICA

Requisito: Curso completo de nível superior de graduação em Engenharia Química, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Operação ou Engenharia de Produção Têxtil, Engenharia de Operação Petroquímica, Engenharia de Operação ou Produção Química, Engenharia de Materiais, Engenharia de Produção de Materiais ou Engenharia Industrial Química; registro no sistema Confea-Crea e experiência mínima profissional de 6 (seis) meses em sua área de formação, contados do registro no CREA de origem.

Descrição Sumária de Atividades: Exercer as atividades de análise, assessoria, estudo de legislações, emissão de pareceres técnicos, planejamento, normalização, organização e controle em assuntos de interesse do CREA-MG, tanto em nível executivo como de assessoramento técnico, na Sede ou, nas Inspetorias e apoiar na fiscalização e orientação do exercício e das atividades profissionais em empresas, empreendimentos e serviços quanto às exigências legais de qualquer natureza, código de defesa do consumidor e aspectos qualitativos e de segurança, ou; Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional em qualquer área do CREA-MG para a qual foi designado.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR -ÁREA DA GEOLOGIA E MINAS

Requisito: Curso completo de nível superior de graduação em Engenharia de Minas, Engenharia Geológica, Geologia ou Engenharia de Exploração e Produção de Petróleo; registro no sistema Confea-Crea e experiência mínima profissional de 6 (seis) meses em sua área de formação, contados do registro no CREA de origem.

Descrição Sumária de Atividades: Exercer as atividades de análise, assessoria, estudo de legislações, emissão de pareceres técnicos, planejamento, normalização, organização e controle em assuntos de interesse do CREA-MG, tanto em nível executivo como de assessoramento técnico, na Sede ou, nas Inspetorias e apoiar na fiscalização e orientação do exercício e das atividades profissionais em empresas, empreendimentos e serviços quanto às exigências legais de qualquer natureza, código de defesa do consumidor e aspectos qualitativos e de segurança, ou; Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional em qualquer área do CREA-MG para a qual foi designado.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

Requisito: Curso completo de nível superior de graduação em Engenharia de Produção; registro no sistema Confea-Crea e experiência mínima profissional de 6 (seis) meses em sua área de formação, contados do registro no CREA de origem.

Descrição Sumária de Atividades: Exercer as atividades de análise, assessoria, estudo de legislações, emissão de pareceres técnicos, planejamento, normalização, organização e controle em assuntos de interesse do CREA-MG, tanto em nível executivo como de assessoramento técnico, na Sede ou, nas Inspetorias e apoiar na fiscalização e orientação do exercício e das atividades profissionais em empresas, empreendimentos e serviços quanto às exigências legais de qualquer natureza, código de defesa do consumidor e aspectos qualitativos e de segurança, ou; Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional em qualquer área do CREA-MG para a qual foi designado.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR -ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Requisito: Curso completo de nível superior de graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho ou curso completo de nível superior de graduação em Engenharia com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho; registro no sistema Confea-Crea e experiência mínima profissional de 6 (seis) meses em sua área de formação, contados do registro no CREA de origem. Descrição Sumária de Atividades: Exercer as atividades de análise, assessoria, estudo de legislações, emissão de pareceres técnicos, planejamento, normalização, organização e controle em assuntos de interesse do CREA-MG, tanto em nível executivo como de assessoramento técnico, na Sede ou, nas Inspetorias e apoiar na fiscalização e orientação do exercício e das atividades profissionais em empresas, empreendimentos e serviços quanto às exigências legais de qualquer natureza, código de defesa do consumidor e aspectos qualitativos e de segurança, ou; Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional em qualquer área do CREA-MG para a qual foi designado.

FISCAL DE NÍVEL SUPERIOR

Requisito: Curso completo de nível superior nas áreas previstas nos Anexos III e IV e registro no sistema Confea-Crea. Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo categoria B e disponibilidade para viagens.

Descrição Sumária de Atividades: Fiscalizar e orientar o exercício e as atividades profissionais, em empresas, empreendimentos e serviços quanto às exigências legais de qualquer natureza, código de defesa do consumidor e aspectos qualitativos e de segurança, dirigindo, se necessário, veículos disponibilizados pelo CREA-MG.

PROFISSIONAL NÍVEL SUPERIOR NÃO REGULAMENTADO PELO SISTEMA CONFEA/CREA'S

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - ARQUITETURA

Requisito: Curso completo de nível superior de graduação em Arquitetura; registro no sistema CAU/BR e experiência mínima profissional de 6 (seis) meses em sua área de formação, contados do registro no CAU de origem.

Descrição Sumária de Atividades: Exercer as atividades de análise, assessoria, estudo de legislações, emissão de pareceres técnicos, planejamento, normalização, organização e controle em assuntos de interesse do CREA-MG, tanto em nível executivo como de assessoramento técnico, na Sede ou, nas Inspetorias e apoiar na fiscalização e orientação do exercício e das atividades profissionais em empresas, empreendimentos e serviços quanto às exigências legais de qualquer natureza, código de defesa do consumidor e aspectos qualitativos e de segurança, ou; Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional em qualquer área do CREA-MG para a qual foi designado.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO

Requisito: Curso de nível superior completo de graduação em Administração registrado no CRA.

Descrição Sumária de Atividades: Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional em qualquer área do CREA-MG para a qual for designado.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE

Requisito: Curso de nível superior completo de graduação na área de Tecnologia de Informação devidamente reconhecido.

Descrição Sumária de Atividades: Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional em qualquer área do CREA-MG para a qual for designado.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - INFRA-ESTRUTURA E SUPORTE

Requisito: Curso de nível superior completo de graduação na área de Tecnologia de Informação devidamente reconhecido.

Descrição Sumária de Atividades: Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional em qualquer área do CREA-MG para a qual for designado.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - BACHAREL CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Requisito: Superior Completo em Ciências Contábeis, registrado no CRC.

Descrição Sumária de Atividades: Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional em qualquer área do CREA-MG para a qual for designado.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - GERÊNCIA DA INFORMAÇÃO (BIBLIOTECONOMIA) Requisito: Curso de nível superior completo de graduação em Ciência da Informação ou Biblioteconomia registrado no CRB.

Descrição Sumária de Atividades: Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional em qualquer área do CREA-MG para a qual for designado.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - DIREITO

Requisito: Curso de nível superior completo em Direito e registro na OAB.

Descrição Sumária de Atividades: Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional em qualquer área do CREA-MG para a qual for designado. Necessária disponibilidade para viagens.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - ANALISTA DE COMUNICAÇÃO

Requisito: Curso de nível superior completo de graduação em Jornalismo registrado no Órgão / Entidade competente.

Descrição Sumária de Atividades: Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional em qualquer área do CREA-MG para a qual for designado.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - RELAÇÕES PÚBLICAS

Requisito: Curso de nível superior completo de graduação em Relações Públicas registrado no CONRERP.

Descrição Sumária de Atividades: Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional em qualquer área do CREA-MG para a qual for designado.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - WEBDESIGNER

Requisitos: Curso de nível superior completo de graduação na área de Tecnologia de Informação devidamente reconhecido, com especialização na área.

Descrição Sumária de Atividades: Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional em qualquer área do CREA-MG para a qual for designado.

ANEXO V

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÍVEL MÉDIO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

- LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras. Redação de correspondências oficiais.

- MATEMÁTICA

Linguagem dos conjuntos. Operações com conjuntos. Diagramas. Sistemas de numeração. Operações. O conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais. Operações de adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação nesses conjuntos. Números decimais. Valor absoluto. Propriedades no conjunto dos números naturais. Decomposição de um natural em fatores primos. Múltiplos e divisores, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum de dois ou mais números naturais. Unidades de medida: comprimento, área, volume, massa, tempo e ângulo. Razões e proporções. Grandezas direta e inversamente proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem, juros simples e compostos. Equações, inequações e sistemas do primeiro e segundo graus. Aplicações. Interpretação geométrica. 8. Relações e funções. Conceitos e propriedades. Funções reais de primeiro e segundo graus, logarítmicas e exponenciais e seus gráficos no plano cartesiano. Progressões aritmética e geométrica. Análise combinatória e probabilidades. Princípio Fundamental da contagem. Diagrama da árvore. Permutações, arranjos e combinações simples. Estatística. Média aritmética e média ponderada. Geometria. Conceitos básicos. Relações métricas no triângulo retângulo. Cálculo do perímetro e da área de triângulos, polígonos e circunferência. Cálculo de áreas e volumes dos prismas, pirâmides, cilindros, cones e esfera.

- NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Conceitos básicos do hardware e periféricos de um microcomputador. Browsers Internet Explorer, Firefox. Ferramentas e aplicações de informática. Ambiente Windows. Correio eletrônico. Procedimento para a realização de cópia de segurança (backup). Microsoft Office - Word e Excel. Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e Intranet.

- ATUALIDADES

Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, direito, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas.

- NOÇÕES DE DIREITO

Estado e Constituição. O Estado Federal. O federalismo brasileiro. Administração Pública: organização administrativa. Agentes públicos. A responsabilidade no campo administrativo. Conceito, princípios e modalidades de licitação.

- LEGISLAÇÃO

LEIS FEDERAIS: 5.194/66 - 6.496/77(Art. 1º a 3Q) - 6.839/80

RESOLUÇÕES DO CONFEA: 317/86 - 336/89 - 394/95 - 413/97 - 417/98 - 425/98 - 1007/2003 - 1008/2004

FISCAL DE NÍVEL TÉCNICO

- LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras. Redação de correspondências oficiais.

- NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Conceitos básicos do hardware e periféricos de um microcomputador. Browsers Internet Explorer, Firefox. Ferramentas e aplicações de informática. Ambiente Windows. Correio eletrônico. Procedimento para a realização de cópia de segurança (backup). Microsoft Office - Word e Excel. Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e Intranet.

- ATUALIDADES

Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, direito, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas.

- NOÇÕES DE DIREITO

Estado e Constituição. O Estado Federal. O federalismo brasileiro. Administração Pública: organização administrativa. Agentes públicos. A responsabilidade no campo administrativo. Conceito, princípios e modalidades de licitação.

- LEGISLAÇÃO

LEIS FEDERAIS: 5.194/66 - 5.524/68 - 6.496/77 - 6.838/80 - 6.839/80 - 8.078/90 - 8.666/93. DECRETO FEDERAL: 23.196/33 - 23.569/33 - 90.922/85 - 4.560/2002.

RESOLUÇÕES DO CONFEA: 218/73 -1002/2002 - 1004/2003 -1008/2004 - 1025/09.

NÍVEL MÉDIO TÉCNICO - ELETROMECÂNICA

- LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras. Redação de correspondências oficiais.

- NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Conceitos básicos do hardware e periféricos de um microcomputador. Browsers Internet Explorer, Firefox. Ferramentas e aplicações de informática. Ambiente Windows. Correio eletrônico. Procedimento para a realização de cópia de segurança (backup). Microsoft Office - Word e Excel. Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e Intranet.

- ATUALIDADES

Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, direito, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas.

- NOÇÕES DE DIREITO

Estado e Constituição. O Estado Federal. O federalismo brasileiro. Administração Pública: organização administrativa. Agentes públicos. A responsabilidade no campo administrativo. Conceito, princípios e modalidades de licitação.

- ESPECÍFICO

Eletricidade. Materiais. Máquinas e equipamentos elétricos e mecânicos. Instalações elétricas. Elementos de automação. Desenho técnico. Metrologia. Processos de fabricação. Instalação e manutenção.

- LEGISLAÇÃO

LEIS FEDERAIS: 5.194/66 - 5.524/68 - 6.496/77 - 6.838/80 - 6.839/80 - 8.078/90 - 8.666/93.

DECRETO FEDERAL: 23.196/33 - 23.569/33 - 90.922/85 - 4.560/2002.

RESOLUÇÕES DO CONFEA: 218/73 - 229/75 - 336/89 - 394/95 - 417/98 - 1002/2002 - 1004/2003 - 1008/2004 - 1016/06 - 1025/09.

DECISÃO NORMATIVA Nº 069/01 DO CONFEA.

NÍVEL MÉDIO TÉCNICO - TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO

- LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras. Redação de correspondências oficiais.

- MATEMÁTICA

Linguagem dos conjuntos. Operações com conjuntos. Diagramas. Sistemas de numeração. Operações. O conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais. Operações de adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação nesses conjuntos. Números decimais. Valor absoluto. Propriedades no conjunto dos números naturais. Decomposição de um natural em fatores primos. Múltiplos e divisores, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum de dois ou mais números naturais. Unidades de medida: comprimento, área, volume, massa, tempo e ângulo. Razões e proporções. Grandezas direta e inversamente proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem, juros simples e compostos. Equações, inequações e sistemas do primeiro e segundo graus. Aplicações. Interpretação geométrica. 8. Relações e funções. Conceitos e propriedades. Funções reais de primeiro e segundo graus, logarítmicas e exponenciais e seus gráficos no plano cartesiano. Progressões aritmética e geométrica. Análise combinatória e probabilidades. Princípio Fundamental da contagem. Diagrama da árvore. Permutações, arranjos e combinações simples. Estatística. Média aritmética e média ponderada. Geometria. Conceitos básicos. Relações métricas no triângulo retângulo. Cálculo do perímetro e da área de triângulos, polígonos e circunferência. Cálculo de áreas e volumes dos prismas, pirâmides, cilindros, cones e esfera. - - NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Conceitos básicos do hardware e periféricos de um microcomputador. Browsers Internet Explorer, Firefox, Chrome e Safari. Ferramentas e aplicações de informática. Ambiente Windows. Correio eletrônico. Procedimento para a realização de cópia de segurança (backup). Microsoft Office - Word e Excel. Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e Intranet.

- ATUALIDADES

Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, direito, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas.

- ESPECÍFICO

Hardware e periféricos; Browsers; Internet Explorer, Firefox; Chrome e Safari; Ferramentas e aplicações de informática; Ambiente Windows; Correio eletrônico; Procedimentos para a realização de cópia de segurança (backup); Microsoft Office - Word e Excel; Organização de arquivos e métodos de acesso. Internet e Intranet.

LEIS FEDERAIS: 5.194/66 - 6.496/77(Art. 1º a 3º) - 6.839/80.

RESOLUÇÕES DO CONFEA: 317/86 - 336/89 - 394/95 - 413/97 - 417/98 - 425/98 - 1007/2003 - 1008/2004.

NÍVEL SUPERIOR

FISCAL DE NÍVEL SUPERIOR

- LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto. Os vários tipos de textos e suas características. Problemas na formulação das frases: inadequação vocabular, ambiguidades, falta de coesão e coerência, colocação inadequada de termos, repetição (anáfora e catáfora). Reescritura de frases. Ortografia e acentuação. Uso de sinais gráficos. Sintaxe das várias classes de palavras. Formação de palavras. Semântica. Pontuação. Linguagem figurada. Funções da linguagem e variação linguística.

- LÍNGUA INGLESA

Compreensão de texto escrito em língua inglesa. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

- NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Conceitos básicos do hardware e periféricos de um microcomputador. Browsers Internet Explorer, Firefox. Ferramentas e aplicações de informática. Ambiente Windows. Correio eletrônico. Procedimento para a realização de cópia de segurança (backup). Microsoft Office - Word e Excel. Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e Intranet.

- ATUALIDADES

Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, direito, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas.

- NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Administração Pública: conceito, poderes e organização do Estado. Princípios básicos da Administração: poderes e deveres do administrador público. Abuso de poder. Organização administrativa. Noções gerais. Entidades administrativas. Poderes específicos da Administração Pública. Entidades da administração indireta e fundacional. Tipologia, finalidades e características. Regimes jurídicos aplicáveis. Entes privados de cooperação. Ato administrativo. Noções gerais. Características. Classificação e espécies. Elementos. Validade. Vício. Nulidades. Desfazimento: anulação, revogação e convalidação. Licitações. Princípios. Competência legislativa. Obrigatoriedade, Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento licitatório. Sanção administrativa. Recursos administrativos e tutela judicial. .Anulação e revogação. Contrato administrativo. Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento. Modalidades. Convênios e consórcios administrativos. Serviços públicos. Noções gerais. Princípios informativos específicos. Formas de execução. Terceirização de serviços. Hipóteses. Princípios aplicáveis. Vedações. Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e desafetação. Regime jurídico dos bens públicos, móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Venda, permuta, doação, aforamento, concessão de direito real de uso, concessão de uso, cessão e permissão de uso, dação em pagamento, usucapião, investidura. Normas de registro público. Poder de Polícia. Noções gerais. Modos de atuação: ordem de polícia, licença, autorização, fiscalização e sanção de polícia. Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais. Modalidades. Sanções administrativas. Desapropriação. Noções gerais. Fundamentos e tipos constitucionais. Competências. Objeto. Retrocessão. Gestão financeira. Orçamento. Receita e despesa. Execução orçamentária. Endividamento público: limites e competência. Lei de Responsabilidade Fiscal. Controle e fiscalização orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais de Contas. Competência. Controle de legalidade e economicidade. Processos e procedimentos administrativos. Natureza e princípios constitucionais. Direito de informação e de certidão. Responsabilidade do Estado por atos da Administração. Responsabilidade dos agentes políticos e dos agentes públicos. Responsabilidade administrativa, civil e penal dos servidores públicos. Processo administrativo disciplinar. Sindicância e inquérito. Função Pública. Servidores públicos e empregados dos entes privados da Administração. Regimes jurídicos aplicáveis. Normas e institutos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes. Aspectos e institutos específicos do regime jurídico do servidor público. Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Meios específicos do controle jurisdicional. Garantias constitucionais e seus instrumentos de controle. Mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Direito de petição aos Poderes Públicos. Direito Administrativo Municipal. Competência Legislativa e Executiva. Organização e Autonomia Municipais - Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da Constituição da República) - Administração descentralizada (indireta): Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas: criação, estrutura, regime jurídico, características, extinção - Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação e efeitos - Contratos administrativos: conceito, formalização e execução. Licitação: conceito e modalidades. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores. - Domínio Público: Conceito e Classificação dos bens públicos. - Controle da Administração Pública: Controle administrativo; controle interno e controle externo; controle parlamentar e controle popular; controle jurisdicional.

- LEGISLAÇÃO

LEIS FEDERAIS: 5.194/66 - 6.496/77 - 6.619/78 - 6.839/80 - 8.078/90 - 8.429/92 - 8.666/93 - 9.873/99 e 9.784/99 (estas, com suas alterações posteriores) 4.950 A/66 - 6.664/79 - 7.410/85 - 6.835/80 - 5.524/68 - 10.257/01 - 4076/62 - Decretos 90.922/85 - 4560/02 - 23.196/33 - 23.569/33. RESOLUÇÕES DO CONFEA: 218/73 - 1002/2002 - 1004/2003 -1008/2004 - 1025/09.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - AGRIMENSURA

- LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto. Os vários tipos de textos e suas características. Problemas na formulação das frases: inadequação vocabular, ambiguidades, falta de coesão e coerência, colocação inadequada de termos, repetição (anáfora e catáfora). Reescritura de frases. Ortografia e acentuação. Uso de sinais gráficos. Sintaxe das várias classes de palavras. Formação de palavras. Semântica. Pontuação. Linguagem figurada. Funções da linguagem e variação linguística.

- LÍNGUA INGLESA

Compreensão de texto escrito em língua inglesa. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

- NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Conceitos básicos do hardware e periféricos de um microcomputador. Browsers Internet Explorer, Firefox. Ferramentas e aplicações de informática. Ambiente Windows. Correio eletrônico. Procedimento para a realização de cópia de segurança (backup). Microsoft Office - Word e Excel. Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e Intranet.

- ATUALIDADES

Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, direito, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas.

- NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Administração Pública: conceito, poderes e organização do Estado. Princípios básicos da Administração: poderes e deveres do administrador público. Abuso de poder. Organização administrativa. Noções gerais. Entidades administrativas. Poderes específicos da Administração Pública. Entidades da administração indireta e fundacional. Tipologia, finalidades e características. Regimes jurídicos aplicáveis. Entes privados de cooperação. Ato administrativo. Noções gerais. Características. Classificação e espécies. Elementos. Validade. Vício. Nulidades. Desfazimento: anulação, revogação e convalidação. Licitações. Princípios. Competência legislativa. Obrigatoriedade, Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento licitatório. Sanção administrativa. Recursos administrativos e tutela judicial. .Anulação e revogação. Contrato administrativo. Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento. Modalidades. Convênios e consórcios administrativos. Serviços públicos. Noções gerais. Princípios informativos específicos. Formas de execução. Terceirização de serviços. Hipóteses. Princípios aplicáveis. Vedações. Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e desafetação. Regime jurídico dos bens públicos, móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Venda, permuta, doação, aforamento, concessão de direito real de uso, concessão de uso, cessão e permissão de uso, dação em pagamento, usucapião, investidura. Normas de registro público. Poder de Polícia. Noções gerais. Modos de atuação: ordem de polícia, licença, autorização, fiscalização e sanção de polícia. Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais. Modalidades. Sanções administrativas. Desapropriação. Noções gerais. Fundamentos e tipos constitucionais. Competências. Objeto. Retrocessão. Gestão financeira. Orçamento. Receita e despesa. Execução orçamentária. Endividamento público: limites e competência. Lei de Responsabilidade Fiscal. Controle e fiscalização orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais de Contas. Competência. Controle de legalidade e economicidade. Processos e procedimentos administrativos. Natureza e princípios constitucionais. Direito de informação e de certidão. Responsabilidade do Estado por atos da Administração. Responsabilidade dos agentes políticos e dos agentes públicos. Responsabilidade administrativa, civil e penal dos servidores públicos. Processo administrativo disciplinar. Sindicância e inquérito. Função Pública. Servidores públicos e empregados dos entes privados da Administração. Regimes jurídicos aplicáveis. Normas e institutos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes. Aspectos e institutos específicos do regime jurídico do servidor público. Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Meios específicos do controle jurisdicional. Garantias constitucionais e seus instrumentos de controle. Mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Direito de petição aos Poderes Públicos. Direito Administrativo Municipal. Competência Legislativa e Executiva. Organização e Autonomia Municipais - Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da Constituição da República) - Administração descentralizada (indireta): Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas: criação, estrutura, regime jurídico, características, extinção - Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação e efeitos - Contratos administrativos: conceito, formalização e execução. Licitação: conceito e modalidades. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores. - Domínio Público: Conceito e Classificação dos bens públicos. - Controle da Administração Pública: Controle administrativo; controle interno e controle externo; controle parlamentar e controle popular; controle jurisdicional.

- ESPECÍFICO

Topografia: Definições fundamentais: Norte Magnético, Norte Verdadeiro, Rumos, Azimutes e Deflexões. Planimetria: medidas lineares e angulares. Levantamento topográfico: Levantamento planimétrico, planialtimétrico e taqueométrico; Poligonação, tipos de poligonais: aberta, fechada e enquadrada, poligonais por deflexão e ângulo interno, Intersecção a ré e avante, fundamentos da irradiação; Cálculo de coordenadas e de áreas; Levantamentos híbridos: Integração de posicionamento espacial e terrestre: fundamentos e aplicações; Posicionamento terrestre utilizando Estação Total: Poligonais eletrônicas, irradiamento. Processamentos, cálculo de coordenadas e de áreas. Operação de equipamentos para levantamentos topográficos cadastrais. Cadastro Rural e Urbano: Definições; Cadastro técnico e mapeamento; Planta Cadastral; Cadastro Urbano e Cadastro Rural. Fotogrametria: Definição, objetivo e princípio fundamental da aerofotogrametria. Levantamento Aerofotogramétrico: Projetos, voo, trabalhos de campo; reambulação: material que deve ser obtido em campo, elementos duvidosos, materiais utilizados. Foto interpretação: Conceitos básicos (definições, tipos de fotointerpretação - visual e automática). Geodésia: conceitos de geoide, elipsoide coordenadas geodésicas; transporte de coordenadas, sistemas de referências: Realizações e transformações de sistemas de referências; Referenciais utilizados no Brasil; Referenciais associados ao GPS; Transformação entre referenciais. O Sistema Geodésico Brasileiro (RBMC, Redes Estaduais e demais). Teoria e prática do sistema de posicionamento global (GPS): Introdução ao Posicionamento por satélite (GPS); As observáveis GPS; Posicionamento relativo estático e estático rápido; Posicionamento relativo semi-cinemático; Posicionamento relativo cinemático; Coleta de dados GPS a campo; Processamento de dados e análise dos resultados. Cartografia: Escala métrica; o sistema de projeção UTM; convenções cartográficas para a escala cadastral rural; classificação das projeções quanto à propriedade que conserva e superfície auxiliar de projeção; uso e aplicação dos diversos sistemas de projeção. Geoprocessamento: Sistemas de Informações Geográficas - SIG: Conceitos básicos: caracterização e componentes.

- LEGISLAÇÃO

LEIS FEDERAIS: 5.194/66, 6.496/77, 6.619/78, 6.839/80, 8.078/90, 8.429/92, 8.666/93, 9.873/99 e 9.784/99 (estas, com suas alterações posteriores).

Regimento interno do Crea-MG

DEMAIS LEGISLAÇÕES FEDERAIS: Lei 4.076/62 - Lei 4.950-A/66 - Lei 5.524/68 - Lei 6.838/80 - Lei 7.410/85 - Estatuto das Cidades - Lei 12.378/10 - Decretos Federais nº 23.196/33 - 23569/33 - 90.922/85 e 4.560/02.

RESOLUÇÕES DO CONFEA: 218/73 - 313/86 - 336/89 - 345/90 - 359/91 - 407/96 - 413/97 - 417/98 - 448/00 - 1002/02 - 1004/03 - 1007/03 - 1008/04 - 1016/06 - 1018/06 - 1019/06 - 1025/09 - 1029/10 - 1034/11 - 1040/12 - 1048/13 - Decisão Normativa do Confea nº 047/92 - 069/01 e 091/12.

PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR - AGRONOMIA

- LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto. Os vários tipos de textos e suas características. Problemas na formulação das frases: inadequação vocabular, ambiguidades, falta de coesão e coerência, colocação inadequada de termos, repetição (anáfora e catáfora). Reescritura de frases. Ortografia e acentuação. Uso de sinais gráficos. Sintaxe das várias classes de palavras. Formação de palavras. Semântica. Pontuação. Linguagem figurada. Funções da linguagem e variação linguística.

- LÍNGUA INGLESA

Compreensão de texto escrito em língua inglesa. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

- NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Conceitos básicos do hardware e periféricos de um microcomputador. Browsers Internet Explorer, Firefox. Ferramentas e aplicações de informática. Ambiente Windows. Correio eletrônico. Procedimento para a realização de cópia de segurança (backup). Microsoft Office - Word e Excel. Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e Intranet.

- ATUALIDADES

Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, direito, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas.

- NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Administração Pública: conceito, poderes e organização do Estado. Princípios básicos da Administração: poderes e deveres do administrador público. Abuso de poder. Organização administrativa. Noções gerais. Entidades administrativas. Poderes específicos da Administração Pública. Entidades da administração indireta e fundacional. Tipologia, finalidades e características. Regimes jurídicos aplicáveis. Entes privados de cooperação. Ato administrativo. Noções gerais. Características. Classificação e espécies. Elementos. Validade. Vício. Nulidades. Desfazimento: anulação, revogação e convalidação. Licitações. Princípios. Competência legislativa. Obrigatoriedade, Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento licitatório. Sanção administrativa. Recursos administrativos e tutela judicial. .Anulação e revogação. Contrato administrativo. Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento. Modalidades. Convênios e consórcios administrativos. Serviços públicos. Noções gerais. Princípios informativos específicos. Formas de execução. Terceirização de serviços. Hipóteses. Princípios aplicáveis. Vedações. Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e desafetação. Regime jurídico dos bens públicos, móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Venda, permuta, doação, aforamento, concessão de direito real de uso, concessão de uso, cessão e permissão de uso, dação em pagamento, usucapião, investidura. Normas de registro público. Poder de Polícia. Noções gerais. Modos de atuação: ordem de polícia, licença, autorização, fiscalização e sanção de polícia. Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais. Modalidades. Sanções administrativas. Desapropriação. Noções gerais. Fundamentos e tipos constitucionais. Competências. Objeto. Retrocessão. Gestão financeira. Orçamento. Receita e despesa. Execução orçamentária. Endividamento público: limites e competência. Lei de Responsabilidade Fiscal. Controle e fiscalização orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais de Contas. Competência. Controle de legalidade e economicidade. Processos e procedimentos administrativos. Natureza e princípios constitucionais. Direito de informação e de certidão. Responsabilidade do Estado por atos da Administração. Responsabilidade dos agentes políticos e dos agentes públicos. Responsabilidade administrativa, civil e penal dos servidores públicos. Processo administrativo disciplinar. Sindicância e inquérito. Função Pública. Servidores públicos e empregados dos entes privados da Administração. Regimes jurídicos aplicáveis. Normas e institutos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes. Aspectos e institutos específicos do regime jurídico do servidor público. Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Meios específicos do controle jurisdicional. Garantias constitucionais e seus instrumentos de controle. Mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Direito de petição aos Poderes Públicos. Direito Administrativo Municipal. Competência Legislativa e Executiva. Organização e Autonomia Municipais - Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da Constituição da República) - Administração descentralizada (indireta): Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas: criação, estrutura, regime jurídico, características, extinção - Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação e efeitos - Contratos administrativos: conceito, formalização e execução. Licitação: conceito e modalidades. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores. - Domínio Público: Conceito e Classificação dos bens públicos. - Controle da Administração Pública: Controle administrativo; controle interno e controle externo; controle parlamentar e controle popular; controle jurisdicional.

- ESPECÍFICO

Anatomia Vegetal, Química, Matemática para Agronomia, Física, Desenho, Morfologia e Sistemática Vegetal, Bioquímica, Estatística para Agronomia, Edafologia, Topografia, Hidrologia, Fisiologia Vegetal, Genética, Física do Solo, Nutrição Animal, Biotecnologia Agrícola, Agrometeorologia, Gênese Classificação de Solo, Máquinas Agrícolas, Ciências Sociais, Horticultura Geral, Melhor. Reprodução Animal, Fertilidade do Solo, Entomologia, Hidráulica, Sistemas de Produção de Ruminantes, Melhoramento Vegetal, Fitopatologia, Economia e Política Agrícola, Irrigação e Drenagem, Sistemas Produção de Forrageiras, Sistemas de Produção Florestais, Produção e Tecnologia de Sementes, Sistemas de Produção em Olericultura, Fruticultura, Produção Agrícola, Construções Rurais, Controle de Doenças, Controle de Pragas, Sistemas de Produção Ornamentais, Manejo Integrado Plantas Daninhas, Administração do Agronegócio, Gestão Ambiental, Manejo e Conservação do Solo, Extensão e Comunicação Rural, Tecnologia Agroindustrial. Agrotóxicos e Receituário Agronômico, Código Florestal, Meio Ambiente e Licenciamento Ambiental.

- LEGISLAÇÃO

LEIS FEDERAIS: 5.194/66 - 6.496/77 - 6.619/78 - 6.839/80 - 8.078/90 - 8.429/92 - 8.666/93 - 9.873/99 e 9.784/99 (estas, com suas alterações posteriores).

Regimento interno do Crea-MG

DEMAIS LEGISLAÇÕES FEDERAIS: Lei 4.076/62 - Lei 4.950-A/66 - Lei 5.524/68 - Lei 6.64/79 - Lei 6.835/80 - Lei 6.838/80 - Lei 7.410/85 - Lei 7.802/89 - Lei 9.973/2000 - Lei 9.974/2000 - Lei 12.378/10 - Lei 12.651/12 e Lei Estatuto das Cidades - Decretos Federais nº 23.196/33 - 23.569/33 - 90.922/85 e 4.560/02.

RESOLUÇÕES DO CONFEA: 218/73 - 313/86 - 336/89 - 342/90 - 344/90 - 345/90 - 359/91 - 377/93, 407/96 - 413/97 - 417/98 - 448/00 - 493/06 - 1002/02 - 1004/03 - 1007/03 - 1008/04 - 1016/06 - 1018/06 - 1019/06 - 1025/09 - 1029/10 - 1034/11 - 1040/12 - 1048/13 - Decisão Normativa do Confea nº 047/92, 069/01 e 091/12.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (UF: Minas Gerais): Lei 14.309/2002 e Decreto 43.710/2004.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - ARQUITETURA

- LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto. Conhecimentos lingüísticos - norma padrão. Ortografia/ acentuação. Classe de palavras: definições, classificações, formas, flexões, empregos. Formação de palavras. Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos. Concordância nominal. Regência verbal. Regência nominal. Sinais de pontuação: emprego. Crase: emprego de sinal indicativo. A variação linguística: as diversas modalidades de uso da língua adequadas às várias situações de comunicação.

- NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Conceitos básicos do hardware e periféricos de um microcomputador. Browsers Internet Explorer, Firefox. Ferramentas e aplicações de informática. Ambiente Windows. Correio eletrônico. Procedimento para a realização de cópia de segurança (backup). Microsoft Office - Word e Excel. Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e Intranet. Conceitos básicos de programas gráficos aplicados à Arquitetura: Autocad, Sketchup.

- ATUALIDADES

Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, direito, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas.

- NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Administração Pública: conceito, poderes e organização do Estado. Princípios básicos da Administração: poderes e deveres do administrador público. Abuso de poder. Organização administrativa. Noções gerais. Entidades administrativas. Poderes específicos da Administração Pública. Entidades da administração indireta e fundacional. Tipologia, finalidades e características. Regimes jurídicos aplicáveis. Entes privados de cooperação. Ato administrativo. Noções gerais. Características. Classificação e espécies. Elementos. Validade. Vício. Nulidades. Desfazimento: anulação, revogação e convalidação. Licitações. Princípios. Competência legislativa. Obrigatoriedade, Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento licitatório. Sanção administrativa. Recursos administrativos e tutela judicial. .Anulação e revogação. Contrato administrativo. Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento. Modalidades. Convênios e consórcios administrativos. Serviços públicos. Noções gerais. Princípios informativos específicos. Formas de execução. Terceirização de serviços. Hipóteses. Princípios aplicáveis. Vedações. Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e desafetação. Regime jurídico dos bens públicos, móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Venda, permuta, doação, aforamento, concessão de direito real de uso, concessão de uso, cessão e permissão de uso, dação em pagamento, usucapião, investidura. Normas de registro público. Poder de Polícia. Noções gerais. Modos de atuação: ordem de polícia, licença, autorização, fiscalização e sanção de polícia. Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais. Modalidades. Sanções administrativas. Desapropriação. Noções gerais. Fundamentos e tipos constitucionais. Competências. Objeto. Retrocessão. Gestão financeira. Orçamento. Receita e despesa. Execução orçamentária. Endividamento público: limites e competência. Lei de Responsabilidade Fiscal. Controle e fiscalização orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais de Contas. Competência. Controle de legalidade e economicidade. Processos e procedimentos administrativos. Natureza e princípios constitucionais. Direito de informação e de certidão. Responsabilidade do Estado por atos da Administração. Responsabilidade dos agentes políticos e dos agentes públicos. Responsabilidade administrativa, civil e penal dos servidores públicos. Processo administrativo disciplinar. Sindicância e inquérito. Função Pública. Servidores públicos e empregados dos entes privados da Administração. Regimes jurídicos aplicáveis. Normas e institutos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes. Aspectos e institutos específicos do regime jurídico do servidor público. Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Meios específicos do controle jurisdicional. Garantias constitucionais e seus instrumentos de controle. Mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Direito de petição aos Poderes Públicos. Direito Administrativo Municipal. Competência Legislativa e Executiva. Organização e Autonomia Municipais - Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da Constituição da República) - Administração descentralizada (indireta): Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas: criação, estrutura, regime jurídico, características, extinção - Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação e efeitos - Contratos administrativos: conceito, formalização e execução. Licitação: conceito e modalidades. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores. - Domínio Público: Conceito e Classificação dos bens públicos. - Controle da Administração Pública: Controle administrativo; controle interno e controle externo; controle parlamentar e controle popular; controle jurisdicional.

- ESPECÍFICO

Caligrafia Técnica - Letras e formatos; Cotagem - Tipos de Linhas: Linhas de cota, linhas de extensão e de chamada, linhas de centro; Projeções, Vistas e Perspectivas - Planos de projeção, projeção ortogonal, vista auxiliar, perspectiva isométrica, perspectiva cavaleira, perspectiva cônica. História da arquitetura e do urbanismo. Teoria e prática do projeto arquitetônico e urbanístico. Representação gráfica da arquitetura e do urbanismo: Cortes, Seções e Hachuras - Tipos de cortes. Tipos de Hachuras; Desenho Arquitetônico: Anteprojeto. Projeto; Planta de situação. Planta baixa. Especificações e Símbolos; Fachadas e detalhes. Projeto assistido por computador. Coordenação e compatibilização de projetos complementares ao projeto arquitetônico. Acessibilidade. Conservação de energia e sustentabilidade. Técnicas e materiais de construção. Sistemas estruturais. Planejamento, orçamento e controle de obras. Elaboração de especificações técnicas. Noções de paisagismo, conforto ambiental, conforto térmico e acústica arquitetônica. Noções de instalações elétricas e instalações hidrossanitárias. Iluminação natural e iluminação artificial. Águas pluviais. Topografia. Legislação. Segurança do Trabalho.

- LEGISLAÇÃO

LEIS FEDERAIS: 5.194/66, 6.496/77, 6.619/78, 6.839/80, 8.078/90, 8.429/92, 8.666/93, 9.873/99 e 9.784/99 (estas, com suas alterações posteriores).

DEMAIS LEGISLAÇÕES FEDERAIS: Lei 4.076/62 - Lei 4.950-A/66 - Lei 5.524/68 - Lei 6.838/80 - Lei 7.410/85 - Estatuto das Cidades - Lei de Acessibilidade - Decretos Federais nº 23.196/33 - 23569/33 - 90.922/85 e 4.560/02.

RESOLUÇÕES DO CONFEA: 218/73, 229/75, 317/86, 336/89, 359/91, 417/98, 425/98, 1002/02, 1004/03, 1007/03, 1008/04, 1040/12, 1048/13, 1016/06; Decisão Normativa do Confea nº 047/92 e 069/01.

BRASIL. Lei Federal 6766/1979 - BRASIL. Lei Federal 9875/1995 - BRASIL. Lei Federal 10.098/2000 - BRASIL. Lei Federal 10.257/2001 - NBR 9050/2004 - Acessibilidade e edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

NBR 6492/94 - Representação gráfica de projetos de arquitetura. NBR 5410 - Instalações elétricas de baixa tensão. NBR 5626 - Instalação predial de água fria. NBR 9077 - Saídas de emergência em edifícios.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - ENGENHARIA CIVIL

- LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto. Os vários tipos de textos e suas características. Problemas na formulação das frases: inadequação vocabular, ambiguidades, falta de coesão e coerência, colocação inadequada de termos, repetição (anáfora e catáfora). Reescritura de frases. Ortografia e acentuação. Uso de sinais gráficos. Sintaxe das várias classes de palavras. Formação de palavras. Semântica. Pontuação. Linguagem figurada. Funções da linguagem e variação linguística.

- LÍNGUA INGLESA

Compreensão de texto escrito em língua inglesa. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

- NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Conceitos básicos do hardware e periféricos de um microcomputador. Browsers Internet Explorer, Firefox. Ferramentas e aplicações de informática. Ambiente Windows. Correio eletrônico. Procedimento para a realização de cópia de segurança (backup). Microsoft Office - Word e Excel. Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e Intranet.

- ATUALIDADES

Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, direito, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas.

- NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Administração Pública: conceito, poderes e organização do Estado. Princípios básicos da Administração: poderes e deveres do administrador público. Abuso de poder. Organização administrativa. Noções gerais.

Entidades administrativas. Poderes específicos da Administração Pública. Entidades da administração indireta e fundacional. Tipologia, finalidades e características. Regimes jurídicos aplicáveis. Entes privados de cooperação. Ato administrativo. Noções gerais. Características. Classificação e espécies. Elementos. Validade. Vício. Nulidades. Desfazimento: anulação, revogação e convalidação. Licitações. Princípios. Competência legislativa. Obrigatoriedade, Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento licitatório. Sanção administrativa. Recursos administrativos e tutela judicial. .Anulação e revogação. Contrato administrativo. Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento. Modalidades. Convênios e consórcios administrativos. Serviços públicos. Noções gerais. Princípios informativos específicos. Formas de execução. Terceirização de serviços. Hipóteses. Princípios aplicáveis. Vedações. Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e desafetação. Regime jurídico dos bens públicos, móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Venda, permuta, doação, aforamento, concessão de direito real de uso, concessão de uso, cessão e permissão de uso, dação em pagamento, usucapião, investidura. Normas de registro público. Poder de Polícia. Noções gerais. Modos de atuação: ordem de polícia, licença, autorização, fiscalização e sanção de polícia. Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais. Modalidades. Sanções administrativas. Desapropriação. Noções gerais. Fundamentos e tipos constitucionais. Competências. Objeto. Retrocessão. Gestão financeira. Orçamento. Receita e despesa. Execução orçamentária. Endividamento público: limites e competência. Lei de Responsabilidade Fiscal. Controle e fiscalização orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais de Contas. Competência. Controle de legalidade e economicidade. Processos e procedimentos administrativos. Natureza e princípios constitucionais. Direito de informação e de certidão. Responsabilidade do Estado por atos da Administração. Responsabilidade dos agentes políticos e dos agentes públicos. Responsabilidade administrativa, civil e penal dos servidores públicos. Processo administrativo disciplinar. Sindicância e inquérito. Função Pública. Servidores públicos e empregados dos entes privados da Administração. Regimes jurídicos aplicáveis. Normas e institutos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes. Aspectos e institutos específicos do regime jurídico do servidor público. Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Meios específicos do controle jurisdicional. Garantias constitucionais e seus instrumentos de controle. Mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Direito de petição aos Poderes Públicos. Direito Administrativo Municipal. Competência Legislativa e Executiva. Organização e Autonomia Municipais - Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da Constituição da República) - Administração descentralizada (indireta): Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas: criação, estrutura, regime jurídico, características, extinção - Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação e efeitos - Contratos administrativos: conceito, formalização e execução. Licitação: conceito e modalidades. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores. - Domínio Público: Conceito e Classificação dos bens públicos. - Controle da Administração Pública: Controle administrativo; controle interno e controle externo; controle parlamentar e controle popular; controle jurisdicional.

- ESPECÍFICO

Planejamento, Orçamento e Controle de Obras - Projetos. Análise dos custos de empreendimentos; acompanhamento de obras; medição de serviços; Levantamento de quantidades; custos unitários; cronograma físico-financeiro; especificações técnicas de materiais; e especificações técnicas de produtos e serviços, compatibilização de projetos. Tecnologia das Construções - Canteiro de obras; serviços preliminares; locação da obra; topografia; terraplanagem, movimento de terra; fundações; estruturas (formas, armação e concreto); alvenarias; revestimentos; pavimentações; impermeabilizações. Materiais de Construção - Propriedades gerais; aglomerantes (asfaltos, cal, gesso, especiais); cimento Portland; agregados; agressividade das águas, dos solos e dos gases ao concreto; impermeabilizantes, uso de aditivos no concreto; estudo de dosagem do concreto; preparo do concreto; transporte do concreto; lançamento, adensamento e cura do concreto; propriedades do concreto fresco; propriedades do concreto endurecido; ensaios do concreto; controle tecnológico. Instalações Prediais - Conceitos básicos sobre dimensionamento, instalação e segurança das instalações prediais. Tratamento térmico e acústico. Divisórias e pisos. Esquadrias. Execução e Fiscalização de Instalações Prediais - Elementos das instalações elétricas e telefonia residencial, hidráulicas, sanitárias, gás GLP. Execução e projeto. Mecânica dos Fluidos, Fundações - Tipos de fundações, aplicação e execução. Recalques de fundação: deformidade dos solos, recalques de sapatas e estacas, configurações típicas de trincas causadas por recalques de fundação. Geotecnia, mecânica dos solos. Estrutura - Tipos de estrutura. Movimentações térmicas, movimentações higroscópicas. Atuação de sobrecargas: em alvenarias, em componentes de concreto armado (flexão de vigas, torção de vigas, flexão de lajes, torção de lajes, trincas em pilares). Alvenarias sujeitas à compressão. Patologia e diagnóstico das estruturas de concreto armado e corrosão de armaduras. Diagnósticos das trincas. Técnicas de recuperação e reforço de estruturas de concreto. Estruturas Metálicas. Manutenção preventiva das estruturas. Execução e Fiscalização de Elementos Estruturais de Concreto Armado - Execução e aplicação de fôrmas, armação e concretagem de blocos, sapatas, pilares, vigas e lajes. Manutenção Predial - Conceitos básicos sobre manutenção predial corretiva e preventiva para instalações hidráulicas, controle e tratamento de reservatórios de água e normas de segurança. Análise Estrutural - Estruturas isostáticas. Análise de treliças pelo Método dos Nós e pelo Método das Seções. Esforços simples. Diagramas de esforços em vigas e pórticos planos. Estruturas hiperestáticas. Método das Forças e Método das Deformações (Rigidez). Processo de Cross. Diagramas de esforços em vigas e pórticos planos hiperestáticos. Linhas de influência em estruturas isostáticas e hiperestáticas. Saneamento - Métodos de tratamento de esgoto. Estradas - Projetos. Terraplanagem. Métodos Executivos. Sistemas de Transporte. Pontes, viadutos, obras de arte. Contenção de encostas, obras de terra. Meio ambiente - conceitos básicos, administração, gestão e ordenamento ambientais, monitoramento e mitigação de impactos ambientais. Gerenciamento de recursos hídricos. Engenharia de Segurança - aplicação das normas de segurança em obras. Sistemas de abastecimento de água. Drenagem.

- LEGISLAÇÃO

LEIS FEDERAIS: 5.194/66, 6.496/77, 6.619/78, 6.839/80, 8.078/90, 8.429/92, 8.666/93, 9.873/99 e 9.784/99 (estas, com suas alterações posteriores).

Normas ABNT correlatas, Regimento interno do Crea-MG

DEMAIS LEGISLAÇÕES FEDERAIS: Lei 4.076/62 - Lei 4.950-A/66 - Lei 5.524/68 - Lei 6.838/80 - Lei 7.410/85 - Estatuto das Cidades - Lei de Acessibilidade - Lei 12.378/10.

DECRETOS FEDERAIS nº 23.196/33 - 23569/33 - 90.922/85 e 4.560/02.

RESOLUÇÕES DO CONFEA: 218/73 - 310/86 - 313/86 - 336/89 - 345/90 - 359/91 - 361/91 - 407/96 - 413/97 - 417/98 - 447/00 - 448/00 - 492/06 - 1002/02 - 1004/03 - 1007/03 - 1008/04 - 1016/06 -1018/06 - 1019/06 - 1025/09 - 1029/10 - 1034/11 - 1040/12 - 1048/13 - Decisão Normativa do Confea nº 047/92, 069/01 e 091/12.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - ENGENHARIA ELÉTRICA

- LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto. Os vários tipos de textos e suas características. Problemas na formulação das frases: inadequação vocabular, ambiguidades, falta de coesão e coerência, colocação inadequada de termos, repetição (anáfora e catáfora). Reescritura de frases. Ortografia e acentuação. Uso de sinais gráficos. Sintaxe das várias classes de palavras. Formação de palavras. Semântica. Pontuação. Linguagem figurada. Funções da linguagem e variação linguística.

- LÍNGUA INGLESA

Compreensão de texto escrito em língua inglesa. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

- NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Conceitos básicos do hardware e periféricos de um microcomputador. Browsers Internet Explorer, Firefox. Ferramentas e aplicações de informática. Ambiente Windows. Correio eletrônico. Procedimento para a realização de cópia de segurança (backup). Microsoft Office - Word e Excel. Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e Intranet.

- ATUALIDADES

Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, direito, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas.

- NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Administração Pública: conceito, poderes e organização do Estado. Princípios básicos da Administração: poderes e deveres do administrador público. Abuso de poder. Organização administrativa. Noções gerais. Entidades administrativas. Poderes específicos da Administração Pública. Entidades da administração indireta e fundacional. Tipologia, finalidades e características. Regimes jurídicos aplicáveis. Entes privados de cooperação. Ato administrativo. Noções gerais. Características. Classificação e espécies. Elementos. Validade. Vício. Nulidades. Desfazimento: anulação, revogação e convalidação. Licitações. Princípios. Competência legislativa. Obrigatoriedade, Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento licitatório. Sanção administrativa. Recursos administrativos e tutela judicial. .Anulação e revogação. Contrato administrativo. Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento. Modalidades. Convênios e consórcios administrativos. Serviços públicos. Noções gerais. Princípios informativos específicos. Formas de execução. Terceirização de serviços. Hipóteses. Princípios aplicáveis. Vedações. Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e desafetação. Regime jurídico dos bens públicos, móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Venda, permuta, doação, aforamento, concessão de direito real de uso, concessão de uso, cessão e permissão de uso, dação em pagamento, usucapião, investidura. Normas de registro público. Poder de Polícia. Noções gerais. Modos de atuação: ordem de polícia, licença, autorização, fiscalização e sanção de polícia. Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais. Modalidades. Sanções administrativas. Desapropriação. Noções gerais. Fundamentos e tipos constitucionais. Competências. Objeto. Retrocessão. Gestão financeira. Orçamento. Receita e despesa. Execução orçamentária. Endividamento público: limites e competência. Lei de Responsabilidade Fiscal. Controle e fiscalização orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais de Contas. Competência. Controle de legalidade e economicidade. Processos e procedimentos administrativos. Natureza e princípios constitucionais. Direito de informação e de certidão. Responsabilidade do Estado por atos da Administração. Responsabilidade dos agentes políticos e dos agentes públicos. Responsabilidade administrativa, civil e penal dos servidores públicos. Processo administrativo disciplinar. Sindicância e inquérito. Função Pública. Servidores públicos e empregados dos entes privados da Administração. Regimes jurídicos aplicáveis. Normas e institutos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes. Aspectos e institutos específicos do regime jurídico do servidor público. Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Meios específicos do controle jurisdicional. Garantias constitucionais e seus instrumentos de controle. Mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Direito de petição aos Poderes Públicos. Direito Administrativo Municipal. Competência Legislativa e Executiva. Organização e Autonomia Municipais - Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da Constituição da República) - Administração descentralizada (indireta): Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas: criação, estrutura, regime jurídico, características, extinção - Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação e efeitos - Contratos administrativos: conceito, formalização e execução. Licitação: conceito e modalidades. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores. - Domínio Público: Conceito e Classificação dos bens públicos. - Controle da Administração Pública: Controle administrativo; controle interno e controle externo; controle parlamentar e controle popular; controle jurisdicional.

- ESPECÍFICO

Eletrônica Básica e Eletricidade Básica. Conceitos. Condutores e isolantes. Componentes elétricos e eletrônicos. Corrente Elétrica. Lei de Ohm. Diferença de Potencial. Energia Elétrica. Efeito Joule. Circuitos Série, Paralelo e Misto. Resolução de Circuitos (1ª e 2ª Leis de Kirchoff). Reguladores de Tensão. Fontes de Tensão e de Corrente. Capacitância. Indutância. Capacitores. Indutores. Símbolos e Convenções. Potência Elétrica. Eletromagnetismo. Grandezas Elétricas e Magnéticas. Forças de Coulomb. Campo Elétrico. Lei de Gauss e Fluxo Elétrico. Energia e Potencial Elétrico de conjunto de cargas. Corrente, densidade de corrente e condutores. Materiais dielétricos e capacitância. Equação de Laplace. Lei de Ampère e o campo magnético. Equações de Maxwell. Circuitos C.C. e C.A. Fator de Potência. Filtros. Casadores de Impedância. LED. SCR. Tiristor. Diac. Triac. Optoacopladores. Fontes de Tensão e de corrente. Análise de circuitos em corrente contínua e corrente alternada. Instalações Elétricas. Proteção. Leitura e interpretação de esquemas e diagramas uni e trifilares. Transientes. Transitório e Regime Permanente. Conversão Delta-Estrela e Estrela-Delta. Instrumentos e Medidas. Unidades usuais. Sistema Internacional de Unidades. Erro e Tolerância. Aparelhos de medida. Instrumentos de bobina móvel, eletrostáticos, de ferro móvel e eletrodinâmicos. Fundamentos dos instrumentos de medição. Quocientímetros. Fasímetros. Ponte de Wheatstone. Osciloscópio. Gerador de ondas senoidais. Voltímetro. Amperímetro. Wattímetro. Frequencímetro. Multímetro. Medidores. Controle de circuitos. Medidas elétricas. Medição de resistências elétricas. Localização de defeitos nos cabos elétricos isolados. Medição de impedância, da resistência de "terra" e da resistividade do solo. Instrumentos elétricos de medida. Aparelhos auxiliares para medidas em circuitos de corrente alternada e contínua. Eletrônica Linear. Semicondutores. Diodos. Transistores. Transformadores. Regulador de tensão. Retificadores. Fonte de Alimentação. Amplificadores a transistor. Realimentação. Circuitos RC, RL e RLC. Circuitos Integradores. Transistor de Efeito de Campo. Amplificadores de RF. Osciladores. Amplificadores de Potência. Amplificador Operacional. Eletrônica Digital. Conceitos. Sistemas binário e hexadecimal. Álgebra de Boole. Tabelas verdade e símbolos lógicos. Famílias lógicas. Portas lógicas. Circuitos Combinacionais. Multivibradores e Flip-Flop. Componentes. Circuitos digitais. Registradores. Contadores. Conversores A/D e D/A. Memórias. Microcontroladores e Microprocessadores. Circuitos Sequenciais. Circuitos elétricos. Definições e parâmetros de circuitos. Valores médio e eficaz. Impedância complexa e notação de fasores. Circuitos em série e paralelo. Potência e correção do fator de potência. Ressonância série e paralelo. Análise de circuitos pelas correntes de malha e pelas tensões dos nós. Teoremas de Norton e Thevenin. Teoremas gerais de circuitos. Indutância mútua. Sistemas Polifásicos. Transitórios em circuitos. Transmissão por Fios e Cabos. Conceitos. Características. Tipos de Fios e de Cabos. Tipos de Linhas. Práticas de Instalação. Equipamentos de Testes. Tensões de Transmissão. Isoladores. Ferragens e acessórios. Estruturas das Linhas de Transmissão. Transmissão de energia elétrica. Rede elétrica: geradores, rede estabilizada, nobreak, elevadores, sistema de refrigeração, CFTV, segurança eletrônica e aterramento. Distribuição de Energia. Princípios básicos. Linhas de baixa, média e alta tensão. Redes. Quadros e painéis. Transformadores. Distribuição de energia elétrica. Sistemas de Potência. Sistemas elétricos. Circuitos trifásicos. Circuito série. Sistemas elétricos de corrente contínua. Subestações rebaixadoras. Valores percentuais e por unidade. Componentes simétricas e de Clarke. Conversão de Energia. Conversão eletromecânica de energia. Processos de conversão de energia elétrica. Análise de sistemas magnéticos. Transformação de energia elétrica. Máquinas comutadoras. Máquinas polifásicas. Equipamentos elétricos. Normas, fontes de energia, consumos. Problemas comuns a todas as instalações, sobre tensões, coordenação de isolamento, ligação a terra, condição do neutro nos sistemas trifásicos. Os aparelhos de comando. Os comandos nos circuitos elétricos e os fenômenos relativos, meios e modos de extinção do arco, características construtivas dos disjuntores, disjuntores de comando, seccionadores e outros dispositivos para baixa tensão. Relé, descarregadores de sobre tensão, sistemas de telecomando e de telemedida. Conceitos e fundamentos aplicados à manutenção predial (preventiva e corretiva). Planejamento e controle da manutenção (anual das atividades; sistema de ordem de serviços; histórico de intervenções em equipamentos). Instalações elétricas. Instalações prediais de luz e força. Proteção e controle de circuitos. Luminotécnica. Iluminação predial. Iluminação de áreas externas. Instalações para força motriz. Circuitos de sinalização. Instalações de para-raios prediais. Melhoramento do fator de potência e instalação de capacitores. Técnica da execução das instalações elétricas. Medidores de energia. Especificações prediais. Projetos de A.T. e B.T. e prediais. Projeto de rede lógica (cabeamento estruturado) Instalações elétricas industriais. Elementos de projeto. Dimensionamento da seção de condutores elétricos. Iluminação industrial. Fator de potência. Curto-circuito em instalações de baixa-tensão. Motores elétricos. Partida de motores elétricos de indução. Materiais e equipamentos. Proteção e coordenação. Aterramento. Sistema de aterramento e malha de terra. Projeto de Subestação de consumidor. Eletrônica Industrial. Componentes eletrônicos. Retificadores. Conversores CC/CC, CC/CA, CA/CC e CA/CA. Circuitos de Disparo. Inversores. Proteções. Sensores e Transdutores. Elementos fotossensíveis. Controles eletrônicos de motores e geradores. Circuitos de Disparo. Proteções. Programação e Características de PLC's. Microinformática e Transmissão de dados. Noções de microinformática. Componentes básicos de um microcomputador e funções. Conhecimentos sobre a utilização dos recursos do Windows, Word, Excel e PowerPoint. Legislação Básica do Sistema Elétrico Brasileiro sob supervisão do MME e da ANEEL. Lei nº 8.666/93 (Legislação sobre Licitações e Contratos Administrativos relativos às obras e serviços de engenharia). Sistemas de energia. Alimentação AC/DC. Aterramento e para-raios. Proteção de equipamentos e de sistemas: conceitos, características, cuidados e dispositivos. Dispositivos de proteção.

- LEGISLAÇÃO

LEIS FEDERAIS: 5.194/66 - 6.496/77 - 6.619/78 - 6.839/80 - 8.078/90 - 8.429/92 - 8.666/93 - 9.873/99 e 9.784/99 (estas, com suas alterações posteriores).

Regimento interno do Crea-MG.

DEMAIS LEGISLAÇÕES FEDERAIS: Lei 4.076/62 - Lei 4.950-A/66 - Lei 5.524/68 - Lei 6.838/80 - Lei 7.410/85 - Estatuto das Cidades - Lei de acessibilidade - Lei 12.378/10 - Decretos Federais nº 23.196/33, 23569/33, 90.922/85 e 4.560/02.

RESOLUÇÕES DO CONFEA: 218/73 - 313/86 - 336/89 - 345/90 - 359/91 - 407/96 - 413/97 - 417/98 - 448/00 - 1002/02 - 1004/03 - 1007/03 - 1008/04 - 1016/06 - 1018/06 - 1019/06 - 1025/09 - 1029/10 - 1034/11 - 1040/12 - 1048/13 - Decisão Normativa do Confea nº 047/92, 069/01 e 091/12.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR -ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO

- LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto. Os vários tipos de textos e suas características. Problemas na formulação das frases: inadequação vocabular, ambiguidades, falta de coesão e coerência, colocação inadequada de termos, repetição (anáfora e catáfora). Reescritura de frases. Ortografia e acentuação. Uso de sinais gráficos. Sintaxe das várias classes de palavras. Formação de palavras. Semântica. Pontuação. Linguagem figurada. Funções da linguagem e variação linguística.

- LÍNGUA INGLESA

Compreensão de texto escrito em língua inglesa. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

- NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Conceitos básicos do hardware e periféricos de um microcomputador. Browsers Internet Explorer, Firefox. Ferramentas e aplicações de informática. Ambiente Windows. Correio eletrônico. Procedimento para a realização de cópia de segurança (backup). Microsoft Office - Word e Excel. Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e Intranet.

- ATUALIDADES

Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, direito, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas.

- NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Administração Pública: conceito, poderes e organização do Estado. Princípios básicos da Administração: poderes e deveres do administrador público. Abuso de poder. Organização administrativa. Noções gerais. Entidades administrativas. Poderes específicos da Administração Pública. Entidades da administração indireta e fundacional. Tipologia, finalidades e características. Regimes jurídicos aplicáveis. Entes privados de cooperação. Ato administrativo. Noções gerais. Características. Classificação e espécies. Elementos. Validade. Vício. Nulidades. Desfazimento: anulação, revogação e convalidação. Licitações. Princípios. Competência legislativa. Obrigatoriedade, Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento licitatório. Sanção administrativa. Recursos administrativos e tutela judicial. .Anulação e revogação. Contrato administrativo. Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento. Modalidades. Convênios e consórcios administrativos. Serviços públicos. Noções gerais. Princípios informativos específicos. Formas de execução. Terceirização de serviços. Hipóteses. Princípios aplicáveis. Vedações. Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e desafetação. Regime jurídico dos bens públicos, móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Venda, permuta, doação, aforamento, concessão de direito real de uso, concessão de uso, cessão e permissão de uso, dação em pagamento, usucapião, investidura. Normas de registro público. Poder de Polícia. Noções gerais. Modos de atuação: ordem de polícia, licença, autorização, fiscalização e sanção de polícia. Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais. Modalidades. Sanções administrativas. Desapropriação. Noções gerais. Fundamentos e tipos constitucionais. Competências. Objeto. Retrocessão. Gestão financeira. Orçamento. Receita e despesa. Execução orçamentária. Endividamento público: limites e competência. Lei de Responsabilidade Fiscal. Controle e fiscalização orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais de Contas. Competência. Controle de legalidade e economicidade. Processos e procedimentos administrativos. Natureza e princípios constitucionais. Direito de informação e de certidão. Responsabilidade do Estado por atos da Administração. Responsabilidade dos agentes políticos e dos agentes públicos. Responsabilidade administrativa, civil e penal dos servidores públicos. Processo administrativo disciplinar. Sindicância e inquérito. Função Pública. Servidores públicos e empregados dos entes privados da Administração. Regimes jurídicos aplicáveis. Normas e institutos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes. Aspectos e institutos específicos do regime jurídico do servidor público. Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Meios específicos do controle jurisdicional. Garantias constitucionais e seus instrumentos de controle. Mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Direito de petição aos Poderes Públicos. Direito Administrativo Municipal. Competência Legislativa e Executiva. Organização e Autonomia Municipais - Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da Constituição da República) - Administração descentralizada (indireta): Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas: criação, estrutura, regime jurídico, características, extinção - Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação e efeitos - Contratos administrativos: conceito, formalização e execução. Licitação: conceito e modalidades. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores. - Domínio Público: Conceito e Classificação dos bens públicos. - Controle da Administração Pública: Controle administrativo; controle interno e controle externo; controle parlamentar e controle popular; controle jurisdicional.

- ESPECÍFICO

Análise, Avaliação e Gerenciamento de Riscos: Identificação de cenários; Avaliação de frequência; Avaliação de consequências; Técnicas de estudo de risco: APR, HAZOP, FMEA, Árvore de Falhas e Árvore de eventos; Critérios de risco individual e social; Plano de gerenciamento de riscos; Gestão de Segurança, Meio Ambiente e Saúde: Organização e atribuições do SESMT e da CIPA; Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional conforme a especificação OHSAS 18.001:2007; Diretrizes da OIT sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho; Requisitos de Sistema de Gestão Ambiental segundo a NBR ISO 14.001:2004; Diretrizes para Auditoria de Sistemas de Gestão segundo a NBR ISO 19.011:2002; Desenvolvimento Sustentável: Conceitos, objetivos e diretrizes. Acidente do trabalho: Conceito técnico e legal; Causas e consequências dos acidentes; Taxas de frequência e gravidade; Estatísticas de acidentes; Custos dos acidentes; Comunicação e registro de acidentes; Investigação e análise de acidentes; Higiene Ocupacional: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; Gases e vapores; Aerodispersóides; Ficha de informação de segurança de produtos químicos; Programa de proteção respiratória; Exposição ao ruído; Programa de conservação auditiva; Exposição ao calor; Metodologias de avaliação ambiental estabelecidas pela Fundacentro; Radiações ionizantes e não ionizantes; Princípios de radioproteção; Trabalho sob condições hiperbáricas; Programa de prevenção à exposição ocupacional ao benzeno; Limites de tolerância e de exposição; Proteção Contra Incêndio: Sistemas fixos e portáteis de combate ao fogo; Detecção e alarme; Brigadas de incêndio. Ações de Saúde: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; Prevenção de Doenças Relacionadas ao Trabalho; Suporte Básico à Vida; Ergonomia: Conforto ambiental; Organização do trabalho; Mobiliário e equipamentos dos postos de trabalho; Análise ergonômica do trabalho; Elementos da ergonomia cognitiva; Legislação e Normas Técnicas: Segurança e Saúde na Constituição Federal e na Consolidação das Leis Trabalhistas; Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho; Convenções da Organização Internacional do Trabalho; Caracterização da Insalubridade e Periculosidade; Benefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho; Perfil Profissiográfico Previdenciário; Sistema de normalização técnica nacional; Planejamento e Resposta a Emergências: Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2. (Decreto Federal Nº 5.098/2004 e suas alterações); Resolução Conama nº 398/2008 e suas alterações; Plano de Ação de Emergência: Conceitos, Roteiro para Elaboração; Sistema de comando de incidentes: Princípios, funções, estrutura e recursos.

- LEGISLAÇÃO

LEIS FEDERAIS: 5.194/66 - 6.496/77 - 6.619/78 - 6.839/80 - 8.078/90 - 8.429/92 - 8.666/93 - 9.873/99 e 9.784/99 (estas, com suas alterações posteriores).

Regimento interno do Crea-MG

DEMAIS LEGISLAÇÕES FEDERAIS: Lei 4.076/62 - Lei 4.950-A/66 - Lei 5.524/68 - Lei 6.838/80 - Lei 7.410/85 - Estatuto das Cidades - Lei 12.378/10 - Decretos Federais nº 23.196/33 - 23569/33 - 90.922/85 e 4.560/02.

RESOLUÇÕES DO CONFEA: 218/73 - 313/86 - 336/89 - 345/90 - 359/91 - 407/96 - 413/97 - 417/98 - 448/00 - 1002/02 - 1004/03 - 1007/03 - 1008/04 - 1016/06 - 1018/06 - 1019/06 - 1025/09 - 1029/10 - 1033/11 - 1040/12 - 1048/13 - Decisão Normativa do Confea nº 047/92, 069/01 e 091/12.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - GEOLOGIA E MINAS

- LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto. Os vários tipos de textos e suas características. Problemas na formulação das frases: inadequação vocabular, ambiguidades, falta de coesão e coerência, colocação inadequada de termos, repetição (anáfora e catáfora). Reescritura de frases. Ortografia e acentuação. Uso de sinais gráficos. Sintaxe das várias classes de palavras. Formação de palavras. Semântica. Pontuação. Linguagem figurada. Funções da linguagem e variação linguística.

- LÍNGUA INGLESA

Compreensão de texto escrito em língua inglesa. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

- NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Conceitos básicos do hardware e periféricos de um microcomputador. Browsers Internet Explorer, Firefox. Ferramentas e aplicações de informática. Ambiente Windows. Correio eletrônico. Procedimento para a realização de cópia de segurança (backup). Microsoft Office - Word e Excel. Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e Intranet.

- ATUALIDADES

Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, direito, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas.

- NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Administração Pública: conceito, poderes e organização do Estado. Princípios básicos da Administração: poderes e deveres do administrador público. Abuso de poder. Organização administrativa. Noções gerais. Entidades administrativas. Poderes específicos da Administração Pública. Entidades da administração indireta e fundacional. Tipologia, finalidades e características. Regimes jurídicos aplicáveis. Entes privados de cooperação. Ato administrativo. Noções gerais. Características. Classificação e espécies. Elementos. Validade. Vício. Nulidades. Desfazimento: anulação, revogação e convalidação. Licitações. Princípios. Competência legislativa. Obrigatoriedade, Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento licitatório. Sanção administrativa. Recursos administrativos e tutela judicial. .Anulação e revogação. Contrato administrativo. Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento. Modalidades. Convênios e consórcios administrativos. Serviços públicos. Noções gerais. Princípios informativos específicos. Formas de execução. Terceirização de serviços. Hipóteses. Princípios aplicáveis. Vedações. Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e desafetação. Regime jurídico dos bens públicos, móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Venda, permuta, doação, aforamento, concessão de direito real de uso, concessão de uso, cessão e permissão de uso, dação em pagamento, usucapião, investidura. Normas de registro público. Poder de Polícia. Noções gerais. Modos de atuação: ordem de polícia, licença, autorização, fiscalização e sanção de polícia. Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais. Modalidades. Sanções administrativas. Desapropriação. Noções gerais. Fundamentos e tipos constitucionais. Competências. Objeto. Retrocessão. Gestão financeira. Orçamento. Receita e despesa. Execução orçamentária. Endividamento público: limites e competência. Lei de Responsabilidade Fiscal. Controle e fiscalização orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais de Contas. Competência. Controle de legalidade e economicidade. Processos e procedimentos administrativos. Natureza e princípios constitucionais. Direito de informação e de certidão. Responsabilidade do Estado por atos da Administração. Responsabilidade dos agentes políticos e dos agentes públicos. Responsabilidade administrativa, civil e penal dos servidores públicos. Processo administrativo disciplinar. Sindicância e inquérito. Função Pública. Servidores públicos e empregados dos entes privados da Administração. Regimes jurídicos aplicáveis. Normas e institutos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes. Aspectos e institutos específicos do regime jurídico do servidor público. Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Meios específicos do controle jurisdicional. Garantias constitucionais e seus instrumentos de controle. Mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Direito de petição aos Poderes Públicos. Direito Administrativo Municipal. Competência Legislativa e Executiva. Organização e Autonomia Municipais - Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da Constituição da República) - Administração descentralizada (indireta): Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas: criação, estrutura, regime jurídico, características, extinção - Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação e efeitos - Contratos administrativos: conceito, formalização e execução. Licitação: conceito e modalidades. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores. - Domínio Público: Conceito e Classificação dos bens públicos. - Controle da Administração Pública: Controle administrativo; controle interno e controle externo; controle parlamentar e controle popular; controle jurisdicional.

- ESPECÍFICO

Estrutura e composição interna da Terra. Tectônica de placas, orogênese, atividades vulcânicas e estruturas geológicas. Mineralogia e classificação das rochas ígneas, metamórficas e sedimentares. Intemperismo, formação de regolito, pedogênese, processos erosivos e de posicionais. Ciclo hidrológico e água subterrânea. Ambientes de sedimentação, tipos de depósitos sedimentares e suas estruturas correlatas. Minerais metálicos não ferrosos: tipos de depósitos e principais aplicações. Minerais energéticos e minerais como insumos industriais, na construção civil e agricultura. Conceituação, classificação, aspectos legais, conservação dos recursos minerais. As atividades de mineração e o desenvolvimento sustentável: impactos ambientais, indicadores de sustentabilidade e ordenamento do território. Sistemas de Informação Geográfica e Sensoriamento remoto: bases teóricas e aplicações em geologia.

- LEGISLAÇÃO

LEIS FEDERAIS: 5.194/66 - 6.496/77 - 6.619/78 - 6.839/80 - 8.078/90 - 8.429/92 - 8.666/93 - 9.873/99 e 9.784/99 (estas, com suas alterações posteriores).

Regimento interno do Crea-MG.

DEMAIS LEGISLAÇÕES FEDERAIS Lei 4.076/62 - Lei 4.950-A/66 - Lei 5.524/68 - Lei 6.838/80 - Lei 7.410/85 - Estatuto das Cidades - Lei 12.378/10 - Decretos Federais nº 23.196/33 - 23569/33 - 90.922/85 e 4.560/02.

RESOLUÇÕES DO CONFEA: 218/73 - 313/86 - 336/89 - 345/90 - 359/91 - 407/96 - 413/97- 417/98 - 448/00 - 1002/02 - 1004/03 - 1007/03 - 1008/04 - 1016/06 - 1018/06 - 1019/06 - 1025/09 - 1029/10 - 1034/11 - 1040/12 - 1048/13 - Decisão Normativa do Confea nº 047/92 - 069/01 e 091/12.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - ENGENHARIA MECÂNICA E METALURGIA

- LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto. Os vários tipos de textos e suas características. Problemas na formulação das frases: inadequação vocabular, ambiguidades, falta de coesão e coerência, colocação inadequada de termos, repetição (anáfora e catáfora). Reescritura de frases. Ortografia e acentuação. Uso de sinais gráficos. Sintaxe das várias classes de palavras. Formação de palavras. Semântica. Pontuação. Linguagem figurada. Funções da linguagem e variação linguística.

- LÍNGUA INGLESA

Compreensão de texto escrito em língua inglesa. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

- NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Conceitos básicos do hardware e periféricos de um microcomputador. Browsers Internet Explorer, Firefox. Ferramentas e aplicações de informática. Ambiente Windows. Correio eletrônico. Procedimento para a realização de cópia de segurança (backup). Microsoft Office - Word e Excel. Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e Intranet.

- ATUALIDADES

Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, direito, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas.

- NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Administração Pública: conceito, poderes e organização do Estado. Princípios básicos da Administração: poderes e deveres do administrador público. Abuso de poder. Organização administrativa. Noções gerais. Entidades administrativas. Poderes específicos da Administração Pública. Entidades da administração indireta e fundacional. Tipologia, finalidades e características. Regimes jurídicos aplicáveis. Entes privados de cooperação. Ato administrativo. Noções gerais. Características. Classificação e espécies. Elementos. Validade. Vício. Nulidades. Desfazimento: anulação, revogação e convalidação. Licitações. Princípios. Competência legislativa. Obrigatoriedade, Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento licitatório. Sanção administrativa. Recursos administrativos e tutela judicial. .Anulação e revogação. Contrato administrativo. Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento. Modalidades. Convênios e consórcios administrativos. Serviços públicos. Noções gerais. Princípios informativos específicos. Formas de execução. Terceirização de serviços. Hipóteses. Princípios aplicáveis. Vedações. Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e desafetação. Regime jurídico dos bens públicos, móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Venda, permuta, doação, aforamento, concessão de direito real de uso, concessão de uso, cessão e permissão de uso, dação em pagamento, usucapião, investidura. Normas de registro público. Poder de Polícia. Noções gerais. Modos de atuação: ordem de polícia, licença, autorização, fiscalização e sanção de polícia. Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais. Modalidades. Sanções administrativas. Desapropriação. Noções gerais. Fundamentos e tipos constitucionais. Competências. Objeto. Retrocessão. Gestão financeira. Orçamento. Receita e despesa. Execução orçamentária. Endividamento público: limites e competência. Lei de Responsabilidade Fiscal. Controle e fiscalização orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais de Contas. Competência. Controle de legalidade e economicidade. Processos e procedimentos administrativos. Natureza e princípios constitucionais. Direito de informação e de certidão. Responsabilidade do Estado por atos da Administração. Responsabilidade dos agentes políticos e dos agentes públicos. Responsabilidade administrativa, civil e penal dos servidores públicos. Processo administrativo disciplinar. Sindicância e inquérito. Função Pública. Servidores públicos e empregados dos entes privados da Administração. Regimes jurídicos aplicáveis. Normas e institutos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes. Aspectos e institutos específicos do regime jurídico do servidor público. Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Meios específicos do controle jurisdicional. Garantias constitucionais e seus instrumentos de controle. Mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Direito de petição aos Poderes Públicos. Direito Administrativo Municipal. Competência Legislativa e Executiva. Organização e Autonomia Municipais - Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da Constituição da República) - Administração descentralizada (indireta): Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas: criação, estrutura, regime jurídico, características, extinção - Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação e efeitos - Contratos administrativos: conceito, formalização e execução. Licitação: conceito e modalidades. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores. - Domínio Público: Conceito e Classificação dos bens públicos. - Controle da Administração Pública: Controle administrativo; controle interno e controle externo; controle parlamentar e controle popular; controle jurisdicional.

- ESPECÍFICO

Qualidade e administração da produção: Administração de materiais, Formação e controle de estoques. Administração, planejamento, programação e controle de projetos. Planejamento para a Qualidade. Planejamento da Produção. Visão Geral dos Sistemas de Produção. Planejamento Estratégico da Produção. Previsão da Demanda. Planejamento-mestre da Produção. Administração de Estoques. Sequenciamento de Processos. Acompanhamento e Controle da Produção. Sistema Kanban. Mecânica Estática. Equilíbrio dos Corpos Rígidos. Análise de Estruturas. Esforços em barras, vigas, eixos e cabos. Cargas distribuídas. Diagramas de momentos fletores e forças cisalhantes. Geometria das áreas. Atrito. Mecânica Dinâmica: Cinemática das máquinas. Análise de esforços em máquinas. e Dinâmica da Partícula. Cinemática e Dinâmica de Corpo Rígido. Energia e Quantidade de Movimento. Mecanismos. Sistemas Articulados. Engrenagens Cilíndricas de Dentes Retos. Trem de Engrenagens. Cinemática e Dinâmica de Mecanismos. Resistência dos Materiais. Tensão e Deformação. Equações Constitutivas dos Materiais. Solicitações Axiais em Barras. Flexão e Cisalhamento em Vigas. Deslocamentos em Vigas. Torção em Eixos. Vasos de Pressão. Esforços Combinados. Transformação de Tensão e Deformação. Círculo de Mohr. Critérios de Resistência. Fadiga. Elementos de Máquinas. Parafusos. Rebites. Eixos e árvores de transmissão. Molas. Engrenagens. Rolamentos. Juntas Soldadas. Vibrações Mecânicas. Definições e Leis constitutivas dos elementos básicos: mola e amortecedor. Instrumentação, Aquisição e Tratamento do Sinal Vibratório. Vibrações Livres e Forçadas com um Grau de Liberdade. 8. Mecânica dos Fluidos. Estática dos Fluidos. Análise de Escoamentos. Leis Básicas para Sistemas e Volumes de Controle. Escoamentos Incompressíveis. Tubulações Industriais. Termodinâmica. Propriedades das substâncias puras. Primeira e Segunda Lei da Termodinâmica. Ciclos motores e de refrigeração. Materiais de Construção Mecânica: Diagrama de equilíbrio ferro-carbono. Propriedades Mecânicas dos materiais. Diagramas de transformação-tempo-temperatura. Temperabilidade. Tratamentos térmicos e termoquímicos. Aços carbono comuns e aços de baixa liga. Ferros fundidos. Tecnologia mecânica: Fundição. Conformação mecânica. Usinagem. Soldagem. Ensaios de materiais - Destrutivos e não destrutivos. Máquinas de Fluxo: Princípios de funcionamento e operação de ventiladores, bombas centrífugas, compressores alternativos, compressores centrífugos, compressores axiais, turbinas a vapor e a gás. Aspectos termodinâmicos associados aos processos desenvolvidos por essas máquinas. Manutenção: Manutenção industrial. As diferentes formas de manutenção. Gerência e planejamento de manutenção - PERT - caminho crítico, nivelamento de mão-de-obra. Eletrotécnica: Conceitos básicos de eletrotécnica. Motores de corrente alternada polifásicos e monofásicos. Transformadores. Lubrificação e lubrificantes. Princípios básicos de lubrificação. Lubrificação de equipamentos e componentes mecânicos. 16. Corrosão: Corrosão química e eletroquímica. Métodos de proteção anticorrosiva. Máquinas Térmicas: Motores a combustão interna, combustíveis e combustão, refrigeração e ar condicionado, caldeiras, equipamentos e instalações. Máquinas de levantamento e transporte: Equipamentos para transporte horizontal, vertical e inclinado.

- LEGISLAÇÃO

LEIS FEDERAIS: 5.194/66, 6.496/77, 6.619/78, 6.839/80, 8.078/90, 8.429/92, 8.666/93, 9.873/99 e 9.784/99 (estas, com suas alterações posteriores).

Regimento interno do Crea-MG

DEMAIS LEGISLAÇÕES FEDERAIS: Lei 4.076/62 - Lei 4.950-A/66 - Lei 5.524/68 - Lei 6.838/80 - Lei 7.410/85 - Estatuto das Cidades v Lei 12.378/10 - Decretos Federais nº 23.196/33 - 23569/33 - 90.922/85 e 4.560/02.

RESOLUÇÕES DO CONFEA: 218/73 - 313/86 - 336/89 - 345/90 - 359/91- 407/96 - 413/97 - 417/98 - 448/00 - 1002/02 - 1004/03 - 1007/03 - 1008/04 - 1016/06 - 1018/06 - 1019/06 - 1025/09 - 1029/10 - 1034/11 - 1040/12 -1048/13 - Decisão Normativa do Confea nº 047/92, 052/94, 069/91 e 091/12.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - ENGENHARIA QUÍMICA

- LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto. Os vários tipos de textos e suas características. Problemas na formulação das frases: inadequação vocabular, ambiguidades, falta de coesão e coerência, colocação inadequada de termos, repetição (anáfora e catáfora). Reescritura de frases. Ortografia e acentuação. Uso de sinais gráficos. Sintaxe das várias classes de palavras. Formação de palavras. Semântica. Pontuação. Linguagem figurada. Funções da linguagem e variação linguística.

- LÍNGUA INGLESA

Compreensão de texto escrito em língua inglesa. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

- NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Conceitos básicos do hardware e periféricos de um microcomputador. Browsers Internet Explorer, Firefox. Ferramentas e aplicações de informática. Ambiente Windows. Correio eletrônico. Procedimento para a realização de cópia de segurança (backup). Microsoft Office - Word e Excel. Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e Intranet.

- ATUALIDADES

Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, direito, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas.

- NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Administração Pública: conceito, poderes e organização do Estado. Princípios básicos da Administração: poderes e deveres do administrador público. Abuso de poder. Organização administrativa. Noções gerais. Entidades administrativas. Poderes específicos da Administração Pública. Entidades da administração indireta e fundacional. Tipologia, finalidades e características. Regimes jurídicos aplicáveis. Entes privados de cooperação. Ato administrativo. Noções gerais. Características. Classificação e espécies. Elementos. Validade. Vício. Nulidades. Desfazimento: anulação, revogação e convalidação. Licitações. Princípios. Competência legislativa. Obrigatoriedade, Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento licitatório. Sanção administrativa. Recursos administrativos e tutela judicial. .Anulação e revogação. Contrato administrativo. Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento. Modalidades. Convênios e consórcios administrativos. Serviços públicos. Noções gerais. Princípios informativos específicos. Formas de execução. Terceirização de serviços. Hipóteses. Princípios aplicáveis. Vedações. Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e desafetação. Regime jurídico dos bens públicos, móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Venda, permuta, doação, aforamento, concessão de direito real de uso, concessão de uso, cessão e permissão de uso, dação em pagamento, usucapião, investidura. Normas de registro público. Poder de Polícia. Noções gerais. Modos de atuação: ordem de polícia, licença, autorização, fiscalização e sanção de polícia. Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais. Modalidades. Sanções administrativas. Desapropriação. Noções gerais. Fundamentos e tipos constitucionais. Competências. Objeto. Retrocessão. Gestão financeira. Orçamento. Receita e despesa. Execução orçamentária. Endividamento público: limites e competência. Lei de Responsabilidade Fiscal. Controle e fiscalização orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais de Contas. Competência. Controle de legalidade e economicidade. Processos e procedimentos administrativos. Natureza e princípios constitucionais. Direito de informação e de certidão. Responsabilidade do Estado por atos da Administração. Responsabilidade dos agentes políticos e dos agentes públicos. Responsabilidade administrativa, civil e penal dos servidores públicos. Processo administrativo disciplinar. Sindicância e inquérito. Função Pública. Servidores públicos e empregados dos entes privados da Administração. Regimes jurídicos aplicáveis. Normas e institutos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes. Aspectos e institutos específicos do regime jurídico do servidor público. Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Meios específicos do controle jurisdicional. Garantias constitucionais e seus instrumentos de controle. Mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Direito de petição aos Poderes Públicos. Direito Administrativo Municipal. Competência Legislativa e Executiva. Organização e Autonomia Municipais - Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da Constituição da República) - Administração descentralizada (indireta): Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas: criação, estrutura, regime jurídico, características, extinção - Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação e efeitos - Contratos administrativos: conceito, formalização e execução. Licitação: conceito e modalidades. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores. - Domínio Público: Conceito e Classificação dos bens públicos. - Controle da Administração Pública: Controle administrativo; controle interno e controle externo; controle parlamentar e controle popular; controle jurisdicional.

- ESPECÍFICO

Leis de Newton, Fourier e Fick e suas Aplicações. Balanços de Quantidade de Movimento, de Energia e de Massa e suas Aplicações. Fundamentos da Termodinâmica 1a e 2a Lei. Equilíbrio de Fases. Equilíbrio Químico. Cinética Química Homogênea. Cinética Química Heterogênea. Cinética e Equilíbrio Eletroquímico. Processos de Separação (Absorção, Adsorção. Destilação, Extração, Líquido-Líquido e Evaporação), Equipamentos da Engenharia Química e Processos Industriais.

- LEGISLAÇÃO

LEIS FEDERAIS: 5.194/66 - 6.496/77 - 6.619/78 - 6.839/80 - 8.078/90 - 8.429/92 - 8.666/93 - 9.873/99 e 9.784/99 (estas, com suas alterações posteriores).

Regimento interno do Crea-MG.

LEIS FEDERAIS: DEMAIS LEGISLAÇÕES FEDERAIS: Lei 4.076/62 - Lei 4.950-A/66 - Lei 5.524/68 - Lei 6.838/80 - Lei 7.410/85 - Estatuto das Cidades - Lei 12.378/10 - Decretos Federais nº 23.196/33 - 23569/33, 90.922/85 e 4.560/02.

RESOLUÇÕES DO CONFEA: 218/73 - 313/86 - 336/89 - 345/90 - 359/91 - 407/96 - 413/97 - 417/98 - 448/00 - 1002/02 - 1004/03 - 1007/03 - 1008/04 - 1016/06 - 1018/06 - 1019/06 - 1025/09 - 1029/10 - 1034/11 - 1040/12 - 1048/13 - Decisão Normativa do Confea nº 047/92, 069/01 e 091/12.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR -ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE

- LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto. Os vários tipos de textos e suas características. Problemas na formulação das frases: inadequação vocabular, ambiguidades, falta de coesão e coerência, colocação inadequada de termos, repetição (anáfora e catáfora). Reescritura de frases. Ortografia e acentuação. Uso de sinais gráficos. Sintaxe das várias classes de palavras. Formação de palavras. Semântica. Pontuação. Linguagem figurada. Funções da linguagem e variação linguística.

- NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Conceitos básicos do hardware e periféricos de um microcomputador. Browsers Internet Explorer, Firefox, Chrome, Safari. Ferramentas e aplicações de informática. Ambiente Windows. Correio eletrônico. Procedimento para a realização de cópia de segurança (backup). Microsoft Office - Word e Excel. Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e Intranet.

- NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Administração Pública: conceito, poderes e organização do Estado. Princípios básicos da Administração: poderes e deveres do administrador público. Abuso de poder. Organização administrativa. Noções gerais. Entidades administrativas. Poderes específicos da Administração Pública. Entidades da administração indireta e fundacional. Tipologia, finalidades e características. Regimes jurídicos aplicáveis. Entes privados de cooperação. Ato administrativo. Noções gerais. Características. Classificação e espécies. Elementos. Validade. Vício. Nulidades. Desfazimento: anulação, revogação e convalidação. Licitações. Princípios. Competência legislativa. Obrigatoriedade, Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento licitatório. Sanção administrativa. Recursos administrativos e tutela judicial. .Anulação e revogação. Contrato administrativo. Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento. Modalidades. Convênios e consórcios administrativos. Serviços públicos. Noções gerais. Princípios informativos específicos. Formas de execução. Terceirização de serviços. Hipóteses. Princípios aplicáveis. Vedações. Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e desafetação. Regime jurídico dos bens públicos, móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Venda, permuta, doação, aforamento, concessão de direito real de uso, concessão de uso, cessão e permissão de uso, dação em pagamento, usucapião, investidura. Normas de registro público. Poder de Polícia. Noções gerais. Modos de atuação: ordem de polícia, licença, autorização, fiscalização e sanção de polícia. Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais. Modalidades. Sanções administrativas. Desapropriação. Noções gerais. Fundamentos e tipos constitucionais. Competências. Objeto. Retrocessão. Gestão financeira. Orçamento. Receita e despesa. Execução orçamentária. Endividamento público: limites e competência. Lei de Responsabilidade Fiscal. Controle e fiscalização orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais de Contas. Competência. Controle de legalidade e economicidade. Processos e procedimentos administrativos. Natureza e princípios constitucionais. Direito de informação e de certidão. Responsabilidade do Estado por atos da Administração. Responsabilidade dos agentes políticos e dos agentes públicos. Responsabilidade administrativa, civil e penal dos servidores públicos. Processo administrativo disciplinar. Sindicância e inquérito. Função Pública. Servidores públicos e empregados dos entes privados da Administração. Regimes jurídicos aplicáveis. Normas e institutos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes. Aspectos e institutos específicos do regime jurídico do servidor público. Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Meios específicos do controle jurisdicional. Garantias constitucionais e seus instrumentos de controle. Mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Direito de petição aos Poderes Públicos. Direito Administrativo Municipal. Competência Legislativa e Executiva. Organização e Autonomia Municipais - Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da Constituição da República) - Administração descentralizada (indireta): Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas: criação, estrutura, regime jurídico, características, extinção - Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação e efeitos - Contratos administrativos: conceito, formalização e execução. Licitação: conceito e modalidades. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores. - Domínio Público: Conceito e Classificação dos bens públicos. - Controle da Administração Pública: Controle administrativo; controle interno e controle externo; controle parlamentar e controle popular; controle jurisdicional.

- ESPECÍFICO

Processo de desenvolvimento de softwares; fundamentos em ciclo de vida de sistemas; conceitos em modelagem funcional de sistemas - diagramação, dicionarização e especificação funcional; utilização de ferramenta case para desenho funcional. Modelagem de dados: modelagens conceituais, lógicas e físicas de dados; modelo de entidade; relacionamento; modelo de objeto semântico. Banco de dados, sistemas gerenciadores de banco de dados e linguagem QL. Análise estruturada de sistemas, análise essencial de sistema e projeto estruturado de sistemas. Ferramenta CASE - conceito. Conhecimentos gerais em linguagens de programação: utilização de variáveis; armazenamento e recuperação de informações; fluxo de controle (comandos condicionais e de repetição); subrotinas (funções e procedimentos). Qualidade de software - conceito. Noções de Modelagem baseada em objetos: análise, projeto de modelagem de sistemas utilizando UML (Unified Modeling Language). Noções de métodos e linguagem orientada a objetos: classes, objetos; atributos, funções membro; derivações de classe; criação de novas classes. Noções de desenvolvimento de aplicativos em ambiente Web, noções de HTML, HTML5, JavaScript; C#, .NET. utilização de Web Services. Desenvolvimento de classes JAVA. Conhecimento da linguagem de programação Natural e Natural Web: área de dados; acesso a base de dados; relatórios; mapas; funções programáticas; processamento batch; instruções e comandos Natural Web. Gerenciador de banco de dados ADABAS C: arquitetura e ambiente do ADABAS C ;objetivo e uso de cada componente (Data Storage, Associator, Work Área); visão geral do armazenamento do banco de dados; visão geral do acesso ao banco de dados; campos-chave (tipos, uso e armazenamento); lógica de atualização (processo de atualização, proteção dos dados, lógica da transação); típicos códigos de resposta do ADABAS C. Interface e interação com o usuário. Conhecimento do gerenciador de Banco de Dados SQL Server: arquitetura e ambiente do SQL Server; fundamentos, instalação, administração e configuração. Conceitos de Chaves Primárias (PK) e Chaves Estrangeiras (FK). Noções de Arquitetura Cliente/Servidor: principais características; fatores técnicos. Gestão de Projetos (alinhamento com PMBOK do PMI): conceitos básicos de gestão de projetos; conhecimentos das técnicas de gestão de projetos.

- LEGISLAÇÃO

LEIS FEDERAIS: 5.194/66 - 6.496/77 - 6.619/78 - 6.839/80 - 8.078/90 - 8.429/92 - 8.666/93 - 9.873/99 e 9.784/99 (estas, com suas alterações posteriores).

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR -ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - INFRAESTRUTURA E SUPORTE

- LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto. Os vários tipos de textos e suas características. Problemas na formulação das frases: inadequação vocabular, ambiguidades, falta de coesão e coerência, colocação inadequada de termos, repetição (anáfora e catáfora). Reescritura de frases. Ortografia e acentuação. Uso de sinais gráficos. Sintaxe das várias classes de palavras. Formação de palavras. Semântica. Pontuação. Linguagem figurada. Funções da linguagem e variação linguística.

- NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Conceitos básicos do hardware e periféricos de um microcomputador. Browsers Internet Explorer, Firefox, Chrome, Safari. Ferramentas e aplicações de informática. Ambiente Windows. Correio eletrônico. Procedimento para a realização de cópia de segurança (backup). Microsoft Office - Word e Excel. Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e Intranet.

- NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Administração Pública: conceito, poderes e organização do Estado. Princípios básicos da Administração: poderes e deveres do administrador público. Abuso de poder. Organização administrativa. Noções gerais. Entidades administrativas. Poderes específicos da Administração Pública. Entidades da administração indireta e fundacional. Tipologia, finalidades e características. Regimes jurídicos aplicáveis. Entes privados de cooperação. Ato administrativo. Noções gerais. Características. Classificação e espécies. Elementos. Validade. Vício. Nulidades. Desfazimento: anulação, revogação e convalidação. Licitações. Princípios. Competência legislativa. Obrigatoriedade, Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento licitatório. Sanção administrativa. Recursos administrativos e tutela judicial. .Anulação e revogação. Contrato administrativo. Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento. Modalidades. Convênios e consórcios administrativos. Serviços públicos. Noções gerais. Princípios informativos específicos. Formas de execução. Terceirização de serviços. Hipóteses. Princípios aplicáveis. Vedações. Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e desafetação. Regime jurídico dos bens públicos, móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Venda, permuta, doação, aforamento, concessão de direito real de uso, concessão de uso, cessão e permissão de uso, dação em pagamento, usucapião, investidura. Normas de registro público. Poder de Polícia. Noções gerais. Modos de atuação: ordem de polícia, licença, autorização, fiscalização e sanção de polícia. Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais. Modalidades. Sanções administrativas. Desapropriação. Noções gerais. Fundamentos e tipos constitucionais. Competências. Objeto. Retrocessão. Gestão financeira. Orçamento. Receita e despesa. Execução orçamentária. Endividamento público: limites e competência. Lei de Responsabilidade Fiscal. Controle e fiscalização orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais de Contas. Competência. Controle de legalidade e economicidade. Processos e procedimentos administrativos. Natureza e princípios constitucionais. Direito de informação e de certidão. Responsabilidade do Estado por atos da Administração. Responsabilidade dos agentes políticos e dos agentes públicos. Responsabilidade administrativa, civil e penal dos servidores públicos. Processo administrativo disciplinar. Sindicância e inquérito. Função Pública. Servidores públicos e empregados dos entes privados da Administração. Regimes jurídicos aplicáveis. Normas e institutos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes. Aspectos e institutos específicos do regime jurídico do servidor público. Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Meios específicos do controle jurisdicional. Garantias constitucionais e seus instrumentos de controle. Mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Direito de petição aos Poderes Públicos. Direito Administrativo Municipal. Competência Legislativa e Executiva. Organização e Autonomia Municipais - Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da Constituição da República) - Administração descentralizada (indireta): Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas: criação, estrutura, regime jurídico, características, extinção - Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação e efeitos - Contratos administrativos: conceito, formalização e execução. Licitação: conceito e modalidades. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores. - Domínio Público: Conceito e Classificação dos bens públicos. - Controle da Administração Pública: Controle administrativo; controle interno e controle externo; controle parlamentar e controle popular; controle jurisdicional.

- ESPECÍFICO

Projetos: alinhamento com PMBOK do PMI; conceitos básicos de gestão de projetos; conhecimentos das técnicas de gestão de projetos; fundamentos para elaboração de um cronograma de projeto; indicadores de desempenho (conceito, formulação e análise); processos (conceito e análise); Acordo de Níveis de Serviço (conceito, gestão, controle). Instalação, configuração e administração dos sistemas Windows/NT/200X Server/XP/Vista/7, Linux e UNIX(HP-UX). Redes de comunicação de dados/teleprocessamento: sistema de comunicação de dados; técnicas básicas de comunicação; tipos e meios de transmissão; modos de operação; modulação; correção de erros; técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células; topologias de redes de computadores; elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores); cabeamento estruturado. Arquitetura e protocolos de redes de comunicação. Modelo de referência OSI. Arquitetura TCP/IP, protocolo e serviços de Internet. Arquiteturas ponto-a-ponto e cliente-servidor, módulo cliente, módulo servidor. Tecnologias de redes locais e de longa distância. Redes de alta velocidade; redes ATM, Frame- Relay e MPLS. Serviços de mensagem eletrônica e de colaboração. Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais. Processos de definição e implantação de políticas de segurança. Administração e gerência de redes de computadores: planejamento, configuração, avaliação e suporte de redes; projeto de arquiteturas de rede para acesso Internet. Segurança: segurança de computadores; segurança de redes de computadores; segurança de informação; segurança de servidores de aplicação; segurança em sistemas operacionais; VPN; FIREWALL; estruturação de DMZ; detecção de intrusão; conceitos de criptografia; conceitos de NAT; proxies; listas de acesso; filtros de roteadores; autenticação de roteadores; Certificação Digital; segurança da informação. Principais vulnerabilidades dos sistemas computacionais (hardware e software). Gestão e classificação do Risco. Políticas de segurança. Sistemas de criptografia, assinatura digital e autenticação. Protocolos de criptografia e suas aplicações. Instalação, administração e gerenciamento de redes: Microsoft Windows/NT/200X/XP/Vista/7, Linux, Unix(HP-UX). Serviços Windows: Active Directory, DNS, IIS, DHCP e Exchange Serviços Linux: E-mail, webserver, webmail, sistema de backup, LDAP, FTP, PROXY, SAMBA, DNS, NTP, Firewall, IDS, Radius. Outros serviços: POP3, IMAP; HTTP, FTP. Software livre; migração sistemas proprietários para software livre. Auditoria e controle.

- LEGISLAÇÃO

LEIS FEDERAIS: 5.194/66 - 6.496/77 - 6.619/78 - 6.839/80 - 8.078/90 - 8.429/92 - 8.666/93 - 9.873/99 e 9.784/99 (estas, com suas alterações posteriores).

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - GERÊNCIA DA INFORMAÇÃO (BIBLIOTECONOMIA)

- LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto. Os vários tipos de textos e suas características. Problemas na formulação das frases: inadequação vocabular, ambiguidades, falta de coesão e coerência, colocação inadequada de termos, repetição (anáfora e catáfora). Reescritura de frases. Ortografia e acentuação. Uso de sinais gráficos. Sintaxe das várias classes de palavras. Formação de palavras. Semântica. Pontuação. Linguagem figurada. Funções da linguagem e variação linguística.

- NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Conceitos básicos do hardware e periféricos de um microcomputador. Browsers Internet Explorer, Firefox. Ferramentas e aplicações de informática. Ambiente Windows. Correio eletrônico. Procedimento para a realização de cópia de segurança (backup). Microsoft Office - Word e Excel. Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e Intranet.

- NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Administração Pública: disposições gerais (art. 37 e 38 da Constituição); administração descentralizada (indireta); autarquias, empresas públicas; sociedades de economia mista e fundações públicas; criação; estrutura; regime jurídico; características e extinção. Atos administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificação; invalidação e efeitos. Contratos administrativos: conceito, formalização e execução. Licitação: conceito e modalidades; Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores. Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos. Controle da Administração Pública: controle administrativo; controle interno e controle externo; controle parlamentar e controle popular; controle jurisdicional. Organização administrativa: noções gerais; entidades administrativas; poderes específicos da Administração Pública; entidades da administração direta e indireta; tipologia, finalidades e características; regimes jurídicos aplicáveis; entes privados de cooperação. Serviços públicos: noções gerais; princípios informativos específicos; formas de execução; terceirização de serviços; hipóteses; princípios aplicáveis; vedações. Gestão financeira: orçamento; receita e despesa; execução orçamentária; endividamento público; limites e competência; Lei de Responsabilidade Fiscal; controle e fiscalização orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno: tribunais de contas; competência; controle de legalidade e economicidade. Processos e procedimentos administrativos: natureza e princípios constitucionais; direito de informação e de certidão; responsabilidade do Estado por atos da Administração; responsabilidade dos agentes políticos e dos agentes públicos; responsabilidade administrativa, civil e penal dos servidores públicos; processo administrativo disciplinar; sindicância e inquérito. Função pública: servidores públicos e empregados dos entes privados da Administração; regimes jurídicos aplicáveis; normas, institutos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes; aspectos e institutos específicos do regime jurídico do servidor público.

- ESPECÍFICO

Biblioteconomia e Ciência da Informação: conceituação; princípios; evolução e relações com outras áreas do conhecimento. Tipos de documentos e finalidades: fontes institucionais (centros, serviços, sistemas de documentação e bibliotecas universitárias); representação descritiva do documento; princípios de catalogação; catálogos (funções, tipos e formas); conceitos de autoria e entrada principal; entradas secundárias; código de Catalogação Anglo-Americano (AACR'2) e pontos de acesso; tabelas de notação de autor; catalogação dos diferentes tipos de materiais e suportes. Representação temática do documento: princípios de classificação; sistemas de classificação bibliográfica (histórico e evolução); classificação Decimal de Dewey (CDD); classificações especializadas. Indexação: conceitos e mecanismos básicos, características e linguagens; indexação manual e automática; descritores; metadados; recuperação da informação; formação e desenvolvimento de coleções; Estudos de necessidades de informação. Políticas de seleção, aquisição e descarte: procedimentos; aquisição planificada, consórcios e comutação bibliográfica; coleções não convencionais; intercâmbio (empréstimo entre unidades de informação); avaliação; serviço de referência (conceito e técnicas); bibliotecário de referência (características e atribuições); usuários reais e potenciais; processo de negociação. Disseminação Seletiva da Informação (DSI); serviços presenciais e virtuais (perfis de uso, interesse e necessidades); treinamentos formais e informais; estudo de usuário e de comunidade. Redes e sistemas de informação: conceitos e características; bibliotecas/unidades de informação virtuais, eletrônicas, digitais, híbridas e em realidade virtual; produtores, provedores e usuários das redes e dos sistemas de informação. Automação: avaliação de software gerenciador de serviços de unidades de informação; formatos de intercâmbio e suas estruturas; catálogos em linha; conversão retrospectiva de registros catalográficos (importação e exportação de dados); principais sistemas de automação nacionais e internacionais.

Normalização: conceitos e funções; Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); Comitê Brasileiro de Documentação (CB14); normas brasileiras de documentação.

- LEGISLAÇÃO

LEIS FEDERAIS: 5.194/66 - 6.496/77 - 6.619/78 - 6.839/80 - 8.078/90 - 8.429/92 - 8.666/93 - 9.873/99 e 9.784/99.

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

- LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto. Os vários tipos de textos e suas características. Problemas na formulação das frases: inadequação vocabular, ambiguidades, falta de coesão e coerência, colocação inadequada de termos, repetição (anáfora e catáfora). Reescritura de frases. Ortografia e acentuação. Uso de sinais gráficos. Sintaxe das várias classes de palavras. Formação de palavras. Semântica. Pontuação. Linguagem figurada. Funções da linguagem e variação linguística.

- NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Conceitos básicos do hardware e periféricos de um microcomputador. Browsers Internet Explorer, Firefox. Ferramentas e aplicações de informática. Ambiente Windows. Correio eletrônico. Procedimento para a realização de cópia de segurança (backup). Microsoft Office - Word e Excel. Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e Intranet.

- NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Administração Pública: disposições gerais (art. 37 e 38 da Constituição); administração descentralizada (indireta); autarquias, empresas públicas; sociedades de economia mista e fundações públicas; criação; estrutura; regime jurídico; características e extinção. Atos administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificação; invalidação e efeitos. Contratos administrativos: conceito, formalização e execução. Licitação: conceito e modalidades; Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores. Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos. Controle da Administração Pública: controle administrativo; controle interno e controle externo; controle parlamentar e controle popular; controle jurisdicional. Organização administrativa: noções gerais; entidades administrativas; poderes específicos da Administração Pública; entidades da administração direta e indireta; tipologia, finalidades e características; regimes jurídicos aplicáveis; entes privados de cooperação. Serviços públicos: noções gerais; princípios informativos específicos; formas de execução; terceirização de serviços; hipóteses; princípios aplicáveis; vedações. Gestão financeira: orçamento; receita e despesa; execução orçamentária; endividamento público; limites e competência; Lei de Responsabilidade Fiscal; controle e fiscalização orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno: tribunais de contas; competência; controle de legalidade e economicidade. Processos e procedimentos administrativos: natureza e princípios constitucionais; direito de informação e de certidão; responsabilidade do Estado por atos da Administração; responsabilidade dos agentes políticos e dos agentes públicos; responsabilidade administrativa, civil e penal dos servidores públicos; processo administrativo disciplinar; sindicância e inquérito. Função pública: servidores públicos e empregados dos entes privados da Administração; regimes jurídicos aplicáveis; normas, institutos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes; aspectos e institutos específicos do regime jurídico do servidor público.

- ESPECÍFICO

Introdução à Engenharia de Produção. Programação de computadores; banco de dados e rede de computadores. Comportamento organizacional; propriedade intelectual e transferência de tecnologia. Gestão da qualidade; pesquisa operacional; engenharia de métodos e processos; análise e estratégia de mercado; gestão de operações e serviços; gestão da inovação tecnológica. Ergonomia, higiene e segurança do trabalho e organização do trabalho. Probabilidade e estatística; ferramentas aplicadas à engenharia de produção; planejamento e controle da produção; plano de negócios. Gestão de projetos.

Contabilidade e análise de demonstrações contábeis; gestão financeira.

- LEGISLAÇÃO

LEIS FEDERAIS: 5.194/66 - 6.496/77 - 6.619/78 - 6.839/80 - 8.078/90 - 8.429/92 - 8.666/93 - 9.873/99 e 9.784 /99 (com suas posteriores alterações)

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR -CIÊNCIAS CONTÁBEIS

- LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto. Os vários tipos de textos e suas características. Problemas na formulação das frases: inadequação vocabular, ambiguidades, falta de coesão e coerência, colocação inadequada de termos, repetição (anáfora e catáfora). Reescritura de frases. Ortografia e acentuação. Uso de sinais gráficos. Sintaxe das várias classes de palavras. Formação de palavras. Semântica. Pontuação. Linguagem figurada. Funções da linguagem e variação linguística.

- NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Conceitos básicos do hardware e periféricos de um microcomputador. Browsers Internet Explorer, Firefox. Ferramentas e aplicações de informática. Ambiente Windows. Correio eletrônico. Procedimento para a realização de cópia de segurança (backup). Microsoft Office - Word e Excel. Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e Intranet.

- NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Administração Pública: conceito, poderes e organização do Estado. Princípios básicos da Administração: poderes e deveres do administrador público. Abuso de poder. Organização administrativa. Noções gerais. Entidades administrativas. Poderes específicos da Administração Pública. Entidades da administração indireta e fundacional. Tipologia, finalidades e características. Regimes jurídicos aplicáveis. Entes privados de cooperação. Ato administrativo. Noções gerais. Características. Classificação e espécies. Elementos. Validade. Vício. Nulidades. Desfazimento: anulação, revogação e convalidação. Licitações. Princípios. Competência legislativa. Obrigatoriedade, Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento licitatório. Sanção administrativa. Recursos administrativos e tutela judicial. .Anulação e revogação. Contrato administrativo. Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento. Modalidades. Convênios e consórcios administrativos. Serviços públicos. Noções gerais. Princípios informativos específicos. Formas de execução. Terceirização de serviços. Hipóteses. Princípios aplicáveis. Vedações. Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e desafetação. Regime jurídico dos bens públicos, móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Venda, permuta, doação, aforamento, concessão de direito real de uso, concessão de uso, cessão e permissão de uso, dação em pagamento, usucapião, investidura. Normas de registro público. Poder de Polícia. Noções gerais. Modos de atuação: ordem de polícia, licença, autorização, fiscalização e sanção de polícia. Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais. Modalidades. Sanções administrativas. Desapropriação. Noções gerais. Fundamentos e tipos constitucionais. Competências. Objeto. Retrocessão. Gestão financeira. Orçamento. Receita e despesa. Execução orçamentária. Endividamento público: limites e competência. Lei de Responsabilidade Fiscal. Controle e fiscalização orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais de Contas. Competência. Controle de legalidade e economicidade. Processos e procedimentos administrativos. Natureza e princípios constitucionais. Direito de informação e de certidão. Responsabilidade do Estado por atos da Administração. Responsabilidade dos agentes políticos e dos agentes públicos. Responsabilidade administrativa, civil e penal dos servidores públicos. Processo administrativo disciplinar. Sindicância e inquérito. Função Pública. Servidores públicos e empregados dos entes privados da Administração. Regimes jurídicos aplicáveis. Normas e institutos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes. Aspectos e institutos específicos do regime jurídico do servidor público. Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Meios específicos do controle jurisdicional. Garantias constitucionais e seus instrumentos de controle. Mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Direito de petição aos Poderes Públicos. Direito Administrativo Municipal. Competência Legislativa e Executiva. Organização e Autonomia Municipais - Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da Constituição da República) - Administração descentralizada (indireta): Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas: criação, estrutura, regime jurídico, características, extinção - Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação e efeitos - Contratos administrativos: conceito, formalização e execução. Licitação: conceito e modalidades. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores. - Domínio Público: Conceito e Classificação dos bens públicos. - Controle da Administração Pública: Controle administrativo; controle interno e controle externo; controle parlamentar e controle popular; controle jurisdicional.

- ESPECÍFICO

I - CONTABILIDADE GERAL: Princípios Fundamentais (Resolução CFC nº 750/93); Componentes patrimoniais: ativo, passivo e patrimônio líquido; Equação fundamental do patrimônio; Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais; Conta: conceito de débito, crédito e saldo. Sistema de contas e plano de contas. Demonstrações Contábeis Obrigatórias de acordo com a Lei nº 6.404/76 e alterações; Depreciação, amortização e exaustão. Provisões em geral. Escrituração. Análise e interpretação de demonstrativos contábeis (quocientes de liquidez e endividamento).

II - CONTABILIDADE PÚBLICA: Conceito, objeto e campo de aplicação; Receita e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias; Variações Patrimoniais: Variações Ativas e Passivas; Contabilização dos principais fatos contábeis: previsão de receita, fixação de despesa, realização de receita e despesa. Inventário: material permanente e de consumo. Demonstrações contábeis: balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBC T 16; Normas gerais de Direito Financeiro - Lei nº 4.320/1964. Decreto nº 7.185/10; Convergência das Normas Contábeis Brasileiras às Normas Internacionais de Contabilidade: Portarias STN nº 665/10 e 406/11.

III - ORÇAMENTO PÚBLICO E FINANÇAS: Orçamento Público: elaboração, acompanhamento e fiscalização. Créditos adicionais, especiais, extraordinários e suplementares. Plano Plurianual. Projeto de Lei Orçamentária Anual: elaboração, acompanhamento e aprovação. Princípios orçamentários. Diretrizes orçamentárias. Processo orçamentário, Planejamento e Orçamento. Métodos, técnicas e instrumentos do Orçamento Público. Normas legais aplicáveis ao Orçamento Público. Obrigação tributária: elementos constitutivos e espécies. Fato gerador. Sujeitos ativos e passivos. Crédito tributário: natureza, lançamento, suspensão, extinção e exclusão. Sistema Tributário Nacional: Princípios constitucionais tributários. Limitações ao poder de tributar e renúncias de receitas. Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. Despesa pública: categorias, estágios, Suprimento de fundos, Restos a Pagar, Despesas de exercícios anteriores.

IV - Administração de Recursos Humanos - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT: identificação profissional, duração do trabalho, férias anuais, proteção ao trabalho da mulher e do menor, contrato individual do trabalho e contribuição sindical.

- LEGISLAÇÃO

LEIS FEDERAIS: 5.194/66 - 6.496/77 - 6.619/78 - 6.839/80 - 8.078/90 - 8.429/92 - 8.666/93 - 9.873/99 e 9.784/99 (estas, com suas alterações posteriores).

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO

- LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto. Os vários tipos de textos e suas características. Problemas na formulação das frases: inadequação vocabular, ambiguidades, falta de coesão e coerência, colocação inadequada de termos, repetição (anáfora e catáfora). Reescritura de frases. Ortografia e acentuação. Uso de sinais gráficos. Sintaxe das várias classes de palavras. Formação de palavras. Semântica. Pontuação. Linguagem figurada. Funções da linguagem e variação linguística.

- NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Conceitos básicos do hardware e periféricos de um microcomputador. Browsers Internet Explorer, Firefox. Ferramentas e aplicações de informática. Ambiente Windows. Correio eletrônico. Procedimento para a realização de cópia de segurança (backup). Microsoft Office - Word e Excel. Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e Intranet.

- NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Administração Pública: conceito, poderes e organização do Estado. Princípios básicos da Administração: poderes e deveres do administrador público. Abuso de poder. Organização administrativa. Noções gerais. Entidades administrativas. Poderes específicos da Administração Pública. Entidades da administração indireta e fundacional. Tipologia, finalidades e características. Regimes jurídicos aplicáveis. Entes privados de cooperação. Ato administrativo. Noções gerais. Características. Classificação e espécies. Elementos. Validade. Vício. Nulidades. Desfazimento: anulação, revogação e convalidação. Licitações. Princípios. Competência legislativa. Obrigatoriedade, Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento licitatório. Sanção administrativa. Recursos administrativos e tutela judicial. .Anulação e revogação. Contrato administrativo. Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento. Modalidades. Convênios e consórcios administrativos. Serviços públicos. Noções gerais. Princípios informativos específicos. Formas de execução. Terceirização de serviços. Hipóteses. Princípios aplicáveis. Vedações. Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e desafetação. Regime jurídico dos bens públicos, móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Venda, permuta, doação, aforamento, concessão de direito real de uso, concessão de uso, cessão e permissão de uso, dação em pagamento, usucapião, investidura. Normas de registro público. Poder de Polícia. Noções gerais. Modos de atuação: ordem de polícia, licença, autorização, fiscalização e sanção de polícia. Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais. Modalidades. Sanções administrativas. Desapropriação. Noções gerais. Fundamentos e tipos constitucionais. Competências. Objeto. Retrocessão. Gestão financeira. Orçamento. Receita e despesa. Execução orçamentária. Endividamento público: limites e competência. Lei de Responsabilidade Fiscal. Controle e fiscalização orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais de Contas. Competência. Controle de legalidade e economicidade. Processos e procedimentos administrativos. Natureza e princípios constitucionais. Direito de informação e de certidão. Responsabilidade do Estado por atos da Administração. Responsabilidade dos agentes políticos e dos agentes públicos. Responsabilidade administrativa, civil e penal dos servidores públicos. Processo administrativo disciplinar. Sindicância e inquérito. Função Pública. Servidores públicos e empregados dos entes privados da Administração. Regimes jurídicos aplicáveis. Normas e institutos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes. Aspectos e institutos específicos do regime jurídico do servidor público. Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Meios específicos do controle jurisdicional. Garantias constitucionais e seus instrumentos de controle. Mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Direito de petição aos Poderes Públicos. Direito Administrativo Municipal. Competência Legislativa e Executiva. Organização e Autonomia Municipais - Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da Constituição da República) - Administração descentralizada (indireta): Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas: criação, estrutura, regime jurídico, características, extinção - Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação e efeitos - Contratos administrativos: conceito, formalização e execução. Licitação: conceito e modalidades. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores. - Domínio Público: Conceito e Classificação dos bens públicos. - Controle da Administração Pública: Controle administrativo; controle interno e controle externo; controle parlamentar e controle popular; controle jurisdicional.

- ESPECÍFICO

Administração: Teoria Geral da Administração. Natureza e evolução do pensamento administrativo: abordagens clássica, humanista, burocrática, sistêmica e contingencial. Gestão Pública: A nova Administração Pública. Estrutura e funcionamento do serviço público no Brasil. Cultura organizacional e cultura nas organizações públicas. Poderes e deveres do administrador público. Improbidade administrativa. Responsabilidade civil da administração pública. Programa Gespública. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, espécie e invalidação, anulação, revogação, efeitos. Contratos e Convênios: processo licitatório aplicável, Lei 8.666/93, Elaboração de Projetos Básicos. Gestão e Fiscalização de Contratos e Convênios. Rescisão de contratos. Manual de Redação da Presidência da República (Aprovado pela Portaria nº 91, de 04 de dezembro de 2002 - Casa Civil/PR). Contratos administrativos: conceito, característica e formalização. Modelo de administração pública patrimonialista, burocrática e gerencial. Gestão Estratégica: Planejamento estratégico (planejamento baseado em cenários - Análise de Swot), tático e operacional. Alinhamento estratégico. Balanced Score Card. Marketing nas organizações públicas, endomarketing, benchmarketing. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação. Organização de sistemas e métodos. Estrutura organizacional. Gestão de processos segundo o Guia CBOK. Sistemas de informações gerenciais. Administração da Qualidade. Noções de estatística. Gestão de Pessoas: conceitos e planejamento na Gestão de Pessoas. Orientação das Pessoas. Avaliação de Desempenho. Gestão por competências. Remuneração. Descrição e análise de cargos. Incentivos. Benefícios e serviços para Pessoas. Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal. Conceitos de aprendizagem organizacional, competências, gestão do conhecimento, ativos intangíveis, gestão de carreira e sucessão. Noções de Educação Corporativa: definição, surgimento, evolução e tendências. Comportamento organizacional: motivação, liderança e desempenho. Relações no ambiente de trabalho. Processo decisório: técnicas de análise e solução de problemas; fatores que afetam a decisão. Gerenciamento de conflitos. Higiene e segurança do trabalho. Bancos de dados e sistemas de informações de Recursos Humanos. Ética e responsabilidade social. Administração de Recursos Humanos - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT: identificação profissional, duração do trabalho, férias anuais, proteção ao trabalho da mulher e do menor, contrato individual do trabalho e contribuição sindical. Noções de Contabilidade Pública: orçamento público. Princípios orçamentários. Receita e Despesa Pública. Empenho de Despesa. Adiantamento. Administração financeira: conceitos fundamentais. Análise, Planejamento e Controle Financeiro. Tomada de decisões de investimento. Gerenciamento de projetos: Práticas de gerenciamento de projetos, segundo o Guia PMBOK - 4ª. Edição. Gestão de portfólio e programas. Escritórios de projetos.

- LEGISLAÇÃO

LEIS FEDERAIS: 5.194/66 - 6.496/77 - 6.619/78 - 6.839/80 - 8.078/90 - 8.429/92 - 8.666/93 - 9.873/99 e 9.784/99 (estas, com suas alterações posteriores).

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - RELAÇÕES PÚBLICAS

- LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto. Os vários tipos de textos e suas características. Problemas na formulação das frases: inadequação vocabular, ambiguidades, falta de coesão e coerência, colocação inadequada de termos, repetição (anáfora e catáfora). Reescritura de frases. Ortografia e acentuação. Uso de sinais gráficos. Sintaxe das várias classes de palavras. Formação de palavras. Semântica. Pontuação. Linguagem figurada. Funções da linguagem e variação linguística.

- NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Conceitos básicos do hardware e periféricos de um microcomputador. Browsers Internet Explorer, Firefox. Ferramentas e aplicações de informática. Ambiente Windows. Correio eletrônico. Procedimento para a realização de cópia de segurança (backup). Microsoft Office - Word e Excel. Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e Intranet.

- NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Administração Pública: conceito, poderes e organização do Estado. Princípios básicos da Administração: poderes e deveres do administrador público. Abuso de poder. Organização administrativa. Noções gerais. Entidades administrativas. Poderes específicos da Administração Pública. Entidades da administração indireta e fundacional. Tipologia, finalidades e características. Regimes jurídicos aplicáveis. Entes privados de cooperação. Ato administrativo. Noções gerais. Características. Classificação e espécies. Elementos. Validade. Vício. Nulidades. Desfazimento: anulação, revogação e convalidação. Licitações. Princípios. Competência legislativa. Obrigatoriedade, Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento licitatório. Sanção administrativa. Recursos administrativos e tutela judicial. .Anulação e revogação. Contrato administrativo. Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento. Modalidades. Convênios e consórcios administrativos. Serviços públicos. Noções gerais. Princípios informativos específicos. Formas de execução. Terceirização de serviços. Hipóteses. Princípios aplicáveis. Vedações. Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e desafetação. Regime jurídico dos bens públicos, móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Venda, permuta, doação, aforamento, concessão de direito real de uso, concessão de uso, cessão e permissão de uso, dação em pagamento, usucapião, investidura. Normas de registro público. Poder de Polícia. Noções gerais. Modos de atuação: ordem de polícia, licença, autorização, fiscalização e sanção de polícia. Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais. Modalidades. Sanções administrativas. Desapropriação. Noções gerais. Fundamentos e tipos constitucionais. Competências. Objeto. Retrocessão. Gestão financeira. Orçamento. Receita e despesa. Execução orçamentária. Endividamento público: limites e competência. Lei de Responsabilidade Fiscal. Controle e fiscalização orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais de Contas. Competência. Controle de legalidade e economicidade. Processos e procedimentos administrativos. Natureza e princípios constitucionais. Direito de informação e de certidão. Responsabilidade do Estado por atos da Administração. Responsabilidade dos agentes políticos e dos agentes públicos. Responsabilidade administrativa, civil e penal dos servidores públicos. Processo administrativo disciplinar. Sindicância e inquérito. Função Pública. Servidores públicos e empregados dos entes privados da Administração. Regimes jurídicos aplicáveis. Normas e institutos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes. Aspectos e institutos específicos do regime jurídico do servidor público. Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Meios específicos do controle jurisdicional. Garantias constitucionais e seus instrumentos de controle. Mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Direito de petição aos Poderes Públicos. Direito Administrativo Municipal. Competência Legislativa e Executiva. Organização e Autonomia Municipais - Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da Constituição da República) - Administração descentralizada (indireta): Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas: criação, estrutura, regime jurídico, características, extinção - Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação e efeitos - Contratos administrativos: conceito, formalização e execução. Licitação: conceito e modalidades. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores. - Domínio Público: Conceito e Classificação dos bens públicos. - Controle da Administração Pública: Controle administrativo; controle interno e controle externo; controle parlamentar e controle popular; controle jurisdicional.

- ESPECÍFICO

Organização de Assessoria de Comunicação. Planejamento de atividades de Relações Públicas. Segmentação de públicos e comunicação dirigida. Preparação e implementação de eventos institucionais. Cerimonial público e ordem geral de precedência. Organização de eventos e cerimonial. Planejamento de eventos. Protocolo e etiqueta. Realização e análise de pesquisas de comunicação. Técnicas e métodos de pesquisa. Diagnóstico institucional. Recursos gráficos e audiovisuais na comunicação. Ética de Relações Públicas no Brasil. Ética e responsabilidade social. Legislação de Relações Públicas no Brasil. Teorias da comunicação. Comunicação e política. Comunicação pública. Mobilização social. Relações Públicas: evolução, conceitos, processos, planos e programas; legislação em relações públicas; Planejamento estratégico. Marketing e relações públicas. Linguagens tradicionais e competências estéticas indispensáveis para a produção gráfica e audiovisual e os processos e linguagens derivados das novas tecnologias de comunicação. Capacitação na participação da pré-produção e avaliação da qualidade das peças desenvolvidas. (Incluir técnicas), ou seja: Teorias e técnicas da comunicação. Divulgação e Relações Públicas. Relação com a mídia em situações de crise. Como trabalhar a imagem da empresa.

- LEGISLAÇÃO

LEIS FEDERAIS: 5.194/66 - 6.496/77 - 6.619/78 - 6.839/80 - 8.078/90 - 8.429/92 - 8.666/93 - 9.873/99 e 9.784/99 (estas, com suas alterações posteriores).

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - ANALISTA DE COMUNICAÇÃO

- LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto. Os vários tipos de textos e suas características. Problemas na formulação das frases: inadequação vocabular, ambiguidades, falta de coesão e coerência, colocação inadequada de termos, repetição (anáfora e catáfora). Reescritura de frases. Ortografia e acentuação. Uso de sinais gráficos. Sintaxe das várias classes de palavras. Formação de palavras. Semântica. Pontuação. Linguagem figurada. Funções da linguagem e variação linguística.

- NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Conceitos básicos do hardware e periféricos de um microcomputador. Browsers Internet Explorer, Firefox. Ferramentas e aplicações de informática. Ambiente Windows. Correio eletrônico. Procedimento para a realização de cópia de segurança (backup). Microsoft Office - Word e Excel. Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e Intranet.

- NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Administração Pública: conceito, poderes e organização do Estado. Princípios básicos da Administração: poderes e deveres do administrador público. Abuso de poder. Organização administrativa. Noções gerais. Entidades administrativas. Poderes específicos da Administração Pública. Entidades da administração indireta e fundacional. Tipologia, finalidades e características. Regimes jurídicos aplicáveis. Entes privados de cooperação. Ato administrativo. Noções gerais. Características. Classificação e espécies. Elementos. Validade. Vício. Nulidades. Desfazimento: anulação, revogação e convalidação. Licitações. Princípios. Competência legislativa. Obrigatoriedade, Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento licitatório. Sanção administrativa. Recursos administrativos e tutela judicial. .Anulação e revogação. Contrato administrativo. Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento. Modalidades. Convênios e consórcios administrativos. Serviços públicos. Noções gerais. Princípios informativos específicos. Formas de execução. Terceirização de serviços. Hipóteses. Princípios aplicáveis. Vedações. Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e desafetação. Regime jurídico dos bens públicos, móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Venda, permuta, doação, aforamento, concessão de direito real de uso, concessão de uso, cessão e permissão de uso, dação em pagamento, usucapião, investidura. Normas de registro público. Poder de Polícia. Noções gerais. Modos de atuação: ordem de polícia, licença, autorização, fiscalização e sanção de polícia. Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais. Modalidades. Sanções administrativas. Desapropriação. Noções gerais. Fundamentos e tipos constitucionais. Competências. Objeto. Retrocessão. Gestão financeira. Orçamento. Receita e despesa. Execução orçamentária. Endividamento público: limites e competência. Lei de Responsabilidade Fiscal. Controle e fiscalização orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais de Contas. Competência. Controle de legalidade e economicidade. Processos e procedimentos administrativos. Natureza e princípios constitucionais. Direito de informação e de certidão. Responsabilidade do Estado por atos da Administração. Responsabilidade dos agentes políticos e dos agentes públicos. Responsabilidade administrativa, civil e penal dos servidores públicos. Processo administrativo disciplinar. Sindicância e inquérito. Função Pública. Servidores públicos e empregados dos entes privados da Administração. Regimes jurídicos aplicáveis. Normas e institutos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes. Aspectos e institutos específicos do regime jurídico do servidor público. Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Meios específicos do controle jurisdicional. Garantias constitucionais e seus instrumentos de controle. Mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Direito de petição aos Poderes Públicos. Direito Administrativo Municipal. Competência Legislativa e Executiva. Organização e Autonomia Municipais - Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da Constituição da República) - Administração descentralizada (indireta): Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas: criação, estrutura, regime jurídico, características, extinção - Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação e efeitos - Contratos administrativos: conceito, formalização e execução. Licitação: conceito e modalidades. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores. - Domínio Público: Conceito e Classificação dos bens públicos. - Controle da Administração Pública: Controle administrativo; controle interno e controle externo; controle parlamentar e controle popular; controle jurisdicional.

- ESPECÍFICO

Redação Oficial, formas de tratamento, tipos de discursos, correspondência oficial, características da linguagem no jornalismo impresso. Linguagem da notícia, seleção e ordenação de informações, produção de texto noticioso. Técnicas de apuração, redação, revisão, diagramação e edição de textos jornalísticos informativos, interpretativos e opinativos para mídias impressa, eletrônica e digital. Legislação da comunicação. Legislação jornalística. Ética e códigos deontológicos no jornalismo. Conhecimentos básicos sobre os direitos do público à informação. Teorias da Comunicação. Comunicação Pública e Comunicação Institucional. Comunicação interna. Comunicação e Mobilização social. Políticas de Comunicação e Jornalismo no Brasil. Jornalismo Institucional: projeto, etapas, finalização. Estrutura dos diversos meios de comunicação: jornal, rádio, televisão, internet, revista. Análise e Pesquisa em Comunicação. Técnicas e métodos de Pesquisa. Planejamento estratégico, plano de comunicação. Conceitos, técnicas e funções da assessoria de imprensa. Assessoria de Imprensa X Assessoria de Comunicação; Relacionamento com imprensa.

- LEGISLAÇÃO

LEIS FEDERAIS: 5.194/66 - 6.496/77 - 6.619/78 - 6.839/80 - 8.078/90 - 8.429/92 - 8.666/93 - 9.873/99 e 9.784/99 (estas, com suas alterações posteriores).

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - WEB DESIGNER

- LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto. Os vários tipos de textos e suas características. Problemas na formulação das frases: inadequação vocabular, ambiguidades, falta de coesão e coerência, colocação inadequada de termos, repetição (anáfora e catáfora). Reescritura de frases. Ortografia e acentuação. Uso de sinais gráficos. Sintaxe das várias classes de palavras. Formação de palavras. Semântica. Pontuação. Linguagem figurada. Funções da linguagem e variação linguística.

- NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Conceitos básicos do hardware e periféricos de um microcomputador. Browsers Internet Explorer, Firefox. Ferramentas e aplicações de informática. Ambiente Windows. Correio eletrônico. Procedimento para a realização de cópia de segurança (backup). Microsoft Office - Word e Excel. Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e Intranet.

- NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Administração Pública: conceito, poderes e organização do Estado. Princípios básicos da Administração: poderes e deveres do administrador público. Abuso de poder. Organização administrativa. Noções gerais. Entidades administrativas. Poderes específicos da Administração Pública. Entidades da administração indireta e fundacional. Tipologia, finalidades e características. Regimes jurídicos aplicáveis. Entes privados de cooperação. Ato administrativo. Noções gerais. Características. Classificação e espécies. Elementos. Validade. Vício. Nulidades. Desfazimento: anulação, revogação e convalidação. Licitações. Princípios. Competência legislativa. Obrigatoriedade, Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento licitatório. Sanção administrativa. Recursos administrativos e tutela judicial. .Anulação e revogação. Contrato administrativo. Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento. Modalidades. Convênios e consórcios administrativos. Serviços públicos. Noções gerais. Princípios informativos específicos. Formas de execução. Terceirização de serviços. Hipóteses. Princípios aplicáveis. Vedações. Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e desafetação. Regime jurídico dos bens públicos, móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Venda, permuta, doação, aforamento, concessão de direito real de uso, concessão de uso, cessão e permissão de uso, dação em pagamento, usucapião, investidura. Normas de registro público. Poder de Polícia. Noções gerais. Modos de atuação: ordem de polícia, licença, autorização, fiscalização e sanção de polícia. Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais. Modalidades. Sanções administrativas. Desapropriação. Noções gerais. Fundamentos e tipos constitucionais. Competências. Objeto. Retrocessão. Gestão financeira. Orçamento. Receita e despesa. Execução orçamentária. Endividamento público: limites e competência. Lei de Responsabilidade Fiscal. Controle e fiscalização orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais de Contas. Competência. Controle de legalidade e economicidade. Processos e procedimentos administrativos. Natureza e princípios constitucionais. Direito de informação e de certidão. Responsabilidade do Estado por atos da Administração. Responsabilidade dos agentes políticos e dos agentes públicos. Responsabilidade administrativa, civil e penal dos servidores públicos. Processo administrativo disciplinar. Sindicância e inquérito. Função Pública. Servidores públicos e empregados dos entes privados da Administração. Regimes jurídicos aplicáveis. Normas e institutos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes. Aspectos e institutos específicos do regime jurídico do servidor público. Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Meios específicos do controle jurisdicional. Garantias constitucionais e seus instrumentos de controle. Mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Direito de petição aos Poderes Públicos. Direito Administrativo Municipal. Competência Legislativa e Executiva. Organização e Autonomia Municipais - Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da Constituição da República) - Administração descentralizada (indireta): Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas: criação, estrutura, regime jurídico, características, extinção - Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação e efeitos - Contratos administrativos: conceito, formalização e execução. Licitação: conceito e modalidades. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores. - Domínio Público: Conceito e Classificação dos bens públicos. - Controle da Administração Pública: Controle administrativo; controle interno e controle externo; controle parlamentar e controle popular; controle jurisdicional.

- ESPECÍFICO

Conceitos fundamentais sobre processamento de dados: organização, arquitetura e componentes funcionais (hardware e software) de computadores; Características físicas dos principais periféricos e dispositivos de armazenamento de dados; Organização lógica e física de arquivos; métodos de acesso; Sistemas operacionais: características dos sistemas operacionais modernos; interoperação de sistemas operacionais; processos concorrentes; funções e tipos de sistemas operacionais; escalonamento de processos; gerência de memória; deadlock; gerência de recursos; sistema de arquivos; Domínio dos processos e tecnologias de desenvolvimento e produção de websites; Domínio no desenvolvimento de interfaces; Domínio de Linguagens: HTML (inclusive 5), DHTML, XHTML, Java Script, Jquery e afins, ASP, Microsoft SharePoint; Domínio de desenvolvimento de Folhas de Estilo (CSS); Domínio de criação e tratamento de imagens Bitmap para Web; Domínio de criação e tratamento de imagens Vetoriais; Recursos de animação, áudio e vídeo; arte final e impressão; Domínio de ferramentas para produção para Web; plataforma Adobe (Flash, Dreamweaver, Photoshop, fireworks ilustrator); plataforma Corel (Corel Draw); GIMP; GNU/Linux; Conhecimento de Webstandards; Conhecimento de recursos de acessibilidade; Conhecimento de interface e interação com o usuário; Noções de UML e Engenharia de Software; Noções de Usabilidade; Noções de desenvolvimento de aplicativos em ambiente www/Internet em linguagens ASP, ASP.Net; Gestão de Projetos (alinhamento com PMBOK do PMI): conceitos básicos de gestão de projetos; conhecimentos das técnicas de gestão de projetos.

- LEGISLAÇÃO

LEIS FEDERAIS: 5.194/66 - 6.496/77 - 6.619/78 - 6.839/80 - 8.078/90 - 8.429/92 - 8.666/93 - 9.873/99 e 9.784/99 (estas, com suas alterações posteriores).

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - DIREITO

- LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto. Os vários tipos de textos e suas características. Problemas na formulação das frases: inadequação vocabular, ambiguidades, falta de coesão e coerência, colocação inadequada de termos, repetição (anáfora e catáfora). Reescritura de frases. Ortografia e acentuação. Uso de sinais gráficos. Sintaxe das várias classes de palavras. Formação de palavras. Semântica. Pontuação. Linguagem figurada. Funções da linguagem e variação linguística.

- NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Conceitos básicos do hardware e periféricos de um microcomputador. Browsers Internet Explorer, Firefox. Ferramentas e aplicações de informática. Ambiente Windows. Correio eletrônico. Procedimento para a realização de cópia de segurança (backup). Microsoft Office - Word e Excel. Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e Intranet.

- ESPECÍFICO

Direito Civil: Pessoas naturais e jurídicas. Domicílio Público. Bens: classificação. Bens públicos. Bens fora do comércio. Atos jurídicos: Conceito. Defeitos. Modalidades; formas dos atos jurídicos e sua prova; nulidades. Da posse: classificação, aquisição, efeitos, perda. Da propriedade: Domínio. Conceitos e tipos de propriedade. Aquisição e perda da propriedade (meios). Limitações ao direito de propriedade. Dos direitos reais sobre coisas alheias. Enfiteuse. Servidões prediais. Usufruto. Uso. Habitação. Dos contratos: Disposições gerais. Contratos bilaterais. Arras. Contratos aleatórios. Espécies de contratos. Compra e venda. Doação. Locação. Depósito. Mandato. Dação em pagamento. Compensação. Novação. Transação. Direito processual Civil: Direito e processo. Princípios Gerais de Direito Processual Civil. Lei processual: natureza e objeto. Fontes. Eficácia e interpretação do Direito Processual. Jurisdição: conceito e espécies de Jurisdição voluntária. Organização judiciária em Minas Gerais. Competência: conceito, classificação e critérios determinativos. Competência absoluta e relativa. Modificação de competência. Declaração de incompetência. Atos processuais: forma, tempo e lugar dos atos processuais. Prazos. Comunicações dos atos. Nulidades. Preclusão. Ação e exceção: a ação e sua natureza jurídica. Elementos da ação. Condições e pressupostos da ação. Classificação das ações. Exceção. Fundamento do direito de defesa. Processo: processo e procedimento. Relação jurídica processual. Pressupostos processuais e requisitos de validade do processo. Antecipação de tutela. Partes do processo. Procuradores. Sujeitos do processo. Juiz e partes. Substituição das partes e dos procuradores. Litisconsórcio e assistência. Intervenção de terceiros. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento. Processo de execução. Processo cautelar. Procedimento ordinário, sumário e especial. Pedido. Petição inicial. Cumulação de pedidos. Reposta do réu. Revelia. Providências preliminares. Reconhecimento do pedido. Ação declaratória. Julgamento. Julgamento conforme o estado do processo. Prova: conceito, objeto, ônus, valoração. Audiência. Conciliação. Sentença. Coisa julgada. Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada. Duplo grau de jurisdição. Liquidação de sentença. Cumprimento da sentença. Do Processo nos Tribunais. Recursos: Disposições gerais. Apelação. Agravos. Embargos infringentes. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Uniformização de jurisprudência. Ordem dos processos no tribunal. Execução: Execução em geral. Diversas espécies de execução. Embargos do devedor. Processo cautelar. Medidas cautelares: sistemática e tipos. Ações específicas: execução fiscal, mandado de segurança, arguição de descumprimento de preceito fundamental, ação rescisória, ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade. Leis federais nºs 9.099, de 26/09/95, e 11.419, de 09/12/06. Direito Administrativo: Administração Pública. Conceito, poderes e organização do Estado. Princípios básicos da Administração: poderes e deveres do administrador público. Abuso de poder. Organização administrativa. Noções gerais. Entidades administrativas. Poderes específicos da Administração Pública. Entidades da administração indireta e fundacional. Tipologia, finalidades e características. Regimes jurídicos aplicáveis. Entes privados de cooperação. Ato administrativo. Noções gerais. Características. Classificação e espécies. Elementos. Validade. Vício. Nulidades. Desfazimento: anulação, revogação e convalidação. Licitações. Princípios. Competência legislativa. Obrigatoriedade, Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento licitatório. Sanção administrativa. Recursos administrativos e tutela judicial. .Anulação e revogação. Contrato administrativo. Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento. Modalidades. Convênios e consórcios administrativos. Serviços públicos. Noções gerais. Princípios informativos específicos. Formas de execução. Terceirização de serviços. Hipóteses. Princípios aplicáveis. Vedações. Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e desafetação. Regime jurídico dos bens públicos, móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Venda, permuta, doação, aforamento, concessão de direito real de uso, concessão de uso, cessão e permissão de uso, dação em pagamento, usucapião, investidura. Normas de registro público. Poder de Polícia. Noções gerais. Modos de atuação: ordem de polícia, licença, autorização, fiscalização e sanção de polícia. Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais. Modalidades. Sanções administrativas. Desapropriação. Noções gerais. Fundamentos e tipos constitucionais. Competências. Objeto. Retrocessão. Gestão financeira. Orçamento. Receita e despesa. Execução orçamentária. Endividamento público: limites e competência. Lei de Responsabilidade Fiscal. Controle e fiscalização orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais de Contas. Competência. Controle de legalidade e economicidade. Processos e procedimentos administrativos. Natureza e princípios constitucionais. Direito de informação e de certidão. Responsabilidade do Estado por atos da Administração. Responsabilidade dos agentes políticos e dos agentes públicos. Responsabilidade administrativa, civil e penal dos servidores públicos. Processo administrativo disciplinar. Sindicância e inquérito. Função Pública. Servidores públicos e empregados dos entes privados da Administração. Regimes jurídicos aplicáveis. Normas e institutos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes. Aspectos e institutos específicos do regime jurídico do servidor público. Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Meios específicos do controle jurisdicional. Garantias constitucionais e seus instrumentos de controle. Mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Direito de petição aos Poderes Públicos. Direito Administrativo Municipal. Competência Legislativa e Executiva. Organização e Autonomia Municipais - Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da Constituição da República) - Administração descentralizada (indireta): Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas: criação, estrutura, regime jurídico, características, extinção - Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação e efeitos - Contratos administrativos: conceito, formalização e execução. Licitação: conceito e modalidades. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores. - Domínio Público: Conceito e Classificação dos bens públicos. - Controle da Administração Pública: Controle administrativo; controle interno e controle externo; controle parlamentar e controle popular; controle jurisdicional. Direito Constitucional: Conceito e tipos de Constituição. Teoria da Constituição. Poder Constituinte: modalidades. Interpretação e integração da Constituição. Eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais. Disposições constitucionais transitórias. Princípios fundamentais. Partilha de competências. Constituições Estaduais. Definição e limites do Poder Constituinte dos Estados. Poderes do Município. Separação de Poderes. Delegação. Invasão de competência. Poder Legislativo. Composição e atribuições. Iniciativa das leis. Tipos normativos. Sanção e veto. Processo legislativo municipal. Finanças públicas. Orçamento. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Tribunais de Contas. Poder Executivo. Atribuições e competências. Responsabilidade dos agentes políticos. Poder Judiciário. Tribunais Judiciários e respectivas competências. Poder Judiciário do Estado. Competências do Tribunal de Justiça. Direitos e garantias fundamentais. Habeas corpus. Mandado de segurança. Individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação popular. Controle de constitucionalidade. Modalidades: difuso e concentrado. Ação de inconstitucionalidade. Inconstitucionalidade por omissão. Ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal. Lei municipal. Inconstitucionalidade face à Constituição Estadual. Bens da União, dos Estados e dos Municípios. Direito de propriedade. Limitações e condições de seu exercício. Desapropriação. A ordem social. Direitos sociais. Seguridade social. Saúde. Previdência social. Assistência social. Competências federativas. Administração pública. Princípios constitucionais. Regimes dos servidores públicos. Institutos constitucionais. Responsabilidade da Administração. Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). Organização Administrativa. Licitação e Contratos. Os Municípios na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Princípios e preceitos. Princípios estaduais. Leis Orgânicas Municipais (Cartas Municipais). Competência municipal. O Município na Federação. Competências constitucionais e autonomia municipal. Aplicabilidade dos princípios da Constituição Federal e Estadual frente ao Município. Direito Empresarial: Comércio e Empresa. Teoria da Empresa. Atividades econômicas civis: Cooperativas, e Profissional intelectual. Empresário individual. Órgãos do Registro de Empresa. Atos do Registro de Empresa. Inatividade da empresa. Empresário irregular. Estabelecimento empresarial. Nome empresarial. Teoria Geral do Direito Societário: conceito de sociedade empresária. Personalização da sociedade empresária. Classificação das sociedades empresárias. Desconsideração da pessoa jurídica. Sociedade de garantia solidária. Constituição das Sociedades Contratuais: Natureza do ato constitutivo da sociedade contratual; requisitos de validade do contrato social; cláusulas contratuais; forma do contrato social; alteração do contrato social. Sociedade Limitada: responsabilidade dos sócios, deliberação dos sócios; administração; conselho fiscal. Dissolução da sociedade contratual: espécies e causas de dissolução total e parcial; dissolução de fato. Sociedades por Ações: características gerais da sociedade anônima; classificação, constituição; valores mobiliários; ações; capital social; órgãos sociais; administração da sociedade; poder de controle; Lucros, reservas e dividendos; dissolução e liquidação; transformação, incorporação e fusão; sociedade de economia mista; sociedade em comandita por ações. Direito Tributário: Obrigação Tributária: Conceito, natureza jurídica, fato gerador da obrigação principal, fato gerador da obrigação acessória, fato gerador e hipótese de incidência, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, benefício de ordem, efeitos da solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário, responsabilidade tributária, responsabilidade dos sucessores, fusão, transformação ou incorporação, continuação da atividade, responsabilidade de terceiros. Crédito tributário: constituição do crédito tributário, lançamento, critérios jurídicos no lançamento, modalidades de lançamento, revisão do lançamento, suspensão do crédito tributário, extinção do crédito tributário, pagamento, compensação, transação, remissão, decadência, prescrição, conversão de depósito em renda, pagamento antecipado, consignação em pagamento, exclusão do crédito tributário, distinção entre isenção, não incidência e imunidade, anistia. Administração Tributária: Fiscalização, sigilo comercial, dever de informar e sigilo profissional, sigilo fiscal, auxílio da força pública, excesso de exação, Dívida ativa, certidões negativas. Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho: Direito do Trabalho na Constituição Federal de 1988. Princípios do Direito do Trabalho; Relação de Trabalho e Relação de Emprego. Contrato individual do trabalho; Terceirização no Direito do Trabalho; Salário e remuneração; Férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Gratificação de Natal, Repouso Semanal Remunerado e Aviso-prévio; Estabilidade e Garantia de Emprego; Meio ambiente do trabalho. Medicina e Segurança do Trabalho. CIPA; Discriminação no trabalho. Assédio moral e assédio sexual. Proteção do trabalho do menor e da mulher; organização sindical. Convenção e Acordo Coletivo do Trabalho; Greve e "lockout"; Princípios do Processo do Trabalho; Organização e competência da Justiça do Trabalho; Dissídios individuais e coletivos do trabalho. Comissões de Conciliação Prévia. Ritos Trabalhistas; Sentença Normativa; Sistema Recursal Trabalhista; Liquidação e Execução Trabalhista.

- LEGISLAÇÃO

LEIS FEDERAIS: Lei 4.076/62 - Lei 4.950-A/66 - Lei 5.524/68 - Lei 7.410/85 - Lei 6.838/80 - Estatuto das Cidades - Lei de Acessibilidade - Decretos Federais nº 23.196/33 - 23569/33 - 90.922/85 e 4.560/02.

DEMAIS LEGISLAÇÕES FEDERAIS: Leis: 5.194/66 - 6.496/77 - 6.619/78 - 6.839/80 - 8.078/90 - 8.429/92 - 8.666/93 - 9.873/99 e 9.784/99 (estas, com suas alterações posteriores).

ANEXO VI

CRONOGRAMA

FASES

DATA PREVISTA*

Publicação do edital de abertura

20/03/2014

Período de inscrições

20/03/2014 a 13/04/2014

Período de solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição

20/03/2014 a 25/03/2014

Divulgação da relação dos pedidos de isenção deferidos

07/04/2014

Último dia para pagamento das inscrições

14/04/2014

Divulgação das inscrições deferidas e indeferidas

21/04/2014

Período recursal sobre as inscrições indeferidas

22/04/2014 e 23/04/2014

Divulgação das inscrições deferidas após recursos

12/05/2014

Divulgação do "ensalamento" (distribuição dos candidatos por locais de provas)

13/05/2014

REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

01/06/2014

Divulgação do gabarito preliminar

02/06/2014

Período recursal sobre o gabarito preliminar

03/06/2014 e 04/06/2014

Divulgação do gabarito definitivo

18/06/2014

Divulgação do resultado preliminar

18/06/2014

Período recursal sobre resultado preliminar

19/06/2014 e 20/06/2014

Divulgação do resultado definitivo

23/06/2014

Divulgação da classificação preliminar

23/06/2014

Período recursal sobre a classificação preliminar

24/06/2014 e 25/06/2014

Publicação da classificação final

28/06/2014

Homologação do concurso público

28/06/2014

* As datas aqui previstas poderão ser alteradas no caso de ocorrência de fato relevante, ou por necessidade da administração.

184237

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231