CRC - Conselho Regional de Contabilidade - SC

CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE

ESTADO DE SANTA CATARINA

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2007

Abertura de Inscrições para o preenchimento de vagas e reserva técnica do Quadro de Empregados do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, através de Concurso Público - Edital 001/2007.

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA - CRCSC, entidade de fiscalização e registro profissional, com sede na Av. Osvaldo Rodrigues Cabral, n° 1900, Centro - Florianópolis - SC, por seu Presidente, torna público que fará realizar Concurso Público, para preenchimento de vagas e reserva técnica de seu Quadro de Empregados, que se regerá pelas normas e condições estabelecidas neste Edital.

1. Dos EMPREGOS E DAS VAGAS

1.1. O Concurso Público destina-se ao preenchimento das vagas existentes atualmente e das que ocorrerem dentro do prazo de validade do Concurso.

1.2. Os empregos objeto deste Concurso Público, as respectivas funções (se houver), as cargas horárias, os vencimentos, as vagas e reservas técnicas (RT) são os seguintes:

Código

Emprego - Função

Vagas

Local de trabalho

Salário R$

C.Horária

252210A

Fiscal

1 + RT

Itajaí

2.254,69

40 h semanais

241005A

Assistente Jurídico

1 + RT

Grande Florianópolis

1.202,48

40 h semanais

252305A

Auxiliar Administrativo

1 + RT

Grande Florianópolis

1.027,60

40 h semanais

252305B

Auxiliar Administrativo

1 + RT

São Miguel d' Oeste

1.027,60

40 h semanais

1.3. A escolaridade e demais requisitos exigidos os cargos objeto deste Concurso Público estão indicadas:

Código

Emprego - Função

Escolaridade

Requisitos Complementares

252210A

Fiscal

Bacharel em Ciências Contábeis com o devido registro no Conselho Regional de Contabilidade como Contador

Carteira Nacional de Habilitação categoria B ou superior

241005A

Assistente Jurídico

Curso de Graduação em Direito - ter concluído todas as disciplinas até a 58 fase, inclusive, e estar cursando 6a fase ou posterior, ou ainda, já ter concluído o curso.

Carteira Nacional de Habilitação categoria B ou superior.

252305A

Auxiliar Administrativo

Ensino Médio completo (antigo 2° grau)

-

252305B

Auxiliar Administrativo

Ensino Médio completo (antigo 2° grau)

-

1.4. Após o preenchimento das vagas indicadas, os candidatos aprovados e classificados ficados permanecerão no cadastro da reserva técnica podendo ser contratados para o preenchimento das vagas que vierem a surgir, dentro do prazo de validade do Concurso, para os locais de trabalho indicados na inscrição, conforme item 1.2 ou, poderão, a critério e conveniência do CRCSC, serem contratados para outras cidades do Estado de Santa Catarina, salvo decisão da realização de novo concurso público.

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1. Aos ocupantes dos cargos objeto deste Concurso Público competirão as seguintes atividades:

Fiscal: Orientar e fiscalizar os profissionais e empresas da área Contábil, a fim de fazer cumprir as normas pertinentes à legislação que regula a atividade profissional, bem como a ética da profissão; fazer atendimento pessoal e/ou por telefone, prestando informações e orientações sobre a profissão; efetuar diligências para comprovar denúncias ou averiguar indícios de irregularidades; manter os papéis de trabalhos devidamente organizados; desenvolver atividades correlatas.

Assistente Jurídico: Realizar atividades relacionadas ao setor jurídico do CRCSC e a gestão de processos administrativos; auxiliar em pesquisas jurídicas; montar, organizar, conferir e acompanhar processos; atendimento ao público, pessoalmente ou por telefone; elaborar, receber e expedir correspondências, atualizando o Sistema de Protocolo; arquivar e manter os arquivos inerentes a sua atividade organizado; desenvolver outras atividades correlatas a função.

Auxiliar Administrativo: Executar trabalhos de suporte administrativo que envolvam serviços de informação ao público; recepção; redação; cálculos elementares; digitação; receber, protocolar, distribuir e arquivar documentos, correspondências e malotes; organizar e atualizar documentos (físico e virtual); emitir diversos relatórios administrativos pertinentes às atividades inerentes ao CRCSC.

2.2. Fica ciente o candidato aprovado e classificado que, em aceitando sua contratação, poderá trabalhar em qualquer das Unidades do CRCSC na cidade a que concorreu e/ou em qualquer horário estipulado pela administração do Conselho, respeitada a respectiva carga horária.

2.3. 0 Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da GPG Concursos, obedecidas as normas do presente Edital.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. O processo de inscrição a este Concurso Público dar-se-á por meio da Internet.

3.2. O Processo de inscrição ao Concurso Público previsto neste Edital pela Internet, ocorrerá em 2 (duas) etapas distintas, devendo o candidato proceder conforme descrito nos itens 3.2.1. e 3.2.2. a seguir:

3.2.1. A primeira etapa do processo de inscrição ao Concurso Público - Edital 001/2007 pela Internet consiste em acessar o site www.crcsc.gpgconcursos.com.br apontando para "INSCRIÇÕES ONLINE" e, a partir do link específico, preencher a Ficha de Inscrição e indicar a forma de pagamento que pretende adotar, no período de 10 de abril a 04 de maio de 2007.

3.2.2. A segunda etapa do processo de inscrição ao Concurso Público - Edital 001/2007 pela Internet consiste em efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma escolhida, até o último dia de inscrições, 04 de maio de 2007.

3.2.3. O candidato que optar em realizar a inscrição ao presente certame através da internet fica ciente e aceita tacitamente que:

a. A GPG Concursos não se responsabiliza por solicitações de inscrição via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

b. A taxa de inscrição dos candidatos inscritos via Internet deverá ser paga por meio de transferência eletrônica de fundos, com o uso do CPF do candidato como identificador ou Boleto Bancário;

c. As inscrições efetuadas através da Internet somente serão acatadas após a efetivação do respectivo pagamento. O simples agendamento e o respectivo demonstrativo não se constituem em documento comprovante de pagamento do Valor de Inscrição;

d. O inteiro teor do Edital estará disponível no endereço eletrônico www.crcsc.gpgconcursos.com.br, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento; e,

e. Os candidatos inscritos via Internet não deverão enviar cópia de documento de identidade, sendo de responsabilidade exclusiva dos candidatos, a inserção de seus dados cadastrais, informados no ato de inscrição.

3.3. São condições mínimas de inscrição:

a. Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b. Encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

c. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais (brasileiro nato); e,

d. Conhecer e estar de acordo com as exigências do presente Edital.

3.4. No preenchimento da Ficha de Inscrição são campos obrigatórios:

a. Nome do candidato;

b. Data de nascimento;

c. Código do cargo;

d. Número de documento de identidade do candidato;

e. Número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) válido e em nome do candidato;

f. Endereço completo; e,

g. Endereço eletrônico (e-mail).

3.5. 0 Processo de Inscrição somente se completa e se efetiva:

a. Com o atendimento às condições estabelecidas no item 3.3;

b. Com o correto preenchimento dos campos obrigatórios estabelecidos no item 3.4;

c. Com o pagamento correto do Valor de Inscrição para o cargo a que o candidato concorre;

d. Com a concordância do candidato no requerimento de inscrição, efetuada por marcação específica no processo de inscrição.

3.6. O valor de inscrição para este Concurso Público é o constante da tabela a seguir apresentada:

Nível de Escolaridade

Emprego - Função

Valor

Superior

Fiscal

R$ 50,00

Médio (2° grau)

Assistente Jurídico

R$ 30,00

Médio (2° grau)

Auxiliar Administrativo

R$ 25,00

3.6.1. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito em moeda corrente nacional (dinheiro).

3.6.2. O valor da inscrição, uma vez pago, não será restituído.

3.7. Cada candidato poderá efetuar somente 1 (uma) inscrição neste Concurso Público.

3.7.1. Havendo mais de 1 (uma) inscrição, em desacordo com o item 3.7, serão canceladas as mais antigas, permanecendo a mais recente.

3.8. Será indeferida a inscrição do candidato que não atender aos itens 3.3 e/ou 3.4 e/ou 3.5.

3.9. Ao preencher sua Ficha de Inscrição e efetuar o pagamento do respectivo boleto ou efetuar a TEF - Transferência Eletrônica de Fundos, o candidato está declarando tácita, expressa e formalmente que preenche as condições de inscrição relacionadas neste Edital.

3.10. Ao completar e efetivar sua inscrição, o candidato está declarando tácita, expressa e formalmente que conhece e aceita as condições estabelecidas o inteiro teor deste Edital e demais instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

3.11. São considerados desistentes os candidatos que tenham realizado sua inscrição via Internet e não efetivado o pagamento do valor de inscrição, nos termos do item 3.2.2.

3.12. Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração quanto à identificação do candidato ou quanto ao emprego - função escolhido.

3.13. 0 candidato que necessitar de condições especiais para a realização de provas deverá, até 14 de maio de 2007, protocolar na sede CRCSC, à Av. Osvaldo Rodrigues Cabral, n° 1900, Centro - Florianópolis - SC, requerimento dirigido à GPG Concursos, indicando as condições especiais que necessita, juntando fotocópia de seu comprovante de pagamento.

3.14. Em função das atividades inerentes ao cargo objeto deste Concurso Público, não haverá leitura de prova, provas em braile ou provas ampliadas.

3.14.1. Não haverá, em qualquer hipótese, a realização de provas fora do horário e local marcados para todos os candidatos.

3.15. A não veracidade de declaração apresentada na Ficha de Inscrição ou em decorrência deste Edital, verificada a qualquer tempo, implicará no cancelamento da respectiva inscrição ou na eliminação do candidato do Concurso Público, se a inscrição já estiver homologada.

3.16. É vedada a inscrição neste Concurso Público de quaisquer membros da Comissão do Concurso, tanto do CRCSC, como da GPG Concursos.

3.17. Não haverá inscrição condicional e nem por correspondência.

3.18. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos, será ela cancelada.

4. Do INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÕES E DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES, LOCAL E HORÁRIO DE PROVAS

4.1. O indeferimento de inscrição será efetivado por ato da GPG Concursos, disponibilizado na página do concurso na internet - www.crcsc.gpgconcursos.com.br após as 18 (dezoito) horas do dia 10 de maio de 2007 e até o mesmo dia e hora, afixado no quadro de avisos na sede do CRCSC.

4.1.1. No ato de indeferimento das inscrições, somente serão informados a causa do indeferimento e o CPF do candidato e, na falta deste, do número do documento de identidade e/ou da ficha de inscrição, não sendo informado o nome do mesmo.

4.2. A confirmação da inscrição deferida se fará por documento onde estarão indicados a sala, o estabelecimento e a cidade em que o candidato fará as provas objetiva e discursiva, expedida até 15 de maio de 2007, após às 18 horas, para o endereço eletrônico que o candidato indicou ao efetuar sua inscrição.

4.3. Os candidatos que não tiverem recebido o Documento de Confirmação de Inscrição até 17 de maio de 2007, deverão retirá-lo no site www.crcsc.gpgconcursos.com.br, com a indicação de seu CPF e data de nascimento.

4.4. 0 candidato é responsável pela conferência do Documento de Confirmação de Inscrição que receber.

4.4.1. Em caso de ocorrência de divergência do Documento de Confirmação de Inscrição, o candidato deverá solicitar a correção à GPG Concursos, indicando o campo a ser corrigido, através do e-mail correcao@gpgconcursos.com.br e, obrigatoriamente, indicando seu nome, seu número de inscrição e emprego - função - local de trabalho a que concorre.

4.4.2. Será indeferido qualquer pedido relativo ao item anterior (4.4.1), quando o mesmo se constituir em alteração das condições expressas na Ficha de Inscrição, nos termos do item 3.12 deste Edital.

5. DAS PROVAS

5.1. O Concurso Público será efetuado mediante aplicação de prova objetiva e discursiva, em língua portuguesa, e serão avaliados os conhecimentos e/ou habilidades dos candidatos sobre as matérias r acionadas aos empregos-funções objeto deste Concurso Público.

5.2. Não será fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização da provas.

5.3. Todos os programas objetos das provas e respectivos quantitativos de questões constam do Anexo ao presente Edital.

5.4. O candidato que requerer condição especial de prova nos termos do item 3.13 participará do Concurso em igualdade de condições com os demais, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, à duração, ao horário e à aplicação das provas.

5.5. Para a entrada nos locais de prova, os candidatos deverão apresentar Cédula de Identidade ou carteira expedida por órgãos ou conselhos de classe que tenham força de documento de identificação (CRC, OAB, etc.), RNE, carteira de trabalho e previdência social, carteira nacional de habilitação com foto, passaporte brasileiro ou certificado de reservista com foto.

5.5.1. O documento apresentado deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

5.5.2. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos (como crachás, carteira estudantil, identidade funcional, título de eleitor, carteira nacional de habilitação ou certificado de reservista sem fotografia, etc.), diferentes dos estabelecidos no item 5.5.

5.5.3. Não serão aceitas cópias de documentos ou papéis em substituição aos exigidos nos itens 5.5, quer eles estejam autenticados ou não.

5.6. As provas serão realizadas na Grande Florianópolis, em Itajaí e em São Miguel d' Oeste, como segue:

Código

Emprego - Função

Local de trabalho

Cidade de Prova

252210A

Fiscal

Itajaí

Itajaí

241005A

Assistente Jurídico

Grande Florianópolis

Grande Florianópolis

252305A

Auxiliar Administrativo

Grande Florianópolis

Grande Florianópolis

252305B

Auxiliar Administrativo

São Miguel d' Oeste

São Miguel d' Oeste

5.7. Os portões dos locais de prova serão fechados às 8 (oito) horas do dia da prova.

5.7.1. Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos em relação ao horário de fechamento dos portões.

5.8. As provas objetivas e discursivas serão realizadas na data de 20 de maio de 2007, no local que constar do Documento de Confirmação de Inscrição, terão duração de 3 (três) horas e 30 (trinta) minutos e, iniciarão 15 (quinze) minutos após o fechamento dos portões.

5.9. Não haverá segunda chamada para nenhuma das provas, qualquer que seja a causa ou hipótese.

5.10. Durante a realização das provas é vedada a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações.

5.11. No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer na sala de provas com aparelhos eletrônicos (telefones celulares, pagers, walkman, agenda eletrônica, notebook, handheld, receptor, gravador, máquina fotográfica, máquina de calcular, relógios com qualquer uma das funções anteriormente citadas, etc.) ou armas de qualquer tipo. Caso o candidato esteja portando algum destes itens, este deverá ser entregue aos fiscais de sala antes do início das provas e somente serão devolvidos à saída do candidato da sala de provas.

5.12. O descumprimento dos itens 5.10 ou 5.11 implicará na eliminação sumária do candidato, constituindo-se em tentativa de fraude.

5.13. Os candidatos somente poderão se retirar do local de provas após 2 (duas) horas do início das mesmas.

5.13.1. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala de provas somente poderão entregar as respectivas provas e retirar-se do local, simultaneamente.

5.13.2. O candidato, ao encerrar as provas, entregará ao fiscal de prova/sala:

a. O cartão de respostas da prova objetiva, devidamente assinado no local especificado para tanto;

b. A folha de respostas da prova discursiva, sem qualquer identificação (assinatura ou sinal) e+~

c. O caderno de provas.

5.13.3. 0 candidato poderá reter para si, apenas, a folha do caderno de provas em que consta a cópia do cartão de respostas.

5.14. A GPG Concursos, visando preservar a veracidade e autenticidade do Concurso Público, poderá proceder, no momento da aplicação das provas, à autenticação digital dos cartões ou de outros documentos pertinentes.

5.15. 0 Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina e a GPG Concursos não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização das provas deste Concurso Público.

5.16. DA PROVA OBJETIVA

5.16.1. A Prova Objetiva é composta de 2 (duas) provas: Prova de Conhecimentos Gerais e Prova de Conhecimentos Específicos.

5.16.2. As provas objetivas terão questões com 4 (quatro) alternativas de resposta cada uma, sendo 1 (uma), e apenas 1 (uma), a correta, sendo o número de questões da prova e de cada matéria especificado junto aos programas, no Anexo deste Edital.

5.16.3. Para a realização das provas objetivas, respondidas em cartão de respostas, os candidatos deverão dispor de caneta esferográfica preta ou azul.

5.16.4. O preenchimento do cartão é de total responsabilidade do candidato, sendo expressamente vedado o auxílio de terceiro ou de equipamentos na execução desta tarefa, por qualquer que seja o pretexto, sob pena de ser atribuída nota 0 (zero) às provas.

5.16.5. As provas objetivas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 10 (dez), com duas decimais, tendo todas as questões de cada prova igual valor.

5.16.6. Será considerado aprovado na Prova Objetiva, o candidato que obtiver, isoladamente, em cada uma das provas - de Conhecimentos Gerais e de Conhecimento Específico, nota igual ou superior a 5,00 (cinco inteiros).

5.16.7. Na hipótese de anulação de questão(ões) da prova objetiva, quando de sua avaliação, a(s) mesma(s) será(ão) considerada(s) como respondida(s) corretamente pelo candidato.

5.16.8. Nas provas objetivas, será atribuída nota 0 (zero):

a. À(s) questão(ões) da prova que contenha(m) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(is);

b. À(s) questão(ões) da prova que contenha(m) mais de uma opção de resposta assinalada;

c. À(s) questão(ões) da prova que não estiver(em) assinalada(s) no cartão de respostas; e,

d. À(s) prova(s) objetiva(s) e/ou questão(ões) da prova cujo cartão de respostas for preenchido fora das especificações contidas no mesmo ou nas instruções da prova, ou seja, preenchidas com canetas não esferográficas ou com canetas esferográficas de cor diferente de azul ou preta, ou ainda, com marcação diferente da indicada no modelo previsto no cartão.

5.17. DA PROVA DISCURSIVA

5.17.1. A Prova Discursiva constará de uma redação com tema relacionado às atividades a serem desenvolvidas no exercício do emprego - função no Conselho e/ou sobre qualquer assunto indicado nos programas das provas objetivas para o mesmo emprego - função.

5.17.2. Para a realização da prova discursiva, respondidas em folha de respostas personalizada, os candidatos deverão dispor de caneta esferográfica preta ou azul.

5.17.3. O preenchimento da folha de respostas é de total responsabilidade do candidato, sendo expressamente vedado o auxílio de terceiro ou de equipamentos na execução desta tarefa, por qualquer que seja o pretexto, sob pena de ser atribuída nota 0 (zero) à prova.

5.17.4. O candidato que rubricar, assinar ou identificar, por qualquer forma, sua Prova Discursiva terá nota 0 (zero) nesta prova e será excluído do Concurso.

5.17.5. Somente serão objeto de correção, as provas discursivas dos candidatos aprovados nas Provas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimento Específico.

5.17.6. No desenvolvimento das provas discursivas, o candidato deverá apresentar redação com tamanho compreendido entre 20 (vinte) e 30 (trinta) linhas, sendo-lhe atribuída nota zero se não apresentar pelo menos 20 linhas.

5.17.7. A prova discursiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez), em inteiros, aos quais poderão ser acrescidas as frações de 0,25; 0,50 ou 0,75.

5.17.8. Na correção da Prova Discursiva será, também, considerado o uso correto da Língua Portuguesa (forma redacional, coerência, coesão, ortografia, concordância e pontuação).

5.17.9. Será considerado aprovado na Prova Discursiva, o candidato que obtiver, nota igual ou superior a 5,00 (cinco inteiros).

6. DA CLASSIFICAÇÃO

6.1. Os candidatos aprovados na Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, na Prova Objetiva de Conhecimento Específico e na Prova Discursiva serão classificados por emprego - função - lotação, em ordem decrescente da média aritmética ponderada das notas obtidas nestas provas, expressa a média com 2 (duas) casas decimais, calculada pela seguinte fórmula:

Pontos = Nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais x 0,25 +

+ Nota da Prova Objetiva de Conhecimento Específico x 0,35 +

+ Nota da Prova Discursiva x 0,40.

6.2. Ocorrendo empate na média aritmética ponderada, aplicar-se-á, para o desempate, o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do artigo 1° da mencionada Lei (possuírem 60 anos completos ou mais).

6.3. Para os candidatos que não estão sob o amparo do item anterior, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que tenha:

a. Maior nota na prova discursiva;

b. Maior nota na prova de conhecimentos específicos;

c. Maior idade.

6.4. Serão considerados aprovados neste Concurso Público os candidatos classificados até as seguintes posições - limite:

Código

Emprego - Função

Local de trabalho

Posição Limite

252210A

Fiscal

Itajaí

5 (cinco)

241005A

Assistente Jurídico

Grande Florianópolis

10 (dez)

252305A

Auxiliar Administrativo

Grande Florianópolis

25 (vinte e cinco)

252305B

Auxiliar Administrativo

São Miguel d' Oeste

10 (dez)

6.5. O candidato que, mesmo tendo obtido a nota mínima nas provas objetivas e na prova discursiva a que se submeteu, não obtiver a classificação até a posição limite referida no item 6.4, será considerado reprovado no presente Concurso Público.

6.6. Os candidatos aprovados para o emprego - função "Auxiliar Administrativo" nos termos do item 6.4 serão, também, classificados para o Estado como um todo, como Reserva Técnica.

6.7. Não havendo remanescente classificado numa cidade de local de trabalho ou para novas cidades não objeto deste concurso, poderão ser aproveitados os aprovados da listagem geral a que alude o item 1.4 (Estado como um todo), assegurada a manifestação de interesse do concursado.

6.7.1. Em não havendo aceitação nos termos do item 6.7, não haverá alteração de sua classificação no local de trabalho a que concorreu, porém implicará em sua eliminação da classificação geral do Estado como um todo.

7. DAS VAGAS RESERVADAS A DEFICIENTES

7.1. Em função do número de vagas previsto para este Concurso Público, não serão reservadas vagas aos portadores de deficiência.

8. DAS EXIGÊNCIAS PARA A CONTRATAÇÃO

8.1. Os candidatos aprovados serão contratados, obedecendo-se a ordem de classificação por emprego - função - local de trabalho.

8.2. A aprovação e classificação neste Concurso Público não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no Quadro do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina. A admissão é de competência do Presidente do Conselho, dentro do interesse e conveniência da administração, observada a ordem de classificação dos candidatos.

8.3. Os candidatos aprovados e classificados, quando convocados, têm um prazo máximo de 15 (quinze) dias para assumir suas atividades.

8.4. Para efetivar sua contratação, o candidato deverá:

a. Provar ser brasileiro ou gozar das prerrogativas do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

b. Apresentar certidão de nascimento ou casamento devidamente atualizada;

c. Comprovante de residência;

d. Estar em dia com as obrigações eleitorais, por meio de certidão fornecida pelo tribunal eleitoral/cartório eleitoral;

e. Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

f. Ter, no mínimo, 18 anos completos na data da contratação;

g. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

h. Comprovar a escolaridade e os requisitos complementares exigidos para o emprego - função.

i. Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelos foros da Justiça Federal e Estadual dos locais de residência do candidato dos últimos 5 (cinco) anos;

j. Comprovação de inscrição no CPF;

k. Comprovação de inscrição no PIS/PASEP;

l. Apresentar cópia da carteira de identidade;

m. Declaração sob as penas da lei de não ter sofrido, em função pública, penalidades administrativas bem como não ter antecedentes criminais na Justiça Federal e Estadual;

n. Comprovar possuir carteira de habilitação categoria "B" ou superior para os cargos que assim exigirem;

o. Apresentar 2 (duas) fotos 3x4;

p. Não ter exercido nos últimos 04 (quatro) anos, mandato de Conselheiro nos Conselhos Federal ou Regionais de Contabilidade;

q. Não ter sido condenado em Processo Administrativo de Fiscalização no CRC, no qual tiver registro, nos últimos 5 (cinco) anos.

r. Estar em dia com suas obrigações, inclusive financeiras, junto ao CRC que possuir registro para a função de fiscal;

s. Possuir registro originário ou transferido no CRCSC para a função de Fiscal;

t. Não ser sócio, ainda que quotista, nem proprietário de organização contábil;

u. Atender as disposições legais quanto aposentadoria, cumulação de funções públicas e de remuneração.

8.5. São características da relação de emprego com o CRCSC:

a. Os empregados do CRCSC são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, não possuindo qualquer tipo de estabilidade;

b. A contratação inicial será efetiva por período de experiência de 90 (noventa) dias, nos termos da CLT.

c. Para o emprego - função de Fiscal, os serviços serão externos, sendo necessário ter disponibilidade para viagens por todo o Estado;

d. Para o cargo de Assistente Jurídico, eventualmente, haverá necessidade de disponibilidade para viagens;

e. Exclusividade.

9. DOS PEDIDOS DE REVISÃO E DOS RECURSOS

9.1. É admitido pedido de revisão quanto:

a. ao indeferimento de inscrição;

b. ao não deferimento de condições especiais de prova;

c. à formulação das questões e respectivos quesitos;

d. à opção considerada como certa na prova objetiva;

e. aos resultados finais do Concurso Público para cada emprego - função - lotação.

9.2. Os pedidos de revisão relativos ao item "9.1.a" e "9.1.b" deverão ser interpostos das 8 (oito) horas de 11 de maio de 2007 até as 18 (dezoito) horas de 14 de maio de 2007.

9.3. O gabarito oficial das provas objetivas será afixado no hall da Sede do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina e tornado disponível no endereço www.crcsc.gpgconcursos.com.br até as 9 (nove) horas do dia 21 de maio de 2007.

9.3.1. As provas objetivas serão disponibilizadas no endereço www.crcsc.gpgconcursos.com.br, até as 9 (nove) horas do dia 21 de maio de 2007, ali permanecendo até as 18 (dezoito) horas do dia 23 de maio de 2007.

9.3.2. O candidato que desejar interpor pedido de revisão quanto à formulação das questões e respectivos quesitos (item 9.1.c) ou quanto à opção considerada como certa na prova objetiva (item 9.1.d) deverá fazê-lo das 9 (nove) horas do dia 21 de maio de 2007 até as 18 (dezoito) horas do dia 23 de maio de 2007.

9.4. Os resultados finais serão disponibilizadas no endereço www.crcsc.gpgconcursos.com.br e, para os aprovados, afixadas as listas de classificação na sede do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, após as 18 (dezoito) horas do dia 13 de junho de 2007.

9.4.1. Os candidatos poderão obter seu Boletim Individual de Desempenho, acessando ao site www.crcsc.gpgconcursos.com.br, ícone "Resultados" e informando seu CPF e data de nascimento, no formato solicitado.

9.4.2. Os pedidos de revisão relativos ao item "9.1.e" (resultados finais do Concurso Público para cada emprego - função - lotação) deverão ser interpostos das 8 (oito) horas de 14 de junho de 2007 até as 18 (dezoito) horas de 15 de junho de 2007.

9.5. O preparo para interposição dos pedidos de revisão previstos no item 9.1 é R$ 20,00 (vinte reais).

9.6. Os pedidos de revisão relativos ao item "9.1" serão respondidos nos seguintes prazos e formas:

a. Se relativos ao indeferimento de inscrição e ao indeferimento ao pedido para condições especiais de prova, através de ato afixado no hall da sede do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina e tornado disponível no endereço www.crcsc.gpgconcursos.com.br.

b. Se relativos à formulação das questões e respectivos quesitos de prova e à opção considerada como certa nas provas objetivas - de forma conjunta para todos os candidatos em relação a cada uma das questões da Prova Objetiva de um mesmo emprego - função, objeto de Pedido de Revisão, por ato disponibilizado no momento da divulgação dos resultados finais.

c. Se relativos aos resultados finais do Concurso Público - por documento individual a cada candidato, encaminhado ao endereço eletrônico que constar de sua ficha de inscrição.

9.7. Somente serão apreciados os pedidos de revisão expressos em termos convenientes e que apontarem as razões e circunstâncias que os justifiquem, bem como observarem rigorosamente o procedimento estabelecido neste Edital.

9.7.1. Os pedidos de revisão deverão ser elaborados exclusivamente através de formulário digital disponibilizado no ícone "Pedidos de Revisão" do site www.crcsc.gpgconcursos.com.br, a partir da indicação do CPF e data de nascimento do candidato.

9.7.2. Nos formulários digitais não haverá necessidade de qualificação do candidato ou de seu procurador, tendo em vista que cada formulário estará vinculado diretamente ao registro do recorrente.

9.7.3. Ao optar por pedido de revisão, o candidato deverá proceder conforme orientação no referido formulário, efetuando seu preparo através das modalidades de pagamento lá disponibilizadas.

9.7.3.1 Não haverá hipótese de preparo do pedido de revisão por outro meio senão aquele disponibilizado para tal na respectiva página, visto que a área para apensamento das razões do pedido e dos respectivos requerimentos somente serão disponibilizadas após baixa dos respectivos documentos de cobrança, considerando-se deserto o pedido cujo preparo seja efetuado de outro modo.

9.7.4. As razões do pedido e os respectivos requerimentos deverão ser elaborados previamente em processador de texto de escolha do candidato; uma vez concluídos (razões e requerimentos), estes deverão ser trasladados do arquivo do processador de textos para a respectiva área no formulário digital.

9.7.4.1 As razões do pedido e os respectivos requerimentos deverão ser desprovidos de qualquer identificação do recorrente, timbre de escritório e/ou empresa, etc., permitindo-se assim a sua análise sem a identificação do postulante.

9.7.4.2 Não é permitida qualquer identificação no corpo das razões do pedido ou de seus respectivos requerimentos, sendo indeferidos sumariamente os que não atenderem a esta condição.

9.7.4.3 O reconhecimento e a conseqüente consideração de marca distintiva como elemento de identificação do recurso está contido no poder discricionário do julgador.

9.8. O pedido interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo para tanto consideradas as datas e horas dos respectivos registros eletrônicos de pagamento do preparo e de impostação do recurso.

9.9. Até 30 minutos após o encerramento das provas objetivas, os candidatos poderão interpor pedido de revisão sumário quanto à formulação das questões e respectivos quesitos apresentando-o ao coordenador local de aplicação de prova, não sendo necessário a esta modalidade de pedido de revisão o pagamento de preparo.

9.10. Pedidos de Revisão inconsistentes e/ou fora das especificações estabelecidas neste edital serão preliminarmente indeferidos.

9.11. Não serão admitidos pedidos de revisão do julgamento, da correção e da avaliação da prova discursiva.

9.12. É admitido recurso quanto:

a. não deferimento de pedido de revisão previsto nos itens 9.1.a e;

b. à homologação dos resultados finais.

9.13. Os recursos relativos aos itens 9.12.a. e 9.12.b. deverão ser interpostos até o primeiro dia útil após a publicação e ciência do respectivo aviso ou ato.

9.13.1. Os recursos relativos aos itens 9.12.a. e 9.12.b. deverão ser protocolados junto à sede do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no horário das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas, com a menção expressa que se relacionam a este Edital.

9.14. Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem, bem como tiverem indicados o nome do candidato, número de sua inscrição, emprego - função - lotação e endereço para correspondência.

9.15. Os recursos interpostos fora do respectivo prazo não serão conhecidos, sendo para tanto considerado a data e hora do respectivo protocolo.

10. DO FORO JUDICIAL

10.1. 0 foro para dirimir qualquer questão relacionada com o Concurso Público de que trata este Edital é o da Subseção Judiciária Federal de Florianópolis (SC).

11. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

11.1. Fica delegada competência à GPG Concursos para:

a. divulga) o Concurso;

b. receber as inscrições e respectivos valores das inscrições;

c. deferir e indeferir as inscrições;

d. elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar as provas objetivas e discursivas;

e. julgar os pedidos de revisão previstos no item 9.1 deste Edital;

f. prestar informações sobre o Concurso.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data do ato de homologação do resultado para cada emprego - função - local de trabalho, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina.

12.2. A homologação do resultado deste Concurso Público será efetuada por emprego - função - local de trabalho ou agrupamentos destes, a critério do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina.

12.3. O extrato deste Edital (Aviso de Abertura) será afixado no hall de entrada da sede do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina e publicado em jornal de circulação estadual e no Diário Oficial da União.

12.4. O inteiro teor deste Edital será disponibilizado o site www.crcsc.gpgconcursos.com.br e afixado no quadro de avisos da sede do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina.

12.5. O resultado final (Ato de Homologação do Concurso) será publicado Diário Oficial da União, apenas dos candidatos aprovados no Concurso público.

12.6. Será excluído do Concurso o candidato que fizer, em qualquer fase ou documento, declaração falsa ou inexata;

12.7. O candidato deverá manter atualizado seu endereço. Em caso de alteração do endereço constante da "FICHA DE INSCRIÇÃO", o candidato deverá encaminhar documento ao Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina indicando seu emprego - função - local de trabalho, número de inscrição e fazendo menção expressa que se relacione ao Concurso Público objeto deste Edital.

12.8. Será excluído do Concurso, por Ato da GPG Concursos, o candidato que:

a. tornar-se culpado de incorreções ou descortesias com qualquer membro da equipe encarregada da realização das provas;

b. for surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;

c. for apanhado em flagrante, utilizando-se de qualquer meio, na tentativa de burlar a prova, ou for responsável por falsa identificação pessoal;

d. ausentar-se da sala de prova, sem o acompanhamento de fiscal;

e. recusar-se a proceder a autenticação digital do cartão resposta, de folha de respostas da prova discursiva ou de outros documentos.

12.9. Os casos não previstos, no que tange à realização deste Concurso Público, serão resolvidos, conjuntamente, pelo Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina e pela GPG Concursos.

Florianópolis (SC), 05 de abril de 2007.

José Nilton Junckes
Vice-Presidente de Administração e Finanças
Presidente do CRCSC em exercício

ANEXO: PROVAS E PROGRAMAS

FISCAL

Prova Objetiva - 30 (trinta) questões

Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais - 14 (quatorze) questões

Língua Portuguesa - 9 (nove) questões

Ortografia. Acentuação. Flexão nominal e verbal. Classes de palavras. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação. Significação das palavras. Homônimos e parônimos. Emprego de maiúsculas e minúsculas. Redação. Compreensão e interpretação de texto.

Noções de Informática - 5 (cinco) questões

Conceitos básicos. Software, hardware e redes. Noções de Microsoft Windows XP. Editor de texto Microsoft Word. Planilha Eletrônica Microsoft Excel. Conceitos de Internet e Intranet. Internet Explorer. Correio eletrônico. Cópias de segurança (backup). Conceito e organização de arquivos (pastas/diretórios). Tipos de arquivos. Noções básicas de armazenamento de dados.

Prova Objetiva de Conhecimento Específico - 16 (dezesseis) questões

Contabilidade - 5 (cinco) questões

Contabilidade Geral; Contabilidade de Custos; Contabilidade Pública; Contabilidade Gerencial; Teoria da Contabilidade; Auditoria Contábil; Perícia Contábil.

Normas, Legislação e Regulamentos da Profissão Contábil - 8 (oito) questões

Dec-Lei 9245/46, Lei n° 570/48, Lei n° 3.384/58, Lei n° 4.695/65, Dec-Lei n° 968/69, Dec-Lei 1.040/69, Lei 6.206/75, Lei n° 6.838/80, Lei n° 6.839/80, Lei 11.160/05, Lei 11.000/04 Resoluções do CFC : 94/58, 110/59, 439/76, 495/79, 560/83, 614/85, 648/89, 650/89, 803/96, 814/97, 815/97, 819/97, 827/98, 867/99, 868/99, 871/00, 872/00, 886/00, 890/00, 891/00, 893/00, 899/01, 902/01, 905/01, 948/02, 949/02, 960/03, 979/03, 987/03, 1060/05, 1008/04, 1019/05, Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade: Técnicas (NBC T), Profissionais (NBC P), [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de dezembro de 2006.

Noções de Direito - 3 (três) questões

Noções de Direito Público e Privado; Noções de Direito Administrativo: Administração Direta e Indireta, Autarquias, Conselhos Profissionais. Procedimento e Processo Administrativo. Ato Administrativo. Noções de Direito Civil: Contratos. Responsabilidade Civil. Sociedades. Lei das S/A. Licitações

Prova Discursiva

Elaboração de redação, com 20 a 30 linhas, sobre tema relacionado a) às atividades de Fiscal e/ou b) aos conteúdos programáticos da prova objetiva.

ASSISTENTE JURÍDICO

Prova Objetiva - 30 (trinta) questões

Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais - 14 (quatorze) questões

Língua Portuguesa - 9 (nove) questões

Ortografia. Acentuação. Flexão nominal e verbal. Classes de palavras. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação. Significação das palavras. Homônimos e parônimos. Emprego de maiúsculas e minúsculas. Redação. Compreensão e interpretação de texto.

Noções de Informática - 5 (cinco) questões

Conceitos básicos. Software, hardware e redes. Noções de Microsoft Windows XP. Editor de texto Microsoft Word. Planilha Eletrônica Microsoft Excel. Conceitos de Internet e Intranet. Internet Explorer. Correio eletrônico. Cópias de segurança (backup). Conceito e organização de arquivos (pastas/diretórios). Tipos de arquivos. Noções básicas de armazenamento de dados.

Prova Objetiva de Conhecimento Específico - 16 (dezesseis) questões

Noções de Direito Constitucional - 3 (três) questões

Da Constituição: conceito; objeto; classificação; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos. Da Administração Pública: disposições gerais. Da organização dos poderes: Poderes Legislativo e Executivo. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; Da Justiça Federal. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de dezembro de 2006.

Noções de Direito Administrativo - 3 (três) questões

Administração Pública. Estrutura administrativa: conceito, elementos e poderes do Estado; organização do Estado e da Administração; entidades políticas e administrativas; órgãos e agentes públicos. Atividade administrativa: conceito; natureza e fins; princípios básicos; poderes e deveres do administrador público; o uso e o abuso de poder. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; invalidação. Processo Administrativo. Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; procedimentos; anulação e revogação; modalidades (inclusive pregão); tipos. Controle da Administração Pública: controle administrativo; controle legislativo; controle pelo Tribunal de Contas; controle judiciário. Lei de Responsabilidade Fiscal. Improbidade administrativa. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de dezembro de 2006.

Noções de Direito Civil e Processual Civil - 4 (quatro) questões

Lei: vigência; aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação. Lei de Introdução ao Código Civil. Pessoas naturais e jurídicas: personalidade; capacidade; direitos de personalidade. Domicílio. Bens: conceito e espécies. Fatos e atos jurídicos: negócios jurídicos; requisitos; defeitos dos negócios jurídicos; modalidades dos negócios jurídicos; forma e prova dos atos jurídicos; nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos; atos ilícitos; abuso de direito; prescrição e decadência; caso fortuito e força maior. Direitos reais. Espécies. Do Direito de Família: do direito pessoal; do casamento; das relações de parentesco; do direito patrimonial; do regime de bens entre os cônjuges. Direito de Empresa: do empresário, das sociedades, do estabelecimento empresarial, do nome de empresa. Da jurisdição: conceito; modalidades; poderes; princípios e órgãos. Da ação: conceito; natureza jurídica; condições; classificação. Competência: conceito, competência territorial, objetiva e funcional; modificação e conflito; conexão e continência. Processo e procedimento: natureza e princípios; formação; suspensão e extinção; pressupostos processuais; tipos de procedimentos. Prazos: conceito; classificação; princípios; contagem; preclusão; prescrição. Sujeitos do processo: das partes e dos procuradores; do juiz; do Ministério Público e dos auxiliares da Justiça. Da coisa julgada: conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa julgada formal e coisa julgada material. Mandado de segurança. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de dezembro de 2006.]

Noções de Direito Tributário - 2 (duas) questões

Sistema tributário nacional e federalismo fiscal. Lei de Execução Fiscal (Lei n° 6.830, de 22 de setembro de 1980), Princípios e Espécies de tributos. Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de dezembro de 2006.

Normas, Legislação e Regulamentos da Profissão Contábil - 4 (quatro) questões

Dec-Lei 9245/46, Lei n° 570/48, Lei n° 3.384/58, Lei n° 4.695/65, Dec-Lei n° 968/69, Dec-Lei 1.040/69, Lei 6.206/75, Lei n° 6.838/80, Lei n° 6.839/80, Lei 11.160/05, Lei 11.000/04 Resoluções do CFC : 94/58, 110/59, 439/76, 495/79, 560/83, 614/85, 648/89, 650/89, 803/96, 814/97, 815/97, 819/97, 827/98, 867/99, 868/99, 871/00, 872/00, 886/00, 890/00, 891/00, 893/00, 899/01, 902/01, 905/01, 948/02, 949/02, 960/03, 979/03, 987/03. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de dezembro de 2006.]

Prova Discursiva

Elaboração de redação, com 20 a 30 linhas, sobre tema relacionado a) às atividades de Assistente Jurídico e/ou b) aos conteúdos programáticos da prova objetiva.

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Prova Objetiva - 30 (trinta) questões

Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais - 14 (quatorze) questões

Língua Portuguesa - 9 (nove) questões

Ortografia. Acentuação. Flexão nominal e verbal. Classes de palavras. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação. Significação das palavras. Homônimos e parônimos. Emprego de maiúsculas e minúsculas. Redação. Compreensão e interpretação de texto.

Noções de Informática - 5 (cinco) questões

Conceitos básicos. Software, hardware e redes. Noções de Microsoft Windows XP. Editor de texto Microsoft Word. Planilha Eletrônica Microsoft Excel. Conceitos de Internet e Intranet. Internet Explorer. Correio eletrônico. Cópias de segurança (backup). Conceito e organização de arquivos (pastas/diretórios). Tipos de arquivos. Noções básicas de armazenamento de dados.

Prova Objetiva de Conhecimento Específico - 16 (dezesseis) questões

Matemática - 8 (oitO ) questões

Resolução de exercícios ou situações problema envolvendo, individual ou conjuntamente: operações com números naturais, inteiros e racionais; razão e proporção; divisão proporcional; porcentagem; regra de três; juros simples; noções básicas de lógica; pesos e medidas; sistema métrico decimal.

Noções de Administração - 5 (cinco) questões.

Administração Geral: departamentalização: conceitos, tipos e princípios. Delegação de poderes: centralização e descentralização. Funções essenciais da organização: técnica, financeira, segurança, contábil, administrativa, operações e pessoal. Funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle. Tipos de liderança. Motivação. Comunicação. Organização: Conceitos. Finalidade e utilidades. Tipologia. Características. Princípios gerais. Gráficos de organização: conceitos, tipos, elaboração, finalidades, simbologia. Manuais, regulamentos, normas organizacionais. Serviço de protocolo e arquivo: tipos de arquivo, acessórios do arquivo, fases do arquivamento: técnicas, sistemas e métodos. Protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição de documentos. Expedição de correspondência: registro e encaminhamento. Recepção: informações, encaminhamento, atendimento à clientes, registro, manuseio e transmissão de informações. Apresentação pessoal: vestuário, postura, etc. Relacionamento interpessoal: a importância do autoconhecimento, as diferenças individuais, temperamento, caráter, personalidade, superação de conflitos no relacionamento, capacidade de empatia. Elementos da comunicação: emissor e receptor, canais de comunicação, mensagens, códigos e interpretação, obstáculos à comunicação, a voz e suas funções. Meios de comunicação modernos: telex, fax, computador, etc. Ética no exercício profissional: a imagem da organização, imagem profissional, sigilo e postura.

Direito - 3 (três) questões:

Noções de Direito Público e Privado; Noções de Direito Administrativo: Autarquias, Conselhos Profissionais. Ato Administrativo. Dec-Lei 9295/46.

Prova Discursiva

Elaboração de redação, com 20 a 30 linhas, sobre tema relacionado a) às atividades de Auxiliar Administrativo e/ou b) aos conteúdos programáticos da prova objetiva.

84045

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