CRC - Conselho Regional de Contabilidade - DF

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL (CRCDF)

EDITAL Nº 01/07 - CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA EM CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO PARA INGRESSO NO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL

O Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRCDF), entidade fiscalizadora do exercício profissional, com sede no SCRS 503, Bl. B, Lojas 31/33 - 70331-520 – Brasília-DF comunica que será aberto prazo para inscrições no concurso público simplificado para provimento de vagas e formação de cadastro-reserva em cargos de níveis superior e médio.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso público simplificado será regido por este edital e executado pela Fundação Brasileira de Contabilidade.

1.2. A seleção para os cargos de que trata este edital consistirá de:

a) exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos.

b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos.

1.3. A aplicação das provas do concurso público simplificado será realizada na cidade de Brasília – DF.

2. DOS CARGOS, DAS ATRIBUIÇÕES, DOS NÚMEROS DE VAGAS, DAS REMUNERAÇÕES, DAS JORNADAS DE TRABALHO E DOS VALORES DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO

2.1. NÍVEL SUPERIOR

2.1.1. Fiscal Contador

REQUISITOS: Diploma devidamente registrado de conclusão de graduação de ensino superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com devido registro no Conselho Regional de Contabilidade, na categoria de Contador; estar em dia com as obrigações legais no CRCDF; possuir Carteira de Motorista, no mínimo, na categoria “B”.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Fiscalizar “in loco” os profissionais e as organizações diversas que exercem serviços contábeis; verificar registro profissional; fiscalizar de forma preventiva; analisar a estrutura e a conformidade das Demonstrações Contábeis; verificar a elaboração da escrituração contábil; verificar a situação cadastral das organizações contábeis; verificar a elaboração dos contratos de prestação de serviços profissional; verificar a base de sustentação da DECORE; verificar os aspectos técnicos dos trabalhos de auditoria por meio de papéis de trabalho; fiscalizar os trabalhos de perícias contábeis; fiscalizar a atividade contábil nos órgãos públicos, nas entidades sem fins lucrativos; nas entidades de ensino, nas instituições financeiras e empresas comerciais.

NÚMERO DE VAGA: 10 (dez) vagas, sendo 2 (duas) para contratação imediata e 8(oito) para formação de cadastro reserva.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.359,44

BENEFÍCIOS: vale-transporte, vale-refeição e plano de saúde.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 60,00 (sessenta reais)

2.2.NIVEL MÉDIO

2.2.1. Assistente Administrativo

REQUISITOS EXIGIDOS: Certificado devidamente registrado de conclusão de ensino médio, fornecido por instituição de ensino médio reconhecida pela Secretaria de Educação.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Atividades administrativas; prestar atendimento ao público; receber, selecionar, dar andamento, elaborar, digitar e arquivar correspondências e demais documentos da entidade; efetivar abertura e acompanhamento de processos; realizar serviços de protocolo; controlar almoxarifado; receber e fazer ligações telefônicas e realizar demais atividades inerentes ao cargo.

NÚMERO DE VAGAS: 10 (dez) vagas para formação de cadastro reserva.

REMUNERAÇÃO: R$ 905,23.

BENEFÍCIOS: vale-transporte, vale-refeição, auxílio-educação e plano de saúde.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 40,00 (quarenta reais)

3. DO LOCAL DE TRABALHO E REGIME JURÍDICO

3.1. Local de trabalho: Sede do CRCDF

3.2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para todos os cargos, não se aplicando os termos da Lei nº 8.112/90.

3.3. Admissão: os candidatos aprovados no concurso público simplificado, na medida da necessidade do CRCDF, serão admitidos via contrato de experiência (arts. 443, § 2º, e 445, parágrafo único da Consolidação das Leis do Trabalho). Nesse período, o CRCDF avaliará, para efeito de conversão ao Contrato por Prazo Indeterminado, a adequação do candidato ao cargo e os desempenhos obtidos.

4. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1. O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

4.2. Para concorrer às vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência, o candidato deverá, no ato de inscrição:

a) declarar-se portador de deficiência;

b) entregar o requerimento de vaga como portador de deficiência, conforme modelo constante no Anexo I deste edital, e laudo médico original, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando o nome da doença, a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID–10), bem como à provável causa da deficiência.

4.3. O candidato portador de deficiência deverá entregar, pessoalmente ou por terceiro por meio de procuração com firma reconhecida em cartório do procurador e do candidato, durante o período de inscrições (exceto sábado, domingo e feriado), das 9h às 17h, no local em que efetivar sua inscrição, o laudo médico a que se refere o subitem 4.2 deste edital, original, e o requerimento de vaga como portador de deficiência, conforme modelo constante no Anexo I deste edital, devidamente preenchido e assinado.

4.4. O candidato portador de deficiência poderá requerer, no ato de inscrição, atendimento especial para o dia de aplicação das provas, indicando as condições de que necessita para a sua realização, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999 e alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004, apresentando formulário do Anexo I deste edital.

4.5. O laudo médico entregue (original) terá validade somente para este concurso público simplificado e não será, em hipótese alguma, devolvido, tampouco será fornecida cópia desse laudo.

4.6. A inobservância do disposto no subitem 4.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência e o não-atendimento às condições especiais necessárias.

4.7. O candidato que, no ato de inscrição, declarar-se portador de deficiência, se aprovado e classificado no concurso público simplificado, terá seu nome publicado em lista à parte e, caso obtenha classificação necessária, figurará também na lista de classificação geral de cada cargo.

5. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

5.1. Ser aprovado no concurso público simplificado, na forma estabelecida neste edital.

5.2. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º da Constituição e os estrangeiros residente no País e registrados no Ministério da Justiça.

5.3. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da admissão.

5.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

5.5. Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino.

5.6. Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital.

5.7. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

5.8. Não ter sofrido no exercício de qualquer função, penalidade incompatível com nova investidura em cargo no Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal.

5.9. Cumprir as determinações deste edital.

6. DA INSCRIÇÃO

6.1. As inscrições deverão ser efetuadas somente no posto de inscrição, conforme procedimentos especificados neste item, observados os valores das taxas especificados no item 2 deste edital.

6.2. DA INSCRIÇÃO NO POSTO DE INSCRIÇÃO

6.2.1. PERÍODO: 8 de fevereiro a 2 de março de 2007.

6.2.2. LOCAL: CRCDF - SCRS 503, Bl. B, Lojas 31/33 - 70331-520 – Brasília – DF.

6.2.3. HORÁRIO: Das 9h às 17h, ininterrupto.

6.2.4. Preencher e imprimir o formulário de inscrição disponível no site da FBC ( www.fbc.org.br ).

6.2.5. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em agência bancária, de acordo com o valor da inscrição, informado no item 2 do edital.

6.2.6. Entregar no local da inscrição informado no item 6.2.2, pessoalmente ou por procurador habilitado, os seguintes documentos:

a) original e cópia do documento de identidade, CTPS ou outro documento oficial com foto, conforme item 7.9 do edital. Apresentar o mesmo documento anexado ao formulário de inscrição no dia de realização da prova.

b) comprovar o pagamento da taxa de inscrição mediante depósito bancário na conta da Fundação Brasileira de Contabilidade (Banco do Brasil, Agência 3382 - 0, Conta Corrente 1723-X).

6.2.7. A cópia dos documentos, bem como do comprovante de depósito será retida no ato da inscrição.

6.2.8.As provas serão realizadas exclusivamente e somente na cidade de Brasília – DF.

6.3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

6.3.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração no que se refere à opção de cargo.

6.3.2. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax ou via correio eletrônico.

6.3.3. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.

6.3.4. Será admitida a inscrição por terceiros, mediante a entrega de procuração do interessado, acompanhada de cópia autenticada legível do documento de identidade do candidato e do procurador, as quais serão retidas no ato de inscrição. As assinaturas da procuração deverão ser com firmas reconhecidas em cartório.

6.3.5. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.

6.3.6. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

6.3.7. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios, ou na Receita Federal, em tempo hábil, de forma que consiga obter o respectivo número antes do término do período de inscrição.

6.3.8. As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Fundação Brasileira de Contabilidade do direito de excluir do concurso público simplificado aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.

6.3.9. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal – CRCDF.

6.3.10. No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado por meio de cheque bancário e que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer motivo, a Fundação Brasileira de Contabilidade reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis, inclusive o cancelamento da inscrição no concurso.

6.3.11. Os pagamentos de inscrições efetuados por meio de envelope bancário só terão sua validação após confirmação pela instituição bancária do valor do depósito. Caso o depósito não seja confirmado pela instituição bancária, a inscrição será imediatamente cancelada.

6.3.12. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

6.3.13. O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de aplicação das provas.

6.3.14. O candidato, portador de deficiência, ou não, que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, em formulário próprio, constante no Anexo I do presente edital, os recursos especiais necessários e, ainda, anexar ao formulário no ato da inscrição laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal – CRCDF. A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6.3.15. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a aplicação das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim (Anexo I) deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

6.3.16. O laudo médico referido no subitem 6.3.13 deste edital valerá somente para este concurso e não será devolvido. Além disso, não será fornecida cópia do laudo.

6.3.17. O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

6.3.18. A inscrição do candidato deverá ser homologada somente no local de inscrição indicado no item 6.2.2. do presente edital.

6.3.19. Em hipótese alguma serão aceitas inscrições sem a devida homologação (carimbo de validação da Fundação Brasileira de Contabilidade) no dia de aplicação da prova.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE AS PROVAS

7.1. As provas do concurso público simplificado consistirão de exame de habilidades e de conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, que abrangem os objetos de avaliação constantes do Anexo II e III deste edital, e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos. As provas objetivas constarão de questões de múltipla escolha, com quatro alternativas (a, b, c, d), sendo que cada questão permitirá apenas uma alternativa correta.

7.2. Para todos os cargos descritos no item 2 do edital, as provas objetivas e a prova discursiva terão duração de 4 (quatro) horas e serão aplicadas no dia 18 de março de 2007, das 9h às 13h.

7.3. O local de aplicação das provas objetivas e da prova discursiva será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e em jornais de grande circulação, bem como divulgados na internet, no endereço eletrônico www.fbc.org.br, na data provável de 9 de março de 2007.

7.4. São de responsabilidade exclusiva do candidato à identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

7.5. Não serão dadas, por telefone ou fax, informações a respeito de datas, de locais e de horários de aplicação de provas, tampouco de divulgação de resultados e notas de provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados.

7.6. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, de comprovante de inscrição com carimbo de validação da Fundação Brasileira de Contabilidade e de documento de identificação original com foto, apresentado no ato da inscrição.

7.7. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

7.8. O candidato que se retirar da sala de aplicação das provas não poderá retornar a ela, em hipótese alguma, exceto se sua saída for acompanhada, durante todo o tempo de ausência, de fiscal ou de membro da coordenação da Fundação Brasileira de Contabilidade.

7.9. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, entre outros); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).

7.10. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e (ou) danificados.

7.11. Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento de identidade.

7.12. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de aplicação das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, que compreenderá coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

7.13. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 7.9 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público simplificado.

7.14. Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, em data ou em horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

7.15. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e (ou) similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.

7.16. No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquinas fotográficas entre outros). Caso o candidato leve alguma arma e (ou) algum aparelho eletrônico, estes deverão ser recolhidos pelas pessoas encarregadas da fiscalização das provas. O descumprimento do disposto neste subitem implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

7.17. Não haverá segunda chamada para a aplicação das provas, em hipótese alguma. O não-comparecimento a quaisquer das provas implicará a eliminação automática do candidato.

7.18. O candidato somente poderá retirar-se definitivamente da sala de aplicação das provas após 2 (duas) horas de seu início. Nessa ocasião, o candidato poderá levar o caderno de provas.

7.19. Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público simplificado o candidato que, durante a aplicação de qualquer uma das provas:

a) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e (ou) ilegais para obter vantagens para si e (ou) para terceiros, em qualquer etapa do concurso público simplificado;

b) for surpreendido dando e (ou) recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas;

c) utilizar-se de livro, dicionário, notas e (ou) impressos que não forem expressamente permitidos e (ou) que se comunicar com outro candidato;

d) for surpreendido portando máquina fotográfica, telefone celular, gravador, bip, receptor, pager, notebook, walkman, agenda eletrônica, palmtop, régua de cálculo, máquina de calcular e (ou) equipamento similar;

e) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes e (ou) os candidatos;

f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e (ou) em qualquer outro meio, que não os permitidos;

g) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

h) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou de membro da coordenação da Fundação Brasileira de Contabilidade.

i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas e (ou) a folha de texto definitivo da prova discursiva;

j) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas e (ou) na folha de texto definitivo da prova discursiva;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

l) descumprir este edital e (ou) outros que vierem a serem publicados.

7.20. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico e (ou) por meio de investigação policial, ter o candidato utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público simplificado.

7.21. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

7.22. No dia de aplicação das provas, não serão fornecidas, por nenhum membro da equipe de aplicação das provas e (ou) pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e (ou) aos critérios de avaliação e de classificação.

7.23. Os portões serão fechados às 9h e não será permitida a entrada do candidato no local de prova após esse horário.

8. DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1. As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas para todos os cargos, no dia 18 de março de 2007, a partir das 9h, e terá duração de 4 (quatro) horas.

8.1.2. Para todos os cargos de ensino superior, ensino médio e ensino fundamental as provas objetivas e a prova discursiva, bem como a pontuação referente a cada prova, estão informadas no Anexo II do presente edital.

8.1.3. O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

8.1.4. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de respostas. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este edital e (ou) com a folha de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não-preenchido integralmente.

8.1.5 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

8.1.6. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal da Fundação Brasileira de Contabilidade devidamente treinado.

8.1.7. A legislação do sistema CFC/CRCs está disponível no site ( www.cfc.org.br ) do Conselho Federal de Contabilidade.

9. DA PROVA DISCURSIVA

9.1. Prova Discursiva (Redação)

9.1.1. A Prova de Redação, de caráter eliminatório e classificatório, terá o valor máximo de 20 (vinte) pontos.

9.1.2. Em sua correção, serão distribuídos o máximo de 10 (dez) pontos para o conteúdo, em que serão avaliadas as técnicas de redação e as condições de produção do texto solicitadas pelos examinadores (compreensão do tema proposto, clareza, organização das idéias) e o máximo de 10 (dez) pontos para parte gramatical.

9.1.3. A redação fora do tema proposto terá nota zero.

9.1.4. A Folha de Texto Definitivo será o único documento válido para a avaliação da Prova de Redação. A Folha de Rascunho no Caderno de Provas é de preenchimento facultativo e não valerá nenhum tipo de pontuação.

9.1.5. A Prova de Redação será corrigida pela banca de examinadores da Fundação Brasileira de Contabilidade, e terá o objetivo de avaliar o conteúdo – conhecimento do tema e a capacidade de expressão na modalidade escrita – e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir texto dissertativo com base em tema formulado pela banca examinadora, primando pela coerência e pela coesão.

9.1.6. A Folha de Texto Definitivo da prova discursiva não deverá ser assinada, rubricada nem conter qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de anulação da prova discursiva.

9.1.7. Será eliminado o candidato que não obtiver, no mínimo, nota equivalente a 50% (cinqüenta por cento) na Prova de Redação.

9.1.8. Só serão corrigidas as redações escritas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta e dos candidatos que obtiveram a pontuação mínima exigida na prova objetiva, conforme item 10.1 deste Edital.

9.1.9. Para a Prova de Redação, serão oferecidos três temas e o candidato deverá discorrer apenas sobre um deles.

9.1.10. A Prova de Redação deverá conter o mínimo de 20 linhas e o máximo de 25 linhas.

10. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

10.1. Será eliminado o candidato que não obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) do total dos pontos das provas objetivas, bem como o que obtiver nota zero em qualquer uma dessas provas.

10.2. Será eliminado o candidato que não obtiver pontuação mínima na Prova de Redação, conforme item 9.1.7 deste Edital.

10.3. A classificação final será feita pela ordem decrescente dos pontos obtidos pelos candidatos, em todas as provas.

10.4. Ocorrendo empate na pontuação final, terá preferência o candidato com maior número de acertos nas provas, na seguinte ordem:

10.4.1. Prova de Língua Portuguesa.

10.4.2. Prova de Conhecimentos Específicos (somente para o cargo de Fiscal Contador)

10.4.3. Prova de Informática Básica e Aplicada.

10.4.4. Prova de Redação.

10.4.5. Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

11. DOS RECURSOS

11.1 Caberá recurso para o presidente da Comissão de Elaboração de Provas:

a) contra qualquer questão da prova, desde que devidamente fundamentada, no prazo de 3 (três) dias, observado sempre um recurso para cada questão de prova impugnada, contados da divulgação do gabarito oficial.

b) contra a lista de classificação, desde que se refira a erro de cálculo, no prazo de 3 (três) dias a partir da data da divulgação da mencionada lista.

11.2. O recurso deverá ser individual, com a indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado e, devidamente, fundamentado.

11.3. O requerimento deverá ser digitado ou datilografado, contendo o cargo, o nome e o número de inscrição do candidato.

11.4. Os recursos deverão ser enviados via SEDEX com AR (Aviso de Recebimento), sendo considerada a data da postagem dentro do prazo de recurso, para a Fundação Brasileira de Contabilidade, SAS QD 05 BL J EDF CFC – 4ª Andar – CEP: 70070-920 – Brasília – DF.

11.5. Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso não-fundamentado ou intempestivo ou não-subscrito pelo próprio candidato.

11.6. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama e internet.

11.7. Não caberá recurso à nota da Prova de Redação.

12.. DA NOTA FINAL NO CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO

12.1. Os candidatos serão ordenados por cargo, de acordo com os valores decrescentes da nota final no concurso público simplificado.

12.2. A nota final no concurso público simplificado será igual à nota obtida nas provas objetivas e prova discursiva, por candidato.

12.3. Os candidatos serão ordenados por cargo, de acordo com os valores decrescentes da nota final no concurso público simplificado.

13. DA CONTRATAÇÃO

13.1. São condições para a contratação:

a) ter sido aprovado no processo seletivo, na forma estabelecida neste Edital;

b) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data da contratação;

c) estar qualificado para o cargo pretendido, de acordo com o previsto no item 2 deste Edital, na data da contratação;

d) apresentar os documentos de que trata o item 5 no prazo determinado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal – CRCDF

13.2. A contratação do candidato dar-se-á na estrita conformidade da ordem de classificação, de maneira gradativa, de acordo com a conveniência administrativa do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal – CRCDF

13.3. O candidato convocado para a contratação deverá, em prazo determinado, apresentar:

a) 3 (três) fotografias iguais, recentes e coloridas, tamanho 3x4;

b) cópia da Carteira de Identidade;

c) original da Carteira de Trabalho (CTPS);

d) cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

e) original da Certidão de Quitação com a Justiça Eleitoral emitida pelo TRE;

f) cópia do Certificado de Reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino;

g) cópia do documento de inscrição no PIS/Pasep;

h) atestado de antecedentes com o “nada consta”, fornecido pela Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal;

i) laudo médico favorável subscrito pelo Serviço Médico do Distrito Federal;

j) currículo detalhado;

l) Diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida, conforme especificação constante do item 2 deste Edital;

m) comprovante de registro no órgão que regulamenta a profissão, para o cargo que o exige.

n) Carteira de Motorista na categoria, para o cargo que a exige.

o) outros documentos que o Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal – CRCDF julgar necessário.

13.4. O candidato deverá comparecer no dia e hora marcados pelo Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal – CRCDF, implicando o não-comparecimento desistência tácita.

13.5. O candidato que não apresentar, por qualquer motivo, no prazo determinado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal – CRCDF a documentação constante do item 13.3 perderá o direito à contratação.

13.6. Após a homologação do resultado, o candidato poderá solicitar, de acordo com sua conveniência a reclassificação para o último lugar da lista.

13.7. O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Todas as publicações referentes a este concurso público simplificado serão divulgadas no Diário Oficial do Distrito Federal e/ou em jornal de grande circulação.

14.2. O prazo de validade do Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar de sua homologação, prorrogável por mais 2 (dois) anos, a critério do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal – CRCDF

14.3. Em nenhuma hipótese, haverá justificativa para os candidatos pelo não-cumprimento dos prazos determinados e nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.

14.4. O Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal – CRCDF e a Fundação Brasileira de Contabilidade não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes ao Concurso Público ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com este Edital.

14.5. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público simplificado contidas neste edital.

14.6. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público simplificado no Oficial do Distrito Federal e/ou em jornal de grande circulação. ou a divulgação de tais documentos na internet, no endereço eletrônico www.fbc.org.br.

14.7. As publicações no Oficial do Distrito Federal e/ou em jornal de grande circulação serão somente de extratos e de comunicados, devendo o candidato ficar atento às informações contidas nessas publicações.

14.8. O candidato que desejar relatar à Fundação Brasileira de Contabilidade fatos ocorridos durante a realização do concurso público simplificado deverá fazê-lo por meio de correspondência endereçada a Fundação Brasileira de Contabilidade – SAS Quadra 5 BL J – Edifício CFC – 4ª andar – 70070-920 – Brasília (DF), ou, ainda, por meio de mensagem enviada para o endereço eletrônico fbc@cfc.org.br.

14.9. O requerimento administrativo que, por erro do candidato, não for corretamente encaminhado à Fundação Brasileira de Contabilidade poderá não ser por ela conhecido.

14.10. A aprovação e a classificação final no concurso público simplificado geram para o candidato apenas à expectativa de direito à contratação. Durante o período de validade do concurso, o Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal reserva-se o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas existentes.

14.11. O candidato aprovado no presente concurso público simplificado, quando convocado para se manifestar acerca de sua contratação, deverá apresentar-se no prazo máximo de 30(trinta) dias úteis, munidos dos documentos exigidos neste edital. Nessa ocasião, o candidato será encaminhado à avaliação médica pré-admissional e, logo após atestada a aptidão, para a imediata assinatura do contrato de trabalho. A inobservância do disposto neste subitem implicará a eliminação automática do candidato do concurso público simplificado.

14.12. O candidato convocado para contratação poderá, 1 (uma) única vez, desistir de sua contratação. Nesse caso, o candidato renuncia à sua classificação e passa a posicionar-se no último lugar na lista de aprovados do concurso público simplificado, no qual ficará aguardando nova convocação, que poderá, ou não, se efetivar, observado o prazo de validade do concurso.

14.13. O candidato que ingressar no quadro de pessoal do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal será regido pelos dispositivos legais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

14.14. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço e o seu telefone na Fundação Brasileira de Contabilidade, enquanto estiver participando do concurso público simplificado, e no Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, se aprovado e enquanto o concurso estiver no prazo de validade. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço.

14.15. O resultado final do concurso será homologado pelo Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal e publicado no Oficial do Distrito Federal, bem como divulgado no endereço eletrônico www.fbc.org.br.

14.16. Os casos omissos serão resolvidos pela Fundação Brasileira de Contabilidade em conjunto com o Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal

14.17. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital e alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso público simplificado.

14.18. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital somente poderão ser feitas por meio de retificações publicadas no Diário Oficial da União.

João Carlos Coelho de Medeiros
Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal

ANEXO I
MODELO DE REQUERIMENTO PARA CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA OU QUE POSSUI NECESSIDADES ESPECIAIS

REQUERIMENTO DE VAGA COMO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

O (A) __________________________ candidato (a)___________ , CPF nº , candidato (a) ao cargo ________________________________________ , do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro-reserva em cargos de nível superior, médio e fundamental do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, regido pelo Edital nº 1/2006, vem requerer vaga especial como PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. Nessa ocasião, o referido candidato apresentou LAUDO MÉDICO com a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID–10), no qual constam os seguintes dados:

Tipo de deficiência de que é portador:____________________________________________________ .

Código correspondente da (CID–10):_____________________________________________________ .

Nome do médico responsável pelo laudo:___________________________________________________ .

OBSERVAÇÃO: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visuais passíveis de correção simples, tais como miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

Ao assinar este requerimento, o candidato declara que concorda plenamente, em relação ao enquadramento de sua situação, com o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004.

REQUERIMENTO DE PROVA ESPECIAL E (OU) DE TRATAMENTO ESPECIAL

Marque com um X no quadrado correspondente caso necessite, ou não, de prova especial e (ou) de tratamento especial.

____ NÃO HÁ NECESSIDADE DE PROVA ESPECIAL E (OU) DE TRATAMENTO ESPECIAL.

____ HÁ NECESSIDADE DE PROVA E (OU) DE TRATAMENTO ESPECIAL (No quadro a seguir, selecionar o tipo de prova e (ou) o tratamento especial necessário(s)).

1. Necessidades físicas:

( ) sala para amamentação (candidata que tiver necessidade de amamentar seu bebê)

( ) sala térrea (dificuldade para locomoção)

( ) sala individual (candidato com doença contagiosa/ outras)

( ) maca

( ) mesa para cadeira de rodas

( ) apoio para perna

1.1. Mesa e cadeiras separadas

( ) gravidez de risco

( ) obesidade

( ) limitações físicas

1.2. Auxílio para preenchimento dificuldade/ (impossibilidade de escrever)

( ) da folha de respostas das provas objetivas

( ) da folha de rascunho da prova discursiva/da folha de texto definitivo da prova discursiva

1.3. Auxílio para leitura (ledor) 

( ) dislexia

( ) tetraplegia

2. Necessidades visuais (cego ou pessoa com baixa visão)

( ) auxílio na leitura da prova (ledor)

( ) prova em braille e ledor

( ) prova ampliada (fonte entre 14 e 16)

( ) prova superampliada (fonte 28)

3. Necessidades auditivas (perda total ou parcial da audição)

( ) intérprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais)

( ) leitura labial

ANEXO II

QUADRO DE PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVAS/NÚMERO DE QUESTÕES/VALOR DE CADA QUESTÃO NÍVEL SUPERIOR

Cargos

Conhecimentos

Tipo de Prova

Número de questões

Valor da Questão

Fiscal Contador

Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa

10

1 (um) ponto para cada questão

Aritmética Básica e Aplicada

10

1 (um) ponto para cada questão

Legislação do Sistema CFC/CRCs

10

1 (um) ponto para cada questão

Informática Básica e Aplicada

10

1 (um) ponto para cada questão

Conhecimentos Específicos

Contabilidade

10

1 (um) ponto para cada questão

Prova Discursiva

Redação

---

20 (vinte) pontos - 10 (dez) pontos para o conteúdo e 10 (dez) pontos para a parte gramatical.

NÍVEL MÉDIO

Cargos

Conhecimentos

Tipo de Prova

Número de questões

Valor da Questão

Assistente Administrativo

Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa

10

1 (um) ponto para cada questão

Aritmética Básica e Aplicada

10

1 (um) ponto para cada questão

Legislação do Sistema CFC/CRCs

10

1 (um) ponto para cada questão

Informática Básica e Aplicada

10

1 (um) ponto para cada questão

Prova Discursiva

Redação

---

20 (vinte) pontos - 10 (dez) pontos para o conteúdo e 10 (dez) pontos para a parte gramatical.

ANEXO III – DO CONTEÚDO DA PROVA OBJETIVA NÍVEL SUPERIOR

FISCAL CONTADOR

Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de texto; Tipologia textual; Conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua: Fonética e Fonologia; Estrutura dos Vocábulos e Processos de Formação de Palavras; Classes de Palavras: classificação, flexões nominais e verbais; Sintaxe: frases, orações, e períodos; termos essenciais, integrantes e acessórios das orações; orações coordenadas e subordinadas; concordâncias verbal e nominal; regências verbal e nominal; Crase; Colocação Pronominal; Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia; Pontuação; Ortografia; Acentuação

Conhecimentos de Aritmética Básica e Aplicada

Cálculos de juros simples e compostos; cálculo de valor presente, valor presente líquido e valor futuro; identificação de variável em equação de primeiro grau; cálculo utilizando indicadores econômicos e financeiros; demais operações básicas inerentes ao cargo.

Conhecimentos de Informática Básica e Aplicada

Operações básicas em editor de texto (Word) e planilha (Excel); comandos básicos aplicados ao Word e ao Excel; utilização da internet.

Conhecimentos Específicos

Princípios Fundamentais de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade.

Legislação do Sistema CFC/CRCs – Decreto-Lei nº 9.295/46 e Resoluções CFC 803/96; 960/03 e 949/02.

Responsabilidades, funções e prerrogativas do contabilista nas categorias de Técnico em Contabilidade e Contador; organização e funcionamento do Sistema CFC/CRCs.

Redação

Produção de texto dissertativo sobre um dos três temas sugeridos.

NÍVEL MÉDIO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de texto; Tipologia textual; Conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua: Fonética e Fonologia; Estrutura dos Vocábulos e Processos de Formação de Palavras; Classes de Palavras: classificação, flexões nominais e verbais; Sintaxe: frases, orações, e períodos; termos essenciais, integrantes e acessórios das orações; orações coordenadas e subordinadas; concordâncias verbal e nominal; regências verbal e nominal; Crase; Colocação Pronominal; Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia; Pontuação; Ortografia; Acentuação.

Conhecimentos de Aritmética Básica e Aplicada

Cálculos envolvendo operações básicas de adição, subtração, multiplicação, divisão, razão, proporção e percentagem e identificação de variável em equação de primeiro grau.

Conhecimentos de Informática Básica e Aplicada

Operações básicas em editor de texto (Word) e planilha (Excel); comandos básicos aplicados ao Word e ao Excel; utilização da internet.

Legislação do Sistema CFC/CRCs – Decreto- Lei nº 9.295/46 e Resoluções CFC 803/96; 960/03.

Responsabilidades, funções e prerrogativas do contabilista nas categorias de Técnico em Contabilidade e Contador; organização e funcionamento do Sistema CFC/CRCs.

Redação

Produção de texto dissertativo sobre um dos três temas sugeridos.

82024

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231