Corpo de Bombeiros - SC

GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

CORPO DE BOMBEIRO MILITAR

DIRETORIA DE PESSOAL

DIVISÃO DE SELEÇÃO, INCLUSÃO E ESTUDOS DE PESSOAL

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 003-2013/DISIEP/DP/CBMSC

Notícia:   Corpo de Bombeiros - SC abre 153 vagas no Curso de Formação de Soldados

O Secretário de Estado da Segurança Pública e o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e considerando o Artigo 7º, Inciso X, da Lei Complementar nº 381 de 07 de maio de 2007, combinado com o Artigo 2º, inciso III, do Decreto Estadual nº 1.158 de 18 de março de 2008, combinado com a Lei Complementar nº 454, de 05 de agosto de 2009, Lei Complementar nº 582, de 30 de novembro de 2012 e Lei Complementar nº 587, de 14 de janeiro de 2013, faz saber, através do presente Edital, que estão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS, para admissão ao Quadro de Praças Bombeiros Militar do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, observadas as seguintes instruções:

1. DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES

1.1 O ingresso no estado efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina - CBM - SC se dará nos termos do Art. 19 da Lei Complementar nº 587, de 14 de janeiro de 2013.

1.2 O ingresso no CBM - SC se dá no ato da matrícula no Curso de Formação de Soldados - CFSd, passando o ingressado a ser denominado Aluno Soldado Bombeiro Militar do CBM - SC, durante o CFSd.

1.3 Após o término do CFSd, os Alunos Soldados aprovados serão nomeados Soldados Bombeiro Militar categoria 3ª Classe.

1.4 A Carreira de Praça do CBM - SC oferece as seguintes Graduações: Soldado 3ª Classe, Soldado 2ª Classe, Soldado 1ª Classe, Cabo, 3º Sargento, 2º Sargento, 1º Sargento, podendo encerrar-se na Graduação de Subtenente do CBM - SC.

1.5 Os vencimentos iniciam a partir do primeiro mês do CFSd, no valor bruto de R$ 2.402,49 (dois mil quatrocentos e dois reais e quarenta e nove centavos).

1.6 Os vencimentos brutos do Soldado 3ª Classe depois de formado, sem eventuais vantagens pessoais, agregando estímulo operacional, adicional noturno e auxílio alimentação totalizam R$ 3.347,28 (três mil trezentos e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos).

1.7 Os Soldados exercem funções de execução nas Unidades do Corpo de Bombeiros Militar, tais como: combatente de incêndio, socorrista, resgatista, atividade técnica, motorista, guarda-vidas e outras funções bombeiro militar, de acordo com as competências previstas no Art. 108 da Constituição Estadual.

1.8 Caberá ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina com sede na Rua Almirante Lamego, nº 381, Centro, Florianópolis - SC, inscrito no CNPJ sob o nº 06.096.391/0001-76:

1.8.1 Responsabilizar-se pela aplicação do Exame de Avaliação Física, pela Investigação Social, pelo recebimento e análise do Exame Toxicológico e pela Conferência de Documentos para Nomeação no Cargo Público (CFSd), exigidos no Concurso, bem como pelas respostas aos recursos interpostos nas etapas sob sua responsabilidade;

1.8.2 Homologar e fazer publicar, no Diário Oficial do Estado, o extrato deste Edital, bem como o resultado final de cada etapa do Concurso Público;

1.8.3 Promover a verificação dos requisitos necessários à nomeação, bem como do cumprimento dos requisitos para a posse dos candidatos classificados dentro do número de vagas;

1.8.4 Indicar a Comissão que acompanhará o planejamento, a coordenação e a supervisão da operacionalização do Concurso.

1.9 Caberá à Empresa MSCONCURSOS, estabelecida à Rua Doutor Dolor Ferreira de Andrade, nº 921, Bairro Monte Castelo, Campo Grande-MS, CEP 79.010-140, telefone (67) 3321-6688, inscrita no CNPJ nº 08.377.069/0001-40:

1.9.1 Responsabilizar-se pelo Processo de Inscrição, pelo Exame de Avaliação de Escolaridade, pelo Exame de Avaliação de Saúde (médico e odontológico), pela Filmagem do Exame de Avaliação Física e pelo Exame de Avaliação Psicológica;

1.9.2 Avaliar e decidir a respeito dos recursos interpostos quanto ao indeferimento de inscrições e demais etapas sob sua responsabilidade;

1.9.3 Divulgar, através do site do Concurso, os resultados de cada etapa, bem como disponibilizar sistema eletrônico de interposição de recurso para todas as etapas do certame.

2. DAS VAGAS

2.1 Este Edital de Concurso Público oferece 143 (cento e quarenta e três) vagas para o sexo masculino e 10 (dez) vagas para o sexo feminino, totalizando 153 (cento e cinqüenta e três) vagas além de Cadastro de Reserva (CR), para ambos os sexos.

2.2 Os candidatos aprovados neste Concurso e classificados para frequentarem o CFSd serão chamados, gradativamente, observando-se, rigorosamente, a classificação final por sexo.

2.3 O CFSd poderá ser realizado no Centro de Ensino Bombeiro Militar, em Florianópolis-SC, no 2º Batalhão de Bombeiros Militar, em Curitibanos - SC, no 3º Batalhão de Bombeiros Militar, em Blumenau-SC, no 5º Batalhão de Bombeiros Militar, em Lages-SC, no 6º Batalhão de Bombeiros Militar, em Chapecó-SC e no 7º Batalhão Bombeiros Militar, em Itajaí-SC, e terá duração de aproximadamente 09 (nove) meses.

2.4 A escolha do local de realização do CFSd será de acordo com a ordem de classificação no Concurso.

2.5 Os candidatos incluídos subjúdice, após o início do CFSd, poderão ficar na condição de Soldados Bombeiro Militar categoria 3ª Classe Não Qualificado (NQ), aguardando próximo Curso de Formação, lotados na cidade de Florianópolis-SC, caso não seja possível cumprir carga horária mínima nas disciplinas do curso de formação.

2.6 Os candidatos aprovados e classificados fora do número de vagas poderão ser convocados para inclusão para cobrir eventual evasão de efetivo do CFSd em andamento, por motivo de desistência, desligamento, exclusão ou cancelamento de inclusão, desde que atenda os interesses da Administração Pública.

2.7 Os candidatos aprovados e classificados fora do número de vagas poderão ser convocados para os próximos Cursos de Formação de Soldados, desde que dentro do prazo de validade do Concurso, observando-se, rigorosamente, a classificação final por sexo.

2.8 Todos os candidatos convocados para inclusão no CBM - SC deverão atender todos os requisitos para inclusão na data da matrícula no CFSd, conforme documento de convocação.

2.9 O período de validade estabelecido para este Concurso Público não gera, para a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP, a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na inclusão, dependendo da sua classificação final no Concurso Público, conforme o número de vagas ofertadas no período de validade deste Edital.

2.10 Não haverá reserva de vagas para portadores de deficiência em razão da incompatibilidade para o exercício das atribuições do cargo (art. 142, VIII e X, Constituição Federal).

3. DOS REQUISITOS EXIGIDOS

3.1 Ter Nacionalidade brasileira.

3.2 Estar em dia com os deveres do serviço militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino.

3.3 Apresentar declaração em que conste se sofreu ou não, no exercício de função pública, penalidades administrativas conforme legislação aplicável.

3.4 Possuir altura não inferior a 1,65m (um vírgula sessenta e cinco metro) para o sexo masculino e possuir altura não inferior a 1,60m (um vírgula sessenta metro) para o sexo feminino.

3.5 Possuir peso proporcional a altura, conforme preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), por meio do índice de massa corporal, nos termos do Anexo II deste Edital.

3.6 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da inclusão.

3.7 Não ter completado a idade máxima de 30 (trinta) anos até o último dia de inscrição neste Concurso.

3.8 Não ter sido condenado por crime doloso, com sentença condenatória transitada em julgado.

3.9 Não exercer, ou não ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas à segurança nacional.

3.10 Ter sido aprovado e classificado no exame de avaliação de escolaridade, por meio de prova escrita.

3.11 Ser considerado apto no exame de saúde (médico e odontológico).

3.12 Ser considerado apto no Questionário de Investigação Social (QIS).

3.13 Ser considerado apto no exame de avaliação física.

3.14 Ser considerado apto no exame de avaliação psicológica.

3.15 Atestar, por exame toxicológico de larga janela de detecção, que não utiliza droga ilícita.

3.16 Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

3.17 Comprovar, nos termos do edital, nível de escolaridade em curso superior de graduação em qualquer área de conhecimento reconhecido pelo MEC ou por órgão oficial com competência delegada.

3.18 Ter boa conduta comprovada por certidões das Justiças Comum (estadual e federal), Militar (estadual e federal) e Eleitoral.

3.19 Estar em dia com as obrigações eleitorais, mediante apresentação de certidão emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

3.20 Apresentar conceito favorável de seu Comandante, Chefe ou Diretor quando o candidato for militar estadual ou federal.

3.21 Não possuir tatuagem ou pintura em extensas áreas do corpo ou em partes expostas ao público quando do uso de uniformes militares de qualquer modalidade.

3.22 São vedadas tatuagens, pinturas ou marcas que representem símbolos ou inscrições alusivas a ideologias contrárias às instituições democráticas ou que incitem a violência ou qualquer forma de preconceito ou discriminação.

3.23 Será automaticamente desclassificado o candidato que deixar de entregar, dentro do prazo estabelecido, qualquer documento exigido para ingresso no estado efetivo e matrícula no curso de formação.

4. DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO

4.1 Este Concurso Público será dividido em 07 (sete) fases, a saber:

a) Primeira Fase: Inscrição no Concurso Público;

b) Segunda Fase: Exame de Avaliação de Escolaridade, por meio de prova escrita (objetiva e redação), de caráter eliminatório e classificatório;

c) Terceira Fase: Exame de Saúde (médico e odontológico), de caráter apenas eliminatório;

d) Quarta Fase: Exame de Avaliação Física, de caráter apenas eliminatório;

e) Quinta Fase: Exame de Avaliação Psicológica, de caráter apenas eliminatório;

f) Sexta Fase: Questionário de Investigação Social, de caráter informativo e eliminatório;

g) Sétima Fase: Entrega dos documentos necessários para inclusão no CBM - SC e apresentação do Exame Toxicológico, de caráter eliminatório.

4.2 Não haverá provas fora do local designado, nem em datas e/ou horários diferentes. Não será admitido à prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início da mesma; em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

4.3 O candidato que deixar de comparecer a qualquer uma das fases determinadas, será eliminado do concurso.

4.4 A identificação correta do dia, local e horário da realização das provas, bem como seu comparecimento, é de responsabilidade exclusiva do candidato.

4.5 Os casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (períodos menstruais, gravidez, contusões, luxações, etc.) que impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes, ou de neles prosseguir ou que lhe diminuam a capacidade físico-orgânica, não serão considerados para fins de tratamento diferenciado ou nova prova.

4.6 Não será permitido, durante a realização das provas o consumo de alimentos em suas embalagens originais, devendo ser colocados em embalagens transparentes. As garrafas de água deverão estar sem os rótulos.

4.7 A SSP, CBM - SC e a MSCONCURSOS não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização das provas, exames ou testes deste Concurso Público.

4.8 A SSP, o CBM - SC e a MSCONCURSOS estão isentos de quaisquer responsabilidades por acidentes que resultarem na incapacidade parcial ou total do candidato originados por imprudência, imperícia ou negligência do mesmo, durante a realização de qualquer etapa ou fase do concurso.

5. DA PRIMEIRA FASE: INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

5.1 DAS NORMAS PARA INSCRIÇÃO

5.1.1 A inscrição deverá ser feita exclusivamente pela internet através do site www.msconcursos.com.br, a partir do dia 21 de outubro de 2013 até o dia 10 de novembro de 2013, às 23h59min, conforme Cronograma, Anexo VII deste Edital.

5.1.2 Para efetuar a inscrição pela Internet, o candidato deverá ler atentamente o presente Edital e as orientações constantes do Formulário Eletrônico de Inscrição.

5.1.3 É de exclusiva responsabilidade do candidato o correto preenchimento do requerimento de inscrição e o envio da documentação exigida.

5.1.4 A SSP, o CBM - SC e a MSCONCURSOS não se responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falha ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores técnicos que impossibilitem a transferência de dados.

5.1.5 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

5.1.6 Cada candidato poderá efetuar somente 01 (uma) inscrição neste Concurso Público.

5.1.7 Havendo mais de 01 (uma) inscrição, serão canceladas a(s) mais antiga(s), permanecendo a mais recente.

5.1.8 A inscrição do candidato implica no conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e das decisões que possam ser tomadas pela Comissão de Concurso Público e Processos Seletivos do CBM - SC.

5.1.9 Após a efetivação da inscrição, não será aceito pedido de mudança de opção da cidade para nenhuma das fases do Concurso.

5.1.10 As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato. O CBM - SC reserva-se ao direito de excluir do Concurso Público, a qualquer tempo, aquele que não preencher o Requerimento de Inscrição de forma completa e correta, bem como o que fornecer dados inverídicos ou falsos.

5.1.11 Não serão aceitas inscrições: via postal, via fax, por e-mail, com falta de documentos, extemporâneas e/ou condicionais.

5.1.12 Serão aceitos como documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores, pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar. Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, são válidos como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CRA, CREA, OAB, CRC, CRM etc.. Certificado de Reservista. Passaporte. Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97). Caso o candidato tenha documento de Identidade aberto ou avariado ou com foto desatualizada, deverá portar outro documento (dentre os acima citados). O documento de identidade utilizado pelo candidato para a realização da inscrição deverá, de preferência, ser o mesmo também utilizado para ingresso no local de realização da prova e para tratar de seus interesses junto ao CBM - SC e à MSCONCURSOS.

5.1.13 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, CPF, boletim de ocorrência policial de perda ou roubo de documentos, protocolos de segunda via ou qualquer outro documento sem valor de identidade, bem como documentos ilegíveis ou não identificáveis. O candidato deverá estar ciente de que, caso não validado o documento de identificação, será impedido de participar desta etapa do concurso e das etapas subsequentes.

5.1.14 Para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de CPF - Cadastro de Pessoa Física, regularizado.

5.1.15 O descumprimento das instruções para inscrição implicará na sua não efetivação.

5.1.16 Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento da inscrição, exceto para os candidatos amparados pela Lei nº 10.567, de 07 de novembro de 1997 (doadores de sangue).

5.2 DO PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO

5.2.1 Para efetivar sua inscrição o candidato, deverá:

a) Realizar a inscrição exclusivamente pela Internet através do site www.msconcursos.com.br, no período de inscrição conforme Cronograma, Anexo VII deste Edital;

b) Preencher o Requerimento de Inscrição, conforme instruções contidas no site;

c) Imprimir o cartão de inscrição e o Documento de Arrecadação - DARE para pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais).

5.2.2 O pagamento da inscrição deverá ser efetuado nas agências do Banco do Brasil, Santander, BANRISUL, CECRED, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, HSBC, SICREDI, BANCOOB ou SICOOB em todo território nacional, observado o horário de atendimento externo das agências, ou em postos de autoatendimento e pela internet observado o horário estabelecido pelo banco para quitação, até o dia 11 de novembro de 2013, com a Guia DARE impressa (NÃO será aceito pagamento por meio de agendamento, banco postal, cheque, depósito ou transferência entre contas).

5.2.3 A MSCONCURSOS, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 11 de novembro de 2013. As solicitações de inscrições realizadas com pagamento após esta data não serão acatadas.

5.2.4 O candidato terá sua inscrição homologada somente após o recebimento, pela empresa MSCONCURSOS, através do banco, da confirmação do pagamento de sua inscrição, no valor estipulado neste Edital. Como todo o procedimento é realizado por via eletrônica, o candidato NÃO deve remeter à MSCONCURSOS cópia de sua documentação, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

5.2.5 Antes de efetuar o pagamento da inscrição, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição. O candidato, após efetuar o pagamento da inscrição não poderá, sob qualquer pretexto, pleitear a devolução da importância recolhida uma vez que, o valor da inscrição somente será restituído em caso de anulação plena do Concurso Público. Assim sendo, o candidato antes de efetuar o pagamento da inscrição deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para inclusão no CFSd do CBM - SC.

5.3 DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO

5.3.1 O candidato amparado pela Lei nº. 10.567/97 (doador de sangue) e interessado na isenção de pagamento da inscrição deverá:

a) Realizar a inscrição exclusivamente pela internet através do site www.msconcursos.com.br, no período de 21/10/2013 a 10/11/2013, impreterivelmente;

b) Preencher o Requerimento de Inscrição, conforme instruções contidas no site, e preencher o campo destinado à isenção;

c) Imprimir o Documento de Arrecadação - DARE;

d) O documento para comprovação da condição de doador de sangue deverá ser expedido por órgão oficial ou entidade credenciada coletora, discriminando o número e as correspondentes datas em que foram realizadas as doações, em número não inferior a 03 (três), considerando o período de 12 meses anteriores ao último dia do período previsto para isenção de taxas para doadores de sangue, conforme ANEXO V-A deste Edital;

e) A comprovação para equiparação de doador de sangue far-se-á mediante documento específico expedido por órgão oficial ou entidade credenciada devendo constar a data de início da atuação na campanha, minucioso relato das atividades desenvolvidas e declaração de que o interessado faz jus aos benefícios da Lei Estadual nº 10.567/97;

f) A ficha de solicitação, modelo Anexo V-A deste Edital, preenchida e impressa, acompanhada dos comprovantes referidos no item 5.3.1, alínea "d" e alínea "e", deste Edital, deverão ser escaneados e encaminhados para o seguinte e-mail: documentos.cbmsc@msconcursos.com.br até o dia 25/10/2013, e os documentos originais devem ser encaminhados por SEDEX, postados até o dia 25/10/2013, para o endereço da MSCONCURSOS, estabelecida à Rua Doutor Dolor Ferreira de Andrade, 921, Bairro Monte Castelo, Campo Grande-MS, CEP 79.010-140, telefone (67) 3321-6688, inscrita no CNPJ nº 08.377.069/0001-40;

g) É de exclusiva responsabilidade do candidato, o correto preenchimento do requerimento de inscrição e do envio da documentação exigida para a isenção da taxa de inscrição;

h) Os candidatos que tiverem os pedidos de isenção deferidos terão suas inscrições automaticamente efetivadas, estando habilitados a todos os atos e termos de que trata este Edital;

i) A relação dos candidatos contemplados com a isenção de pagamento da inscrição será divulgada a partir do dia 01/11/2013, pelo site www.msconcursos.com.br;

j) Os candidatos que tiverem indeferida sua solicitação de inscrição com isenção da taxa, deverão providenciar o pagamento da DARE, impressa no momento da inscrição, ou providenciar a impressão de 2ª via da DARE e pagarem dentro do prazo estipulado, para permanecerem participando do certame;

k) O não cumprimento pelo candidato de qualquer um dos itens referentes à isenção de pagamento da inscrição implicará, automaticamente, no cancelamento de seu pedido de isenção;

l) Nos termos da orientação do Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina, estão habilitadas a fornecer declaração que ateste a condição de doador de sangue, as seguintes entidades:

CidadeUnidade

Blumenau

Centro Hemoterápico de Blumenau

Chapecó

Hemocentro Regional de Chapecó (HEMOSC)

Concórdia

Hospital São Francisco

Criciúma

Hemocentro Regional de Criciúma (HEMOSC)

Florianópolis

Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (HEMOSC - Coordenador)

Florianópolis

Hospital Universitário - UFSC

Joaçaba

Hemocentro Regional de Joaçaba (HEMOSC)

Joinville

Hemocentro Regional de Joinville (HEMOSC)

Lages

Hemocentro Regional de Lages (HEMOSC)

Rio do Sul

Fundação de Saúde do Alto Vale do Itajaí

Tubarão

Posto de Coleta (vinculado ao Hemocentro Regional de Criciúma)

5.4 DA HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO

5.4.1 Em 19/11/2013 será divulgada Portaria de homologação das inscrições.

5.4.2 O candidato deverá acompanhar este Edital; bem como a relação de candidatos homologados para confirmar sua inscrição; caso sua inscrição não tenha sido homologada ou processada, o mesmo não poderá prestar provas, podendo impetrar pedido de recurso, conforme determinado neste Edital.

5.4.3 Se mantida a não homologação ou o não processamento, o candidato será eliminado do Concurso, não assistindo direito à devolução do valor da inscrição.

5.4.4 Será indeferida a inscrição do candidato que não atender o item 3.7 deste Edital (limite de idade).

5.4.5 O candidato terá acesso à Portaria de homologação, com a respectiva relação de inscritos, diretamente pelo site www.msconcursos.com.br.

6. DA SEGUNDA FASE: EXAME DE AVALIAÇÃO DE ESCOLARIDADE

6.1 DAS NORMAS PARA A SEGUNDA FASE DO CONCURSO

6.1.1 Esta Fase do Concurso Público será efetuada mediante aplicação de prova objetiva e de redação em que serão avaliados os conhecimentos dos candidatos em relação às matérias relacionadas à carreira, objeto deste Concurso Público.

6.1.2 Todos os programas objetos das provas e respectivos quantitativos de questões constam do Anexo I deste.

6.1.3 As provas objetiva e de redação serão realizadas no domingo, 08 de dezembro de 2013, no local e horário informados mediante Documento de Convocação, a ser divulgado no site do concurso, devendo os candidatos optarem por uma das seguintes cidades de prova:

- Blumenau;
- Canoinhas;
- Chapecó;
- Florianópolis;
- Joinville;
- Lages.

6.1.4 A MSCONCURSOS remeterá ao candidato comunicação complementar informando data, local e horário da prova, por meio do endereço eletrônico (e-mail) indicado pelo mesmo na ficha de inscrição. Não haverá encaminhamento de comunicação via postal.

6.1.5 A remessa da comunicação, via e-mail, não exime o candidato da responsabilidade de acompanhamento de todos os atos referentes a este Concurso Público, através de edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou por telefone da empresa MSCONCURSOS.

6.1.6 O CBMSC reserva-se ao direito de, na hipótese de força maior, conveniência administrativa ou falta de locais adequados, com a devida aprovação da Comissão de Concurso Público do CBMSC, realizar a Segunda Fase do Concurso em outras cidades próximas àquelas apresentadas no item 6.1.3 e/ou em outra data, diferente daquela apresentada no cronograma. Será comunicada aos candidatos a referida alteração com prazo não inferior a 15 (quinze) dias, ressalvado motivo de força maior ou de calamidade pública, no qual o referido prazo pode não ser respeitado.

6.1.7 Os portões dos locais de prova serão fechados 15 (quinze) minutos antes do horário estipulado para o início da prova.

6.1.8 O início das provas será autorizado quando todos os candidatos presentes estiverem alocados nas respectivas salas de prova.

6.1.9 Não haverá funcionamento de guarda-volumes nos locais de realização de prova, não sendo de responsabilidade da MSCONCURSOS quaisquer perdas, danos, ou extravio de objetos e documentos durante o Concurso.

6.1.10 O ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade, desde que o documento permita com clareza sua identificação, conforme item 5.1.12.

6.1.11 No local de provas não será permitido ao candidato usar óculos escuros e acessórios de chapelaria como: boné, chapéu, gorro, bem como cachecol ou manta e luvas e, ainda, entrar ou permanecer com armas ou quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod®, gravadores, pen drive, mp3 ou similar, relógio ou qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens. Caso o candidato leve arma ou qualquer aparelho eletrônico deverá depositá-lo na Coordenação, exceto no caso de telefone celular que deverá ser desligado e poderá ser depositado junto à mesa de fiscalização até o final das provas. O descumprimento desta determinação implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se como tentativa de fraude.

6.1.11.1 Caso o candidato esteja portando algum dos aparelhos/equipamentos citados no item anterior, exceto armas, este deverá ser acondicionado em invólucro distribuído pelos fiscais de sala, antes do início das provas e somente poderão ser removidos do invólucro após a saída do candidato da sala de provas.

6.1.11.2 Caso o candidato esteja portando alguma arma, esta deverá ser entregue na sala da Coordenação Local de Aplicação de Provas e retirada após a conclusão da mesma.

6.1.12 O candidato que necessitar ausentar-se da sala de prova durante sua realização somente poderá fazê-lo acompanhado de um fiscal.

6.1.13 O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova, a qualquer tempo, portando material de prova (cadernos de questões e/ou cartão resposta).

6.1.14 Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) tornar-se culpado por incorreção ou desrespeito para com qualquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

b) for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato ou terceiros, bem como utilizando-se de livros, notas, impressos ou equipamentos não permitidos;

c) afastar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal;

d) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado a sua realização.

e) Quando estiver entre os 03 (três) últimos, recusar-se a permanecer no local de prova para assinatura de ata.

6.1.15 A organização, visando preservar a veracidade e autenticidade do Concurso Público, irá proceder, no momento da aplicação das provas, à autenticação digital dos cartões de resposta, podendo também assim proceder com outros documentos pertinentes.

6.1.16 O CBMSC e a MSCONCURSOS, através de seus representantes, objetivando garantir a lisura e a idoneidade em todas as etapas do Concurso Público, farão o procedimento de identificação civil dos candidatos mediante a verificação do documento de identidade oficial, da coleta de assinatura, fazendo uso de detectores de metal nos banheiros, nos corredores e/ou nas salas de prova, se necessário, fazendo vistoria rigorosa.

6.1.17 O candidato que se negar à identificação em qualquer uma das etapas do concurso será eliminado do certame.

6.1.18 É de inteira responsabilidade do candidato qualquer transtorno por ele ocasionado.

6.1.19 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir:

6.1.20 A candidata lactante que necessitar amamentar deverá informar, em campo próprio da ficha de inscrição, sua necessidade especial, para preparação de logística adequada.

6.1.21 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

6.1.22 A candidata lactante deverá estar munida da certidão de nascimento do lactante. Este deverá vir acompanhado de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e ficará em ambiente reservado para este fim.

6.1.23 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de um (a) fiscal.

6.1.24 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e um (a) fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.

6.1.25 Observando os restritos termos da Lei Estadual 12.870/2004, os candidatos portadores de deficiência momentânea que necessitarem de tratamento diferenciado para o Exame de Avaliação de Escolaridade, deverão marcar essa opção na ficha de inscrição e enviar o requerimento, conforme Anexo V-B, e o laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível, com expressa referência ao código correspondente da classificação internacional de doenças, bem como a provável causa da necessidade especial. Os referidos documentos deverão ser escaneados e encaminhados para o seguinte e-mail: documentos.cbmsc@msconcursos.com.br até o dia 10/11/2013, e os documentos originais devem ser encaminhados por SEDEX, postados até o dia 11/11/2013, para o endereço da MSCONCURSOS, estabelecida à Rua Doutor Dolor Ferreira de Andrade, 921, Bairro Monte Castelo, Campo Grande-MS, CEP 79.010-140, telefone (67) 3321-6688, inscrita no CNPJ nº 08.377.069/0001-40.

6.1.26 Face à incompatibilidade para o exercício das atribuições do cargo (art. 142, X, Constituição Federal), não serão oferecidas provas em Braile ou "ampliadas".

6.1.27 As solicitações de condições especiais serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6.1.28 Os candidatos inscritos nessa condição participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo das mesmas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, resguardadas as condições especiais previstas na legislação própria.

6.1.29 Os cadernos de prova serão mantidos sob a guarda da MSCONCURSOS por um período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da divulgação dos resultados do Concurso Público. Após este período o material será destruído.

6.2 DA PROVA OBJETIVA

6.2.1 A prova objetiva terá 50 (cinquenta) questões, todas de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas de resposta, de "A" a "D", e dessas alternativas somente 01 (uma) deverá ser assinalada como correta.

6.2.2 As questões objetivas da prova, cujo programa encontra-se no Anexo I deste edital, serão assim distribuídas quanto à quantidade e ao conteúdo:

ÁREA DE CONHECIMENTO

Nº DE QUESTÕES

Língua Portuguesa

05

Matemática

05

Química

05

História

05

Geografia

05

Física

05

Informática

05

Legislação Institucional

05

Noções Básicas de Primeiros Socorros

05

Segurança e Proteção Contra Incêndios

05

TOTAL

50

6.2.3 Na Prova de Língua Portuguesa, não serão exigidas as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 6.583 de 29 de setembro de 2008 (Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa).

6.2.4 As provas objetiva e de redação terão duração de 05 (cinco) horas.

6.2.5 Para o preenchimento do cartão de respostas da prova objetiva, o candidato deverá dispor de caneta esferográfica preta ou azul, fabricada em material transparente.

6.2.6 O preenchimento do cartão de respostas é de total responsabilidade dos candidatos, sendo expressamente vedado o auxílio de terceiro na execução dessa tarefa, qualquer que seja o pretexto, sob pena de ser atribuída nota 0 (zero) à prova.

6.2.7 Em nenhuma hipótese, será considerado para correção e respectiva pontuação o caderno de questões.

6.2.8 O caderno de questões é o espaço no qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO no CARTÃO DE RESPOSTAS.

6.2.9 A correção das provas será feita por meio eletrônico - leitura ótica, sendo o CARTÃO DE RESPOSTAS o único documento válido e utilizado para esta correção. Este deve ser preenchido com bastante atenção. Ele não poderá ser substituído, tendo em vista sua codificação, sendo o candidato o único responsável pela entrega do mesmo devidamente preenchido e assinado. A não entrega do cartão de respostas implicará na automática eliminação do candidato do certame. A falta de assinatura no cartão implicará na eliminação do candidato do certame.

6.2.10 Tendo em vista ser o processo de correção das provas objetivas por meio eletrônico - leitura ótica, não haverá desidentificação das mesmas.

6.2.11 A prova será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez), tendo todas as questões o mesmo peso.

6.2.12 Serão considerados reprovados na prova objetiva os candidatos que obtiverem nota igual a 0 (zero) em qualquer uma das disciplinas do item 6.2.2.

6.2.13 Serão considerados reprovados no exame de avaliação de escolaridade os candidatos que obtiverem média final inferior a 5,0 (cinco vírgula zero) pontos.

6.2.14 Na hipótese de anulação de questão(ões) da prova, será(ão) considerada(s) como respondida(s) corretamente por todos os candidatos.

6.2.15 Na prova objetiva, será atribuída nota 0 (zero):

a) à(s) questão(ões) da prova, cuja(s) resposta(s) no cartão de respostas, contenha(m) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(is);

b) à(s) questão(ões) da prova, cuja(s) resposta(s) no cartão de respostas, contenha(m) mais de uma opção assinalada;

c) à(s) questão(ões) da prova que não estiver(em) assinalada(s) no cartão de respostas;

d) à(s) questão(ões) da prova, cujo cartão de respostas esteja(m) preenchido(s) com canetas esferográficas de cor diferente de azul ou preta, ou ainda, com marcação diferente da indicada no modelo previsto no cartão de respostas e;

e) à(s) questão(ões) respondida(s) incorretamente.

6.3 DA PROVA DE REDAÇÃO

6.3.1 A prova de redação constará de um tema relacionado a qualquer assunto indicado nos programas da prova objetiva.

6.3.2 Para a realização da prova de redação, redigida em folha específica, o candidato deverá dispor de caneta esferográfica preta ou azul, fabricada em material transparente.

6.3.3 O preenchimento da folha específica de redação é de total responsabilidade do candidato, sendo expressamente vedado o auxílio de terceiro ou de equipamentos na execução desta tarefa, por qualquer que seja o pretexto, sob pena de ser atribuída nota 0 (zero) à prova.

6.3.4 Para efeito de correção, as provas de redação serão desidentificadas na presença dos três últimos candidatos que realizarem as provas, em cada sala. As provas de redação serão identificadas na sede da MSCONCURSOS, conforme cronograma - Anexo VII.

6.3.5 Somente será objeto de correção, a prova de redação do candidato aprovado na prova objetiva, conforme item 6.2.12.

6.3.6 No desenvolvimento da prova de redação o candidato deverá apresentar texto com tamanho compreendido entre 20 (vinte) e 30 (trinta) linhas.

6.3.7 A prova de redação será avaliada na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), com duas casas decimais.

6.3.8 Todas as redações serão avaliadas por dois professores, cada um atribuindo nota de 0,00 (zero) a 10,00 (dez).

6.3.9 A nota da prova de redação será igual à média aritmética das notas dos dois avaliadores.

6.3.10 Quando as notas atribuídas pelos dois avaliadores apresentarem uma diferença de 3,00 (três) ou mais pontos, será realizada uma terceira avaliação por professor avaliador diferente. Neste caso, a nota da redação será a média aritmética das duas notas mais próximas.

6.3.11 A avaliação da redação será considerada nos planos do conteúdo, da expressão escrita e do manejo de linguagem quanto à (ao):

a) conteúdo, adequação ao tema proposto e nível de informação e argumentação;

b) expressão escrita, considerando-se ortografia, pontuação, concordância, coerência e coesão; e

c) manejo de linguagem, considerando-se construção frasal, aspectos formais e vocabulário.

6.3.12 Somente serão avaliadas as redações transcritas para folha de redação. As redações escritas a lápis e/ou as redações escritas na folha de rascunho não serão consideradas.

6.3.13 A redação deve ser resultado da produção e criatividade do candidato;

6.3.14 Será atribuída nota zero à redação:

a) com fuga total do tema;

b) resultante de plágio;

c) escrita em versos;

d) ilegível;

e) com identificação do nome, assinatura, apelido do candidato ou qualquer marca distintiva que o identifique, em outro local que não o apropriado (Canhoto de Identificação do Candidato);

f) que não apresentar, no mínimo, 20 linhas escritas e;

g) que fugir às orientações existentes no caderno de prova.

6.4 DO ENCERRAMENTO DAS PROVAS OBJETIVA E DE REDAÇÃO

6.4.1 No encerramento das provas deverão ser observados os seguintes preceitos:

a) os candidatos somente poderão se retirar da sala de provas depois de 2 (duas) horas de seu início;

b) o candidato, ao encerrar a prova, entregará ao fiscal de prova da sala o cartão-resposta da prova objetiva, devidamente assinado no local especificado para tanto, a folha de redação e o caderno de questões, sem faltar qualquer parte;

c) Será permitido aos candidatos copiar seu cartão de respostas, para conferência com o gabarito oficial, em folha específica distribuída pelos fiscais de prova;

d) Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais não serão fornecidas cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público;

e) As provas objetivas serão disponibilizadas no site www.msconcursos.com.br, no período de recurso, conforme determinado pelo Cronograma, Anexo VII deste edital;

f) Os 03 (três) últimos candidatos de cada sala de provas deverão permanecer no recinto, a fim de acompanhar os fiscais até a coordenação para o lacre dos envelopes, quando, então, poderão retirar-se do local simultaneamente, após concluído o procedimento.

6.4.2 Os candidatos aprovados nas provas objetiva e de redação serão classificados em ordem decrescente da média que obtiverem, expressa essa média com 02 (duas) casas decimais e calculada pela seguinte fórmula, com arredondamento estatístico, para cada um dos grupos de candidatos, dos sexos masculino e feminino:

Média = (3 x Nota da Prova Objetiva + 1 x Nota da Redação) / 4

6.5 DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

6.5.1 Havendo candidatos ocupando idêntica classificação após o exame de avaliação de escolaridade (média obtida de acordo com o item 6.4.2.), o desempate será feito em favor do candidato que possuir maior idade.

6.6 DOS RECURSOS E DA ANULAÇÃO DAS QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA

6.6.1 O candidato que tiver qualquer discordância em relação às questões da prova objetiva ou ao gabarito preliminar divulgado, poderá interpor recurso, no prazo determinado pelo Cronograma, ANEXO VII deste edital.

6.6.2 Para recorrer, o candidato deverá utilizar o sistema eletrônico de interposição de recurso, por meio do endereço eletrônico www.msconcursos.com.br, seguindo as orientações contidas no Formulário de Recurso, ANEXO VI deste Edital, conforme data prevista no Cronograma, ANEXO VII deste Edital.

6.6.3 Será disponibilizada a cópia digitalizada da redação através do acesso restrito do candidato.

6.6.4 Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

6.6.5 Todos os recursos regulares serão analisados e os pareceres serão divulgados no endereço eletrônico www.msconcursos.com.br quando da divulgação do gabarito oficial definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos através de outro meio de comunicação

6.6.6 Não será aceito recurso via postal, via fax, via e-mail ou, ainda, fora do prazo.

6.6.7 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo.

6.6.8 Em caso de haver questões que possam vir a serem anuladas por decisão da Comissão Executora do Concurso, as mesmas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos, independente de terem recorrido, quando serão computados os pontos respectivos, exceto para os que já receberam a pontuação.

6.6.9 Se houver alguma alteração de gabarito oficial, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com a alteração.

6.6.10 Caberá à Coordenação de Concursos da MSCONCURSOS, mediante recomendação da Banca Examinadora, anular questões da prova, quando for o caso.

6.6.11 Nos termos do presente Edital, em virtude da natureza do concurso, em nenhuma hipótese serão concedidas vistas fora da data determinada, cópias, revisão ou nova correção da prova.

6.7 DO RESULTADO DA PROVA OBJETIVA E REDAÇÃO

6.7.1 A publicação do resultado das provas objetiva e de redação será feita por Portaria.

6.7.2 O resultado será divulgado através de:

a) Boletim de desempenho individual, que estará disponível no site www.msconcursos.com.br;

b) Relatório dos candidatos classificados na prova objetiva e redação em ordem decrescente da nota final e;

c) Documento de convocação dos candidatos aprovados para a Terceira Fase, composto pelos candidatos classificados até a posição limite de acordo com a tabela abaixo:

APROVADOS E CLASSIFICADOS PARA TERCEIRA FASE

NÚMERO LIMITE DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS

Sexo Masculino

900 (novecentos) candidatos

Sexo Feminino

100 (cem) candidatas

7. DA TERCEIRA FASE: EXAME DE SAÚDE (MÉDICO E ODONTOLÓGICO)

7.1 DAS NORMAS PARA A TERCEIRA FASE DO CONCURSO

7.1.1 Para a Terceira Fase do Concurso serão convocados 900 (novecentos) candidatos do sexo masculino e 100 (cem) candidatas do sexo feminino para serem submetidos ao exame de saúde, a fim de comprovar, por meio de inspeção médica/odontológica e de exames complementares exigidos neste Edital, que usufrui de boa saúde para ingresso no CFSd/CBMSC.

7.1.2 Os candidatos deverão comparecer em data, local e horário conforme correspondente documento de Convocação.

7.1.3 Os candidatos do sexo masculino e feminino deverão estar vestindo, por baixo da roupa, sunga e biquíni de duas peças, respectivamente, todos munidos do documento de identidade original.

7.1.4 Para realização do Exame de Saúde o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar no dia da inspeção de saúde os seguintes exames:

a) Hemograma completo, dosagens de glicose, uréia e acido úrico;

b) Triglicerídeo, VDRL, HIV;

c) Glicemia de jejum;

d) Creatinina sérica;

e) Colesterol total e HDL colesterol e triglicerídeo;

f) Parcial de urina;

g) Radiografia de tórax PA, com laudo;

h) Radiografia de coluna cérvico-tóraco-lombo-sacra, PA e Perfil, com laudo;

i) Eletrocardiograma de repouso, com laudo;

j) Gama GT;

k) TGP e TGO;

l) Audiometria com laudo;

m) Ressonância magnética de joelhos com laudo, para candidatos que tenham se submetido à cirurgia de joelho;

n) Para as candidatas, deverá ser apresentado teste de gravidez (ßeta-HCG sanguíneo);

o) Exame oftalmológico com laudo conforme descrito a seguir: Oftalmológico: avaliação oftalmológica pelo especialista, constando: (Deverá ser realizada sem óculos e sem lentes de contato) Acuidade visual sem correção em cada olho; Acuidade visual com correção em cada olho (deverá ser informado o grau); Tonometria de aplanação em cada olho; Biomicroscopia de cada olho; Fundoscopia de cada olho; Motricidade ocular de cada olho; e Senso cromático.

Obs.: Caso haja patologia, o oftalmologista deverá colocar o CID-10.

7.1.5 Os índices mínimos para que o candidato seja considerado APTO no exame de saúde constam do ANEXO II deste Edital.

7.1.6 O candidato cujos exames citados no item 7.1.4 apresentarem resultado duvidoso que possa comprometer a inspeção de saúde, deverá procurar médico especialista particular para ser examinado e esclarecer o diagnóstico, devendo comparecer na data do Exame de Saúde munido com o parecer especializado, exames complementares com os respectivos laudos, se for o caso.

7.1.7 Os exames de que trata o item 7.1.4 deste Edital devem ter sido realizados no máximo há 90 (noventa) dias anteriores à data da realização do Exame de Saúde, com exceção para o exame do item 7.1.4 "n", Beta-HCG, que não deverá ser superior a 30 (trinta) dias.

7.1.8 A Comissão de Avaliação de Saúde - CAS poderá solicitar outros exames, se necessário, com a finalidade de esclarecer dúvidas diagnósticas ou suscitadas pelos laudos dos exames apresentados. O novo exame deverá ser apresentado pelo candidato no prazo estabelecido pela CAS.

7.1.9 O candidato portador de deficiência visual deverá apresentar-se munido de óculos e/ou de lentes de contato atualizados, quando fizer uso dos mesmos, devendo comunicar a CAS o uso de tais aparelhos, devendo colocá-los para uso somente quando for determinado pelos membros da CAS.

7.1.10 As avaliações do Exame de Saúde serão expressas por meio de conceito APTO ou INAPTO.

7.1.11 Os candidatos que obtiverem conceito INAPTO no Exame de Saúde serão considerados reprovados e, por consequência, eliminados deste Concurso Público.

7.1.12 Será considerado INAPTO pela CAS o candidato que:

a) Não preencher os índices mínimos, incidir nas condições incapacitantes ou exceder a proporcionalidade de peso e altura exigidos constantes no ANEXO II deste Edital;

b) Possuir altura inferior a 1,65m (um vírgula sessenta e cinco metro), para o sexo masculino e 1,60m (um vírgula sessenta metro), para o sexo feminino;

c) Deixar de apresentar algum exame previsto neste Edital ou com o respectivo laudo ausente ou incompleto.

d) Incidir em condição clínica que, embora não conste do presente Edital, seja considerada incapacitante para o desempenho na carreira;

e) Possuir tatuagem ou pintura em extensas áreas do corpo ou em partes expostas ao público quando do uso de uniformes militares de qualquer modalidade, bem como o que possuir tatuagens, pinturas ou marcas que representem símbolos ou inscrições alusivas a ideologias contrárias às instituições democráticas ou que incitem a violência ou qualquer forma de preconceito ou discriminação; os candidatos que possuírem tatuagem visível, com uso do uniforme de guarda-vidas, serão submetidos a registro fotográfico realizado pelo CBMSC.

7.1.13 Demais informações a respeito do Exame de Saúde constarão de documento específico de convocação para esta fase.

7.2 DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE SAÚDE (MÉDICO E ODONTOLÓGICO)

7.2.1 Conforme documento de convocação a ser publicado no site do Concurso, de acordo com Cronograma, ANEXO VII deste Edital.

7.3 DO RESULTADO DO EXAME DE SAÚDE (MÉDICO E ODONTOLÓGICO)

7.3.1 A publicação do resultado do exame de saúde (médico e odontológico) estará disponível no site www.msconcursos.com.br, conforme Cronograma, ANEXO VII deste Edital.

7.4 DO RECURSO DO EXAME DE SAÚDE (MÉDICO E ODONTOLÓGICO)

7.4.1 Para recorrer, o candidato deverá utilizar o sistema eletrônico de interposição de recurso, por meio do endereço eletrônico www.msconcursos.com.br, seguindo as orientações contidas no Formulário de Recurso, ANEXO VI deste Edital, conforme data prevista no Cronograma, ANEXO VII deste Edital.

7.4.2 Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

7.4.3 Todos os recursos serão julgados pela Comissão de Concurso Público do CBMSC, que poderá solicitar à Comissão de Avaliação de Saúde que o candidato seja submetido a uma nova inspeção de saúde, a ser realizada na cidade de Florianópolis, em local a ser definido.

7.4.4 Todos os recursos regulares serão analisados e os pareceres serão divulgados no endereço eletrônico www.msconcursos.com.br quando do término do período de julgamento dos pedidos de revisão do Exame de Saúde. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos através de outro meio de comunicação.

7.4.5 Não será aceito recurso via postal, via fax, via e-mail ou, ainda, fora do prazo.

8. DA QUARTA FASE: EXAME DE AVALIAÇÃO FÍSICA

8.1 DAS NORMAS PARA A QUARTA FASE DO CONCURSO

8.1.1 Para a Quarta Fase do Concurso serão convocados somente os candidatos aptos no Exame de Saúde (Médico e Odontológico) para serem submetidos ao exame de avaliação física, a fim de comprovar, por meio de testes físicos especificados no ANEXO III deste Edital, se possuem condicionamento físico mínimo para o serviço militar e ingresso no CFSd/CBMSC.

8.1.2 Os candidatos deverão comparecer em data, local e horário conforme correspondente documento de Convocação, com roupa apropriada para a avaliação física (Short, camiseta, meia, tênis, sunga/maiô, touca de natação e óculos de natação), munidos do documento de identidade original com foto ou correspondente.

8.1.3 Em caso de mau tempo, ou das instalações não apresentarem condições adequadas, o Exame de Avaliação Física poderá ter sua data remarcada.

8.1.4 Os índices mínimos para que o candidato seja considerado APTO no exame de avaliação física constam do ANEXO III deste edital.

8.1.5 O Exame de Avaliação Física é compreendido pelo conjunto de exercícios constantes do ANEXO III, sendo realizados todos os exames no mesmo dia com intervalos de, no mínimo, 5 minutos entre uma prova e outra. Os exames serão executados de acordo com as normas e procedimentos constantes do ANEXO III deste Edital.

8.1.6 Toda execução dos exercícios pelos candidatos, durante o Exame de Avaliação Física, serão filmados pela MSCONCURSOS.

8.1.7 Apenas a MSCONCURSOS ou, excepcionalmente, o CBMSC poderão filmar as etapas do exame de avaliação física.

8.1.8 Um dos avaliadores fará, antes da prova, a correta demonstração para execução dos exercícios.

8.1.9 O avaliador, para cada candidato, fará a contagem em voz alta somente do movimento de cada exercício corretamente realizado.

8.1.10 Os exercícios executados incorretamente não serão computados.

8.1.11 As avaliações do Exame de Avaliação Física serão expressas por meio de conceito APTO ou INAPTO.

8.1.12 Serão considerados APTOS no Exame de Avaliação Física os candidatos que forem aprovados em todos os testes a que se submeterem.

8.1.13 Será considerado INAPTO o candidato que não obtiver os índices mínimos em qualquer uma das provas, conforme tabela de Avaliação Física constante do ANEXO III deste Edital.

8.1.14 Será permitida apenas uma tentativa em cada uma das provas do Exame de Avaliação Física.

8.1.15 Não haverá repetição na execução dos testes conforme estipulado, exceto nos casos em que a Banca Examinadora concluir pela ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidato, que tenha prejudicado seu desempenho.

8.1.16 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas, etc.) que impossibilitem a realização dos testes ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não lhes sendo concedido qualquer tratamento diferenciado.

8.1.17 Recomenda-se que, para realização dos exercícios, os candidatos façam sua última refeição com uma antecedência mínima de 02 (duas) horas antes da prova.

8.1.18 Ficará a cargo dos candidatos o aquecimento para a realização dos exercícios.

8.1.19 Caberá ao Coordenador Local dos Testes decidir a respeito de quaisquer imprevistos ocorridos durante a sua execução.

8.1.20 Caberá aos candidatos o conhecimento de todos os testes relacionados nesse informativo e sua execução. Não serão aceitas quaisquer alegações de desconhecimento dos aspectos (índices) exigidos.

8.1.21 O resultado de cada um dos Testes do Exame Físico será informado ao candidato, ao término da sua realização.

8.1.22 Demais informações a respeito do Exame Físico constarão no documento de Convocação para esta fase.

8.2 DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO FÍSICA

8.2.1 O local de realização do Exame de Avaliação Física será informado por ocasião do Exame de Saúde e no site: www.msconcursos.com.br.

8.3 DO RESULTADO DO EXAME DE AVALIAÇÃO FÍSICA

8.3.1 O resultado do Exame de Avaliação Física será divulgado no site do Concurso, conforme está prescrito no Cronograma, ANEXO VI deste Edital.

8.4 DOS RECURSOS DO EXAME DE AVALIAÇÃO FÍSICA

8.4.1 Para recorrer, o candidato deverá utilizar o sistema eletrônico de interposição de recurso, por meio do endereço eletrônico www.msconcursos.com.br, seguindo as orientações contidas no Formulário de Recurso, ANEXO VI deste Edital, conforme data prevista no Cronograma, ANEXO VII deste Edital.

8.4.2 Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

8.4.3 Todos os recursos regulares serão analisados e os pareceres serão divulgados no endereço eletrônico www.msconcursos.com.br quando do término do período de julgamento dos pedidos de revisão do Exame de Avaliação Física. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos através de outro meio de comunicação.

8.4.4 Não será aceito recurso via postal, via fax, via e-mail ou, ainda, fora do prazo.

8.4.5 A Comissão julgadora dos Recursos Administrativos ao Exame de Avaliação Física poderá optar pela aprovação do candidato, por manter o candidato inapto ou ainda, deliberar sobre nova data e local para realização de novo exame de avaliação física.

9. DA QUINTA FASE DO CONCURSO: EXAME DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

9.1 DAS NORMAS PARA A QUINTA FASE DO CONCURSO

9.1.1 Para a Quinta Fase do Concurso, somente os candidatos aptos no Exame de Avaliação Física serão convocados para serem submetidos ao Exame de Avaliação Psicológica, a fim de comprovar se possuem perfil para o serviço militar e ingresso no CFSd/CBMSC.

9.1.2 Os candidatos deverão comparecer em data, local e horário conforme correspondente documento de Convocação, portando lápis nº 2 e caneta esferográfica azul ou preta, munidos do documento de identidade original com foto ou correspondente.

9.1.3 Os aspectos psicológicos que serão analisados nesta Fase do Concurso constam no Perfil Profissiográfico, ANEXO IV deste Edital.

9.1.4 O Exame de Avaliação Psicológica é composto por testes de características intelectivas, cognitivas e de personalidade devidamente reconhecidos pelo Conselho Federal de Psicologia.

9.1.5 Serão considerados APTOS no Exame de Avaliação Psicológica os candidatos que forem aprovados pela Comissão Avaliadora.

9.1.6 Demais informações a respeito do Exame de Avaliação Psicológica constarão no documento de Convocação para esta fase.

9.2 DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

9.2.1 O local de realização do Exame de Avaliação Psicológica será informado por ocasião do Exame de Avaliação Física e no site: www.msconcursos.com.br.

9.3 DO RESULTADO DO EXAME DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

9.3.1 O resultado do Exame de Avaliação Psicológica será divulgado no site do Concurso, conforme está prescrito no Cronograma, ANEXO VII deste Edital.

9.4 DOS RECURSOS DO EXAME DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

9.4.1 O recurso de Avaliação Psicológica deverá ser feito conforme data prevista no Cronograma, ANEXO VII deste Edital.

9.4.2 Para recorrer, o candidato deverá utilizar o sistema eletrônico de interposição de recurso, por meio do endereço eletrônico www.msconcursos.com.br, seguindo as orientações contidas no Formulário de Recurso, ANEXO VI deste Edital, conforme data prevista no Cronograma, ANEXO VII deste Edital.

9.4.3 Para formular o recurso administrativo o candidato deverá solicitar, à MSCONCURSOS, síntese do parecer contendo as razões da inaptidão.

9.4.4 Todos os recursos regulares serão analisados e os pareceres serão divulgados no endereço eletrônico www.msconcursos.com.br no prazo previsto. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos através de outro meio de comunicação.

9.4.5 Não será aceito recurso via postal, via fax, via e-mail ou, ainda, fora do prazo.

9.4.6 Não serão consideradas como razões de recurso alegações de alteração física ou patológica como sendo a desencadeadora do rendimento apresentado durante a realização dos testes (doença, efeito de substância medicamentosa, luto, cansaço excessivo, tensão extrema, etc.).

10. DA SEXTA FASE DO CONCURSO: INVESTIGAÇÃO SOCIAL

10.1 DAS NORMAS PARA A SEXTA FASE DO CONCURSO

10.1.1 Todos os candidatos convocados para o Exame de Saúde deverão entregar o Questionário de Investigação Social (QIS) acompanhado dos documentos constantes no item 10.6 deste Edital, em data prevista no Cronograma - ANEXO VII.

10.1.2 A Agência Central de Inteligência do CBMSC (ACI) inicialmente procederá a Investigação Social dos primeiros 450 (quatrocentos e cinquenta) candidatos do sexo masculino e dos primeiros 50 (cinquenta) candidatos do sexo feminino, por ordem de classificação, aprovados na Terceira Fase do Concurso. A Investigação Social dos demais candidatos será realizada posteriormente de acordo com a necessidade do CBMSC.

10.1.3 A fidedignidade das informações preenchidas no Questionário de Investigação Social é de inteira responsabilidade do candidato.

10.2 A Investigação Social tem por finalidade apurar as informações prestadas e os antecedentes do candidato, a fim de validar sua aptidão para a carreira militar, conforme o Art. 10 do Decreto nº 1.479, de 09 de abril de 2013, levantando a vida pregressa e atual do candidato em todos os aspectos de vida em sociedade, quer seja social, moral, profissional, escolar, dentre outras possíveis, impedindo que pessoa com perfil incompatível ingresse no Corpo de Bombeiros Militar.

10.3 A Investigação Social deverá identificar condutas que indiquem ou contra indiquem o candidato para matrícula no estabelecimento de ensino da Corporação.

10.4 O candidato deverá autorizar e fornecer dados para a Agência Central de Inteligência, através do Questionário de Investigação Social, para proceder à investigação social.

10.5 A não autorização pelo candidato, para que se proceda à investigação social a seu respeito, faculta a Agência Central de Inteligência, contra indicar o candidato para matricula no estabelecimento de ensino da Corporação.

10.6 Na data marcada para entrega do Questionário de Investigação Social, o candidato deverá entregar também os seguintes documentos:

a) (uma) cópia simples da Cédula de Identidade (RG);

b) (uma) cópia simples da Certidão de Nascimento ou de Casamento;

c) Se funcionário público federal, estadual ou municipal ou militar federal ou estadual, deverá apresentar certidão expedida pelo órgão em que estiver lotado ou a que pertenceu, informando se responde ou já respondeu a algum processo administrativo, contendo, em caso positivo, breve resumo dos fatos;

d) (uma) foto recente e datada com no máximo 06 (seis) meses, no tamanho 5x7 cm;

e) Certidão de Antecedentes Criminais (original), Delegacia de Polícia Civil, com até no máximo 03 (três) meses da data de emissão. Para os candidatos residentes no Estado de Santa Catarina, Certidão de Antecedentes Criminais (original), da Delegacia de Polícia Civil, nos termos da Resolução nº 001/GAB/DGPC/SSP/2013, com até no máximo 03 (três) meses da data de emissão;

f) Certidão de Antecedentes Criminais (original), da Delegacia de Polícia Federal, com até no máximo 03 (três) meses da data de emissão;

g) Certidão negativa das varas criminais da Justiça Estadual;

h) Certidão negativa das varas criminais da Justiça Federal;

i) Certidão negativa de crimes eleitorais emitido pela Justiça Eleitoral.

10.7 A inexatidão de dados fornecidos pelo candidato ou constatação de irregularidades na documentação apresentada, ainda que verificadas posteriormente, bem como o não cumprimento dos prazos para apresentação de documentos ou para apresentação do termo de defesa, contra indicam o candidato em qualquer das fases do concurso.

10.8 Para ser considerado APTO no Questionário de Investigação Social (QIS) o candidato não poderá incidir em:

a) habitualidade em descumprir obrigações legítimas;

b) uso ou dependência química de drogas ilícitas de qualquer espécie;

c) embriaguez contumaz;

d) relacionamento ou exibição em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais ou morais;

e) prática de ato atentatório à moral e aos bons costumes;

f) contumácia na prática de infrações ou transgressões disciplinares;

g) participação ou filiação como membro, sócio ou dirigente em entidade ou organização, cujo funcionamento seja legalmente proibido ou contrário às disposições da Constituição da República e ao Estado Democrático de Direito;

h) indiciamento em inquérito policial (IP) ou inquérito policial militar (IPM), qualificação como autor em termo circunstanciado de ocorrência, citação como réu em ação penal ou ainda figurando como acusado em procedimento administrativo disciplinar, em qualquer das situações, por atos que atentem aos preceitos éticos e morais da instituição militar;

i) condenação em processo criminal na esfera estadual ou federal ou ainda condenação em processo, seja na esfera estadual ou federal, que possa ser considerado pela Agência Central de Inteligência como incompatível com o exercício da função;

j) demissão de cargo público, destituição de cargo em comissão ou do exercício da função pública, em qualquer órgão da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal, em razão de conduta desabonatória;

k) declaração falsa ou omissão de registro relevante sobre sua vida pregressa; e

l) outras condutas que revelem a falta de idoneidade moral do candidato, tornando-o incompatível, em face dos preceitos éticos e morais da instituição militar.

10.9 A investigação social terá caráter unicamente eliminatório e considerará os candidatos APTOS ou INAPTOS.

10.10 No caso de apurada alguma irregularidade, poderá ser efetuada, pelo Setor de Inteligência, entrevista com o candidato a fim de se dirimir quaisquer dúvidas.

10.11 Ficarão os candidatos sujeitos a desligamento e cancelamento de matrícula, ainda que estejam frequentando o Curso de Formação de Soldados, caso surja fato novo, informação não declarada, omitida ou declarada falsamente, ou que seja reconhecida a existência de fato da vida pregressa dos candidatos que os desabone, e seja considerado incompatível com o exercício da função, mesmo que apurado posteriormente.

10.12 Os candidatos em Cadastro de Reserva (CR), caso tenha decorrido mais de 01 (um) ano da realização de sua Investigação Social, poderão ser submetidos a uma nova Investigação Social.

10.13 O resultado da Investigação Social será divulgado somente para os candidatos ou para os seus representantes legais, por meio de acesso restrito no site do concurso, através de senha pessoal.

10.14 O candidato considerado INAPTO na Investigação Social restará eliminado do Concurso Público.

10.15 Sendo considerado INAPTO na Investigação Social, o candidato, caso queira, terá o prazo para recurso, conforme cronograma, ANEXO VII deste Edital. Para recorrer, o candidato deverá utilizar o sistema eletrônico de interposição de recurso, por meio do endereço eletrônico www.msconcursos.com.br, seguindo as orientações contidas no Formulário de Recurso, ANEXO VI deste Edital, conforme data prevista no Cronograma, ANEXO VII deste Edital.

10.15.1 Todos os recursos regulares serão analisados e os pareceres serão divulgados no acesso restrito do candidato, através do endereço eletrônico www.msconcursos.com.br no prazo previsto. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos através de outro meio de comunicação.

10.15.2 Não será aceito recurso via postal, via fax, via e-mail ou, ainda, fora do prazo.

11. DA SÉTIMA FASE DO CONCURSO: ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA INCLUSÃO

11.1 DAS NORMAS PARA A SÉTIMA FASE DO CONCURSO

11.1.1 Para a Sétima Fase do Concurso serão convocados os primeiros 200 (duzentos) candidatos do sexo masculino e os primeiros 20 (vinte) candidatos do sexo feminino aptos na Investigação Social, para entregar o exame toxicológico e os documentos para inclusão no estado efetivo do CBMSC e matrícula no CFSd.

11.1.2 O candidato deverá entregar o resultado do Exame Toxicológico, a fim de atestar que não utiliza droga ilícita.

11.1.3 O Exame Toxicológico (maconha e metabólicos derivados do Delta 9 THC, cocaína, crack, metabólicos e derivados do merla, solventes, hidrocarbonetos, opiáceos, psicofármacos e "ecstasy" - MDMA e MDA) deverá ser realizado a partir de amostras de materiais biológicos (cabelos, pelos ou raspa de unhas) doado pelo candidato, devendo ter uma larga janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias.

11.1.4 O candidato que obtiver referência "POSITIVA" para uma ou mais drogas será eliminado automaticamente do Concurso Público.

11.1.5 O candidato que não apresentar o resultado do Exame Toxicológico na data estabelecida será eliminado do Concurso Público.

11.1.6 Será divulgada no site do Concurso a relação dos Laboratórios de Análises Clínicas autorizados a realizar o Exame Toxicológico.

11.1.7 É de inteira responsabilidade do candidato a entrega do resultado do Exame Toxicológico na data prevista. Recomenda-se ao candidato verificar junto ao laboratório o tempo necessário para a entrega do resultado.

11.1.8 Os candidatos deverão comparecer em data, local e horário conforme correspondente documento de Convocação, de acordo com cronograma constante no ANEXO VII deste Edital, munidos do documento de identidade original com foto ou correspondente e do referido exame.

11.2 DOS DOCUMENTOS PARA INCLUSÃO NO CFSd/CBMSC

11.2.1 Para a inclusão no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, o candidato, quando convocado, deverá na data estipulada, apresentar a seguinte documentação:

a) Certidão de nascimento ou casamento: original e fotocópia autenticada;

b) Certidão de nascimento dos filhos: se possuir - original e fotocópia autenticada;

c) Cédula de Identidade (RG): original e fotocópia autenticada (frente e verso);

d) Cartão de Identificação do Contribuinte - CIC ou Cadastro de Pessoa Física - CPF: original e fotocópia autenticada (frente e verso);

e) Título de eleitor - original e fotocópia autenticada (frente e verso);

f) Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da data de validade - original e fotocópia autenticada;

g) Comprovante de residência: (conta de água, luz ou telefone) - original e uma fotocópia autenticada;

h) Diploma original e duas cópias autenticadas do curso superior em qualquer área do conhecimento, reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC;

i) O candidato que não possuir o Diploma poderá apresentar a Certidão de Conclusão original e duas cópias autenticadas do curso superior em qualquer área do conhecimento, reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC. Sendo que a Certidão de Conclusão deverá ser emitida pela Instituição de Ensino Superior (IES) com curso devidamente reconhecido pelo MEC e pela mesma IES que emitirá o diploma registrado pelo MEC. Deverá ainda conter as seguintes informações na Certidão de Conclusão: o Ato (Portaria ou Decreto) de reconhecimento do curso e a Certidão deverá ser assinada por funcionário da IES que possua competência (Coordenador do Curso, Diretor Acadêmico e /ou Diretor Geral da Instituição). Caso outro funcionário assine, o candidato deverá apresentar documento da IES que delegou a competência para o mesmo;

j) Histórico escolar original e duas cópias autenticadas do curso superior apresentado para inclusão;

k) Carteira Profissional: se possuir, com o registro do último emprego - original e fotocópia autenticada;

l) Cartão de inscrição do PIS ou PASEP: se possuir - original e fotocópia autenticada;

m) Ato de Exoneração do cargo público que exercia: se agente público - fotocópia autenticada;

n) Comprovante de exoneração (rescisão de contrato) do último emprego/função: original e fotocópia autenticada;

o) Ex-militar estadual (policial militar ou bombeiro militar), licenciado do estado efetivo deverá apresentar declaração de que estava no mínimo no "bom" comportamento e atender as demais exigências deste Edital - original;

p) Militar estadual (policial militar ou bombeiro militar), da ativa deverá apresentar declaração de seu comandante comprovando que está no mínimo no "bom" comportamento e atender as demais exigências deste Edital - original;

q) O candidato que estiver servindo as Forças Armadas deverá apresentar permissão por escrito de seu Comandante para inclusão, informando se o mesmo encontra-se no mínimo no "Bom" comportamento e declaração de seu Comandante, constando que será licenciado da Força para ingressar no Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, na data prevista neste Edital de Concurso Público - original;

r) Reservista de Força Armada, o candidato deverá apresentar declaração original constando ter sido licenciado no mínimo no comportamento "bom";

s) O candidato do sexo masculino deverá comprovar situação militar entregando documento em via original e fotocópia;

t) Certidão Negativa de Protestos dos Cartórios de Títulos e Protestos ou Certidão Negativa de Distribuição de Títulos dos Cartórios de Protestos da Comarca junto ao Cartório de Distribuição do Fórum: da cidade/município ou circunscrição onde residiu nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses - original;

u) Certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal: dos últimos 05 (cinco) anos, expedida no máximo, há seis meses - original;

v) Certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual para fins empregatícios: dos últimos 05 (cinco) anos, expedida no máximo, há seis meses - original;

w) Certidão de antecedentes criminais da Justiça do Distrito Federal: para os candidatos residentes no Distrito Federal dos últimos 05 (cinco) anos, expedida no máximo, há seis meses - original;

x) Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Eleitoral: dos últimos 05 (cinco) anos, expedida no máximo, há seis meses - original;

y) Certidão de Quitação com a Justiça Eleitoral: dos últimos 05 (cinco) anos, expedida no máximo, há seis meses - original;

z) Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Militar Estadual ou Militar Federal para os que já foram militares: dos últimos 05 (cinco) anos, expedida no máximo, há seis meses - original;

aa) Uma foto 3X4 datada, com no máximo seis meses.

11.3 DO RESULTADO DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA INCLUSÃO

11.3.1 Será divulgado no site do Concurso, conforme prescrito no cronograma, ANEXO VII.

11.4 DA APRESENTAÇÃO E INCLUSÃO DO CANDIDATO

a) A apresentação do candidato fica prevista para o dia e horário conforme Cronograma, ANEXO VII deste Edital.

b) O candidato deverá apresentar-se na sede do Centro de Ensino Bombeiro Militar - CEBM, sito a Rua Lauro Linhares, nº 1.213, Bairro Trindade - Florianópolis/SC;

c) Os candidatos que não apresentarem a documentação obrigatória exigida no item 11.2 e seus subitens, ou que não cumprirem os requisitos obrigatórios apresentados no item 3 e seus subitens serão excluídos do presente concurso.

12. CLASSIFICAÇÃO POR VAGA

12.1 Será divulgada no site do CBMSC e da MSCONCURSOS a relação dos candidatos aprovados e classificados até o limite de vagas oferecidas por sexo. Os candidatos classificados fora das vagas comporão o Cadastro de Reserva (CR), conforme classificação por sexo.

13. DOS PEDIDOS DE REVISÃO E DOS RECURSOS

13.1 É admitido pedido de revisão e de recurso quanto:

a) ao não deferimento de pedido de isenção da taxa de inscrição;

b) ao não deferimento de inscrição;

c) ao não deferimento de condições especiais de prova;

d) à formulação das questões e respectivos quesitos;

e) à opção considerada como certa na prova objetiva;

f) ao resultado da prova de redação;

g) ao resultado do questionário de investigação social;

h) ao resultado do exame de saúde e apresentação do exame toxicológico;

i) ao resultado do exame de avaliação física;

j) ao resultado do exame de avaliação psicológica e,

k) aos resultados finais do Concurso Público.

13.2 Todos os recursos, deverão ser interpostos dentro dos prazos estabelecidos no cronograma, ANEXO VII deste Edital.

13.3 Para recorrer, o candidato deverá utilizar o sistema eletrônico de interposição de recurso, por meio do endereço eletrônico www.msconcursos.com.br, seguindo as orientações contidas no Formulário de Recurso, ANEXO VI deste Edital.

13.4 Nos formulários digitais não haverá necessidade de qualificação do candidato ou de seu procurador, tendo em vista que cada formulário estará vinculado diretamente ao registro do recorrente.

13.5 Não haverá hipótese de solicitação do pedido de revisão por outro meio senão aquele disponibilizado para tal na respectiva página, considerando-se deserto o pedido cujo preparo seja efetuado de outro modo.

13.6 As razões do pedido e os respectivos requerimentos deverão ser elaborados previamente em processador de texto de escolha do candidato. Uma vez concluídos (razões e requerimentos), estes deverão ser trasladados do arquivo do processador de textos para a respectiva área no formulário digital.

13.7 As razões do pedido e os respectivos requerimentos deverão ser desprovidos de qualquer identificação do recorrente, timbre de escritório e/ou empresa, etc., permitindo-se assim a sua análise sem a identificação do postulante.

13.8 Não é permitida qualquer identificação no corpo das razões do pedido ou de seus respectivos requerimentos, sendo indeferidos sumariamente os que não atenderem a esta condição.

13.9 O reconhecimento e a consequente consideração de marca distintiva como elemento de identificação do recurso está contido no poder discricionário do julgador.

13.10 Pedidos de Revisão inconsistentes e/ou fora das especificações estabelecidas neste edital serão preliminarmente indeferidos.

13.11 É admitido recurso quanto à homologação dos resultados finais.

13.12 Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem.

13.13 Todos os recursos regulares serão analisados e os pareceres serão divulgados no endereço eletrônico www.msconcursos.com.br no prazo determinado. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos através de outro meio de comunicação.

13.14 Não será aceito recurso via postal, via fax, via e-mail ou, ainda, fora do prazo.

13.15 Os recursos acerca das questões da Prova Objetiva devem observar, além do disposto neste item, o que dispõe o item 6.6.

13.16 Os recursos contra o resultado da Avaliação Física devem observar, além do disposto neste item, o que dispõe o item 8.4. Apenas neste caso, os recursos serão presenciais.

13.17 Os recursos contra o resultado da Avaliação Psicológica devem observar, além do disposto neste item, o que dispõe o item 9.4.

14. DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS - CFSd

14.1 O CFSd poderá ser realizado no Centro de Ensino Bombeiro Militar, em Florianópolis-SC, no 2º Batalhão de Bombeiros Militar, em Curitibanos - SC, no 3º Batalhão de Bombeiros Militar, em Blumenau-SC, no 5º Batalhão de Bombeiros Militar, em Lages-SC, no 6º Batalhão de Bombeiros Militar, em Chapecó-SC e no 7º Batalhão Bombeiros Militar, em Itajaí-SC, e terá duração de aproximadamente 09 (nove) meses.

14.2 O Curso de Formação de Soldados do CBMSC com dedicação exclusiva é previsto em regime de internato, semi-internato e externato, de forma progressiva.

14.3 Não serão validadas, para efeito deste Curso, disciplinas cursadas e concluídas em quaisquer outros cursos, quer tenham sido realizadas no âmbito externo ou interno à Corporação.

15. DA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO E DA PERDA DA VAGA

15.1 Será eliminado o candidato que:

15.1.1 Não cumprir os requisitos exigidos no item 3 deste edital;

15.1.2 Zerar em alguma das matérias da prova objetiva e/ou redação;

15.1.3 Obtiver média final inferior a 5,0 (cinco vírgula zero) no exame de avaliação de escolaridade;

15.1.4 Faltar ou apresentar-se após o horário estabelecido para a realização de qualquer fase;

15.1.5 Ausentar-se do local de realização das provas sem o acompanhamento de um fiscal ou antes de decorrido o prazo mínimo para saída do candidato do local;

15.1.6 For surpreendido em comunicação com outras pessoas durante a realização das provas ou utilizando-se de materiais não permitidos;

15.1.7 Não devolver integralmente todo o material de prova (caderno de questões, cartão resposta e folha de redação);

15.1.8 Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

15.1.9 Fizer declaração falsa ou inexata em qualquer fase ou documento.

16. DA VALIDADE DO CONCURSO

16.1 Este Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar de sua data de homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

17. DA PUBLICAÇÃO E DO FORO

17.1 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina.

17. 2 Os editais e seus anexos estarão disponíveis pela internet, nos sites www.msconcursos.com.br e www.cbm.sc.gov.br.

17. 3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso Público do CBMSC.

17.4 Fica eleito o Foro da Comarca da Capital para dirimir toda e qualquer questão inerente ao presente Concurso.

18. DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1 O candidato relacionado no Cadastro de Reserva (CR) ao ser convocado para ingresso no CBMSC, caso tenha ultrapassado o período de 06 (seis) meses do seu Exame de Avaliação de Saúde e Avaliação Física deverá ser submetido a novo Exame de Avaliação de Saúde e Avaliação Física. Caso o candidato seja reprovado em algum desses exames será eliminado do certame.

18.2 O candidato que não apresentar todos os documentos exigidos para inclusão e matrícula na data prevista não será incluído nem matriculado, sendo eliminado do Concurso.

18.3 O candidato deverá manter atualizado seu endereço. Em caso de alteração do endereço constante da "FICHA DE INSCRIÇÃO", o candidato deverá encaminhar documento à MSCONCURSOS indicando seu cargo, número de inscrição e fazendo menção expressa que se relacione ao Concurso Público objeto deste Edital.

18.4 O candidato militar deverá usar trajes civis durante a realização de todas as etapas deste concurso público.

18.5 O candidato, ao apresentar-se para início no CFSd, deverá trazer o enxoval determinado em norma interna da Academia Bombeiro Militar da Trindade, publicada no site do CBMSC.

18.6 Após a formatura, o Soldado será movimentado para as Organizações Bombeiros Militares (OBM) de qualquer Município do Estado de Santa Catarina, de acordo com a necessidade de distribuição do efetivo.

18.7 A escolha das vagas disponibilizadas nas OBM será realizada conforme ordem de Classificação Geral no Curso de Formação de Soldado, podendo o Comandante-Geral designar o militar para outra OBM, Diretoria ou Função, conforme necessidade do serviço.

18.8 Todas as convocações serão de acordo com a ordem de classificação e não será permitida, em nenhuma hipótese, a realização do exame em data diversa da convocação.

Florianópolis, 21 de outubro de 2013.

FERNANDO RODRIGUES DE MENEZES
Coronel RR PM/SC Secretário de Estado da Segurança Pública, em Exercício

MARCOS DE OLIVEIRA
Coronel BM Comandante Geral do CBMSC

19. ANEXO I - PROVAS E PROGRAMAS

Em todas as provas, quando da citação de legislação, devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 19 de novembro de 2013.

1. Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais - 30 (trinta) questões

Língua Portuguesa - 05 (cinco) questões

Compreensão e interpretação de textos; ortografia e redação oficial; acentuação gráfica; emprego das classes de palavras; emprego do sinal indicativo de crase; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância nominal e verbal; semântica. A produção de textos (logicidade, correção, clareza, objetividade).

História - 05 (cinco) questões

A escravidão e o preconceito. A configuração de um novo espaço econômico, político e social no século XIX. A evolução econômicosocial: de subsistência à subsidiária; o rural e o urbano; a industrialização; política de urbanização e a modernidade. Os movimentos e rebeliões político-sociais século XIX e XX. Os impactos da 1ª Grande Guerra, do Estado Novo e da 2a Grande Guerra no Brasil e em Santa Catarina. Os governos democráticos, os governos militares e a Nova República. Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, ecologia, segurança pública e sociedade, divulgada pelos principais meios de comunicação, nos últimos cinco anos.

Geografia - 05 (cinco) questões

Organização políticoadministrativa do Brasil: divisão política e regional. Relevo, clima, vegetação, hidrografia e fusos horários. Aspectos humanos: formação étnica, crescimento demográfico. Aspectos econômicos: agricultura, pecuária, extrativismo vegetal e mineral, atividades industriais e transportes. A questão ambiental: degradação e políticas de meio ambiente. As regiões geoeconômicas de Santa Catarina: formação, caracterização, delimitação, localização, abrangência, principais atividades. Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, ecologia, segurança pública e sociedade divulgados pelos principais meios de comunicação, nos últimos cinco anos.

Matemática - 05 (cinco) questões

Teoria de conjuntos; conjuntos numéricos: números naturais, inteiros, racionais e reais. Relações, Equações de 1º e 2º graus, sistemas. Inequações do 1º e do 2º grau; Funções do 1ª grau e do 2ª grau; Função exponencial, função logarítmica, Seqüências numéricas; Progressão Aritmética (PA) e Geométrica (PG), Função trigonométrica, Matrizes e Determinantes, Sistemas Lineares, análise combinatória, geometria espacial, geometria de sólidos; Geometria analítica. Noções de Trigonometria; Distribuição de freqüências: absoluta, relativa, acumulada; Medidas de posição: média, moda, mediana e separatrizes; Medidas de Dispersão; Desvio padrão e Coeficientes de variação; Representação Gráfica.

Física - 05 (cinco) questões

Conceitos Fundamentais: Conhecimento Científico; Grandezas Físicas; Grandezas Escalares e Vetoriais; Grandezas Fundamentais; Sistemas de Unidades; Leis Físicas. Mecânica: cinemática escalar e vetorial; Forças sobre uma partícula; Leis de Newton; Energia e Trabalho: trabalho de uma força constante; Energia cinética e potencial; conservação da energia; Lei da gravitação universal; Leis de Kepler; Queda Livre e movimento de projéteis; Movimento dos planetas e satélites. Sistemas de Partículas: Estática do sólido; Momento de uma força e momento resultante; densidade; Pressão; Teorema fundamental e princípios de Pascal e Arquimedes; Comportamento dos gases ideais e reais. Calor: temperatura e escalas termométricas; Leis da termodinâmica; Calor: transmissão, propagação; Dilatação; Mudança de fase; Calor específico e capacidade térmica; Calorimetria; Ótica: Ótica física; modelo ondulatório da luz; velocidade de propagação; Índice de refração absoluto e relativo; Difração; Leis de reflexão e refração; Reflexão total, objetos e imagens reais e virtuais em espelhos planos esféricos. Eletricidade: eletrização: interação entre objetos eletrizados; Carga elétrica: conservação da carga elétrica; Lei de Coulomb; Campo e potencial elétrico; Corrente elétrica; Associação de resistores em série e em paralelo.

Química - 05 (cinco) questões

Transformações Químicas; Evolução dos modelos atômicos; Átomos e moléculas: número atômico, número de massa, isótopos, massa molar e constante de Avogadro; Reações químicas; Leis das reações químicas; Leis dos gases, equação de estado do gás ideal; Cálculos estequiométricos. A tabela periódica; Estados físicos da matéria; Separação de componentes de mistura; Ligações químicas; Polaridade das ligações; A Água na Natureza, estrutura, propriedades e importância; Poluição e tratamento da água; Ácidos, bases, sais e óxidos; Velocidade das transformações químicas; Equilíbrio em transformações químicas; pH e pOH; Entalpia; Princípio da conservação da energia; Produção de energia elétrica: pilha; Consumo de energia elétrica: eletrólise; Radioatividade; Reações nucleares; Radioisótopos e meiavida; Usos da energia nuclear e implicações ambientais; Compostos Orgânicos: hidrocarbonetos (petróleo), álcoois (etanol), éteres, haletos de alquila, aminas, aldeídos, cetonas, ácidos carboxílicos, ésteres e amidas. Isomeria. Reações orgânicas: substituição, adição, eliminação, oxidação, redução, esterificação e hidrólise ácida e básica. Química orgânica no cotidiano. Triglicerídeos (gorduras e óleos), sabões e detergentes. Polímeros naturais: carboidratos e Proteínas. Polímeros sintéticos: polímeros de adição (polietileno, poliestireno, PVC e teflon) e polímeros de condensação (poliéster e poliamida). Reciclagem. Compostos Químicos e o Meio Ambiente.

2. Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos - 20 (vinte) questões

Noções básicas de informática - 05 (cinco) questões

Conceitos básicos de computação e microinformática. Conhecimentos em aplicativos e funções do Linux. Conhecimentos em processador de textos. Conhecimentos básicos de banco de dados. Conhecimentos básicos para a utilização da Internet.

Legislação Institucional - 05 (cinco) questões

Lei Estadual nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983; Emenda Constitucional nº 033, de 13 de junho de 2003; Decreto Estadual nº 12.112, de 16 de setembro de 1980. Disponíveis em: www.pge.sc.gov.br/index.php?option=com_wrapper&Itemid=163

Noções Básicas De Primeiros Socorros - 05 (cinco) questões

Abordagem da vítima; Transporte da vítima; Situações vitais; Enfarte e parada cardíaca; Parada respiratória; Estado de choque; Acidentes (carro, motocicleta, ônibus, avião); Afogamento; Alcoolismo; Corpos estranhos e asfixia; Choque elétrico; Exposição ao calor; Feridas; Fraturas, entorses, luxações e contusões; Hemorragias; Envenenamentos; Intoxicações; Mordidas de animais; Parto súbito; Aborto; Perda de conhecimento; Picadas de insetos; Queimaduras; Resfriamento.

Segurança e Proteção Contra Incêndios - 05 (cinco) questões

Decreto Estadual nº 4.909, de 18 de Outubro de 1994. (DOE No 15.042 de 19/10/94), disponível em: www.cb.sc.gov.br/cat/nsci94.htm, nos seguintes tópicos: CAPÍTULO V Proteção por Extintores SEÇÃO I Capacidades extintoras - Art. 31 e 32; SEÇÃO II Área de proteção - Art. 33; SEÇÃO III Do caminhamento - Art. 34 e 35; SEÇÃO IV Da Sinalização e Localização - Art. 36; SEÇÃO V Do tipo e da quantidade de extintores - Art. 37 a 46.

3. Prova Discursiva - Redação

Constará de uma questão discursiva, respondida sob forma de redação, com tema relacionado a qualquer assunto indicado nos programas das provas objetivas.

20. ANEXO II - ÍNDICES MÍNIMOS EXIGIDOS PARA O EXAME DE SAÚDE

Altura:

Mínima de 1,60 para o sexo feminino e 1,65 para o sexo masculino.

Peso:

Proporcional à altura, conforme Tabela de Proporcionalidade de Peso e Altura para ambos os sexos, constante neste anexo.

Acuidade visual:

Será observada a acuidade visual, segundo a escala de SNELLEN, sendo considerados aptos:

- (Sem correção) os candidatos cm visão mínima de 0.7 (zero ponto sete) em cada olho, separadamente, ou visão 1.0 (um ponto zero) em um olho e, no outro, pelo menos, com 0.5 (zero ponto cinco);

- (Com correção) os candidatos com visão igual a 1.0 (um ponto zero) em cada olho, separadamente, com a correção máxima de 1.5 (um ponto cinco) para diptrias esféricas ou cilíndricas;

Prescrições:

- Nas ametropias mistas, será levado em conta seu equivalente esférico.

Censo cromático:

- É admissível a discromatopsia de graus leve e médio;

- É incapacitante a discromatopsia de grau acentuado, definida de acordo com as instruções que acompanham cada modelo de teste empregado.

Dentes:

Serão consideradas como condições mínimas:

- Possuir no mínimo quatro dentes molares, desde que estejam distribuídos um em cada hemiarco, permanecendo assim ausência de extremos livres, não considerando os maiores inclusos;

- Ausência de raízes inaproveitáveis proteticamente;

- Ausência de dentes que possuam cimentos obturados provisórios;

- Ausência de anomalias de desenvolvimento de lábios, língua, palato, que prejudiquem a funcionalidade do aparelho estomatognático;

- Adaptabilidade adequada das próteses utilizadas para substituírem os dentes naturais;

- Possuir no mínimo 20 (vinte) dentes naturais, computando-se os terceiros molares, ainda que inclusos, quando revelados radiograficamente;

- Ausência de dentes cariados ou com lesões períapicais;

- A presença de todos os dentes anteriores, tolerando-se dentes artificiais, desde que satisfaça estética e função;

- Ausência de lesões periodontais graves;

- Ausência de distúrbios da fala.

A presença de raízes hígidas que foram aproveitadas proteticamente, será considerada como dentes naturais para todos os efeitos desde que possua a referida peça protética;

Limites mínimos de motilidade:

- Limites mínimos de motilidade da extremidade superior:

OMBRO = elevação para diante à 90º; abdução à 90º;

COTOVELO = extensão completa;

PUNHO = alcance total à 15º;

MÃO = supinação / pronação à 90º;

DEDOS= formação de pinça digital.

- Limites mínimos de motilidade da extremidade inferior:

COXO-FEMURAL= flexão à 90º; extensão à 10º;

JOELHO = extensão total; flexão à 90º.

TORNOZELO = dorsiflexão à 10º; flexão plantar à 10º.

Índices cárdio-vasculares:

Pressão arterial medida em repouso e em decúbito dorsal ou sentado:

SISTÓLICA - Igual ou menos de que 140mmHg;

DIASTÓLICA - Igual ou menos de que 90mmHg;

PULSO ARTERIAL MEDIDO EM REPOUSO - Igual ou menor que 100bat/min.

Índice audiométrico:

Serão considerados aptos os candidatos que apresentarem perdas auditivas em qualquer ouvido, por vias aérea e óssea:

- até 20 decibéis, nas freqüências de 500HZ e 1000HZ;

- até 30 decibéis, na freqüência de 2000HZ;

- até 35 decibéis, nas freqüências de 3000 à 8000HZ.

CONDIÇÕES INCAPACITANTES

Constituem condições incapacitantes à inclusão na Polícia Militar de Santa Catarina: Cabeça e pescoço:

a) deformações, perdas extensas de substância;

b) cicatrizes extensas, deformantes, aderentes ou antiestéticas;

c) contrações musculares anormais, cisto branquial, higroma cístico de pescoço e fístulas.

Ouvido e audição:

- em teste audiométrico será observado o índice de acuidade auditiva constantes dos índices mínimos exigidos.

- deformidades ou agenesia do pavilhão auricular; anormalidades do conduto auditivo e tímpano;

- infecções crônicas recidivantes, otite média crônica, labirintopatias e tumores.

Olhos e visão:

- a discromatopsia de grau acentuado.

- infecções e processos inflamatórios, excetuando conjuntivites agudas e hordéolo;

- ulcerações, tumores, excetuando cisto benigno palpebral;

- opacificações corneanas, degenerações, seqüelas de traumatismo ou de queimaduras;

- doenças congênitas e deformidades congênitas ou adquiridas, incluindo desvios dos eixos visuais superiores a 10 graus;

- anormalidades: funcionais significativas e diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida;

- lesões retinianas;

- doenças neurológicas ou musculares oculares.

Boca, nariz, laringe, faringe, traquéia e esôfago:

- anormalidades estruturais congênitas ou não;

- desvio acentuado de septo nasal;

- mutilações, tumores, atresias e retrações;

- seqüelas de agentes nocivos;

- fístulas congênitas ou adquiridas;

- infecções crônicas ou recidivantes;

- deficiências funcionais na mastigação, respiração, fonação e deglutição;

- doenças alérgicas do trato respiratório.

Dentes:

- estado sanitário geral deficiente;

- infecções;

- mal oclusão;

- tumores;

- restaurações, dentaduras e pontes insatisfatórias;

- deficiências funcionais, na mastigação

Para estabelecer as condições normais de estética e mastigação, tolera-se a prótese dental, desde que o inspecionado apresente dentes naturais, conforme previsto nos "Índices Mínimos".

Pele e tecido celular subcutâneo:

- infecções crônicas ou recidivantes;

- micoses extensas, infectadas ou cronificadas;

- parasitoses cutâneas extensas;

- eczemas alérgicos cronificados ou infectados;

- expressões cutâneas das doenças auto-imunes;

- manifestações das doenças alérgicas de difícil resolução;

- ulcerações e edemas;

- cicatrizes deformantes, comprometendo a estética;

- nevus vasculares extensos ou antiestéticos.

- piercing: em ambos os sexos, em qualquer área do corpo, constituem condição incapacitante.

Pulmões e paredes torácicas:

- deformidades relevante congênita ou adquirida de caixa torácica;

- função respiratória prejudicada;

- doenças e defeitos, congênitos ou adquiridos;

- infecções bacterianas ou micóticas;

- doenças imuno-alérgicas do trato respiratório inferior (importante a história morbida pregressa);

- fístula e fibrose pulmonar difusa;

- tumores malignos e benignos dos pulmões e da pleura;

- anormalidade radiológicas;

- anormalidade radiológicas; exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida e sem comprometimento funcional.

Sistema cárdio-vascular:

- anormalidades congênitas ou adquiridas;

- infecções e inflamações;

- arritmias;

- doenças do pericárdio, miocárdio, endocárdio e da circulação intrínseca do coração;

- anormalidade do feixe de condução e outras, detectadas no eletrocardiograma;

- doenças oro-valvulares;

- hipotensão arterial com sintomas;

- hipertensão arterial e taquiesfigmia;

- alterações significativas da silhueta cardíaca no exame radiológico;

- doenças venosas, arteriais e linfáticas.

Abdome e trato digestivo:

- anormalidades da parede perceptíveis à inspeção ou palpação(ex. hérnias, fístulas), à inspeção ou palpação;

- visceromegalias;

- infecções, esquistossomose e outras parasitoses graves, (ex. doença de Chagas, calazar, malária, amebíase extra-intestinal);

- micoses profundas;

- história de cirurgia significativa ou ressecções importantes;

- doenças hepáticas e pancreáticas;

- lesões do trato gastrointestinal;

- distúrbios funcionais, desde que significativos;

- tumores benignos e malignos.

Aparelho gênito-urinário:

- anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias;

- tumores;

- infecções e outras lesões demonstráveis no exame de urina;

- criptorquidia;

- varicocele, volumosa e/ou dolorosa

O testículo único não é incapacitante, desde que não resulte de criptorquidia do outro testículo. A hipospádia não é incapacitante.

Aparelho osteo-mio-articular:

- doenças e anormalidades dos ossos e articulações, congênitas ou adquiridas, inflamatórias, infecciosa, neoplásicas e traumáticas;

- desvios ou curvaturas anormais significativos da coluna vertebral;

- deformidades ou qualquer alteração na estrutura normal das mãos e pés;

- próteses cirúrgicas e seqüelas de cirurgia.

- diferença de mais de 1,0 cm no comprimento dos membros inferiores.

No caso de pé plano e curvatura discreta da coluna vertebral, à critério da CAS poderá ser solicitado parecer especializado para avaliação de sintomas, distúrbios funcionais orgânicos e vício postural.

Doenças metabólicas e endócrinas:

- diabetes mellitus;

- tumores hipotalâmicos e hipofisários;

- disfunção tiroideana sintomática;

- tumores da tiróide, exceto cistos insignificantes e desprovidos de potencialidade mórbida;

- tumores de supra-renal e suas disfunções congênitas ou adquiridas;

- hipogonadismo primário ou secundário;

- distúrbios do metabolismo do cálcio e fósforo, de origem endócrina;

- erros inatos do metabolismo;

- desenvolvimento anormal, em desacordo com a idade cronológica.

Sangue e órgãos hematopoiéticos:

- alterações significativas do sangue e órgãos hematopoiéticos;

- doenças hemorrágicas; (importante a história mórbida pregressa);

Alterações hematológicas consideradas significativas, à critério da CAS poderão ser submetidas a parecer especializado.

Doenças neuropsiquiátricas:

a) distúrbios neuromusculares;

b) afecções neurológicas;

c) anormalidades congênitas ou adquiridas;

d) ataxias, incoordenações, tremores, paresias e paralisias, atrofias e fraquezas musculares;

e) Síndromes convulsivas, distúrbios de consciência, distúrbios comportamentais e de personalidade (avaliar cuidadosamente a história morbida pregressa, para identificar estas manifestações);

f) Tartamudez (gagueira) que prejudique a fluência da fala.

Tumores e neoplasias:

- tumor maligno;

- tumores benignos, dependendo da localização, repercussão funcional, potencial evolutivo ou comprometimento estético importante.

Doenças sexualmente transmissíveis:

- doença sexualmente transmissível em atividade;

- serão toleradas cicatrizes sorológicas.

PROPORCIONALIDADE DE PESO E ALTURA:

Será julgado apto para ingresso no CBMSC e matrícula no Curso de Formação de Soldados, o candidato, de ambos os sexos, cujo Índice de Massa Corpórea (IMC) situa-se no limite de 18,5 a 30, conforme tabela de proporcionalidade de peso e altura, constante neste processo seletivo.

O Índice de Massa Corpórea, conforme preconizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), será aferido da seguinte forma:

IMC = P/A2 (peso em quilogramas dividido pela altura em metros, elevada ao quadrado), sendo, IMC = Índice de Massa Corpórea, P = peso do inspecionado em quilogramas e A = altura do inspecionado em metros, descalço e descoberto.

Tabela de Proporcionalidade de Peso e Altura, ambos os sexos (OMS):

Altura (m)
1,60

Peso Mínimo (Kg)
47,5

Peso Máximo (Kg)
77,0

1,61

48,0

78,0

1,62

48,5

78,5

1,63

49,0

79,5

1,64

49,5

80,0

1,65

50,0

81,5

1,66

51,0

82,5

1,67

51,5

83,5

1,68

52,0

84,5

1,69

53,0

85,5

1,70

53,5

86,5

1,71

54,0

88,0

1,72

54,5

89,0

1,73

55,5

90,0

1,74

56,0

91,0

1,75

56,5

92,0

1,76

57,0

93,0

1,77

58,0

94,0

1,78

58,5

95,0

1,79

59,0

96,0

1,80

60,0

97,0

1,81

60,5

98,0

1,82

61,5

99,5

1,83

62,0

100,0

1,84

62,5

101,5

1,85

63,5

102,5

1,86

64,0

104,0

1,87

64,5

105,0

1,88

65,5

106,0

1,89

66,0

107,0

1,90

67,0

108,5

1,91

67,5

109,5

1,92

68,0

110,5

1,93

69,0

111,5

1,94

69,5

113,0

1,95

70,5

114,0

21. ANEXO III - NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS DA AVALIAÇÃO FÍSICA - TAF

Será considerado aprovado nos exames físicos de inclusão ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (Teste de Aptidão Física, - TAF), o(a) candidato(a) que, durante a execução dos exercícios físicos relacionados na presente norma, apresentar desempenho físico compatível com os índices estipulados na tabela de exigências a seguir exposta:

EXERCÍCIOS FÍSICOS

ÍNDICE

Flexão de cotovelo em barra fixa

Masculino
(dinâmica)

Mínimo 3 (três) repetições

Feminino
(estático)

Mínimo 10"00 (dez segundos e zero centésimos)

Apoio 4 tempo (meio-sugado) em 60"00 (sessenta segundos e zero centésimos)

Masculino

Mínimo 16 (dezesseis) repetições

Feminino

Mínimo 12 (doze) repetições

Abdominal tipo remador em 60"00 (sessenta segundos e zero centésimos)

Masculino

Mínimo 32 (trinta e duas) repetições

Feminino

Mínimo 26 (vinte e seis) repetições

Corrida de 50 metros

Masculino

Máximo 8"00 (oito segundos e zero centésimos)

Feminino

Máximo 9"00 (nove segundos e zero centésimos)

Corrida de 12 minutos e 00 (zero) segundos

Masculino

Mínimo 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros

Feminino

Mínimo 2.000 (dois mil) metros

Natação 50 metros (estilo livre)

Masculino

Máximo 1'10" (um minuto e dez segundos)

Feminino

Máximo 1'20" (um minuto e vinte segundos)

DESCRIÇÃO DOS EXERCÍCIOS FÍSICOS: 1ª Prova (masculino)

Flexão do cotovelo em barra fixa (dinâmica): A prova será executada da seguinte forma:

1. Posição inicial:

1.1. Pegada na barra com as mãos em pronação;

1.2. Membros superiores e inferiores estendidos;

1.3. Corpo na posição vertical, sem contato algum com o solo.

"a imagem encontra-se no edital completo em pdf"

POSIÇÃO 0 (INICIAL)

2. Execução:

2.1. Flexionar os cotovelos, até posicionar o queixo sobre a barra horizontal, sem tocá-la com o mesmo;

"a imagem encontra-se no edital completo em pdf"

POSIÇÃO 1

2.2. Voltar à posição inicial pela extensão completa dos cotovelos.

"a imagem encontra-se no edital completo em pdf"

POSIÇÃO 2

3. Observações:

3.1. Não será permitido utilizar movimentos acessórios como extensão da coluna cervical, dos quadris, pernas, ou balançar o corpo para executar cada flexão;

3.2. Não deverá haver o contato das pernas ou do corpo com quaisquer objetos ou auxílios por parte de um circunstante;

3.3. Não será permitido que o avaliado solte uma das mãos após a tomada da empunhadura e execução do exercício;

3.4. Encerra-se a execução do exercício assim que o candidato largar a barra;

3.5. O candidato deverá fazer, no mínimo 3 (três) repetições corretas, para ser considerado apto;

3.6. Para a contagem serão válidas as trações corretamente executadas, a partir do momento em que a barra for segura com as duas mãos;

3.7. As trações serão computadas da seguinte maneira: o executante com o corpo na vertical (posição "um") flexionará os cotovelos, posicionando o queixo sobre a barra sem tocá-la, considerando este movimento como posição "dois". Em seguida retorna para posição "um" com os braços totalmente estendidos. Neste caso ao retornar a posição "um" será computado uma repetição correta.

1ª Prova (feminino)

Flexão do cotovelo em barra fixa (estática):

A prova será executada da seguinte forma:

1. Posição inicial:

1.1. Dirigir-se à barra através de um apoio (banco, escada ou outro material disponível);

1.2. Dependurar-se na barra com os cotovelos flexionados;

1.3. Pegada na barra com as mãos em pronação e o queixo acima da barra, sem tocá-la com essa parte do corpo.

"a imagem encontra-se no edital completo em pdf"

POSIÇÃO INICIAL (0)

2. Execução:

2.1. Após a candidata perceber que está em posição segura, com o queixo sobre a barra e cotovelos flexionados, avisará ao avaliador para retirar o apoio, momento em que será acionado o cronômetro. A candidata permanecerá na posição final até o avaliador lhe informar que ela superou o tempo mínimo necessário para ser considerada apta na prova.

"a imagem encontra-se no edital completo em pdf"

POSIÇÃO FINAL

3. Observação:

3.1. A candidata deverá permanecer na posição correta por, no mínimo 10"00 (dez segundos e zero centésimos), para ser considerada apta;

3.2. Serão utilizados dois cronômetros (cronometragem manual) para registrar o tempo, sendo considerado para o cômputo oficial, o maior tempo.

2ª Prova (masculino e feminino)

Apoio 4 tempos (meio-sugado):

A prova será executada da seguinte forma:

1. Posição inicial:

1.1. O(a) avaliado(a) em pé, com braços estendidos ao longo do corpo, o qual deverá estar ereto, posição inicial.

"a imagem encontra-se no edital completo em pdf"

POSIÇÃO 0 (INICIAL)

2. Execução:

2.1. Flexionar os quadris e joelhos mantendo as pernas juntas, apoiando-se com as mãos no solo (posição "um");

"a imagem encontra-se no edital completo em pdf"

POSIÇÃO 1

2.2. Após, apoiando-se somente com as palmas das mãos no solo, arremessar as pernas para trás, estendendo os joelhos, tocando o solo apenas com as pontas dos pés, (posição "dois");

"a imagem encontra-se no edital completo em pdf"

POSIÇÃO 2

2.3 Flexionar novamente os joelhos, retornando à posição anterior, (posição "três");

"a imagem encontra-se no edital completo em pdf"

POSIÇÃO 3

2.4. Voltar à posição inicial, para completar o exercício (posição "quatro").

"a imagem encontra-se no edital completo em pdf"

POSIÇÃO 4 (FINAL)

3. Observações:

3.1. O(a) candidato(a) terá um tempo máximo de 60'00" (sessenta segundos e zero centésimos) para executar o índice mínimo;

3.2. O(a) avaliado(a) deverá estender totalmente os joelhos tanto ao arremessar as pernas para trás quanto ao retornar à posição inicial;

3.3. Para realizar um exercício completo, deve ser observada a total extensão do tronco, ao retornar a posição inicial. Não será permitido que o candidato efetue o exercício apenas inclinando o tronco para frente;

3.4. O candidato do sexo masculino deverá fazer, no mínimo 16 (dezesseis) repetições corretas, para ser considerado apto e a candidata do sexo feminino, no mínimo 12 (doze) repetições corretas, para ser considerada apta. Ambos os sexos no tempo de 60' 00" (sessenta segundos e zero centésimos).

3.5. Será utilizado um cronômetro (cronometragem manual) para registrar o tempo.

3ª Prova (masculino e feminino) Abdominal tipo remador:

O teste abdominal tipo remador será executado da seguinte forma:

1. Posição inicial:

1.1. O(a) avaliado(a) deve estar deitado em decúbito dorsal, com os membros inferiores estendidos paralelamente e os membros superiores estendidos paralelamente acima da cabeça, posição inicial.

"a imagem encontra-se no edital completo em pdf"

POSIÇÃO 0 (INICIAL)

2. Execução:

2.1. Flexionar simultaneamente o quadril e joelhos de modo que as plantas dos pés se apóiem totalmente no chão, ao mesmo tempo em que se lança os membros superiores à frente até o cotovelo alinhar-se com os joelhos (posição "um");

"a imagem encontra-se no edital completo em pdf"

POSIÇÃO 2

2.2. Retornar à posição inicial (posição "dois").

"a imagem encontra-se no edital completo em pdf"

POSIÇÃO 2

3. Observações:

3.1. O(a) candidato(a) terá um tempo máximo de 60'00" (sessenta segundos e zero centésimos) para executar o índice mínimo;

3.2. A contagem dar-se-á a cada movimento de execução e retorno à posição inicial;

3.3. Não se computará o exercício quando o avaliado levar ambos os cotovelos para frente ao iniciar o abdominal ou utilizar-se de qualquer tipo de auxílio para a subida do tronco;

3.4. O candidato do sexo masculino deverá fazer, no mínimo 32 (trinta e duas) repetições corretas, para ser considerado apto e a candidata do sexo feminino, no mínimo 26 (vinte e seis) repetições corretas, para ser considerada apta. Ambos os sexos no tempo de 60'00" (sessenta segundos e zero centésimos);

3.5. Será utilizado um cronômetro (cronometragem manual) para registrar o tempo.

4ª Prova (masculino e feminino)

Corrida de velocidade (50 metros):

A prova será executada da seguinte forma:

1. Posição inicial:

1.1. O(a) candidato(a) se postará em pé, com um afastamento antero-posterior das pernas;

1.2. Pé da frente, alinhado com a marca de partida.

2. Execução:

2.1. Ao sinal, o(a) executante percorrerá os 50 (cinquenta) metros no menor tempo possível.

3. Observações:

3.1. Para largada o árbitro de saída simultaneamente, além das orientações, utilizará um apito, com um silvo forte, bem como descerrará uma bandeirola que servirá de referência para cronometragem;

3.2. O cronômetro deverá ser acionado exatamente no momento do sinal de partida;

3.3. Deverá ser explicado ao candidato(a) para correr o mais rápido que possa, não diminuindo o ritmo propositadamente ao aproximar-se da linha de chegada;

3.4. O candidato do sexo masculino deverá completar o percurso em, no máximo 8"00 (oito segundos e zero centésimos), para ser considerado apto e a candidata do sexo feminino em, no máximo 9"00 (nove segundos e zero centésimos), para ser considerada apta;

3.5. Não será permitido o uso de sapatilhas;

3.6. O piso da pista poderá ser sintético, natural (de carvão; saibro ou material equivalente), de cimento ou asfalto;

3.7. Serão utilizados dois cronômetros (cronometragem manual) para registrar o tempo, sendo considerado para o cômputo oficial o menor tempo;

3.8. A prova deverá ser realizada num percurso retilíneo;

3.9. A penas uma saída em falso será admitida por concorrente. Se a largada for queimada pela segunda vez o(a) candidato(a) será considerado(a) desclassificado(a);

3.10. Os requisitos previstos no item 3.4. deverão ser cumpridos independente das condições climáticas durante a realização da prova.

5ª Prova (masculino e feminino)

Corrida de longa distância:

A prova será executada da seguinte forma:

1. Posição inicial:

1.1. O (a) avaliado(a) se postará em pé junto a linha de partida.

2. Execução:

2.1. Ao sinal, o(a) candidato(a) percorrerá a distância equivalente ao seu sexo dentro do tempo estipulado.

3. Observações:

3.1. O (a) candidato(a) não poderá receber qualquer tipo de ajuda física para percorrer o percurso;

3.2. Ao sinal, o candidato do sexo masculino percorrerá, dentro do tempo de 12'00" (doze minutos e zero segundos) a distância de, no mínimo 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros, para ser considerado apto e a candidata do sexo feminino a distância de, no mínimo 2.000 (dois mil) metros, para ser considerada apta.

3.2. O piso da pista poderá ser sintético,natural (de carvão; saibro ou material equivalente), de cimento ou asfalto;

3.4. Serão utilizados dois cronômetros (cronometragem manual) para registrar o tempo, sendo considerado para o cômputo oficial o menor tempo;

3.5. Os requisitos previstos no item 3.2. deverão ser cumpridos independente das condições climáticas durante a realização da prova.

6ª Prova (masculino e feminino)

Natação (50 metros):

A prova será executada da seguinte forma:

1. Posição inicial:

1.1. O (a) avaliado(a) se postará junto a borda da piscina, dentro d'água.

2. Execução:

2.1. Ao sinal, através de silvo de apito ou a viva voz, o candidato iniciará o percurso da distância equivalente ao seu sexo dentro do tempo estipulado, utilizando estilo livre para o nado;

2.2. O(a) candidato(a), após ser dado o sinal, poderá submergir junto a borda e impulsionar o corpo com os pés obtendo a posição hidrodinâmica para o nado.

3. Observações:

3.1. O(a) candidato(a) não poderá receber qualquer tipo de ajuda física para completar o percurso;

3.2. O candidato do sexo masculino deverá completar o percurso em, no máximo 1'10" (um minuto e dez segundos), para ser considerado apto e a candidata do sexo feminino em, no máximo 1'20" (um minuto e vinte segundos), para ser considerada apta;

3.3. Serão utilizados dois cronômetros (cronometragem manual) para registrar o tempo, sendo considerado para o cômputo oficial o menor tempo;

3.4. O candidato deverá se apresentar trajando calção de banho (masculino - sunga ou equivalente), maiô (feminino), touca e chinelo de dedo para o evento;

3.5. Apenas uma saída em falso será admitida por concorrente. Se a largada for queimada pela segunda vez o(a) candidato(a) será considerado(a) desclassificado(a);

3.6. A dimensão (comprimento/profundidade/largura) da piscina, a ser utilizada na avaliação, poderá ser variável, sendo preferencialmente com comprimento de 50 (cinquenta) metros ou 25 (vinte e cinco) metros;

3.7. No caso de piscina com comprimento inferior a 50 (cinquenta) metros, será admitido a virada olímpica ou batida com uma das mãos na parede da piscina, sem apoiar na borda, submergir e impulsionar o corpo com os pés obtendo novamente a posição hidrodinâmica.

3.8. Não existe restrição quanto a localização da piscina, podendo ser realizada em piscina coberta ou não.

3.9. A temperatura da água pode variar entre 18º C (dezoito graus celcius) à 28º C (vinte e oito graus celcius).

22. ANEXO IV - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO EXIGIDO NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA.

Publicado no Diário Oficial do Estado nº. 18.080, de 09 de março de 2007.

O presente perfil profissiográfico consta das características exigidas ao candidato a ingresso no Curso de Formação de Soldados do CBMSC, bem como suas respectivas descrições e dimensões (níveis). As dimensões classificam-se em "elevado" (muito acima dos níveis medianos), "adequado" (dentro dos níveis medianos), "baixo" (abaixo dos níveis medianos) e "ausente" (não apresenta a característica).

1. CONTROLE EMOCIONAL (AUTOCONTROLE):

1.1 Descrição: habilidade de reconhecer as próprias emoções diante de um estímulo, controlando-as de forma que não interfiram em seu comportamento;

1.2 Dimensão: elevado.

2. ANSIEDADE:

2.1 Descrição: aceleração das funções orgânicas, causando agitação emocional que pode afetar a capacidade cognitiva do candidato; devido à antecipação de consequências futuras, a preocupação antecipada leva a um estado de preparação física e psicológica para defender a incolumidade pessoal contra uma possível adversidade, o que deixa o indivíduo em constante estado de alerta (fase 1 do ciclo de estresse);

2.2 Dimensão: baixo.

3 ANGÚSTIA:

3.1 Descrição: mal estar psicofísico caracterizado por temor difuso, podendo ir da inquietação ao pânico;

3.2 Dimensão: baixo.

4. IMPULSIVIDADE:

4.1 Descrição: incapacidade de controlar as emoções e tendência a reagir de forma brusca e intensa, diante de um estímulo interno ou externo;

4.2 Dimensão: ausente.

5. AUTOCONFIANÇA:

5.1 Descrição: atitude de autodomínio do candidato, presença de espírito e confiança nos próprios recursos, estabelecendo contatos de forma resoluta e decidida. Capacidade de reconhecer suas características pessoais dominantes e acreditar em si mesmo;

5.2 Dimensão: adequado.

6. RESISTÊNCIA À FRUSTRAÇÃO:

6.1 Descrição: capacidade de absorver e lidar objetiva e eficazmente com situações frustrantes;

6.2 Dimensão: adequado.

7. POTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO COGNITIVO:

7.1 Descrição: grau de inteligência geral (fator G), dentro de faixa mediana padronizada para a análise, aliado à receptividade para incorporar novos conhecimentos e reestruturar conceitos já estabelecidos, a fim de dirigir adequadamente seu comportamento;

7.2 Dimensão: elevado.

8. AGRESSIVIDADE:

8.1 Descrição: manifestação de tendência ao ataque em oposição à fuga de perigos ou enfrentamento de dificuldades;

8.2 Dimensão: baixo.

9. DISPOSIÇÃO PARA O TRABALHO:

9.1 Descrição: capacidade para lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua responsabilidade, participando delas de maneira construtiva;

9.2 Dimensão: elevado.

10. INICIATIVA:

10.1 Descrição: capacidade de agir adequadamente sem depender de ordem ou decisão superior em situações específicas;

10.2 Dimensão: elevado.

11. POTENCIAL DE LIDERANÇA:

11.1 Descrição: habilidade para agregar as forças latentes existentes em um grupo, canalizando-as no sentido de trabalharem de modo harmônico e coeso na solução de problemas comuns, visando atingir objetivos pré-definidos. Facilidade para conduzir, coordenar e dirigir as ações das pessoas, para que atuem com excelência e motivação, estando o futuro líder disponível para ser treinado em sua potencialidade;

11.2 Dimensão: adequado.

12. SOCIABILIDADE (RELACIONAMENTO INTERPESSOAL):

12.1 Descrição: capacidade de perceber e reagir adequadamente às necessidades, sentimentos e comportamentos dos outros;

12.2 Dimensão: elevado.

13. FLEXIBILIDADE DE CONDUTA (ADAPTABILIDADE):

13.1 Descrição: capacidade de diversificar seu comportamento, de modo adaptativo, atuando adequadamente, de acordo com as exigências de cada situação em que estiver inserido;

13.2 Dimensão: elevado.

14. CRIATIVIDADE:

14.1 Descrição: habilidade do candidato para tirar conclusões e revitalizar soluções antigas a que chegou pela própria experiência anterior e vivência interna, apresentando então novas soluções para os problemas existentes, procurando assim buscar formas cada vez mais eficazes de realizar ações e atingir objetivos, valendo-se dos meios disponíveis no momento;

14.2 Dimensão: adequado.

15. FLUÊNCIA VERBAL (COMUNICABILIDADE):

15.1 Descrição: capacidade em comunicar-se de forma compreensível e agradável;

15.2 Dimensão: elevado.

16. SINAIS FÓBICOS:

16.1 Descrição: medo irracional ou patológico de situações específicas como: animais, altura, água, sangue, fogo, etc., que levam o indivíduo a desenvolver evitação ou crises de pânico;

16.2 Dimensão: ausente.

17. RESPONSABILIDADE:

17.1 Descrição: capacidade do indivíduo em tomar decisões, assumindo suas consequências;

17.2 Dimensão: elevado.

18. AMBIÇÃO:

18.1 Descrição: desejo de alcançar aquilo que valoriza, os bens materiais ou o amor próprio;

18.2 Dimensão: adequado.

19. ASSERTIVIDADE:

19.1 Descrição: capacidade de expressar-se corretamente, deixando clara a sua vontade, agindo ativamente para sua aquisição;

19.2 Dimensão: elevado.

20. DISCIPLINA:

20.1 Descrição: capacidade de ater-se a um método, uma ordem, uma maneira de ser e de agir;

20.2 Dimensão: elevado.

21. ORGANIZAÇÃO:

21.1 Descrição: capacidade de desenvolver atividades, sistematizando as tarefas;

22.2 Dimensão: elevado.

22. PERSEVERANÇA:

22.1 Descrição: capacidade para executar uma tarefa, vencendo as dificuldades encontradas até concluí-la;

22.2 Dimensão: elevado.

23. ATENÇÃO CONCENTRADA:

23.1 Descrição: capacidade de discriminar e localizar, rapidamente, partes de um todo: perceber e distinguir semelhanças e diferenças pequenas, em dois objetos aparentemente iguais ou diferentes;

23.2 Dimensão: elevado.

24. PERCEPÇÃO ESPACIAL:

24.1 Descrição: capacidade de imaginar a posição de um objeto, após ter sofrido uma rotação no espaço; identifica-se e localizar-se em um ambiente, tendo conhecimento da posição de outros pontos ao seu redor;

25.2 Dimensão: elevado.

25. CORAGEM:

25.1 Descrição: qualidade de quem além de ter vontade, enfrenta situações adversas ou que representem risco pessoal;

25.2 Dimensão: elevado.

26. DIPLOMACIA:

26.1 Descrição: capacidade de ser atencioso, cortês, evitando magoar as outras pessoas;

26.2 Dimensão: elevado.

27. METICULOSIDADE:

27.1 Descrição: capacidade de agir atendo-se a detalhes;

22.2 Dimensão: adequado.

28. OBJETIVIDADE:

28.1 Descrição: capacidade de selecionar, dentre várias possibilidades, o essencial e necessário para atingir uma determinada meta;

28.2 Dimensão: elevado.

25. ANEXO VII - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Item

Atividade

Data - Período

1Site do Concurso

www.msconcursos.com.br

2

Início do período de Inscrições

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

3

Início do período para solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

4

Término do período para solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

5

Divulgação da decisão dos pedidos de isenção

sexta-feira, 01 de novembro de 2013

6

Início do pedido de revisão quanto ao indeferimento de pedido de isenção

sábado, 02 de novembro de 2013

7

Término do pedido de revisão quanto ao indeferimento de pedido de isenção

segunda-feira, 04 de novembro de 2013

8

Divulgação da decisão sobre pedidos de revisão dos indeferimentos de pedido de isenção.

quinta-feira, 07 de novembro de 2013

9

Término do Período de Inscrições

domingo, 10 de novembro de 2013

10

Data limite para solicitação de condições especiais de prova

domingo, 10 de novembro de 2013

11

Prazo limite de Pagamento da taxa de inscrição

segunda-feira, 11 de novembro de 2013

12

Reunião da Comissão do Concurso Público do CBMSC

terça-feira, 19 de novembro de 2013

13

Divulgação da relação de inscrições deferidas

terça-feira, 19 de novembro de 2013

14

Divulgação da decisão sobre pedidos de condições especiais de prova

terça-feira, 19 de novembro de 2013

15

Divulgação do ato de indeferimento de inscrições

terça-feira, 19 de novembro de 2013

16

Início do pedido de revisão quanto ao indeferimento de inscrições e de condições especiais de prova

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

17

Término do pedido de revisão quanto ao indeferimento de inscrições e de condições especiais de prova

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

18

Reunião da Comissão do Concurso Público do CBMSC

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

19

Divulgação da decisão dos pedidos de revisão quanto ao indeferimento de inscrições e de condições especiais de prova

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

20

Expedição do Documento de Confirmação de Inscrição e divulgação dos Locais do Exame de Avaliação de Escolaridade

segunda-feira, 02 de dezembro de 2013

21

Data do exame de avaliação de escolaridade

domingo, 08 de dezembro de 2013

22

Divulgação das provas objetivas e seus gabaritos

segunda-feira, 09 de dezembro de 2013

23

Início do pedido de revisão de questões da prova objetiva

segunda-feira, 09 de dezembro de 2013

24

Término do pedido de revisão de questões da prova objetiva

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

25

Divulgação da decisão dos pedidos de revisão de questões e divulgação do gabarito definitivo da prova objetiva

sexta-feira, 03 de janeiro de 2014

26

Divulgação dos Boletins Individuais de Desempenho da pontuação da prova objetiva

sexta-feira, 03 de janeiro de 2014

27

Início do pedido de revisão da pontuação da prova objetiva

sexta-feira, 03 de janeiro de 2014

28

Término do pedido de revisão da pontuação da prova objetiva

domingo, 05 de janeiro de 2014

29

Ato público de identificação das redações na sede da MSCONCURSOS

segunda-feira, 06 de janeiro de 2014

30

Divulgação da decisão dos pedidos de revisão da pontuação da prova objetiva

segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

31

Divulgação da pontuação da prova de redação

segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

32

Início do pedido de revisão da nota da prova de redação

segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

33

Término do pedido de revisão da nota da prova de redação

quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

34

Divulgação da decisão dos pedidos de revisão da nota da prova de redação

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

35

Divulgação da Média e Classificação do Exame de Avaliação de Escolaridade

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

36

Início do pedido de revisão quanto à divulgação da Média e Classificação do Exame de Avaliação de Escolaridade

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

37

Término do pedido de revisão quanto à divulgação da Média e Classificação do Exame de Avaliação de Escolaridade

sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

38

Reunião da Comissão do Concurso Público do CBMSC

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

39

Divulgação do resultado dos pedidos de revisão da Média e Classificação do Exame de Avaliação de Escolaridade e convocação ao Exame de Saúde

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

40

Início do período do Exame de Saúde, entrega do Laudo de Não Apto no Exame de Saúde e recebimento do Questionário de Investigação Social e documentos constantes no item 10.6 do Edital

sábado, 01 de fevereiro de 2014

41

Término do período do Exame de Avaliação de Saúde

terça-feira, 04 de fevereiro de 2014

42

Divulgação do resultado Exame de Avaliação de Saúde

sexta-feira, 07 de fevereiro de 2014

43

Início do período de pedido de revisão do resultado do Exame de Saúde

sexta-feira, 07 de fevereiro de 2014

44

Término do período de pedido de revisão do resultado do Exame de Saúde

domingo, 09 de fevereiro de 2014

45

Reunião da Comissão do Concurso Público do CBMSC

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

46

Divulgação do documento de convocação dos candidatos Inaptos no Exame de Saúde, com recursos em análise, para serem submetidos à Comissão de Avaliação de Saúde

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

47

Apresentação dos candidatos considerados Inaptos no Exame de Saúde, com recursos em análise, para serem submetidos à Comissão de Avaliação de Saúde

sábado, 15 de fevereiro de 2014

48

Reunião da Comissão do Concurso Público do CBMSC

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

49

Divulgação do resultado dos pedidos de revisão do Exame de Saúde e convocação ao Exame de Avaliação Física

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

50

Início do período do Exame de Avaliação Física, entrega da Ficha de Não Apto no Exame de Avaliação Física

sábado, 22 de fevereiro de 2014

51

Término do período do Exame de Avaliação Física

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

52

Divulgação do resultado Exame de Avaliação Física

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

53

Início do período de pedido de revisão do Exame de Avaliação Física

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

54

Término do período de pedido de revisão do Exame de Avaliação Física

sábado, 01 de março de 2014

55

Reunião da Comissão do Concurso Público do CBMSC

segunda-feira, 10 de março de 2014

56

Divulgação do resultado dos pedidos de revisão do Exame de Avaliação Física, convocação ao Exame de Avaliação Psicológica e orientação para realização do exame toxicológico

segunda-feira, 10 de março de 2014

57

Início do período do Exame de Avaliação Psicológica

quinta-feira, 13 de março de 2014

58

Término do período do Exame de Avaliação Psicológica

domingo, 16 de março de 2014

59

Divulgação do resultado do Exame de Avaliação Psicológica

segunda-feira, 07 de abril de 2014

60

Disponibilização do Laudo de Não Apto no Exame de Avaliação Psicológica (acesso restrito ao candidato no site do concurso)

segunda-feira, 07 de abril de 2014

61

Início do período de pedido de revisão do Exame Avaliação Psicológica

segunda-feira, 07 de abril de 2014

62

Término do período pedido de revisão do Exame Avaliação Psicológica

quarta-feira, 09 de abril de 2014

63

Reunião da Comissão do Concurso Público do CBMSC

terça-feira, 15 de abril de 2014

64

Divulgação do resultado dos pedidos de revisão do Exame Avaliação Psicológica

terça-feira, 15 de abril de 2014

65

Divulgação do resultado do Questionário de Investigação Social

terça-feira, 15 de abril de 2014

66

Disponibilização do Laudo de Não Apto no Questionário de Investigação Social (acesso restrito ao candidato no site do concurso)

terça-feira, 15 de abril de 2014

67

Início do período de pedido de revisão do Questionário de Investigação Social

terça-feira, 15 de abril de 2014

68

Término do período de pedido de revisão do Questionário de Investigação Social

quinta-feira, 17 de abril de 2014

69

Reunião da Comissão do Concurso Público do CBMSC

terça-feira, 22 de abril de 2014

70

Divulgação do resultado dos pedidos de revisão do Questionário de Investigação Social

terça-feira, 22 de abril de 2014

71

Divulgação do documento de convocação dos candidatos para entrega dos Documentos para Ingresso no CBMSC

quarta-feira, 23 de abril de 2014

72

Início da apresentação dos candidatos para conferência dos documentos para inclusão no CBMSC

sábado, 26 de abril de 2014

73

Término da apresentação dos candidatos para conferência de documentos para inclusão no CBMSC

segunda-feira, 28 de abril de 2014

74

Reunião da Comissão do Concurso Público do CBMSC

terça-feira, 29 de abril de 2014

75

Divulgação do Resultado Final do Concurso

terça-feira, 29 de abril de 2014

76

Ato de Homologação do Concurso

terça-feira, 29 de abril de 2014

77

Inclusão no CBMSC e matrícula no Curso de Formação de Soldados

quarta-feira, 30 de abril de 2014

175515

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231