Corpo de Bombeiros - PI

SEAD - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ

CBMEPI - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL Nº 01/2014

Notícia:   Corpo de Bombeiros - PI reabre inscrições de edital para cursos de Formação e Adaptação de Soldados e Oficiais

O ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, nos termos do art. 37, incisos I e II da Constituição Federal, art. 54, incisos I e II da Constituição Estadual, considerando as vagas existentes no Quadro de Pessoal do CBMEPI, cujos efetivos foram fixados pela Lei Complementar nº 168, de 15/05/2011, observando, ainda, as disposições da Lei nº 3.808 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), de 16/07/1981, alterada pela Lei Complementar nº 035, de 06/11/2003, Lei Complementar nº 134, de 30/09/2009 e Decreto Estadual nº 15.259, de 11/07/2013, torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Público do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ - CBMEPI, visando admissão aos Cargos de Oficial BM e Soldado BM, após realização e aprovação nos respectivos Cursos de Formação ou Curso de Adaptação, conforme o caso, observadas as disposições legais aplicáveis e consoante o estabelecido no presente Edital.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso será realizado sob a responsabilidade da Universidade Estadual do Piauí - UESPI, através do seu Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE.

1.2 Fica estabelecido em até 10% o percentual do total das vagas para candidatos do gênero feminino, considerando o disposto no § 3º do Art. 10, da Lei nº 3.808, de 16.07.81, para os Curso de Formação de Soldados (CFSd) e Curso de Formação de Oficiais (CFO)

1.3 Serão oferecidas 100 (cem) vagas para o Curso de Formação de Soldados (CFSd - BM), 10 (dez) vagas para o Curso de Formação de Oficiais (CFO - BM) e 02 (duas) vagas para o Curso de Adaptação de Oficiais Bombeiros Militares Engenheiros - QOBM/E - na área de Engenharia Civil, assim distribuídas:

QUADRO 1 - CARGOS, VAGAS E ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA (CFSd)

CARGO

GÊNERO

VAGAS

LOTAÇÃO Organização Bombeiro Militar (OBM)

ESCOLARIDADE

Soldado BM

Masculino

90

Poderão ser nomeados(as) para qualquer Organização Bombeiro Militar - OBM do Estado do Piauí.

Ensino Médio completo ou equivalente

Feminino

10

TOTAL DE VAGAS

100

 

QUADRO 2 - CARGOS, VAGAS E ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA (CFO)

CARGO

GÊNERO

VAGAS

LOTAÇÃO Organização Bombeiro Militar (OBM)

ESCOLARIDADE

Oficial BM

Masculino

09

Poderão ser nomeados(as) para qualquer

Curso Superior (Licenciatura ou Bacharelado) em qualquer área, cursado em Instituição de Ensino Superior e reconhecida pelo Ministério da Educação.

Feminino

01

Organização Bombeiro Militar - OBM do Estado do Piauí.

TOTAL DE VAGAS

10

 

QUADRO 3 - CARGOS, VAGAS E ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA (Curso de Adaptação)

CARGO

VAGAS

LOTAÇÃO Organização Bombeiro Militar (OBM)

ESCOLARIDADE

Oficial BM - Engenheiro Civil

02

Poderão ser nomeados(as) para qualquer Organização Bombeiro Militar - OBM do Estado do Piauí.

Curso Superior em Engenharia Civil, cursado em Instituição de Ensino Superior e reconhecida pelo Ministério da Educação.

TOTAL DE VAGAS

02

 

1.4 O candidato ao se inscrever neste Concurso Público, para o Cargo de Soldado BM e Oficial BM após realização e aprovação nos respectivos Cursos de Formação, poderá ser lotado em qualquer Organização Bombeiro Militar - OBM do Estado do Piauí.

1.4.1 O candidato ao se inscrever neste Concurso Público, para o Cargo de Oficial BM - Engenheiro Civil após realização e aprovação no Curso de Adaptação para Oficiais Bombeiros Militares, poderá ser lotado em qualquer Organização Bombeiro Militar - OBM do Estado do Piauí.

1.5 A remuneração inicial, para o cargo de Soldado (BM) é de R$ 2.047,63 (dois mil, quarenta e sete reais e sessenta e três centavos) e para o cargo de Oficial (BM) é de R$ 3.897,04 (três mil, oitocentos e noventa e sete reais e quatro centavos), conforme Lei nº 6.173, de 02/02/2012.

1.6 O Concurso Público para o preenchimento das vagas constará de 05 (cinco) etapas:

a) 1ª Etapa consistirá de Prova Escrita Objetiva tendo caráter classificatório e habilitatório, conforme critérios estabelecidos neste Edital;

b) 2ª Etapa, de caráter habilitatório, constará de Exame de Saúde (médico e odontológico), conforme critérios estabelecidos neste Edital;

c) 3ª Etapa, de caráter habilitatório, compreenderá o Teste de Aptidão Física e constará de exames atléticos inerentes ao cargo, conforme previsto neste Edital;

d) 4ª Etapa, de caráter habilitatório, consistirá na aplicação de Exame Psicológico, para o qual serão adotados critérios científicos e objetivos, sendo vedada a realização de entrevistas, conforme critérios estabelecidos neste Edital;

e) 5ª Etapa, de caráter habilitatório, consistirá na Investigação Social com a finalidade de averiguar atos da vida pregressa, bem como da vida atual do candidato, conforme critérios estabelecidos neste Edital.

1.7 Conforme preceitua o Art. 38 do Decreto nº 3298/99, de 20.12.1999, Inciso II, não será reservado o percentual de vagas a pessoas com deficiência, visto que este Concurso Público destina-se à carreira que exige plena aptidão do candidato.

1.8 Todas as etapas deste Concurso Público serão realizadas, exclusivamente, em Teresina - PI, conforme Cronograma de Execução, Anexo I, deste Edital.

1.9 A aprovação no Curso de Formação de Oficiais BM (CFO), Curso de Formação de Soldados BM (CFSd) e no Curso de Adaptação, são requisitos legais para nomeação dos candidatos aos Cargos de Oficial BM, Soldado BM e Oficial BM - Engenheiro Civil, respectivamente, sendo de responsabilidade exclusiva do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí - CBMEPI sua execução.

1.10 Não haverá, em hipótese alguma, remarcação de provas e/ou etapas para data diversa da prevista, em razão de circunstância pessoais de candidatos, ainda que de caráter fisiológico, gravidez, doença temporária, lesão ou outra circunstância qualquer.

2. ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

2.1. SOLDADO BM - executar diretamente as atividades de combate e prevenção de incêndio; executar atividades de defesa civil; executar atividade de salvamento; formular e implementar métodos e processos para o incremento da produtividade; estudar, pesquisar e implementar métodos e práticas modernas de gestão pública e de modernização administrativa voltados para resultados; propor a estruturação de técnicas de desenvolvimento gerencial; desenvolver estudos para a introdução de novas tecnologias e sistemas de informações; coordenar a formulação e o acompanhamento do planejamento estratégico, tático e operacional e demais atividades relacionadas às atribuições do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí - CBMEPI.

2.2. OFICIAL BM - realizar atividades de nível superior de complexidades e responsabilidades elevadas, compreendendo o exercício das funções de direção, supervisão, execução e controle das atividades Bombeiro Militar; desenvolver estudos e pesquisas, visando à elaboração de programas e projetos estruturantes de interesse do Estado do Piauí; realizar estudos visando à compatibilização dos planos estaduais com os nacionais; desenvolver ações de normatização para a elaboração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, bem como efetuar a consolidação das propostas setoriais inerentes; desenvolver trabalhos de articulação entre o planejamento e os orçamentos governamentais, modernização e informatização do sistema orçamentário do Estado; exercer a supervisão, coordenação e execução dos trabalhos referentes à elaboração, acompanhamento e revisão do orçamento; proceder ao acompanhamento e avaliação da execução orçamentária dos órgãos da Administração direta e entidades da Administração indireta do Estado; prestar assessoria aos órgãos estaduais na elaboração, monitoramento e avaliação do planejamento estratégico setorial; desenvolver ações inerentes ao Sistema de Planejamento Territorial; desenvolver ações de identificação de fontes de financiamento de investimentos, efetuar a contratação dos recursos financeiros, tecnológicos e outros identificados necessários à política de desenvolvimento do Estado do Piauí; desenvolver atividades inerentes ao Sistema de Controle de Convênios do Estado, celebrados ou a celebrar com os municípios e entidades; promover estudos e análises dos indicadores conjunturais e demais atividades meio e fim do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí - CBMEPI.

3. INSCRIÇÕES

3.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação de todas as condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais este não poderá alegar desconhecimento.

3.2 As inscrições serão realizadas no endereço http://nucepe.uespi.br, no período compreendido entre as 9h do dia 04.02.2014 e as 18h do dia 21.02.2014 (horário do Piauí), conforme os seguintes procedimentos:

a) efetuar o Cadastro, Preencher o Requerimento de Inscrição e enviá-lo via Internet;

b) imprimir o Boleto Bancário referente à Taxa de Inscrição e efetuar sua quitação até as 18h (horário do Piauí) do dia 24.02.2014.

3.3 A Taxa de Inscrição, que em hipótese alguma será devolvida, exceto em caso de não realização do concurso ou de sua revogação por ato unilateral da Administração Pública, custará R$ 70,00 (setenta reais) para candidatos ao Curso de Formação de Soldados (CFSd) e R$ 100,00 (cem reais) para candidatos ao Curso de Formação de Oficiais (CFO) e candidatos ao Curso de Adaptação - cargo de Oficial BM (Engenheiro Civil).

3.4 A Taxa de Inscrição deverá ser recolhida através de boleto bancário impresso conforme subitem 3.2 b), deste Edital, junto ao Banco do Brasil ou seus correspondentes bancários, sendo que sua quitação poderá ser realizada através de débito em conta corrente (na opção "CONVÊNIOS" nos Caixas Eletrônicos), em espécie ou em cheque. Neste caso, se, por qualquer motivo, o cheque for devolvido, a inscrição a ele referente NÃO será efetivada.

3.5 O pagamento em terminais eletrônicos via envelopes, depósitos, DOC, TED e/ou transferências bancárias NÃO será aceito em hipótese alguma.

3.6 As informações prestadas no Requerimento de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE, do direito de excluir do Concurso Público aquele que preencher o requerimento com dados incorretos e/ou incompletos, bem como se constatado, posteriormente, a não veracidade das informações prestadas.

3.7 Para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados: Banco do Brasil, Correios ou Receita Federal, em tempo hábil para conseguir o registro e o respectivo número antes do término do período de inscrição.

3.8 Não serão deferidos pedidos de isenção de pagamento do valor da Taxa de Inscrição, exceto nos casos previstos nas Leis Estaduais nº 5.268 de 10.12.2002, nº 5.397 de 29.06.2004 e Lei Ordinária nº 5953, de 17.12.2009.

3.9 Os candidatos Doadores de Sangue cadastrados no HEMOPI, além de executarem a ação prevista no subitem 3.2., letra a), deverão ainda, enviar via SEDEX ou Carta Registrada com AR (Aviso de Recebimento), impreterivelmente, até o dia 24.02.2014 (última data para postagem) para o Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE, localizado à Rua João Cabral, 2231/Norte - CEP: 64.002-150 - Bairro: Pirajá, em Teresina - Piauí, a seguinte documentação que deverá ser emitida pelo HEMOPI:

a) declaração de efetivo doador do HEMOPI;

b) histórico do HEMOPI contendo no mínimo 03 (três) doações de sangue no período de 01 ano até o último dia de inscrição deste Concurso Público.

3.10 Os candidatos Doadores de Medula Óssea cadastrados no HEMOPI, além de executarem a ação prevista no subitem 3.2., letra a), deverão ainda, enviar via SEDEX ou Carta Registrada com AR (Aviso de Recebimento), impreterivelmente, até o dia 24.02.2014 (última data para postagem) para o Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE, localizado à Rua João Cabral, 2231/Norte - CEP: 64.002-150 - Bairro: Pirajá, em Teresina - Piauí, a seguinte documentação que deverá ser emitida pelo HEMOPI:

a) declaração de efetivo DOADOR DE MEDULA ÓSSEA.

3.11 Os candidatos desempregados atendidos pela Lei Ordinária nº 5953, de 17.12.2009, além de executarem a ação prevista no subitem 3.2., letra a), deverão ainda, enviar via SEDEX, impreterivelmente, até o dia 24.02.2014 (última data para postagem) ao Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE, localizado à Rua João Cabral, 2231/Norte - CEP: 64.002-150 - Bairro Pirajá em Teresina - Piauí, a seguinte documentação que comprove:

a) a situação de desemprego através da apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social devidamente legalizada, ou documento comprobatório que possua fé pública, caso o candidato não possua a CTPS;

b) o estado de necessidade por intermédio de Declaração de Hipossuficiência Econômica, cópia de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física ou recibo de entrega da Declaração Anual de Isento, devendo o candidato atender a algum dos seguintes requisitos: integrar um dos programas sociais do Governo (Federal, Estadual ou Municipal); consumir a taxa mínima residencial mensal de água em até 10m3 por mês; comprovar a tarifa mínima residencial de energia elétrica em até 30Kw/h e comprovar possuir renda familiar per capita não superior a R$ 80,00 (oitenta reais) ao mês.

3.12 Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados nos subitens 3.9 e 3.10 serão considerados como não doadores, devendo proceder conforme subitem 3.14 deste Edital.

3.13 Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados nos subitem 3.11 serão considerados com condição financeira que lhes permitem o pagamento da taxa de inscrição, devendo proceder conforme subitem 3.14 deste Edital.

3.14 O NUCEPE divulgará até o dia 28.02.2014 a relação provisória das inscrições deferidas para os que pleiteiam isenção da taxa de inscrição. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido poderá imprimir o Boleto Bancário referente à Taxa de Inscrição e efetuar sua quitação, impreterivelmente, até as 18h (horário do Piauí) do dia 06.03.2014, participando, desta forma, deste Concurso Público.

3.15 O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecido neste Edital, estará automaticamente excluído deste Concurso Público.

3.16 O Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE não se responsabiliza por inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, tais como falhas de comunicação e congestionamento que impossibilitem a transferência de dados.

3.17 No caso do candidato inscrever-se mais de uma vez neste Concurso Público, considerar-se-á válida a última inscrição, ou seja, a de numeração maior, com o respectivo pagamento.

3.18 Em hipótese alguma o candidato não poderá alterar sua opção por município de realização da prova/cargo/local de concorrência depois de efetivada sua inscrição (pagamento efetuado).

4. CARTÃO DE INFORMAÇÃO

4.1 O candidato deverá imprimir o Cartão de Informação, GARANTIA DA EFETIVAÇÃO DE SUA INSCRIÇÃO, no qual constarão as informações de data, horário e local de realização de sua Prova Escrita Objetiva (1ª etapa), que estará disponível a partir de 21.03.2014, no endereço eletrônico http://nucepe.uespi.br.

5. ETAPAS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

5.1. Prova Escrita Objetiva - 1ª Etapa

5.1.1 A Prova Escrita Objetiva, de caráter classificatório e habilitatório, com duração de 04 (quatro) horas, será do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas, e uma única resposta correta, contendo 60 (sessenta) questões, totalizando 80 (oitenta) pontos para o Curso de Formação de Soldados (CFSd - BM) e contendo 60 (sessenta) questões, totalizando 90 (noventa) pontos para o Curso de Formação de Oficiais (CFO - BM) e para o Curso de Adaptação - Oficiais BM (Engenheiro Civil), a ser realizada no dia 30.03.2014 (domingo), no horário de 9h às 13 horas (horário do Piauí), exclusivamente na cidade de Teresina - PI, sendo vedada a consulta a quaisquer textos, versando sobre o conteúdo programático constante do Anexo II deste Edital com questões distribuídas conforme Quadros 4, 5 e 6.

QUADRO 4 - ESTRUTURA INTRÍNSECA DA PROVA (Curso de Formação de Soldados - CFSd)

Matérias

Disciplinas

Número de Questões

Pesos

Total de Pontos

Pontuação Mínima por Matéria

Pontuação Mínima da Prova Escrita Objetiva

1.Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa

12

1

12

20

48

Matemática

07

07

História

07

07

Geografia

07

07

Noções de Informática

07

07

2. Conhecimentos Específicos

Legislação Institucional

10

2

20

20

Direitos Humanos

10

20

QUADRO 5 - ESTRUTURA INTRÍNSECA DA PROVA (Curso de Formação de Oficiais - CFO)

Matérias

Disciplinas

Número de Questões

Pesos

Total de Pontos

Pontuação Mínima por Matéria

Pontuação Mínima da Prova Escrita Objetiva

1. Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa

10

1

10

15

54

Atualidades

10

10

Noções de Informática

10

10

2. Conhecimentos Específicos

Noções de Direito Constitucional

08

2

16

30

Noções de Direito Administrativo

08

16

Noções de Administração

08

16

Legislação Institucional

06

12

QUADRO 6 - ESTRUTURA INTRÍNSECA DA PROVA (Curso de Adaptação de Oficiais BM - Engenheiro Civil)

Matérias

Disciplinas

Número de Questões

Pesos

Total de Pontos

Pontuação Mínima por Matéria

Pontuação Mínima da Prova Escrita Objetiva

1. Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa

10

1

10

15

54

Atualidades

10

10

Noções de Informática

10

10

2. Conhecimentos Específicos

Normas do CBMEPI

06

2

12

30

Legislação Institucional

06

12

Engenharia Civil

18

36

5.1.2 Consideram-se matérias para fins deste Edital, as seguintes: 1) Conhecimentos Gerais e 2) Conhecimentos Específicos.

5.1.3 As repostas serão marcadas no Cartão-Resposta, único e definitivo documento para efeito de correção eletrônica, que se fará através de leitura óptica, justificando por isso o uso obrigatório, por parte do candidato, de caneta esferográfica com tinta de cor azul ou preta, obedecendo rigorosamente as instruções contidas no supracitado documento.

5.1.4 Em virtude do exposto no subitem 5.1.3 não será concedida, em hipótese alguma, revisão de Provas, nem recontagem de pontos, ou preenchimento extemporâneo do Cartão-Resposta, independentemente do motivo alegado para uma possível solicitação neste sentido.

5.1.5 O Cartão-Resposta preenchido em desacordo ao subitem 5.1.3. eliminará, automaticamente, o candidato deste Concurso Público.

5.1.6 As questões que o candidato deixar sem resposta ou com dupla marcação não serão consideradas na apuração dos pontos por ele auferidos, mesmo que uma das marcações esteja correta.

5.1.7 A entrega, ao final da Prova Escrita Objetiva, do Cartão-Resposta, assinado e devidamente preenchido, assim como do Caderno de Questões, é de responsabilidade exclusiva do candidato, de modo que o seu descumprimento implica-lhe a eliminação deste Concurso Público.

5.1.8 Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão-Resposta em virtude de erro do candidato, independentemente do motivo alegado por este.

5.1.9 Em hipótese alguma será permitido ao candidato requerer preenchimento extemporâneo do Cartão-Resposta, independentemente do motivo alegado para uma eventual solicitação nesse sentido.

5.1.10 Os candidatos poderão ser submetidos durante a realização de todas as 5 (cinco) etapas, bem como durante o Curso de Formação à filmagem, fotografia, recolhimento de impressões digitais, ou ainda, à revista com detector de metais.

5.1.11 Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados nos estabelecimentos localizados na cidade de aplicação de todas as etapas, o NUCEPE reserva-se o direito de realizar as provas em dias e turnos posteriores ao previsto neste Edital.

5.2 PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA

5.2.1 O candidato deverá comparecer ao local determinado para a realização da Prova Escrita Objetiva (1ª etapa) com antecedência mínima de 01 (uma) hora em relação ao horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica transparente com tinta de cor azul ou preta.

5.2.2 Os portões dos Centros de Aplicação de Provas (C.A's), da 1ª Etapa, serão fechados, RIGOROSAMENTE, às 9 horas. O candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início das Provas NÃO terá acesso aos mesmos.

5.2.3 O candidato somente terá acesso à sala de aplicação de provas portando o Documento Original de Identificação informado no ato da inscrição.

5.2.4 Serão considerados Documentos de Identificação: carteiras expedidas pelas Forças Armadas, Secretarias de Segurança Pública, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, carteiras expedidas por órgãos fiscalizadores do exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.), passaporte, carteira nacional de habilitação - CNH, ou ainda, outro documento que, por Lei Federal, tenha fé pública e possibilite a conferência de foto e assinatura.

5.2.4.1 No caso de perda do documento de identificação utilizado no ato inscricional, o candidato deverá apresentar Boletim de Ocorrência de Distrito Policial, expedido com prazo máximo de antecedência de 30 dias da data de realização das Provas e um documento original, de fé pública, que possibilite a conferência de assinatura e foto, não sendo aceitas fotocópias, mesmo que autenticadas.

5.2.5 Os documentos elencados no subitem 5.2.4 somente serão aceitos se originais, com foto e assinatura do candidato e dentro do prazo de validade.

5.2.6 Não serão aceitos documentos de identificação que se encontrem ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, nem cópias de documentos, ainda que autenticadas.

5.2.7 O candidato que, por qualquer motivo, se ausentar da sala de aplicação das provas não poderá a ela retornar para dar-lhe continuidade, exceto se isto se der por razões de ordem fisiológica ou médica, caso em que será acompanhado por fiscal do Concurso, devidamente habilitado para tal. O retorno do candidato na referida situação somente poderá ocorrer dentro do horário estabelecido para a realização da Prova.

5.2.8 O candidato não poderá, em hipótese alguma, nas dependências dos Centros de Aplicação de Provas, portar (mesmo que desligado), nem usar celular e/ou demais aparelhos de comunicação, cálculo ou registro de dados, assim como relógios de qualquer tipo, bolsas, sacolas, livros, revistas, jornais, papéis para rascunho, lápis, lapiseiras, borrachas, boinas, bonés, chapéus, armas e óculos escuros, sob pena de isto caracterizar tentativas de fraude, cuja consequência será a sua eliminação imediata do Concurso, sem prejuízo das penalidades legais cabíveis.

5.2.9 O candidato ao qual for constatada a posse de qualquer dos aparelhos citados no subitem 5.2.8, ainda que estejam desligados, após iniciadas as provas, será eliminado do concurso, mesmo que tal constatação ocorra após já haver encerrado sua prova.

5.2.10 O NUCEPE não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.

5.2.11 O candidato somente poderá retirar-se da sala e do Centro de Aplicação, em definitivo, após 3 (três) horas do início da prova, exceto por razões de ordem médica.

5.2.12 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento de candidato da sala de provas.

5.2.13 A candidata que tiver necessidade de amamentar deverá solicitar atendimento especial ao NUCEPE, até 72 (setenta e duas horas) antes da realização da Prova Escrita Objetiva.

5.2.14 Os dois últimos candidatos presentes na sala somente poderão retirar-se juntos, assinando na ocasião, a Folha de Ocorrência de Provas.

5.3 CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

5.3.1 Será considerado CLASSIFICADO para a 2ª Etapa (Exames de Saúde) o candidato que, cumulativamente, alcançar pontuação igual ou superior a 60% do total de pontos da Prova Escrita Objetiva, obtiver, no mínimo, 50% do total de pontos de cada uma das Matérias, e que estiver dentro do limite de 02 (duas) vezes o número de vagas para o Curso de Formação de Soldados (CFSd) - cargo de Soldado BM, para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) - cargo de Oficial BM e para o cargo de Oficial BM - Engenheiro Civil, conforme Quadros 1, 2 e 3 deste Edital.

5.3.2 A classificação dos candidatos dar-se-á em ordem decrescente do total de pontos da Prova Escrita Objetiva, observados os percentuais determinados no subitem 5.3.1. Ocorrendo igualdade de pontos na Prova Escrita Objetiva, o desempate será decidido de acordo com a seguinte ordem de precedência para o candidato que obtiver:

Para o Curso de Formação de Soldados (CFSd) - cargo de Soldado BM

a) Maior idade;

b) Maior quantidade de pontos na Disciplina Língua Portuguesa;

c) Maior quantidade de pontos na Disciplina Legislação Institucional;

d) Maior quantidade de pontos na Disciplina Direitos Humanos.

Para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) - cargo de Oficial BM

a) Maior idade;

b) Maior quantidade de pontos na Disciplina Noções de Direito Administrativo;

c) Maior quantidade de pontos na Disciplina Noções de Administração;

d) Maior quantidade de pontos na Disciplina Legislação Institucional.

Para o Curso de Adaptação - cargo de Oficial BM - Engenheiro Civil

a) Maior idade;

b) Maior quantidade de pontos na Disciplina Engenharia Civil;

c) Maior quantidade de pontos na Disciplina Normas do CBMEPI;

d) Maior quantidade de pontos na Disciplina Legislação Institucional.

5.3.3 Serão considerados ELIMINADOS, para todos os efeitos, os demais candidatos que não atenderem aos requisitos fixados no subitem 5.3.1, deste Edital.

5.3.4 Em hipótese alguma haverá classificação de candidatos considerados eliminados no Concurso Público.

5.3.5 Somente serão convocados para prosseguirem no Concurso Público e realizarem a etapa seguinte (Exame de Saúde - Médico e Odontológico), os candidatos CLASSIFICADOS conforme determinado no subitem 5.3.1, deste Edital.

5.4. EXAME DE SAÚDE - MÉDICO E ODONTOLÓGICO - 2ª Etapa

5.4.1 O Exame de Saúde (Médico e Odontológico), de caráter habilitatório (APTO OU INAPTO), será realizado por Comissão designada pelo NUCEPE/UESPI, composta por profissionais com habilitação em Medicina e Odontologia, que avaliará as condições para ingresso no CBMEPI, através de exame clínico geral e nas áreas de oftalmologia, otorrinolaringologia, odontologia, e exames laboratoriais (sangue e urina), exclusivamente, na cidade de Teresina - PI, em horário e local determinado quando da Convocação dos candidatos.

5.4.2 O Candidato deverá comparecer ao local, em data e horários estabelecidos na Listagem de Convocação para submeter-se ao Exame de Saúde, munido dos exames especificados no subitem 5.4.5.

5.4.3 No exame clínico geral serão avaliados: relação peso-estatura, frequência cardíaca, pressão arterial, inspeção geral, exame neurológico, sistema músculo-esquelético, aparelho respiratório, aparelho digestivo e aparelho gênito-urinário.

5.4.4 Os candidatos que ostentarem tatuagem serão submetidos à avaliação, na qual serão observados os seguintes critérios:

a) a tatuagem não poderá ser obscena, fazer alusão a ideologia terrorista, contrária às instituições democráticas, violência, ato libidinoso, a preconceito de raça, credo, sexo, ou origem, fazer apologia ao consumo de drogas ilícitas, à morte de policiais, ou a prática de qualquer tipo de crime, conforme as leis brasileiras;

b) não poderá estar em local visível quando utilizado uniforme de treinamento físico ou os uniformes específicos usados no Corpo de Bombeiros do Piauí, ou seja, na cabeça, pescoço acima da área coberta pela gola da camiseta manga curta, abaixo do terço distal do braço, no antebraço, mãos e terço médio das pernas para ambos os sexos.

5.4.5 No momento da realização do Exame de Saúde, o candidato deverá apresentar os seguintes exames:

a) Raio X de tórax com laudo, realizado com até 30 (trinta) dias de antecedência do Exame de Saúde;

b) Eletroencefalograma;

c) Hemograma e Coagulograma, realizado com até 20 (vinte) dias de antecedência da data do Exame de Saúde;

d) Glicose de jejum, realizado com até 20 (vinte) dias de antecedência do Exame de Saúde;

e) Fator RH e grupo sanguíneo;

f) Exame comum de urina, realizado com até 20 (vinte) dias de antecedência do Exame de Saúde;

g) Creatinina;

h) Audiometria;

i) Avaliação oftalmológica com laudo, o qual deverá ser instruído de acordo com os critérios estabelecidos no item XIV do Anexo III, deste Edital.

j) Teste Ergométrico;

k) Radiografia Panorâmica da face (odontológico);

l) Sorologia para Lues e HIV;

m) Toxicológicos: para maconha, cocaína, heroínas e anfetaminas;

n) Beta HCG (Teste de Gravidez), para as candidatas do sexo feminino.

5.4.6 Caso a Comissão entenda haver necessidade de exames complementares, por estes serão solicitados e o candidato deverá realizá-los às suas expensas.

5.4.7 Na hipótese de necessidade dos exames complementares, ficará o candidato obrigado a cumprir o prazo que for estabelecido para a entrega dos respectivos resultados, sob pena de ser eliminado do Concurso Público.

5.4.8 O Exame Beta HCG (Teste de Gravidez) será exigido, para fins de mera verificação de indicação ou contra-indicação à realização do Exame de Aptidão Física.

5.4.9 Será considerado INAPTO no Exame de Saúde, o candidato que incidir em quaisquer das causas de inaptidão constantes do Anexo III, deste Edital.

5.4.10 Somente serão convocados para prosseguirem no Concurso Público e realizarem a etapa seguinte (Teste de Aptidão Física), os candidatos considerados APTOS no Exame de Saúde.

5.5 TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - 3ª Etapa

5.5.1 O Teste de Aptidão Física, de caráter habilitatório (APTO OU INAPTO), será realizado por Comissão designada pelo NUCEPE/UESPI, composta por profissionais com habilitação em Educação Física, exclusivamente em Teresina - PI, em horário e local determinados quando da Convocação dos candidatos, através dos exercícios constantes do Anexo IV, deste Edital.

5.5.2 O Candidato deverá comparecer ao local, em data e horários estabelecidos na Listagem de Convocação para submeter-se ao Teste de Aptidão Física, com roupa apropriada, munido de Atestado Médico original ou cópia autenticada em cartório, específico para tal fim, emitido com até 30(trinta) dias de antecedência da data especificada para a realização dos exercícios de Aptidão Física.

5.5.3 O Atestado Médico deverá constar, expressamente, que o candidato está Apto a realizar os exercícios referentes ao Teste de Aptidão Física.

5.5.4 O candidato que deixar de apresentar o Atestado Médico será impedido de realizar os exercícios, sendo consequentemente eliminado deste Concurso.

5.5.5 O Candidato será considerado APTO quando realizar todos os exercícios nos tempos e repetições exigidas para cada um deles.

5.5.6 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (gravidez, estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas, etc.) que impossibilitem a realização dos exercícios, diminuam ou limitem a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado ou adiamento do teste.

5.5.7 A Comissão designada pelo NUCEPE/UESPI se reserva o direito de não proceder ao Teste de Aptidão Física, ou mesmo de interrompê-lo, em caso de ameaça à saúde do candidato, com base em parecer médico. Nestas circunstâncias não caberá recurso, tampouco haverá segunda chamada para o Teste de Aptidão Física e o candidato não será convocado para a próxima etapa do concurso.

5.5.8 Não haverá repetição na execução dos exercícios, exceto nos casos em que a Banca Examinadora concluir que houve ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidato, não podendo tal fator interferir no andamento do Concurso Público.

5.5.9 Somente serão convocados para prosseguirem no Concurso Público e realizarem a etapa seguinte (Exame Psicológico), os candidatos considerados APTOS no Teste de Aptidão Física.

5.6 EXAME PSICOLÓGICO - 4ª Etapa

5.6.1 A Avaliação Psicológica tem caráter habilitatório (APTO ou INAPTO) e adotará critérios científicos objetivos, sendo vedada,nesta, a realização de entrevistas.

5.6.2 O exame será realizado por Comissão designada pelo NUCEPE/UESPI, composta por profissionais com habilitação legal na área de psicologia, e acontecerá exclusivamente na cidade de Teresina - PI, em horário e local determinados quando da convocação do candidato.

5.6.3 A Avaliação Psicológica constará da aplicação coletiva dos testes de personalidade, de inteligência e de habilidades específicas.

5.6.4 Os exames psicológicos destinam-se à avaliação do perfil profissiográfico do candidato, a fim de verificar suas competências comportamentais para o desempenho do cargo de Soldado Bombeiro e Oficial Bombeiro de acordo com os parâmetros estabelecidos para os cargos, conforme Portaria nº 155/2013, de 20.12.2013, publicada no Diário Oficial do Estado - DOE/PI nº 246, de 27.12.2013.

5.6.5 Na Avaliação Psicológica o candidato não receberá nota, sendo considerado APTO ou INAPTO, para a matrícula nos Cursos de Formação.

5.6.6 As competências comportamentais que concorrem para a indicação dos candidatos para o exercício do cargo de Soldado BM estão agrupadas segundo o grau de importância, definidos como: Imprescindível; Importante e Desejável. (Anexo V).

5.6.7 Estará APTO para o Curso de Formação ao cargo de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar o candidato que apresentar resultados adequados para o desempenho do cargo em todos os fatores imprescindíveis; além de, no mínimo, 6 (seis) fatores importantes e 4 (quatro) fatores desejáveis.

5.6.8 As competências comportamentais que concorrem para a indicação dos candidatos para o exercício do cargo do Oficial BM estão agrupadas segundo o grau de importância, definidos como: Imprescindível; Importante e Desejável. (Anexo VI).

5.6.9 Estará APTO para o Curso de Formação ou Adaptação ao cargo de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar, o candidato que apresentar resultados adequados para o desempenho do cargo em todos os fatores imprescindíveis; além de, no mínimo, 6 (seis) fatores importantes e 2 (dois) fatores desejáveis.

5.6.10 O resultado INAPTO no exame psicológico deste Concurso Público não pressupõe a existência de transtornos mentais; indica, tão somente, que o candidato avaliado não atendeu, à época dos exames, aos parâmetros exigidos para o exercício da função de soldado ou de oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí - CBMEPI.

5.6.11 Os resultados finais serão obtidos por meio da análise técnica global de todo o material produzido pelo candidato no transcorrer dessa etapa do concurso, sendo observadas as orientações e os parâmetros contidos nos manuais dos instrumentos técnicos utilizados nas avaliações.

5.6.12 Para a divulgação dos resultados, bem como os motivos que ensejaram a inaptidão do candidato, será observado o previsto na Resolução nº 010/2005, do Conselho Federal de Psicologia, que aprova o Código de Ética Profissional do Psicólogo.

5.6.13 Somente serão convocados para prosseguirem no Concurso Público e realizarem a etapa seguinte (Investigação Social), os candidatos considerados APTOS no Exame Psicológico.

5.7 INVESTIGAÇÃO SOCIAL - 5ª Etapa

5.7.1 A Investigação Social de caráter habilitatório (APTO OU INAPTO), será realizada a respeito do candidato, pelo Corpo de Bombeiros Militar, através de seus órgãos e constará de uma pesquisa a ser realizada no bairro onde reside o candidato, nos colégios onde estudou, nos locais onde trabalhou e nos órgãos públicos, de modo que, ao final, possa ser feita a avaliação de sua conduta social.

5.7.2 O Corpo de Bombeiros procederá a Investigação Social do Candidato, tendo por pressuposto averiguar as condições ético-morais do candidato para o ingresso nas Corporações, para a qual o candidato deverá entregar as certidões citadas no subitem 5.7.4 no Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, localizado na Avenida Miguel Rosa, nº 3515, bairro Piçarra, em Teresina - PI, na data prevista no Cronograma de Execução do Concurso - Anexo I, deste Edital.

5.7.3 A investigação social consistirá, ainda, na apuração, na comprovação da ausência de antecedentes criminais, relativos a crimes cuja punibilidade não esteja extinta e não tenha ocorrido a reabilitação.

5.7.4 Na investigação social o candidato deverá apresentar a seguinte documentação:

a) certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que o candidato tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral;

b) certidão Negativa de antecedentes expedida pela Polícia Federal e Polícia Civil, expedida nas comarcas onde o candidato haja residido nos últimos 05 (cinco) anos;

c) declaração, firmada pelo candidato, em que conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar no exercício de função pública qualquer, que o inabilite ao serviço público ou que seja considerada impeditiva ao exercício de cargo e emprego público.

5.7.5 O julgamento desta etapa ficará a cargo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e terá por finalidade averiguar atos da vida pregressa e da vida atual do candidato, quer seja social, moral, profissional, impedindo que pessoas, com perfil incompatível, exerçam a função militar.

5.7.6 Não serão considerados APTOS os toxicômanos, os traficantes, os alcoólatras, os procurados pela Justiça, dentre outros, a juízo da Comissão, que possuam condutas inadequadas ao exercício da atividade militar.

5.7.7 Será desabilitado do Concurso o Candidato que, mesmo aprovado na Prova Escrita Objetiva e considerado APTO nos Exames de Saúde, Aptidão Física e Psicológico, seja considerado INAPTO na Investigação Social.

5.7.8 O sigilo das informações obtidas sobre o Candidato ficará garantido pelo Corpo de Bombeiros e pela Secretaria de Segurança Pública, entretanto, se o Candidato desejar, será informado do motivo de sua exclusão nesta etapa do Concurso.

5.7.9 Somente serão convocados para a matrícula no Curso de Formação os candidatos considerados classificados e habilitados em todas as etapas deste Concurso e que estiverem dentro do limite de vagas estabelecidas nos Quadros 1, 2 e 3 deste Edital.

6. PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS E PRAZOS PARA RECURSOS

6.1 Os gabaritos e as questões da Prova Escrita Objetiva - 1ª Etapa, para fins de recursos, estarão disponíveis no endereço eletrônico http://nucepe.uespi.br, a partir do dia 01.04.2014.

6.2 Excetuadas as razões de reprovação no Exame Psicológico e na Investigação Social, cuja publicidade será restrita ao candidato, os resultados de cada uma das etapas serão publicados no Diário Oficial do Estado - DOE/PI e divulgados nos seguintes endereços eletrônicos: www.cbm.pi.gov.br e http://nucepe.uespi.br.

6.3 O candidato poderá interpor, individual ou coletivamente, um único recurso relativo à contestação do gabarito ou da elaboração de questões da Prova Escrita Objetiva, bem como ao resultado do Exame de Saúde, Teste de Aptidão Física, Exame Psicológico e da Investigação Social, utilizando-se de Formulário próprio para interposição de recurso, disponível no site http://nucepe.uespi.br devidamente fundamentado e dirigido à Comissão Organizadora do Concurso Público, e entregue no Protocolo Geral da Universidade Estadual do Piauí - UESPI, no Campus Poeta Torquato Neto, em Teresina - PI, nas datas informadas no Cronograma de Execução, Anexo I, deste Edital, no horário de 8h as 16h.

6.4 O candidato poderá solicitar os motivos da INAPTIDÃO na Avaliação Psicológica, considerando os prazos estabelecidos no Cronograma deste Concurso Público, bem como solicitar Avaliação Devolutiva.

6.5 Se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a esta correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que prestaram as provas, independentemente da autoria da formulação do recurso.

6.6 Se houver modificação no Gabarito Preliminar decorrente dos recursos, a Prova Escrita Objetiva será corrigida de acordo como o Gabarito Oficial.

6.7 Serão desconsiderados os recursos remetidos via postal, por fax ou por meio eletrônico ou em desacordo com o subitem 6.3.

6.8 Os resultados dos recursos serão divulgados observando-se o Cronograma de Execução - Anexo I deste Edital.

7. MATRÍCULA INSTITUCIONAL E CURSO DE FORMAÇÃO

7.1 Os candidatos habilitados ao Curso de Formação, obedecida a estrita ordem de classificação dentro do número de vagas estabelecidas nos Quadros 1 e 2 deste Edital, serão matriculados na condição de Alunos no Curso de Formação de Soldados (CFSd - BM) e Alunos no Curso de Formação de Oficiais (CFO - BM), na forma do Art. 158 §2º, da Constituição Estadual, com duração de no mínimo 600h/a (seiscentas horas aula) e de no mínimo 2.400h/a (duas mil e quatrocentas horas aula), respectivamente, conforme Lei Complementar nº 134, de 30.09.2009.

7.1.1 Os candidatos habilitados ao cargo de Oficial BM - Engenheiro Civil, obedecida a estrita ordem de classificação dentro do número de vagas estabelecidas no Quadro 3 deste Edital, serão matriculados no Curso de Adaptação de Oficiais Bombeiros Militares, na forma do art. 7º, § 1º, da Lei Ordinária nº 5459, de 30.06.2005, com duração mínima de 300h/a (trezentas horas/aula).

7.2 A matrícula do candidato nos Cursos de Formação e no Curso de Adaptação ficará condicionada a:

a) classificação e habilitação em todas as etapas deste Concurso Público;

b) comprovação da idade mínima de 18 (dezoito) anos e da idade máxima de 30 (trinta) anos no período de inscrição deste Concurso Público para os candidatos ao Curso de Formação de Soldados - CFSd;

c) comprovação da idade mínima de 21 (vinte e um) anos e da idade máxima de 30 (trinta) anos no período de inscrição deste Concurso Público para os candidatos ao Curso de Formação de Oficiais - CFO e Curso de Adaptação;

d) comprovação da conclusão do Ensino Médio ou equivalente - com apresentação de Certificado devidamente autenticado pela respectiva Secretaria de Educação de origem (cópia autenticada) - para os candidatos ao Curso de Formação de Soldados - CFSd;

e) comprovação de conclusão de Curso Superior (Licenciatura ou Bacharelado) em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação - para os candidatos ao Curso de Formação de Oficiais - CFO;

f) comprovação de conclusão de Curso Superior (Bacharelado em Engenharia Civil) em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação - para os candidatos os candidatos ao Curso de Adaptação - Oficial BM - Engenheiro Civil;

g) comprovação de não ter sido desligado da Corporação que servia, a bem da disciplina, ou não ter sido licenciado, a pedido, no comportamento MAU, no caso de ex-Militar;

7.3 Compete ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí - CBMEPI, adotar as providências da matrícula no Curso de Formação de Soldados CFSd - BM, no Curso de Formação de Oficiais CFO - BM e no Curso de Adaptação.

7.4 O Curso de Formação de Oficiais - CFO, Curso de Formação de Soldados - CFSd e o Curso de Adaptação serão realizados nas Unidades de Ensino do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí - CBMEPI ou Unidades Congêneres, conforme preceitua o art. 10 - F , da Lei nº 3.808, de 16/07/1981.

7.5 Aos candidatos inscritos no Curso de Formação Soldados CFSd-BM, no Curso de Formação de Oficiais CFO-BM e no Curso de Adaptação - Oficial BM - Engenheiro Civil, fica assegurada uma bolsa de estudo conforme previsto no art.10-F, § 2º da Lei Complementar nº 035, de 06.11.2003.

7.6 A aprovação no Curso de Formação ou no Curso de Adaptação, para ingresso na carreira de Bombeiro Militar ou Oficial Bombeiro Militar atenderá ao disposto na Legislação Específica do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí, constituindo requisito indispensável para a nomeação no cargo.

7.7 O candidato matriculado no Curso de Formação ou Curso de Adaptação deverá contribuir com a Previdência Estadual e de forma opcional com o Fundo de Saúde dos Militares, podendo, também, contribuir com outros descontos previstos em Lei.

7.8 O Bombeiro Militar deverá ressarcir ao erário estadual, antes de seu desligamento definitivo, o valor percebido a título de bolsa, se pedir exoneração antes de completar (02) dois anos, no caso de Soldado e 05 (cinco) anos, no caso de Oficial, de exercício do cargo ou não preencher os requisitos necessários ao desempenho do cargo no ato da investidura.

7.9 Os candidatos aprovados para o cargo de Oficial BM - Engenheiro Civil somente receberão a patente de 2º Tenente aprovados no Curso de Adaptação para Oficiais Bombeiros Militares.

7.10 Durante o Curso de Formação o candidato terá sua impressão digital recolhida para a comparação com aquela recolhida no ato da realização da Prova Escrita Objetiva.

8. REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

8.1 Condições para investidura:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) possuir ilibada conduta pública e privada;

c) estar quite com as obrigações eleitorais;

d) estar em dia com o serviço militar, se do sexo masculino;

e) não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade ou qualquer condenação incompatível com a função policial militar;

f) se Reservista das Forças Armadas, deverá o candidato ter sido licenciado, no mínimo, no comportamento BOM;

g) ser portador de Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir, que lhe permita conduzir veículo automotor, classificada no mínimo na Categoria "B".

8.2 Documentos necessários para investidura:

a) Certidão de Nascimento ou Casamento - original e 01 (uma) cópia reprográfica autenticada;

b) CIC/CPF - original e 01 (uma) cópia reprográfica autenticada;

c) PIS ou PASEP, se for cadastrado em um deles - original e 01 (uma) cópia reprográfica autenticada;

d) Título de Eleitor - original e 01 (uma) cópia reprográfica autenticada;

e) Prova de quitação das obrigações eleitorais - original e 01 (uma) cópia reprográfica autenticada;

f) Declaração de comportamento militar para Reservistas das Forças Armadas, bem como ex-praças das Polícias Militares ou Corpos de Bombeiros Militar (original);

g) Certificado de Conclusão com aproveitamento do Curso de Formação de Soldados (CFSd) ou do Curso de Formação de Oficiais (CFO) ou Curso de Adaptação, de acordo com as normas regulamentares do Curso.

8.3 Para a investidura no cargo será obedecido o critério de antiguidade determinada pela média final atribuída no Curso de Formação, de acordo com o Art. 18, § Único da Lei Complementar nº 068, de 23.03.2006.

9. PROVIMENTO DOS CARGOS

9.1 O provimento dos cargos dar-se-á conforme as necessidades e possibilidades da Secretaria de Administração do Piauí, seguindo rigorosamente a ordem de classificação final dos candidatos aprovados, bem como sob a observância do dispositivo legal que criou as vagas constantes do certame regido por este Edital.

9.2 A posse implica aceitação expressa do cargo e do município de lotação indicados para o seu exercício e condiciona-se à satisfação dos requisitos referidos no subitem 8.1 deste Edital.

9.3 A publicação da nomeação será feita no Diário Oficial do Estado do Piauí - DOE/PI, após a realização do Curso de Formação.

9.4 Ressalvada a opção pelo reposicionamento no final da lista dos APROVADOS, que deverá ser pleiteada no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação do Resultado Final do Curso de Formação no DOE/PI, o candidato nomeado que não tomar posse no cargo será excluído do Concurso Público.

9.5 Após a publicação da nomeação, não será admitido pedido de reposicionamento, sendo tornado sem efeito o ato de provimento do candidato que não tomar posse no cargo, no prazo de 30 (trinta) dias.

9.6 A solicitação de reposicionamento deve ser dirigida à Secretaria de Administração do Estado do Piauí - SEAD.

9.7 Após a publicação no DOE/PI o pedido de reposicionamento será irretratável.

9.8 Ao candidato a ser convocado para o Curso de Formação deverá ser enviada correspondência com Aviso de Recebimento.

9.9 O candidato deverá no ato de sua inscrição, prestar as informações referentes ao seu endereço, bem como ao seu correio eletrônico.

9.10 O candidato obriga-se a manter atualizadas as informações mencionadas no subitem 9.9, junto ao NUCEPE, até o resultado final do Concurso e junto à Secretaria de Administração - SEAD, após o resultado final do Concurso e ainda, durante o prazo de validade deste. São de exclusiva responsabilidade do candidato, os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 O candidato será ELIMINADO do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis, se:

a) for surpreendido, em ato flagrante, durante a realização da Prova Escrita Objetiva e do Exame Psicológico, comunicando-se com outro candidato ou com pessoas estranhas, por qualquer meio, bem como utilizando-se de consultas não autorizadas e/ou portando equipamentos não permitidos, conforme subitem 5.2.8, deste Edital;

b) usar ou tentar usar de meios fraudulentos na realização de qualquer prova, teste ou exame;

c) não comparecer ou chegar atrasado, independente do motivo alegado, nos locais de realização das etapas que compõem este Concurso Público ou não entregar os documentos referentes a Etapa de Investigação Social;

d) deixar ou ausentar-se do local de realização das provas, exames ou testes sem acompanhamento de fiscal do concurso em desobediência às normas contidas neste edital ou sem a devida autorização;

e) apresentar documentação falsa ou inexata;

f) tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, fiscais, professores, monitores e demais integrantes da administração do concurso ou autoridades presentes, ou proceder de forma a tumultuar a realização de qualquer prova, teste ou exame;

g) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

h) deixar de atender às normas contidas no caderno de provas ou às demais orientações expedidas pelas entidades executoras em todas as etapas;

i) emprestar ou tomar emprestado qualquer material, a outro candidato, durante a realização das provas objetiva e dos exames psicológicos;

j) não portar, para qualquer prova, teste ou exame, documentos de identidade com o qual o candidato se inscreveu neste concurso público;

k) negar-se a fornecer sua impressão digital, em qualquer fase do concurso, quando solicitado;

l) deixar de atender as normas previstas neste edital, em qualquer etapa;

m) não colocar sua assinatura, na lista de presença e no cartão-resposta da prova escrita objetiva, de acordo com aquela constante do seu documento de identificação;

n) for responsável por falsa identificação pessoal;

o) não devolver integralmente o material recebido no ato da Prova Escrita Objetiva e do Exame Psicológico;

p) desrespeitar as normas deste Edital.

10.2 Os atos relativos ao presente Concurso Público, a exemplo de convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado do Piauí - DOE/PI.

10.3 O acompanhamento das publicações de Editais, avisos e comunicados relacionados ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas informações relativas ao resultado do Concurso Público por telefone.

10.4 A Secretaria de Administração do Estado do Piauí reserva-se o direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao interesse e à necessidade do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.

10.5 O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério da Secretaria de Administração do Estado do Piauí.

10.6 Se a convocação dos classificados ocorrer em período superior a 02 (dois) anos, poderá o Corpo de Bombeiros Militar, exigir novos Exames de Saúde para serem inspecionados por Junta Médica Militar, nova comprovação dos antecedentes criminais e, obrigatoriamente, uma nova Avaliação Psicológica.

10.7 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim, a publicação do resultado final e homologação em órgão de divulgação oficial.

10.8 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, probabilístico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros, será tornada nula a sua participação no Concurso Público, sem prejuízo de sua responsabilidade civil e criminal.

10.9 As despesas relativas à participação do candidato no Concurso para provimento do cargo e a apresentação para posse e exercício correrão a expensas do próprio candidato.

10.10 A Secretaria de Administração do Estado do Piauí e a Universidade Estadual do Piauí, representada pelo Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE não se responsabilizam por prejuízos de qualquer ordem, causados ao candidato, decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT por razões diversas de fornecimento e/ou informação errada quanto ao endereço do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

10.11 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a prova escrita objetiva e as demais etapas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado oficialmente através dos meios de comunicação locais.

10.12 A habilitação em quaisquer das etapas do Concurso Público ou no Curso de Formação para ingresso não poderá ser aproveitada para provimento de cargo distinto ou para outro concurso.

10.13 Durante o prazo de 03 (três) anos contados da posse, não poderá o Soldado BM ser afastado da sua atividade fim nem ser removido, redistribuído ou transferido da sua área de Circunscrição.

10.14 A comprovação do cumprimento das datas, prazos, ônus e obrigações constantes do presente Edital são de responsabilidade exclusiva do candidato.

10.15 Visando ao ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí - CBMEPI, os candidatos deverão providenciar a documentação prevista neste Edital, ficando cientes de que a não apresentação de qualquer dos documentos no horário e local estabelecidos, implicar-lhe-á a não investidura, devendo a vaga ser preenchida imediatamente pelo candidato subsequente ao último colocado na classificação as vagas previstas neste Edital.

10.16 Não haverá segunda chamada de provas, testes ou exames, nem sua aplicação fora do local ou horário estabelecido para sua realização.

10.17 Não podem participar da Comissão e das Bancas Examinadoras deste Concurso, as pessoas que tiverem cônjuge, companheiro, ou parente consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral, até o 3º (terceiro) grau, inscrito no Concurso Público.

10.18 Os casos omissos serão resolvidos pelo Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí - CBMEPI, no que a cada um couber, apreciação e/ou decisão.

10.19 Os procedimentos internos do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE tais como acolhimento de inscrições, análise de documentos e outros inerentes ao certame, por serem peculiares aos serviços realizados neste núcleo não, constarão neste Edital.

10.20 Fica eleito o foro da cidade de Teresina - PI, para dirimir qualquer demanda judicial porventura decorrente deste Concurso Público.

Teresina (PI), 31 de janeiro de 2014.

PAULO IVAN DA SILVA SANTOS
Secretário de Administração

ANTÔNIO DA CRUZ OLIVEIRA
Cel. BM Comandante Geral do CBMEPI

Anexo I

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

DATA/PERÍODO

EVENTOS

03.02.2014

Lançamento do Edital

04 a 21.02.2014

Período de Inscrições

24.02.2014

Prazo final (data de postagem) para envio de documentação dos candidatos que pleiteiam isenção da taxa de inscrição (doadores e candidatos amparos pela lei Ordinária nº 5953, de 17.12.2009) e para pagamento da Taxa de Inscrição para os demais

Até 28.02.2014

Resultado das inscrições deferidas para candidatos que pleitearam isenção de taxa

Até 06.03.2014

Pagamento da taxa de inscrição para candidatos que pleitearam isenção de taxa e tiveram suas inscrições indeferidas

Até 21.03.2014

Divulgação na Internet dos locais de aplicação da Prova Escrita Objetiva através do Cartão de Informação

30.03.2014

1ª Etapa - Prova Escrita Objetiva

Até 01.04.2014

Divulgação do Gabarito Preliminar da Prova Escrita Objetiva

02 e 03.04.2014

Prazo para interposição de recursos contra questões da Prova Escrita Objetiva

Até 16.04.2014

Resultado dos recursos e divulgação do Gabarito Oficial

Até 25.04.2014

Divulgação do resultado da Prova Escrita Objetiva e convocação para a realização do Exame de Saúde

05 a 08.05.2014

2ª Etapa -Exame de Saúde (Médico e Odontológico)

09.05.2014

Divulgação do resultado dos Exames de Saúde

12 e 13.05.2014

Prazo para interposição de recursos dos Exames de Saúde

16.05.2014

Resultado dos recursos e convocação para a realização do Exame de Aptidão Física

21 a 24.05.2014

3ª Etapa - Teste de Aptidão Física

27.05.2014

Divulgação do resultado do Exame de Aptidão Física

28 e 29.05.2014

Prazo para interposição de recursos do Exame de Aptidão Física

11.06.2014

Resultado dos recursos e convocação para a realização do Exame Psicológico

22.06.2014

4ª Etapa - Exame Psicológico

16.07.2014

Divulgação do resultado do Exame Psicológico

17 e 18.07.2014

Prazo para solicitação dos motivos da Inaptidão e solicitação de Avaliação Devolutiva

23 a 30.07.2014

Prazo para as Avaliações Devolutivas

31.07 e 01.08.2014

Prazo para interposição de recursos do Exame Psicológico

11.08.2014

Resultado dos recursos e convocação para a Investigação Social do Candidato

13 a 15.08.2014

5ª Etapa - Investigação Social (Entrega de Certidões, conforme subitem 5.7.4)

25.08.2014

Divulgação do resultado da Investigação Social

26 e 27.08.2014

Prazo para interposição de recursos da Investigação Social

01.09.2014

Resultado dos recursos da Investigação Social

08.09.2014

Resultado Final do Concurso

Anexo II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA A PROVA ESCRITA OBJETIVA

CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS - CFSd MATÉRIA: CONHECIMENTOS BÁSICOS

1. LÍNGUA PORTUGUESA

Leitura, compreensão e análise de textos de diversos gêneros, para entender: a língua e as variedades linguísticas, ideia global, argumento principal; mecanismos da construção da textualidade; elementos que comprometem a qualidade textual; texto verbal e não verbal; elementos de comunicação, níveis da linguagem e funções da linguagem; vícios de linguagem; relações semânticas estabelecidas entre orações e parágrafos; componentes estruturais básicos da narrativa literária (espaço, tempo, personagens principais e secundários, conflitos e solução); Estrutura gramatical da língua portuguesa - Fonologia: sons e letras, sílabas, encontros vocálicos, dígrafos, encontros consonantais, ortografia, regras de acentuação gráfica, pontuação. Morfologia: estrutura e formação de palavras; elementos mórficos e seus significados; classes de palavras variáveis e invariáveis. Sintaxe: Frase, oração e período; tipos de período. Termos da oração: essenciais, integrantes e acessórios da oração. Período simples e período composto. Sintaxe de Concordância, Colocação e Regência.

2. MATEMÁTICA

Conjuntos, representação gráfica e algébrica de conjuntos; tipos de conjuntos; relações de pertinência, inclusão, igualdade e desigualdade entre conjuntos, subconjuntos; união, intersecção e diferença de conjuntos; complementar de um conjunto. Operações entre conjuntos. Números naturais. Operações com números naturais e suas propriedades: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação, radiciação. Divisibilidade; critérios de divisibilidade. Divisores, fatores e múltiplos de um número. Números primos. Decomposição em fatores primos. Máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. Números racionais. Forma fracionária e forma decimal de números racionais. Simplificação de frações, reduzindo duas ou mais frações ao mesmo denominador, tipos de frações, forma mista, frações equivalentes. Operações com números racionais fracionários e decimais: adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação. Números inteiros. Operações com números inteiros e suas propriedades: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação, radiciação. Expressões numéricas. Termo desconhecido. Resolução de problemas. Regra de três simples e composta. Porcentagem. Razões e proporções. Juros simples e compostos. Média aritmética simples e ponderada. Geometria: reta e plano. Figuras geométricas, área e volume das figuras geométricas. Giros e ângulos. Polígonos, triângulos, quadriláteros. Circunferência e círculo. Geometria espacial. Medidas de comprimento, superfície, volume, capacidade, massa e tempo: unidades de medida; transformação das unidades de medida. Problemas envolvendo medidas. Equação e inequação do 1º grau com até duas variáveis. Equação e inequação do 2º grau. Sistema de equações. Função de 1º grau, função de 2º grau e função exponencial. Introdução à trigonometria. Matrizes e sistemas lineares. Números complexos. Progressão aritmética e progressão geométrica. Probabilidade e análise combinatória.

3. HISTÓRIA

Mundo Antigo: Antiguidade Clássica, legado cultural da Antiguidade Oriental para a Civilização Ocidental; Legado cultural de Antiguidade Clássica para Civilização Ocidental; Mundo Medieval e sua contribuição cultural. Civilização bizantina e muçulmana e seus contatos econômicos e culturais com o Ocidente; Feudalismo: caracterização social, política e econômica, Igreja e ordem feudal, desagregação do sistema (comércio, cidades, burguesia); Origens do Capitalismo. Mundo Moderno: Revolução Comercial (expansão europeia dos séculos XV e XVI, dominação colonial dos europeus, mercantilismo e crescimento dos Estados nacionais; Brasil Colonial (orientação econômica e administrativa da Metrópole e estrutura social); Piauí Povoamento e ocupação, Movimentos Religiosos e Culturais (Renascimento: fatores motivadores do surgimento e seus efeitos); Ordem Política no Estado (Absolutismo: significação e exemplificação da prática política; Despotismo esclarecido: significado e exemplificação da prática política); Reação ao Absolutismo (burguesia, pensamento liberal e ação revolucionária; Revolução Americana; Revolução Francesa; Movimentos libertários na América Portuguesa: Conjuração Mineira; Revoltas dos Alfaiates; expansão napoleônica e seus reflexos na América Latina); Brasil (presença da Corte Portuguesa: influência na ordem socioeconômica e política e o processo de elaboração da independência; Congresso de Viena: queda do império Napoleônico e a nova ordem europeia). Mundo Contemporâneo: Século XIX (industrialização: significado, fatores motivadores do surgimento e seus e feitos; Liberalismo, nacionalismo e socialismo: Processo de dominação colonial na África e Ásia: Império do Brasil: caracterização socioeconômica (estrutura agrária, tentativas de industrialização, relações internacionais e dependências econômicas e estrutura social); Primeiro Reinado (processo político-partidário e parlamentarismo; Crise final do Império e proclamação de República); 1º República no Brasil: aspectos sócio-econômicos e políticos; Caracterização Política. Século XX: Primeira Guerra Mundial; Revolução Russa de 1917; Fase entre guerras: Regimes, totalitarismo, Nazi-fascismo; Crise de 1929; Segunda Guerra Mundial: Mundo no Pós-Guerra (ONU e outros organismos internacionais; Capitalismo e socialismo: guerra fria e coexistência pacífica: processo de descolonização Afro-asiática) transformações sociais e culturais nas primeiras décadas da República. Brasil: condições socioeconômicas; movimentação política: reação ás oligarquias (Tenentismo e Revolução de 1930); Segunda República (Revolução de 1932; movimentação integralista e comunista; transformações socioeconômicas, Trabalhismo, ordem política); Brasil caracterização socioeconômica e política entre 1945 e 1964; Caracterização socioeconômica e política após 1964; aspectos culturais. Brasil no contexto mundial. Panorama do mundo atual. Piauí: Pré-história; povoamento e ocupação; Piauí no século XIX: participação no processo de independência nacional e transformação da capital; economia e sociedade; participação no processo do advento da república; Piauí no século XX: economia (ciclo da maniçoba); transformações sociais e culturais nas primeiras décadas da república. Piauí e o Estado Novo; aspectos de inserção do Piauí em face das mudanças no panorama brasileiro e mundial.

4. GEOGRAFIA

Introdução à Ciência Geográfica: correntes teóricas; conceitos-chave; ciências afins. A Terra no Espaço: inter-relação da Terra no sistema Solar, forma e movimentos; Orientação e localização na superfície terrestre; Coordenadas Geográficas; Fusos horários; Interpretação de mapas e cartas; Projeções; Escalas; convenções cartográficas; Recursos da Cartografia contemporânea (Geoprocessamento, SIG). Organização do Espaço Geográfico - Natureza e Sociedade: estrutura geológica e recursos minerais; Relevo terrestre; Clima e suas características; Grandes paisagens naturais da terra e sua sustentabilidade; Hidrografia: águas oceânicas e continentais e sua importância econômica e geopolítica; Questão ambiental: degradação e conservação; População: distribuição, estrutura e movimentos; Questão Agrária: estrutura agrária, reforma agrária e as relações de trabalho, agricultura alternativa (sistema de uso da terra); Indústria: fatores de localização, processos de industrialização e urbanização, principais áreas industriais do mundo; Serviços: comércio, transportes, comunicações, educação, saúde, turismo e lazer. Transformação do Espaço Mundial: relações políticas e socioeconômicas. Espaço do capitalismo atual; disputas interimperialistas e a divisão internacional do trabalho; formação dos grandes blocos de poder. A Primavera Árabe. Geopolítica mundial: caracterização geral dos sistemas político-econômicos contemporâneos e suas áreas de influência e disputas: Globalização e Fragmentação; Organismos Internacionais. Organização do Espaço Brasileiro: características gerais do quadro natural, socioeconômico, geopolítico, regional e suas diversidades; Questões ambientais; Relações econômicas entre Brasil, América Latina e Mundo; Integração regional. A Região Nordeste: sua importância no contexto nacional: potencialidades e desigualdades socioeconômicas; Processo histórico de formação do espaço e desenvolvimento socioeconômico e ambiental. Espaço Piauiense: formação do território; Meio Natural: fontes de recursos; Espaço agrário: uso, utilização da terra e estrutura fundiária; População: crescimento, estrutura e movimentos migratórios; Produção e circulação: Processos de urbanização: rede urbana, relação cidade/campo; Realidade socioambiental. Difusão do Turismo.

5. NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Conceitos básicos de operação de microcomputadores; noções básicas de operação de microcomputadores em rede local e Internet. Microsoft Windows (versões XP e 7): manipulação de arquivos e pastas; manipulação de aplicativos e anti-vírus; painel de controle. Microsoft Word (versões 2007 e 2010) e OpenOffice Writer (versão 4): utilização de janelas e menus; barra de ferramentas; modelos/templates; operações com arquivos; layout da página; impressão de documentos; edição de textos; voltar e repetir últimos comandos; exibição da página (características e modos de exibição); utilização de cabeçalhos e rodapés; formatação; criação e manipulação de tabelas e textos multicolunados; correspondências; utilização das ferramentas. Microsoft Excel (versões 2007 e 2010) e OpenOffice Calc (versão 4): utilização de janelas e menus; barra de ferramentas; modelos/templates; operações com arquivos: layout da página; confecção, formatação e impressão de planilhas; comandos copiar, recortar, colar, inserir, voltar e repetir; gráficos; características e modos de exibição; utilização de cabeçalhos e rodapés; dados; utilização de mesclagem de células.Microsoft Power Point (versões 2007 e 2010) e OpenOffice Impress (versão 4): conceitos básicos de slides; principais comandos; modelos/templates de apresentação; ferramentas, temas e estilos. Noções de utilização do Microsoft Internet Explorer (versões 8 a 10), Mozilla Firefox (versão 26) e Google Chrome (versão 31): endereços favoritos; ferramentas; histórico; noções de navegação em hipertexto. Segurança da informação e procedimentos de segurança; procedimentos de backup; noções de engenharia social.

MATÉRIA: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

Lei Estadual nº 3.808, de 16/07/1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí). Lei Estadual nº 3.729, de 27/05/1980 (Conselho de Disciplina de Policiais Militares e Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí). Lei Estadual nº 3.728, de 27/05/1980 (Conselho de Justificação de Policiais Militares e Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí). Lei Estadual nº 5.949 de 17/12/2009 (Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí), Lei Estadual nº 5.461 de 30/06/ 2005 (Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí), Lei Estadual nº 5.483, de 10/08/2005 (Competência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado). Lei Estadual nº 5.462, de 30/06/2005(Promoção de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí). Lei Estadual Nº 5.460, de 30/06/2005 (Opção para a transferência definitiva de policiais militares para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e de bombeiros militares para a Policia Militar do Piauí). Lei Estadual nº 5.459, de 30/06/2005 (Criação de Quadros de Oficiais e de Praças no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí). Lei Estadual nº 5.276 de 23 de dezembro de 2012 (Sobre a desvinculação do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Piauí). Decreto nº 3.548, de 31/01/1980 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí).

2. DIREITOS HUMANOS

Conceitos de Direitos Humanos. Evolução dos Direitos Humanos. Princípios e Características dos Direitos Humanos. Direitos Humanos e Ordenamento Jurídico brasileiro. Constituição da Republica Federativa do Brasil: Art. 5º ao 7º e Art. 14. Carta das Nações Unidas (26/06/1945). Declaração Universal dos Direitos Humanos (10/12/1948). Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (16/12/1966). Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (10/12/1984). Estatuto de Roma (17/07/1998). Os Direitos Humanos e a Segurança Pública.

CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS - CFO E CURSO DE ADAPTAÇÃO MATÉRIA: CONHECIMENTOS BÁSICOS - COMUM AO CFO E CURSO DE ADAPTAÇÃO

1. LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão de textos de gêneros variados. Noção de gênero textual, tipo textual e domínio discursivo. Características dos gêneros e tipos textuais. Os gêneros textuais e a intergenericidade. Relações de intertextualidade: paráfrase e paródia. Conectores sequenciadores que asseguram a continuidade de um texto. Funções da linguagem. Níveis da linguagem. As relações lógico-discursivas estabelecidas entre orações e parágrafos. A metáfora e a metonímia como recursos estilísticos. Morfossintaxe: Processos de formação de palavras; Radicais, prefixos e sufixos; Colocação, regência e concordância nominal e verbal. Padrão escrito no nível culto: ortografia, acentuação gráfica, pontuação. Figuras de linguagem (pensamento, sintaxe e palavra).

2. ATUALIDADES

Relações políticas e socioeconômicas no espaço mundial. Disputas interimperialistas e transformações do espaço capitalista. Formações dos blocos de poder. Caracterização dos sistemas político-econômicos contemporâneos e suas áreas de influência e disputas; Globalização e Fragmentação do espaço. Conflitos étnicos, políticos e religiosos atuais. Organismos Internacionais. Questão Ambiental: degradação e conservação no âmbito nacional e internacional. Relações econômicas entre o Brasil e o Mundo.

3. NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Conceitos básicos de operação de microcomputadores; noções básicas de operação de microcomputadores em rede local e Internet; placa de rede com fio e sem fio. Microsoft Windows (versões XP e 7): manipulação de arquivos e pastas; manipulação de aplicativos, ferramentas e utilitários; configuração de dispositivos; painel de controle. Microsoft Word (versões 2007 e 2010) e OpenOffice Writer (versão 4): utilização de janelas e menus; barra de ferramentas; estilos; modelos/templates; operações com arquivos; layout da página; impressão de documentos e configuração de impressão; edição de textos; voltar e repetir últimos comandos; exibição da página (características e modos de exibição); utilização de cabeçalhos e rodapés; formatação; criação e manipulação de tabelas e textos multicolunados; correspondências; revisão; referências; proteção de documentos e utilização das ferramentas.Microsoft Excel (versões 2007 e 2010) e OpenOffice Calc (versão 4): utilização de janelas e menus; barra de ferramentas; modelos/templates; operações com arquivos: layout da página; confecção, formatação e impressão de planilhas; comandos copiar, recortar, colar, inserir, voltar e repetir; revisão; gráficos; características e modos de exibição; utilização de cabeçalhos e rodapés; dados; utilização de mesclagem de células, filtro, classificação de dados. Microsoft Power Point (versões 2007 e 2010) e OpenOffice Impress (versão 4): conceitos básicos de slides; principais comandos; modelos/templates de apresentação; ferramentas, temas e estilos; incluir figuras, gráficos e planilhas; transição de slides; anotações; slide mestre. Noções de utilização do Microsoft Internet Explorer (versões 8 a 10), Mozilla Firefox (versão 26) e Google Chrome (versão 31): endereços favoritos; ferramentas; histórico; noções de navegação em hipertexto; download; plugins/extenções; configurações. Segurança da informação e procedimentos de segurança; procedimentos de backup; noções de criptografia, chave pública e privada; engenharia social e golpes na Internet.

MATÉRIA: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (CFO)

1. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Direitos de nacionalidade. Direitos Políticos. Partidos políticos. Poder executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família; criança; adolescente; idoso e índio.

2. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Estado, governo e administração pública: conceitos; elementos; poderes e organização; natureza; fins e princípios. Organização administrativa do Estado: administração direta e indireta. Agentes públicos: sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei nº 8.429/1992). Licitações: modalidades, dispensa e inexigibilidade (Lei nº 8.666/1993). Poderes administrativos: poderes hierárquico, disciplinar e regulamentar; poder de polícia; usos e abuso do poder. Controle e responsabilização da administração: controles administrativos, judicial e legislativo; responsabilidade civil do Estado.

3. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO

Noções de administração: abordagem clássica, burocrática e sistêmica da administração; evolução da administração pública no Brasil após 1930: reformas administrativas; a nova gestão pública; princípios e sistemas de administração estadual. Processo administrativo. Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. Estrutura organizacional. Cultura organizacional. Administração financeira e orçamentária. Orçamento público. Princípios orçamentários. Diretrizes orçamentárias. SIAFEM. Receita pública: categorias, fontes, estágios e dívida ativa. Despesa pública: categorias e estágios. Suprimento de fundos. Restos a pagar. Despesas de exercício anteriores. Conta única do Tesouro Estadual. Ética no serviço público: comportamento profissional, atitudes no serviço, organização do trabalho, prioridade em serviço.

4. LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

Lei Estadual nº 3.808, de 16/07/1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí). Lei Estadual nº 3.729, de 27/05/1980 (Conselho de Disciplina de Policiais Militares e Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí). Lei Estadual nº 3.728, de 27/05/1980 (Conselho de Justificação de Policiais Militares e Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí). Lei Estadual nº 5.949 de 17/12/2009 (Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí), Lei Estadual nº 5.461 de 30/06/ 2005 (Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí), Lei Estadual nº 5.483, de 10/08/2005 (Competência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado). Lei Estadual nº 5.462, de 30/06/2005(Promoção de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí). Lei Estadual Nº 5.460, de 30/06/2005 (Opção para a transferência definitiva de policiais militares para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e de bombeiros militares para a Policia Militar do Piauí). Lei Estadual nº 5.459, de 30/06/2005 (Criação de Quadros de Oficiais e de Praças no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí). Lei Estadual nº 5.276 de 23 de dezembro de 2012 (Sobre a desvinculação do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Piauí). Decreto nº 3.548, de 31/01/1980 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí).

MATÉRIA: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CURSO DE ADAPTAÇÃO - ENGENHEIRO CIVIL

1. NORMAS DO CBMEPI

Lei Estadual nº 5949 (17/12/2009) - Dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e adota outras Providências; Lei Estadual Nº 5483 (10/08/2005) - Dispõe sobre a Segurança contra Incêndio e Pânico em edificações e áreas de risco no Estado do Piauí; NBR 12693- sistemas de proteção por extintores de incêndio; NBR 13714 - sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio; NBR 10898- sistema de iluminação de emergência; NBR 13523- Central de gás liquefeito de petróleo; NBR 17505-7- armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - parte 7: proteção contra incêndio para parque de armazenamento com tanques estacionários; NBR 13434 PARTE 1, 2, 3 Sinalização de Segurança contra Incêndio e Pânico; NBR 9077 - Saídas de Emergência em Edifícios; NBR 17240 Sistema de detecção e alarme de incêndio; NBR 14276 Programa de Brigada de incêndio; NBR 15514 - Estabelece condições mínimas de segurança das instalações de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP.

2. LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

Lei Estadual nº 3.808, de 16/07/1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí). Lei Estadual nº 3.729, de 27/05/1980 (Conselho de Disciplina de Policiais Militares e Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí). Lei Estadual nº 3.728, de 27/05/1980 (Conselho de Justificação de Policiais Militares e Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí). Lei Estadual nº 5.949 de 17/12/2009 (Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí), Lei Estadual nº 5.461 de 30/06/ 2005 (Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí), Lei Estadual nº 5.483, de 10/08/2005 (Competência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado). Lei Estadual nº 5.462, de 30/06/2005(Promoção de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí). Lei Estadual Nº 5.460, de 30/06/2005 (Opção para a transferência definitiva de policiais militares para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e de bombeiros militares para a Policia Militar do Piauí). Lei Estadual nº 5.459, de 30/06/2005 (Criação de Quadros de Oficiais e de Praças no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí). Lei Estadual nº 5.276 de 23 de dezembro de 2012 (Sobre a desvinculação do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Piauí). Decreto nº 3.548, de 31/01/1980 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí).

3. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PATOLOGIAS DA CONSTRUÇÃO: Conceito de patologia das estruturas. Vida útil e durabilidade. Sintomatologia das estruturas de concretos: gênese da patologia das estruturas; causas da deterioração das estruturas; processos físicos de deterioração das estruturas de concreto e; diagnósticos. Técnicas usuais em serviços de recuperação e reforço de estrutura de concreto: intervenções em superfície de concreto (generalidades; polimento; lavagens; limpezas especiais; saturação; corte e escolha do tipo de intervenção a adotar). Tratamento de fissuras e trincas em edificações. Reparos em elementos estruturais: com argamassa; concreto ou grout. Trabalhos de reforços: armaduras de complementação ou reforços; adição de chapas e perfis metálicos; utilização de folhas flexíveis de carbono pré-impregnadas; protensão exterior e considerações gerais sobre o reforço de elementos estruturais. Recalque estrutural. Resistência residual de elementos danificados: elementos fletidos e/ou comprimidos. Reforço com perfis metálicos: reforços de pilares e vigas. Deterioração do concreto por fogo: efeito da alta temperatura na pasta de cimento; no agregado e no concreto. Deterioração por reações químicas. Ataques por sulfatos. Reação álcali-agregado. Fundamentos sobre corrosão. Proteção e durabilidade das armaduras no concreto. Causas da corrosão das armaduras. Fatores desencadeantes. Fatores acelerantes. Efeitos da corrosão. Inspeção e diagnóstico. Elementos agressivos incorporados ao concreto. Fatores que aumentam o risco de corrosão no concreto. HIDRÁULICA: Dimensionamento dos encanamentos: diâmetros dos sub-ramais; ramais; colunas; sucção; recalques; perdas de carga localizada de aço galvanizado ou de pvc; comprimentos equivalentes em metros para bocais e válvulas. Penas d'água. Estações elevatórias; bombas; Linhas de recalque: principais tipos de bombas; bombas centrífugas; potência dos conjuntos elevatórios; potencia instalada; rendimento das máquinas; curvas características das bombas centrífugas; alterações nas condições de funcionamento; bombas trabalhando em série e em paralelo; velocidade especifica; estações elevatórias; poços de sucção; assentamentos das bombas; cavitação; canalização de sucção; canalização de recalque. Dimensionamento de bombas para combate a incêndio.

Anexo III

CAUSAS DE INAPTIDÃO NO EXAME DE SAÚDE

I . Todas as doenças, afecções e síndromes que, nos termos da Lei nº 3.808, de 16/07/1981, sejam motivo ou causa de incapacidade ou invalidez para o exercício da atividade militar ou que não tenham tratamento ou correção e sejam incompatíveis com as atribuições exercidas por militares do Estado.

II . DOENÇAS ORTOPÉDICAS: (1) Deformidades Ortopédicas incapacitantes ou que venham a se tornar limitantes ao pleno exercício da atividade militar: pés planos espásticos e demais deformidades dos pés, incompatíveis com o exercício das atividades militares. (2) Cifose ou Escoliose (desvio da coluna vertebral). (3) Amputação de membros ou segmentos dos mesmos. (4) Deformidades articulares, compatíveis com doenças reumáticas (osteoporose, artrite, reumatóide, etc.). (5) Desvio no eixo dos MMII (valgo ou varo). (6) Halux Valgo (joanetes). (7) Assimetria de MMII. (8) Limitação de movimentos articulares.

III . DOENÇAS DO APARELHO GÊNITO-URINÁRIO: (1) Síndromes nefróticas. (2) Glomerulonefrites. (3) Insuficiência renal crônica. (4) Nefrocalcinoses (5) Outras doenças de rins e ureteres de mau prognóstico. (6) Hidrocele. (7) Varicocele. (8) Epispadia. (9) Outras deformidades que incapacitem para a função militar (doenças de bexiga, uretra e próstata), que não possam ser tratadas e corrigidas.

IV . DOENÇAS DO APARELHO DIGESTIVO: (1) Cirrose hepática de qualquer etiologia. (2) Hepatites crônicas. (3) Hipertensão portal (esplenomegalia, circulação colateral, etc). (4) Hérnias (umbilicais, epigástricas crurais, inguinais, inguinais escrotais, etc). (5) Outras doenças do aparelho digestivo que limitem a capacidade física para a função militar (mega-esôfago e colon, doenças peri-anais, etc).

V . DOENÇAS DO APARELHO RESPIRATÓRIO: (1) Campos pleuro-pulmonares patológicos. (2) Doenças pulmonares obstrutivas crônicas. (3) Doenças pulmonares restritivas crônicas. (4) Tuberculose pulmonar ativa. (5) Pneumoconioses. (6) Infecções respiratórias agudas. (7) Outras doenças respiratórias crônicas com limitação da capacidade respiratória.

VI . DOENÇAS DO APARELHO CARDIO-VASCULAR: (1) Doenças isquêmicas do coração em qualquer grau funcional. (2) Doenças valvulares de qualquer grau, independente de correção cirúrgica, desde que haja repercussão hemodinâmica. (3) Doenças hipertensivas (H.A.S. com níveis tensionais de sistólica acima de 140mm Hg e diastólica acima de 90mm Hg; cardiopatias hipertensivas de qualquer grau funcional). (4) Arritmias cardíacas e transtornos de condução. (5) Miocardiopatia primária ou secundária de qualquer etiologia. (6) Cardiopatias congênitas independentes da possibilidade de correção cirúrgica. (7) Cor pulmonale. (8) Aneurismas e outras doenças de artérias de grosso calibre. (9) Arteriopatia periférica. (10) Linfedemas de qualquer etiologia. (11) Varizes de MM II cuja tendência enseja o agravamento com a atividade militar (campanha, maneabilidade, atividade física, postura em pé por longos períodos, uso de coturnos, etc). (12) Outras patologias cardiovasculares que incapacitem para a função militar.

VII . DOENÇAS DO SANGUE E ÓRGÃOS HEMATOPOIÉTICOS: (1) Anemias megaloblásticas. (2) Anemias Hemofílicas. (3) Anemias aplásicas. (4) Outras Anemias crônicas. (5) Coagulopatias. (6) Púrpura em qualquer de suas formas. (7) Leucemias e linfomas de qualquer tipo. (8) Outras doenças rebeldes de tratamento, que determinem perturbações funcionais incompatíveis com a função militar.

VIII . ENDOCRINOPATIAS: (1) Diabete mellitus em qualquer de suas formas se houver comprometimento circulatório, neurológico, oftalmológico ou cardiológico. (2) Diabete insulino dependente. (3) Outras endocrinopatias que acarretem necessidade de intervenção cirúrgica ou alterações orgânicas incompatíveis com o desempenho das funções inerentes à atividade militar.

IX . SÍNDROME DE IMUNO DEFICIÊNCIA ADQUIRIDA.

X . DOENÇAS NEOPLÁSICAS: (1) Quando malígnas, em qualquer de suas formas. (2) Quando benígnas, nos casos não susceptíveis de tratamento clínico (inapto temporário), ou quando sua localização necessite tratamento cirúrgico ou impedir o desempenho da função militar.

XI . DOENÇAS DO SISTEMA NERVOSO E DOS SENTIDOS: Doenças que representem déficit sensitivo motor ou funcional em qualquer região do corpo e que dificultem as funções inerentes à condição militar.

XII . DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS: (1) Sífilis não tratada previamente, ou com sequelas cardiovasculares, neurológicas, oftalmológicas, etc ou nas deformidades incompatíveis com a função militar. (2) Tuberculose ativa, ou sequelas irreversíveis, determinando limitações funcionais, seja óssea, oftalmológica, respiratória, etc, incompatíveis com as funções inerentes a condição militar. (3) Hanseníase Virchowiana. (4) Leishmaniose quando com lesões em atividade com sequelas cicatriciais que comprometam função ou estética, incompatível com a função militar e em sua forma visceral. (5) Doença de chagas com mega cólon ou mega esôfago e miocardiopatias chagásicas. (6) Esquistossomose com comprometimento hepatoesplenico e ou hipertensão portal. (7) Outras doenças infecciosas ou parasitárias rebeldes ao tratamento, e, que determine perturbações funcionais incompatíveis com as atividades militares, desde que não possam ser tratadas ou corrigidas..

XIII . TRANSTORNOS MENTAIS: (1) Quadro psicótico de qualquer etiologia e forma. (2) Transtornos de personalidade. (3) Dependência de drogas. (4) Reação de ajustamento. (5) Epilepsia em qualquer de suas formas. (6) Oligofrenias.

XIV . OFTALMOLÓGICAS: (1) Acuidade visual: abaixo de 0.5 em cada globo ocular, sem correção, sendo tolerada 0.3 em um olho e 0.7 no outro, quando com correção ambos os olhos chegarem 1.0 ou ainda a baixa visual de até 0.2 em um dos olhos quando o outro tiver igual a 1.0, tudo sem correção (devendo assegurar visão 1.0 em ambos os olhos quando com correção); quando a acuidade visual for igual ou superior a 0.2 em cada olho, a correção visual (óculos ou lentes de contato) deve assegurar visão 1.0 em ambos os olhos; será ainda tolerada acuidade visual abaixo de 0.2 em um olho, quando ambos os olhos atingirem 1.0 com correção visual; campos visuais normais - perimetria de Goldman ou Campo Visual Computadorizado (2) Anomalias congênitas. (3) Degenerações retidianas ou de suas pré-lesões. (4) Glaucoma. (5) Cataratas. (6) Degenerações corneanas ou qualquer outra patologia que implique em disfunção visual média ou severa, sem condição de regressão, ou de curso crônico e progressivo. (7) Acromatopsia e discromatopsia em quaisquer de suas variedades. (8) Estrabismo com desvio superior a dez graus, ou qualquer outra enfermidade ocular que possa evoluir com dano para a acuidade visual central ou periférica.

XV . EXAME ODONTOLÓGICO (no qual o candidato deverá apresentar Raio-X panorâmico da face). Serão considerados INAPTOS os candidatos que apresentarem anomalias de desenvolvimento de lábios, língua, palato, que prejudiquem a funcionalidade do aparelho estomatognático, serão considerados os tratamentos ortodônticos em andamento acompanhados de laudo de ortodontista.

XVI . OUTRAS DISPOSIÇÕES:

1. A não apresentação dos exames ou o não cumprimento do prazo, por parte do candidato, implicará a sua INAPTIDÃO;

2. Não será aceito qualquer tipo de atestado no momento da realização do exame;

3. Os pareceres da Comissão serão resumidos sob as seguintes formas: APTO ou INAPTO.

Anexo IV

DESCRIÇÃO DOS EXERCÍCIOS E CAUSAS DE INAPTIDÃO NO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA

1. FLEXÃO E EXTENSÃO NA BARRA FIXA (Para candidatos do sexo masculino)

1.1. Posição inicial: o candidato posiciona-se sob a barra, ao comando de "em posição", este empunhará a barra com as palmas das mãos voltadas para fora (empunhadura em pronação), com abertura das mãos correspondente à distância biacromial - largura dos ombros, mantendo os braços completamente estendidos, com o corpo na posição vertical, pernas estendidas ou flexionadas, desde que não tenha contato dos pés com o solo.

1.2. Execução: Após o comando de "iniciar", o candidato flexionará simultaneamente os cotovelos até ultrapassar com o queixo a parte superior da barra. Em seguida, voltará à posição inicial pela extensão completa dos braços. Os cotovelos deverão estar em extensão total para o início da flexão. Não é permitido ao candidato movimento de quadril ou pernas e extensão da coluna cervical como formas de auxiliar na execução da prova.

1.3. É permitido repouso entre um movimento e outro, contudo o candidato NÃO poderá tocar os pés no chão nem nos apoios laterais da barra.

1.4. O movimento deverá ser repetido tantas vezes quanto possível, sem limite de tempo. Somente será contado o número de movimentos completados corretamente.

1.5. O candidato somente terá direito a 01 (uma) tentativa para a execução do exercício.

1.6. Para ser considerado APTO, o candidato deverá realizar, no mínimo, 03 (três) repetições.

2. FLEXÃO E EXTENSÃO DOS COTOVELOS (BRAÇOS) COM APOIO DE FRENTE SOBRE O SOLO (Para candidatas do sexo feminino)

2.2. Posição inicial: Em seis apoios (mãos, joelhos e ponta dos pés apoiadas no solo), com o corpo reto e as pernas unidas. Flexionar (dobrar) os joelhos em ângulo reto e colocar as mãos no solo, ao nível dos ombros.

2.3. Execução: Após o comando, a candidata avaliada deverá erguer o corpo até os braços ficarem estendidos completamente, suportando o peso pelas mãos e os joelhos. O corpo deve formar uma linha reta da cabeça aos joelhos, não curvando os quadris nem as costas. As pernas ou a cintura não devem tocar no solo. A seguir flexionar (dobrar) os cotovelos (braços) até que o peito se aproxime ao máximo do chão, até que os cotovelos fiquem ao nível dos ombros, voltando à posição inicial, realizando a extensão dos braços. O exercício completo deve ser feito até a exaustão. Somente será contado o número de movimentos completados corretamente. Para ser considerada APTA, a candidata deverá realizar, no mínimo, 20 (vinte) repetições.

3. TESTE ABDOMINAL (TIPO REMADOR) (Para candidatos de ambos os sexos)

3.1. Posição inicial: Ao comando de "EM POSIÇÃO", o(a) candidato(a) deverá assumir a posição deitada em decúbito dorsal (de costas), com as pernas unidas e estendidas e braços com cotovelos estendidos acima da cabeça, tocando no solo.

3.2. Execução: Ao comando de "COMEÇAR", o(a) candidato(a) deverá realizar a flexão do tronco sobre a pelve, simultaneamente com flexão de pernas, lançando os braços à frente, de modo que a planta dos pés se apóie totalmente no solo, e a linha dos cotovelos, no mínimo, coincida com a linha dos joelhos. Em seguida, o(a) candidato(a) avaliado(a) voltará à posição inicial, completando dessa forma uma repetição.

3.3. Poderá haver uma pequena pausa entre os movimentos para ajuste na posição, no entanto, não será permitido descanso entre as execuções. Não serão computadas as seguintes tentativas: 1) quando a linha dos cotovelos ficar aquém da linha dos joelhos; 2) quando, ao reassumir a posição deitada, o(a) candidato(a) não mantiver pleno contato do tronco com o solo.

3.4. Será considerado apto, o candidato do sexo masculino que realizar, no mínimo, 30 (trinta) repetições em 60 segundos e, do sexo feminino, no mínimo, 25 (vinte e cinco) repetições em 60 segundos.

4. TESTE DE CORRIDA (Resistência de longa duração) (Para candidatos de ambos os sexos)

4.1. Teste de "Cooper" para pista de atletismo (400 metros) durante o tempo de 12 (doze) minutos, procurando atingir, nesse tempo, a maior distância possível. Ao final do teste, ao som do apito, o(a) candidato(a) deverá parar e a distância percorrida será calculada pelo avaliador. A distância mínima exigida a ser percorrida em 12 (doze) minutos para candidatos do sexo masculino é de 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros e de 1.700 (mil e setecentos) metros para as candidatas do sexo feminino.

5. NATAÇÃO (Para candidatos de ambos os sexos)

Execução: Postar-se na plataforma ou na borda da piscina, em posição adequada, conforme determinação do avaliador, após o sinal de autorização, o candidato deverá executar a prova de natação atendendo as condições abaixo discriminadas:

a) para candidatos do sexo masculino percorrer 25 (vinte e cinco) metros em um tempo máximo de 2' (dois minutos);

b) para candidatos do sexo feminino percorrer 25 (vinte e cinco) metros em um tempo máximo de 2' 30" (dois minutos e trinta segundos)

6. AFERIÇÃO DA ESTATURA MÍNIMA

6.1. Os candidatos deverão comprovar a estatura mínima 1,60 (um metro e sessenta centímetros), para homens, e 1,55 (um metro e cinquenta e cinco centímetros), para mulheres, conforme item II, Art. 11 - A da Lei Complementar nº 035, de 06.11.2003.

6.2. Para a comprovação da estatura mínima exigida no subitem 5.1 deste Edital, o candidato não poderá estar utilizando nenhum tipo de equipamento (calçados, meias e outros).

7. CRITÉRIO DE INAPTIDÃO E OUTRAS DISPOSIÇÕES

7.1. Os candidatos do sexo masculino e do sexo feminino que não realizarem o respectivo índice mínimo em qualquer dos exercícios acima descritos, ou não apresentarem a estatura mínima exigida serão considerados INAPTOS no Exame de Aptidão Física e eliminados do concurso.

7.2. Para a realização do Teste de Aptidão Física, o candidato deverá apresentar-se no local, na data e no horário que lhe foram designados, trajando calção e/ou abrigo, camiseta e tênis.

7.3. Os exercícios do exame de aptidão física não necessariamente serão realizados na ordem acima apresentada.

Anexo V

COMPETÊNCIA COMPORTAMENTAL E GRAU DE IMPORTÂNCIA PARA O CARGO DE SOLDADO BM

COMPETÊNCIA COMPORTAMENTAL

GRAU DE IMPORTÂNCIA

Capacidade de agir com postura ética e profissional.

Imprescindível

Capacidade de se empenhar na realização das tarefas, desenvolvendo-as de forma organizada e detalhada.

Imprescindível

Capacidade de manter a disciplina.

Imprescindível

Capacidade de agir com deferência (acatar normas e agir em conformidade com as mesmas).

Imprescindível

Capacidade de controle emocional.

Importante

Capacidade de atuar sob pressão.

Importante

Capacidade de trabalhar em equipe.

Importante

Ter motivação e energia para o trabalho.

Importante

Possuir autoconfiança na realização das tarefas, orientando-se para busca de resultados, agindo com persistência e demonstrando interesse e comprometimento com o trabalho.

Importante

Capacidade de agir com empatia (entender e colocar-se no lugar do outro, compreendendo seus sentimentos e percepções/crenças gerais).

Importante

Capacidade de reagir a ameaças e enfrentar situações com prudência (dominar o medo em uma situação difícil, agir com cautela e precaução, procurando evitar riscos e consequências desagradáveis, agir com reserva/discrição).

Importante

Capacidade de atenção e concentração na execução de tarefas.

Importante

Capacidade para vivenciar novos eventos e ações em contextos variados.

Importante

Capacidade para comunicar-se e facilidade para falar em público.

Importante

Recordar informações, dados, fatos, conhecimentos percebidos e fisionomia de pessoas.

Importante

Capacidade de agir com dinamismo (ser ativo e ágil, envolvendo-se em diversas atividades ao mesmo tempo).

Desejável

Ter manejo de estresse (saber controlar-se em situações difíceis/estressantes).

Desejável

Capacidade de resistência à frustração (capacidade de enfrentamento a situações de adversidade).

Desejável

Capacidade de solucionar problemas imediatos com eficácia de argumentação e de contra-argumentação, a partir de raciocínios lógicos e de adaptação a situações novas;

Desejável

Capacidade de atenção difusa; manter a atenção focada numa dada atividade ao mesmo tempo que está atento aos demais estímulos no ambiente.

Desejável

Visualizar a posição, organização e modificação do objeto no espaço.

Desejável

Anexo VI

COMPETÊNCIA COMPORTAMENTAL E GRAU DE IMPORTÂNCIA PARA O CARGO DE OFICIAL BM

COMPETÊNCIA COMPORTAMENTAL

GRAU DE IMPORTÂNCIA

Capacidade de agir com postura ética e profissional.

Imprescindível

Capacidade de ter controle emocional.

Imprescindível

Capacidade do indivíduo em tomar decisões, assumindo suas consequências.

Imprescindível

Capacidade de gerenciar e liderar grupos em todos os seus aspectos.

Imprescindível

Ter motivação e energia para o trabalho.

Imprescindível

Dar importância ao bem estar dos outros, demonstrando disposição para assistir os que precisam de ajuda.

Imprescindível

Capacidade de atuar sob pressão.

Imprescindível

Ter disciplina para realizar e concluir atividades.

Importante

Capacidade de trabalhar em equipe.

Importante

Capacidade de agir com dinamismo (ser ativo e ágil, envolvendo-se em diversas atividades ao mesmo tempo).

Importante

Capacidade de agir com deferência (capacidade de acatar normas e agir em conformidade com as mesmas).

Importante

Capacidade para realizar ações consideradas difíceis e importantes.

Importante

Capacidade de reagir a ameaças e enfrentar situações, com prudência e discrição (dominar o medo em uma situação difícil, agir com cautela e precaução, procurando evitar riscos e consequências desagradáveis, agir com reserva/discrição).

Importante

Capacidade de agir com persistência e determinação, demonstrando interesse e comprometimento com o trabalho.

Importante

Capacidade de emitir opinião e facilidade para falar em público.

Importante

Capacidade para alcançar os objetivos orientando-se para resultados.

Importante

Capacidade de resistência à frustração (capacidade de enfrentamento a situações de adversidade).

Importante

Ter cuidado com material e equipamentos públicos, mantendo-os organizados.

Desejável

Recordar informações, dados, fatos, conhecimentos percebidos e fisionomia de pessoas.

Desejável

Estabelecer relações em situações novas para quais possua pouco conhecimento prévio.

Desejável

Capacidade de atenção e concentração na execução de tarefas.

Desejável

181272

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