Corpo de Bombeiros - MG

CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Nº 224

DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008

Notícia:   1.169 vagas de Soldado BM para o Corpo de Bombeiros Militar - MG

EDITAL Nº 01/2008 DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DAS VAGAS AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS BOMBEIROS MILITAR (CFSd) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS (CBMMG), PARA OS ANOS DE 2009 e 2010.

O Coronel BM Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, com fulcro na Lei Complementar nº 54 de 13 de dezembro de 1999, c/c as disposições da Lei nº 5.301/69, juntamente com a FUNDAÇÃO MARIANA RESENDE COSTA - FUMARC, torna pública a abertura de inscrições para o concurso ao CFSd BM para os anos de 2009 e 2010.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIM INARES

1.1 O concurso é destinado ao provimento de 1169 (mil cento e sessenta e nove) vagas, sendo 1067 (mil e sessenta e sete) vagas para o sexo Masculino e 102 (cento e duas) vagas para o sexo Feminino, nos termos deste Edital. As fases do concurso serão gerenciadas pela Diretoria de Recursos Humanos (DRH), através da Adjuntoria de Concursos e Seleção de Recursos Humanos, sendo executadas pela FUMARC, à exceção do previsto neste edital.

1.1.1 As vagas serão distribuídas da seguinte forma:

Ano de 2009

Ano de 2010

Masculino

Feminino

Masculino

Feminino

618

51

449

51

1.2 O Concurso tem como objetivo proporcionar a formação dos Soldados para o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, visando suprir as vagas existentes, nas diversas localidades conforme anexo "D" deste edital e de acordo com suas disposições, com candidatos de ambos os sexos, na proporção das vagas para cada sexo.

1.3 O curso poderá funcionar na Região Metropolitana de Belo Horizonte e/ou nas cidades sede dos Batalhões de Bombeiros Militar, sob a coordenação do Centro de Ensino de Bombeiros (CEBOM), tendo a duração de 06 (seis) meses.

1.4 O soldado de 2ª classe ao freqüentar o CFSd estará sujeito a regime de trabalho em tempo integral com dedicação exclusiva, executando atividades que poderão se desenvolver nos horários diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

1.5 O ingresso do candidato aprovado e convocado será realizado na graduação de Soldado de 2ª classe, com vencimento inicial de R$ 1.380,87 (mil trezentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos).

1.6 O Soldado de 2ª classe fará jus, durante o período de curso, além da remuneração, assistência médico - hospitalar, psicológica e odontológica.

1.7 Concluído com aproveitamento o CFSd e satisfeitas as exigências legais, o soldado de 2ª classe será declarado Soldado de 1ª classe.

1.8 A remuneração básica inicial para o cargo de Soldado de 1ª classe é de R$ 1.614,02 (mil seiscentos e quatorze reais e dois centavos).

1.9 Atender integralmente as exigências e requisitos contidos neste Edital.

2 CONDIÇÕES PARA INGRESSO:

2.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado;

2.2 Possuir idoneidade moral;

2.3 Estar quite com as obrigações eleitorais;

2.4 Estar quite com as obrigações militares se candidato do sexo masculino;

2.5 Ter, no mínimo 18 e no máximo 30 anos, completáveis até 31 de janeiro de 2010;

2.5.1 A data acima referida está sujeita a alterações, caso haja necessidade de mudança no cronograma inicial.

2.6 Ter, no mínimo, o ensino médio completo (2º grau) ou equivalente até a data da matrícula no curso;

2.7 Não ter sido demitido ou exonerado do CBMMG ou de outra instituição militar.

2.8 Não ter dado baixa por "mau comportamento", na vigência do Regulamento Disciplinar da PMMG/CBMMG ou no conceito "C" na vigência do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais;

2.9 Ter aptidão física;

2.10 Ter altura mínima de 1,60 m (um metro e sessenta centímetros);

2.11 Ser aprovado em avaliação psicológica específica;

2.12 Apresentar sanidade física e mental;

2.13 Não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades de bombeiro militar, conforme item 5.5.2.1.

2.14 O preenchimento do requisito previsto no item 2.9 será verificado na 2ª fase do concurso. As condições previstas nos itens 2.10 a 2.13 serão verificadas na 3ª fase e as demais no momento da matrícula no curso.

2.15 A inscrição neste concurso implica na aceitação irrestrita das condições estabelecidas neste edital, bem como de todas as normas que o norteiam, principalmente a contida na Resolução nº 3692/02 (que dispõe sobre Inspeção e Perícias de Saúde no CBMMG e PMMG). Toda legislação necessária estará à disposição dos candidatos no sítio eletrônico: www.bombeiros.mg.gov.br;

2.16 Para fins da comprovação da idoneidade moral, o candidato convocado para a matricula deverá apresentar certidões negativas previstas no item 8.1.3, alínea "i", deste edital, e não poderá estar indiciado em inquérito comum ou militar ou sendo processado criminalmente por crime doloso.

2.17 O candidato militar do CBMMG, que se encontrar incluído no Corpo de Bombeiros Militar, por força de liminar judicial, concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos e deverá se submeter, para aprovação no concurso, a todos os testes e exames previstos, sem exceção.

3 DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições serão feitas, exclusivamente, por requisição via internet, através do sítio eletrônico www.fumarc.com.br, a partir das 08:30 horas do dia 01 de dezembro de 2008, às 17:00 horas do dias 30 de dezembro de 2008 (horário de Brasília).

3.2 Procedimentos para inscrição:

3.2.1 Preenchimento dos dados pessoais constantes no formulário de inscrição disponível no sítio eletrônico, conforme item 3.1.

3.2.2 O candidato deverá obter e imprimir seu Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI, via internet, devendo apresentá-lo no dia de realização das provas. O CDI estará disponível no sítio da FUMARC 05 (cinco) dias úteis antes das provas. Caso o candidato não consiga obter o CDI, este deverá entrar em contato com a FUMARC para sua obtenção, através do telefone (31) 331 9-61 00 ou no endereço: Rua Dom Lúcio Antunes, n.º 256, Bairro Coração Eucarístico, Belo Horizonte - MG, CEP: 30.535-630 .

3.2.3 Optar, obrigatoriamente, pela localidade onde deseja realizar as prova objetiva de conhecimentos, conforme Anexo "C".

3.2.4 O candidato no momento da inscrição deverá escolher o local para o qual concorrerá à vaga de acordo com o anexo "D" e o local no qual realizará as provas, conforme disposto no anexo "C" deste Edital.

3.2.5 O candidato, após cumprir o item 3.2.1, deverá imprimir o boleto bancário e providenciar o pagamento da taxa de inscrição até o dia do vencimento, constante no próprio boleto.

3.3 A taxa de inscrição para o CFSd BM é de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais).

3.4 Não haverá restituição do valor da Taxa de Inscrição ao candidato, exceto na hipótese prevista na Lei Estadual nº 13.801/00.

3.5 Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado em desobediência às condições previstas no item 3.2.5, observando-se ainda o contido nos itens 2.15 deste Edital.

3.6 O recibo de pagamento do boleto bancário será a confirmação de que o candidato requereu a sua inscrição no concurso.

3.7 O CBMMG e a FUMARC não se responsabilizam por inscrições, via Internet, não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados.

3.8 O preenchimento do formulário de inscrição com os dados pessoais é de inteira responsabilidade do candidato, que poderá ter sua inscrição indeferida diante da constatação de qualquer inexatidão ou falsificação de dados, especialmente os de identificação, podendo ainda, responder penal, civil ou administrativamente, pelos dados lançados.

3.9 Antes de efetivar sua inscrição, o candidato deverá conferir minuciosamente todos os dados lançados, principalmente os de identificação, pois somente realizarão as provas os candidatos cujos dados de seu documento de identidade coincidirem com o cadastro do CBMMG/FUMARC.

3.10 Para a retificação de eventuais erros de digitação ou acerto de dados, o candidato poderá , até o último dia de inscrição no horário de 08:00h às 17:00h, entrar em contato com FUMARC através do telefone (31) 3319-61 00 ou no endereço citado no item 3.2.2.

3.11 A constatação, em qualquer época, de irregularidade na inscrição implicará no indeferimento da mesma ou na eliminação do candidato em qualquer fase do processo seletivo ou curso.

3.12 A candidata que estiver no período de amamentação, deverá solicitar atendimento especial para tal fim, no ato da inscrição, e no dia da prova deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

3.13 O Edital poderá ser obtido por download (carregamento) no sítio eletrônico da FUMARC ou www.bombeiros.mg.gov.br.

4 DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1 O candidato desempregado, de acordo com a Lei nº 13.392, de 07 de dezembro de 1999, poderá requerer isenção do pagamento da Taxa de Inscrição, de acordo com o prazo estabelecido no Anexo "A", através de formulário próprio, extraído do sítio eletrônico da FUMARC, entregando-o pessoalmente ou através de procurador devidamente constituído, em horário comercial, ou enviando por correio, via SED EX, para a sede da FUMARC, devendo constar na parte externa do destinatário o seguinte:

FUMARC CONCURSOS
PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
ENDEREÇO: Rua Dom Lúcio Antunes, n.º 256, Bairro Coração Eucarístico, Belo Horizonte - MG, CEP: 30.535-630.

4.1.1 No Requerimento (modelo Anexo I) o candidato declarará, expressamente, que não se encontra em gozo de nenhum benefício previdenciário de prestação continuada e que não possui renda de nenhuma natureza, exceto a proveniente de seguro-desemprego, neste caso declarando, expressamente, que sua situação econômica não lhe permite pagar a Taxa de Inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Em qualquer dos casos, o candidato responderá civil e criminalmente pelo teor de sua declaração.

4.2 O candidato que se enquadrar na condição descrita anteriormente deverá encaminhar anexo ao requerimento, devidamente preenchido, anexando, obrigatoriamente, cópia autenticada em Cartório da identidade, CPF e das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, que contenham a foto, a qualificação civil e a anotação de nenhum ou do último contrato de trabalho do candidato com a correspondente data de saída anotada e da primeira página subseqüente em branco.

4.3 Poderá ainda comprovar a condição descrita no item 4.1, através de:

a - extinção do vínculo estatutário com o Poder Público, por meio de cópia autenticada em Cartório de certidão expedida por órgão ou entidade competente, em papel timbrado, com identificação e assinatura legível da autoridade emissora do documento, ou cópia autenticada em Cartório da Publicação do Ato de Exoneração no Órgão Oficial.

b - encerramento do exercício de atividade legal mente reconhecida como autônoma por meio de cópia autenticada em Cartório da respectiva certidão de encerramento desta atividade.

4.4 O protocolo fornecido pela FUMARC no ato de entrega do Requerimento de Pedido de Isenção, ou o recibo do correio, será o comprovante de que o candidato requereu a isenção da Taxa de Inscrição.

4.5 A documentação entregue da condição de desempregado será analisada pela Coordenação da FUMARC, conforme Lei nº 13.392, de 07 de dezembro de 1999, que decidirá sobre a obtenção ou não da isenção do pagamento da taxa de inscrição, não cabendo recursos desta decisão.

4.6 O resultado da análise da documentação apresentada para solicitação de isenção do pagamento da Taxa de Inscrição será divulgado conforme calendário do Anexo "A", nos sítios eletrônicos: www.fumarc.com.br ou www.bombeiros.mg.gov.br.

4.7 O candidato que tiver sua solicitação de isenção de pagamento da taxa de Inscrição indeferida poderá efetuar sua inscrição conforme disposto no subitem 3.2;

4.8 O candidato cuja solicitação de isenção do pagamento da Taxa de Inscrição for deferida deverá adotar todos os procedimentos de inscrição descritos neste edital, inclusive com a impressão do respectivo boleto bancário. Procedendo desta forma o referido candidato estará automaticamente inscrito no Concurso Público.

4.9 O CBMMG e a FUMARC não se responsabilizam por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações e endereços incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato.

4.10 O candidato efetivamente inscrito, contemplado pela Lei nº 13.392, de 07/12/1999, deverá imprimir o CDI que estará disponível no sítio da FUMARC 05 (cinco) dias úteis antes das provas, devendo apresentá-lo no dia da sua realização. Caso o candidato não consiga obter o CDI, deverá entrar em contato com a FUMARC para obter informações sobre o local de realização das provas.

5 DO PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo será desenvolvido em três fases, dentro dos parâmetros definidos neste item:

a) 1ª fase: prova objetiva de conhecimentos;

b) 2ª fase: teste de avaliação física;

c) 3ª fase: exames de saúde (exames psicológicos, exames preliminares e complementares).

5.1 Da realização da 1a fase do concurso.

A 1ª fase, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída de prova objetiva de conhecimentos em nível de ensino médio, que será aplicada conforme calendário (Anexo "A").

5.1.1 A prova objetiva de conhecimentos terá a seguinte composição:

a) Língua Portuguesa (10 questões);

b) Matemática (10 questões);

c) Geografia (05 questões);

d) História (05 questões);

e) Direitos Humanos (05 questões);

f) Química (05 questões);

g) Biologia (05 questões);

h) Física (05 questões).

5.1.1.1 A prova objetiva de conhecimentos terá um valor total de 100 (cem) pontos, sendo que cada questão valerá 2,0 (dois) pontos.

5.1.1.2 Não será admitido nenhum tipo de rasura na folha de resposta da prova objetiva de conhecimentos, sendo as questões rasuradas, em branco, marcadas a lápis, com dupla marcação ou marcações diferentes das orientações recebidas consideradas nulas.

5.1.1.3 Havendo anulação de questão da prova objetiva de conhecimentos do concurso, seus respectivos pontos serão redistribuídos entre as demais questões.

5.1.1.4 O conteúdo programático a ser avaliado na prova objetiva de conhecimentos consta do Anexo "F" deste Edital.

5.1.1.5 A prova objetiva de conhecimentos será corrigida através de leitura ótica, devendo o candidato atentar para a maneira correta de marcação da sua alternativa de resposta, conforme orientações contidas na folha de respostas, sendo as questões que forem marcadas de formas diversas e, por isto, não reconhecidas pela leitora ótica, não serão computadas para o candidato, ainda que assinalada a resposta correta.

5.1.2 O tempo máximo permitido para a realização da prova da 1ª fase será de 240 (duzentos e quarenta) minutos, incluindo o preenchimento da Folha de Respostas que deverá ser entregue ao final do tempo determinado.

5.1.3 Será eliminado do concurso o candidato que não obtiver na prova objetiva de conhecimentos o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) dos pontos alcançados pelo candidato melhor classificado, assim como o candidato que tirar nota zero em alguma das provas previstas no item 5.1.1.

5.1.4 Os portões dos locais de prova serão abertos às 07:00h e fechados às 07:40h. O processo seletivo terá inicio com as informações de todas as instruções relativas à execução da prova que serão realizadas entre 07:40h e 08:00h. A prova terá início às 08:00h. O candidato que não adentrar no local de realização da prova no intervalo entre 07:00h e 07:40h estará eliminado do concurso. Recomenda-se, portanto, que o candidato compareça no local determinado, com antecedência mínima de 40 (quarenta) minutos do horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais de prova, considerando o horário oficial de Brasília.

5.1.5 O candidato deverá estar munido de caneta esferográfica (de tinta azul ou preta), do seu Documento de Identidade Oficial e, ainda do seu Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI.

5.1.6 No caso de perda ou roubo do Documento de Identidade, o candidato deverá apresentar outro documento de identificação equivalente, relacionado no subitem abaixo.

5.1.7 Serão considerados Documentos de Identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Corpos de Bombeiros e pelas Polícias Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional - Ordens, Conselhos e outros; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira Nacional de Habilitação.

5.1.8 O Documento deverá estar em perfeitas condições, a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato, e deverá conter obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento.

5.1.9 Não serão aceitos Documentos de Identidade com prazo de validade vencido, ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

5.1.10 No dia da prova, em hipótese alguma, será permitido:

b) o ingresso de candidato no estabelecimento onde se realizará a prova, após o fechamento dos portões;

c) ao candidato prestar prova fora do horário ou espaço físico predeterminado e informado no CDI;

d) o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao certame, em qualquer estabelecimento usado para este fim, durante a realização da prova, exceto o previsto no item 3.12;

e) a utilização pelo candidato nos locais de prova de: aparelhos eletrônicos - como telefone celular, máquina de calcular, relógio, agenda eletrônica, pager, gravador, beep, walkman, notebook, palmtop, máquina fotográfica ou qualquer outro equipamento eletrônico transmissor ou receptor, bem como óculos escuros ou quaisquer acessórios como chapéu, boné, gorro, aparelhos ou protetores auriculares, dentre outros;

f) o ingresso de candidato, portando arma (de fogo ou branca) nos locais de realização de prova, mesmo que possua o respectivo porte.

5.1.11 O candidato poderá ser submetido ao sistema de detecção de metal durante a realização da prova.

5.1.12 O (a) candidato (a) que, durante a realização da prova, for encontrado portando qualquer um dos objetos especificados nas alíneas "e" e "f" do subitem 5.1.10, será automaticamente eliminado do concurso.

5.1.13 Não haverá segunda chamada para a Prova Objetiva de Conhecimentos. Assim, o candidato ausente, por qualquer motivo, estará automaticamente eliminado do processo.

5.1.14 Os candidatos com cabelos longos deverão prendê-los durante a realização da prova.

5.1.15 Em hipótese alguma haverá prorrogação do tempo de duração da prova em razão de afastamento do candidato da sala de sua realização.

5.1.16 A assinatura obrigatória do candidato na lista de presença deverá ser a mesma que consta do seu Documento de Identidade.

5.1.17 A inviolabilidade dos cadernos de prova será comprovada no momento de rompimento do lacre dos envelopes da prova, perante todos os candidatos presentes nas respectivas salas de realização e assinados por dois candidatos escolhidos aleatoriamente.

5.1.18 Durante o período de realização da prova não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação.

5.1.19 Os objetos ou documentos perdidos durante a realização da prova que, porventura, venham a ser entregues no Setor de Concursos da FUMARC serão guardados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após este prazo serão encaminhados à Seção de Achados e Perdidos da Agência Central dos Correios de Belo Horizonte/MG.

5.1.20 Será, também, eliminado deste Concurso o candidato que incorrer nas seguintes situações:

a) deixar o local de realização da prova sem a devida autorização;

b) tratar com falta de urbanidade Aplicadores, Auxiliares, Fiscais ou Autoridades presentes;

c) proceder de forma a tumultuar a realização da prova;

d) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

e) deixar de atender às normas contidas neste edital, no Caderno de Prova, na Folha de Respostas e demais orientações expedidas pela FUMARC.

5.1.21 Somente serão permitidas marcações na Folha de Respostas feitas com caneta esferográfica - tinta azul ou preta.

5.1.22 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua Folha de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica dos resultados.

5.1.23 Em nenhuma hipótese haverá substituição das Folhas de Respostas por erro do candidato.

5.1.24 Ao terminar a prova objetiva de conhecimentos o candidato entregará ao Fiscal de Sala, obrigatoriamente, sua Folha de Respostas, devidamente preenchida e assinada e o caderno de prova. A partir deste momento o candidato não poderá utilizar as instalações sanitárias.

5.1.25 Os candidatos somente poderão deixar o local da prova 60 (sessenta) minutos depois de iniciada.

5.1.26 Após o término da prova objetiva de conhecimentos será disponibilizado, em até 24 (vinte e quatro horas), nos sítios eletrônicos: www.fumarc.com.br e www.bombeiros.mg.gov.br, o caderno de provas e o gabarito.

5.1.27 As instruções, constantes na Folha de Respostas e no Caderno de Prova, complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas pelo candidato.

5.1.28 Serão consideradas nulas as questões da Folha de Resposta da prova objetiva de conhecimentos que:

a) tiverem duas ou mais opções assinaladas;

b) tiverem rasuras;

c) não foram assinaladas (em branco);

d) foram preenchidas à lápis;

e) tiverem marcação de forma não prevista nas orientações de preenchimento.

5.1.29 Juntamente com o resultado final da 1ª fase do concurso, será divulgado o calendário da fase seguinte e as orientações necessárias para os candidatos que prosseguirão no processo seletivo.

5.1.30 O resultado final dos candidatos aprovados na prova objetiva de conhecimentos, 1ª Fase, obedecerá a ordem decrescente de pontos.

5.2 Da realização da 2a fase do concurso:

5.2.1 Serão convocados para submissão à 2ª fase do concurso, de caráter eliminatório e classificatório, os candidatos não eliminados na 1ª fase (prova objetiva de conhecimentos), conforme o item 5.1.3, observando-se rigorosamente a ordem decrescente de notas, em quantidade necessária para o preenchimento das vagas previstas em cada período (2009 e 2010), conforme o sexo, sendo incluídos todos os candidatos empatados na nota de corte, conforme disposto a seguir.

5.2.1.1 Para concorrer ao preenchimento das 669 (seiscentas e sessenta e nove) vagas disponibilizadas para o ano de 2009, serão convocados os candidatos melhores classificados conforme ato a ser publicado pelo CBMMG, na proporção de 1,5 (um vírgula cinco) candidatos por vaga.

5.2.1.2 Para concorrer ao preenchimento das 500 (quinhentas) vagas disponibilizadas para o ano de 2010, serão aproveitados os excedentes do item anterior que deverão ser submetidos novamente a exames de saúde (complementares). Para as vagas restantes não preenchidas serão convocados os candidatos conforme ato a ser publicado pelo CBMMG, observado o item 5.2.1.

5.3 Da execução da 2ª fase - TAF:

5.3.1 Para realização do TAF, de caráter eliminatório e classificatório, o candidato convocado para 2ª fase deverá apresentar obrigatoriamente atestado médico, conforme modelo constante no anexo "G", com o prazo de expedição não superior a 30 (trinta) dias anteriores a aplicação desta avaliação devendo remeter à FUMARC até 02 (dois) dias após a publicação do resultado final da 1ª Fase, para fins de comprovação da aptidão para submissão ao referido teste.

5.3.1.1 O CBMMG e a FUMARC não se responsabilizam por eventuais alterações no estado de saúde do candidato após a emissão do atestado médico que possam prejudicar o candidato no certame.

5.3.1.2 O candidato que não cumprir o disposto no item 5.3.1 estará automaticamente eliminado do certame.

5.3.2 O TAF, cujas provas e índices exigidos constam do anexo "H" deste edital, será aplicado em local divulgado quando do resultado final da 1ª Fase.

5.3.3 Somente serão validados os exercícios realizados de forma correta, conforme anexo "H".

5.3.4 Não será admitido o uso de qualquer substância química capaz de alterar o desenvolvimento natural do candidato, ficando a critério da Comissão Examinadora a escolha aleatória de qualquer concorrente para sujeição a exames laboratoriais, sendo eliminado o candidato que se negar a fornecer o material para exame, bem como aquele cujo resultado for positivo.

5.3.5 A soma da pontuação obtida pelo candidato nas provas do TAF, cujo valor máximo será de 100 (cem) pontos, corresponderá a sua nota total nessa fase.

5.3.6 Somente serão atribuídos pontos aos exercícios realizados de forma correta.

5.3.7 O candidato que não atingir o índice mínimo de 17 (dezessete) pontos em qualquer uma das provas do TAF será considerado inapto nesta fase e automaticamente eliminado do processo seletivo.

5.4 Da realização da 3ª fase:

5.4.1 Serão convocados para submissão à 3ª fase do concurso, de caráter eliminatório, os candidatos não eliminados na 2ª fase (TAF).

5.4.2 Do exame psicológico:

5.4.2.1 O exame psicológico tem por finalidade avaliar as características psicológicas do candidato, objetivando verificar se as mesmas apresentam algum dos fatores de contra-indicação para admissão e inclusão previstos no Grupo XVI, Anexo "E" da Resolução Conjunta Nº 3692- CBMMG/PMMG, de 19/11/2002.

5.4.2.2 A atividade Bombeiro Militar submete o profissional a forte pressão externa e emocional, porte de arma de fogo, risco de morte, de invalidez, de contágio por doenças, de degeneração do estado de saúde mental, de lesão corporal, de responsabilidade civil, penal e administrativa, dentre outros fatores.

5.4.2.3 O exame psicológico será realizado nos termos deste Edital, observando-se a Lei n.º 5.301, de 16/10/1969, a Resolução Conjunta nº 3.692-CBMMG/PMMG, de 19/11/2002 e a Resolução nº 002, de 24/03/2003, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), sendo custeado pelo candidato.

5.4.2.4 O exame psicológico consistirá em avaliação técnica e padronizada de características cognitivas e de personalidade dos candidatos, mediante o emprego de técnicas científicas.

5.4.2.5 Os exames componentes da bateria de testes psicológicos serão realizados pela FUMARC sob coordenação do CBMMG.

5.4.2.6 O laudo de resultado dos exames psicológicos será homologado por comissão composta por oficiais psicólogos do Quadro de Oficiais de Saúde - QOS, designada pelo Assessor de Assistência à Saúde do CBMMG, em ato específico.

5.4.2.7 Poderão ser aplicadas técnicas coletivas (um psicólogo aplicando exames em um grupo de candidatos) e individuais (um psicólogo aplicando exame em um candidato).

5.4.2.8 O resultado obtido no exame psicológico será decorrente da análise conjunta das técnicas e instrumentos psicológicos utilizados. Dessa análise resultará o parecer INDICADO para os candidatos que não apresentarem nenhum traço de personalidade incompatível, e CONTRA­INDICADO para os que apresentarem fator de contra-indicação ou incompatibilidade para o exercício da função bombeiro-militar, nos termos da Resolução Conjunta nº 3.692- CBMMG/PMMG, de 19/11/2002. Somente o candidato indicado será considerado aprovado.

5.4.2.9 A indicação nos exames psicológicos é requisito indispensável para matrícula no curso e inclusão no CBMMG.

5.4.2.10 Não serão aceitos exames realizados em concursos anteriores ou em outras instituições.

5.5 Da realização dos exames de saúde (Preliminares e Complementares):

5.5.1 Os exames de saúde serão realizados pela FUMARC (sendo homologados pela Junta de Seleção do CBMMG), à exceção dos exames clínico, antropométrico e odontológico, que ficarão a cargo do CBMMG, conforme ato a ser divulgado, em etapa única e simultaneamente, sob a responsabilidade da Assessoria de Assistência a Saúde (AAS). Os exames serão feitos nos termos da Resolução Conjunta nº 3.692-CBMMG/PMMG, de 19/11/2002, que contém a relação das doenças e alterações incapacitantes para admissão e inclusão, sendo de inteira responsabilidade do candidato seu conhecimento.

5.5.2 Os exames preliminares de saúde serão custeados pelo CBMMG e pela FUMARC. Os exames são:

a) clínico e antropométrico;

b) audiometria tonal, otoscopia e exame otorrinolaringológico completo;

c) acuidade visual e, quando indicado, exame oftalmológico;

d) odontológico;

e) outros exames a critério do examinador (custeados pelo candidato).

5.5.2.1 Serão considerados inaptos no Exame de Saúde, os candidatos que possuírem tatuagens, que:

I - estejam localizadas no rosto.

II - afetem a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro exigido aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar, por exemplo, as que apresentem símbolos e/ou inscrições alusivos a: ideologias terroristas ou extremistas, contrárias às instituições democráticas ou que preguem a violência e a criminalidade; discriminação ou preconceitos de raça, credo, sexo ou origem; idéias ou atos libidinosos; idéias ou atos ofensivos às Forças Armadas e Auxiliares. Para fins de verificação deste item os candidatos masculinos deverão trajar short de natação (tipo sungão) e as candidatas femininas deverão trajar biquíni.

III - estejam em locais visíveis do corpo com o uso de uniforme de atividade física - 5ºA, sem a bermuda térmica (camiseta, calção de educação física, meia soquete e tênis) previsto no Regulamento de Uniformes e Insígnias do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (RUICBM), com o número de tatuagens superior a três e/ou cuja somatória das áreas delimitadas seja maior que 20 cm2.

5.5.3 Os exames complementares de saúde serão custeados pelos candidatos, sendo os que se seguem:

a) radiografia do tórax, em incidência póstero anterior;

b) sangue: imunofluorescência para Trypanosoma Cruzi, hemograma completo (contagem e índices hematimétricos da série vermelha, série branca e plaquetas), dosagem de glicose, anti- HIV, HBsAg, anti-HCV (em caso de positividade, fazer PCR - reação da cadeia da polimerase do vírus da hepatite "C"), transaminase glutâmico-pirúvico (TGP), gama glutamiltransferase (Gama GT) e creatinina;

c) urina: rotina, teste para detecção de metabólitos de THC, teste para detecção de metabólitos de cocaína;

d) exame parasitológico de fezes;

e) eletroencefalograma com laudo;

f) eletrocardiograma com laudo;

g) outros exames a critério do avaliador.

5.5.4 Os exames complementares de saúde serão realizados somente nos locais indicados pela FUMARC, inclusive a contra-prova.

5.5.5 Não serão aceitos exames realizados em data anterior a 30 dias da data de convocação para os exames de saúde e nem realizados em locais diferentes dos estabelecidos no item anterior.

5.5.6 Em caso de eventuais alterações nos exames citados nos itens 5.5.2 e 5.5.3 o médico responsável pela avaliação poderá solicitar outros exames, de forma a possibilitar diagnóstico conclusivo, sendo estes novos exames realizados às custas do candidato.

5.5.7 Para os exames complementares não será admitida a ausência ou substituição por outro, mesmo que similar, de qualquer dos exames listados no item 5.5.3 deste Edital, cabendo ao candidato exigir do laboratório onde for realizar os exames, a entrega da bateria de exames completa.

5.5.8 A ausência ou substituição por outro, mesmo que similar, de qualquer dos exames previstos neste edital, implicará na eliminação do candidato.

5.5.9 A homologação e parecer final dos exames de saúde estará sob a responsabilidade da Junta de Seleção (JS) designada pelo Assessor de Assistência à Saúde do CBMMG.

5.5.10 A não apresentação de quaisquer exames na data estabelecida pelo cronograma de atividades implicará na eliminação do candidato.

6 DOS RECURSOS

6.1 Caberá interposição de recurso, em única instância, junto a FUMARC;

6.2 Serão rejeitados, liminarmente, os recursos que não observarem os requisitos para sua interposição ou, ainda, aqueles entregues ou encaminhados fora do prazo previsto neste edital.

6.3 Para contagem do prazo de interposição de recursos excluir-se-á o dia da divulgação e incluir­se-á o dia do vencimento, desde que coincida com dia útil. Caso contrário, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente.

6.4 A tempestividade do recurso feito via correio será verificada pela data de postagem.

6.5 As decisões relativas aos recursos serão divulgadas nos sítios eletrônicos da FUMARC ou www.bombeiros.mg.gov.br.

6.6 O recurso deverá ser apresentado, conforme modelo constante no Anexo "E" deste Edital e disponibilizado nos sítios da FUMARC ou www.bombeiros.mg.gov.br:

6.6.1 Para 1ª fase:

a) contra o gabarito e questões da Prova objetiva de conhecimentos, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da divulgação no sítio do CBMMG e da FUMARC;

b) contra o resultado classificatório da 1ª fase, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da divulgação no sítio do CBMMG e da FUMARC.

c) deverão ser apresentados em folhas separadas para cada questão recorrida;

d) com indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pelo CBMMG/FUMARC.

e) com argumentação lógica e consistente, bem como indicação clara da bibliografia pesquisada pelo candidato referente a cada questão;

f) deverá ser entregue em duas vias (original e cópia), datilografadas ou digitadas;

g) em envelope fechado, encaminhado a FUMARC, pessoalmente, em horário comercial, ou via SEDEX, nos prazos estabelecidos, devendo constar no destinatário do envelope o seguinte:

FUMARC
Concurso CFSd/BM/2009/2010 - Recurso contra 1ª fase
ENDEREÇO: Rua Dom Lúcio Antunes, n.º 256, Bairro Coração Eucarístico, Belo Horizonte - MG, CEP: 30.535-630.

h) No remetente deverá constar apenas: Nome do Candidato e número de inscrição.

6.6.1.1 Admitir-se-á um único recurso, contra cada questão, pelo mesmo candidato. Não serão aceitos recursos coletivos ou encaminhados conjuntamente em um mesmo envelope por mais de um candidato.

6.6.1.2 Se, da análise dos recursos, resultar anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão redistribuídos entre as demais questões.

6.6.2 Para 2ª fase:

a) contra o resultado final da 2ª fase, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da divulgação no sítio do CBMMG e da FUMARC.

b) deverá ser entregue em duas vias (original e cópia), datilografadas ou digitadas;

c) em envelope fechado, encaminhado a FUMARC, pessoalmente, em horário comercial, ou via SEDEX, nos prazos estabelecidos, devendo constar no destinatário do envelope o seguinte:

FUMARC CONCURSOS
Concurso CFSd/BM/2009/201 0 - Recurso contra a 2ª fase
ENDEREÇO: Rua Dom Lúcio Antunes, n.º 256, Bairro Coração Eucarístico, Belo Horizonte - MG, CEP: 30.535-630.

d) No remetente deverá constar apenas: Nome do Candidato e número de inscrição.

6.6.2.1 Admitir-se-á um único recurso, contra cada prova realizada no TAF, pelo mesmo candidato. Não serão aceitos recursos coletivos ou encaminhados conjuntamente em um mesmo envelope por mais de um candidato.

6.6.3 Para 3ª fase:

a) As especificações da interposição do recurso da 3ª fase serão divulgadas no sítio eletrônico do CBMMG, no ato do resultado final desta fase:

b) Esta interposição de recurso será em envelope fechado, encaminhado pessoalmente, em horário comercial, ou via SEDEX, nos prazos estabelecidos, devendo constar no destinatário do envelope o seguinte:

FUMARC CONCURSOS
Concurso CFSd/BM/2009/2010 - Recurso contra 3ª fase
ENDEREÇO: Rua Dom Lúcio Antunes, n.º 256, Bairro Coração Eucarístico, Belo Horizonte - MG, CEP: 30.535-630.

c) No remetente deverá constar apenas: Nome do Candidato e número de inscrição.

6.6.3.1 Em caso de recurso contra o resultado dos exames de saúde (preliminares e complementares), o candidato deverá adotar o seguinte procedimento:

6.6.3.1.1 O candidato deverá, pessoalmente ou através de seu procurador com instrumento de mandato anexo e com apresentação do documento de identidade original do procurador para imediata conferência, solicitar na FUMARC, por meio de requerimento (anexo E), cópia autenticada dos laudos/exames, no prazo de dois dias úteis, contados do conhecimento do resultado do exame. Para apresentação das razões recursais o candidato terá também o prazo máximo de dois dias úteis, a partir da data de disponibilização da cópia de seus laudos/exames, não se conhecendo dos recursos protocolados fora dos prazos determinados.

6.6.3.2 Em caso de recurso contra exame psicológico, o candidato deverá adotar o seguinte procedimento:

6.6.3.2.1 O candidato deverá, pessoalmente ou através de seu procurador com instrumento de mandato anexo e com apresentação do documento de identidade original do procurador para imediata conferência, requerer junto à FUMARC, no resultado final da 3ª fase, abertura de vista da documentação necessária a interposição do seu recurso no prazo de um dia útil, com previsão de abertura de vista no dia subseqüente.

6.6.3.2.2 O candidato deverá ser assessorado por um psicólogo por si nomeado como assistente, regularmente inscrito no CRP/04, a quem será aberta vista (que será agendada no momento do protocolo do requerimento citado no item anterior) do material referente ao recurso.

6.6.3.2.3 Na abertura de vista a presença do candidato no atendimento será facultativa.

6.6.3.2.4 O trabalho realizado pelo psicólogo nomeado pelo candidato, incluindo o sigilo sobre os resultados obtidos no exame psicológico, deverá ser pautado pela legislação que regula o exercício da profissão, na qual se inclui o Código de Ética do Profissional Psicólogo. As condutas e informações advindas do psicólogo nomeado serão de sua inteira responsabilidade.

6.6.3.2.5 O psicólogo nomeado pelo candidato terá 01 (um) dia útil, após abertura de vista, para apresentar o seu laudo.

6.6.3.2.6 Será esclarecido ao psicólogo nomeado pelo candidato, quando da abertura de vista, quais foram os instrumentos e técnicas utilizadas no exame psicológico e razões da contra-indicação.

6.6.3.2.7 O psicólogo nomeado pelo candidato deverá constar no laudo que apresentar seu nome completo, número de registro no CRP-04, endereço, telefone.

6.6.3.2.8 Para efeito de assessoramento ao candidato na interposição de recurso, o psicólogo nomeado pelo candidato deverá se ater à análise do material psicológico produzido pelo candidato no concurso e não será permitida a retirada ou a reprodução do material do candidato, referente aos exames psicológicos. O psicólogo nomeado pelo candidato terá acesso ao exame somente na data agendada no prazo de abertura de vista.

6.6.3.2.9 Não será admitida a nomeação pelo candidato de psicólogo pertencente aos quadros do CBMMG, da PMMG ou que preste serviço nas empresas especializadas e credenciadas pelo CBMMG, que atuaram na aplicação da bateria de testes dos exames psicológicos.

6.6.3.2.10 O recurso interposto será analisado por Oficiais Psicólogos do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS).

6.6.3.2.11 O candidato contra-indicado terá direito à entrevista de devolução, após o resultado final do concurso em período previamente divulgado pelo CBMMG.

7 DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

7.1 A classificação final dos aprovados será apurada observando-se, rigorosamente, a ordem decrescente do somatório das notas obtidas na 1ª e 2ª fase do concurso, conforme o número de vagas constantes do Anexo "D", deste Edital, dentro os aprovados/indicados na 3ª fase do concurso.

7.2 Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, será classificado, em ordem de preferência:

7.2.1 Entre todos os candidatos, respeitada a ordem abaixo:

a) o de maior idade;

b) o que obteve maior nota no Teste de Avaliação Física;

c) o que obteve maior número de pontos na prova objetiva de Português;

d) o que obteve maior número de pontos na prova objetiva de Direitos Humanos.

8 DA MATRÍCULA

8.1 O candidato deverá satisfazer as seguintes condições para matrícula:

8.1.1 Continuar preenchendo os mesmos requisitos exigidos para ingresso.

8.1.2 Ter sido aprovado e classificado no concurso, conforme critérios estabelecidos neste edital, dentro das vagas previstas.

8.1.3 Apresentar, dentro do prazo previsto os seguintes documentos:

a) Certidão de nascimento ou de casamento (original e cópia).

b) Documentação comprobatória do cumprimento de sua obrigação com o serviço militar (se candidato do sexo masculino) em conformidade com o Decreto nº 57.654, de 26 de janeiro de 1.966, que aprovou o Regulamento da Lei do Serviço Militar.

c) Título de eleitor, juntamente com a documentação comprobatória da quitação com as obrigações eleitorais, juntando Certidão do Tribunal Regional Eleitoral (original e cópia).

d) Certificado/histórico escolar do ensino médio (2º grau) ou equivalente, fornecido por Instituição de Ensino oficial, ou regularmente reconhecida ou autorizada pelo órgão governamental competente, com a data de expedição, de no máximo até 60 dias corridos anteriores a data da matrícula (original e cópia).

e) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF, (original e cópia).

f) Carteira de Identidade - RG (original e cópia).

g) Para os ocupantes de cargo, emprego ou função pública, Federal, Estadual ou Municipal, a declaração de desvinculação destes, na conformidade dos incisos XVI e XVII, do Art. 37 da Constituição Federal.

h) Declaração de bens e valores que comprovem seu patrimônio privado (preenchida no ato da matrícula).

i) Certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Estadual (inclusive Juizado Especial), Justiça Federal (inclusive Juizado Especial) e Justiça Militar Estadual e Federal das localidades em que o candidato residiu nos últimos 05 (cinco) anos, com data de expedição de até 60 (sessenta) dias corridos, anteriores a data da matrícula (originais).

j) certidão relativa aos assentamentos funcionais, expedida pelo órgão próprio, no caso de servidor público.

k) duas fotos tamanho 5x7 recentes e coloridas.

l) comprovante de titular de conta corrente, individual, no Banco do Brasil.

8.2 Não será admitida matrícula por procuração.

8.3 O não comparecimento do candidato para efetivação da matrícula ou a não apresentação dos documentos exigidos, dentro dos prazos estabelecidos neste Edital, ou apresentá-los rasurados, ilegíveis, incompletos ou irregulares implicará na sua eliminação do concurso.

8.4 O militar incluído no CBMMG, mediante decisão judicial, deverá apresentar a Certidão de Baixa do Serviço Ativo.

8.5 A constatação, após início do Curso de Formação de Soldados, de qualquer falsidade documental das certidões e informações previstas no item 8.1.3 implicará na anulação da matrícula e no desligamento do Soldado de 2ª Classe do curso, de tudo dando ciência ao Ministério Público, para adoção das medidas penais cabíveis.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 A 1ª fase será aplicada nas localidades indicadas no Anexo C constante deste Edital, e as 2ª e 3ª fases, conforme conveniência Administrativa do CBMMG, devidamente divulgada.

9.2 Não haverá segunda chamada para um mesmo candidato para a realização de provas, testes, exames ou quaisquer tipos de convocações feitas pelo CBMMG e/ou FUMARC, portanto o candidato convocado e faltoso ou que chegar atrasado estará automaticamente eliminado do concurso.

9.3 Em hipótese alguma será permitida a realização das fases do certame fora do local ou horário estabelecidos para sua realização.

9.4 O candidato deverá comparecer aos locais de realização das provas escritas, exames médicos, testes físicos, exames psicológicos e demais convocações feitas pelo CBMMG, com pelo menos 40 (quarenta) minutos de antecedência.

9.5 Para os exames físicos, o candidato deverá se apresentar com o vestuário apropriado.

9.6 O candidato não poderá ausentar-se do local de realização da prova, sem acompanhamento de fiscal, após ter assinado a lista de presença (1ª Fase). Nas demais fases a autorização deverá ser do responsável pela coordenação das respectivas etapas.

9.7 O presente concurso terá validade de 30 (trinta dias), contados da data de último dia da matrícula para o preenchimento das vagas para o ano de 2010.

9.8 Ocorrendo ampliação do número de vagas ou a desistência de candidatos, o CBMMG poderá convocar os aprovados excedentes, por sexo, obedecendo sempre à ordem decrescente de classificação final na localidade.

9.8.1 Na hipótese prevista no item anterior, o candidato deverá possuir à época da convocação, todas as exigências previstas para inscrição e matrícula constante deste edital.

9.9 Na hipótese de não existirem candidatos excedentes, para preenchimento de vagas de referido sexo, na localidade, convocar-se-á o candidato melhor classificado excedente geral, independentemente da localidade.

9.10 Na hipótese de não existirem candidatos excedentes de um determinado sexo, aprovados conforme as regras deste edital, e caso existam candidatos do sexo oposto aprovados na condição de excedente, poderá, a critério do Comandante Geral do CBMMG, ocorrer o preenchimento das vagas por candidatos do sexo oposto.

9.11 A partir da divulgação do resultado final de cada fase do concurso será estabelecido o cronograma da fase posterior.

9.12 O resultado final das fases será divulgado na Internet através dos sítios eletrônicos: www.fumarc.com.br e/ou www.bombeiros.mg.gov.br, e publicados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG.

9.13 As Leis, Decretos e Normas internas do CBMMG que regem o concurso, principalmente a Resolução 3692/02 (CBMMG-PMMG), estarão à disposição do candidato, para consulta nos sítios eletrônicos: www.fumarc.com.br e www.bombeiros.mg.gov.br.

9.14 As especificações sobre os exames de sanidade física e mental, processo de classificação, recursos, diretrizes aos candidatos, programa de matérias e demais disposições e instruções contidas na Resolução nº 3692/02 - CBMMG/PMMG, são normas que passam a integrar o presente Edital, no que couber.

9.15 O Bombeiro Militar está adstrito às disposições constitucionais e aos direitos e deveres preconizados no Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, quanto à disponibilidade para o serviço, bem como à proibição de acumular cargos, funções e empregos públicos e demais aspectos.

9.16 É de responsabilidade do candidato acompanhar todas as informações referentes a este Concurso, disponíveis no sitio eletrônico da FUMARC, no sitio eletrônico do CBMMG e no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG.

9.17 É de responsabilidade do candidato, após a homologação e durante o prazo de validade deste Concurso, manter seu endereço e telefone de contato atualizados.

9.18 O CBMMG e a FUMARC não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste Concurso ou por quaisquer informações divulgadas, que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.

9.19 Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer Atos Complementares, Avisos e Convocações, relativos a este Concurso, que vierem a ser divulgados pelo sítio do CBMMG e/ou publicados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG.

9.20 Quaisquer ocorrências durante a realização das provas ou exames serão registradas em ata.

9.21 O candidato que verificar, a qualquer tempo das provas, teste ou exames que, dentre os aplicadores de sua sala ou do seu grupo, exista qualquer parente seu, afim ou consangüíneo até 3º grau, ou cônjuge, deverá comunicar o fato ao coordenador da fase, sob pena de anulação de sua prova, teste ou exame.

9.22 A aprovação no concurso não gera direito a inclusão automática e imediata no CBMMG, sendo que esta se dará em observância à necessidade de recomposição do efetivo e à capacidade administrativa e organizacional de ministrar o respectivo curso de formação.

9.23 As despesas de transporte, estadia, alimentação e outras decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do concurso de que trata este edital correrão por conta dos candidatos, os quais não terão direito a indenizações ou ressarcimento de despesas de qualquer natureza.

9.24 Qualquer membro designado para compor a comissão de elaboração, correção de prova, ou análise de recursos para o concurso deverá alegar suspeição à autoridade que o designou, caso exista dentre os candidatos pessoa com quem tenha parentesco afim ou consangüíneo até o 3º grau ou cônjuge, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal. No caso do aplicador, a suspeição deve ser alegada caso o candidato, nas situações descritas, esteja realizando a prova, teste ou exame em sua sala ou grupo.

9.25 De igual modo deverá alegar suspeição o membro designado para compor comissão que participou, de qualquer forma, de curso preparatório que visou o concurso em pauta.

9.26 Juntamente com o resultado final de cada fase do concurso, será divulgado o calendário da fase seguinte e as orientações necessárias para os candidatos que prosseguirão no processo seletivo

9.27 Havendo necessidade da administração, a ordem e as datas de realização das provas, testes e exames, bem como de atos diversos, poderão ser alterados, com a devida divulgação.

9.28 Após um ano de formação no curso, o militar que se submeteu ao certame regulado por este edital poderá, a critério da Administração, ser movimentado para qualquer Unidade do CBMMG.

9.29 Os casos omissos serão resolvidos pelo Comandante-Geral do CBMMG.

10 ANEXOS

Fazem parte deste edital os seguintes anexos:

Anexo "A" - Calendário Único de Atividades para o CFSd/BM/2009/2010.

Anexo "B" - Locais para obtenção de informações adicionais sobre o concurso.

Anexo "C" - Localidades para Realização das Fases do concurso.

Anexo "D" - Ofereci mento de vagas para o CFSd/BM/2009/2010.

Anexo "E" - Modelo de requerimento e recurso.

Anexo "F" - Programa de matérias da 1ª fase para a Prova objetiva de conhecimentos.

Anexo "G" - Modelo para atestado médico de submissão ao TAF.

Anexo "H" - Critérios para aplicação do TAF.

Anexo "I" - Modelo de requerimento de isenção da taxa de inscrição.

Comando-Geral em Belo Horizonte/MG, ____ de _____________________ de _____.

GILVAM ALMEIDA SÁ, CORONEL BM
*** COMANDANTE-GERAL ***

ANEXO A

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES PARA O CFSd/BM/2009/2010

ADMISSÃO PARA O ANO DE 2009

Data

Atividade

Local / Órgão Responsável

01 e 02Dez08

Período para requerimento de isenção da taxa de inscrição

Internet / CONTRATADA

05Dez08-Seg

Divulgação do Resultado da Análise dos Pedidos de Isenção

Internet / CONTRATADA

01 a 30Dez08

Inscrição dos Candidatos

Internet / CONTRATADA

18Jan09-Dom

Aplicação das Provas Objetivas de Conhecimento.

CONTRATADA

19Jan09-Seg

Divulgação do Gabarito.

Internet / CONTRATADA / CBMMG.

Até 09Fev09-Qua

Resultado final da prova objetiva de conhecimentos e convocação para a 2ª Fase - TAF

DOEMG e Internet CONTRATA DA / CBMMG

15Abr09

Resultado final e convocação para a matrícula

DOEMG e Internet CONTRATADA / CBMMG

 

ADMISSÃO PARA O ANO DE 2010

Data

Atividade

Local/Órgão Responsável

27Ago09-Qui

Convocação dos candidatos excedentes da admissão de 2009 e convocação para 2ª Fase de candidatos para complemento das vagas previstas para 2010

DOEMG e Internet CONTRATA DA / CBMMG

21 Dez09-Seg

Resultado final e convocação para a matrícula

DOEMG e Internet CONTRATA DA / CBMMG

Comando-Geral em Belo Horizonte/MG, ____ de ________________________ de _______.

GILVAM ALMEIDA SÁ, CORONEL BM
*** COMANDANTE-GERAL ***

ANEXO B

LOCAIS PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE O CONCURSO

Cidades

Unidades

Endereço

B. Horizonte

1º BBM (*)

R. Piauí, 1815, Funcionários.

Contagem

2° BBM

Av. João César de Oliveira, 3.744, Eldorado.

B. Horizonte

3° BBM

Av. António Carlos, 4.013, São Francisco.

Juiz de Fora

4º BBM

Av. Brasil, 3405-Centro

Uberlândia

5º BBM

Av. Rondon Pacheco, 5715, Esplanada.

G. Valadares

6º BBM

R. São Paulo, 1047, Centro

Montes Claros

7º BBM

R. Pires de Albuquerque, 200, Centro

Uberaba

8º BBM

R. 13 de Maio, 74, Centro

Varginha

9º BBM

R. Antônio Pádua Amâncio, 145, Industrial JK

Divinópolis

10º BBM

Via Expressa, S/Nº, Bom Pastor

(*) BBM - Batalhão de Bombeiros Militar.

As informações serão prestadas no setor de recrutamento dos BBM.

Comando-Geral em Belo Horizonte/MG, ___ de _____________________ de _____.

GILVAM ALMEIDA SÁ, CORONEL BM
*** COMANDANTE-GERAL ***

ANEXO C

LOCALIDADES PARA REALIZAÇÃO DAS FASES DO CONCURSO

CIDADES
Região Metropolitana de Belo Horizonte
Juiz de Fora
Uberlândia
Governador Valadares
Montes Claros
Uberaba
Varginha
Divinópolis
Teófilo Otoni

O endereço e demais informações sobre os locais de realização das provas serão comunicados ao candidato através do Comprovante Definitivo de Inscrição (CD I).

Comando-Geral em Belo Horizonte/MG, ____ de ____________________ de _____.

GILVAM ALMEIDA SÁ, CORONEL BM
*** COMANDANTE-GERAL ***

ANEXO D

OFERECIMENTO DAS VAGAS PARA O CFSd BM/2009/2010

Unidades

Cidades

Vagas para 2009

Vagas para 2010

Masculino

Feminino

Masculino

Feminino

RMBH

-

348

25

179

25

5º BBM

Uberlândia

54

06

54

06

6º BBM

Governador Valadares

54

06

54

06

7º BBM

Montes Claros

54

06

54

06

8º BBM

Uberaba

54

06

54

06

9º BBM

Varginha

54

06

54

06

10º BBM

Divinópolis

54

06

54

06

TOTAL

618

51

449

51

Comando-Geral em Belo Horizonte/MG, ___ de ______________________ de ______.

GILVAM ALMEIDA SÁ, CORONEL BM
*** COMANDANTE-GERAL ***

ANEXO E

MODELO DE REQUERIMENTO E RECURSO
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
RECURSO
CONCURSO: CFSd/2009/2010 - EDITAL Nº 01/2008

1. IDENTIFICAÇÃO

Nome ____________________________________________________________________________________

CPF: _________________________ Identidade:________________________ Inscrição: ___________________

Telefone _______________________________

Endereço: _________________________________________________________________________________

Cidade onde realizou a prova: __________________________________________________________________

2. SOLICITAÇÃO:

2.1 Prova de conhecimentos

( ) do gabarito oficial da matéria de _____________________________________, questão __________________

( ) outros (especificar) ________________________________________________________________________

2.2 Exames psicológicos:

( ) requerimento de recurso para abertura de vista.

( ) razões serão apresentadas através de psicólogo nomeado.

( ) razões serão apresentadas pelo próprio candidato.

2.3 Demais Fases:

( ) dos exames de saúde ( ) preliminares ( ) complementares

( ) do teste de capacitação física

( ) outros - especificar

3. JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO:
__________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________

_________________________, ____ de ____________________ de ____.

_________________________
Assinatura do Candidato

INSTRUÇÕES: O candidato deverá:

- Datilografar ou digitar o requerimento/recurso de acordo com as especificações estabelecidas no edital/regulamento.

- Usar um formulário de recurso para cada prova, teste ou exame em que solicitar revisão.

- Apresentar argumentação lógica e consistente.

ATENÇÃO! A inobservância de qualquer uma das instruções acima resultará no indeferimento do recurso.

Comando-Geral em Belo Horizonte/MG, ____ de __________________ de _____.

GILVAM ALMEIDA SÁ, CORONEL BM
*** COMANDANTE-GERAL ***

ANEXO F

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA A PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS

LÍNGUA PORTUGUESA

PRODUÇÃO TEXTUAL E LITERATURA - Estudo de Texto (questões objetivas sobre um texto de conteúdo literário ou informativo) observando-se: adequação pragmática: uso apropriado de variantes lingüísticas, de acordo com a organização conceitual e formal do texto e com as situações de comunicação - locutor, interlocutor, tema, contexto; adequação conceitual, pertinência, relevância e articulação dos argumentos e textos- intertextualidade- coerência; expressão adequada quanto: à seleção vocabular; ao emprego de nomes e pronomes; ao emprego de tempos e modos formais; à estruturação sintática e semântica dos termos da oração no período; ao emprego da regência, da concordância e dos mecanismos de coesão; à paragrafação;) correção de acordo com a norma culta: na grafia; na relação entre os termos da oração e entre orações; no emprego de sinais de pontuação. CONHECIMENTOS LINGÜÍSTICOS - Ortografia / Pontuação; Processo de Formação de Palavras; Emprego das Classes de Palavras; Sintaxe de Concordância, Regência e Colocação; Estrutura do Período e da Oração: Funções Sintáticas; História externa da Língua Portuguesa: origem, expressão, domínio; A variação Lingüística: modalidades do uso da Língua. LITERATURA BRASILEIRA: Noções de Teoria da Literatura: Gêneros Literários; Estilos de Época (Do Barroco ao Modernismo­Brasil): Contexto Histórico, características, principais autores; Análise de Obras Literárias: Intertextual idade e elementos estruturadores.

MATEMÁTICA

CONJUNTOS - Noção de conjunto: representação, pertinência, notação, inclusão, igualdade, reunião, interseção, diferença e complementação; Problemas. NÚMEROS - Números naturais - operações fundamentais; Sistema de numeração - decimal; Divisibilidade - Fatoração - Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum; Frações - Números racionais e sua representação decimal; Números relativos e sua representação por pontos na reta; N úmeros reais: noção intuitiva, ordenação; Intervalos. SISTEMA LEGAL DE UNIDADE DE MEDIR - Sistema métrico decimal: unidade de comprimento; Área, volume, capacidade, massa; Unidades usuais de ângulo e tempo; Problemas. MATEMÁTICA COMERCIAL - Proporção: regra de três, simples e composta, porcentagem, juros e descontos simples; Problemas. PROGRESSÕES - Aritmética. Geométrica. EQUAÇÕES ALGÉBRICAS - Resolução de equações e inequações do 1º e 2º graus. Estudo do Trinômio do 2º grau (ax2 + bx + c) - Representação Gráfica. Resolução de equações redutíveis do 2º grau e de equações irracionais. Problemas. NOÇÕES DE MATEMÁTICA FINITIVA - Cálculo combinatório: arranjos, permutação, combinações simples. Binômio de Newton. Matrizes: igualdade, cálculo da soma e do produto. Determinantes: 2ª e 3ª ordem - regra de sarrus. Resolução e discussão de sistemas lineares. GEOMETRIA PLANA - Conceitos básicos (retas/ semi-retas/ ângulos/ triângulos/ etc). Segmento Proporcional - semelhança e relações métricas. Áreas dos polígonos, de círculos e figuras circulares. Problemas. GEOMETRIA SÓLIDA - Áreas e volumes: prismas - pirâmides - cilindros - cones - esfera e bola. Problemas. TRIGONOMETRIA - Ângulos e arcos trigonométricos. Funções trigonométricas / Identidades Trigonométricas Fundamentais. Fórmulas trigonométricas para adição - subtração, multiplicação - divisão de arcos - fórmulas trigonométricas para transformação de somas em produtos. Equação trigonométrica simples. Aplicação de trigonometria ao cálculo de elementos do triângulo.

FÍSICA

MECÂNICA: Potência de dez - Ordem de grandeza. Algarismos significativos - precisão de uma medida. Grandezas escalares e vetoriais - operações elementares. Aceleração - Movimento retilíneo uniformemente variado - Movimentos retilíneo uniforme da partícula e Circular uniforme. Composição de forças - 1ª lei de Newton - equilíbrio de uma partícula - peso de um corpo - força de atrito. Composição de velocidade - independência de movimentos - Movimento de um projétil. Equilíbrio dos fluídos - Densidade - Pressão - Pressão atmosférica - Princípio de Arquimedes. Força de aceleração - Massa - 2ª lei de Newton. Forças de ação e reação - 3ª lei de Newton. Trabalho de um a força constante - Potência. Energia potencial gravitacional e elástica - conservação da energia mecânica: Movimento linear de uma partícula (conservação); Gravitação - Leis de Kepler e Lei de Newton. TERMODINÂMICA: Temperatura - Escalas termométricas - Dilatação (sólido/líquido). Gases ideais - Transformação. Equivalente mecânico caloria - calor específico - energia interna. 1ª Lei da termodinâmica - transformação de um gás perfeito. Mudanças de fase. 2ª Lei da termodinâmica - transformação de energia térmica em outras formas de energia. Vibrações e Ondas: Movimento harmônico simples. Ondas elásticas: propagação - superposição - reflexão e refração - noções sobre a interferência, difração e ressonância. Ondas Sonoras. ÓTICA: Propagação e reflexão da luz - espelhos planos e esféricos de pequena abertura; Refração da luz - dispersão e espectros - lentes esféricas, delgadas e instrumentos óticos; Ondas luminosas - reflexão e refração da luz sob o ponto de vista ondulatório - interferência e difração da luz.Eletricidade: Carga elétrica - Lei de Coulomb. Campo elétrico - campo de cargas pontuais - campo de uma carga esférica - movimento de uma carga em um campo uniforme. Corrente elétrica, diferença de potencial, resistência elétrica. Lei de Ohm - Efeito Joule. Associação de resistência em série e em paralelo. Geradores de corrente contínua: força eletromotriz e resistência interna - circuitos elétricos; Experiência de Oersted - Campo magnético de uma carga em movimento - indução magnética. Força exercida por um campo magnético sobre uma carga elétrica e sobre condutor retilíneo. Força eletromotriz induzida - Lei de Faraday - Lei de Lenz - Ondas eletromagnéticas. Quantização de energia - efeito fotoelétrico. A estrutura do átomo: experiência de espalhamento de Rutherford - espectros atômicos; O núcleo atômico - Radiotividade - Reações nucleares.

QUÍMICA

ESTRUTURA ATÔMICA DA MATÉRIA: Constituição dos átomos: Substâncias fundamentais e massa atômica; Substâncias puras, alotropia - Mistura homogênea e heterogênea; Análise imediata - Propriedade da matéria. PERIODICIDADE QUÍMICA: Periodicidade Química: Lei periódica - Grupos periódicos - utilização do quadro periódico moderno; Correlação entre a distribuição eletrônica e a valência principal dos elementos de determinado grupo e subgrupo. Ligações Químicas: iônica, dativa, metálica. Notação e Nomenclatura: conceito de função química - principais funções de química inorgânica; Notação e nomenclatura de óxidos, bases, sais e hidretos; Fórmulas estruturais e eletrônicas das principais funções químicas. Reações Químicas e Estequiometria: Lei de Avogrado - Conceito de Mol e de fenômeno químico; Equações químicas: balanceamento (óxido redução); Equações químicas: cálculos envolvendo leis gravimétricas e volumétricas - equação de Clayperon - composição centesimal - fórmula mínima - fórmula molecular; Cálculo estequiométrico. SOLUÇÕES LÍQUIDAS: Solubilidade - concentração das soluções - classificação; Diluição e mistura de soluções; Propriedades coligativas das soluções. TERMOQUÍMICA: Reação exotérmica, endotérmica, gráficos; Variação de Entalpia - Lei de Hess. ELETROQUÍMICA: Definições gerais - produção de corrente elétrica a partir de uma reação química. Pilhas e acumuladores - reação química com o uso de corrente elétrica - Eletrólise e leis de Faraday. Cinética e Equilíbrio Químico: Velocidade de uma reação: conceito. Colisões moleculares e Lei da ação das massas - Fatores que afetam a velocidade de uma reação - Natureza dos reagentes - Temperatura. Conceito de catálise e reações catalisadas. Equilíbrio dinâmico em sistemas químicos: conceito e aplicação. Princípio de Le Chatelier: aplicações. Constantes de equilíbrio molecular e iônico: aplicação e cálculos. Definição de PH. QUÍMICA ORGÂNICA: Compostos orgânicos: formas estruturais, definição, natureza de suas ligações. Fórmulas empíricas e moleculares, Fórmulas de Kekulé de Levis e fórmulas condensadas, Isomeria estrutural. Principais funções orgânicas e seus grupos funcionais, Estereoquímica, Arranjo espacial de compostos que contenham carbono com hibridação Sp, Sp2, Sp3. Estereoisometria: definição - exemplos de esteroisômeros e geométricos - Isomeria Ótica em compostos com carbono assimétrico. Nomenclatura dos compostos orgânicos - aplicação das regras. Efeitos de estrutura sobre basicidade e propriedades físicas dos compostos orgânicos - origem e basicidade acidez e basicidade relativa das funções. Reações de compostos orgânicos - exemplos através de equações; substituições; adições e Oxidação de Aldeídos, álcoois e alcenos.

BIOLOGIA

ESTRUTURA DOS SERES VIVOS: Substância Química dos Organismos vivos. Citologia - Membrana e parede celular - Organóides citoplasmáticos. Fotossíntese - Respiração - Reprodução celular. Organização das plantas - Substâncias químicas e a célula vegetal - Órgãos. Funções dos Conjuntos Celulares - Histologia - Transporte - Transpiração - Sistemas de arejamento e de secreção. OS GRUPOS DE SERES VIVOS: Classificação dos seres vivos (categorias taxonômicas). Características gerais, principais representantes, funções e ambiente dos: vírus, bactérias, cianofícias, algas, fungos, líquens, briófitas, pteridófitas, gimnosperma, angiosperma, protozoários, poríferos, celenterados, platel mi ntos, asquel mi ntos, mol uscos, anel ídeos, artrópodos, equi nodermas, hemicordados, cordados, fisiologia dos sistemas humanos e comparado aos outros animais. Protozoários - Animais Microscópicos - Classificação - Nutrição - Respiração e Excreção - Comportamento e Ecologia - Reprodução - Protozoários como parasitas. Sistema circulatório, sistema excretor, sistema endócrino, sistema nervoso, sistema digestório, sistema respiratório. CONTINUIDADE DA VIDA: Reprodução dos seres vivos - Embriologia - Histologia - Homeostase - desenvolvimento das plantas. Princípios Básicos da Hereditariedade - Hereditariedade e Evolução nas plantas - Evolução Vegetal - Retrocruzamento Interação Gênica - Herança do Sexo - Herança influenciada pelo sexo - Herança ligada ao sexo - Mutações - Grupos Sangüíneos. Origem e evolução da vida - A Origem do homem; Evolução dos seres vivos. ECOLOGIA: A teia da vida - Ciclos da água, do nitrogênio, do cálcio e dos minerais radioativos; Ecossistemas e comunidades; O ambiente e as adaptações dos organismos; Principais classificações dos organismos; Os animais e seu habitat; A Biosfera comprometida - A extinção das espécies.

GEOGRAFIA

O ESPAÇO NATURAL E ECONÔMICO: Orientação, Localização, Representação da Terra e Fusos Horários. A Terra: Características e Movimentos; Evolução; Camadas da Terra. A Deriva Continental e a Tectônica de Placas. Rochas: Tipos; Características. Solos: Formação; Conservação. Relevo terrestre e seus agentes. A Atmosfera e sua Dinâmica: Tempo; Clima. As Grandes Paisagens Naturais da Terra. Aspectos Demográficos: Conceitos fundamentais. Aspectos Econômicos Gerais: Comércio; Recursos naturais e extrativismo mineral; Fontes de energia; Indústria; Agricultura. GEOGRAFIA DO BRASIL: Regiões Brasileiras: Aspectos Físicos; Aspectos Humanos; Aspectos Políticos; Aspectos Econômicos. GEOGRAFIA GERAL: Continente Americano: América Latina e América Anglo­Saxônica: Aspectos Físicos; Aspectos Humanos; Aspectos Políticos; Aspectos Econômicos. Europa: Reino Unido, França, Itália e Alemanha: Aspectos Físicos; Aspectos Humanos; Aspectos Políticos; Aspectos Econômicos. África: Mediterrânea, Equatorial e do Sul: Aspectos Físicos; Aspectos Humanos; Aspectos Políticos; Aspectos Econômicos. Oceania: Austrália e Nova Zelândia: Aspectos Físicos; Aspectos Humanos; Aspectos Políticos; Aspectos Econômicos. Ásia: Oriente Médio, Japão, China e "Tigres Asiáticos" ou novos países industrializados: Aspectos Físicos; Aspectos Humanos; Aspectos Políticos; Aspectos Econômicos. As relações econômicas no mundo moderno: A crise econômica mundial; As razões da crise econômica mundial; O leste europeu e a ex-URSS; Os blocos econômicos; A questão da multipolaridade. A globalização. Focos de tensão e conflitos mundial.

HISTÓRIA

HISTÓRIA GERAL: A Transição do Feudalismo para Capitalismo; A Formação das Monarquias Nacionais; O Expansionismo Marítimo-Comercial Européia: Navegações portuguesas; Navegações espanholas; Efeitos da expansão européia. A América Pré-Colombiana: O homem americano; As civilizações: Astecas, Maias e Incas. O Renascimento Cultural: Características da cultura renascentista; O renascimento e o humanismo na Itália. A Reforma e a Contra-Reforma: Reforma na Alemanha; A contra-reforma. O Iluminismo: Fisiocracia e liberalismo; Despotismo esclarecido. A Revolução Industrial: Etapas da revolução; Efeitos de revolução. Independência dos Estados Unidos: Pressão inglesa; A Independência. A Revolução Francesa: Sociedade, Economia e Política. A Era Napoleônica: Expansionismo napoleônico; Congresso de Viena. Independência da América Latina: A crise do sistema colonial; Lutas pela Independência na América; Imperialismo; Neocolonialismo; Partilha da África e Ásia. Primeira Guerra Mundial e Revolução Russa. Formação das Alianças; Conseqüências da guerra; Revolução Russa de 1917; Governo de Lenin e Stalin; Crise e Totalitarismo; Crise de 1929; O avanço do totalitarismo; O Fascismo e o Nazismo. A Segunda Guerra Mundial: Imperialismo; Fases da guerra. A Guerra Fria: Guerra do Vietnã; Guerra da Coréia; Guerra entre Árabes e Judeus. Mudanças nas fronteiras: O fim da União Soviética; A democratização do Leste Europeu;

1.17.3 A reunificação da Alemanha. HISTÓRIA DO BRASIL: O mercantilismo e as bases da colonização: O modelo colonizador português; A organização administrativa colonial; A produção açucareira. O Império português em crise e a expansão da conquista colonial: A união Ibérica; O papel da pecuária na expansão territorial; O bandeirantismo. A idade do ouro no Brasil: A corrida do ouro e o povoamento do sudeste; A sociedade mineradora. Apogeu e crise de sistema colonial: A corte portuguesa no Brasil; A Independência do Brasil. Organização do Império Brasileiro: Primeiro Reinado; Organização Sócio-Econômica; Organização Política; Período de Regência; O Segundo Reinado. O advento e a consolidação da República Oligárquica: Propaganda republicana; A consolidação do regime; A Revolução de 1930: fim da República Velha. O Estado Novo. O período entre Ditaduras: A Redemocratização brasileira. O golpe político de 1964: Situação geral do país; Situação econômica pós-64. Redemocratização do país: A Nova República; Diretas Já; Governo Sarney; Governo Collor; Governo Itamar e a eleição de Fernando Henrique Cardoso; A sociedade brasileira na atualidade. A globalização. Focos de tensão e conflitos mundial.

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

Histórico dos Direitos Humanos. Direitos Sociais e Direitos Difusos. Direito Civis e Políticos. Direitos Fundamentais. Violação de Direitos Humanos. Segurança Pública e Cidadania. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Constituição Federal (artigos 1° ao 10). Constituição Estadual: Título II (artigos 4° e 5°), Título IV (artigos 185 a 226). Lei n° 9.455, de 07 de abril de 1.997, Lei da Tortura. Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1.990, Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2.003, Estatuto do Idoso.

ANEXO H

TABELA E CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DO TAF

1. TESTE DE RESISTÊNCIA AERÓBICA - CORRIDA 2.400 metros (SEXO MASCULINO E FEMININO) (Marins, João Carlos Bouzas & Giannichi, Ronaldo Sérgio apud Cooper, 1982, Shape, 2ª Ed 1998, RJ) (adaptação ao CBMMG)

1.1 OBJETIVO:

Medir indiretamente a resistência aeróbica devendo o avaliado percorrer a distancia de 2.400 m, no menor tempo possível, conforme protocolo de Cooper e adaptação as tabelas, segundo faixas etárias e sexos de cada avaliado.

1.2 RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS

1.2.1 Colaboradores;

1.2.1 Cronômetros com precisão de segundos, pista de atletismo tamanho oficial de 400 m, ou local plano demarcado de 400 em 400 metros, apito e material para anotação de dados e resultados.

1.3 PROCEDIMENTOS

1.3.1 Os avaliados deverão usar uniforme adequado ao teste, e conforme, regulamento de uniformes do CBMMG (RUIBM);

1.3.2 Serão organizados grupos de até 12 (doze) avaliados (as), conforme disponibilidade do terreno ou local de aplicação do teste;

1.3.3 O teste iniciará no momento em que o avaliador determinar, devendo comandar o início do teste, (comando "Atenção! Vai! Ou apito"), momento este em que é acionado o cronômetro; e encerrado quando o avaliado concluir o percurso de 2.400 m, sendo então registrado o tempo final do avaliado no teste;

1.3.4 Se o teste for aplicado em pista de atletismo serão contadas uma a uma o número de voltas necessárias para completar o percurso de 2.400 m.

1.4 IMPORTANTE

1.4.1 Recomenda-se aos avaliados (as) realizarem alongamentos e preparação inicial, para realização do teste, individualmente;

1.4.2 Após iniciado o teste recomenda-se ao avaliado a manter o mesmo ritmo, freqüência de passadas durante todo o percurso, evitando-se chegar na última volta com velocidade, e esforços muito superiores às voltas que vinham sendo realizadas anteriormente;

1.4.3 Durante o teste o avaliado poderá andar, ou alterar sua velocidade ou esforço, podendo retornar o esforço no momento que quiser;

1.4.4 Não se admitirá ao avaliado parar, descansar durante o teste para depois reiniciar a prova;

1.4.5 Após o término do percurso recomenda-se ao avaliado não cessar bruscamente os movimentos, devendo trotar até o retorno de sua freqüência cardio-respiratória as condições de normalidade.

1.5 RESULTADO

Será dado pelo tempo gasto para o avaliado completar o percurso de 2.400 m, sendo o tempo gasto para completar o teste dentro de cada faixa etária e sexo convertido em pontos.

2. TESTE DE FLEXÃO ABDOMINAL (SEXO MASCULINO E FEMININO) (Marins, João Carlos Bouzas & Giannichi, Ronaldo Sérgio apud Aahper 1976, 1982, Shape, 2ª Ed 1998, RJ), PollocK, 1993) (adaptação ao CBMMG)

2.1 OBJETIVO

Medir indiretamente a força dos grupos musculares que compõem o abdômen, (musculatura abdominal), através da realização do maior número possível de flexões abdominais em um minuto.

2.2 RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS

2.2.1 Colaboradores;

2.2.2 Cronômetro com precisão de segundos, materiais para anotação dos resultados.

2.3 PROCEDIMENTOS

2.3.1 O avaliado posiciona-se em decúbito dorsal com o quadril flexionado e joelhos flexionados formando um ângulo de noventa graus (90º), e plantas dos pés apoiadas no solo. Os antebraços são cruzados sobre o tórax, de forma que a mão direita toque o ombro esquerdo e a mão esquerda toque o ombro direito. As mãos devem permanecer em contato com os ombros durante toda a execução dos movimentos, e se durante teste o avaliado soltá-las não será contada a flexão realizada nesta condição;

2.3.2 Os pés (dorso) deverão estar fixos no solo durante toda a execução do teste, podendo ser utilizado um militar colaborador para este fim. O afastamento entre os pés não devem exceder a largura dos quadris;

2.3.3 A posição inicial para o exercício é quando o avaliado estiver com sua coluna vertebral e cabeça totalmente apoiados no solo;

2.3.4 O teste é iniciado pelo comando do avaliador "Atenção! Vai! Ou apito" Com o acionamento concomitante do cronômetro, e finalizando com o comando " Pare! Ou apito final" E o respectivo travamento do cronômetro;

2.3.5 O avaliado realizará a flexão da coluna até que os cotovelos toque nos músculos do quadríceps (coxa), retornando a posição inicial, até que as escápulas toquem o solo, contando-se assim um movimento ou (uma flexão), e se não houver o contato das escápulas com o solo a flexão é considerada incompleta, e não será contada;

2.3.6 O número de movimentos (flexões) executados corretamente em sessenta segundos será o resultado, conforme faixas etárias e sexos dos avaliados;

2.3.7 Será permitido o repouso entre os movimentos, contando que o tempo máximo para a realização do teste é sessenta segundos, computadas apenas as flexões corretas realizadas neste tempo.

2.3.8 O teste será aplicado sobre o Solo/Superfície plano (a);

2.4 IMPORTANTE

2.4.1 Recomenda-se ao(s) avaliado(s) realizar (em) alongamentos e preparação inicial, para realização do teste, individualmente;

2.4.2 Verificar se as flexões são realizadas de forma correta.

2.5 RESULTADO

Será dado pelo número de flexões abdominais corretas realizadas no tempo de sessenta segundos dentro de cada faixa etária e sexo, sendo convertido o número de flexões abdominais em pontos.

3. TESTE AGILIDADE - SHUTTLE RUN (Marins, João Carlos Bouzas & Giannichi, Ronaldo Sérgio apud Johnson & Nelson 1979, Shape, 2ª Ed 1998, RJ) (adaptação ao CBMMG)

3.1 OBJETIVO

Medir a habilidade de correr com mudança de direção do corpo.

3.2 RECURSOS MATERIAIS

a) Fita adesiva, cronômetro com precisão de até centésimos de segundos e blocos de madeira medindo 5 cm x 5 cm x 10 cm;

b) Materiais para anotação de resultados.

3.3 PROCEDIMENTOS

3.3.1 Para execução da prova o avaliado iniciará o teste na posição de pé, atrás da linha de partida, e ao ser dado o comando para o início do teste, corre em direção aos blocos, apanha um 1° bloco, retornando à linha de partida, colocando-o atrás desta linha em seguida repete o movimento apanhando o 2° bloco, retornando a linha de partida e colocando-o atrás desta;

3.3.2 Os blocos não podem ser arremessados a distância, têm que ser colocados no solo com uma das mãos; havendo queda ou arremesso do bloco ao solo o teste será repetido em segunda tentativa;

3.3.3 Para o início do teste o avaliador posicionado ao lado do campo de prova de um local que melhor visualize a execução desta, emitirá os seguintes comandos: "Atenção! Vai! Ou apito! Com o acionamento concomitante do cronômetro. O fim do teste será quando o avaliado colocar o 2° bloco no solo, após a linha de chegada quando ocorrerá o travamento do cronômetro;

3.3.4 Ao iniciar a movimentação em velocidade sempre que o avaliado atingir a linha oposta deverá ultrapassar esta linha com um dos pés, se não o fizer será desclassificado do teste. São permitidas duas tentativa para realização do teste devendo haver um intervalo de tempo entre estas.

3.3.5 Será registrado o menor tempo em que o avaliado concluir o teste quando correr duas tentativas.

3.3.6 A prova será realizada de forma individual, com um avaliado por vez.

3.4 IMPORTANTE

3.4.1 Recomenda-se ao avaliado realizar alongamentos e preparação inicial para ser submetido ao teste, intensificando alongamentos dos grupos musculares dos membros inferiores;

3.4.2 O local para realização do teste deverá estar livre de quaisquer obstáculos evitando-se qualquer impedimento para que o avaliado desenvolva-se ao máximo no teste.

3.5 RESULTADO

Será dado pelo menor tempo gasto pelo avaliado em completar o percurso, dentro de cada faixa etária e sexo, sendo convertido o tempo registrado em pontos. Havendo duas tentativas o resultado será dado pelo melhor tempo registrado.

4 TESTE DE FORÇA MUSCULAR DE MEMBROS SUPERIORES

4.1 (BARRA FIXA) MASCULINO

4.1.1 OBJETIVO

Medir indiretamente a força muscular de membros superiores.

4.1.2 RECURSOS MATERIAIS

Uma barra de ferro ou de madeira de uma e meia polegada ou três centímetros e oitenta milímetros de diâmetro, caneta e papel para anotação dos resultados.

4.1.3 PROCEDIMENTOS

4.1.3.1 A barra deve ser instalada a uma altura tal, que o avaliado, mantendo-se pendurado, com os cotovelos em extensão, não tenha contato dos pés com o solo;

4.1.3.2 A posição da pegada é pronada (dorso da mão voltado para o rosto) e a abertura das mãos corresponde à distância biacromial (largura dos ombros);

4.1.3.3 Após assumir essa posição, o avaliado tentará elevar o corpo até que o queixo ultrapasse o nível da barra, após o que retornará à posição inicial;.

4.1.3.4 O movimento é repetido tantas vezes quanto possível, sem limite de tempo. Será contado o número de movimentos completados corretamente.

4.1.4 IMPORTANTE

4.1.4.1 Verificar se os cotovelos estão em extensão total para o início de flexão;

4.1.4.2 É permitido repouso entre um movimento e outro, contudo, o avaliado não poderá tocar os pés no solo;

4.1.4.3 Conferir se o queixo do avaliado ultrapassou o nível da barra no momento de executar o movimento de flexão dos cotovelos (subida);

4.1.4.4 Não permitir movimentos de quadris ou pernas e extensão da coluna cervical como formas de auxiliar na execução da prova.

4.1.5 RESULTADO

Será dado pelo número de flexões de braços corretas realizadas, sendo convertido o número de flexões realizadas em pontos conforme tabela abaixo, item 3 deste anexo.

4.2 FLEXÃO DE BRAÇOS (FEMININO), (Pollock 1993) (adaptação ao CBMMG)

4.2.1 OBJETIVO

Medir indiretamente a força muscular dos membros superiores;

4.2.2 RECURSOS MATERIAIS

4.2.2.1 Solo/Superfície plano (a);

4.2.2.2 Material para anotação de resultados.

4.2.3 PROCEDIMENTOS

4.2.3.1 Avaliado sexo feminino posicionará em seis pontos apoios de frente para o solo com as mãos apoiadas no solo (ou punhos fechados) braços com cotovelos totalmente estendidos, joelhos (podendo ser utilizado uma proteção) e ponta dos pés apoiados no solo, tronco totalmente estendido mantendo-se o alinhamento entre os quadris, tronco (dorso) e cabeça;

4.2.3.2 Realizar a flexão dos cotovelos até que estes fiquem ao nível dos ombros, de forma que o tronco deva ir até próximo ao solo sem apoiá-lo voltando a posição inicial, realizando a extensão completa dos cotovelos;

4.2.3.3 Durante a execução dos movimentos de flexão dos braços (feminino), o tronco manterá o alinhamento entre quadris, e cabeça;

4.2.3.4 O movimento é repetido tantas vezes quanto possível, no limite de tempo de sessenta segundos, sendo computadas apenas as flexões executadas corretamente;

4.2.3.5 O teste e iniciado pelo comando do avaliador "Atenção! Vai"! ou apito" Com o acionamento concomitante do cronômetro, e finalizando com o comando " Pare! ou apito" E o respectivo travamento do cronômetro;

4.2.3.6 Será permitido o repouso entre os movimentos (de flexões de braços), contando que o tempo máximo para a realização do teste é sessenta segundos, computadas apenas as flexões completas e corretas realizadas neste tempo.

4.2.4 IMPORTANTE

4.2.4.1 Recomenda-se ao(s) avaliado(s) realizar (em) alongamentos e preparação inicial para ser submetido ao teste;

4.2.4.2 Verificar se os cotovelos do avaliado estão em extensão total para início de uma flexão e outra flexão;

4.2.4.3 Verificar se durante a fase da flexão dos cotovelos o tronco do avaliado não terá apoio no solo.

4.2.5 RESULTADO

Será dado pelo número de flexões de braços corretas realizadas no tempo de sessenta segundos dentro de cada faixa etária e sexo, sendo convertido o número de flexões realizadas em pontos.

TABELA PARA O TESTE DE CAPACITAÇÃO FÍSICA (TCF) PARA ADMISSÃO NO CFSD.

BARRA

FLEXÃO 06 APOIOS (repetições em 60")

ABDOMINAL (repetições em 60")

SHUTLE RUN (Tempo em segundos)

RESISTÊNCIA AERÓBICA (corrida de 2400 metros)

PTS

Masc

Fem

Masc

Fem

Masc/Fem

Masc

Fem

14

> 31

>46

>42

< 09''00

< 08'37"

< 11'50"

25

12 - 13

27 - 30

39 - 45

37 - 41

09''01 - 09''50

08'38" - 09'29"

11'51" - 13'01"

24

10 - 11

24 - 26

35 - 38

33 - 36

09''51 - 10''00

09'30" - 10'20"

13'02" - 14'12"

23

08 - 09

20 - 23

30 - 34

28 - 32

10''01 - 10''50

10'21" - 11'12"

14'13" - 15'23"

22

06 - 07

17 - 19

25 - 29

24 - 27

10''51 - 11''00

11'13" - 12'04"

15'24" - 16'34"

21

05

14 - 16

20 - 24

19 - 23

11''01 - 11''50

12'05" - 12'56"

16'35" - 17'10"

20

04

10 - 13

15 - 19

15 - 18

11''51 - 12''00

1 2'57" - 13'47"

17'11" - 18'21"

19

03

07 - 09

11 - 14

10 - 14

12''01 - 12''50

13'48" - 14'39"

18'22" - 19'32"

18

02

04 - 06

06 - 10

06 - 09

12''51 - 13''00

14'40" - 15'31"

19'33" - 20'43"

17

- O candidato que não atingir no mínimo de 17 (dezessete) pontos, em cada uma das provas do TAF, será eliminado do processo seletivo.

- A pontuação das provas obedecerá a tabela acima. Somente serão atribuídos pontos aos exercícios realizados de forma correta.

- A soma da pontuação, obtida pelo candidato nas provas do TAF, corresponderá à sua nota nesta fase.

Comando-Geral em Belo Horizonte/MG, ____ de _____________________ de _____.

GILVAM ALMEIDA SÁ, CORONEL BM
*** COMANDANTE-GERAL ***

ANEXO I

MODELO DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Para fins de requerimento de isenção de taxa de inscrição no Concurso Público para provimento de vagas ao CFSd/BM/09 - Edital 01/2008, declaro que estou de acordo com a lei Estadual nº 13.392, de 07 de setembro de 1999, que estou desempregado e que não me encontro em gozo de benefício previdenciário de prestação continuada e não possuo renda de nenhuma natureza, exceto proveniente de seguro desemprego, conforme comprovado em cópias autenticadas da documentação que reza nos itens 4.2 e 4.3 do mesmo edital, e declaro ainda que a minha situação econômica não me permite pagar a taxa de inscrição sem prejuízo do sustento próprio ou de minha família, e que responderei civil e criminalmente pelo teor de minha declaração.

Declaro ainda, estar ciente de que minha inscrição no referido Concurso Público, será automaticamente cancelada se comprovada, a qualquer momento, a falsidade das declarações aqui prestadas.

Belo Horizonte, _____ de_______________ de 2008.

Assinatura

Nome do candidato:
CPF:
RG:
Telefone para contato:

GILVAM ALMEIDA SÁ, CORONEL BM
*** COMANDANTE-GERAL ***

103300

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231