Corpo de Bombeiros - CE

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA SOLDADO DE

FILEIRA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ

EDITAL Nº 008/2006

A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEAD) e a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (SSPDS) tornam público que farão realizar, em locais, datas e horários a serem divulgados, CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS para preenchimento de 300 (Trezentos) cargos de SOLDADO DE FILEIRA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, criados pela Lei n. 13.353, de 1º de setembro de 2003, que se regerá pela legislação aplicável aos militares estaduais do Estado do Ceará, inclusive o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e Lei de Fixação e Modificação de Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, e pelas normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público de Provas de que trata o presente Edital destina-se ao preenchimento de 300 (Trezentos) cargos de Soldado de Fileira do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, criados pela Lei supramencionada, a serem ocupados por 285 (duzentos e oitenta e cinco) candidatos do sexo masculino e 15 (quinze) candidatas do sexo feminino.

2. O Concurso Público objeto deste Edital será realizado em 04 (quatro) fases, a saber:

2.1. Primeira Fase: Prova Escrita de Conhecimentos Gerais, objetiva, com questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas, sendo uma única correta em cada questão, totalizando 60 (sessenta) questões, equivalentes a 60 (sessenta) pontos; de caráter eliminatório e classificatório;

2.2. Segunda Fase: Exame Médico-Odontológico-Toxicológico, para a verificação das condições de saúde e aptidão para o desempenho de atividades próprias dos policiais militares estaduais; de caráter eliminatório;

2.3. Terceira Fase: Exame de Capacidade Física, para verificação de atendimento das performances físicas dos candidatos necessárias ao ingresso e desempenho das atividades peculiares ao exercício policial militar, totalizando 60 (sessenta) pontos; de caráter eliminatório e classificatório;

2.4. Quarta Fase: Avaliação Psicológica, para averiguação do perfil psicológico e atributos psicológicos individuais que definam a aptidão adequada do candidato para o desempenho das atividades próprias dos policiais militares estaduais, totalizando 60 (sessenta) pontos; de caráter eliminatório e classificatório.

3. A primeira, terceira e quarta fases do Concurso serão executadas sob a responsabilidade técnica e operacional da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE por intermédio da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará - CEV/UECE, de acordo com as normas e condições estabelecidas neste Edital e as cláusulas do contrato celebrado entre as partes.

4. A segunda fase será realizada sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS por intermédio de equipe de médicos do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.

5. Os seguintes Anexos são partes integrantes deste Edital:

Anexo I - Programa da Prova de Conhecimentos Gerais;

Anexo II - Condições de Saúde incapacitantes para o ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do Ceará;

Anexo III - Tabelas das Provas do Exame de Capacidade Física;

Anexo IV - Modelo Padronizado de Atestado Médico.

6. O candidato será submetido à Investigação Social, conforme Instrução Normativa no 003/02, da SSPDS, de 1º de outubro de 2002, realizada pelo Centro Integrado de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, juntamente com a 2ª Seção do Estado Maior da Polícia Militar do Ceará, em qualquer fase do Concurso até a sua homologação.

7. A Investigação Social terá caráter eliminatório e visa apurar se o candidato ao cargo apresenta procedimento social e tem idoneidade moral compatíveis com a dignidade da função de militar estadual, conforme as informações coletadas e processadas pelos Órgãos citados no item anterior.

8. Os candidatos aprovados no concurso público regulado por este Edital e que venham a ser incorporados aos quadros do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará serão regidos pelo regime jurídico próprio dos militares estaduais do Ceará e pelas Leis aplicáveis ao Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.

9. O Soldado BM atua conforme as missões institucionais previstas nas Constituições Federal e Estadual, no art.37 da Lei estadual no 13.297, de 7 de março de 2003, no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e nas demais normas legais e regulamentares aplicáveis aos bombeiros militares do Ceará.

10. Os candidatos aprovados no concurso público regulado por este Edital e que venham a ser incorporados aos quadros do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará serão lotados em qualquer Organização Policial Militar da Capital ou do Interior do Estado do Ceará.

11. O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital, observados o número de vagas e a discricionariedade da Administração Pública, será submetido ao Curso de Formação de Soldado de Fileira, na condição de Aluno, durante o período de seis meses, fazendo jus a importância mensal de R$ 464,90 (Quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos), a título de bolsa de estudos, conforme o valor previsto na Lei estadual no 13.676, de 30 de setembro de 2005.

11.1. Somente no caso de o Aluno obter aprovação no Curso tratado neste item será promovido a Soldado BM;

11.2. Nos casos em que não obtenha aprovação no Curso a que se refere este item, o Aluno será desligado da Corporação.

12. A remuneração mensal do cargo ao qual concorrerão os candidatos, Soldado BM, é de R$ 1.007,30 (Hum mil e sete reais e trinta centavos), conforme previsto na Lei estadual n. 13.676, de 30 de setembro de 2005.

13. Os militares estaduais são submetidos a regime de tempo integral de serviço, inerente à natureza da atividade militar estadual, inteiramente devotada às finalidades e missões fundamentais das Corporações Militares estaduais, sendo compensados através de sua remuneração normal.

14. O concurso será realizado, em todas as suas fases, na cidade de Fortaleza, em dias, locais e horários a serem, oportunamente, divulgados no Diário Oficial do Estado e disponibilizados no endereço eletrônico da UECE ( www.uece.br )

CAPÍTULO II

DOS REQUISITOS PARA INCLUSÃO NO CARGO

15. Os requisitos para inclusão do candidato aprovado no Concurso Público de Provas e no Curso de Formação de Soldado de Fileira nos quadros funcionais do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará no cargo de Soldado BM são:

15.1. ser brasileiro;

15.2. ter, na data da inscrição do Concurso Público, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e inferior a:

15.2.1.26 (vinte e seis) anos, quando civil;

15.2.2.30 (trinta) anos, quando militar;

15.3. ter concluído, na data da inscrição, no mínimo, o ensino médio reconhecido pelo Órgão competente;

15.4. ter, no mínimo: 1 ,62m de altura, se do sexo masculino; e 1 ,57m de altura, se do sexo feminino;

15.5. não ter sido licenciado de Corporação Militar estadual ou das Forças Armadas no comportamento inferior ao "Bom";

15.6. não ter sido demitido, excluído ou licenciado ex-officio "a bem da disciplina", "a bem do serviço público" ou por decisão judicial de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, inclusive de Corporação Militar estadual ou das Forças Armadas;

15.7. estar em situação regular com as obrigações eleitorais e militares;

15.8. não ser, nem ter sido condenado judicialmente, por prática criminosa;

15.9. não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva;

15.10. não ter sido eliminado pela Investigação Social;

15.11. possuir honorabilidade compatível com a situação de futuro militar estadual, tendo, para tanto, boa reputação social e não estando respondendo a processo criminal, nem indiciado em processo criminal.

16. A verificação do requisito de altura mínima estabelecida no item 15.4 será feita por ocasião da realização da 2a Fase do Concurso, sendo eliminado o candidato que não atingir o perfil definido neste Edital.

17. A não comprovação, na época da inclusão, de qualquer um dos requisitos especificados nos subitens de 15.1 a 15.11 impedirá a inclusão do candidato nos quadros do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.

CAPÍTULO III

DAS INSCRIÇÕES

18. A inscrição no Concurso implicará no conhecimento e na expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais o candidato não poderá alegar desconhecimento ou discordância posterior ao ato da inscrição deferida.

19. Antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo objeto deste Concurso.

20. A inscrição terá início no primeiro dia útil após decorrido o prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de circulação do Diário Oficial que publicar este Edital, ficando abertas por um período de 15 (quinze) dias úteis.

21. São documentos necessários para inscrição:

a) ficha-requerimento de inscrição devidamente preenchida sem emendas e/ou rasuras;

b) um retrato tamanho 3x4, recente e de frente;

c) fotocópia da carteira de identidade que será conferida pelo original se não estiver autenticada em cartório;

d) comprovante do pagamento da taxa de inscrição ou o documento de isenção;

22. Não serão aceitos pedidos de inscrição condicional, por via postal, fac-simile (fax) ou extemporâneos.

23. As inscrições, no período previsto no item 20 poderão ser feitas nas formas presencial ou via internet.

24. A Comissão Executiva do Vestibular - CEV/UECE, disponibilizará, em sua sede no Campus do Itaperi, em Fortaleza, um Posto de Atendimento, que funcionará no horário das 8 às 17 horas, com pessoal qualificado, computadores e impressoras, para o preenchimento da ficha de inscrição e do DAE Eletrônico bem como a emissão desses documentos.

25. A taxa de inscrição do Concurso, que será recolhida para a Conta Única do Tesouro Estadual, é de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a ser paga por intermédio de DAE Eletrônico (Documento de Arrecadação Estadual) cujo preenchimento deverá ser feito no site www.sefaz.ce.gov.br, com Código da Receita "7242-Inscrição de Concursos".

26. A taxa de inscrição recolhida não será devolvida em nenhuma hipótese.

27. São isentos do pagamento da taxa de inscrição:

a) Servidor Público vinculado à Administração Pública, direta ou indireta do Estado do Ceará, comprovada a sua situação mediante cópia autenticada do último extrato de pagamento, nos termos da Lei no 11.551, de 18 de maio de 1989.

b) Doador de sangue que tenha no mínimo, duas doações no período de 1 (um) ano, mediante apresentação de Certidão fornecida pelo Centro de Hemoterapia e Hematologia do Estado do Ceará - HEMOCE, desde que a última doação tenha sido realizada num prazo de até 12 meses do último dia de inscrição, nos termos da Lei Estadual no 12.559, de 29 de dezembro de 1995.

28. Para efetuar a inscrição presencial, o candidato não isento, deverá seguir as seguintes rotinas:

a) Dirigir-se à sede da CEV/UECE, Av. Paranjana, 1700, Campus do Itaperi, no horário das 8 às 17 horas, para solicitar o preenchimento e emissão da ficha de inscrição;

b) Solicitar o preenchimento e a impressão do DAE Eletrônico (mencionado no item 24), para pagamento da taxa de inscrição;

c) Pagar a taxa de inscrição de R$50,00 (cinqüenta reais), na rede de arrecadação de impostos estaduais, utilizando o DAE Eletrônico;

d) Entregar a documentação descrita no item 21 na sede da CEV/UECE ou enviá-la por SEDEX para o endereço constante da alínea c do item 32.

29. A data limite para entrega da documentação na sede da CEV/UECE ou do carimbo de postagem do SEDEX de que trata a alínea d do item anterior será o primeiro dia útil após o período de inscrição, sendo indeferidos os requerimentos de inscrição que contrariem o disposto neste item.

30. Se o candidato for isento deverá seguir as rotinas descritas nas alíneas a e d do item 28.

31. O pedido de inscrição via internet será iniciado no site www.uece.br, através do "link" Concursos ou diretamente na página www.uece.br/cev/cev_31conc-inscricoes.html e ficará concluído quando o candidato entregar a documentação de inscrição na sede da CEV/UECE ou remetê-la por SEDEX.

32. Para efetuar a inscrição via internet o candidato deverá seguir as seguintes rotinas:

a) preencher a Ficha de Inscrição até as 24 horas do último dia de inscrição, ocasião em que a página da internet será bloqueada para acesso;

b) preencher o DAE Eletrônico no site www.sefaz.ce.gov.br, imprimi-lo e pagá-lo na rede de arrecadação de impostos estaduais; os DAE Eletrônicos emitidos no último dia do período de inscrição poderão ser pagos até o primeiro dia útil subseqüente ao término das inscrições;

c) entregar a documentação descrita no item 21 na sede da CEV/UECE ou enviá-la por SEDEX, dentro do prazo estabelecido no item 29, para:

Universidade Estadual do Ceará

Comissão Executiva do Vestibular - Concurso BM - 2006 Av. Paranjana, 1700, Campus do Itaperi, Fortaleza, Ceará CEP: 60.740-000

33. Se o candidato for isento, seguirá as rotinas descritas nas alíneas a e c do item anterior.

34. A CEV/UECE não se responsabilizará por pedido de inscrição que:

a) não tenha sido recebido por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação ou por outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados;

b) não tenha sido entregue na CEV ou enviado por SEDEX, nos prazos estabelecidos nos itens 20 e 29 deste Edital;

c) tenha sido entregue em outro setor da UECE sem especificação da data de entrega ou com data de entrega fora dos prazos estabelecidos nos itens 20 e 29, deste Edital.

35. Os pedidos de inscrição serão analisados pela CEV/UECE e aqueles que não estejam de acordo com as condições estabelecidas neste Edital serão considerados indeferidos.

36. Será publicada no Diário Oficial do Estado a relação dos candidatos cujos requerimentos de inscrição forem indeferidos.

37. Do indeferimento do pedido de inscrição caberá recurso junto a CEV/UECE no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do primeiro dia útil posterior à data de circulação do DOE que publicar a relação mencionada no item anterior.

38. Serão considerados documentos de identidade, para efeito de inscrição: carteiras expedidas pelo Ministério da Defesa, pelos Comandos Militares das Forças Armadas, pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceara, pela Policias Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc); passaporte brasileiro (ainda válido), carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto, obedecido o período de validade).

39. Não serão aceitos como documentos de identidade: certificado de reservista, carteira de trabalho, boletim de ocorrência, certidões de nascimento ou casamento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo ou modelo novo com período de validade vencido), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

40. Não serão aceitas inscrições por quaisquer outras vias, que não sejam as definidas neste Capítulo.

41. Será permitida a inscrição por procuração, mediante entrega de respectivo instrumento de mandato, com firma reconhecida acompanhada de cópia do documento de identidade e a apresentação de identidade do procurador.

42. Deverá ser apresentado um instrumento de procuração para cada candidato, ficando o documento (Procuração) retido.

43. O candidato assumirá total responsabilidade pelas informações prestadas no preenchimento da Ficha de Inscrição, por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros, omissões e declarações inexatas ou inverídicas.

CAPÍTULO IV

DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS E EXAMES

44. A prova objetiva de múltipla escolha será aplicada somente na cidade de Fortaleza, em data e horário a serem informados em Edital que será publicado no DOE e também no cartão de informação do candidato que será entregue na sede da CEV/UECE e disponibilizado no site www.uece.br

45. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar as provas com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul e do documento oficial e original de identidade apresentado no ato da inscrição e que está mencionado no item 38.

46. Será exigida a apresentação do documento original, não sendo aceitas fotocópias, ainda que autenticadas.

47. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.

48. O candidato que não apresentar documento oficial de identidade não realizará as provas.

49. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido, no máximo, há (trinta) dias.

50. O candidato que se enquadre nas disposições do item anterior será submetido à identificação especial e condicional, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

51. Também será submetido à identificação especial e condicional, de que trata o item anterior, o candidato cujo documento oficial de identidade apresente dúvidas quanto à sua fisionomia ou assinatura.

52. O candidato enquadrado nos itens 49 a 51 deverá comparecer à sede da CEV, em data que será informada no Formulário de Identificação Especial e Condicional, portando documento de identidade original, para regularizar sua situação.

53. O candidato submetido à identificação especial e condicional que não regularizar sua situação poderá ser eliminado do concurso.

54. Não será permitido ao candidato entrar no local de realização das provas após o fechamento dos portões.

55. É vedado ao candidato se submeter às provas em data e horário diferentes dos pré-determinados pela CEV/UECE. Em situações excepcionais, devidamente analisadas pela Comissão Executora do Concurso, o candidato poderá ser autorizado a se submeter às provas em local diferente daquele constante em seu Cartão de Identificação.

56. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada ou repetição de provas ou exames.

57. O não comparecimento do candidato na data, local e horário pré-determinados para realização das provas ou exames, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato do Concurso.

58. Na sala de prova, indicada no cartão de informação, o candidato será admitido a fazer prova em carteira livremente indicada pela Comissão Executiva do Vestibular, por intermédio de seus fiscais e/ou coordenadores.

59. Por medida de segurança, após o início da prova e antes de seu término, não será permitido ao candidato, portar, manter, carregar consigo, levar ou conduzir dentro da sala de prova:

a) armas, máquinas calculadoras (também em relógios), agenda eletrônica ou similares, telefone celular, bip, walkman, pager, notebook, palmtop, máquina fotográfica, gravador ou qualquer outro receptor de mensagem;

b) bolsa, livros, jornais, manuais impressos ou anotações;

c) boné, boina, chapéu, gorro, lenço de cabelo, bandana ou outro acessório que impeça a visão total das orelhas do candidato. Aos candidatos com cabelos longos poderá ser solicitado que descubram as orelhas para a visualização de sua região auricular, a título de inspeção, tantas vezes quantas forem julgadas necessárias.

60. Caso o candidato porte consigo algum dos equipamentos e/ou objetos listados nas alíneas a, b, ou c do item anterior, estes deverão ser colocados sob a carteira do candidato e somente poderão ser retirados quando o candidato entregar o cartão resposta e o caderno de prova, definitivamente.

61. Calculadoras, celulares e outros equipamentos eletrônicos de qualquer natureza deverão ser mantidos desligados sob a carteira.

62. O candidato flagrado portando tais equipamentos durante o período de realização da prova será sumariamente eliminado do Concurso.

63. Também será sumariamente eliminado o candidato cujo aparelho celular ou outro equipamento qualquer, mesmo sob a carteira, venha a vibrar ou tocar emitindo sons de chamada, despertador, etc, e que seja identificado pela fiscalização.

64. A CEV/UECE não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos e/ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.

65. O candidato só poderá utilizar seu telefone celular e outros equipamentos/objetos de comunicação fora das dependências do local de prova.

66. O candidato que for flagrado utilizando aparelhos de comunicação no interior das dependências do local de prova será convidado a se retirar do local e não o fazendo poderá ser eliminado do Concurso.

67. Após o início da prova, não será permitido ao candidato ir ao banheiro, a não ser mediante a entrega definitiva da prova ou quando previamente autorizado pela fiscalização do Certame, devidamente acompanhado por fiscal.

68. Decorrido o tempo determinado pela CEV/UECE que constará da capa da Prova, será distribuído o cartão­resposta, o qual será o único documento válido para sua correção.

69. Após a entrega do cartão-resposta, o candidato, ao sair da sala, deverá entregar, definitivamente, seu cartão-resposta devidamente assinado e o caderno de prova, devendo ainda assinar a folha de presença.

70. O candidato que sair da sala de prova ou que desejar ir ao banheiro antes de decorrido o tempo previsto no item 68 deverá assinar Termo de Desistência, declarando sua desistência do Concurso, que será lavrado pelo Coordenador do local contendo a assinatura do candidato ou de duas testemunhas, se ele se negar a assinar o termo.

71. O candidato poderá copiar as suas respostas na grade que consta da capa da prova, mas o destaque da mesma somente será feito pelo fiscal, na ocasião da entrega definitiva da prova. O destaque da grade efetuado pelo candidato, durante a realização da prova ou em qualquer outro momento, poderá caracterizar tentativa de fraude e acarretar na eliminação do candidato.

72. O preenchimento do cartão-resposta da Prova Objetiva será da inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas na capa de prova.

73. O candidato deverá transcrever as respostas das questões da prova objetiva para o cartão-resposta, utilizando caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

74. O cartão-resposta pré-impresso com os dados do candidato e preenchido com suas respostas é o único documento válido para correção eletrônica da prova.

75. Não haverá substituição do cartão-resposta da Prova Objetiva em função de erro do candidato.

76. Será atribuída nota zero à questão da Prova Objetiva cuja marcação no cartão-resposta não corresponda ao gabarito oficial ou que contenha mais de uma ou nenhuma resposta assinalada.

77. Os três últimos candidatos presentes no final da prova deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto, após a aposição em Ata de suas respectivas assinaturas.

78. Cada fase do Concurso será realizada em datas, locais e horários oportunamente divulgados pela Secretaria da Administração do Estado do Ceará - SEAD, por intermédio de Edital, publicado no Diário Oficial do Estado, e somente participarão de cada fase subseqüente do concurso os candidatos aprovados em cada fase antecedente, observando-se a seqüência indicada no item 2 deste Edital.

CAPÍTULO V

DAS FASES

79. A primeira fase do concurso, aplicada pela Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará (CEV/UECE), constará de Prova Escrita de Conhecimentos Gerais, englobando as quatro disciplinas seguintes: Português; Matemática; História e Noções de Sociologia; e Direitos Humanos, Cidadania e Atualidades.

80. A Prova Escrita de Conhecimentos Gerais terá caráter eliminatório e classificatório, considerando-se aprovado somente o candidato que obtiver nota igual ou superior a 36 (trinta e seis), numa escala de 0 (zero) a 60 (sessenta) pontos, não podendo obter nota 0 (zero) em nenhuma das disciplinas citadas no item anterior.

81. A Prova Escrita de Conhecimentos Gerais constará de questões de múltipla escolha, com apenas uma alternativa correta e abrangerá os assuntos constantes do Anexo I deste Edital.

82. O gabarito oficial preliminar da Prova Objetiva será tornado público e divulgado, juntamente com os enunciados das questões no site www.uece.br no primeiro dia após a aplicação da prova e será publicado no DOE em cuja data de circulação iniciará a contagem do prazo para interposição de recurso.

83. O ingresso na sala de provas somente será permitido ao candidato que apresentar documento oficial de identidade, conforme item 38.

84. Estará habilitado para a segunda fase o candidato aprovado na primeira fase e cuja nota da Prova de Conhecimentos Gerais o situe no conj unto dos candidatos com melhores notas, até o limite do dobro do número de cargos referentes a cada um daqueles constantes no item 1.

85. Havendo candidatos empatados na posição limite de corte, todos estes estarão habilitados para a segunda fase.

86. Serão promovidos para a segunda fase todos os candidatos habilitados na primeira fase.

87. A segunda fase do Concurso - Exame Médico-Odontológico-Toxicológico -, de caráter apenas eliminatório, será realizada em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados em Edital de Convocação publicado no DOE, apenas com os candidatos promovidos para esta fase, e constará do seguinte:

a) exame clínico e biométrico;

b) exame de acuidade visual e, quando indicado, exame oftalmológico específico;

c) ectoscopia;

d) raio X do tórax (PA) com laudo;

e) eletrocardiograma com laudo;

f) eletroencefalograma com laudo;

g) exame de sangue (hemograma completo, glicose, uréia, creatinina, tipagem sanguínea, fator RH, sorologia para: doença de chagas - imunofluorescência, hepatite B - HbsAg, Anti-HBC-IGG, hepatite C - Anti-HVC, HIV­AntiHIV1 e AntiHIV2 e sífilis-VDRL);

h) sumário de urina;

i) exame de acuidade auditiva com laudo;

j) exame toxicológico;

k) avaliação da arcada dentária.

88. O Edital de Convocação de que trata o item anterior poderá conter normas, procedimentos e instruções complementares para a realização do Exame Médico-Odontológico-Toxicológico.

89. Os candidatos para serem promovidos para a terceira fase do concurso deverão ser considerados Aptos nesta segunda fase. Os candidatos considerados Não Aptos serão eliminados do Concurso.

90. Serão considerados Aptos na segunda fase do Concurso os candidatos aprovados em todos os exames listados nas alíneas de "a" a "k" do item 87, ou seja, aqueles (as) candidatos (as):

a) em que não sejam diagnosticadas, no exame clínico, condições incapacitantes previstas no Anexo II deste Edital;

b) que apresentarem os padrões mínimos de altura, exigidos no item 96;

c) que apresentarem os exames listados nas alíneas de "b" a "j" com resultados dentro dos parâmetros da normalidade;

d) que apresentarem padrões mínimos de sanidade dentária para ingresso na corporação, de acordo com o item 99.

91. O candidato que não for aprovado em qualquer um dos exames listados nas alíneas do item 87, de acordo com o disposto no item anterior, será considerado Não Apto na segunda fase e, conseqüentemente, eliminado do Concurso.

92. Os candidatos deverão apresentar-se, para a segunda fase do Concurso, munidos dos exames constantes nas alíneas d, e, f, g, h, i do item 87, com datas de realização posterior à data da divulgação do resultado da prova de Conhecimentos Gerais, em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados no Diário Oficial do Estado do Ceará.

93. Os exames de que trata o item anterior serão custeados pelo candidato.

94. Não poderão existir registros ou laudos duplicados, justapostos ou rasurados, no resultado dos exames discriminados no item 87, sob pena de eliminação do candidato do Concurso.

95. Os exames constantes nas alíneas a, b e c do item 87, serão realizados por uma equipe de médicos do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, a quem caberá também a avaliação dos demais exames.

96. A altura mínima exigida para ingresso na corporação - que será aferida no exame constante da alínea a do item 87 - é de 1,62 m (um metro e sessenta e dois centímetros) para candidatos masculinos, e 1 ,57m (um metro e cinqüenta e sete centímetros) para candidatas femininas.

97. O exame constante da alínea "j", do item 87, será realizado pelos Institutos de Perícia da SSPDS.

98. O exame constante na alínea "k" do item 87 será realizado por odontólogos do CEOP, a disposição do CBECE, em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados no Diário Oficial do Estado.

99. O exame de que trata o item anterior terá caráter eliminatório, sendo considerado aprovado o candidato que apresentar padrões mínimos de sanidade dentária para ingresso na corporação, de acordo com o item seguinte.

100. Para ser considerado aprovado no exame de avaliação da arcada dentária, o(a) candidato(a) deverá apresentar:

a) no mínimo 6 (seis) unidades dentárias, distribuídas por arcada, de modo que possibilite a colocação de prótese fixa ou removível a grampo;

b) bateria labial canina (canino a canino), completa ou reconstituída por prótese fixa ou parcialmente removível a grampo, e obedeça às normas de estética e funcionalidade;

c) ausência de doenças periodontais que comprometam o suporte dentário, na modalidade 02 (dois) a 03 (três);

d) ausência de processos infecciosos da cavidade bucal, inclusive gengivite;

e) ausência de má-formação da face (fissuras palatinas, velopalatinas e lábio leporino);

f) ausência de anomalia considerada relevante para os efeitos do exame.

101. O candidato não aprovado no exame de avaliação da arcada dentária será considerado Não Apto nesta fase.

102. Estarão promovidos para a terceira fase do Concurso os candidatos considerados Aptos na segunda fase, nas condições do item 90.

103. A terceira fase do concurso constará de Exame de Capacidade Física, de caráter eliminatório e classificatório, cujas provas serão aplicadas, sob a supervisão da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará, aos candidatos promovidos para esta fase, em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados no Diário Oficial do Estado.

104. A convocação para o Exame de Capacidade Física será feita por meio de Edital publicado no Diário Oficial do Estado, o qual poderá conter normas, procedimentos e instruções complementares para a realização do Exame de Capacidade Física.

105. As provas do Exame de Capacidade Física, a seguir indicadas, destinam-se à aferição da capacidade física do candidato e serão aplicadas por comissão designada pela CEV/UECE formada por árbitros credenciados, para os registros dos tempos e marcas dos candidatos, e profissionais graduados em Educação Física, que tenham registros no Conselho Regional de Educação Física, aos quais caberá, dentre outras funções, a coordenação e o acompanhamento do trabalho dos árbitros.

I. Masculino:

a) Natação 100 (cem) metros - nado livre;

b) Corrida de 100 metros;

c) Salto em distância;

d) Corrida de 1.500 metros.

II. Feminino:

a) Natação 100 (cem) metros - nado livre

b) Corrida de 100 metros;

c) Salto em distância;

d) Corrida de 1.500 metros.

106. O candidato será submetido ao Exame de Capacidade Física em datas, locais e horários a serem estabelecidos pela Comissão Executiva do Vestibular da UECE.

107. Os Exames de Capacidade Física serão regidos pelas tabelas de pontuação, constantes do Anexo III deste Edital.

108. Ao candidato que faltar a uma prova ou não concluí-la será atribuída nota zero nesta prova.

109. O candidato deverá observar as seguintes condições para execução das provas constantes do Exame de Capacidade Física, sob a pena de eliminação do Concurso:

a) Prova de natação - 100 (cem) metros - nado livre: consiste em nadar a distância de 100 (cem) metros em qualquer estilo, nado livre, partindo da situação de repouso, onde o tempo da prova será cronometrado em minutos, segundos e centésimos de segundo, onde deverá ter um auxiliar na saída (sinalizando com um sinal de apito) e um cronometrista na linha de chegada; o executante deverá ser orientado previamente, de que o cronometrista acionará o cronômetro através do sinal do auxiliar, que dará a saída, travando-o quando o candidato avaliado tocar com a mão a borda de chegada; o local de realização desta prova deverá ser preferencialmente em piscina de 25 (vinte e cinto) metros de extensão, onde o candidato deverá percorrer ida e volta duas vezes, perfazendo um total de 100 (cem) metros; o candidato terá apenas uma única tentativa para a realização da prova; não será admitido ao candidato uso de qualquer meio auxiliar para a execução da prova; outras orientações serão feitas no momento da execução da prova.

b) Prova de salto em distância: consiste em saltar para a frente da linha de partida, buscando alcançar a maior distância possível, o candidato terá direito a três tentativas; a medida será tomada da linha de partida até a marca mais próxima deixada por qualquer parte do corpo; o deslocamento até a linha de partida poderá ser feito através da corrida com metragem livre, sem prévio aquecimento, dentro do limite de dez metros; será computada a melhor marca do candidato;

c) Corrida de 100 (cem) metros: será realizada em pista de atletismo devidamente marcada, em uma única tentativa;

d) Corrida de 1.500 (um mil e quinhentos) metros: será realizada em grupos e em pista devidamente aferida, de acordo com as faixas de tempo estabelecidas na tabela.

110. O candidato deverá comparecer aos locais das provas, nas datas e horários determinados:

a) munido de sua carteira original de identidade, conforme previsto no item 38 deste Edital;

b) portando, obrigatoriamente, atestado médico original, em modelo padronizado que consta do Anexo IV deste Edital, com data de expedição há, no máximo, cinco dias da data de realização do seu Exame Físico, contendo expressamente que o candidato está apto a se submeter às provas desta fase do Concurso;

c) trajando roupa e calçando tênis apropriados para atividade esportiva e adequados a natureza das provas e da pista.

111. A não apresentação do documento original de identidade poderá implicar no impedimento do candidato para realização das provas e sua automática eliminação do Concurso.

112. O atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato para o início do Exame, não sendo aceita a entrega de atestado em outro momento ou no qual não constem as condições estabelecidas na alínea b do item 110.

113. A não apresentação do atestado médico obrigatório de que trata o item 110 impedirá o candidato de se submeter ao Exame de Capacidade Física.

114. O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas de Exame de Capacidade Física com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início.

115. Não será admitido o ingresso de candidato aos locais de realização do Exame de Capacidade Física após o horário fixado para seu início.

116. Estará automaticamente eliminado do Concurso o candidato que não comparecer a qualquer uma das provas ou que comparecer fora do horário estabelecido para suas provas, no Edital de Convocação.

117. Nenhum candidato merecerá tratamento diferenciado em razão de fatos (alterações patológicas ou fisiológicas - contusões, luxações, fraturas, etc.-, ou outras situações), ocorridos antes do exame ou durante a realização de qualquer das provas do exame, que o impossibilitem de submeter-se às provas do Exame ou diminua sua capacidade física ou orgânica.

118. Em nenhuma hipótese serão aplicadas provas fora dos espaços físicos, datas e horários pré-determinados no Edital de Convocação para esta fase.

119. Estarão habilitados nesta fase os candidatos que obtiverem um mínimo de 27 (vinte e sete) pontos no somatório das provas a que se submeterem e não obtenham 0 (zero) em nenhuma das provas. Caso, contrário, o candidato estará automaticamente eliminado do Concurso.

120. Será promovido para a quarta fase o candidato habilitado nesta terceira fase.

121. A quarta fase do Concurso constará de Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório e classificatório, realizada por uma equipe de psicólogos designada pela Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará.

122. A convocação para a Avaliação Psicológica será feita por meio de Edital publicado no Diário Oficial do Estado, o qual poderá conter normas, procedimentos e instruções complementares para a realização da Avaliação Psicológica.

123. A avaliação psicológica do candidato destina-se à averiguação do perfil psicológico e de atributos psicológicos individuais que definam a aptidão adequada do candidato para o desempenho das atividades próprias dos policiais militares estaduais.

124. Na avaliação psicológica, os atributos a serem avaliados em cada candidato serão os seguintes:

a) Ativação/motivação: direcionamento das capacidades, energias e interesses do indivíduo, de modo dinâmico, combativo e constante para o alcance dos resultados esperados, ou buscas de novas responsabilidades;

b) Controle Emocional: capacidade de manter domínio sobre relações emocionais diante de situações adversas;

c) Sociabilidade: capacidade de relacionar-se com outras pessoas, interagindo positivamente, com interesse e receptividade;

d) Inteligência prática: capacidade de compreender e adaptar-se facilmente;

e) Adaptação: capacidade de integrar-se ao meio, com disposição positiva às mudanças, diferentes situações e novos contextos;

f) Agressividade: idéia, ato ou palavra hostil e vigorosa capaz de produzir dano e/ou sofrimento dirigido a si próprio ou ao outro.

g) Assertividade: capacidade de responder adequadamente às situações sociais sem sentir culpado e sem ferir o outro;

h) Iniciativa: capacidade para iniciar uma ação por si mesmo, visando atingir objetivos previamente determinados;

i) Resistência à fadiga: capacidade para executar tarefas por longos períodos de tempo sem alterações de ritmo e qualidade;

j) Tolerância à frustração: capacidade de reagir adequadamente, mesmo diante de situações que não levem à satisfação de suas necessidades;

125. Será atribuído um mínimo de 0 (zero) e um máximo de 6 (seis) pontos a cada um dos 10 (dez) atributos especificados acima, perfazendo um total máximo de 60 (sessenta) pontos.

126. Será considerado Apto nesta fase o candidato que, avaliado pela comissão especializada, alcance pelo menos 24 (vinte e quatro) pontos na soma das notas atribuídas aos 10 (dez) atributos pessoais a que se refere o item 124. Caso contrário, o candidato será considerado Não Apto nesta fase e será eliminado do Concurso.

127. Na Avaliação Psicológica serão utilizadas técnicas que busquem a análise de atributos pessoais, a fim de verificar as condições de adaptabilidade do indivíduo no desempenho das atividades que compõem o perfil do cargo de Soldado de fileira do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.

128. A Avaliação Psicológica será realizada mediante as seguintes técnicas:

a) Teste palográfico - prova expressiva, através de grafismos, que determina, com validade (exatidão com que um conjunto de testes mede aquilo que deveria medir) e fidedignidade (consistência com que o conjunto de testes mede aquilo que deveria medir), já comprovadas cientificamente, o atendimento dos atributos necessários ao exercício do cargo de Soldado Bombeiro Militar;

b) Teste de Raven - mede a inteligência, fator G, inteligência não verbal, necessária ao desempenho da função;

c) IHS (Inventário de Habilidades Sociais) - instrumento de avaliação psicológica projetado para nossa realidade, com características psicométricas avaliadas em população de jovens e adultos; tem como objetivo caracterizar o desempenho social em diferentes situações (trabalho, escola, família e cotidiano);

d) Teste HTP - teste de grafismo, que possibilita a identificação atributos e patologias da estrutura de personalidade do candidato.

129. Cada teste será aplicado aos candidatos sob a responsabilidade de, pelo menos, 01 (um) psicólogo e o laudo individual do resultado da avaliação de cada candidato será da responsabilidade de 03 (três) psicólogos da equipe indicada pela Comissão Executiva do Vestibular da UECE.

CAPÍTULO VI

INVESTIGAÇÃO SOCIAL

130. A Investigação Social tem caráter eliminatório e visa apurar se o candidato ao cargo apresenta procedimento social e tem idoneidade moral compatíveis com a dignidade da função de militar estadual, conforme as informações coletadas e processadas pelos Órgãos citados neste Edital, verificando se os padrões ético-morais são consentâneos com a vida do Soldado Bombeiro Militar.

131. A Investigação Social é de competência do Centro Integrado de Inteligência da Secretária de Segurança Pública e Defesa Social juntamente com a Assessoria de Inteligência do Comando-Geral do CBECE, que poderão acionar outros órgãos de Inteligência em nível estadual ou federal.

132. O candidato deverá preencher a Ficha de Informação Confidencial - FIC, que lhe será entregue por ocasião da realização da segunda fase - Exame Médico-Odontológico-Toxicológico - e deverá entregar na sede da CEV/UECE, no prazo estabelecido na própria ficha.

133. A Investigação Social será realizada no decorrer das quatro fases do Concurso e não comprometerá o início do Curso de Formação de Soldado de Fileira.

134. Quando na Investigação Social de um candidato, concluir-se por sua incompatibilidade com o cargo de Soldado Bombeiro Militar, deverá ser elaborado um relatório circunstanciado, em que constem as situações que o inabilitem ao ingresso no Curso de Formação de Soldado Bombeiro.

135. A relação dos candidatos eliminados em decorrência da Investigação Social será publicada no Diário Oficial do Estado.

136. O candidato cujo nome constar da relação de que trata o item anterior, terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação da relação que motivou sua eliminação no Concurso Público de que trata este Edital, para, a seu critério, exercer o direito da ampla defesa e do contraditório.

CAPÍTULO VII

DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO

137. Todos os candidatos considerados Aptos ou Habilitados nas quatro fases do Concurso e que não tenham sido eliminados na Investigação Social serão classificados, por sexo, em ordem decrescente do somatório das notas obtidas nas primeira (Exame de Conhecimentos), terceira (Exame de Capacidade Física) e quarta (Avaliação Psicológica) fases.

138. As listagens contendo a classificação de que trata o item anterior serão publicadas no Diário Oficial do Estado, para conhecimento dos interessados.

139. Na elaboração das listas de classificação final, por sexo, dos candidatos aprovados, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) a maior nota na primeira fase (Prova Escrita de Conhecimentos Gerais);

b) a maior nota na terceira fase (Exame de Capacidade Física);

c) o maior somatório de pontos nos atributos das alíneas a, b, c, d, e do item 124, deste Edital;

d) maior idade;

e) sorteio.

CAPÍTULO VIII

DOS RECURSOS

140. Será admitido Recurso Administrativo contestando:

a) o indeferimento do Requerimento de Inscrição;

b) a formulação ou conteúdo de questão da prova de Conhecimentos Gerais;

c) o gabarito preliminar da Prova de Conhecimentos Gerais;

d) o resultado do Exame Médico-Odontológico-Toxicológico;

e) o resultado do Exame de Capacidade Física;

f) o resultado da Avaliação Psicológica.

141. Com relação a questionamentos relativos ao resultado da Avaliação Psicológica serão adotados os seguintes procedimentos:

a) mediante requerimento, em formulário padronizado, protocolado na UECE, no prazo de 3 (três) dias úteis contados a partir da data de circulação do Diário Oficial do Estado do Ceará que publicar o resultado da Avaliação Psicológica, será permitida vista do laudo de avaliação psicológica do candidato, ficando o acesso ao laudo, condicionado à presença de um psicólogo que o assessore ou represente, conforme dispõe a Resolução No 0 1/2002, de 19 de abril de 2002, do Conselho Federal de Psicologia que regulamenta a Avaliação Psicológica em Concursos Públicos;

b) a análise do laudo pelo Psicólogo assessor/representante será feita, por ordem de chegada, na Sede da CEV/UECE, Av. Paranjana, 1700 - Campus do Itaperi, em período a ser informado ao recorrente no ato de entrega do recurso no Protocolo Geral da UECE;

c) o Psicólogo representante deverá obrigatoriamente apresentar instrumento procuratório de seu representado;

d) após a análise do laudo, o Psicólogo assessor/representante poderá pedir revisão do resultado da Avaliação Psicológica no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado a partir do primeiro dia útil após a realização da análise do laudo;

e) o recurso de revisão supracitado será elaborado e fundamentado exclusivamente pelo Psicólogo em questão.

142. O prazo para interposição de Recurso Administrativo será de 3 (três) dias úteis, a partir da data de circulação do Diário Oficial do Estado que publicar o fato que lhe deu origem.

143. Admitir-se-á um único recurso por candidato, sendo as respectivas decisões individualizadas.

144. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo, por escrito, com indicação do nome do candidato, número de sua inscrição e endereço para correspondência.

145. O Recurso interposto sem o fornecimento de quaisquer dos dados constantes deste Capítulo, ou fora do respectivo prazo e local, não será conhecido.

146. Os pontos de questão eventualmente anulada serão atribuídos a todos os candidatos que tiveram a Prova Escrita de Conhecimentos Gerais corrigida.

147. Os Recursos Administrativos serão dirigidos ao Presidente da Comissão Executiva do Vestibular da UECE, com entrada no Protocolo Geral da UECE, no Campus do Itaperi, Av. Paranjana 1700, no horário das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.

148. Não serão aceitos os recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama, internet ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

CAPÍTULO IX

DO PROVIMENTO DOS CARGOS

149. O preenchimento dos cargos de Soldado de Fileira do Corpo de Bombeiros Militar obedecerá à ordem de classificação, por sexo, dos candidatos aprovados no presente concurso e classificado até o limite dos cargos.

150. No ato da convocação para a inclusão, os candidatos deverão apresentar:

a) original do certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente;

b) histórico escolar em duas vias;

c) certidão de nascimento;

d) cópia autenticada do documento de identidade;

e) cópia autenticada do título de eleitor e o comprovante de votação da última eleição ou Certidão expedida pela Justiça Eleitoral;

f) cópia autenticada do documento militar;

g) cópia autenticada do CPF;

h) cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação;

i) atestado médico comprovando higidez física e mental do candidato;

j) folha corrida;

k) certidão negativa dos Cartórios Criminais da Justiça Federal e Estadual.

151. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias não autenticadas.

152. A Secretaria da Administração e a Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social reservam-se o direito de convocar os candidatos aprovados à medida de suas necessidades, com observância da ordem de classificação, respeitando o número de cargos estabelecido no item 1, do Capítulo I - Das Disposições Preliminares -, deste Edital.

153. Para matrícula e inclusão nos quadros Funcionais do Corpo de bombeiros Militar do Ceará, o candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital, estará sujeito ao Estatuto dos Militares do Estado do Ceará.

CAPÍTULO X

DISPOSIÇÕES FINAIS

154. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados no Diário Oficial do Estado.

155. Não serão fornecidos atestados, cópias de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos reprovados, bem como cópia de cartões-respostas ou vista dos mesmos.

156. Não haverá arredondamento de notas.

157. A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.

158. O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação do Edital de Homologação, no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado por igual período.

159. O ato de inscrição do candidato presume inteiro conhecimento das regras contidas no presente Edital, nas instruções especiais e demais atos e normas regulamentares, importando na expressa aceitação das normas e condições do Concurso.

160. Todas as convocações e resultados serão divulgados no Diário Oficial do Estado.

161. As disposições deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, correções, aditamentos, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data de convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial do Estado.

162. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço na CEV/UECE, enquanto estiver participando do concurso.

163. Serão da inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço, da forma do item anterior.

164. Para inclusão, exigir-se-á do candidato não ter vínculo com o Serviço Público, salvo dentro do permissivo constitucional, sendo necessário que o mesmo apresente declaração para ser analisada pela Secretaria da Administração do Estado do Ceará, como pré-requisito de emissão de Declaração de Acumulação de Cargos.

165. A nomeação no cargo fica condicionada à aprovação em inspeção médica oficial e ao atendimento das condições legais.

166. Será eliminado do Concurso o candidato que:

a) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões;

b) realizar a prova em local diferente do designado, sem a devida autorização;

c) durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não autorizada;

d) for surpreendido durante o período da aplicação da prova escrita portando (carregando consigo, levando ou conduzindo), armas, máquinas calculadoras (também em relógios), agenda eletrônica ou similares, telefone celular, "bip", "walkman", "pager", "notebook", "palmtop", máquina fotográfica, gravador ou qualquer outro transmissor/receptor de mensagem;

e) for flagrado, durante o período de realização das provas, utilizando boné, boina, chapéu, gorro, lenço de cabelo, bandana ou outro acessório que impeça a visão total das orelhas do candidato;

f) utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares, "pagers", telefone celulares ou qualquer tipo de consulta durante o período de realização de prova;

g) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

h) for responsável por falsa identificação pessoal;

i) utilizar ou tentar usar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso;

j) desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como, proceder de forma a perturbar a ordem e a tranqüilidade necessárias à realização das provas quer seja em sala de prova ou nas dependências do local de prova;

k) descumprir qualquer das instruções relativas às provas contidas na capa das provas;

l) não realizar as provas ou ausentar-se da sala de prova sem autorização, portando ou não o cartão-resposta e/ou o caderno de prova;

m) não devolver o cartão-resposta ou o caderno de prova;

n) o candidato submetido à Identificação Especial e Condicional que não regularizar sua situação dentro do prazo estabelecido;

o) não atender as determinações do presente Edital, de seus Anexos, de eventuais retificações ou de instruções complementares;

167. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou de investigação policial, ter o candidato se utilizado de processos ilícitos serão considerados nulos, de pleno direito, sua inscrição, resultados de suas provas e todos os atos decorrentes.

168. Todas as informações relativas ao concurso, que integram para todos os fins do presente Edital, estão disponíveis no site www.uece.br Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (0XX85) 3101-9711, da CEV/UECE a partir do primeiro dia de inscrição.

169. Os casos omissos, no que concerne aos aspectos técnicos e operacionais referentes à primeira, terceira e quarta fases do Concurso, serão resolvidos pela CEV/UECE e os demais casos, pela Comissão Coordenadora do Concurso.

Fortaleza, 06 de fevereiro de 2006.

Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Théo Espíndola Basto
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

ANEXO I
PROGRAMA DA PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS

I - PORTUGUÊS

Texto: Interpretação (vocabulário, compreensão das idéias). Coerência. Coesão. Estrutura e Formação das palavras. Sintaxe: Oração. Período. Regência (nominal e verbal e crase). Concordância (nominal e verbal). Colocação pronominal. Acentuação gráfica. Ortografia.

II - MATEMÁTICA

Raciocínio Lógico-Matemático: Percepção de regularidades. Padrões geométricos e numéricos. Problemas de raciocínio lógico sem o uso da matemática formal. Conjuntos Numéricos: Conjunto dos números naturais (N), inteiros (Z), racionais (Q), e reais R. Operações nos conjuntos numéricos: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação. Propriedades destas operações. Médias (aritmética simples e ponderada). Módulo e suas propriedades. Desigualdades. Intervalos. Sistemas de Medida: comprimento, superfície, volume, tempo e massa. Teoria Elementar dos Números: Números primos, algoritmo da divisão. Sistemas de numeração. Critérios de divisibilidade. Máximo divisor comum (MDC) e Mínimo múltiplo comum (MMC). Proporcionalidade: Razões e proporções: propriedades. Regra de três simples e composta. Regra de sociedade. Porcentagem. Juros simples. Escalas. Álgebra: Expressões algébricas e valor numérico. Funções lineares e quadráticas - propriedades, raízes, gráficos. Função modular. Equação de 1o e 2o graus: resolução e aplicações em problemas. Produtos notáveis. Fatoração. Inequação de 1o e 2o graus. Sistemas de equações e sistemas de inequações de 1o e 2o graus. Fatoração do trinômio do 2o grau. Geometria Plana: Triângulos e quadriláteros. Congruência e semelhança de triângulos. Propriedades dos ângulos, lados, alturas, medianas e bissetrizes de triângulos. Relações métricas nos triângulos. Circunferência, polígonos regulares e relações métricas. Áreas e perímetros. Noções de Geometria Espacial: Propriedades e elementos das principais figuras espaciais (paralelepípedo, cone, esfera, pirâmide, cilindro, etc). Relações entre os elementos. Volume. Área da superfície.

III - HISTÓRIA E NOÇÕES DE SOCIOLOGIA

HISTÓRIA DO BRASIL

Período Colonial: Comunidades indígenas, expansão marítima e comercial portuguesa, sistema colonial, produção agrícola de exportação e trabalho escravo, sociedade colonial, vida rural e urbanização, igreja e cultura, bandeirantismo, expansão pecuária e mineração. Período Imperial: Transferência da corte portuguesa para o Brasil e o processo de independência, primeiro reinado e regência, instabilidade política e tensões sociais, segundo reinado, economia e política, ciência e literatura, crise do império e proclamação da república, urbanização, abolicionismo e migração. Primeira República: Política dos governadores, oligarquia e coronelismo, economia agrário-exportadora, industrialização e urbanização, trabalhador assalariado e movimento operário, movimentos sociais, cangaceirismo, canudos, contestado, revolta da vacina, a coluna prestes. Anos 30 e Estado Novo: Estado e sociedade, legislação trabalhista e corporativismo, revolução constitucionalista de São Paulo, intregalismo e igreja católica, aliança nacional libertadora (ANL) e a revolução comunista de 1935, redemocratização e organização partidária. Período Democrático: Trabalhismo, nacional-desenvolvimentismo e a criação de órgão de planejamento regional, cultura e comportamento nos anos 50, movimentos sociais no campo e na cidade. Período Pós-64: Militarismo e autoritarismo, movimentos sociais e culturais nos anos 60 e 70, vanguardas e guerrilha no Brasil, centralização político-administrativa, o novo movimento operário do ABC, greves. Diretas já e nova reorganização partidária, os governos civis pós-regime militar.

HISTÓRIA DO CEARÁ

A Ocupação do Espaço Cearense: Catequese, aldeamento, escravismo e os primeiros núcleos urbanos. A pecuária, as charqueadas e o algodão. Histórico da industrialização. Política, Sociedade e Urbanização: Coronelismo, Revolução de 1930 e os "Governos das Mudanças". Abolição do escravismo no Ceará. Modernização de Fortaleza no século XIX e no Pós-Guerra.

NOÇÕES DE SOCIOLOGIA

Conceitos Gerais: Estamentos e classes sociais, mobilidade e estagnação, mudança social e tradicionalismo, Estado e sociedade civil, teorias sociais, liberalismo, socialismo e democracia, positivismo, darwinismo social e marxismo, racismo, fascismo, nazismo e comunismo. Temas Sociais: Movimentos sociais, violência e cidadania, organização do Estado e representatividade, organizações não-governamentais, ecologia e meio ambiente, ação social e políticas sociais, relação de dominação e controle social.

IV - DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E ATUALIDADES

Comunidade Nacional e Estado: Elementos e funções, os princípios fundamentais do Estado Brasileiro. As Constituições Brasileiras, A Constituição de 1988 e suas características. Direitos e garantias fundamentais (Títulos II, VII e VIII, da Constituição Federal de 1988). Símbolos nacionais, Constituição Federal de 1988, Lei no 5.700, de 01 de setembro de 1971. Atualidades Brasileiras (políticas, econômicas, sociais, culturais, esportivas, etc).

ANEXO II
CONDIÇÕES DE SAÚDE INCAPACITANTES PARA O INGRESSO NO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ

Grupo I: Deformidades Congênitas e Adquiridas

1) Fissura de abóbada palatina e lábio leporino sem correção cirúrgica ou, quando corrigidos, deixarem reliquat anti-estético.

2) Vícios congênitos dos órgãos externos.

3) Vícios de conformação congênita, dos ossos e articulações (encurtamentos, desvios, deformidades etc.).

4) Albinismo.

5) Mutilações com perda de dedos ou outras partes dos membros.

6) Ausência congênita ou resultante de retirada parcial ou total de órgãos indispensáveis à conceituação de aptidão para a atividade policial militar.

7) Perda de parte do nariz ou orelha.

8) Outras deformidades congênitas ou adquiridas que comprometam a estética ou a função do órgão ou membro.

Grupo II: Doenças Infecciosas e Parasitárias

1) Doenças sexualmente transmissíveis, ativas ou complicadas.

2) Lepra (Hanseniase).

3) Bouba em atividade.

4) Tracoma.

5) Doença de Chagas.

6) Esquistossomose.

7) Filariose.

8) SIDA.

9) Hepatite B e C.

10) Outras doenças infecto-contagiosas e parasitárias persistentes ou incuráveis.

Grupo III: Doenças Endócrinas, Metabólicas e Nutricionais

1) Bócios.

2) Hipertiroidismo.

3) Hipotiroidismo.

4) Gota.

5) Obesidade moderada com IMC > 35 e déficit ponderal patológicos (endócrinos, do metabolismo, nutrição e etc.).

6) Outras disfunções de órgãos endócrinos e do metabolismo e nutrição, persistentes ou incuráveis.

7) Diabetes mellitos em qualquer de suas apresentações.

Grupo IV: Doenças do Sangue e dos Órgãos Hematopoéticos

1) Anemias graves e específicas.

2) Coagulopatias de qualquer etiologia.

3) Leucopenias.

4) Eritremias e polissemias.

5) Doenças onco-hematológicas (leucemias, linfomas etc.).

6) Outras doenças do sangue e órgãos hematopoéticos persistentes ou incuráveis.

Grupo V: Doenças Mentais

1) Psicose em geral.

2) Neuroses graves.

3) Distúrbios de personalidade incompatíveis com a função policial militar.

4) Alcoolismo e Toxicomanias.

5) Oligofrenias e Demências.

6) Outras doenças mentais incompatíveis com a atividade policial militar.

Grupo VI: Doenças Otorrinolaringológicas

1) Labirintopatias com perturbações permanentes do equilíbrio.

2) Redução de aquidade auditiva e portadores de próteses.

3) Surdo-mudez.

4) Perda total ou parcial da orelha.

5) Paralisia das cordas vocais.

6) Distúrbios da voz ou da fala.

7) Destruição (total ou parcial) da pirâmide ou septo nasal.

Grupo VII: Doenças Bronco-Pulmonares

1) Doenças Pulmonares tromboembólicas.

2) Bronquiectasias.

3) Pneumotórax.

4) Hipertensão pulmonar.

5) Doenças respiratórias crônicas incuráveis (DPOC etc.).

6) Seqüelas de doenças que possam comprometer a função pulmonar.

7) Tuberculose ativa.

8) Pneumoconioses.

Grupo VIII: Doenças do Aparelho Digestivo

1) Lesões da língua com defeitos de articulação das palavras.

2) Outras deformidades congênitas ou adquiridas do trato digestivo superior acompanhadas de perturbações funcionais permanentes e/ou incuráveis.

3) Úlcera do estômago e do duodeno.

4) Hérnia da parede abdominal (inguinal, femural, incisional, umbilical etc.).

5) Fístulas da parede abdominal.

6) Fístulas anu-retais.

7) Cirrose Hepática.

8) Hepatomegalia e esplenomegalia.

9) Hepatites.

10) Ascite e icterícia.

Grupo IX: Doenças do Aparelho Genito-Urinário e da Mama

1) Hipospádia.

2) Anorquídia.

3) Hidroceli.

4) Ginecomastia.

5) Fístulas do trato genital feminino.

6) Rins policisticos.

7) Insuficiência renal crônica.

8) Síndrome nefrótica e nefrítica.

9) Nefrocalcinose.

10) Nódulos ulcerados de mama e outras anormalidades.

Grupo X: Doenças da Pele e Subcutâneo

1) Eczema.

2) Dermatites e Dermatoses crônicas.

3) Pênfigos.

4) Dermatite Herpertiforme.

5) Eritema Nodoso.

6) Afecções Hipertróficas e atróficas da pele aparentes (quelóide, cicatrizes, calosidades).

7) Alopécia Areata.

8) Úlcera de pele.

9) Vitiligo.

10) Nevus e tatuagens aparentes.

11) Psoriase e para-psoriase.

12) Líquen mixedematoso e escleroatrófico.

13) Hanseníase.

14) Genodermatose - Doenças de pele. Ex.: Ictiose, Epidermolises bolhosas, Xeroderma pigmentoso.

15) Outras doenças da pele e do subcutâneo que tragam prejuízo funcional ou estético.

16) Tatuagens definitivas desde de que visíveis com o uniforme 3o A.

Grupo XI: Doenças dos Ossos, dos Orgãos e da Locomoção

1) Osteroartrites (artroses).

2) Espondialoartroses.

3) Artrite reumática (poliartrites crônicas deformantes).

4) Osteite deformante.

5) Anquiloses articulares.

6) Pseudo-artroses e outras doenças das articulações (luxações irredutíveis ou recidivantes).

7) Joanetes.

8) Sinovite.

9) Doenças dos músculos, tendões e aponeurose incompatíveis com a função policial militar.

10) Miastenia grave.

11) Desvios da coluna vertebral.

12) Pé valgo e varo.

13) Pé plano.

14) Pé torto e outras deformidades dos ossos e articulações.

15) Luxações recidivantes de ombro.

16) Seqüelas de lesões meniscais e ligamento de joelho.

17) Genu varum.

18) Amputações totais ou parciais de segmentos.

Grupo XII: Doenças do Sistema Nervoso

1) Epilepsia.

2) Seqüelas de afecções do sistema nervoso central (afasias, dispraxias, ataxias, hidrocefalias).

3) Lombocialtagias por hérnias discais ou outras causas.

4) Outras doenças Neurológicas que levem a prejuízos funcionais, incompatíveis com a atividade policial militar.

Grupo XIII: Doenças Oftalmológicas

1) Estrabismos manifestos ou latentes.

2) Ptoses, hiperemia conjutival, tumorações ou anomalias ciliares que comprometem a estética.

3) Cicatrizes, inclusive aquelas de cirurgias retrativas.

4) Patologias degenerativas, distróficas ou infecciosas.

5) Daltonismo absoluto (discromatopsia).

6) Cataratas congênitas.

Grupo XIV: Sistema Cardiovascular

1) Deformidades torácicas, tais como: abaulamentos e/ou alterações do precórdio.

2) Presença de frêmitos ou alterações das bulhas à palpação.

3) Alterações auscultatórias: Alterações do ritmo; Alterações das bulhas cardíacas; Presença de sopros com características que os identificam clinicamente como orgânicos ou aqueles com prognósticos a longo prazo reservado.

4) Doenças cardíacas reumáticas valvulares, prolapso da válvula mitral com degeneração mixomatosa e insuficiência mitral com repercussão.

5) Coronariopatias.

6) Miocardiopatias, incluindo as hipertróficas.

7) Doenças congênitas do coração e vasos.

8) Insuficiência cardíaca.

9) Hipertensão arterial definida para faixa etária da inclusão com níveis de pressão arterial sistólica maior ou igual a 140 mm Hg e diastólica maior ou igual a 90 mm Hg.

10) Paciente que tenha sido submetido a qualquer tipo de cirurgia cardíaca, arterial ou venosa.

11) Aneurismas ventriculares ou vasculares.

12) Doenças vasculares periféricas englobando condições que afetam as artérias, veias e vasos linfáticos com manifestações tais como presença de edemas (flebites, tromboflebites, linfedemas).

13) Varizes, desde a dilatação inócua, até a funcionalmente incompetente.

14) Outras doenças do aparelho circulatório incuráveis ou persistentes. 18. Eletrocardiograma.

15) Pode completar os critérios de exames físicos, como também representar um dado para exclusão, independente da normalidade do exame clínico. São consideradas alterações eletrocardiográficas: Parassístoles; Dissociação AV; Extrassistoles; Alterações isquêmicas; Taquicardias Paroxísticas; Bloqueios Sinoatriais; Ritmos de Substituição; Doenças do Nódulo Sinusal; Bloqueio de Ramo Esquerdo; Bloqueio de Ramo Direito; Bloqueio Atrioventricular; Flutter e Fibrilação Atrial; Síndromes de pré-excitação; Sobrecarga ventricular direita e esquerda; Crescimentos atriais: Átrio esquerdo, átrio direito e biatrial.

ANEXO III
TABELAS DAS PROVAS DO EXAME DE CAPACIDADE FÍSICA

SEXO MASCULINO

PROVA: Natação 100 (cem) metros - nado livre - MASCULINO

RESULTADO PONTUAÇÃO

Igual ou inferior a 1 minuto e 30 segundos 15 pontos

Igual ou superior a 1 minuto e 30 segundos e inferior a 2 minutos 09 pontos

Igual ou superior a 2 minutos e inferior a 2 minutos e 30 segundos 06 pontos

Igual ou superior a 2 minutos e 30 segundos 00 ponto

PROVA: Corrida de 100 metros - MASCULINO RESULTADO PONTUAÇÃO

Menor ou igual a 15 segundos 15 pontos

Maior que 15 segundos e menor ou igual a 16 segundos 09 pontos

Maior do que 16 segundos e menor ou igual a 17 segundos 06 pontos

Maior do que 17 segundos 00 ponto

PROVA: Salto em distância - MASCULINO RESULTADO PONTUAÇÃO

Igual ou superior a 3,50 metros 15 pontos

Igual ou superior a 3,30 metros e inferior 3,50 metros 09 pontos

Igual ou superior a 3,0 metros e inferior a 3,30 metros 06 pontos

Inferior a 3,0 metros 00 pontos

PROVA: Corrida de 1.500 metros - MASCULINO RESULTADO PONTUAÇÃO

Menor ou igual a 8 minutos 15 pontos

Maior do que 8 minutos e menor ou igual 8 minutos e 30 segundos a 09 pontos

Maior do que 8 minutos e 30 segundos e menor ou igual a 9 minutos 06 pontos

Maior do que 9 minutos 00 pontos

SEXO FEMININO

PROVA: Natação 100 (cem) metros - nado livre - FEMININO

RESULTADO PONTUAÇÃO

Igual ou inferior a 2 min 15 pontos

Superior a 2 min e inferior a 2min e 30 seg 09 pontos

Superior a 2 min e 30 seg e inferior a 3 min 06 pontos

Superior a 3 min 00 ponto

PROVA: Corrida de 100 metros - FEMININO RESULTADO PONTUAÇÃO

Menor ou igual a 16 segundos 15 pontos

Maior que 16 segundos e menor ou igual a 17 segundos 09 pontos

Maior que 17 segundos e menor ou igual a 18 segundos 06 pontos

Maior que 18 segundos 00 pontos

PROVA: Salto em distância - FEMININO RESULTADO PONTUAÇÃO

Igual ou superior a 3,0 metros 15 pontos

Igual ou superior a 2,70 metros e a 3,00 metros 09 pontos

Igual ou superior a 2,50 metros e inferior a 2,70 metros 06 pontos

Inferior a 2,50 metros 00 pontos

PROVA: Corrida de 1.500 metros - FEMININO

RESULTADO PONTUAÇÃO

Menor ou igual a 9 minutos 15 pontos

Maior que 9 minutos e menor ou igual a 9 minutos e 30 segundos 09 pontos

Maior que 9 minutos e 30 segundos e menor ou igual a 10 minutos 06 pontos

Maior do que 10 minutos 00 pontos

ANEXO IV
MODELO PADRONIZADOS DE ATESTADO MÉDICO

ATESTADO MÉDICO

(Para o sexo masculino)

Atesto, para fins de prova junto à Comissão Coordenadora do Exame de Capacidade Física do CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DE FILEIRA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, que ____________________________________________________________________________________ está em condições de saúde para se submeter às provas de NATAÇÃO 100 (CEM) METROS-NADO LIVRE, SALTO EM DISTÂNCIA E, CORRIDA DE 1.500 METROS do referido Exame.

Fortaleza, _______ de ___________ de 2006.

Assinatura do Médico

NOME:

CRM:

ATESTADO MÉDICO

(Para o sexo feminino)

Atesto, para fins de prova junto à Comissão Coordenadora do Exame de Capacidade Física do CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DE FILEIRA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, que ____________________________________________________________________________________ está em condições de saúde para se submeter às provas de SALTO EM DISTÂNCIA, CORRIDA DE 100 (CEM) METROS e CORRIDA DE 1.500 METROS do referido Exame.

Fortaleza, ______ de ____________ de 2006.

Assinatura do Médico

NOME:

CRM:

70201

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231