COREN - Conselho Regional de Enfermagem - MG

COREN - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

SUBSEÇÃO NA CIDADE DE GOVERDADOR VALADARES

ESTADO DE MINAS GERAIS

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL COREN-MG Nº. 01/2007

Abre inscrições e define normas para Concurso Público destinado à contratação imediata de 1 (um) Agente Administrativo e formação de cadastro reserva para compor o quadro de empregados do COREN-MG, para trabalhar na Subseção de Governador Valadares.

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais-COREN­MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor torna público que se encontram abertas, no período de 20 a 22/08/2007, as inscrições para o Concurso Público destinado a uma vaga de Agente Administrativo para contratação imediata e formação de cadastro reserva para trabalhar em sua subseção na cidade de Governador Valadares-MG.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público destina-se à contratação imediata de um Agente Administrativo e formação de cadastro reserva para compor o quadro de empregados do COREN-MG, para trabalhar na Subseção de Governador Valadares.

1.2. É exigido para o cargo o nível médio completo de escolaridade.

1.2.1. A escolaridade exigida deverá ser comprovada quando da convocação do candidato para contratação.

1.2.2. A remuneração mensal inicial para o cargo descrito neste Edital será de R$ 800,00 (oitocentos reais) e por dia de trabalho haverá pagamento de R$ 10,00 (dez reais) a título de auxilio alimentação.

1.2.3. A jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais.

1.3. Os candidatos aprovados neste concurso serão contratados, de acordo com as necessidades de pessoal do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais - COREN­MG, por ordem crescente de classificação.

1.4. As atribuições e competências dos cargos são as descritas no ANEXO I.

1.5. O Concurso Público, objeto deste Edital, será realizado em 1 (uma) única etapa constituída de prova escrita objetiva de caráter eliminatório e classificatório.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. É condição para a inscrição ter conhecimento e aceitar as exigências e regras contidas neste edital e nas instruções específicas contidas nos comunicados e em outros avisos, pertinentes ao presente concurso, que venham a ser divulgados.

2.2. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

2.2.1. As inscrições serão realizadas em duas etapas, a primeira denominada pré‑inscrição e a segunda inscrição definitiva.

2.2.2. A pré-inscrição será efetuada entre os dias 20 e 22/08/2007 até às 18h00 do dia 22 exclusivamente pela Internet no endereço eletrônico www.coren-mg.org.br.

2.2.3. Para realizar a pré-inscrição, via internet, o candidato deverá proceder da seguinte maneira:

a) acessar o endereço eletrônico www.coren-mg.org.br, a partir das 12h00 do dia 20 de agosto de 2007 até as 18h00 do dia 22 de agosto de 2007, preencher integralmente e enviar o Requerimento de pré-Inscrição, via internet.

b) observar as instruções constantes do Edital disponível no endereço eletrônico: www.coren-mg.org.br;

c) conferir se todos os dados informados estão corretos, em especial os dados do documento de identificação;

d) imprimir o comprovante do Requerimento de Pré-Inscrição;

e) efetuar o pagamento da taxa de inscrição através de deposito bancário em favor do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais - COREN-MG, agência do Banco do Brasil nº. 3609-9 - conta corrente nº. 5420-8, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais) até o dia 22/08/07.

f) O comprovante original do requerimento de pré-inscrição e o original do comprovante de depósito bancário deverão ser postados nos correios, através sedex, com Aviso de Recebimento, até o dia 24/08/07, para o seguinte endereço: Rua da Bahia, 916, 4º andar, Centro, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30.160-011. O CANDIDATO DEVERÁ GUARDAR CONSIGO UMA CÓPIA LEGÍVEL E AUTENTICADA EM CARTÓRIO DO COMPROVANTE DE DEPOSITO.

g) O envelope deverá conter no campo destinatário, os seguintes dizeres: "À COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO".

h) Não serão aceitos comprovantes de agendamento bancário;

2.2.4 As inscrições somente serão deferidas após o candidato cumprir com o disposto na letra "f " do subitem 2.2.3.

2.2.5 O COREN-MG divulgará a partir do dia 29/08/07 no site www.coren-mg.org.br a relação de candidatos cuja inscrição foi deferida ou indeferida.

2.2.6 O candidato deverá procurar seu nome na relação das inscrições deferidas no site www.coren-mg.org.br e imprimir seu comprovante definitivo, que deverá ser apresentado no dia da realização da prova.

2.2.7. O COREN-MG não se responsabilizará por solicitações de inscrição não efetivadas por falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, extravio nos correios ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitarem a transferência dos dados ou a impressão dos documentos.

2.2.8. Será considerada cancelada a inscrição do candidato que efetuar o pagamento da taxa de inscrição com cheque sem a suficiente provisão de fundos ou que cometer outra irregularidade que impossibilite a efetivação e comprovação do pagamento.

2.2.9. A adulteração de qualquer elemento constante da Cédula de Identidade ou não veracidade de qualquer declaração ou documento apresentado, verificada a qualquer tempo, eliminará o candidato do concurso público.

2.2.10. Não será aceita inscrição condicional ou por qualquer outra forma diferente da prevista neste edital.

2.2.11. A fidedignidade das informações contidas no requerimento de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato ou de seu representante legal e por ela responderá administrativa, civil e penalmente.

2.2.12. Uma vez efetuada a pré-inscrição, não será aceito qualquer pedido de alteração de quaisquer dados informados.

2.2.13. Em nenhuma hipótese será restituída a taxa de inscrição.

2.2.14. Verificada mais de uma inscrição de um mesmo candidato, será considerada apenas a inscrição paga mais recentemente.

2.2.15. Uma cópia autenticada em cartório do comprovante do pagamento da taxa de inscrição e o COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DEFINITIVA, deverão ser mantidos em poder do candidato quando da realização das provas, para eventual conferência pela organização do concurso.

3. DOS PORTADORES DE NECESSIDADE ESPECIAIS.

3.1. Às pessoas portadoras de necessidades especiais, que desejarem gozar das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de se inscreverem neste concurso, desde que a sua deficiência não seja incompatível com as atribuições do cargo a ser preenchido e sejam cumpridas as demais formalidades previstas neste edital.

3.2 Do total de vagas referentes ao cadastro de reserva que vierem a ser preenchidas durante o prazo de validade do concurso 5% serão reservadas às pessoas com deficiência.

3.3. Será considerada deficiência somente aquela conceituada na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que se enquadrem nas categorias descritas no Decreto Federal nº. 3.298/99.

3.4. Para a inscrição no concurso, o portador de necessidades especiais deverá declarar sua deficiência e assinalar, no espaço apropriado constante do Requerimento de Inscrição, as condições especiais que necessitar para realizar a prova, sob pena de perda do direito.

3.5. O atendimento às condições especiais solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade, razoabilidade e proporcionalidade do pedido.

3.6. O candidato que se declarar pessoa com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal n.º 3.298/99, e suas alterações, particularmente em seu artigo 40, participará da seleção externa em igualdade de condições com os demais candidatos, ressalvadas as demais disposições deste edital e da legislação vigente.

3.7. O candidato inscrito como deficiente deverá encaminhar, até o dia 24/08/2007, por sedex, com aviso de recebimento, para a sede do COREN-MG, com endereço na rua da Bahia 916, 4º andar, bairro Centro, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30.160-011, laudo médico original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10), bem como à provável causa da deficiência; O laudo deverá conter o nome completo do candidato.

3.8. O envelope deverá conter os dizeres, "À COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO".

3.9. O candidato portador de deficiência visual, desde que o grau de deficiência seja compatível com as atribuições do cargo, que solicitar ao COREN-MG provas e cartão resposta com letras ampliadas, receberá as provas e o cartão-resposta com tamanho de letra correspondente à fonte ARIAL, tamanho 24, cabendo ao candidato a sua leitura e marcação de resposta no respectivo cartão.

3.10. O fornecimento de prova com tais características não implica no reconhecimento de compatibilidade entre as funções do cargo com a deficiência existente, a ser posteriormente averiguada.

3.11. A declaração de deficiência, para efeito de inscrição e realização das provas, não substitui, em hipótese alguma, a avaliação para fins de aferição da compatibilidade ou não da deficiência física com as atribuições do cargo, que integram, junto aos demais elementos a serem avaliados, a aptidão física e mental necessária para contratação do candidato.

3.12. Os candidatos que não apresentarem o atestado de acordo com o exigido no subitem anterior, não serão aceitos como portadores de necessidade especial e concorrerão em igualdade total de condições com os demais inscritos, inclusive no que tange às vagas.

3.13. Antes da contratação o candidato portador de deficiência submeter-se-á, quando convocado, a exame perante Comissão Interdisciplinar credenciada pelo COREN-MG, que verificará a existência da deficiência declarada no Requerimento de Pré-Inscrição, bem como sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo.

3.14. O candidato portador de necessidades especiais participará deste concurso em igualdade de condições aos demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, horário de início, data, local de aplicação e nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.15. O candidato portador de necessidades especiais que necessitar de tempo adicional para realização das provas, deverá solicitá-lo no formulário de pré-inscrição e enviar justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, até o dia 24/08/2007, sob pena de indeferimento do pedido.

3.16. A solicitação de condições diferenciadas para a realização das provas será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.17. Os candidatos portadores de necessidades especiais aprovados serão convocados para efeito de contratação, segundo a ordem especifica de classificação.

3.18. Não provida qualquer uma das vagas constantes no cadastro reserva, destinadas aos portadores de necessidades especiais, por falta de candidatos ou por reprovação no concurso, será ela preenchida pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação.

3.19. A vigésima, a quadrigésima, a sexagésima vaga, e assim por diante, serão preenchidas pelo candidato com deficiência física melhor classificado.

3.20. O disposto no subitem 3.18 somente será observado, se, respeitada a classificação e convocação geral dos candidatos deficientes e não-deficientes, ainda não for atingido o limite de 5% (cinco por cento) das vagas destinadas aos candidatos deficientes.

3.21. O candidato portador de necessidade especial que não cumprir as determinações do item 3.7 deste edital será classificado na relação geral.

4. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES

4.1. As pré-inscrições que preencherem todas as condições deste edital serão deferidas pela autoridade competente do COREN-MG. A relação das inscrições deferidas estará disponível no endereço eletrônico www.coren-mg.org.br a partir do dia 29/08/07. Constará na relação o número de inscrição e nome do candidato.

4.2. No mesmo endereço eletrônico será divulgada a relação das inscrições indeferidas.

4.3. O Candidato deverá imprimir o "COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO" disponível no site e portá-lo no dia da prova.

4.4. O concurso público terá validade de 02 (dois) anos a contar da data da homologação, podendo ser prorrogado por igual período a critério do COREN-MG.

5. DA PROVA

5.1. A prova escrita será constituída de 50 (cinqüenta) questões, objetivas, sendo 05 (cinco) sobre a Legislação Instituidora do Sistema COFEN/COREN's, 20 (vinte) de Informática e 25 (vinte e cinco) de Português, que versarão sobre as ementas constantes no programa do concurso, descritas no ANEXO II.

5.1.1. Cada uma das 50 (cinqüenta) questões terá 5 (cinco) alternativas de respostas, sendo que apenas 1 (uma) estará correta.

5.1.2. A pontuação total da prova é de 100 (cem) pontos, sendo 2,00 (dois) pontos por questão.

5.2. A prova será realizada no dia 23/09/07.

5.3. A prova terá início às 9h00 (nove horas) no local a ser divulgado no endereço eletrônico www.coren-mg.org.br, com antecedência mínima de 3 (três) dias da data da sua realização.

5.4. Para a realização da prova o candidato terá o prazo máximo de quatro horas, incluído o preenchimento do gabarito, excepcionados aqueles para o qual for deferido tempo adicional como condição especial de realização da prova em razão de deficiência física.

5.5. Ao final do tempo deferido o gabarito será recolhido. O candidato que se recusar a entregar o gabarito ao término de tal período receberá a nota zero.

5.6. Para realização da prova escrita, o candidato deverá utilizar caneta esferográfica, de tinta azul ou preta. As respostas dos candidatos deverão ser transcritas para o cartão-resposta que não será substituído em caso de erro do candidato.

5.6.1 A prova será realizada na cidade de Governador Valadares, ou em outra próxima, caso não haja disponibilidade de local adequado.

5.6.2 O endereço do local de realização da prova será informado no site www.coren-mg.org.br, com no mínimo três dias de antecedência, cabendo a cada candidato conferir tal informação.

5.7. Para entrada nos locais da prova, os candidatos deverão apresentar algum destes documentos:

5.7.1. Carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte válido; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal ou estadual, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

5.7.2. Caso, no dia da realização da prova o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias da data da prova.

5.7.3. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

5.7.4. Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.

5.7.5. Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 5.7.1, ou excepcionalmente, o documento previsto no subitem 5.7.2. deste edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente eliminado do concurso público.

5.7.6. O candidato declara expressamente concordar em ser submetido à inspeção física ou através de equipamentos eletrônicos, em qualquer ambiente do local onde de realizar a prova com a finalidade de se evitar fraude e manter a lisura do concurso.

5.8. No dia de realização da prova não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da prova e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação da prova.

5.9. Os locais de prova estarão abertos para entrada dos candidatos com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos em relação ao início da mesma. Será vedado o acesso ao local de prova ao candidato que se apresentar após o horário determinado para o seu início.

5.10. Durante a realização da prova é vedada a consulta a terceiros, inclusive outros candidatos, a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o uso de máquina de calcular, relógios e aparelhos celulares, bonés e similares ou, ainda, qualquer equipamento elétrico ou eletrônico emissores de radiofreqüência, sob pena de eliminação do candidato do processo seletivo.

5.11. Os telefones celulares e demais equipamentos devem ser desligados antes do início da prova.

5.12. Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para prova escrita, nem a realização de prova fora do horário e local marcados para todos os candidatos.

5.13. Será atribuída nota 0 (zero) às respostas de questão (ões) que contenha(m):

a) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(eis);

b) mais de uma opção de resposta assinalada;

c) espaço não assinalado (s) no cartão-resposta;

d) cartão-resposta preenchido fora das especificações contidas no mesmo, ou ainda, preenchido com caneta esferográfica de tinta cuja cor for diferente de azul ou preta, e também com marcação diferente da indicada no modelo previsto no cartão.

5.14. O candidato, ao encerrar a prova, deverá entregar ao fiscal de prova/sala, o cartão-resposta e o caderno de prova, sob pena de ter sua prova anulada e ser automaticamente eliminado no concurso.

5.15. O candidato somente poderá retirar-se da sala de prova após 60 (sessenta) minutos do seu início.

5.15.1. Os dois últimos candidatos de cada sala de prova somente poderão entregar suas provas e o cartão-resposta e retirar-se do local simultaneamente.

5.16. É terminantemente proibido o fumo nas dependências do concurso, no período de realização das provas.

5.17. O COREN-MG não assume qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação, alojamento e/ou hospedagem dos candidatos no concurso.

5.18. O COREN-MG, para manter a lisura e segurança do concurso, poderá utilizar durante a realização do mesmo, detector de metais e outros equipamentos eletrônicos nas dependências dos edifícios onde serão realizadas as provas.

5.19. O gabarito provisório será divulgado na internet no endereço eletrônico www.coren-mg.org.br, no primeiro dia útil seguinte à realização das provas a partir das 19h00.

5.20. Na hipótese de anulação de questão da prova, ela será considerada como respondida corretamente por todos os candidatos.

5.21. O COREN-MG divulgará o gabarito definitivo na internet no endereço eletrônico www.coren-mg.org.br no dia 03/10/07.

6. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

6.1 . Serão considerados aprovados os candidatos que tiverem nota igual ou superior a 60 (sessenta) por cento em cada prova.

6.2. Os candidatos serão classificados, em ordem decrescente, de acordo com a nota obtida na prova escrita.

6.3. Serão publicadas duas listas de classificação: a primeira conterá a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência; a segunda, somente a pontuação destes últimos.

6.4. Ocorrendo empate na classificação final, aplicar-se-á para o desempate, o disposto no parágrafo único do Artigo 27 da Lei Federal Nº. 10.741/03 (estatuto do idoso), para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do Artigo 1º. da mencionada Lei (possuírem 60 anos ou mais).

6.4.1. Para os candidatos que não estão ao amparo do item anterior, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver maior nota na prova de Português;

b) tiver maior nota na prova de Legislação Instituidora do Sistema COFEN/COREN's; c) tiver idade mais elevada.

6.5. O COREN-MG homologará o resultado final do concurso com a publicação da listagem dos candidatos aprovados e respectivas classificações, no site já citado e no diário oficial da União.

7. DOS RECURSOS

7.1. Caberá recurso:

a) quanto ao indeferimento das inscrições, assim como em relação ao indeferimento da inscrição na condição de deficiente físico e ao indeferimento de condições especiais para a realização das provas;

b) quanto ao gabarito provisório da prova escrita;

c) quanto à homologação do resultado final do concurso;

d) quanto a decisão sobre aptidão ou não para o trabalho, assim como sobre a compatibilidade da deficiência física com as atribuições do cargo.

7.2. O recurso de que trata o item 7.1 "a" deverá ser interposto e protocolizado pessoalmente pelo candidato ou por seu procurador, no Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais - COREN-MG, rua da Bahia, 916 - 4º. Andar - Centro - Belo Horizonte-MG ou na subseção do COREN-MG na cidade de Governador Valadares, rua Marechal Floriano, 600 sala 308 - Edifício Montenegro - Centro, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da divulgação da relação de inscrições indeferidas, no horário de 8h00 às 17h00.

7.2.1 O recurso de que trata os itens 7.1 "b" deverá ser interposto da mesma forma descrita no item 7.2, porém no prazo de 3 (três) dias úteis contados a partir da divulgação do gabarito provisório no site e 7.1 "c" 3 (três) dias úteis contados a partir do resultado final do concurso; o de letra ‘d' deverá ser interposto na sede do COREN-MG, no prazo de três dias a contar da ciência da decisão.

7.3. Os recursos deverão obedecer aos seguintes requisitos:

a) ser digitado e assinado em duas vias;

b) ser fundamentado, com argumentação lógica e consistente;

c) ser apresentado em folhas separadas, para questões diferentes, quando for o caso.

7.4. Os recursos que não estiverem de acordo com o disposto nos subitens acima ou forem intempestivos, serão liminarmente indeferidos.

7.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fax-simile, internet, telex via postal ou por qualquer outro meio não previsto neste edital.

8. DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL

8.1. Após homologação do resultado final do concurso, o COREN-MG se responsabilizará pelos procedimentos pré-admissionais, constituídos, dentre outras formalidades, pelo exame médico admissional a ser realizado por médico do trabalho a ser designado pelo COREN-MG.

8.1. O exame médico admissional consiste na avaliação do candidato, através de exames médicos para averiguar a aptidão física e mental, para o exercício das atribuições do cargo a ser ocupado.

8.2. O exame médico admissional está restrito somente aos candidatos convocados para admissão.

8.3. O resultado do exame médico será expresso com indicação de "apto ou não apto", para o exercício da atribuição do cargo.

8.4. A indicação de condição "não apto" será causa obstativa para a contratação do candidato aprovado no concurso.

9. DA CONTRATAÇÃO

9.1 . O candidato que tiver sua aprovação homologada será convocado por ato do Presidente do COREN-MG, de acordo com a ordem de classificação, e conforme as necessidades da autarquia.

9.2. O regime jurídico será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e legislação correlata.

9.3. A contratação se dará inicialmente através de contrato de experiência, com prazo de noventa dias.

9.4. Ao final de tal período o contratado será avaliado nos termos das normas internas do COREN-MG e, somente se aprovado terá o contrato de trabalho convertido para por tempo indeterminado.

9.5. A convocação para a contratação será feita por meio de ofício registrado em que constará o prazo de manifestação do candidato de até 5 (cinco) dias corridos a contar do recebimento para comunicar interesse ou não pela contratação.

9.6. O ofício será enviado ao endereço fornecido pelo candidato no ato da sua inscrição, sendo esse endereço e sua eventual atualização de sua inteira responsabilidade.

9.6.1. O candidato terá 10(dez) dias corridos para assumir o cargo, contados do recebimento do ofício.

9.6.2. Em caso de alteração do endereço declarado quando da sua inscrição no concurso, o candidato deverá encaminhar essa informação com Aviso de Recebimento para a sede do COREN-MG, rua da Bahia, 916 - 10º. andar - Centro - Belo Horizonte-MG - CEP: 30160-011 - aos cuidados da Unidade de Recursos Humanos.

9.7. Por ocasião da contratação, o candidato convocado deverá apresentar as condições abaixo, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir do recebimento do ofício de convocação:

9.7.1. ser brasileiro nato ou naturalizado ou gozar das prerrogativas dos Decretos Federais nº. 70.391 e 70.436/72;

9.7.2. estar no gozo dos direitos civis e políticos;

9.7.3. estar em dia com suas obrigações militares (em caso de candidato do sexo masculino) e eleitorais;

9.7.4. idade mínima de 18 (dezoito) anos;

9.7.5. quitação com as obrigações militares e eleitorais;

9.7.6. indicação de apto em exame médico admissional realizado por médico designado e às expensas do COREN-MG;

9.7.7. para o deficiente físico: laudo médico de saúde física e mental de capacidade laboral para o exercício do cargo, expedido pela comissão interdisciplinar descrita no subitem 3.15, constatando ainda a compatibilidade da deficiência com as atribuições definidas no edital;

9.8. Deverão ainda ser apresentados os seguintes documentos:

a) Original e cópia do documento comprobatório de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;

b) original e cópia de documento de identidade;

c) original e cópia de documento que comprove o nível de escolaridade exigido;

d) original e cópia da certidão nascimento e da certidão de casamento, se houver;

e) 2 fotografias 3x4 recentes;

f) original da carteira de trabalho e previdência social - CTPS;

g) original e cópia do título eleitoral e comprovante de votação na última eleição;

h) original e cópia do cartão de inscrição no PIS ou PASEP.

9.9. A não apresentação do candidato no prazo estabelecido, bem como dos documentos relacionados nos subitens 9.8 e 9.8.1. implicará em sua desclassificação do certame, possibilitando a convocação automática do candidato com a classificação subseqüente.

9.10 O candidato contratado passará por treinamento na sede do COREN-MG, em Belo Horizonte por 5 (cinco) dias úteis, cabendo ao Órgão se responsabilizar com as despesas de transporte e hospedagem.

10. DO FORO

10.1. O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o concurso público de que trata este edital, é o da Comarca da Capital do Estado de Minas Gerais.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. Este concurso será válido por 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério do COREN-MG.

11.2. Não será aceito pedido de reclassificação na hipótese de o candidato manifestar desinteresse na contratação quando convocado.

11.3. A classificação neste concurso público não assegura ao candidato o direito de contratação automática no COREN-MG.

11.4. Será excluído do concurso, por ato do COREN-MG, o candidato que:

a) for considerado culpado por agressões ou descortesias para com qualquer membro da equipe encarregada de realização das provas ou com outro candidato;

b) for surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;

c) for flagrado, utilizando-se de qualquer meio, visando a burlar a prova, ou que apresentar falsa identificação pessoal;

d) ausentar-se da sala de prova durante a sua realização, sem estar acompanhado de um fiscal;

e) negar-se a cumprir o que determina este edital ou descumprir as regras contidas neste Edital.

11.5. A inscrição do candidato implicará conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital.

11.6. O Edital na sua íntegra será publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, no Diário do Rio Doce e no endereço eletrônico do COREN-MG www.coren-mg.org.br.

11.7. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar o atendimento especial para esse fim, devidamente comprovada por atestado médico, a ser enviado a sede do COREN-MG, por sedex, com aviso de recebimento, até o dia 24/08/2007, deverá levar um (a) acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança; caso contrário, ficará impossibilitada de realizar as provas.

11.8. Os casos não previstos serão resolvidos pela Comissão do Concurso do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais.

Belo Horizonte, 14 de agosto de 2007.

ENFª. TELMA RAMALHO MENDES
PRESIDENTE

ANEXO I

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- selecionar, classificar, arquivar e organizar documentos;

- manter o arquivo organizado e atualizado;

- assessorar as Comissões de Instrução de Processo Ético;

- receber correspondências, encaminhando- as para o setor competente;

- prestar informações ao público ( emissão de boletos, parcelamento de anuidades, entrega de documentos, cadastramento, recadastramentos, registro de profissionais e outras pertinentes ao cargo).

- conferência de listagens de inscritos;

- protocolar documentos de solicitação de registro profissional e ofícios diversos; - encaminhar e receber documentos via malote.

- prestar atendimento telefônico;

- abrir e responder e-mails diariamente

- receber e conferir envelopes da Unidade de Fiscalização;

- emitir taxas diversas;

- devolver ao requerente documentos pendentes caso não haja atendimento em tempo hábil, solicitando completá-los.

- devolver para a Sede documentos não procurados pelos inscritos.

- imprimir listagens de profissionais por Instituição/município e Inscrição Provisória a vencer, sempre que solicitado pelo fiscal;

- comprar vale transportes;

- realizar serviço de correio;

- auxiliar no acompanhamento dos processos judiciais no Fórum e Justiça Federal, fazendo inclusive distribuição de ação de execução fiscal e dando carga e devolução de processo na Justiça Federal e Fórum;

- desempenhar outras funções compatíveis com a natureza do cargo, a critério da chefia imediata.

ANEXO II

PROGRAMA DAS PROVAS:

Português :

> Ortografia, acentuação, crase, uso dos pronomes, flexões (gênero, número e grau do substantivo e do adjetivo), regência verbal, regência nominal, concordância nominal e verbal, uso dos porquês, divisão silábica, verbo e emprego do hífen.

Informática:

Microsoft Word 2000: extensão dos arquivos; barra de menu;barra de ferramentas; recursos de cartas e correspondências,

Microsoft Excel 2000: extensão dos arquivos; barra de menu;barra de ferramentas; função; importação de dados; configuração de página; criação de gráficos;

Microsoft PowerPoint: noções básicas.

Microsoft Windows 2000: todas as opções do menu iniciar localizadas na barra de tarefas; painel de controle; ferramentas do sistema; Windows Explorer; teclas de atalho; recursos de atualização;

Formas de Segurança de Informática: Backup; codificação de dados; senhas; criptografia e password.

Antivírus: tipos de vírus(vermes e Trojan) e medidas para se evitar.

Definições básicas de: firewall, freeware, modem, shareware, Intranet e Internet. Internet: URL; link e navegação básica.

Legislação Instituidora do Sistema COFEN/COREN'S:

> Lei 5.905/73 (disponível no site do COREN-MG www.coren-mg.org.br ou www.portalcofen.com.br)

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