Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMESC - SC

ESTADO DE SANTA CATARINA

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMESC

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO - PSF Nº 001/2009 - COMPLETO

O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da AMESC torna público que se acham abertas, no período de 08.06.2009 a 02.07.2009, as inscrições ao Processo Seletivo para preenchimento de vagas do Cargos de Agente Comunitário de Saúde do Município de Jacinto Machado, para admissão em caráter temporário, conforme quadro demonstrativo:

I - DAS VAGAS, HABILITAÇÕES, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO O Candidato concorrerá às vagas oferecidas para apenas um dos cargos e único município, conforme o seguinte quadro demonstrativo:

Cargo	Vagas	Carga Horária	Habilitação Necessária para a Posse	Remuneração Inicial	Tipos de Provas
Agente Comunitário de Saúde	27	40	Ensino Fundamental e comprovante de que reside na localidade	465,00	Escrita

(*) O candidato ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverá indicar, EM SUA FICHA DE INSCRIÇÃO, o nome do Bairro e/ou Localidade para o qual pretende se inscrever, um vez que, por determinação do Ministério da Saúde, o Agente deverá residir na localidade de atuação, conforme Quadro Demonstrativo.

No ato da Posse, o candidato deverá comprovar residência na localidade para a qual se inscreveu, através de talão de água, luz, ou declaração. Comprovada a falsidade da declaração, o candidato será excluído do Processo Seletivo, sem prejuízo de ações penais cabíveis.

LOCALIDADES - E NÚMERO DE VAGAS

Nome da Localidade/Bairro	Nº de vagas
Barra do Pinheirinho	01
Arizona/Picadão	01
Pinheirinho Baixo/Morro de Fátima	01
Pinheirinho Alto	01
Rio de Dentro/Areia Branca	01
Paredão do Pinheirinho	01
Pinheirinho do Meio	01
Arizona/Linha Gabriela	01
Ultimo Rio	01
Figueira/Água Branca	01
Araçá/Ana Paula	01
Jardim Azaléia/Olaria	01
Figueira I	01
Figueira II	01
Centro	01
Paraguai	01
Santa Terezinha/Jardim Nicolau	01
Tenente	01
Dois Irmãos	01
Linha São Pedro	01
Serra da Pedra	01
Engenho Velho	01
Costão da Pedra	01
Rio Cará	01
Morro da Queimada	01
Gávea I	01
Gávea II	01

II - DAS INSCRIÇÕES

1. Serão realizadas no período de 08.06.2009 a 02.07.2009 - das 08:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:00 horas, na AMESC, situada na Rua Irmãos Trevisol, 1361, ao lado do Salão Paroquial da Paróquia Santa Terezinha - Centro, Jacinto Machado-SC, nos termos do Edital.

2. O Candidato deverá preencher devidamente a ficha de inscrição e verificar a exatidão das declarações nela contidas, ficando após a assinatura, inteiramente responsável pelas informações prestadas.

3. A Ficha de inscrição não será aceita se apresentar qualquer rasura ou emenda.

4. Efetuada a inscrição, o candidato receberá um protocolo que servirá como confirmação do preenchimento da ficha de inscrição e será exigido após a homologação, juntamente com a carteira de identidade original, como identificação para a realização das provas.

5. No caso de divergência entre os dados da ficha e o protocolo da inscrição, serão considerados válidos os dados da primeira.

6. Admitir-se-ão inscrições por instrumento procuratório com fins específicos.

7. Os documentos pessoais do candidato serão devolvidos no ato de apresentação, após conferência dos mesmos.

8. Julgados os pedidos de inscrição com o exame da documentação apresentada e satisfeitas as exigências, o Presidente homologará as inscrições, ocorrendo, após, a publicação e afixação, em local público.

9. Após a data e horário fixado como termo final do prazo para recebimento de inscrição, não mais serão admitidas quaisquer outras inscrições, sob qualquer condição ou pretexto.

III - DO(A) CANDIDATO(A) PORTADOR(A) DE DEFICIÊNCIA:

1 - Às pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do emprego em provimento.

2 - Para efeito do que dispõe o inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal, serão reservados aos portadores de deficiência 5% (cinco por cento) do número de vagas oferecidas para cada Cargo ou 01(uma) quando o resultado da aplicação deste percentual sobre o número de vagas for inferior a unidade e o número de vagas igual ou superior a 05(cinco).

3 - Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal 3.298/99 e alterações.

4 - As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5 - O candidato inscrito como portador de deficiência deverá comunicá-la especificando-a no topo da Ficha de Inscrição em cor vermelho - DEFICIENTE FÍSICO - e anexar Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar a previsão de adaptação da sua prova (solicitação de prova especial Braile ou Ampliada).

6 - Os candidatos que não atenderem os dispositivos mencionados no item 2.4 e 2.5, dentro do prazo do período das inscrições, serão considerados como não portadores de deficiência e não terão a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado, estando impossibilitados de realizar a prova em condições especiais.

7 - O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

8 - Não será contratado o candidato cuja deficiência não for configurada ou quando esta for considerada incompatível com a função a ser desempenhada.

9 - As inscrições que cumprirem os requisitos aqui exigidos serão homologadas.

10 - O Candidato portador de deficiência, se classificado, será nomeado para ocupar vaga exclusivamente, na localidade para a qual se inscreveu.

IV - DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

1. O Candidato deverá preencher a ficha de inscrição (modelo próprio), fornecida no ato da inscrição, ou disponível na internet, no site www.lutzconcursos.com.br anexando os seguintes documentos:

2. Fotocópia legível do documento de Identidade (Civil ou Profissional);

3. Fotocópia legível do CPF; (se este estiver na CI - é dispensável)

4. Comprovante original de pagamento da taxa de inscrição, correspondente ao cargo, que deverá ser depositada na conta n.º 469.650-6, agência 5221-3, de Rio do Sul, do Banco do Brasil - em nome da empresa LUTZ - Cursos, Concursos, Assessoria e Projetos Técnicos Ltda., - no valor de R$ 30,00 (trinta reais)

V - CONDIÇÕES PARA O PROVIMENTO DO CARGO

O candidato que não comprovar os requisitos e habilidades abaixo exigidos para a função estará definitivamente eliminado do Processo Seletivo, sendo convocado o próximo de acordo com a classificação:

1. Comprovar idade mínima de 18 anos;

2. Comprovação de ser brasileiro ou brasileira (nato ou naturalizado);

3. Fotocópia do comprovante da quitação eleitoral (comprovante de que votou na última eleição);

4. Fotocópia do Certificado Militar (sexo masculino),

5. Fotocópia da certidão de nascimento ou casamento;

6. Fotocópia da Carteira de Identidade;

7. Fotocópia do CPF;

8. Carteira de Trabalho e Previdência Social,

9. Fotocópia da certidão de nascimento dos filhos;

10. Fotocópia da carteira de vacinação dos filhos menores de cinco anos de idade;

11. Atestado de freqüência escolar dos filhos com idade entre 6 e 14 anos de idade;

12. Duas fotos 3x4;

13. Fotocópia do comprovante de residência atual;

14. Atestado de boa saúde física e mental, expedida por médico, ou instituição médica credenciada junto a municipalidade;

15. Fotocópia do comprovante de escolaridade e/ou habilitação exigida para o cargo (autenticada);

16. Fotocópia autenticada da habilitação profissional correspondente, exigido por Lei, para o exercício do cargo (registro no conselho de classe da região);

17. Comprovação da regularidade com o Conselho de Classe Profissional;

18. Fotocópia da carteira de vacina contra rubéola (sexo feminino)

VI - DO REGIME JURÍDICO

1 - Os habilitados e classificados no Processo Seletivo serão admitidos sob o regime CELETISTA, em caráter temporário.

VII - DAS PROVAS

A Realização das Provas obedecerá aos seguintes critérios:

1 - A Prova escrita terá a duração máxima 02:00 (duas horas). O caderno de prova somente será liberado após 01:00 hora do início da mesma. Desejando o candidato retirar-se do recinto antes de decorrido este prazo, poderá fazê-lo, desde que devolva o caderno de provas e o cartão resposta.

1.1 - Não haverá provas fora do local previamente designado, nem em datas e/ou horários diferentes, exceto em casos amparados em Lei.

1.2 - O Gabarito das Provas será divulgado no site www.lutzconcursos.com.br até as 09h00min horas do dia útil posterior à realização do Concurso.

2 - Desde já, ficam os candidatos convocados a comparecerem com antecedência de 45 (quarenta e cinco) minutos ao local das provas, munidos de caneta esferográfica azul ou preta de ponta grossa.

3 - O ingresso na sala de provas, só será permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade que originou a inscrição, e o documento de inscrição no Concurso, entregue quando do ato de inscrição.

4 - Não será admitido às provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido; em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

5 - No recinto de provas não será permitida a utilização de equipamentos de rádio tipo "walkman" ou similar, bem como o uso de telefone celular, máquina calculadora ou qualquer outro aparelho, bem como folha de rascunho.

6 - O caderno de questões é o espaço pelo qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO na GRADE DE RESPOSTAS.

7 - Será atribuída nota 0 (zero) à resposta que, na grade de respostas estiver em desconformidade com as instruções, não estiver assinalada, que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda, rasura ou alternativa marcada a lápis, ainda que legível.

08 - O candidato, ao terminar a prova objetiva, colocará o seu cartão resposta dentro do envelope, disponível sobre a mesa, sem auxílio de fiscais.

09 - Ao final das provas escritas, os três últimos candidatos deverão permanecer no recinto, a fim de assinarem o lacre do envelope das provas, junta­mente com os fiscais, na coordenação do concurso.

10. Será excluído do Concurso o candidato que:

a) Tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com quaisquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes, em qualquer fase do certame;

b) For surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato ou terceiros, bem como se utilizando de livros, notas, im­pressos ou equipamentos não permitidos;

c) Ausentar-se do recinto da prova, antes de sua conclusão, sem o acompanhamento do fiscal.

TIPOS DE PROVAS

A) PROVAS ESCRITAS

CARGOS: De acordo com o Capítulo deste Edital

Para estes cargos o Concurso constará somente de Provas Escritas.

1. Serão considerados habilitados na prova escrita o candidato que obtiver nota igual ou superior a 4,0 (quatro) pontos.

2. Em caso de empate, terá preferência o candidato que tiver a maior nota na Prova de Língua Portuguesa. Persistindo o empate, o mais idoso.

3. As provas escritas de 30 (trinta) questões de múltipla escolha, valendo cada uma 0,333 pontos, abrangerão as seguintes disciplinas:

- Língua Portuguesa - 10 questões;

- Matemática - 10 questões

- Conhecimentos Gerais - 10 questões;

Obs.: Os conteúdos programáticos estão nos anexos I (parte integrante deste Edital).

VIII - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

Provas: As provas serão realizadas às 13:00 horas do dia 11 DE JULHO DE 2009, nas dependências da Escola Municipal de Educação Básica Albino Zanatta, s/nº, Bairro Gávea, Município de Jacinto Machado - SC.

IX - DOS RECURSOS

Os recursos deverão ser através de requerimento, que deverá ser protocolado junto ao setor de protocolo do Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMESC no horário de expediente, das 8:00 as 12:00 e 13:30 as 17:30 horas, e dirigido ao Presidente.

1. Serão admitidos recursos das seguintes fases:

I - do não deferimento do pedido de inscrição;

II - da formulação das questões;

III - da discordância com o gabarito das provas escritas;

IV - da classificação;

V - da homologação do resultado do Processo Seletivo;

2. Os demais recursos deverão conter nome do candidato recorrente, número de inscrição, endereço completo para correspondência, assinatura do mesmo, sua fundamentação e será dirigido ao Presidente, que decidirá sobre este no prazo de 10 (dez) dias.

3. O protocolo do requerimento deverá ser efetuado no Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMESC e o prazo para tanto será de 02 (dois) dias úteis, a partir da publicação:

- da listagem dos candidatos inscritos, para o caso de indeferimento de sua inscrição ou de deferimento da inscrição de outro candidato;

- dos gabaritos, para impugnação de questões formuladas;

- da lista de classificação dos candidatos, para impugnar a classificação, assim como para a revisão de suas provas e notas e para impugnar a homologação do resultado do Processo Seletivo - PSF.

- os recursos somente serão apreciados se apresentados tempestivamente.

4. Findo o prazo para recurso, o Processo seletivo será homologado pelo Presidente.

X - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. A validade do Processo Seletivo será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período.

- A aprovação no Processo Seletivo - PSF não gera o direito à admissão, mas esta, se houver, se dará de acordo com a necessidade do Município, e obedecerá a ordem de classificação deste Edital, durante o prazo de validade do Processo Seletivo ou eventual prorrogação, computadas as vagas existentes na data do Edital, as que decorrerem de vacância do cargo e as que vierem a ser criadas.

1. O contrato temporário será firmado pelo prazo máximo de 02 (dois) anos (sendo firmado em um ano e prorrogável por igual período), podendo ser rescindido antecipadamente sem prévio aviso, por interesse público, por acordo das partes ou no caso de extinção do programa por parte do Governo Federal, ou ainda por justa causa, no caso de cometimento da falta grave por parte do contratado.

2. A inscrição do candidato implicará no conhecimento destas instruções e compromisso já expresso na ficha de inscrição, de aceitar as condições do Processo Seletivo, nos termos em que se acharem estabelecidas, inclusive nos regulamentos e leis em vigor.

3. A taxa de inscrição, uma vez paga, não será restituída em hipótese alguma.

4. Será automaticamente cancelada a inscrição do candidato que efetuar o pagamento da mesma com cheque sem provisão de fundos, ou outra irregularidade que impossibilite o recebimento da quantia.

5. Fica delegada a competência à Empresa Lutz Cursos e Concursos para:

- Elaborar, aplicar, julgar e corrigir as provas;

- Elaborar os relatórios e documentos após a realização de cada evento;

- Prestar informações ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMESC.

6. Caberá à Empresa Organizadora do Processo Seletivo a anulação de questões.

7. Serão publicados os resultados dos candidatos habilitados que atingirem a nota mínima exigida para cada uma das provas.

8. A guarda das provas escritas deste Processo Seletivo ficará sob responsabilidade da Empresa Lutz - Cursos, Concursos Assessoria e Projetos Técnicos Ltda., por um período de 06 (seis) meses, após a homologação do resultado, quando serão incineradas.

9. Edital completo está afixados no mural das publicações do Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMESC e da Prefeitura Municipal de Jacinto Machado e disponível nos Sites: www.lutzconcursos.com.br. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMESC, que poderá baixar resoluções, emitindo normas complementares ao presente Processo Seletivo, sempre que se necessário, respeitada a legislação vigente.

Araranguá, em 05 de junho de 2009.

José Antônio Tiscoski da Silva
Presidente da CISAMESC

ANEXO I

Conteúdos Programáticos para as Provas - Conteúdos comuns a todos os Cargos

Disciplina	Conteúdos
Língua Portuguesa	Linguagem Escrita: Morfologia, Vocabulário; Ortografia; Pontuação; Sílabas; Acentuação gráfica; Classes gramaticais; Conjugação de verbos usuais; Regência; Concordância,. Classe Gramaticais, Estrutura e Formação de Palavras. Significação das Palavras, Funções da Linguagem, Sintaxe, Análise Sintática; Emprego de pronomes; Formas de tratamento; Interpretação de textos; Versificação, Uso dos Porquês.
Matemática	Parte conceitual e teórica: Adição, subtração, multiplicação, divisão com números inteiros e fracionários; Sistema Métrico Decimal; Divisão proporcional; Juros e descontos simples; Juros e descontos compostos, Médias Aritméticas, e Ponderada; Regra de Três simples e composta; Conjuntos; Teoria dos Conjuntos;
Conhecimentos Gerais	Conhecimentos Atuais, generalidades e conceitos do Brasil e do Mundo; História e Geografia do Brasil, Geral e de Santa Catarina, econômica do Brasil; Histórico Municipal.(aspectos históricos, geográficos, e econômicos e populacionais do município).
OBS: A complexidade das perguntas levará em conta o grau de formação dos candidatos, quando os Conteúdos coincidirem para Graus de Formação diferenciados.

 

ESTADO DE SANTA CATARINA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMESC - CISAMESC INSCRIÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO - EDITAL N º 001/2009								Número da Inscrição:
Município Pretendido: JACINTO MACHADO
Localidade/Bairro (somente para o cargo de Agente Comunitário de Saúde)
Cargo:
Nome do(a) Candidato(a):
Identidade:		Data de Nascimento:							Sexo: M( ) F ( )
CPF:	Título Eleitoral:				Estado Civil:
Endereço:						Bairro:
Município:				Estado:			Fone: ( )
Declaro que aceito todas as exigências especificadas no Edital de abertura deste Processo Seletivo, responsabilizando-me pelas informações aqui prestadas.
Local e Data:			Assinatura do Candidato:

Via Consórcio
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ESTADO DE SANTA CATARINA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMESC INSCRIÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO - EDITAL N º 001/2009		Número da Inscrição:
Cargo:
Município: JACINTO MACHADO
Nome do(a) Candidato(a):
Obrigatório a apresentação deste, juntamente com a carteira de identidade no local da prova. Levar caneta (Preta do Azul) e chegar com pelo menos meia hora de antecedência.
Local e Data:	Assinatura do Responsável pelo recebimento:

Via Candidato.