COHAB - Companhia de Habitação do Estado - PA

DIÁRIO OFICIAL Nº. 30591 de 30/12/2005

EDITAL N.º 01/2005 - SEAD/COHAB/PA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - COHAB

CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO EM EMPREGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO

CONCURSO PÚBLICO C-91

A SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD/PA torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas em empregos de nível superior e de nível médio da Companhia de Habitação do Estado do Pará - COHAB/PA, conforme Resolução n.º 001, de 01 de janeiro de 2000, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será executado pela UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA, e sob sua total responsabilidade, obedecidas as normas deste Edital, cabendo à Comissão de Concurso, conforme Portaria nº 0227 de 30 de junho de 2005, a supervisão de todo o processo de seleção pública.

1.2. O concurso destina-se ao preenchimento de 36 (trinta e seis) vagas nos empregos especificados nos quadros a seguir, ficando a(s) admissão(s) condicionada(s) à disponibilidade orçamentário-financeira do Governo do Estado do Pará, durante o prazo de validade do concurso.

CÓDIGO

EMPREGOS COM ESCOLARIDADE DE

NÍVEL SUPERIOR

FORMAÇÃO

Nº DE VAGAS

SALÁRIO (R$)

JORNADA SEMANAL DE TRABALHO

01

ADMINISTRADOR

Graduação em Administração

01

1.677,48

40

02

ADVOGADO

Graduação em Direito

02

1.677,48

40

03

ANALISTA DE SISTEMAS

Graduação em Ciência da Computação/Tecnologia em Processamento de Dados ou Sistema de Informação

01

1.677,48

40

04

ARQUITETO

Graduação em Arquitetura e Urbanismo

03

1.677,48

40

05

ASSISTENTE SOCIAL

Graduação em Serviço Social

01

1.677,48

40

06

BIBLIOTECÁRIO

Graduação em Biblioteconomia

01

1.677,48

40

07

CONTADOR

Graduação em Ciências Contábeis

02

1.677,48

40

08

ECONOMISTA

Graduação em Ciências Econômicas

02

1.677,48

40

09

ENGENHEIRO CIVIL

Graduação em Engenharia Civil

04

1.677,48

40

10

AUXILIAR TÉCNICO

Curso Técnico em Geodésia e Cartografia

01

1.298,35

40

11

AUXILIAR TÉCNICO

Curso Técnico em Edificações

03

1.298,35

40

12

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

Curso Técnico em Informática

01

1.298,35

40

13

AGENTE DE ATENDIMENTO

Conclusão de Ensino Médio

02

1.028,77

40

14

ESCRITURÁRIO

Conclusão de Ensino Médio

12

1.028,77

40

1.3. Nos termos da legislação vigente fica reservada, aos candidatos portadores de deficiência, uma (01) vaga, dentro das doze (12) vagas ofertadas, no emprego de Escriturário que exige formação de ensino médio completo, identificado no quadro do subitem 1.2 com o código 14.

1. 4. O concurso público será realizado na Área Metropolitana da cidade de Belém/PA.

1.5. A seleção para os empregos de que trata este Edital compreenderá as seguintes fases:

a) prova objetiva que compreende exame de habilidades e conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os empregos;

b) prova de títulos que compreende a avaliação de títulos, de caráter classificatório, apenas para os candidatos aos empregos com escolaridade de nível superior.

c) prova prática de informática para os candidatos aos empregos de Agente de Atendimento e Escriturário, de caráter eliminatório e classificatório.

1.6. Os requisitos, em termos de escolaridade, as atribuições, e os conteúdos programáticos das provas objetivas estão estabelecidos e contidos, respectivamente, nos Anexos I e II deste Edital.

II - DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições a este Concurso Público serão realizadas por via Internet, no período de 16 de janeiro a 6 de fevereiro de 2006, devendo o interessado consultar as instruções constantes do site www.unama.br, nele preenchendo o Requerimento de Inscrição, emitindo o Boleto Bancário contendo o valor da Taxa de Inscrição correspondente, devendo o pagamento da mesma, ser efetuado em qualquer agência do Banco do Brasil S/A.

2.2. Para atender ao candidato que não tenha acesso a internet, a UNAMA disponibilizará a Central de Atendimentos no Campus, situado na Alcindo Cancela nº 287, cidade Belém-Pa, no horário de 08:00 às 12:00, para o preenchimento do Requerimento de Inscrição, e o recebimento do Boleto Bancário para pagamento da Taxa de Inscrição a ser efetuado no Banco do Brasil no período estabelecido para inscrição ao Concurso.

ESCOLARIDADE

VALOR

NÍVEL SUPERIOR

R$ 70,00

NÍVEL MÉDIO

R$ 50,00

2.2. O candidato fará sua inscrição utilizando o código indicativo da opção relativa a cada emprego, conforme consta do quadro do subitem 1.2, deste Edital.

2.3. O deferimento da inscrição dependerá do completo preenchimento do Requerimento de Inscrição e da confirmação pelo Banco do Brasil, do recebimento valor da Taxa de Inscrição.

2.4. A taxa de inscrição é válida somente para o candidato que efetuou seu pagamento sendo vedada sua transferência a terceiros ou para outros concursos.

2.5. Será indeferido qualquer pedido de devolução da importância paga a título de taxa de inscrição e/ou de alteração do emprego no qual o candidato tenha se inscrito.

2.5.1. A devolução da taxa de inscrição paga, ocorrerá apenas no caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.

2.6. O preenchimento correto e as informações prestadas no Requerimento de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo aos executores do concurso o direito de excluir do certame aquele que preenchê-la com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente à realização do concurso, incorrendo o autor no crime previsto no artigo 299 do Código Penal, além da responsabilidade civil pelos eventuais prejuízos que causar à SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD.

2.7. O candidato que, mesmo tendo efetuado o pagamento da taxa de inscrição, não preencher o Requerimento de Inscrição conforme instruções do site www.unama.br, não terá sua inscrição validada e não poderá participar do Concurso, não tendo também direito à devolução da taxa paga.

2.8. A Secretaria Executiva de Estado de Administração e a Universidade da Amazônia não se responsabilizarão por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.9. No período de 13 a 17 de fevereiro de 2006, o candidato deverá acessar o site www.unama.br para identificar e emitir o seu "Cartão de Confirmação de Inscrição", no qual constará o local, o dia e o horário de realização da prova objetiva, devendo o mesmo ser apresentado pelo candidato por ocasião da prova, juntamente com documento de identidade, em original.

2.10. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

2.11. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, por via postal, por fax ou correio eletrônico.

2.12. No ato da inscrição NÃO serão solicitados comprovantes dos requisitos contidos no Anexo I deste Edital, no entanto, será automaticamente eliminado do concurso, perdendo o direito a vaga, o candidato que não os apresentar, no período da convocação para admissão estabelecido mediante Edital.

III - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

3.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a inscrição e para o exercício do emprego a que pretende concorrer.

3.2. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas objetivas e prática deverá indicar, no Requerimento de Inscrição via Internet, os recursos especiais de que necessite e preencher o formulário de solicitação disponibilizado no site www.unama.br, e entregar até o dia 6 de fevereiro de 2006, impreterivelmente, na Universidade da Amazônia - Campus Alcindo Cacela, Central de Atendimento, situado na Avenida Alcindo Cacela nº 287 - Bairro do Umarizal - CEP 66060-902, Belém - Pará, laudo médico, em original ou fotocópia autenticada, que justifique o atendimento especial solicitado.

3.3. Após a data estabelecida no subitem anterior a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior a serem avaliados pela Comissão do Concurso. Essas solicitações serão deferidas segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.4. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá solicitar à Comissão do Concurso atendimento especial para tal fim, até quarenta e oito horas (48 h) antes do dia e horário da prova, e deverá comparecer à prova com um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade, e que será responsável pela guarda da criança.

3.5. ao se inscrever o candidato estará declarando tacitamente e sob as penas da Lei, satisfazer as seguintes condições:

a) Estar de acordo com os termos deste Edital;

b) Estar ciente dos requisitos estabelecidos para investidura no emprego pleiteado, conforme Anexo I deste Edital;

c) ter ciência e aceitar que, caso seja aprovado e classificado de acordo com o número de vagas ofertadas, entregará por ocasião da convocação para contratação os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o exercício do emprego;

d) Não ter sido, quando do exercício do cargo, emprego ou função pública, demitido por justa causa ou a bem do serviço público.

IV - DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO NO EMPREGO

4.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto n.º 70.436/72.

4.2. Estar no gozo dos direitos civis e políticos, nos termos da Constituição Federal.

4.3.Ter, no mínimo, dezoito anos completos na data da contratação.

4.4. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego.

4.5. Ser aprovado no concurso público e possuir, na data da contratação, os requisitos exigidos para o exercício do emprego, conforme estabelecido no Anexo I, deste Edital.

4.6. Estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares, na forma da Lei;

4.7. Nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:

a) não ter sido responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou, ainda, por Conselho de Contas de Município;

b) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo, emprego ou função pública;

c) não ter sido condenado em processo criminal, por sentença transitada em julgado, pela prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados no título XI da Parte Especial no Código Penal Brasileiro, na Lei n.º 7.492, de 16 de junho de 1985, e na Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992.

4.8. Quando convocados para a contratação, serão exigidos dos candidatos os documentos comprobatórios estipulados no subitem 17.2 deste Edital, constituindo a não apresentação dos mesmos, motivo suficiente para impedimento da contratação e exercício do emprego.

4.9. A não comprovação de qualquer dos requisitos especificados nos subitens anteriores impedirá a contratação do candidato.

V - DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

5.1. Os portadores de deficiência, assim entendidos aqueles que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4.º do Decreto Federal n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n.º 5.296/2004, têm assegurado o direito de inscrição no presente concurso público, para concorrerem aos empregos em que constar a reserva de vagas para deficiente, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do emprego em provimento para o qual concorre.

5.2. Para concorrer a uma das reservadas nos empregos mencionados no subitem 1.3 deste Edital, vagas, o candidato deverá, no ato da inscrição:

a) especificar no Requerimento de Inscrição a deficiência de que é portador, e o código correspondente da classificação internacional de doenças - CID-10;

b) apresentar laudo médico original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), entregando-o até o dia 06 de fevereiro de 2006, no horário normal de expediente, na Universidade da Amazônia, Campus Alcindo Cacela, Central de Atendimento, situado à Av. Alcindo Cacela, 287 - Belém - Pará.

5.3. A inobservância do disposto no subitem 5.2. deste Edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição.

5.4. A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de portador de deficiência, será divulgada mediante Edital específico publicado no Diário Oficial do Estado do Pará e no site www.unama.br

5.5. Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se aprovados e classificados no concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte e, obtendo a classificação necessária, figurarão também em lista de classificação geral por emprego.

5.6. Os candidatos portadores de deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal n.º 3.298/99, de acordo com o artigo 41 do mencionado Decreto, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5.7. Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, caso aprovados e classificados no concurso, serão convocados para submeterem-se à perícia médica, por equipe multiprofissional do Órgão Público competente, que verificará sua qualificação, o grau da deficiência, e a compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do emprego.

5.8. Não será admitido recurso relativo à condição de candidato que se declare portador de deficiência se, no ato da inscrição, não declarou essa condição e/ou não entregou o laudo médico conforme prevê a alínea "b" do subitem 5.2, e/ou reprovado na Perícia Médica.

5.9. O número de vagas definido no subitem 1.3 deste Edital para os candidatos portadores de deficiência , que não forem providas por falta de candidatos aprovados, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação no emprego.

5.10. O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 3.2 deste Edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a sua realização, conforme previsto no artigo 40, §§ 1.º e 2.º, do Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

5.11. O laudo médico original ou em cópia autenticada valerá somente para este concurso, não será devolvido e não serão fornecidas cópias desse laudo.

5.12. A não observância do disposto no subitem 5.2, o não comparecimento à perícia médica ou a inabilitação na perícia médica acarretará a perda da expectativa de direito às vagas reservadas ao candidato em tais condições.

5.13. Será eliminado do certame o candidato reprovado na Perícia Médica do Estado, em razão de ter entendido a Junta Médica que não há compatibilidade entre a deficiência apresentada e as atribuições do emprego/formação a que concorre, assim como o candidato que se inscreveu como portador de deficiência reprovado na Perícia Médica por não ter sido considerado deficiente, não cabendo qualquer impugnação ao laudo proferido pela Perícia Médica do Estado.

5.14. Após a contratação do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria, salvo as hipóteses excepcionais de agravamento imprevisível da deficiência que impossibilitem a permanência do servidor em atividade.

VI - DAS PROVAS - NORMAS GERAIS

6.1. Serão aplicadas Provas Objetivas, para todos os empregos, abrangendo os conteúdos programáticos constantes do Anexo II deste Edital, assim como Prova de Títulos para os empregos de nível superior e prova prática para os empregos de Agente de Atendimento e Escriturário, conforme os quadros a seguir:

a) NÍVEL SUPERIOR

PROVAS/TIPO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÚMERO DE QUESTÕES

TOTAL DE PONTOS

NATUREZA

Objetiva

Conhecimentos Básicos

20

40

ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA

Objetiva

Conhecimentos Específicos

20

Avaliação de títulos

-

-

10

CLASSIFICATÓRIA

b) NÍVEL MÉDIO

PROVAS/TIPO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÚMERO DE QUESTÕES

TOTAL DE PONTOS

NATUREZA

Objetiva

Conhecimentos Básicos

20

30

ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA

Objetiva

Conhecimentos Específicos

10

Prova Prática para os empregos de Agente de Atendimento e Escriturário.

Prova Prática de Informática

-

10

ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA

6.2. As provas objetivas versarão sobre assuntos dos Conteúdos Programáticos constantes no Anexo II deste Edital.

6.3. Serão considerados aptos à classificação neste Concurso todos os candidatos que obtiverem o mínimo de sessenta por cento (60%) do total de pontos da prova objetiva, respeitado o estabelecido no subitem 6.7.

6.4. Serão considerados aprovados e classificados os candidatos que obtiverem o maior número de pontos em ordem decrescente dentro do limite de vagas estabelecido neste Edital para cada emprego, respeitado o estabelecido nos subitens 6.6 e 6.9.

6.5. Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver menos de sessenta por cento (60%) do total de pontos na prova objetiva.

6.6. Para os candidatos aos empregos de nível superior, o número de pontos para obtenção da classificação dentro das vagas ofertadas, corresponderá à soma dos pontos obtidos na prova objetiva e na prova de títulos.

6.7. Serão convocados para a Prova de Títulos, através de Edital específico publicado no Diário Oficial do Estado do Pará e nos sites www.unama.br e www.cohab.pa.gov.br, os candidatos aos empregos de nível superior aprovados na prova objetiva e classificados em posição que corresponda até dez (10) vezes o número de vagas definidas neste Edital para o emprego, respeitados os empates na última posição.

6.8. Os candidatos aos empregos de nível superior não convocados para a Prova de Títulos, na forma do subitem 6.7, serão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

6.9. Serão convocados para a prova prática, através de Edital específico publicado no Diário Oficial do Estado do Pará e nos sites www.unama.br e www.cohab.pa.gov.br, os candidatos aos empregos de Agente de Atendimento e Escriturário aprovados na prova objetiva e classificados em posição que corresponda até dez (10) vezes o número de vagas para os empregos definidas neste Edital, observada a reserva de vagas para os candidatos portadores de deficiência e respeitados os empates na última posição.

6.10. Para os empregos de Agente de Atendimento e Escriturário, o número de pontos para obtenção de classificação dentro das vagas ofertadas, corresponderá à soma dos pontos obtidos na prova objetiva e na prova prática.

6.11. Os candidatos aos empregos de Agente de Atendimento e escriturário não convocados para a prova prática, serão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

6.12. Será considerado aprovado na prova prática o candidato que obtiver o mínimo de sessenta por cento (60%) do total de pontos desta prova.

6.13. Para os empregos de Auxiliar Técnico (formação Curso Técnico em Geodésia e Cartografia), Auxiliar Técnico (formação Curso Técnico em Edificações) e Auxiliar Técnico (formação Curso Técnico em Informática), a classificação dar-se-á, em ordem decrescente, unicamente através do total de pontos da prova objetiva, obedecendo às exigência dos subitens 6.5 e 6.9 deste Edital.

VII - DAS PROVAS OBJETIVAS

7.1. As questões das provas objetivas avaliarão conhecimentos, habilidades e competências, valorizando a capacidade de raciocínio dos candidatos.

7.2. As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com quatro (4) opções e uma única alternativa correta, de acordo com o comando da questão.

7.3. O candidato deverá transcrever as respostas das questões da prova objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção das provas, não havendo em hipótese alguma substituição deste cartão.

7.4. Será de inteira responsabilidade do candidato a perda dos pontos das questões cujas marcações sejam feitas incorretamente no Cartão de Respostas, tais como dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação não preenchido integralmente.

7.5. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

VIII - DA PROVA PRÁTICA

8.1. A prova prática será aplicada aos empregos de Agente de Atendimento e Escriturário, versando sobre conhecimentos de informática e/ou uso e aplicação correta da tecnologia.

8.2. A prova prática terá caráter eliminatório e classificatório, e será avaliada na escala de 0 a 10 (dez) pontos.

8.3 A prova prática deverá medir a capacidade relativa à utilização de processador de texto (Microsoft Word), de planilha eletrônica (Microsoft Excel) e outros conhecimentos inerentes à utilização do Windows 2000 e XP e equipamentos de informática.

8.4. As instruções referentes à prova prática serão divulgadas após o resultado das provas objetivas, através de Edital de Convocação específico, a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Pará e nos sites www.unama.br, www.cohab.pa.gov.br.

8.5 A distribuição dos pontos estará especificada em cada questão, e o candidato terá acesso à prova, após sua realização, através do site www.unama.br

8.6. Os candidatos aos empregos de Agente de Atendimento e Escriturário não convocados para a prova prática, na forma do subitem anterior, serão automaticamente eliminados e não terão aprovação/classificação alguma no concurso.

8.7. Os candidatos serão classificados de acordo com o número de vagas ofertadas para cada emprego, considerando-se em ordem decrescente do total de pontos obtidos pela somatória dos pontos da prova objetiva e da prova prática.

IX - DA PROVA DE TÍTULOS

9.1. A avaliação de títulos, de caráter classificatório, que será apenas para os empregos de nível superior aprovados na prova objetiva e classificados em até dez vezes o número de vagas definida para o emprego/formação no subitem 1.2 neste Edital.

9.2. Atendido o disposto no subitem 6.7 deste Edital, os candidatos classificados serão convocados por Edital específico para a Prova de Títulos, para que apresentem, no prazo determinado nesse instrumento, os documentos comprobatórios de seus títulos, com vistas à avaliação.

9.3. A prova de títulos, de caráter classificatório, valerá o máximo de dez (10) pontos.

9.4. Somente serão aceitos os títulos relacionados no quadro a seguir, expedidos até o término do período de entrega, observados os limites de pontos estabelecidos.

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS

ALÍNEATÍTULO

VALOR DE CADA TÍTULO

VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS

A

Título de Doutor, na área de formação acadêmica do emprego a que concorre o candidato.

2,50

2,50

B

Título de Mestre, na área de formação acadêmica do emprego a que concorre o candidato.

2,00

2,00

C

Conclusão de Curso de Pós-graduação expedido por Instituição Credenciada pelo Ministério da Educação, em nível de Especialização, com o mínimo de 360 horas, nas seguintes áreas:

1. Administrador: Gestão Pública; Planejamento Estratégico.

2. Advogado: Direito Administrativo; Direito Trabalhista.

3. Analista de Sistemas: Banco de Dados.

4. Arquiteto: Planejamento Urbano e Regional; Sistema de Informações; Planejamento e Gerenciamento de Habitacionais; Desenho Urbano.

5. Assistente Social: Gestão de Pessoas.

6. Bibliotecário: Gerenciamento de Informações; Gestão de Documentos.

7. Contador: Gestão e Contabilidade Pública.

8. Economista: Gestão Pública; Planejamento Estratégico.

9. Engenheiro Civil: Planejamento e Gerenciamento de Obras.

1,75

1,75

D

Conclusão de curso de pós-graduação, em nível de Especialização na área de formação acadêmica do emprego a que concorre o candidato, com carga-horária mínima de 360 horas, ou em nível de Aperfeiçoamento, com carga horária mínima de 180 horas.

1,50

1,50

E

Conclusão de Cursos de Extensão ou Treinamento, na área de formação acadêmica do emprego a que concorre o candidato, realizados nos últimos 3 (três) anos, expedido por instituição credenciada para este fim, sendo cada certificado, com o mínimo, 60 horas.

0,5

1,00

F

Exercício de atividade profissional, de nível superior, na Administração Pública Estadual Direta ou Indireta, ou em Empresa Privada, na área do emprego a que concorre o candidato.

0,25

por ano completo

1,25

TOTAL

MÁXIMO DE PONTOS

-

10,00

9.5. Receberá nota zero na Prova de Títulos o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados no Edital de convocação para a referida prova.

9.6. Para submeter-se a prova de títulos, o candidato deverá emitir, preencher e assinar o formulário disponibilizado no site da UNAMA ( www.unama.br ), juntando ao mesmo uma cópia autenticada em cartório, de cada título declarado, ou cópia com apresentação do original e entregar os referidos documentos na Universidade da Amazônia, Campus Alcindo Cacela, Central de Atendimento, situado à Av. Alcindo Cacela, 287 - Belém - Pará, no prazo estabelecido no Edital de convocação.

9.7. Na impossibilidade de comparecimento do candidato à entrega de títulos, serão aceitos os títulos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.

9.8. Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa fase, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.

9.9. Os candidatos serão classificados de acordo com o número de vagas ofertadas para cada emprego, considerando-se em ordem decrescente o total de pontos obtidos pela somatória dos pontos da prova objetiva e da prova de títulos.

X - DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS

10.1. Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma de curso devidamente reconhecido pelo MEC, ou certificado/declaração de conclusão do respectivo curso, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou dissertação.

10.2. Para curso de doutorado ou mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.

10.3. Para receber a pontuação relativa a Cursos de Especialização, será aceito certificado expedido por instituição credenciada pelo MEC ou declaração de conclusão, inclusive com defesa de monografia e de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação, anexando o respectivo histórico escolar.

10.4. Para receber a pontuação relativa aos cursos de aperfeiçoamento, extensão ou treinamento, realizados nos últimos 3 (três) anos, o candidato deverá comprovar que o curso foi promovido por instituição devidamente credenciada para ministrar os referidos cursos.

10.5. Para receber a pontuação relativa ao exercício de atividade profissional de nível superior, na Administração Pública Estadual Direta ou Indireta ou em Empresa Privada, na área do emprego a que concorre o candidato, serão computados até a data de publicação deste edital e deverá ser apresentado um dos seguintes documentos:

a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), onde constem informações a respeito da identificação do portador e sobre o Contrato de Trabalho;

b) certidão de tempo de serviço ou Declaração, que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do cargo, emprego ou função pública, exercidos na área pública estadual.

10.6. A certidão mencionada na aliena "b" do subitem anterior, deverá ser emitida por setor competente no âmbito do órgão onde o candidato prestou ou presta serviços.

10.7. Para efeito de pontuação do exercício de atividade profissional, de nível superior, na Administração Pública Estadual Direta ou Indireta ou em Empresa Privada, na área do emprego a que concorre o candidato, não será considerada fração de ano nem superposição de tempo de serviço, e somente será considerada a experiência após a conclusão do curso de nível superior, e computados até a data de publicação deste Edital

10.8. Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

10.9. Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio, de monitoria ou de bolsa de estudo.

XI - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

11.1. As provas objetivas para todos os empregos terão a duração de quatro (4) horas e serão aplicadas na área metropolitana da cidade de Belém, no dia 19 de fevereiro de 2006, no horário das 08:00 às 12:00 horas.

11.2. Os locais de realização das provas objetivas serão publicados no Diário Oficial do Estado, e divulgados na Internet, no site www.unama.br, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização de provas e o comparecimento no horário determinado.

11.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do "Cartão de Confirmação de Inscrição" e do documento de identidade original.

11.4. Serão considerados documentos de identidade, aqueles que contenham foto, tais como: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).

11.5. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados, ou não especificado no subitem anterior.

11.6. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 11.4. deste Edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente excluído do concurso, ressalvado o disposto nos subitens 11.7. e 11.8 deste Edital.

11.7. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, ou cartão de Confirmação de Inscrição, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, sessenta dias, ou declaração do candidato que justifique a ocorrência, ocasião em que o candidato será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinatura e de impressão digital em formulário próprio.

11.8. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

11.9. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do concurso, a UNAMA poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas.

11.10. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

11.11. O candidato só poderá retirar-se do local de realização das provas após sessenta (60) minutos do seu início.

11.12. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos, nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.

11.13. No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer no local do exame com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, máquina de calcular etc.). O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

11.14. A UNAMA não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

11.15. Será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que faltar a prova objetiva ou durante a realização da mesma:

a) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato;

c) utilizar-se de telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e com outros candidatos;

e) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal, assim como portando o caderno de questões e cartão de respostas;

g) descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões;

h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

11.16. a qualquer tempo, após as provas, sendo constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e será automaticamente eliminado do concurso.

11.17. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento de candidato da sala de provas, mesmo que autorizado por motivo de força maior.

11.18. No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou a critérios de avaliação/classificação.

11.19. O Caderno de Questões será disponibilizado no site www.unama.br, no prazo de até 24 horas após a sua realização.

11.20. Não serão dadas por telefone, informações a respeito de datas, de locais, e de horários de realização de provas, sendo de inteira responsabilidade do candidato observar rigorosamente os Editais e comunicados na forma dos subitens 11.1 e 11.2. deste Edital, e as informações contidas no cartão de confirmação de inscrição.

XII - DA CLASSIFICAÇÃO E DOS RESULTADOS

12.1. Para efeito de classificação geral dos candidatos, havendo empate no total de pontos obtidos na(s) prova(s) do concurso, serão obedecidos os seguintes critérios:

12.1.1. Para os cargos de nível superior terá preferência na ordem de classificação o candidato que, sucessivamente:

a) candidato mais idoso considerando-se ano, mês e dia do nascimento, contados até a data de publicação deste Edital, nos termos dos artigos 1º e 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso;

b) candidato já pertencente ao serviço público estadual que contar com maior tempo de serviço público, contado em anos, meses e dias, até a data de publicação deste Edital;

c) candidato mais idoso considerando-se o dia, o mês e o ano de nascimento, contados até a data da publicação deste Edital;

d) maior número de pontos na prova objetiva;

e) maior número de pontos nas questões de conhecimentos específicos da prova objetiva.

12.1.2. Para os cargos de nível médio de Auxiliar Técnico e Técnico em Informática (Códigos 10, 11 e 12), terá preferências na ordem de classificação o candidato que, sucessivamente:

a) candidato mais idoso considerando-se ano, mês e dia do nascimento, contados até a data de publicação deste Edital, nos termos dos artigos 1º e 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso;

b) candidato já pertencente ao serviço público estadual que contar com maior tempo de serviço público, contado em anos, meses e dias, até a data de publicação deste Edital;

c) candidato mais idoso considerando-se o dia, o mês e o ano de nascimento, contados até a data da publicação deste Edital;

d) maior número de pontos nas questões de conhecimentos específicos da prova objetiva.

12.1.3. Para os cargos de nível médio de Agente de Atendimento e Escriturário, terá preferência na ordem de classificação o candidato que, sucessivamente:

a) candidato mais idoso considerando-se ano, mês e dia do nascimento, contados até a data de publicação deste Edital, nos termos dos artigos 1º e 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso;

b) candidato já pertencente ao serviço público estadual que contar com maior tempo de serviço público, contado em anos, meses e dias, até a data de publicação deste Edital;

c) candidato mais idoso considerando-se o dia, o mês e o ano de nascimento, contados até a data da publicação deste Edital;

d) maior número de pontos na prova objetiva;

e) maior número de pontos nas questões de conhecimentos específicos da prova objetiva.

XIII - DOS RECURSOS

13.1 - É facultado a qualquer candidato interpor impugnações e/ou recursos a respeito de atos e resultados parciais ou finais deste Concurso Público, podendo fazê-lo no prazo máximo de quarenta e oito horas (48 h) a partir da data da ocorrência do fato ou da publicação do ato questionado, desde que:

a) o faça por escrito, através do site www.unama.br, ou formalmente protocolado na Central de Atendimento do Campus Alcindo Cacela da UNAMA, no horário de 08: às 12:00 no prazo estabelecido;

b) instrua o pedido com argumentos consistentes, podendo juntar documentos ao recurso interposto.

13.2 - O Recurso ou Impugnação interposto fora do prazo definido no subitem anterior, ou que não contenha fundamentação do pedido a respeito do fato ou do ato contestado, não será conhecido e receberá indeferimento liminar, deste ato não cabendo novo recurso.

13.3 - O Recurso ou Impugnação conhecido será apreciado pela Comissão Executora da UNAMA.

13.4 - A SEAD e a UNAMA não se responsabilizarão por Recursos ou Impugnações não recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

XIV - REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

14.1. Após a homologação do resultado do Concurso Público, a COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ-COHAB convocará apenas os candidatos aprovados e classificados conforme o número de vagas ofertadas, de acordo com a necessidade administrativa, para comprovação dos requisitos, ocasião em que o candidato deverá apresentar documentos comprobatórios para contratação no emprego público, observados os requisitos estabelecidos por este Edital, em seu Anexo I, dentre outros documentos especificados neste Edital, inclusive quanto ao tempo de exercício de cargo, emprego ou função publica na Administração Pública Estadual Direta ou Indireta ou em Empresa Privada, se for o caso.

14.2. Concluídas as etapas do concurso público, no momento de sua contratação, os candidatos serão convocados pela COHAB/PA, para serem submetidos à Exame Médico Pré-admissional, que será realizado com base nas funções inerentes ao emprego ao qual concorreram, considerando-se as condições de saúde desejáveis ao exercício do mesmo, incluindo-se entre eles, aqueles portadores de deficiência.

14.3. Apenas serão encaminhados para contratação os candidatos aprovados no Exame Médico Pré-admissional.

14.4. O Exame Médico Pré-admissional será realizado por entidades credenciadas pela COHAB/PA.

14.5. O candidato, por ocasião da sua contratação para o Quadro de Pessoal da COHAB/PA, declarará sua condição relativa a não acumulação de cargos, empregos e/ou funções públicas, bem como entregará ao órgão de pessoal sua declaração de bens.

14.6. Por ocasião de sua contratação o candidato deverá apresentar todos os documentos abaixo relacionados, sob pena de impossibilidade de contratação:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social, com baixa do emprego anterior e atualizada, se for o caso;

b) 01 (uma) foto 3 x 4, de frente e recente (colorida e sem data);

c) Certidão de Nascimento ou de Casamento, se casado;

d) Cédula de Identidade (original e cópia);

e) Cadastro de Pessoa Física - CPF (original e cópia);

f) Título de Eleitor e comprovante de votação ou justificativa da última eleição;

g) Certificado Militar, na forma da lei;

h) Certidão de Nascimento dos filhos com até 21 anos de idade ou até 24 anos, se universitário, se for o caso;

i) Caderneta de vacinação atualizada dos filhos menores de 5 anos, se for o caso;

j) Extrato de participação no PIS ou PASEP, se for o caso;

k) Comprovante do pagamento de Anuidade do Conselho de Classe, se for o caso;

l) Comprovante de residência (original e cópia);

m) Certidões negativas de Cartórios de distribuições cíveis e criminais da comarca do Município onde reside.

14.7. Não serão aceitos protocolos de requerimentos de solicitação dos documentos exigidos.

14.8. Após a convocação para a contratação, o candidato deverá observar os prazos estabelecidos pela COHAB/PA para as providências posteriores.

14.9. A contratação terá caráter experimental (contrato de experiência por 1 (um) ano). Ao término deste período e, sendo positivo o resultado da avaliação realizada por um Comitê de Avaliação, recomendando o ingresso no quadro de pessoal da COHAB/PA, a contratação passará a ser por prazo indeterminado.

14.10. O Comitê de Avaliação a que se refere o subitem anterior será designado pela COHAB/PA e terá a responsabilidade de acompanhar e avaliar sistematicamente o empregado, consoante diretrizes e critérios previamente definidos e comunicados no início do contrato de experiência, de acordo com as normas estabelecidas no Sistema de Cargos, Remuneração e Carreira por Habilidades da COHAB/PA.

14.11. É de inteira responsabilidade do candidato manter seu endereço e dados cadastrais atualizados junto à Universidade da Amazônia - UNAMA durante a realização do Concurso e, se aprovado, junto à Companhia de Habitação do Estado do Pará - COHAB/PA, sendo responsável pelos prejuízos advindo da não atualização ou erro nessas informações, inclusive quanto a sua não convocação para contratação.

14.12. É de inteira responsabilidade do candidato o recebimento da correspondência de convocação em seu endereço correto, sendo o candidato responsável pelos prejuízos advindo deste recebimento por pessoas indevidas, inclusive quanto a perda do prazo para contratação.

XV - DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO

15.1. O concurso público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da publicação da Homologação do Concurso no Diário Oficial do Estado do Pará, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Secretaria Executiva de Estado de Administração - SEAD.

XVI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o concurso público contidas neste Edital.

16.2. Os candidatos poderão obter informações referentes ao concurso no site www.unama.br

16.3. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e comunicados referentes a este concurso público, os quais também serão divulgados na Internet, no site www.unama.br, bem como aqueles publicados no Diário Oficial do Estado do Pará.

16.4. A aprovação no concurso público gera para o candidato apenas a expectativa de direito à contratação. Durante o período de validade do concurso, a COHAB/PA reserva-se o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária-financeira até o número de vagas existentes, na conformidade do disposto no art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988.

16.5. Os candidatos aprovados e não classificados, ou seja, os que não alcançarem o número de vagas ofertadas no subitem 1.2 deste Edital, poderão ser convocados conforme o interesse e necessidade da administração, de acordo com a estrutura do órgão, dentro do prazo de validade do Concurso.

16.6. A convocação dos candidatos aprovados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação.

16.7. O resultado final do concurso será homologado pela Secretaria Executiva de Estado de Administração - SEAD, publicado no Diário Oficial do Estado do Pará, e divulgado no site da UNAMA - www.unama.br

16.8. A COHAB/PA não arcará com quaisquer despesas de deslocamento de candidatos para a realização das provas e/ou mudança de candidato para a investidura no emprego.

16.9. Fica assegurada a fiscalização do concurso público, em todas as suas fases, pelas entidades sindicais representativas de servidores públicos.

16.10. A fiscalização do concurso, conforme subitem anterior, será autorizada mediante solicitação à Comissão de Concurso, designada por meio da Portaria SEAD nº 227/2005, de 30 de junho de 2005, a qual expedirá os respectivos credenciamentos às pessoas indicadas na solicitação.

16.11. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objetos de avaliação nas provas do concurso.

16.12. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de outro Edital.

16.13. Os casos omissos serão resolvidos pela UNAMA, em conjunto com a Comissão de Concurso.

ANEXO I
REQUISITOS/ESCOLARIDADE E SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS

EMPREGO: ADVOGADO

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Órgão de Classe.

SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar juridicamente a companhia em questões e ações de demandas judiciais e extrajudiciais, executando toda e qualquer atividade que se faça necessária para a eficiente execução dos serviços jurídicos, tendo em vista os interesses da Empresa.

 EMPREGO: ADMINISTRADOR

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Órgão de Classe.

SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar atividades relacionadas ao planejamento, coordenação, acompanhamento, controle e execução de atividades inerentes às diversas áreas da ciência da Administração. Realizar estudos e pesquisas que visem ao estabelecimento de políticas e diretrizes administrativas; executar outras atividades da mesma natureza e grau de complexidade; atuar em equipe multidisciplinar e assimilar novas tecnologias.

EMPREGO: ANALISTA DE SISTEMAS

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências da Computação, Tecnologia em Processamento de Dados ou Sistema de Informação, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação.

SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar atividades relacionadas à pesquisa, planejamento, elaboração de projetos, desenvolvimento, implantação, e manutenção de sistemas de informações de processamento eletrônico de dados, para atender às necessidades operacionais e gerenciais das diversas unidades da Companhia; executar outras atividades da mesma natureza e grau de complexidade; atuar em equipe multidisciplinar e assimilar novas tecnologias.

EMPREGO: ARQUITETO

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arquitetura e Urbanismo, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Órgão de Classe.

SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar atividades relacionadas ao planejamento, coordenação, acompanhamento, controle e elaboração de projeto arquitetônico, com ênfase para habitação de interesse social, e de projeto urbanístico, com ênfase para o planejamento urbano, considerando aspectos da legislação urbanística e ambiental, utilizando técnicas de geoprocessamento; executar outras atividades da mesma natureza e grau de complexidade; atuar em equipe multidisciplinar e assimilar novas tecnologias.

EMPREGO: ASSISTENTE SOCIAL

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho de Classe.

SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar atividades relacionadas ao planejamento, coordenação, acompanhamento, controle e execução de serviços inerentes aos programas e políticas sociais da Empresa, bem como à gestão de pessoas; executar outras atividades da mesma natureza e grau de complexidade; atuar em equipe multidisciplinar e assimilar novas tecnologias.

EMPREGO: BIBLIOTECÁRIO

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Órgão de classe

SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar atividades relacionadas ao planejamento, coordenação, organização, controle e execução de atividades inerentes ao sistema bibliotecário e arquivo permanente; planejar e desenvolver atividades culturais e de fomento à leitura; executar outras atividades da mesma natureza e grau de complexidade; atuar em equipe multidisciplinar e assimilar novas tecnologias.

EMPREGO: CONTADOR

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Órgão de Classe.

SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar atividades relacionadas ao planejamento, coordenação, acompanhamento, controle e execução de atividades inerentes às diversas áreas da contabilidade; executar outras atividades da mesma natureza e grau de complexidade; atuar em equipe multidisciplinar e assimilar novas tecnologias.

EMPREGO: ECONOMISTA

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Economia, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Órgão de Classe.

SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar atividades relacionadas ao planejamento, coordenação, avaliação, controle, análise, estudos e previsões de natureza econômica e financeira; executar outras atividades da mesma natureza e grau de complexidade; atuar em equipe multidisciplinar e assimilar novas tecnologias.

EMPREGO: ENGENHEIRO CIVIL

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Órgão de Classe.

SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar atividades relacionadas ao planejamento, coordenação, acompanhamento, controle e fiscalização de execução de obras de engenharia de unidades habitacionais e/ou equipamentos públicos, urbanização de áreas e outros serviços de engenharia; executar outras atividades da mesma natureza e grau de complexidade; atuar em equipe multidisciplinar e assimilar novas tecnologias.

EMPREGO: AUXILIAR TÉCNICO - ÁREA: GEODÉSIA E CARTOGRAFIA

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Certificado, devidamente registrado, de curso de ensino médio (antigo segundo grau), acrescido de Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico profissionalizante em Geodesia e Cartografia, expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Órgão Oficial competente.

SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar atividades relacionadas ao acompanhamento, controle, avaliação e execução de serviços, nos campos de geodésia, cartografia, sensoriamento remoto e sistemas de informações geográficas; executar outras atividades da mesma natureza e grau de complexidade; atuar em equipe multidisciplinar e assimilar novas tecnologias.

EMPREGO: AUXILIAR TÉCNICO - ÁREA: EDIFICAÇÕES

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Certificado, devidamente registrado, de curso de ensino médio (antigo segundo grau), acrescido de Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico profissionalizante em edificações, expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Órgão Oficial competente.

SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar atividades relacionadas ao acompanhamento, controle e fiscalização de execução de obras e serviços de engenharia de unidades habitacionais, urbanização de áreas e outros; executar outras atividades da mesma natureza e grau de complexidade e assimilar novas tecnologias.

EMPREGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Certificado, devidamente registrado, de curso de ensino médio (antigo segundo grau), acrescido de curso técnico em informática, expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Órgão Oficial competente.

SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar atividades relacionadas a serviços de instalação e manutenção de hardware, software e rede de comunicação de dados. Prestar suporte técnico e treinar usuários. Executar outras atividades da mesma natureza e grau de complexidade. Atuar em equipe multidisciplinar e assimilar novas tecnologias.

EMPREGO: AGENTE DE ATENDIMENTO

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Certificado, devidamente registrado, de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Órgão Oficial competente.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar atividades de atendimento ao público; operar o serviço de Call Center da Companhia; realizar tarefas de natureza administrativa, referentes a elaboração, digitação, recebimento, controle e arquivo de documentos; executar outras atividades da mesma natureza e grau de complexidade e assimilar novas tecnologias.

EMPREGO: ESCRITURÁRIO

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Certificado, devidamente registrado, de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Órgão Oficial competente.

SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades relacionadas ao apoio técnico e administrativo às unidades da Companhia; executar tarefas de elaboração, digitação, recebimento, controle e arquivo de documentos; prestar informações sobre questões relacionadas à sua unidade de trabalho; executar outras atividades da mesma natureza e grau de complexidade e assimilar novas tecnologias.

ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA AS PROVAS OBJETIVAS

NÍVEL SUPERIOR

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS EMPREGOS DE NÍVEL SUPERIOR

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional Windows. Windows XP 3 Word 2000 e Word 2002. 4 Excel 2000 e Excel 2002. 5 Conceitos e serviços relacionados à Internet e a correio eletrônico. 6 Internet Explorer e Outlook Express. 7 Noções de hardware e de software.

LEI Nº 8.666/93 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS) E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

NOÇÕES DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE DE CONTRATANTES PÚBLICOS - SIQ CONTRATANTES PÚBLICOS - PARÁ OBRAS: 1. Sistema de Gestão da Qualidade; 2. Responsabilidade da Direção; 3. Gestão de Recursos; 4. Realização do Produto; 5. Medição, Análise e Melhoria. ( e www.cohab.pa.gov.br )

EMPREGO: ADMINISTRADOR

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

TEORIAS DA ADMINISTRAÇÃO: o enfoque humanista; o enfoque organizacional, o enfoque sistêmico; a teoria do desenvolvimento organizacional.

ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS: os processo de qualificação, capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos; a avaliação e desenvolvimento de recursos humanos; políticas e planos de cargos e salários; gestão de pessoas, liderança e negociação de conflitos.

ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS: Análise das demonstrações financeiras; planejamento e controle orçamentário; controle e análise das variações orçamentárias.

ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS: suprimento de estoques; aquisição de bens; armazenamento, movimentação e inventário de material e suprimentos.

ORGANIZAÇÃO, SISTEMAS E MÉTODOS: funções técnicas da administração; estruturas organizacionais; processos organizacionais; sistema de informações.

LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA: relações de trabalho; contrato de trabalho; remuneração e salário; férias; FGTS; relações sindicais; previdência social; justiça do trabalho.

DIREITO ADMINISTRATIVO: licitações; contratos, convênios e acordos; processos administrativos.

EMPREGO: ADVOGADO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

DIREITO CONSTITUCIONAL:. Objeto e conteúdo. Constituição: Significado / importância. Eficácia e aplicabilidade, interpretação e integração das normas constitucionais.Direitos e garantias Individuais: Artigo 5º da Constituição de 1988. Garantias constitucionais: Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança. Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Direito de petição. Direito e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais: conceito e relação dos direitos sociais Princípios: legalidade, igualdade, controle do judiciário. Poder Constituinte:: espécies e titularidade. Bases constitucionais da tributação e das finanças públicas. Ordem econômica e financeira: princípios gerais. Atuação do estado no domínio econômico. Tutela constitucional das liberdades: Ação popular, Ação civil pública. Direito Políticos: privação, suspensão. Partidos políticos.Organização político-administrativa: estados membros, autonomia estadual. Intervenções: federal, estadual. Regiões metropolitanas. Municípios. Responsabilidade dos gestores municipais. Poderes: Legislativo: Funções, estrutura, composição e competência. Processo Legislativo: Emenda Constitucional. Lei Ordinária e Lei Complementar. Lei Delegada. Medida Provisória Decreto Legislativo. Resolução. Executivo: Funções e tipos. Processo de investidura e competência do Presidente da República, Ministros de Estado. Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. Judiciário:. Funções, conceito, estrutura. Garantias e vedações constitucionais da magistratura. Autonomia financeira e administrativa. A estrutura orgânica do Poder Judiciário Brasileiro. As funções essenciais da Justiça. Ministério Público. Importância e funções. Controle de Constitucionalidade: Razões e espécies. Constitucionalidade e Inconstitucionalidade. O controle jurisdicional por ação direta e por via incidental. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. Ações de controle de constitucionalidade. Ação Declaratória de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por omissão. Ação de descumprimento de preceito fundamental. Ação declaratória de constitucionalidade. Emendas: 45 e 47.

DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública: princípios fundamentais, poderes e deveres. O uso e o abuso de poder. Agentes e servidores públicos. Regimes jurídicos. Investidura em cargos públicos. Processo disciplinar. Autorização e Delegação. Processos administrativos. Licitação: dispensa e inexigibilidade, modalidades. Leis 8.666/93 e 10.520/02. Responsabilidade Civil. Controle administrativo. Contencioso administrativo. Atos administrativos: conceito, classificação, elementos, revogação, anulação, convalidação,. Organização administrativa: administração direta e indireta. Poderes administrativos: vinculado, discricionário, regulamentar, hierárquico, disciplinar, de polícia. Contratos administrativos: elementos, características, formalização, alteração, espécies. Bens públicos: espécies, características. Afetação e desafetação. Imprescritibilidade e inalienabilidade. Intervenção do Estado na propriedade privada. Desapropriação: tipos constitucionais: procedimento expropriatório. Agências reguladoras. Agência executiva. Organização da sociedade civil de interesse público. Processo administrativo: princípios. Lei 9.784/99. Controle da Administração pública: administrativo, legislativo e judiciário. Controles interno e externo. Responsabilidade objetiva do Estado: fundamentos, teorias. Ação regressiva. Servidores públicos: Regime jurídico. Princípios constitucionais.

DIREITO CIVIL. A Lei de Introdução ao Código Civil. Vigência e eficácia da lei. Conflitos de lei no tempo e no espaço. Retroatividade e irretroatividade. Capacidade de fato e de direito. Das pessoas naturais e jurídicas. Da pessoa jurídica de direito público e de direito privado. Personalidade e capacidade jurídica: representação e responsabilidade. Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio e residência. Bens: classificação. Bens públicos. Bens fora do comércio. Dos atos e fatos jurídicos: conceito , classificação e interpretação. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Pressupostos de validade, prova, defeitos e invalidade. Teoria das nulidades. Nulidade absoluta e nulidade relativa. Ratificação. Do ato ilícito e sua reparação. Responsabilidade civil. Dano material e moral e sua reparação. Abuso de direito. Prescrição e decadência: princípios gerais, distinções, prazos, interrupção e suspensão da prescrição. Renúncia. Ação regressiva. Do negócio jurídico. Obrigações: modalidades, transmissão, adimplento e extinção. Obrigações líquidas e ilíquidas. Cessão de créditos. Cláusula penal. Da mora Da inexecução das obrigações Pagamento e quitação. Lugar e tempo. Perdas e danos. Dos contratos: disposições gerais, conceito e função. A liberdade de contratar. O contrato dirigido e o contrato de adesão. O princípio da obrigatoriedade dos contratos. Extinção dos contratos: distrato, resilição, rescisão unilateral e bilateral, resolução. inexecução voluntária, . Força maior. Garantias reais e fidejussórias. Tipos de contratos: penhor, hipoteca, enfiteuse, servidão. Contratos típicos: compra e venda, troca, doação, locação, empréstimo, prestação de serviços, comodato, mútuo, depósito, seguro, fiança, mandato, arrendamento mercantil (leasing) e alienação fiduciária em garantia. Dos atos unilaterais. Pagamento indevido e enriquecimento ilícito.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: noções fundamentais. Previdência Social. Segurança social. Relação com o Direito do Trabalho: benefícios e contratos, auxílio-doença, aposentadoria. Salário maternidade, salário família e infortúnios.

DIREITO TRIBUTÁRIO: Sistema constitucional tributário. Limitações ao poder de tributar. Competência e capacidade tributária. Tributo: espécies. Obrigação tributária: conceito, sujeito ativo e passivo. Solidariedade e responsabilidade tributária. Sujeição passiva indireta. Responsabilidade por solidariedade, sucessão e de terceiros. Crédito tributário: constituição, lançamento, suspensão, exclusão , garantias e privilégios. Dívida ativa.

DIREITO EMPRESARIAL: Empresário: caracterização, inscrição e capacidade. Empresa: unificação parcial das organizações privadas. Sociedade: disposições gerais e espécies. Tipos societários. Direitos, obrigações e responsabilidade das sociedades e dos sócios. Liquidação, incorporação, transformação, fusão e cisão da sociedade. Estabelecimento comercial: nome, escrituração. Sociedade limitada: caracterização, quotas, administração, conselho fiscal, deliberação dos sócios, aumento e redução do capital social, resolução e dissolução da sociedade. Sociedade anônima: conceito, características e espécies. Capital social. Acionistas. Títulos mobiliários. Acionistas: direitos e obrigações. Acionista controlador. Órgãos sociais. Administradores: deveres e responsabilidades. Dissolução, liquidação e extinção. Grupos de sociedades. Sociedades coligadas, controladoras e controladas. Títulos de crédito: Noções gerais e requisitos essenciais. Espécies: Letra de câmbio, Duplicata, Nota promissória, Cheque. Das cédulas e notas de crédito rural, industrial e comercial (Decreto-lei 167- 14/02/67, Decreto-lei 413 de 09/01/69, Lei nº 8.640 de 03/11/800.) Do endosso, aval, protesto cancelamento e sustação. Prescrição. Principais institutos. Ação cambial. Sistema Financeiro: organização. (Lei 4.595 de 31/12/64). Operação e sigilo bancário. A Lei 6.913 de 03/0398 , o Decreto 2.799 de 08/10/98 e o sistema financeiro. Dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direito e valores. Conselho de Controle das Atividades Financeiras- COAF : atribuições.

DIREITO FALIMENTAR: caracterização e requisitos da falência. Declaração judicial. Efeitos. Classificação dos créditos. A nova Lei de Falências: nº 11.101 de 09/02/2005.01. A recuperação judicial, extra-judicial e a falência do empresário e da sociedade empresarial. Intervenção e liquidação extra-judicial de sociedades e instituições financeiras. Contratos bancários: abertura de crédito, conta corrente antecipação de crédito, desconto, mútuo, cartões de crédito, factoring

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Jurisdição: conceito, classificação, elementos Ação: evolução conceitual e natureza jurídica. Elementos, condições e classificação da ação. Processo: Natureza jurídica,. pressupostos processuais. 4.3. Conteúdo objetivo do processo: mérito em matéria civil, trabalhista e penal. Sujeitos do processo: Partes. Capacidade processual. Pluralidade ativa e passiva: litisconsórcio, intervenção de terceiros. Representação, sucessão e substituição, processual. Competência: conceito e divisões. Competência: internacional e interna., em razão do valor e da matéria, funcional, territorial. Declaração de incompetência. Conflitos de competência. Processo e procedimento: procedimento ordinário e sumário. Requisitos. Petição inicial: Requisitos. O pedido e suas espécies. Modificação e interpretação do pedido. Indeferimento do pedido. Causa de pedir. Resposta do réu: contestação, exceção e reconvenção. O princípio da eventualidade. A revelia e a confissão ficta. Julgamento antecipado da lide, saneamento do processo. Audiência de conciliação, instrução e julgamento. Provas: conceito, ônus e valoração. Tipos de provas: documental, testemunhal, pericial, inspeção judicial, depoimento pessoal e confissão. Sentença : requisitos e efeitos. Coisa julgada: material e formal. Recursos: pressupostos recursais. Recurso adesivo, apelação, agravo de instrumento, agravo retido, embargos de declaração, embargos infringentes. Ação rescisória. Recursos para os Tribunais Superiores. Processo de execução: partes e competência. Requisitos. Liquidação de sentença e suas espécies. Penhora: princípios gerais, conceito, efeitos, formas, espécies, objeto . Embargos do devedor e de terceiros. Arrematação e adjudicação. Processo cautelar. Medidas cautelares: nominadas e inominadas. Ações possessórias. Procedimentos especiais: ação civil pública, ação popular e mandado de segurança.. Juizados Especiais Cíveis.

DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO: Contrato individual de trabalho: conceito, modalidades, elementos essenciais, prova, obrigações decorrentes do contrato de trabalho, suspensão e interrupção do contrato de trabalho. O empregado e o empregado de confiança .O trabalhador: autônomo, avulso, eventual. O empregado sócio. Empregado e locatário. Trabalhadores excluídos da proteção legal. O Empregador. Empresa e estabelecimento. Entidades sem fins lucrativos e profissionais. O poder disciplinar do empregador. Regulamento interno da empresa. Sucessão de empregadores. Duração, horário e jornada de trabalho. Empregados excluídos do regime legal de duração do trabalho. Descanso semanal remunerado e férias. Regime especial de trabalho dos bancários. Remuneração e salário. Composição do salário. Comissões, gratificação de Natal, abono, diárias, salário utilidade. Pagamento de salário, e hora salarial. Equiparação salarial e proteção do salário. Estabilidade, reintegração, falta grave. Empregados excluídos da garantia de 4stabilidade. FGTS. O Estado como empregador. Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações. Emenda Constitucional nº 045/2004: competência da Justiça do Trabalho. Dano material e moral na relação laboral. Convenção coletiva: conceito, natureza , conteúdo, efeitos, e extinção. Processo coletivo do trabalho. Dissídios coletivos: classificação. Natureza jurídica e eficácia normativa da sentença nos dissídios coletivos. Direito Processual do Trabalho :Processo individual de trabalho: atos, termos e prazos processuais. As partes.O preposto. Exceções, nulidades, execução, prescrição. Da ação de consignação em pagamento. Da tutela antecipadas e da tutela cautelar. Da audiência, defesa direta e indireta, revelia, contestação, reconvenção e provas no processo do trabalho. Ação rescisória e Mandado de segurança.

EMPREGO: ANALISTA DE SISTEMAS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

CONCEITOS BÁSICOS: Organização e arquitetura de Computadores; princípios de sistemas operacionais; gerência de recursos; sistemas operacionais Windows; sistemas operacionais Linux.

PROGRAMAÇÃO DE COMPUTADORES E LINGUAGENS DE PROGRAMAÇÃO: Tipos de dados; elementos e estruturas; estruturas de controle; modularização; características das principais linguagens de programação; principais conceitos de programação orientada a objetos; linguagem de programação JAVA; linguagens para desenvolvimento em ambiente WEB, HTML, JSP, PHP e ASP.

DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS: Metodologia de desenvolvimento; análise e projeto estruturado; modelagem funcional e de dados; análise essencial; análise e projeto orientados a objetos; conceitos básicos de processo unificado; UML; ferramenta de desenvolvimento de software e ferramentas CASE.

BANCOS DE DADOS: Fundamentos de banco de dados; modelagem conceitual de dados; sistemas de gerenciamento de banco de dados (SGBD); projeto lógico e físico de bancos de dados; critérios de seleção de um SGBD; administração de bancos de dados; manutenção e segurança de dados; SQL; bancos de dados orientados a objetos; normalização de BD.

GERÊNCIA DE PROJETOS DE SOFTWARE: Conceitos básicos de gerenciamento de projetos; métricas do sistema; análise de risco; gerência de qualidade de software; análise de requisitos de segurança; gerenciamento de configuração e controle de versões.

SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS: Conceitos básicos; modelagem de dados; bancos de dados geográficos; projetos e implantação de SIGs.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: segurança física e lógica; criptografia; assinatura e certificação digital; vírus; procedimentos de Backup.

EMPREGO: ARQUITETO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

LEVANTAMENTO E ANÁLISE DE INFORMAÇÕES BÁSICAS PARA PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS HABITACIONAIS E URBANOS: Métodos e Técnicas de Desenho Urbano; Interpretação de Levantamentos físico-territoriais: planialtimétrico, cadastrais, ambientais e geotécnicos; Interpretação de Levantamentos sócio-econômicos: Uso e ocupação do solo, renda da população, estrutura fundiária; Estudos e cálculos sobre densidades populacionais, habitacionais, líquidas e brutas relativos à questão habitacional; Gestão Urbana e Instrumentos de Gestão: Interpretação da Legislação Urbanística nos níveis municipal, estadual e federal; Interpretação de Estudos de impactos urbanos e ambientais relativos à execução de projetos habitacionais e/ou urbanísticos.

APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO NAS ÁREAS HABITACIONAL E URBANA: Uso de Sistemas de Informação Geográfica - GIS; Uso de software de geoprocessamento; Execução de pesquisas sócio-econômicas e sócio-espaciais com base em geoprocessamento; Implantação e alimentação de banco de dados.

ELABORAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS, URBANÍSTICOS E PAISAGÍSTICOS: Elaboração de Programas de Necessidades; Estudo de Viabilidade Física e Econômica de Empreendimentos Habitacionais; Elaboração de Estudo Preliminar; Elaboração de Anteprojeto; Elaboração de Projetos Executivo; Informática aplicada à Arquitetura; Interpretação das Normas Brasileiras: NBR 5671, NBR 5675, NBR 5679, NBR 13531. NBR 13532; Controle Ambiental das Edificações: (térmico, acústico e luminoso) Aplicação de recursos básicos de Conforto Ambiental para aproveitamento da ventilação e controle da insolação em projetos habitacionais na região amazônica; Interações básicas entre o projeto arquitetônico e os projetos de Drenagem Urbana, Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; Projetos Complementares; Programação, Controle e Fiscalização de Obras; Legislação Ambiental e Urbanística.

PLANEJAMENTO E CONTROLE DE OBRAS PÚBLICAS: Interpretação de Relatórios de Medições de Produção na Construção Habitacional; Uso de software de acompanhamento e avaliação de obras públicas; Emissão de Relatórios Gerenciais.

EMPREGO: ASSISTENTE SOCIAL

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

A QUESTÃO URBANA, PROBLEMA HABITACIONAL E O MEIO AMBIENTE: a questão social no Brasil; a questão urbana e o déficit habitacional; a cidade, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável; Estatuto das cidades.

POLÍTICA HABITACIONAL NO BRASIL: evolução histórica; legislação da política habitacional; política habitacional no Pará.

ÉTICA EM SERVIÇO SOCIAL: fundamentos ontológicos da ética; a ética profissional em serviço social; o projeto ético-político do serviço social.

PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL: instrumento de planejamento (Plano, programa e projeto) e planejamento estratégico; avaliação de políticas públicas; práticas administrativas em serviço social (coordenação, gerenciamento, assessoria e supervisão)

O SERVIÇO SOCIAL E A ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS.

RELAÇÕES DE TRABALHO, QUALIDADE DE VIDA E SAÚDE DO TRABALHADOR

A RELAÇÃO EMPRESA/EMPREGADO E O DESENVOLVIMENTO DA SOCIABILIDADE HUMANA.

PROCESSOS INSTITUCIONAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO OCUPACIONAL.

RESPONSABILIDADE SOCIAL

EMPREGO: BIBLIOTECÁRIO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

BIBLIOTECA E SOCIEDADE: biblioteconomia e documentação; conceito, tipos de bibliotecas e centros de documentação.

ÓRGÃOS DE DOCUMENTAÇÃO.

CONCEITOS FUNDAMENTAIS DE ARQUIVOLOGIA: TEORIA E PRÁTICA.

GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO E A GESTÃO DE DOCUMENTOS: diagnósticos; arquivos correntes e intermediários e permanentes; atividades de protocolo e grau de sigilo; critérios de avaliação de documentos e a TTD - Tabela de Temporalidade Documental.

TIPOLOGIAS DOCUMENTAIS E SUPORTES FÍSICOS: microfilmagem e automação.

POLÍTICA NACIONAL DOS ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS (DECRETO Nº 4073/2002)

NORMAS DE DOCUMENTAÇÃO: NBR.6023/2002; NBR.12676/1992; NBR.10520/2002; NBR.10519/1988; NBR.10518/1992; NBR.9578/1986. Desenvolvimento de coleções: seleção, aquisição, avaliação de coleções descarte.

BIBLIOTECAS: Funções gerenciais, organização e controle.

TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO: catalogação (AACR), catalogação descritiva, entradas e cabeçalhos; catalogação de materiais convencionais e não-convencionais; sistemas de classificação: CDD e CDU; indexação: descritores, processos de indexação, tipos de indexação; resumos e índices (tipos e funções); tipos e funções do catálogo.

SERVIÇOS PARA USUÁRIOS E ESTUDOS PERTINENTES: estratégia de busca e disseminação da informação. Elaboração de bibliografias.

INFORMÁTICA: Automação de bibliotecas e centros de informação: banco e base de dados; sistemas automatizados nacionais e internacionais.

NOÇÕES BÁSICAS DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO LIVRO, DE PERIÓDICOS E DOCUMENTOS DE ARQUIVOS.

EMPREGO: CONTADOR

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

BALANCETE DE VERIFICAÇÃO.

APURAÇÃO DO RESULTADO.

DISTRIBUIÇÃO DO RESULTADO.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE ACORDO COM A LEI 6.404/76 (LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES): balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração das origens e aplicações de recursos, notas explicativas e pareceres e pareceres e relatórios complementares as demonstrações financeiras.

CONTROLADORIA: modelo do sistema de gestão de empresas, modelo de informação contábil gerencial, orçamento e planejamento, orçamento e plano de contas e orçamento e preços correntes.

PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA.

EXECUÇÃO DOS TESTES DE AUDITORIA.

RELATÓRIO DE AUDITORIA.

NORMAS BRASILEIRAS DE AUDITORIA.

PERÍCIA CONTÁBIL.

LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, FISCAL E TRABALHISTA

ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO: políticas fiscal e distribuição de renda; financiamento de gasto público; princípios da tributação, perfil dos impostos; orçamento público; processo de planejamento público - PPA, LDO, OPA, QDD, QDQT; processos de execução orçamentária e seus controles.

EMPREGO: ECONOMISTA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

MACROECONOMIA: medidas das atividades econômicas: os grandes agregados; teoria da determinação da renda e do produto; conceito de equilíbrio.

MICROECONOMIA: teoria elementar da demanda; teoria elementar da oferta; equilíbrio de mercado; elasticidade; teoria da firma; estruturas de mercado.

CONTABILIDADE NACIONAL: sistema econômico; setores econômicos; agentes e entidades econômicas; aransações econômicas, sistema de contas nacionais.

ECONOMIA MONETÁRIA: moeda e outros ativos; estrutura do sistema financeiro nacional; meios de pagamentos; moeda e déficit público; moeda, taxa de câmbio. Divisas e contas externas; mercado de crédito, financeiro e de capitais.

ECONOMIA INTERNACIONAL: balanço de pagamentos; câmbio e regimes cambiais; integração econômica.

ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO: políticas fiscal e distribuição de renda; financiamento de gasto público; princípios da tributação, perfil dos impostos; orçamento público; processo de planejamento público - PPA, LDO, OPA, QDD, QDQT; processos de execução orçamentária e seus controles.

PLANEJAMENTO ECONÔMICO: dimensões do planejamento; princípios e características do planejamento; tipologia do planejamento, etapas do processo de planejamento; o sistema de planejamento; estrutura do sistema de planejamento; o planejamento tradicional; o processo de planejamento tradicional; o planejamento estratégico; instrumentos operacionais do planejamento - PLANO, PROGRAMA e PROJETO.

ECONOMIA AMAZÔNICA: fatores econômicos, sociais e institucionais do desenvolvimento regional; Amazônia no contexto regional e nacional; o processo de ocupação econômica da Amazônia; o desenvolvimento recente e as perspectivas futuras da Amazônia.

ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE PROJETOS: tipos de projetos; etapas de um projeto; elaboração e avaliação.

DE ESTATÍSTICAS ECONÔMICA: séries estatísticas; representação gráfica de séries estatísticas; definição de medidas de tendência central; media aritmética, geométrica, harmônica para dados simples e agrupados; moda para dados simples e agrupados; mediana para dados simples e agrupados; quartil, decil e percentil.

LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL)

EMPREGO: ENGENHEIRO CIVIL

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

MEIO AMBIENTE: Poluição e Contaminação do meio ambiente (ar-água-solo).

INFRA-ESTRUTURA URBANA: projetos geométricos, terraplenagem, pavimentação e manutenção de pavimentos - infra-estrutura sanitária (sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem de águas pluviais).

GERENCIAMENTO E TECNOLOGIA DAS CONSTRUÇÕES: programação de obras, projeto e execução de obras civis, materiais de construção civil, mecânica dos solos.

ESTRUTURAS: análise estrutural, sistemas de concreto armado, de aço e de madeira (dimensionamento e técnicas construtivas).

INSTALAÇÕES PREDIAIS: sistemas prediais elétricos e hidro-sanitários.

FISCALIZAÇÃO

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA OBRAS

PATOLOGIA DAS OBRAS DE ENGENHARIA

SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO

NÍVEL MÉDIO

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS EMPREGOS DE NÍVEL MÉDIO

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos; Tipologia textual; Ortografia oficial; Acentuação gráfica; Emprego das classes de palavras; Emprego do sinal indicativo de crase; Sintaxe da oração e do período; Pontuação; Concordância nominal e verbal;.Regência nominal e verbal; Significação das palavras; Redação de correspondências oficiais.

MATEMÁTICA: Números inteiros e racionais. Operações. Problemas; Números e grandezas proporcionais. Razão e Proporção. Divisão proporcional. Regra de três; Porcentagem. Juros simples e compostos. Descontos; Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Sistema métrico decimal.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Sistema operacional Windows; Windows XP;. Word 2000 e Word 2002; Excel 2000 e Excel 2002; Conceitos e serviços relacionados à internet e a correio eletrônico; Internet Explorer e Outlook Express; Noções de hardware e de software.

LEI Nº 8.666/93 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS) E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

EMPREGO: AUXILIAR TÉCNICO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

CARTOGRAFIA GERAL: Histórico da Cartografia; Forma da Terra e superfícies de referência (Elipsóide, Geóide), Escalas, Sistemas de coordenadas; projeções Cartográficas - Aspectos, princípios matemáticos e prioridades; projeções cartográficas mais usadas; projeção UTM.

CARTOGRAFIA TEMÁTICA: Linguagem gráfica; dados espaciais; estimadores de dados; representação de dados numéricos; composição de carta temática; legislação cartográfica.

CARTOGRAFIA COMPUTACIONAL: cartografia digital; conceitos, Tecnologia de produção cartográficos; dispositivos para entrada e saída de dados cartográficos.

FOTOGRAMETRIA: conceitos básicos de fotogrametria, divisão e aplicações; câmaras fotográficas; características das fotografias aéreas; etapas de um planejamento de vôo; princípios básicos de estereoscopia e fotointerpretação; fotogrametria digital-softwares e produtos finais.

GEODÉSIA: geodésia geométrica, sistema geodésicos (definições e transformações), Elipsóide de revolução, seus parâmetros e elementos; geodésia celeste, Conceituação básica; tipos de sistema de posicionamento por satélites artificiais, visão geral dos GNSS (Os sistemas GPS, GLONASS e GALILEO), Métodos de posicionamento por satélite, Métodos de observação e processamento de dados GPS, erros no posicionamento GPS, receptores GPS, aplicações.

GEOPROCESSAMENTO: introdução ao geoprocessamento, histórico de desenvolvimento, conversão entre estruturas de dados, digitalização em mesa e heads-up, vetorização, tecnologias de aquisição de dados espaciais e não espaciais, manipulação, pesquisa e análise de dados geográficos, introdução a banco de dados, características e uso de aplicativo específico, modelagem de dados espaciais, aplicativos comerciais e científicos de SIG, características e funcionalidades, aplicações do geoprocessamento, estudos de caso.

SENSORIAMENTO REMOTO: princípios físicos de sensoriamento remoto, níveis de aquisição de dados, comportamento espectral de alvos, principais sistemas sensores da atualidade, interpretação de imagens digitais, manipulação de contraste e filtragem de imagens, correção geométrica e classificação digital de imagens, operações práticas no software SPRING e ARCVIEW.

GERENCIAMENTO E TECNOLOGIA DAS CONSTRUÇÕES: especificação, implantação de obras, levantamento de materiais, técnicas construtivas, orçamento, gerenciamento de canteiros de obra, segurança do trabalho.

INFRA-ESTRUTURA: terraplenagem e pavimentação de vias-execução de sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem de águas pluviais - fundações.

SUPRA-ESTRUTURA: estrutura de concreto armado, alvenaria de tijolos, de aço e de madeira (material utilizados, tecnologias de controle e técnicas construtivas).

INSTALAÇÕES PREDIAIS: sistemas elétricos e hidro-sanitários (materiais, equipamentos e técnicas construtivas de execução).

NOÇÕES DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE DE CONTRATANTES PÚBLICOS - SIQ CONTRATANTES PÚBLICOS: Sistema de Gestão da Qualidade; Responsabilidade da Direção; Gestão de Recursos; Realização do Produto; Medição, Análise e Melhoria.

EMPREGO: TÉCNICO DE INFORMÁTICA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

CONCEITOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES: Componentes básicos de um computador; placa mãe; processadores; tipos de memória; barramento; placa de vídeo versus monitor e placa de rede; dispositivos de entrada e saída; dispositivos de armazenamento; discos rígidos IDE e SCSI disco rígido; execução de partição, formatação, criação de uma ou mais partições (Fat 16, 32, NTFS); instalação de periféricos (impressoras, leitor/gravador de CD-ROM; leitor/gravador de DVD; ZIP drive; Scanner); Configuração do Setup; montagem de computadores;

SISTEMAS OPERACIONAIS E REDES DE COMPUTADORES: Instalação e configuração do Sistema Operacional Microsoft Windows; instalação e configuração do sistema Operacional Linux; instalação e remoção de softwares diversos; configuração de redes de computadores utilizando o protocolo TCP/IP; cabeamentos de redes.

INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE SOFTWARE: Instalação e configuração do pacote Microsoft Office; configuração do Outlook Express e Internet Explorer; instalação e configuração do software livre Open Office.

PROCESSADOR DE TEXTO E PLANILHA ELETRÔNICA: Editoração e diagramação de textos no MS-Word; edição de texto, formatação de textos, tabelas, estilos, índices, figuras, objetos, equações, desenhos, arquivos, segurança, autocorreção, dicionários, configurações de páginas, cabeçalhos, rodapés, legendas, notas, referência, cruzadas, bordas e sombreamentos, marcadores e numeração, mala direta, envelopes e etiquetas, assistentes, controles de alterações e integração com as ferramentas do MS-Office; editoração e diagramação de planilhas no MS-Excel; entrada de dados, edição, fórmulas, referências de células, referência circular, células linhas, colunas, planilhas, gráficos, dados, classificação, exportação, módulos adicionais, suplementos, análise de dados, segurança, formatação condicional, estilo, controle de alterações e integração com as ferramentas do MS-Office.

EMPREGO: AGENTE DE ATENDIMENTO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

TÉCNICAS DE ARQUIVO: Arquivo: Importância, finalidade e relação com os demais serviços; Vantagens da centralização; Localização, segurança, iluminação, arejamento; Tipos e características; Equipamentos; Métodos de arquivamento. Fases de arquivamento. Técnicas de arquivamento: Classificadores, pastas suspensas, kardex, Arquivo rotativo; Microfilmagem, Computador. Arquivo Permanente: Finalidade, Legislação relacionada.

RELAÇÕES HUMANAS E ATENDIMENTO AO PÚBLICO: O processo de comunicação no ambiente de trabalho: Tipos de comunicação, Barreiras na comunicação; Comportamentos desejáveis para o adequado relacionamento humano; Fontes de conflitos no ambiente de trabalho; Princípios e regras para a qualidade do atendimento ao público.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: Contas a pagar; Contas a receber; Orçamento; Demonstrações financeiras.

EMPREGO: ESCRITURÁRIO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

TÉCNICAS DE ARQUIVO: Arquivo: Importância, finalidade e relação com os demais serviços; Vantagens da centralização; Localização, segurança, iluminação, arejamento; Tipos e características; Equipamentos; Métodos de arquivamento. Fases de arquivamento. Técnicas de arquivamento: Classificadores, pastas suspensas, kardex, Arquivo rotativo; Microfilmagem, Computador. Arquivo Permanente: Finalidade, Legislação relacionada.

NOÇÕES DE CONTABILIDADE: Fatos contábeis; Receitas e despesas; Balancete de verificação; Demonstrações contábeis.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL: Contrato de Trabalho; Remuneração e salário; Férias; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS: Aquisição de bens; Suprimento e armazenamento de estoques; Registro, controle e inventário de bens patrimoniais.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: Contas a pagar; Contas a receber; Orçamento; Demonstrações financeiras.

FREDERICO ANIBAL DA COSTA MONTEIRO
Secretário Executivo de Estado de Administração

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