CODASP - Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - SP

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - CODASP

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO CODASP No 01 /2006

A Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP, através da Comissão de Concurso e nos termos da legislação vigente, torna pública a abertura de inscrições ao Processo Seletivo Público para provimento de empregos para o seu Quadro de Pessoal.

A realização do Processo Seletivo Público foi autorizada pelo Senhor Presidente da CODASP, conforme despacho exarado no Processo no 14.594.

Os candidatos habilitados serão contratados segundo a necessidade de pessoal e disponibilidade orçamentária da Companhia, obedecendo a ordem de classificação final, podendo os remanescentes serem aproveitados dentro do prazo de validade do Processo Seletivo Público, à medida em que forem vagando ou sendo criados novos empregos.

O regime contratual ao qual estarão vinculados os candidatos habilitados no Processo Seletivo Público é o da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

A jornada diária de trabalho será de 8 horas diárias, perfazendo 220 (duzentos e vinte horas) mensais.

As inscrições serão recebidas nos dias 15 e 16 de maio, das 9:00 às 16:00 horas, nos seguintes endereços:

Campinas - SP: Avenida Brasil, 2100

Presidente Prudente - SP: Rodovia Raposo Tavares, Km 564

O Processo Seletivo Público será regido pelas instruções especiais a seguir transcritas.

1 - INSTRUÇÕES ESPECIAIS - Dos Empregos

Estas instruções regem o Processo Seletivo Público para provimento dos seguintes empregos:

Emprego

Qtde. Vagas

Pré-Requisitos

Salário Mensal

OPERADOR DE MÁQUINAS

101

Ensino fundamental incompleto, 3 anos de experiência em trabalhos de construção de terraceamento, construções das estruturas em estradas rurais e terraplenagens, nivelamento e abaulamento do leito de estradas rurais, construção de bacias de captações, compactação de solo e material granular, gradagem, subsolagem, manutenção de equipamentos pesados

R$ 350,00 + produção de R$ 3,50 a hora trabalhada

2 - DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA ADMISSÃO NO EMPREGO

2.1 Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no Artigo 12 da Constituição Federal;

2.2 Ter na data do encerramento das inscrições 18 (dezoito) anos completos, no mínimo;

2.3 Não ter contrato de trabalho rescindido por justa causa;

2.4 Estar em dia com as obrigações militares, no caso de candidatos do sexo masculino;

2.5 Estar em dia com as obrigações eleitorais;

2.6 Encontrar-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

2.7 Preencher os requisitos constantes da Tabela do Emprego Disponível para o Processo Seletivo Público, item 1 deste Edital;

2.8 A apresentação de documentos comprobatórios das condições exigidas no item anterior será por ocasião da contratação;

2.9 O candidato que não apresentar a documentação exigida, no ato de sua contratação, será desclassificado, não habilitado;

2.10 Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 Para se inscrever, o candidato ou seu procurador deverá, no ato da inscrição, apresentar cédula de identidade (RG) e uma cópia do referido documento.

3.2 No caso de inscrição por procuração, deverão ser apresentados, um instrumento de mandato, o documento de identidade do procurador e cópia autenticada do documento de identidade do candidato;

3.3 Não serão recebidas inscrições por via postal, fax ou e-mail;

3.4 Retirar, preencher e submeter à conferência dos receptores, a ficha de inscrição, nos locais determinados, no caput deste Edital;

3.5 O preenchimento da ficha de inscrição será de total responsabilidade do candidato ou de seu procurador;

3.6 Pagar no banco Nossa Caixa, a taxa de inscrição no valor de R$ 20,00 (vinte reais) em conta bancária identificada na guia de depósito a ser retirada no local de inscrição.

3.7 No caso de pagamento efetuado por cheque, somente será considerado quitado, após a respectiva compensação, e caso seja devolvido, por qualquer motivo, a inscrição será considerada sem efeito. Só serão aceitos cheques, desde que o titular seja o próprio candidato;

3.8 Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado;

3.9 Não haverá, em hipótese alguma, a devolução da importância paga;

3.10 Retornar ao local das inscrições, entregar a guia de depósito autenticada pelo banco e receber protocolo de inscrição devidamente numerado e rubricado;

4. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1 Dos empregos vagos, 5% serão providos na forma do item 2o, artigo 5o, da Lei 8.1 12/90 e do Decreto 3.298/99. Se resultado da aplicação do percentual for fração de número inteiro, o número de vagas reservadas será elevado até o primeiro número inteiro subseqüente. É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

a) deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

b) deficiência auditiva - perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando de graus e níveis na forma prevista no artigo 4o do Decreto 3298/99.

c) deficiência visual - acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações;

d) deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer; e trabalho;

e) deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.

4.2 O candidato portador de deficiência deverá declarar na ficha de inscrição o tipo e o grau de deficiência e se necessita de condições especiais para submeter-se à prova, anexando laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional da Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

4.3 A Comissão responsável pela realização do concurso terá a assistência de equipe multiprofissional composta de três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo um deles médico, e três profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato. A equipe multiprofissional emitirá parecer observando

a) as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição;

b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou da função a desempenhar;

c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;

d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize;

e) a CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.

A equipe multiprofissional avaliará a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato durante o período de experiência.

5. DAS FORMAS DE AVALIAÇÃO

O Processo Seletivo Público constará das seguintes provas:

5.1 Prova escrita sobre conhecimentos gerais e específicos, que mensurará de forma objetiva os conhecimentos acerca do emprego pretendido.

5.2 Prova prática, que avaliará a experiência do candidato e a sua desenvoltura na execução das tarefas típicas do emprego, conforme itens, 7.1 e 7.2, deste Edital.

5.3 O programa das provas de conhecimentos gerais e de conhecimentos específicos será entregue na ocasião das inscrições.

6. DA EXECUÇÃO DAS PROVAS

6.1 A prova escrita será aplicada no dia 21 (vinte e um) de maio de 2006. O local e o horário da realização das provas serão publicados no mínimo dois dias antes da realização da prova.

6.2 As provas práticas serão aplicadas no dia 25 (vinte e cinco) de maio de 2006. Os locais de apresentação para realização das provas serão os mesmos locais onde foram feitas as inscrições, quais sejam:

Para os inscritos no município de Campinas: Avenida Brasil, 2100 - Campinas - SP

Para os inscritos no município de Presidente Prudente: Rodovia Raposo Tavares, Km 564 - Presidente Prudente - SP

6.3 Os candidatos deverão comparecer aos locais das provas, pelo menos 15 (quinze) minutos antes da hora marcada, munidos do protocolo de inscrição, caneta esferográfica azul ou preta e documento de identidade (RG).

6.4 A falta de documento que comprove a identificação do candidato ocorrerá em exclusão automática.

6.5 O não comparecimento às provas excluirá automaticamente o candidato do concurso, pois não haverá segunda chamada para as provas, seja qual for o motivo alegado.

6.6 A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo Público, anulando-se todos os atos decorrentes de inscrição.

7. DA HABILITAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

7.1 Será considerado habilitado a realizar a prova prática o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos na prova escrita de conhecimentos específicos.

7.2 Será habilitado na prova prática, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta pontos).

7.3 Haverá duas listas de classificação de candidatos, uma para os candidatos portadores de deficiência e outra para os demais. Serão chamados, alternada e proporcionalmente os candidatos das duas listas, prosseguindo-se até a caducidade do concurso.

7.4 O candidato cuja deficiência não for confirmada ou que deixar de entregar o laudo no prazo estabelecido no item 8, constará apenas da Lista de Classificação Geral, sem o destaque específico.

7.5 Não ocorrendo inscrições no Processo Seletivo Público ou aprovação de candidatos portadores de deficiência, o percentual de vagas apontado no item 2, será liberado para aproveitamento dos demais candidatos habilitados.

7.6 Em caso de igualdade de classificação na nota final, terá preferência sucessivamente, na ordem de classificação, o candidato que:

7.6.1 Obtiver maior nota na Prova Prática;

7.6.2 Tenha maior tempo de experiência comprovada;

7.6.3 Tenha maior idade.

7.7 O aproveitamento do candidato será feito respeitando-se a ordem de classificação.

7.8 A comissão responsável pela realização do Processo Seletivo Público publicará no DOE e/ou em outros veículos de comunicação, assim como afixará nas Unidades da empresa, as listas de notas com a classificação geral.

7.9 O prazo de validade do Processo Seletivo Público será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

8. DOS RECURSOS

8.1 O prazo para interposição de recursos relativos a este Processo Seletivo Público é de 24 horas corridas após a publicação dos resultados das provas, tendo como fase inicial o primeiro dia subseqüente a essa data, devendo ser entregue e protocolado junto aos Centros de Negócios correspondentes à cidade em que se inscreveram ou junto à sede da CODASP.

8.2 O recurso deverá ser dirigido à Comissão do Processo Seletivo Público e estar fundamentado, constando o nome do candidato, número de inscrição e endereço para correspondência.

8.3 O recurso interposto fora dos respectivos prazos e locais não será aceito.

9. DO EXAME PRÉ-ADMISSIONAL

9.1 Concluídas as etapas anteriores os candidatos habilitados serão convocados pela CODASP, através de telegrama, para serem submetidos ao Exame Pré-Admissional, que será realizado com base nas funções inerentes ao emprego ao qual concorrerem, considerando-se as condições de saúde desejáveis ao exercício das mesmas, incluindo-se entre eles, os portadores de deficiência.

9.2 Apenas serão encaminhados para a contratação os candidatos aprovados no Exame Pré-Admissional.

9.3 Não serão aceitos recursos interpostos quanto aos resultados dos Exames Médicos.

10. DA CONTRATAÇÃO

10.1 De acordo com a necessidade de preenchimento da vaga, a empresa chamará para contratação o candidato aprovado em todas as etapas do Processo Seletivo Público, inclusive no exame médico pré-admissional. A convocação será feita pela CODASP, através de telegrama, obedecendo a ordem de classificação das duas listas (geral e deficientes). Os convocados deverão comparecer dentro de 2 (dois) dias úteis aos locais em que se inscreveram, para receberem informações sobre a contratação.

10.2 Os candidatos contratados estarão sujeitos a um período de experiência de 90 (noventa) dias, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

10.3 Os candidatos contratados serão admitidos para prestar serviços à CODASP em qualquer localidade que lhe for determinada, como preceitua o parágrafo 1o do art. 469 da CLT.

10.4 A partir da contratação os candidatos farão jus aos seguintes benefícios:

10.4.1 Assistência Médica e Hospitalar para o empregado e dependentes;

10.4.2 Vale Refeição e/ou Vale Alimentação;

10.4.3 Cesta Básica;

10.4.4 Auxílio Creche para os filhos até 6 anos e 11 meses;

10.4.5 Vale Transporte, nos termos da legislação vigente;

10.4.6 Seguro de Vida em grupo;

10.4.7 Assistência Odontológica em co-participação do empregado.

10.5 O candidato, que por qualquer motivo não se apresentar para a admissão na data determinada pela CODASP, perderá o direito a vaga, sendo convocado o subseqüente na lista de classificação.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11 .1 A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do Concurso Público, de acordo com o que se estabelece neste Edital.

11 .2 Irregularidade nos documentos, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

11 .3 Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, poderá ser anulada a inscrição ou a prova do candidato, se verificada falsidade de declaração ou irregularidade na prestação da prova.

11 .4 O Concurso Público terá a validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por mais 2 anos.

11 .5 Todos os avisos e resultados do Concurso Público serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Caderno Empresarial e no "site" www.codasp.sp.gov.br (editais).

11 .6 Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da CODASP.

11 .7 O Processo Seletivo Pú7blico será homologado pelo Senhor Presidente da CODASP, nos termos da legislação vigente.

ANEXO I
 ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS

Emprego: Operador de Máquinas

Operar diferentes máquinas para serviços de desmatamento, enleiramento, gradeação, compactação de estradas, carregamento de terra e pedras sobre caminhões, nivelamento de terrenos, execução de curvas de nível, terraplenagem, construção de drenos, efetuar serviços de manutenção da máquina, como lubrificação, controlar os serviços executadas através de relatórios diários, etc.

ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa (10 questões): Sinônimos e antônimos, frases afirmativa, negativa, exclamativa, interrogativa; singular e plural; gênero masculino e feminino; artigos definidos e indefinidos, concordância do adjetivo com o substantivo e do verbo com o substantivo e o pronome; pronomes pessoais e possessivos, verbos ser, ter e regulares; reconhecimento de frases corretas e incorretas.

Matemática (10 questões): Operações com números naturais e fracionários; adição, subtração, multiplicação e divisão; sistemas de medidas, tempo, comprimento, capacidade, massa, quantidade; raciocínio lógico, formas e seqüências numéricas; resolução de situações/problema.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (20 questões):

OPERADOR DE MÁQUINAS: noções de segurança no trabalho, funcionamento de tratores, painel de instrumentos, rotação de motores, sistema de funcionamento dos componentes dos equipamentos, tipos de óleos utilizados, manutenção preventiva, conservação do solo e da água, utilização de EPIs.

72167

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