CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais - MG

Companhia Energética de Minas Gerais

CONCURSO PÚBLICO 03/2005

A CEMIG, através da Superintendência de Recursos Humanos - RH, no uso das suas atribuições, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de vagas nas carreiras funcionais constantes no Anexo I, mediante as condições estabelecidas neste Edital e nos seus Anexos.

1- Das disposições preliminares

1.1- O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC, com apoio da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.

1.2- O Concurso Público compreenderá de provas objetivas de conhecimentos, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade da FUMARC e da realização de avaliação pré-admissional de saúde, de responsabilidade da CEMIG, de caráter eliminatório, obedecendo ao disposto na NR-07, do Ministério do Trabalho e Emprego. A avaliação pré-admissional de saúde compreenderá de exames básicos, para todos os candidatos, bem como de exames específicos, de acordo com a função a ser exercida.

1.3- O candidato aprovado será convocado, em ordem de classificação, por meio de telegrama ou de correspondência registrada, com aviso de recebimento, para comprovar os requisitos exigidos na carreira funcional para a qual concorreu, constante no Anexo I, e de acordo com a necessidade e conveniência da CEMIG e critérios estabelecidos neste Edital.

1.3.1- A comprovação da experiência para as carreiras funcionais que apresentam esta exigência, deverá ser feita da seguinte forma:

a) para exercício da atividade profissional em instituições públicas: entregar atestado do respectivo órgão, indicando o tempo de efetivo exercício, especificando a função desempenhada;

b) para exercício da atividade profissional em instituições privadas: entregar xerox autenticado do contrato de trabalho registrado na Carteira Profissional ou outra forma de Contrato de Trabalho, acompanhado de declaração emitida pela instituição, especificando a função desempenhada e o tempo de permanência na função.

1.4- Por ocasião da sua admissão, o candidato poderá, por definição da CEMIG, ser contratado por qualquer de suas subsidiárias integrais.

2- Dos requisitos para as carreiras funcionais, vagas e outros dados

2.1- As carreiras funcionais que são objeto deste Concurso, os salários, o código das carreiras funcionais, os requisitos, o número de vagas bem como o local de trabalho e respectivo código, constam do Anexo I do presente Edital.

2.2- O sumário das atribuições das carreiras funcionais, que são objeto deste Concurso constam do Anexo II deste Edital.

3- Das condições para admissão

3.1- Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos comprovados até a data da admissão; os candidatos do sexo masculino deverão apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação.

3.2- Encontrar-se no pleno exercício dos direitos civis e políticos.

3.3- Apresentar Carteira Nacional de Habilitação - CNH; não será aceita a apresentação de protocolo. As carreiras funcionais para as quais se exige essa apresentação e as respectivas categorias encontram-se descritas no Anexo I.

3.4- Ser brasileiro nato ou naturalizado e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de direitos políticos, nos termos do Parágrafo 1º, do Artigo 12, da Constituição Brasileira.

3.5- Ter concluído, até a data de convocação dos exames admissionais, o curso requerido para a carreira funcional de opção.

3.5.1- Os documentos comprobatórios de escolaridade - diplomas registrados ou certificados acompanhados de histórico escolar - devem referir-se a cursos devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC, Conselho Nacional de Educação - CNE ou Secretaria Estadual de Educação - SEE.

3.5.1.1- O curso de especialização exigido para a carreira de Engenheiro de Segurança do Trabalho deverá ter, no mínimo, carga horária de 360 (trezentos e sessenta) horas.

3.6- O encaminhamento para os exames médicos, de caráter eliminatório, somente será efetuado se o candidato comprovar os requisitos estabelecidos no Anexo I.

3.7- Ter sido aprovado no Concurso e ter sido considerado apto nos exames admissionais realizados por profissionais da CEMIG ou por ela indicados.

3.8- A contratação será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

4- Das inscrições

4.1- O candidato somente poderá inscrever-se para uma única carreira funcional e local de trabalho, devendo indicar essa opção no requerimento de inscrição, através dos códigos contidos no Anexo I deste Edital.

4.2- A inscrição será recebida via internet, no endereço eletrônico da FUMARC, www.fumarc.com.br

4.3- Taxa de inscrição:

a) carreiras funcionais de códigos 001 a 003 R$ 20,00 (vinte reais)

b) carreiras funcionais de códigos 004 a 055 R$ 30,00 (trinta reais)

c) carreiras funcionais de códigos: 056 a 127 R$ 60,00 (sessenta reais)

4.4- O pagamento da taxa de inscrição poderá ser feito em dinheiro ou cheque, sendo que, se houver devolução do cheque por responsabilidade do emitente, a inscrição não se efetuará, ficando o candidato excluído do certame.

4.5- Não será admitido pedido de inscrição provisória ou condicional.

4.6- Não será admitida, em hipótese alguma, a restituição dos valores de inscrição.

4.7- As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a CEMIG do direito de excluir do processo seletivo aquele que a preencher com dados incorretos, equivocados, incompletos, rasurados ou inverídicos, mesmo que constatado posteriormente.

4.8- A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.9- Dos procedimentos para inscrição via internet:

4.9.1- Será admitida a inscrição via internet, no endereço eletrônico www.fumarc.com.br, solicitada no período de 05 a 16 de dezembro de 2005, em horário integral, exceto no dia 16 de dezembro, até às 22:00h.

4.9.2- A FUMARC não se responsabiliza por inscrição não concluída pelos candidatos, não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados.

4.9.2.1- Qualquer dúvida quanto ao procedimento ou dificuldade, o candidato deverá entrar em contato com a FUMARC no telefone 31 3375-6000, ou pelo endereço Rua Dom Lúcio Antunes, 256, Bairro Coração Eucarístico, Belo Horizonte, MG.

4.9.3- O valor da inscrição deverá, obrigatoriamente, ser pago em agência bancária por meio de boleta, impressa pelo candidato.

4.9.4- O comprovante de inscrição do candidato será a boleta, devidamente quitada, a qual deverá ficar em sua guarda para qualquer eventualidade.

4.9.5- As inscrições realizadas somente serão acatadas após a emissão do comprovante de operação pela instituição bancária.

4.9.6- As instruções do candidato e o calendário do concurso estarão disponíveis no endereço eletrônico supracitado, após o acatamento das inscrições, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse material.

4.9.7- Informações complementares acerca da inscrição via internet estarão disponíveis no endereço eletrônico supracitado.

4.10- Ao preencher a ficha de inscrição, o candidato deverá assinalar a cidade onde deseja fazer as provas, dentre as opções constantes do Anexo III deste Edital. Não será admitido, a nenhum candidato, realizar as provas em outra cidade que não aquela de sua opção no momento da inscrição.

4.11- Vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência:

4.11.1- À pessoa portadora de deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso, desde que a deficiência de que seja portadora seja compatível com as atribuições a serem desempenhas.

4.11.2- Em atendimento à Lei Estadual 11.867, de 28/07/95, serão reservadas 49 vagas às pessoas portadoras de deficiência, assim caracterizadas conforme os Decretos Federais nºs 3298 de 20/12/99 e 5296, de 03/12/04, observadas as exigências de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo.

4.11.2.1- Para as carreiras funcionais que exigem aptidão plena do candidato, será cumprido o que determina o artigo 38, item II, do Decreto Federal nº 3298 de 20/12/99.

4.11.3- A pessoa portadora de deficiência deverá, além de informar na ficha de inscrição, apresentar junto à FUMARC, em até 10 (dez) dias corridos após o encerramento da inscrição, sob as penas da Lei, declaração dessa condição, através de laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, se necessita de condições especiais para se submeter ao processo seletivo previsto neste Edital e, requerimento solicitando concorrer às vagas destinadas à pessoa portadora de deficiência.

4.11.4- O candidato que não informar na inscrição a condição especial prevista no subitem acima não poderá utilizar-se desse benefício.

4.11.5- Os candidatos portadores de deficiência classificados, que vierem a ser convocados para os procedimentos pré-admissionais, serão submetidos, nos exames médicos e psicológicos, à perícia específica destinada a verificar a existência da deficiência declarada e a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições a serem desempenhadas nas carreiras funcionais especificadas neste Edital.

4.11.5.1- A compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições da carreira funcional, citada no subitem 4.11.5 será definida, exclusivamente, pela Gerência de Segurança do Trabalho, Saúde e Bem-estar da CEMIG, não cabendo recursos contra essa decisão.

4.11.6- Os portadores de deficiência participarão deste Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos.

4.11.7- Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, essas serão preenchidas pelos demais candidatos, observando-se a ordem de classificação geral, por carreira funcional.

4.11.8- Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência na ficha de inscrição, se classificados nas provas, além de figurarem na lista geral de classificados, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

4.12- Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas pelo órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com fotografia). Será obrigatória a apresentação de documento de identidade original no dia e no local das provas.

4.13- Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motoristas (modelo antigo), carteiras de estudantes, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

4.14- A FUMARC comunicará ao candidato a confirmação de sua inscrição e seu respectivo número identificador, além da data, horário e o local de aplicação das provas, por correspondência enviada através dos Correios para o endereço indicado na ficha de inscrição. É de inteira responsabilidade do candidato a informação correta e completa de seu endereço para a remessa de correspondências e convocações.

4.15- O local e horário das provas serão divulgados na internet, no site da FUMARC, www.fumarc.com.br, na data provável de 23/01/2006. É de responsabilidade do candidato o comparecimento no horário determinado.

4.16- O envio da correspondência dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de observar a divulgação feita pela FUMARC, conforme disposto no subitem 4.15.

5- Do processo seletivo

5.1- A seleção constará de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, elaboradas pelo sistema de múltipla escolha, com 04 (quatro) opções, de A a D, e uma única resposta correta, tendo todas as questões o mesmo valor. O conteúdo programático das provas encontra-se no Anexo IV.

5.1.1- Para as carreiras funcionais, de códigos 001 a 003, cujo requisito básico de escolaridade é o Ensino Fundamental, serão aplicadas as seguintes provas:

Prova

Área de Conhecimento

Nº de Questões

P1

Língua Portuguesa

20

P2

Matemática

30

5.1.1.1- Será eliminado o candidato que:

a) obtiver nota inferior a 30% dos pontos possíveis em P1;

b) obtiver nota inferior a 40% dos pontos possíveis em P2.

5.1.1.2- A classificação dos candidatos obedecerá ao somatório dos pontos obtidos nas duas provas; havendo empate, o desempate será dado pela nota das provas, na seguinte seqüência: Matemática e Língua Portuguesa; persistindo ainda o empate, o desempate será dado em favor do candidato mais velho e, em última instância, por sorteio.

5.1.2- Para as carreiras funcionais de códigos 004 a 015, cujo requisito básico de escolaridade é o Ensino Médio Completo, serão aplicadas as seguintes provas:

Prova

Área de Conhecimento

Nº de Questões

P1

Língua Portuguesa

12

P2

Matemática

18

P3

Conhecimentos Gerais

10

P4

Inglês

10

5.1.2.1- Será eliminado o candidato que:

a) obtiver nota inferior a 50% dos pontos possíveis no conjunto P1, P3 e P4;

b) obtiver nota inferior a 50% dos pontos possíveis em P2;

c) zerar qualquer uma das provas em P1, P3 e P4.

5.1.2.2- A classificação dos candidatos obedecerá ao somatório dos pontos obtidos nas quatro provas; havendo empate, o desempate será dado pela nota das provas, na seguinte seqüência: Matemática, Língua Portuguesa, Conhecimentos Gerais e Inglês; persistindo ainda o empate, o desempate será dado em favor do candidato mais velho e, em última instância, por sorteio.

5.1.3- Para as carreiras funcionais de códigos 016 a 127, cujo requisito básico de escolaridade é nível técnico ou nível superior, serão aplicadas as seguintes provas:

Prova

Área de Conhecimento

Nº de Questões

P1

Língua Portuguesa

12

P2

Conhecimentos Específicos

18

P3

Conhecimentos Gerais

10

P4

Inglês

10

5.1.3.1- Será eliminado o candidato que:

a) obtiver nota inferior a 50% dos pontos possíveis no conjunto P1, P3 e P4;

b) obtiver nota inferior a 50% dos pontos possíveis em P2;

c) zerar qualquer uma das provas em P1, P3 e P4;

5.1.3.2- A classificação dos candidatos obedecerá ao somatório dos pontos obtidos nas quatro provas; havendo empate, o desempate será dado pela nota das provas, na seguinte seqüência: Conhecimentos Específicos de cada formação, Língua Portuguesa, Conhecimentos Gerais e Inglês; persistindo ainda o empate, o desempate será dado em favor do candidato mais velho e, em última instância, por sorteio.

5.2- O resultado será homologado e publicado no jornal Imprensa Oficial de Minas Gerais. Será divulgado, também nos endereços eletrônicos da FUMARC, www.fumarc.com.br, e da CEMIG, www.cemig.com.br, na seção Notícias Cemig.

5.2.1- A publicação de que trata o subitem anterior contemplará, separadamente, os candidatos aprovados por carreira funcional e local de trabalho e, também, por classificação geral por carreira funcional.

6- Das provas

6.1-O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas, previamente divulgado, com antecedência mínima de trinta minutos do horário fixado para o fechamento dos portões de acesso, munido de caneta esferográfica ponta grossa (tinta preta ou azul), do comunicado de confirmação de inscrição de que trata o subitem 4.14 e do original do documento de identidade indicado na inscrição.

6.2- Caso o candidato não apresente, no dia de realização das provas, o documento de identidade original indicado na inscrição, deverá ser apresentado outro documento original conforme subitem 4.12.

6.3- Não será permitida, em hipótese alguma, a entrada de candidato no estabelecimento onde serão aplicadas as provas após o fechamento dos portões.

6.4- Dado o sinal, iniciam-se os procedimentos operacionais relativos à aplicação das provas, quando serão observadas as condições contidas no subitem 8.14.

6.5- Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver previamente cadastrado e munido de seu documento de identidade, sendo exigida a apresentação do documento original, não sendo aceita cópia, mesmo que autenticada.

6.6- Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato, e deverão conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento.

6.7- Durante as provas não será permitida qualquer forma de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras, relógios e agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, Walkman, gravador ou qualquer outro receptor de mensagem.

6.8- Somente serão permitidos assinalamentos nos cartões-respostas feitos pelo próprio candidato, com caneta esferográfica ponta grossa (tinta preta ou azul), sendo vedada qualquer participação de terceiros, ressalvados os casos de pessoas portadoras de deficiência que se enquadram no subitem 4.11.3.

6.9- Não haverá segunda chamada para as provas, nem sua realização fora da data, horário e local pré-estabelecidos. A ausência do candidato, por qualquer motivo, inclusive doença ou atraso, implicará na sua eliminação do Concurso.

6.10- Excepcionalmente e a critério médico devidamente comprovado, o candidato que estiver impossibilitado de realizar a prova escrita em sala de prova, fará a mesma em local especialmente designado pela FUMARC.

6.11- Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu cartão-resposta e o caderno de provas.

6.12- Em hipótese alguma, haverá substituição do cartão-resposta por erro do candidato.

6.13- Na correção do cartão-resposta, será atribuída nota zero à questão sem opção assinalada, com rasuras ou com mais de uma opção assinalada.

6.14- Os candidatos somente poderão ausentar-se do recinto de provas decorridas uma hora do início de aplicação das mesmas, por motivo de segurança.

6.15- Em nenhuma hipótese será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao processo seletivo nas dependências do estabelecimento de aplicação de provas, exceto em caso de força maior.

6.16- As provas relativas a este Concurso Público, serão realizadas no dia 29/01/2006, nas cidades constantes no Anexo III.

7- Dos recursos

7.1- Não será concedida revisão de provas. Entretanto, os gabaritos, para fins de recursos, serão divulgados na internet, nos sites da FUMARC, www.fumarc.com.br, a partir do primeiro dia útil após a aplicação das provas e durante o período previsto para recurso.

7.2- Se, do exame do recurso, resultar anulação da questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos presentes.

7.3- Se, do exame do recurso, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito revisado, não se admitindo recurso contra essa modificação.

7.4- Se, do exame dos recursos houver alteração na classificação anteriormente divulgada, a CEMIG publicará a errata no jornal Imprensa Oficial de Minas Gerais e na internet, no endereço, www.cemig.com.br, seção Notícias Cemig.

7.5- o recurso deverá:

· ser datilografado ou digitado em original;

· ser exclusivo, apresentando-se um para cada questão recorrida;

· conter indicação do número da questão e da prova;

· ter capa constando o nome, número de inscrição e assinatura do candidato;

· ser interposto até 02 (dois) dias úteis a contar da divulgação do gabarito pela FUMARC;

· ser dirigido à Comissão Supervisora do Concurso e protocolado na FUMARC, pessoalmente ou através de SEDEX; para recurso via postal, será considerada a data da postagem e deverá ser endereço à Comissão Supervisora do Concurso - FUMARC, à Rua Dom Lúcio Antunes, 256, Bairro Coração Eucarístico, Belo Horizonte, CEP 30535-630.

7.6- Será indeferido qualquer recurso que não estiver devidamente fundamentado.

7.7- As respostas dos recursos estarão disponíveis na FUMARC, e qualquer alteração do gabarito será divulgada na internet, no site da FUMARC, www.fumarc.com.br

7.8- Qualquer recurso referente ao resultado classificatório somente será aceito se devidamente fundamentado e protocolado na FUMARC até 02 (dois) dias úteis contados da data de publicação do resultado.

8- Disposições finais

8.1- É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referente a este Concurso Público no jornal Imprensa Oficial de Minas Gerais.

8.2- A aprovação e classificação no presente Concurso não confere ao candidato selecionado o direito automático à admissão, apenas impede que a CEMIG preencha as presentes vagas fora da ordem de classificação ou com outros candidatos, até o final do prazo de validade deste Concurso, que é de 12(doze) meses após a publicação dos resultados, podendo ser prorrogado.

8.3- Os candidatos aprovados no Concurso Público e não convocados de imediato comporão cadastro de reserva, e conforme necessidade e conveniência da CEMIG, serão convocados para a realização dos procedimentos pré-admissionais.

8.4- A avaliação pré-admissional de saúde será realizada por profissionais da Superintendência de Recursos Humanos da CEMIG, ou por profissionais por ela contratados para esta finalidade.

8.4.1- Serão eliminados, de imediato, os candidatos convocados para avaliação médica para as carreiras funcionais de Eletricista de Manutenção Telecomunicação e Informática, Eletricista de Manutenção Inspeção e Teste, Eletricista de Linhas e Redes Aéreas e de Técnico de Manutenção Mecânica da Geração, que na data de realização da avaliação apresentarem:

Ø deficiente força física à dinamometria feita no local do exame ou em clínica indicada pela CEMIG, caracterizada por:

a) força manual: mão dominante menor que 41 kgf

mão não dominante menor que 35 kgf

b) força escapular: menor que 30 kgf

c) força lombar: menor que 110 kgf

- No caso de candidatos para as carreiras de Eletricista de Manutenção Telecomunicação e Informática, Eletricista de Manutenção Inspeção e Teste e Eletricista de Linhas e Redes Aéreas, será eliminado também, o candidato que apresentar Índice de Massa Corporal inadequado, calculado da seguinte forma: IMC = p/a², onde "p" corresponde ao peso do candidato e "a" corresponde à sua altura. O IMC do candidato será calculado de acordo com as medições realizadas no local da avaliação médica e resultados acima de 29,99 serão considerados inadequados.

8.5- Ocorrendo eliminação ou desistência de candidato selecionado, poderá haver convocação de substituto, se for interesse da CEMIG, obedecendo-se, sempre e rigorosamente, a classificação dos candidatos, na seguinte ordem:

a) por candidato de mesma carreira funcional e local de trabalho;

b) pela classificação geral dos candidatos de mesma carreira funcional;

c) pela classificação geral dos candidatos por formação.

8.5.1- Quando uma vaga prevista para uma carreira funcional e um local de trabalho específico não for preenchida por falta de candidatos aprovados, esta poderá ser oferecida a candidatos aprovados inscritos que figuram na lista de classificação geral dos candidatos de mesma carreira funcional, obedecendo a ordem de classificação e as seguintes determinações:

8.5.1.1- O candidato convidado a ocupar uma vaga em local diferente daquele para o qual se inscreveu poderá recusar a vaga oferecida, sem prejuízo de sua classificação e de sua opção quando da inscrição, sendo convocado em seu lugar o próximo candidato da lista de classificação geral.

8.5.1.2- O candidato que por duas vezes recusar uma vaga em local de trabalho diferente daquele para o qual se inscreveu não receberá novo convite dessa natureza, sem prejuízo de sua classificação e de sua opção quando da inscrição, sendo convocado em seu lugar o próximo candidato da lista de classificação geral.

8.5.1.3- Se, a vaga oferecida em local de trabalho diferente permanecer disponível, após convite a todos candidatos que figuram na lista de classificação geral de mesma carreira funcional, poderá ser oferecida a candidatos que figuram na lista de classificação geral que possuem a mesma formação.

8.5.2- Quando uma vaga prevista para uma carreira funcional não for preenchida por falta de candidatos aprovados, está poderá ser oferecida a candidatos aprovados inscritos que figuram na lista de classificação geral dos candidatos que possuem a mesma formação, obedecendo a ordem de classificação e as seguintes determinações:

8.5.2.1- O candidato convidado a ocupar uma vaga diferente daquela para a qual se inscreveu poderá recusar a vaga oferecida, sem prejuízo de sua classificação e de sua opção quando da inscrição, sendo convocado em seu lugar o próximo candidato da lista de classificação geral de mesma formação.

8.5.2.2- O candidato que por duas vezes recusar uma vaga diferente daquela para o qual se inscreveu não receberá novo convite dessa natureza, sem prejuízo de sua classificação e de sua opção quando da inscrição, sendo convocado em seu lugar o próximo candidato da lista de classificação geral de mesma formação.

8.6- As atividades das carreiras funcionais ora em Concurso pressupõem disponibilidade para viagens constantes.

8.7- Os pedidos de transferência de candidatos que vierem a ser admitidos somente serão aceitos para análise, sob qualquer hipótese, decorridos 02 (dois) anos da data de admissão e desde que obedeça as normas e critérios internos da CEMIG.

8.8- Poderá o candidato admitido, na forma do parágrafo 1º, do Artigo 469 a Consolidação das Leis do Trabalho, ser transferido de seu local de trabalho, a critério exclusivo da CEMIG, sem obrigatoriedade de modificação salarial, de qualquer natureza.

8.9- Perderá o direito à vaga o candidato que não comparecer ao local e data indicados em qualquer fase do processo seletivo ou admissional.

8.10- É de inteira responsabilidade do candidato manter seu cadastro (endereço e telefone) atualizado, durante o processo seleção e da validade do Concurso Público, através de correspondência endereçada à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, At. Gerência de Administração de Pessoal - RH/AP, na Av. Barbacena, 1200 - 2º andar - Ala B2 - Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte - MG, CEP 30190-131, visando a eventuais convocações,.não lhe cabendo qualquer reclamação, caso não seja possível à CEMIG convocá-lo por falta da referida atualização.

8.11-As despesas com transporte, alimentação e hospedagem, durante todas as etapas do processo de seleção, correrão por conta do candidato.

8.12- Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos às notas de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados no jornal Imprensa Oficial de Minas Gerais.

8.13- Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos às notas de candidatos reprovados.

8.14- Será excluído do Concurso o candidato que:

§ fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

§ agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada pelo Concurso, em qualquer fase de sua realização;

§ utilizar-se de um ou mais meios previstos no subitem 6.7;

§ utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;

§ não atender às determinações regulamentares deste Edital e da CEMIG.

8.15- Será anulado o resultado final do candidato que utilizou ou tentou utilizar meios fraudulentos para obter sua aprovação ou de terceiros, mesmo que os fatos venham a ser conhecidos posteriormente à realização do Concurso.

8.16- Serão suspensos os benefícios de complementação de aposentadoria da FORLUZ de ex-empregados do Grupo CEMIG, no caso de sua readmissão.

8.17- A FUMARC será responsável pela execução e pelo fornecimento de todas as informações referentes ao Concurso, através do telefone (31) 3375-6000.

8.18- Ocorrência de fato ou situação não prevista, que dificulte ou impossibilite a realização das provas no dia, local e horário estabelecidos, a CEMIG reserva-se o direito de adiar o evento, efetuando a comunicação dessa decisão através do jornal Imprensa Oficial de Minas Gerais e de jornal de grande circulação.

8.19- As ocorrências não previstas neste Edital serão resolvidas a critério exclusivo da CEMIG e da FUMARC.

8.20- Ao efetivar sua inscrição, fica implícito que o candidato conhece e acata as normas do presente Concurso.

Belo Horizonte, 26 de novembro de 2005.

Superintendência de Recursos Humanos

==> ANEXO I - QUADRO DE VAGAS (clique aqui)

==> ANEXO II - DESCRIÇÃO DOS CARGOS (clique aqui)

==> ANEXO III - CIDADES DE PROVAS (clique aqui)

==> ANEXO IV - PROGRAMA DE PROVAS (clique aqui)

==> CALENDÁRIO DO CONCURSO (clique aqui)

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