CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica - PA

MEC - SEMTEC

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO PARÁ

COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS PÚBLICOS - CPCP

EDITAL NO 012/2007 - BELÉM PA

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE PROFESSOR DE 1º E 2º GRAUS DO QUADRO PERMANENTE DO CEFET/PA

O Presidente da Comissão de Concursos Públicos do CEFET/PA - CPCP, no uso de suas atribuições legais conferidas pela PORT. Nº 609/2007-GAB, de 09/07/2007 do Diretor Geral do CEFET/PA, e tendo em vista a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Portaria nº 184, de 18 de junho de 2007, e subdelegação do Ministério da Educação, portaria nº 589 de 21 de junho de 2007, publicada no DOU de 22 de junho de 2007, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de Cargos de Professores de Ensino de 1º e 2º Graus, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nas classes e níveis iniciais, do Quadro de Pessoal Permanente do Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará, sob o regime que trata a Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei N° 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no DOU de 11 de dezembro de 1997.

O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e posteriores retificações, caso existam, e sua execução será realizada pela Comissão de Concursos Públicos do CEFET/PA - CPCP.

1 DA ESPECIFICAÇÃO:

Quadro I - Lotação com quantitativo de vagas de acordo com as áreas de conhecimento ofertadas.

CÓD. VAGA

ÁREA DE CONHECIMENTO

VAGAS

C. H.

UNIDADE DE LOTAÇÃO

HABILITAÇÃO MÍNIMA

001

Física

01

40

Belém

Licenciatura Plena em Física com Mestrado.

002

Matemática

01

40

Belém

Licenciatura Plena em Matemática com Mestrado.

003

Química

01

40

Belém

Engenheiro Químico ou Químico Industrial com mestrado na área de Química ou áreas afins.

004

Geografia

01

40

Belém

Graduado em Geografia com pós-graduação em Geografia Humana.

005

Língua Estrangeira

01

40

Belém

Licenciatura Plena em Letras com Habilitação em Inglês e Espanhol.

006

Gestão da Qualidade

01

40

Belém

Graduação em Engenharia ou Administração.

007

Organização e Normas do Trabalho

01

40

Belém

Bacharel em Direito.

008

Educação

01

40

Belém

Licenciatura Plena em Pedagogia com Mestrado em Educação ou nas áreas de Psicologia, Sociologia e Filosofia.

009

Educação Física

01

40

Belém

Licenciatura em Educação Física ou Bacharelado em Educação Física com especialização.

010

Mineração

01

40

Belém

Graduação em Geologia com Especialização e/ou Mestrado e/ou Doutorado em Geologia.

011

Química

01

40

Marabá

Engenheiro Químico ou Químico Industrial com mestrado na área de Química ou áreas afins.

012

Eletro-Eletrônica

01

40

Marabá

Engenheiro Eletricista, opção Eletrotécnica ou Tecnólogo em Eletrotécnica ou Tecnólogo em Sistemas Elétricos com Especialização e/ou Mestrado e/ou Doutorado na área de Engenharia Elétrica.

2 DO REGIME JURÍDICO E DA JORNADA DE TRABALHO

O candidato aprovado e classificado de acordo com o número de vagas especificado no quadro I, da especificação, será nomeado para exercer o cargo da categoria funcional de professor de 1º e 2º Graus, do quadro de pessoal permanente do Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará, com lotação nas unidades especificadas no quadro I, Sede/Belém ou UNED/Marabá, sob o regime jurídico que trata a lei Nº 8.112/90, alterada pela Lei 9.527, de 10/12/97, e alterações, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais, de acordo com o artigo 15 do Anexo ao Decreto nº 94.664, de 23 de julho de 1987. Podendo, a critério da Administração, ser alterado para Regime de Dedicação Exclusiva.

3 DA REMUNERAÇÃO

3.1 A remuneração dar-se-á pelo nível inicial da classe, de acordo com a sua titulação, na qual o candidato será enquadrado, acrescida da Gratificação de Atividade Executiva - GAE (160%), prevista na Lei Delegada Nº 10.187/2001, alterada pela Lei Nº 10.145/2002; da Gratificação Especifica de Atividade Docente - GEAD; e da Vantagem Pecuniária Individual. A remuneração vem a ser a descrita abaixo:

Quadro II - Remuneração de acordo com a formação.

Formação

Classe/ Nível

Venc. Básico

GAE

GEAD

Vant. Pec.
Ind.

+ AUXILIO ALIMENTAÇÃO R$ 133,19

Graduação

C - 01

382,78

612,45

572,60

59,87

Aperfeiçoamento

C - 01

401,92

643,07

572,60

59,87

Especialização

D - 01

457,04

731,26

572,60

59.87

Mestrado

E - 01

592,97

948,75

969,18

59,87

Doutorado

E - 01

711,56

1138,50

1265,00

59,87

3.2 Os Portadores de Certificados de Especialização, Diplomas de Mestrado e/ou Doutorado, a critério da Administração, poderão ministrar, tanto aulas para os Cursos de Ensino Médio, Médio integrado ao Técnico como também para os Cursos Superiores e de Pós-graduação na Unidade Sede e UNEDs do CEFET/PA.

4 DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições serão realizadas no Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará (sede) e nas Unidades Descentralizadas de lotação.

a) Belém:

End.: Av. Almirante Barroso, 1155, Bairro do Marco, Cidade de Belém, Estado do Pará. CEP 66090-020.

Local: DIREC, 2º pavimento do Bloco E

Horário: 08h30min as 12h00min e 14h00min as 17h00min

Período: 27/08/2007 A 12/09/2007

Taxa: R$ 70,00 (Setenta Reais)

b) Município de Marabá:

End.: Folha 22 Quadra Especial. Lote Especial II - Nova Marabá.

Local: Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará

Horário: 08h30min as 12h00min e 14h00min as 17h00min

Período: 27/08/2007 A 12/09/2007

Taxa: R$ 70,00 (Setenta Reais)

4.2 Das condições para a inscrição

4.2.1 Apresentar Cédula de Identidade ou Documento Equivalente válido em todo o Território Nacional e Comprovante de Inscrição no Cadastro Individual de Contribuintes do Ministério da Fazenda - original e 04 (quatro) fotocópias;

4.2.2 Apresentar currículo vitae, na Plataforma Lattes atualizado - em 04 (quatro) fotocópias;

4.2.3 Apresentar Comprovante de Pagamento da Taxa de Inscrição no valor de R$ 70,00 (setenta reais), a ser recolhida no Banco do Brasil S/A, através de Guia de Recolhimento da União - GRU, Código de Recolhimento No 28883-7, em nome do Tesouro Nacional/Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará - CEFET/PA, disponível no site oficial do CEFET/PA;

4.2.4 Entregar a ficha e o requerimento de inscrição (Anexos III e IV), devidamente preenchidos e de forma legível, sem rasuras ou emendas ou omissão de dados;

4.2.5 No ato da inscrição o candidato deverá assinar declaração de que não fará percepção simultânea de proventos com vencimentos, nos termos da nova redação dada ao Art. 37, parágrafo 10, da Constituição Federal do Brasil (Anexo V).

4.3 No caso de inscrição por representante, deverá ser entregue o instrumento público ou particular de procuração, com firma reconhecida em cartório, apresentando validade de até 6 (seis) meses, estabelecendo poderes específicos de representação e a cópia do documento de identidade do procurador.

4.3.1 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega;

4.3.2 O candidato só poderá inscrever-se em uma única área dentre as especificadas no item 1;

4.3.3 Não serão aceitos pedidos de inscrição em caráter condicional, por via postal, fax, internet ou em local diferente dos indicados neste Edital;

4.3.4 Não haverá isenção do valor da taxa de inscrição;

4.3.5 A taxa de inscrição, uma vez paga, não será devolvida em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento deste concurso;

4.3.6 Às pessoas portadoras de deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas, no inciso VIII do artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em concurso, cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência. O candidato portador de deficiência concorrerá às vagas existentes por área sendo-lhe reservado o percentual de cinco por cento em face da classificação obtida. Assim, tendo em vista o previsto no § 1º, do artigo 37 do Decreto Federal nº 3.298/99, e ainda considerado as vagas constantes do item I, do presente Edital para os quais só existe a previsão de uma vaga, por impossibilidade de aplicação do referido parágrafo, não haverá reserva de vagas para portadores de deficiência;

4.3.7 Consideram-se portadores de deficiência as pessoas que se enquadrarem nas categorias descriminadas no artigo 4º do Decreto Federal 3.298/99.

4.3.8 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato será avaliada por equipe multiprofissional;

4.3.9 O candidato portador de deficiência, resguardados as condições especiais previstas neste Edital, participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne:

a- ao conteúdo das provas;

b- a avaliação e os critérios de aprovação;

c- ao horário e ao local de realização das provas;

d- a nota mínima exigida de condições.

4.3.10 Os candidatos portadores de deficiência física deverão submeter-se, quando convocados, à perícia médica ou junta oficial, que terá decisão conclusiva sobre o grau de deficiência que o capacite para o exercício do cargo;

4.3.11 Havendo parecer da junta médica oficial contrária à condição de deficiência e se está for considerada incompatível com as atribuições do cargo, o candidato terá seu nome excluído da lista de classificação em que figurar;

4.3.12 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5 DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO

O Concurso Público que trata este Edital será administrado pela Comissão Permanente de Concursos Públicos - CPCP, designada pela portaria Nº 573/2007 - GAB de 29 de junho de 2007, do Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará/CEFET-PA.

5.1 Compete à Banca Examinadora:

· Recepcionar os candidatos no dia e local das provas, conferindo a sua documentação individual;

· Aplicar, zelar pela guarda, corrigir e julgar a prova escrita ou experiência prática, de desempenho didático e de títulos;

· Elaborar e encaminhar à CPCP relatório sucinto sobre o resultado do Concurso na área de conhecimento especifica sob sua responsabilidade, além de elaborar ata de instalação de banca, ata de aplicação de prova escrita ou experiência prática, ata de resultado de prova escrita ou experiência prática, ata de sorteio de pontos da prova didática, ata de aplicação da prova didática e ata de julgamento de títulos sendo obedecendo ao prazo indicado no calendário (anexo I);

· Julgamento de recursos.

5.2 Compete à CPCP:

· Coordenar o processo de inscrição de candidatos;

· Organizar o calendário (Anexo I), incluindo os horários e os locais de provas do Concurso;

· Nomear as Bancas Examinadoras e homologar as inscrições;

· Encaminhar os recursos à banca competente e o resultado final do Concurso à Direção Geral do CEFET/PA.

6 DA INVESTIDURA AO CARGO

6.1 A investidura ao cargo está condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos:

6.1.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou se de Nacionalidade Portuguesa, amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, de acordo com o Decreto nº 70.436/72; ou ainda, no caso de nacionalidade estrangeira, apresentar o comprovante de permanência definitiva no Brasil;

6.1.2 Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos;

6.1.3 Estar em dias com as obrigações eleitorais;

6.1.4 Estar em dias com as obrigações militares, se do sexo masculino;

6.1.5 Possuir o perfil requisitado conforme o estabelecido no quadro I, item 1, da especificação deste Edital;

6.1.6 Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no artigo 137, parágrafo único, da Lei Nº 8112/90;

6.1.7 Não perceber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal do Brasil;

6.1.8 Em caso de títulos obtidos no exterior, os mesmos deverão, obrigatoriamente, estar revalidados no Brasil.

6.2 Anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não comprovar que, no ato da investidura ao cargo, satisfazia aos requisitos constantes no subitem 6.1.

6.3 Das atribuições - são consideradas atividades próprias do pessoal docente de 1º e 2º Graus:

6.3.1 As relacionadas, predominantemente, ao ensino, no âmbito das instituições de 1º e 2º Graus e as relacionadas à pesquisa, bem como as que estendam à comunidade atividades sob a forma de cursos e serviços especiais;

6.3.2 As inerentes ao exercício de Direção, Assessoramento, Chefia, Coordenação e Assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação vigente.

7 DAS PROVAS

Este Concurso Público constará de uma única etapa, subdividida em 03 (três) fases, discriminadas no quadro III.

Quadro III - Fases e critérios de avaliação

Fases/Provas

Critérios de Avaliação

Peso

Valor (pontos) Min./ Máx.

Parcial

Total

1ª fase
Prova Escrita, de conhecimento específico

Uma Dissertação do conteúdo sorteado

3(três)

60/100

60/100

2ª fase
Prova de Desempenho Didático, de conhecimento específico

Uma Aula teórica de exposição oral

4(quatro)

60/100

60/100

3ª fase
Julgamento de Títulos

Avaliação e pontuação do currículo vitae na plataforma lattes

3(três)

10/100

10/100

7.1 Da natureza das provas

7.1.1 O Julgamento dos Títulos será de natureza classificatória e as demais Provas serão de naturezas eliminatória e classificatória;

7.1.2 A cada uma dessas provas será atribuída pontuação de zero a cem pontos;

7.1.3 De acordo com a área de conhecimento e a interesse da instituição conforme descrito no anexo II deste edital, a 1ª fase será constituída de uma prova escrita (com duração máxima de três horas) e valerá até 100 (cem) pontos;

7.1.4 A prova de desempenho didático será aplicada em apenas 01 (uma) única aula teórica (duração máxima de trinta minutos), e terá o valor máximo de 100 pontos.

7.2 Da Prova de Títulos

A prova de títulos será dividida em 2 (duas) modalidades, conforme o Quadro IV do item 10 deste edital:

7.2.1 Títulos acadêmicos - Na totalização dos pontos, considerar-se-á somente o de maior título apresentado no Currículo Vitae na Plataforma Lattes, devidamente comprovado, até no máximo 30 (trinta) pontos;

7.2.2 Publicação/Experiência Profissional/Capacitação - Nesta modalidade a totalização dos pontos será acumulada até ao máximo de 70 (sessenta) pontos, para as atividades devidamente comprovadas relacionadas no Quadro IV do presente edital.

O Resultado Geral da Prova de Títulos será a soma aritmética entre os valores máximos obtidos nos itens 7.2.1 e 7.2.2, totalizando no máximo 100 (cem) pontos.

7.3 Da prova escrita

7.3.1 A prova escrita acontecerá de acordo com a Área do Conhecimento especificada no quadro I, em correspondência com o Programa do Concurso no anexo II;

7.3.2 A duração máxima da prova escrita será de 03 (três) horas;

7.3.3 Será realizada em local (dependências do CEFET-PA/SEDE-BELÉM, UNED MARABÁ) e horário previamente estabelecidos e comunicados a todos os candidatos;

7.3.4 Em reunião da Banca Examinadora com todos os candidatos, a se realizar em local e horário previamente divulgados aos mesmos, ocorrerá o sorteio de um tema a ser submetido a todos os candidatos, sendo a prova escrita iniciada logo em seguida;

7.3.5 A prova escrita será avaliada conforme os critérios estabelecidos nas planilhas do anexo VI deste edital;

7.3.6 O candidato só poderá retirar-se da sala de provas após 01 (uma) hora do seu início, e, na hipótese de ausentar-se temporariamente para eventual necessidade fisiológica, devendo ser supervisionado seu acompanhamento;

7.3.7 Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala de provas até que todos as tenham terminado, só podendo dela retirar-se, concomitantemente;

7.3.8 Não será permitida qualquer forma de consulta;

7.3.9 Será habilitado na Prova Escrita o candidato que obtiver, no mínimo, 60 (sessenta) pontos.

7.4 Da prova de desempenho didático

7.4.1 Da Área do Conhecimento especificada no quadro I, em correspondência com o Programa do Concurso, anexo II, a Banca Examinadora acolherá temas para a composição do conteúdo da Prova de Desempenho Didático;

7.4.2 Em reunião da Banca Examinadora com todos os candidatos, a se realizar em local e horário divulgado aos mesmos, ocorrerá o sorteio de um tema, a ser submetido a todos os candidatos, além da definição de local, horário e da ordem de realização da aula teórica, por cada candidato;

7.4.3 Os horários estabelecidos para a realização da Prova de Desempenho Didático pelos candidatos, terão um mínimo de 24 (vinte e quatro) horas de prazo entre o sorteio e a sua efetiva realização;

7.4.4 A Prova de Desempenho Didático constará de apenas uma aula expositiva teórica lecionada pelo candidato sobre o tema sorteado, com duração máxima de 30 (trinta) minutos, podendo ser presenciada por alunos do CEFET-PA;

7.4.5 A Prova de Desempenho Didático será avaliada de acordo com os critérios estabelecidos no anexo VII deste edital;

7.4.6 Antes do início da prova, o candidato entregará a Banca Examinadora, o seu plano de aula, em 5 (cinco) vias;

7.4.7 Não será permitida, nesta prova, a presença dos demais candidatos, e de pessoas não previstas no item 7.4.4;

7.4.8 Será habilitado na Prova Didática o candidato que obtiver, no mínimo, 60 (sessenta) pontos;

7.4.9 Não caberá recurso para a prova de desempenho didático.

7.5 Para a realização da prova escrita o candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para o seu início, munido de lápis preto, caneta esferográfica (tinta azul ou preta), borracha, calculadora ou outros materiais (se solicitados nas instruções específicas), comprovante de inscrição e cédula original de identidade ou documento equivalente, válido em todo o território brasileiro.

7.6 Não será admitido, em hipótese alguma, na sala de provas o candidato que se apresentar após o início das mesmas.

7.7 Não haverá segunda chamada de provas, seja qual for o motivo alegado.

7.8 Na 1ª (primeira) fase, o candidato só poderá retirar-se da sala de provas após 01 (uma) hora do seu início, e, na hipótese de ausentar-se temporariamente para eventual necessidade fisiológica, deverá ser acompanhado de fiscal.

7.9 O candidato será sumariamente eliminado do Concurso se durante a realização das provas:

7.9.1 Utilizar-se de qualquer instrumento ou recursos, livros ou anotações não autorizados;

7.9.2 For surpreendido comunicando-se ou tentando comunicar-se de maneira suspeita com outro candidato ou com outras pessoas;

7.9.3 Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

7.9.4 Afastar-se da sala de provas sem autorização e desacompanhado do fiscal antes de concluídas as mesmas;

7.9.5 Deixar de assinar as folhas de presença e de resposta da prova;

7.9.6 Atrasar-se ao horário de início ou deixar de comparecer a qualquer das provas.

7.9.7 Serão eliminados os candidatos que não redigirem a prova escrita com caneta esferográfica (tinta azul ou preta).

7.9.8 Não comparecer ao sorteio dos temas conforme o cronograma em anexo.

7.10 Do julgamento de Títulos

7.10.1 Para a contagem de pontuação dos títulos acadêmicos, o candidato deverá apresentar o original e 4 (quatro) cópias dos respectivos títulos e demais documentos, que atestem a experiência profissional, capacitação e publicação, numerados e seqüenciados da mesma forma em que figurarem no Curriculum vitae na plataforma Lattes, entregue no ato da inscrição;

7.10.2 A banca examinadora conferirá, na presença do candidato, os originais dos títulos e demais documentos apresentados, recebendo em seguida, 4 (quatro) cópias destes, emitindo um recibo de entrega com o número de páginas apresentadas;

7.10.3 Somente serão avaliados e pontuados os títulos de candidatos constantes no Curriculum Vitae na plataforma Lattes, apresentado no ato da inscrição e que estejam devidamente comprovados;

7.10.4 O envelope contendo o currículo e os títulos do candidato será lacrado com fita crepe na sua presença e será assinado por este e pelo servidor responsável pela recepção da inscrição;

7.10.5 Somente serão aceitas, quanto aos comprovantes de exercício profissional, as certidões ou comprovantes que constem o início e o término do período declarado e/ou a duração em número de horas;

7.10.6 Os diplomas, certificados e comprovantes de conclusão de curso, inclusive de Aperfeiçoamento, Especialização, Mestrado, Doutorado entre outros, serão avaliados apenas quando oriundos de Instituições Públicas de Ensino Superior ou reconhecidas pelo MEC e/ou pela CAPES, acompanhados do parecer do Conselho Nacional de Educação que credenciou o curso e observadas às normas que lhes regem a validade, dentre as quais, se for o caso, as pertinentes ao respectivo registro;

7.10.7 Os Documentos relativos aos cursos realizados no exterior só serão considerados quando traduzidos para a língua portuguesa por tradutor público juramentado, com validade para o território nacional;

7.10.8 Cada título será avaliado ou pontuado uma única vez;

7.10.9 Quanto aos títulos já mencionados anteriormente, será considerado apenas o de maior titulação, impossibilitada a pontuação cumulativa da mesma titulação ou de titulações diferentes na composição Quadro IV ( Pontuação de Títulos);

7.11 O resultado final do Concurso será publicado no DOU, no CEFET/PA em mural próximo ao local de inscrição, na "Home Page" www.cefetpa.br e na forma de Edital em jornal de grande circulação no estado do Pará.

8 DAS CONDIÇÕES DE APROVAÇÃO

8.1 Será considerado APROVADO o candidato que apresentar Nota Final do Concurso (NFC) ou desempenho igual ou superior a 60% (sessenta por cento) de aproveitamento, estabelecido pela média ponderada dos Pontos obtidos em cada uma das fases do Concurso, ou seja, Pontos da Prova Escrita (PPE), Pontos da Prova de Desempenho Didático (PPD) e Pontos da Prova de Títulos (PPT) e considerando os pesos atribuídos no quadro III do subitem 7.1.

8.1.1 O cálculo da Nota Final do Concurso (NFC) será realizado com o auxílio da seguinte expressão:

NFC = (PPE X 3 + PPD X 4 + PPT X 3) / (3 + 4 + 3)

9 DO CRONOGRAMA

9.1 As provas escritas, 1ª (primeira) fase, serão realizadas no dia 24/09/2007 das 08:00 horas às 11 :00 horas nas Unidades Sede e Descentralizada em que o candidato sinalizara para disputa da vaga que se inscrevera, descrito no item 4. 1 deste Edital;

9.2 Calendário de realização das provas de desempenho didático, 2ª segunda fase, obedecerá aos seguintes dias: 01/10/2007 sorteio dos temas e 02/10/2007 realização da prova, no mesmo local descrito na alínea anterior;

9.3 O julgamento de títulos ocorrerá em 08/10/2007 na Unidade Sede - Belém.

10 DA PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS Quadro IV - Pontuação de Títulos

Item

a) TÍTULOS ACADÊMICOS - Pontos não acumulativos (somente os dois títulos de maiores pontuações) - Máximo: 30 pontos

Pontos

Máximo

01

Doutorado na área do concurso

30

30

02

Doutorado na área afim

25

25

03

Mestrado na área objeto do concurso

25

25

04

Mestrado em área afim

20

20

05

Especialização na área objeto do concurso

20

20

06

Especialização em área afim

15

15

07

Aperfeiçoamento

10

10

08

Graduação na área objeto do concurso

10

10

Item

b) PUBLICAÇÃO / EXPERIÊNCIA PROFISSIONA / CAPACITAÇÃO - Máximo: 70 pontos

Pontos

Máximo

01

Livro editado, ou publicado ou traduzido.

04/livro

04

02

Capítulo de livro editado, ou publicado ou traduzido.

03/livro

03

03

Artigo em periódico indexado com corpo editorial, últimos 03 anos

03/publicação

03

04

Artigo em periódico não indexado com corpo editorial, últimos 03 anos

02/publicação

02

05

Trabalho completo publicado em anais de congresso, últimos 03 anos

02/publicação

02

06

Resumo publicado em anais de congresso, últimos 03 anos

01/publicação

01

07

Trabalho publicado em encontro científico regional, últimos 03 anos

01/publicação

01

08

Trabalho publicado em encontro científico nacional, últimos 03 anos

02/publicação

02

09

Trabalho publicado em encontro científico internacional, últimos 03 anos

03/publicação

03

10

Docência

03/ano

12

11

Orientação de tese ou dissertação

02/tese ou dissertação

02

12

Orientação de monografia, TCC, TAC

02/trabalho

04

13

Participação em bancas de: concurso/docente, dissertação e tese

01/participação

01

14

Experiência profissional não acadêmica comprovada na área do objeto do concurso

02/por ano

04

15

Projeto Aprovado pelo conselho de classe no objeto do concurso (acervo técnico)

02/projeto

02

16

Coordenação de projetos de pesquisa e de extensão aprovados, com financiamento

03/participação

03

17

Coordenação de projetos de pesquisa e de extensão aprovados, sem financiamento.

02/participação

02

18

Participação de projetos de pesquisa e de extensão aprovados, com financiamento.

02/participação

04

19

Participação de projetos de pesquisa e de extensão aprovados, sem financiamento.

01/participação

01

20

Assessoria, consultoria "AD HOC"

01/participação

01

21

Bolsista (orientador e/ou pesquisador)

02/participação

02

22

Bolsista (iniciação científica, extensão, pós-graduação)

01/participação

01

23

Diretoria, chefia, gerência, coordenação de cursos, no mínimo 01 ano

02/participação

02

24

Cursos, encontros e jornadas de atualização de 40 a 100 horas, realizados em entidades públicas ou privadas reconhecidas

01/participação

02

25

Participação em congresso (conferencista, debatedor, painelista, coordenador de seção)

02/participação

02

11 CLASSIFICAÇÃO

11.1 A classificação dos candidatos aprovados obedecerá a ordem decrescente dos pontos obtidos nas três fases do Concurso.

11.2 Na hipótese de empate entre dois ou mais candidatos terá preferência para efeito de desempate, o candidato que, na ordem apresentada a seguir, obtiver:

1- Maior número de pontos na Prova de Desempenho Didático;

2- Maior número de pontos na Prova Escrita;

3- Maior número de pontos na Prova de Títulos;

4- Maior número de pontos no subitem 16, modalidade B, Quadro IV.

5- O candidato mais idoso;

6- Maior tempo de serviço público;

7- For casado;

8- Maior número de filhos.

11.3 A Banca Examinadora elaborará um relatório circunstanciado e conclusivo com o resultado do Concurso Público por ela examinado, que deverá ser encaminhado a Comissão Permanente de Concursos Públicos, que o enviará à Direção Geral do CEFET/PA com proposição para a admissão do(s) candidato(s) aprovado(s).

12 DOS RECURSOS

12.1 Os resultados das provas escritas, didáticas e do julgamento de títulos, 1ª (primeira), 2ª (segunda) e 3ª (terceira) fases, serão divulgados em mural no CEFET/PA-SEDE BELÉM e UNEDE MARABÁ e na "home page" www.cefetpa.br.

12.2 Para cada candidato, admitir-se-á um único recurso por fase, desde que específico e fundamentado.

12.3 Não caberá recurso para a prova didática, em face da sua subjetividade.

12.4 Os recursos, (modelo conforme Anexo VIII) só poderão ser interpostos ao Presidente da Comissão de Concursos Públicos mediante requerimento protocolado na Av. Almirante Barroso, 11 55, respeitando os prazos previstos neste Edital.

12.5 O prazo para interposição de recursos será de até 02 (dois) dias úteis, contando a partir da data e horário da publicação dos resultados de cada uma das fases.

13 DA HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS

13.1 Decorrido o último prazo para a interposição de recursos, o resultado final, com a classificação dos candidatos aprovados, será homologado pelo Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará e, a seguir, publicado no DOU.

14 DA NOMEAÇÃO

14.1 A nomeação do candidato aprovado far-se-á com rigorosa observância a ordem classificatória e será publicada no DOU, de acordo com a conveniência e oportunidade do CEFET/PA.

14.2 Documentação necessária para contratação:

a) Número de conta corrente especificando banco e agência;

b) Comprovante de residência (original e copia);

c) Carteira de identidade (original e copia);

d) Certificado de reservista para os candidatos do sexo masculino (original e copia);

e) Certidão de nascimento ou de casamento (original e copia);

f) PIS ou PASEP (original e copia);

g) Comprovante de escolaridade com respectivos históricos - ex.: graduação e pós-graduação (original e copia);

h) Tipagem sangüínea;

i) Declaração de bens e valores;

j) Declaração de dependentes, anexando certidões de nascimento (original e copia);

k) Declaração de acumulação de cargos, empregos ou funções, com horários especificado;

l) Preenchimento de fichas de dados cadastrais fornecidas pela GDRH.

15 DA POSSE

15.1 O candidato habilitado em todas as fases do Concurso Público, somente poderá tomar posse após inspeção médica realizada no CEFET/PA, na qual for julgado apto física e mentalmente para o exercício da função, bem como mediante a apresentação de toda a documentação comprobatória do cumprimento dos requisitos previstos nos itens 1 a 6 deste Edital.

15.2 A posse ocorrerá num prazo máximo de 30 (tinta) dias, contados da data de publicação do ato de nomeação.

15.3 Será tornado sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer no prazo estabelecido no item 15.2, bem como se o candidato não atender ao disposto no item 15.1.

15.4 Os documentos comprobatórios das condições acima especificadas deverão ser entregues até a data da posse, em cópias acompanhadas dos originais, conforme definidos pela instituição ao candidato.

16 DO PRAZO DE VALIDADE

16.1 De acordo com o Decreto no 4.175, de 27 de março de 2002, publicado no DOU de 28/03/02, o Concurso terá validade por até um ano, prorrogável por igual período, contados a partir da data de publicação e homologação do resultado final no DOU.

17 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1 A aprovação do candidato no Concurso constitui mera expectativa de direito à nomeação, ficando este ato condicionado à rigorosa observância da ordem classificatória, do prazo de validade do Concurso, do interesse e conveniência do CEFET/PA e demais disposições legais.

17.2 A inscrição no Concurso implica desde logo o conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital, não podendo o candidato alegar o seu desconhecimento.

17.3 A convocação dos candidatos habilitados para se manifestarem, em prazo determinado, sobre a aceitação ou não do cargo, será feita através de correspondência (aviso de recebimento), não se responsabilizando o CEFET/PA pela mudança de endereço sem comunicação prévia, por escrito, por parte do candidato.

17.4 O candidato convocado terá até 03 (três) dias úteis para manifestar-se sobre a aceitação ou não do cargo e mais 03 (três) dias úteis para apresentar à Gerência de Desenvolvimento de Recursos Humanos do CEFET/PA a documentação exigida para a sua nomeação.

17.5 O não pronunciamento do candidato habilitado no prazo estabelecido para esse fim terá seu o nome excluído do processo seletivo e facultará à Administração do CEFET/PA a convocação do candidato seguinte, sendo obedecida a ordem de classificação dos candidatos habilitados divulgada no DOU.

17.6 A inexatidão ou falsidade documental, ainda que verificadas posteriormente à realização do Concurso Público, implicará em eliminação sumária do candidato, sendo declaradas nulas, de pleno direito, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial.

17.7 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de habilitação e classificação no Concurso Público, valendo, para esse fim, a homologação do resultado do Concurso publicada no DOU.

17.8 De acordo com as necessidades do CEFET/PA, o candidato aprovado poderá a vir a ser admitido em qualquer uma das Unidades Descentralizadas localizadas no interior do Estado onde o CEFET/PA possua ou venha a ser criada, enquanto vigorar o prazo do Processo Seletivo.

17.9 Não havendo candidato inscrito na área de conhecimento/localidade descrito no item 1 deste edital, a administração observado o interesse institucional poderá vir aproveitar a vaga disponibilizada no final do seletivo em outra área/localidade descrita no referido item 1 em que tiver candidato aprovado observando sempre a ordem de classificação dos candidatos.

17.10 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Concursos Públicos e, em última instância, pela Direção Geral do CEFET/PA.

Belém, 22 de agosto de 2007.

Prof. João Lobo Peralta
Presidente da Comissão Portaria nº 573/2007-GAB

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