Câmara Legislativa do Distrito Federal - DF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE

CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO

EDITAL N.º 1/2005 - CLDF, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando a autorização da Mesa Diretora em seu Ato n.º 135 de 2003, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, com a Lei n.º 160, de 2 de setembro de 1991, com a Lei n.º 463, de 22 de junho de 1993, alterada pela Lei n.º 1.752, de 4 de novembro de 1997, com a Lei n.º 1.784, de 24 de novembro de 1997, com a Lei n.º 1.321, de 26 de dezembro de 1996, e mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE) da Universidade de Brasília (UnB).

1.2 O concurso público será realizado em duas etapas para os cargos de Consultor Técnico Legislativo - categoria: Inspetor de Polícia Legislativa e de Técnico Legislativo - categoria: Policial Legislativo e em etapa única para os demais cargos. A primeira etapa será constituída das seguintes fases:

a) exame de habilidades e conhecimentos mediante aplicação de provas objetivas, para todos os cargos, e de prova discursiva, para todos os cargos, exceto para os cargos de Consultor Técnico Legislativo - categorias: Revisor de Texto e Taquígrafo Especialista e de Técnico Legislativo - categorias: Auxiliar de Biblioteca e Arquivo, Gráfico, Policial Legislativo, Secretário, Técnico de Arquivo, Técnico de Contabilidade e Técnico em Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais, de caráter eliminatório e classificatório;

b) provas práticas, para o cargo de Consultor Legislativo, todas as áreas de atuação, e para os cargos de Consultor Técnico Legislativo - categorias: Revisor de Texto e Taquígrafo Especialista e de Técnico Legislativo - categorias: Auxiliar de Biblioteca e Arquivo, Gráfico, Secretário, Técnico de Arquivo, Técnico de Contabilidade, Técnico em Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais e Técnico Legislativo, de caráter eliminatório e classificatório;

c) avaliação psicológica, para os cargos de Consultor Técnico Legislativo - categoria: Inspetor de Polícia Legislativa e de Técnico Legislativo - categoria: Policial Legislativo, de caráter eliminatório;

d) teste de aptidão física, para os cargos de Consultor Técnico Legislativo - categoria: Inspetor de Polícia Legislativa e de Técnico Legislativo - categoria: Policial Legislativo, de caráter eliminatório;

e) inspeção de saúde, para os cargos de Consultor Técnico Legislativo - categoria: Inspetor de Polícia Legislativa e de Técnico Legislativo - categoria: Policial Legislativo, de caráter eliminatório;

f) avaliação de conduta e idoneidade moral, para os cargos de Consultor Técnico Legislativo - categoria: Inspetor de Polícia Legislativa e de Técnico Legislativo - categoria: Policial Legislativo, de caráter eliminatório;

g) avaliação de títulos, para todos os cargos de nível superior, de caráter classificatório.

1.3 A segunda etapa, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída de Treinamento Específico, somente para os cargos de Consultor Técnico Legislativo - categoria: Inspetor de Polícia Legislativa e de Técnico Legislativo - categoria: Policial Legislativo, a ser ministrado em Brasília/DF.

1.4 O concurso será realizado no Distrito Federal.

1.5 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras cidades.

2 DOS CARGOS

2.1 NÍVEL SUPERIOR

2.1.1 REMUNERAÇÃO: R$ 8.086,54.

2.1.2 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, ressalvados os casos descritos em legislação específica.

CARGO: CONSULTOR LEGISLATIVO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar proposições em geral, pareceres, relatórios, estudos e pesquisas; assessorar as comissões permanentes, especiais e temporárias, deputados, gabinetes, lideranças de partido, blocos partidários, a Mesa e os diversos órgãos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com relação à regularidade de métodos e processos legislativos, examinando aspectos de mérito, constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e outros pertinentes à sua área de atuação de interesse da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

CARGO 1: CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA DE ATUAÇÃO: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
VAGAS: 3.

CARGO 2: CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA DE ATUAÇÃO: DESENVOLVIMENTO URBANO
VAGAS: 3.

CARGO 3: CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA DE ATUAÇÃO: EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
VAGA: 1.

CARGO 4: CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA DE ATUAÇÃO: FINANÇAS PÚBLICAS
 VAGAS: 3.

CARGO 5: CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA DE ATUAÇÃO: MEIO AMBIENTE
VAGAS: 3.

CARGO 6: CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA DE ATUAÇÃO: REDAÇÃO PARLAMENTAR
VAGAS: 2.

CARGO 7: CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA DE ATUAÇÃO: SAÚDE
VAGAS: 2.

CARGO 8: CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA DE ATUAÇÃO: SOCIEDADE E MINORIAS VAGA: 1.

CARGO 9: CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA DE ATUAÇÃO: TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO PÚBLICO
VAGAS: 2.

CARGO 10: CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO - CATEGORIA: ADMINISTRADOR REQUISITO S: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar e executar ações relativas a planejamento estratégico, a gestão de pessoas, gestão do conhecimento, gestão de organização, sistemas e métodos, gestão da informação e documentação, gestão orçamentária, gestão financeira, gestão de material e patrimônio e gestão de serviços gerais no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

VAGAS: 2.

CARGO 11: CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO - CATEGORIA: ADVOGADO REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar e executar atividades de assessoramento em assuntos jurídicos ou judiciários, emitindo pareceres sobre questões de natureza constitucional, regimental, civil e administrativa no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

VAGAS: 4.

CARGO 12: CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO - CATEGORIA: ANALISTA DE SISTEMAS - ÁREA 1

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de Informática, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, acompanhado de certificado de conclusão de curso de especialização na área de Informática de, no mínimo, 360 horas/aula.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar e executar trabalhos de implantação e alteração de sistemas de processamento de dados, suporte, administração e gerência de redes locais e banco de dados no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

VAGAS: 4.

CARGO 13: CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO - CATEGORIA: ANALISTA DE SISTEMAS - ÁREA 2

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de Informática, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, acompanhado de certificado de conclusão de curso de especialização na área de Informática de, no mínimo, 360 horas/aula.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades voltadas ao planejamento, à coordenação e à execução de trabalhos de implantação e alteração de sistemas de processamento de dados, suporte, administração e gerência de redes locais e banco de dados no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

VAGAS: 2.

CARGO 14: CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO - CATEGORIA: ANALISTA DE SISTEMAS - ÁREA 3

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de Informática, ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, acompanhado de certificado de conclusão de curso de especialização na área de Informática de, no mínimo, 360 horas/aula.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades voltadas ao planejamento, à coordenação e à execução de trabalhos de implantação e alteração de sistemas de processamento de dados, suporte, administração e gerência de redes locais e banco de dados no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

VAGAS: 2.

CARGO 15: CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO - CATEGORIA: ASSISTENTE SOCIAL REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar e executar ações relativas à assistência social prestada aos servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal, visando a promoção e a melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida dos servidores no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

VAGA: 1.

CARGO 16: CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO - CATEGORIA: BIBLIOTECÁRIO REQUISITO S: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar e executar atividades de seleção, classificação, registro, guarda e conservação do acervo, desenvolvendo sistemas de catalogação, classificação, referência, conservação, armazenamento e recuperação, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

VAGAS: 2.

CARGO 17: CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO - CATEGORIA: CONTADOR REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar e executar ações relativas à contabilidade pública, apurando os resultados necessários ao controle da situação orçamentária, financeira, contábil e patrimonial no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

VAGAS: 3.

CARGO 18: CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO - CATEGORIA: ECÓLOGO REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ecologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, acompanhado de certificado de conclusão de curso de especialização na área de Ecologia de, no mínimo, 360 horas/aula.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar e executar ações relativas ao diagnóstico ambiental, avaliação de riscos e de impactos ambientais, conforme legislação vigente, ordenamento territorial, monitoramento e controle ambiental de interesse da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

VAGA: 1.

CARGO 19: CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO - CATEGORIA: ECONOMISTA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar e executar ações relativas a estudos e análises de natureza econômica, financeira e administrativa de interesse da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

VAGAS: 3.

CARGO 20: CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO - CATEGORIA: ENFERMEIRO REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar e executar atividades de assistência de enfermagem visando promover a melhoria das condições de saúde dos deputados e dos servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

VAGAS: 2.

CARGO 21: CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO - CATEGORIA: ENGENHEIRO AGRÔNOMO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Agronomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar e executar ações relativas ao estudo das características e das possibilidades de utilização e produtividade das terras de interesse da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

VAGA: 1.

CARGO 22: CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO - CATEGORIA: ENGENHEIRO CIVIL REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar e executar ações relativas à elaboração de projetos de novas edificações ou modificação das existentes, bem como a inspeções externas relacionadas a saneamento básico e infra-estruturas urbanas de interesse da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

VAGA: 1.

CARGO 23: CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO - CATEGORIA: ESTATÍSTICO REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar e executar ações relativas à pesquisa sobre os fundamentos da estatística, suas aplicações na prática, organização e execução de investigações estatísticas de interesse da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

VAGA: 1.

CARGO 24: CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO - CATEGORIA: INSPETOR DE POLÍCIA LEGISLATIVA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e carteira nacional de habilitação, categorias "B", "C" ou "D".

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar e executar atividades de segurança e manutenção da ordem e de polícia da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

VAGAS: 2.

CARGO 25: CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO - CATEGORIA: MÉDICO - ÁREA 1 (AMBULATORIAL)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar e executar atividades relativas à área de saúde no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

VAGA: 1.

CARGO 26: CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO - CATEGORIA: MÉDICO - ÁREA 2 (PERICIAL)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar e executar atividades relativas à área de perícia e inspeção médica no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

VAGAS: 2.

CARGO 27: CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO - CATEGORIA: ODONTOLOGISTA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar e executar ações relativas à realização de perícia odontológica no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

VAGA: 1.

CARGO 28: CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO - CATEGORIA: PEDAGOGO REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no MEC.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar e executar programas educacionais no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

VAGA: 1.

CARGO 29: CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO - CATEGORIA: PSICÓLOGO - ÁREA 1 (CLÍNICA)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar e executar ações relacionadas à assistência psicológica e à saúde ocupacional no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

VAGA: 1.

CARGO 30: CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO - CATEGORIA: PSICÓLOGO - ÁREA 2 (PERICIAL)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar e executar ações relativas à realização de perícia psicológica no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

VAGA: 1.

CARGO 31: CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO - CATEGORIA: REVISOR DE TEXTO REQUISITO S: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação Social ou Letras, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar e executar atividades relativas à análise, revisão e adequação gramatical e de estilo dos textos técnicos, administrativos, legislativos e outras produções no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

VAGAS: 3.

CARGO 32: CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO - CATEGORIA: TAQUÍGRAFO ESPECIALISTA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e domínio taquigráfico.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar e executar atividades relativas ao apanhamento, registro, transcrição, revisão, supervisão e redação final de notas taquigráficas no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

VAGAS: 15.

CARGO 33: CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO - CATEGORIA: TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL / JORNALISTA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Ministério do Trabalho e Emprego.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar e executar ações relativas à área de jornalismo, coletando, redigindo, editando e divulgando notícias, informações e mensagens de interesse da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

VAGAS: 2.

2.2 NÍVEL MÉDIO

2.2.1 REMUNERAÇÃO: R$ 5.579,72.

2.2.2 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, ressalvados os casos descritos em legislação específica.

CARGO 34: TÉCNICO LEGISLATIVO - CATEGORIA: AUXILIAR DE BIBLIOTECA E ARQUIVO

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar, sob supervisão, tarefas de classificação e arquivamento de correspondências, documentos e outros materiais, segundo critérios apropriados para armazená-los, conservá-los e facilitar sua consulta, bem como manter os registros relativos à aquisição, ao empréstimo e à devolução de publicações e documentos para permitir o controle do acervo bibliográfico e facilitar a localização de livros e outras publicações de interesse da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

VAGA: 1.

CARGO 35: TÉCNICO LEGISLATIVO - CATEGORIA: GRÁFICO

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar serviços gráficos em máquinas e equipamentos de impressão gráfica, em uma ou mais cores, de forma a assegurar a qualidade da produção e o cumprimento de prazos e normas estabelecidos de interesse da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

VAGAS: 2.

CARGO 36: TÉCNICO LEGISLATIVO - CATEGORIA: POLICIAL LEGISLATIVO REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e carteira nacional de habilitação, categorias "B", "C" ou "D".

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar, sob supervisão, atividades relacionadas com os serviços de segurança e manutenção da ordem e de polícia da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

VAGAS: 20.

CARGO 37: TÉCNICO LEGISLATIVO - CATEGORIA: SECRETÁRIO

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar tarefas e atividades relativas à anotação, redação, digitação e organização de documentos, procedendo de acordo com normas específicas para assegurar e facilitar o fluxo de trabalhos administrativos das unidades organizacionais da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

VAGAS: 5.

CARGO 38: TÉCNICO LEGISLATIVO - CATEGORIA: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ÁUDIO VISUAIS

REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de curso na área de Eletrônica ou área equivalente, ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico (antigo segundo grau profissionalizante), de Técnico em Eletrônica ou área equivalente, e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar tarefas de instalação e operação de equipamentos audiovisuais e de videoconferência e similares, manuseio de instrumentos de controle para transmissão de som e imagem, bem como promover manutenção preventiva e corretiva de equipamentos no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

VAGAS: 2.

CARGO 39: TÉCNICO LEGISLATIVO - CATEGORIA: TÉCNICO DE ARQUIVO

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar, sob supervisão, tarefas de arquivamento sistemático de correspondências, fichas, documentos e outros materiais, classificando-os segundo critérios apropriados, para armazená-los, conservá-los e facilitar sua consulta na unidade de interesse da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

VAGA: 1.

CARGO 40: TÉCNICO LEGISLATIVO - CATEGORIA: TÉCNICO DE CONTABILIDADE REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de curso na área de Contabilidade, ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico (antigo segundo grau profissionalizante), de Técnico em Contabilidade, e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar, sob supervisão, tarefas relativas à contabilidade, para apurar os elementos necessários ao controle e à apresentação da situação patrimonial, orçamentária, financeira e contábil da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

VAGA: 1.

CARGO 41: TÉCNICO LEGISLATIVO - CATEGORIA: TÉCNICO LEGISLATIVO REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar, sob supervisão, tarefas de assistência técnica relativas às áreas de planejamento, administração e desenvolvimento de recursos humanos, de planejamento e elaboração orçamentária, de orçamento, de finanças e contabilidade, de material e patrimônio e de plenário e comissões permanentes de interesse da Câmara Legislativa do Distrito Federal. VAGAS: 10.

3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1 Das vagas destinadas a cada cargo/área de atuação ou categoria e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% serão reservadas aos candidatos amparados pelo artigo 1.º da Lei Distrital n.º 160, de 2 de setembro de 1991, regulamentada pelo Decreto n.º 13.897, de 14 de abril de 1992.

3.1.1 Os candidatos aprovados na condição de portadores de deficiência serão nomeados na vaga que for múltiplo de cinco, observadas as nomeações já ocorridas no concurso.

3.1.2 O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;

b) encaminhar laudo médico original ou cópia simples, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID- 10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 3.2.1.

3.2.1 O candidato portador de deficiência deverá entregar, até o dia 21 de novembro de 2005, das 8 horas às 18 horas, pessoalmente ou por terceiro, o laudo médico (original ou cópia simples) a que se refere a alínea "b" do subitem 3.2, no Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), mezanino, ala norte - Asa Norte, Brasília/DF.

3.2.1.1 O candidato poderá, ainda, encaminhar o laudo médico, via SEDEX, postado impreterivelmente até o dia 21 de novembro de 2005, para o Núcleo de Avaliação de Potenciais do CESPE - Concurso Câmara Legislativa do DF, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), subsolo, ala norte - Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 04521, CEP 70919-970.

3.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.10.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto n.º 5.296/2004.

3.4 O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

3.4.1 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de deficiência será divulgada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/camaradf2005 em data a ser informada no edital de locais e horários de realização das provas.

3.5 A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.

3.6 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se aprovados e classificados no concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área de atuação ou categoria.

3.7 Os candidatos aprovados que se declararem portadores de deficiência serão convocados a submeter-se à perícia médica promovida pela Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que verificará sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como sobre o grau de deficiência, nos termos do artigo 43 do Decreto n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto n.º 5.296/2004.

3.7.1 Os candidatos também serão submetidos à avaliação de equipe multidisciplinar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para a verificação da compatibilidade ou não da deficiência com o cargo/área de atuação ou categoria concorrido, nos termos do artigo 2.º da Lei Distrital n.º 160, de 2 de setembro de 1991, regulamentada pelo Decreto n.º 13.897, de 14 de abril de 1992.

3.8 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto n.º 5.296/2004, bem como à provável causa da deficiência.

3.9 A não-observância do disposto no subitem 3.8, a reprovação na perícia médica ou o não-comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.10 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica por não ter sido considerado deficiente, caso obtenha a pontuação necessária, figurará na lista de classificação geral do cargo/área de atuação ou categoria.

3.11 O candidato portador de deficiência reprovado na avaliação referida no subitem 3.7.1 será eliminado do concurso.

3.12 As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/área de atuação ou categoria.

4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

4.1 Ser aprovado no concurso público.

4.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1.º, da Constituição Federal.

4.3 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.

4.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares.

4.5 Possuir a escolaridade e as demais qualificações exigidas para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.

4.6 Estar inscrito no órgão fiscalizador do exercício profissional, no caso de cargo com exigência deste requisito legal, excetuados os cargos em que a investidura no cargo ou titularidade de cargo implique incompatibilidade do exercício da profissão, como profissional liberal.

4.7 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

4.8 Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público.

4.9 Cumprir as determinações deste edital.

5 DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

5.1 TAXAS:

R$ 78,00 para os cargos de nível superior;

R$ 53,00 para os cargos de nível médio.

5.2 Será admitida a inscrição exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/camaradf2005 solicitada no período entre 10 horas do dia 7 de novembro de 2005 e 20 horas do dia 20 de novembro de 2005, observado o horário oficial de Brasília/DF.

5.3 O CESPE não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

5.4 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição de acordo com as formas descritas na página de inscrição.

5.4.1 O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/camaradf2005 e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento do formulário de solicitação de inscrição online.

5.5 O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário deverá ser efetuado até o dia 21 de novembro de 2005.

5.6 As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

5.7 O comprovante de inscrição do candidato inscrito via Internet estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/camaradf2005 após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

5.8 Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/camaradf2005

5.9 Para os candidatos que não conseguirem acesso à Internet, o CESPE disponibilizará posto de inscrição com computadores, localizado na Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília/DF, no período de 7 a 18 de novembro de 2005 (exceto sábados, domingos e feriados), das 8 horas às 18 horas.

5.9.1 Haverá, no posto de inscrição, equipe composta de operadores de computador para auxiliar os candidatos.

5.10 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

5.10.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração no que se refere à opção de cargo/área de atuação ou categoria.

5.10.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

5.10.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.

5.10.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

5.10.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE do direito de excluir do conc urso público aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.

5.10.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

5.10.6.1 No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer motivo, o CESPE reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis.

5.10.7 Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, à exceção do candidato amparado pela Lei nº 1.321, de 26 de dezembro de 1996, que deverá dirigir-se ao posto de inscrição, no período e no horário citados no subitem 5.9 do edital de abertura do concurso. Nessa ocasião, o candidato deverá entregar certificados que o qualifiquem como doador de sangue, outorgados pela Fundação Hemocentro ou instituições oficiais de saúde, e que comprovem pelo menos três doações de sangue realizadas no período de um ano antes da data final das inscrições para o concurso.

5.10.7.1 Poderá, ainda, solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público o candidato amparado pela Lei n.o 463, de 22 de junho de 1993, alterada pela Lei n.º 1.752, de 4 de novembro de 1997.

5.10.7.2 O interessado que preencher os requisitos da lei citada no subitem 5.10.7.1 e desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público deverá dirigir-se ao posto de inscrição, no período e no horário citados no subitem 5.9 do edital de abertura do concurso, para preencher o requerimento de isenção ali disponível, instruindo-o com cópia autenticada do seguinte documento: cópia do Diário Oficial do Distrito Federal constando a aprovação do candidato no concurso anterior da Câmara Legislativa do Distrito Federal no mesmo cargo/área de atuação ou categoria em que deseja concorrer no presente concurso ou documento fornecido por autoridade competente que ateste a referida aprovação.

5.10.7.3 As informações prestadas no formulário, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este por qualquer falsidade.

5.10.7.4 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) pleitear a isenção, sem apresentar cópia dos documentos previstos no subitem 5.10.7;

d) não observar o prazo e os horários estabelecidos no subitem 5.10.7.

5.10.7.5 Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação bem como revisão e/ou recurso.

5.10.7.6 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.

5.10.7.7 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo CESPE.

5.10.7.8 Excluído

5.10.7.9 Excluído

5.10.7.9.1 Excluído

5.10.8 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

5.10.9 O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição via Internet, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 21 de novembro de 2005, impreterivelmente, via SEDEX, para o Núcleo de Avaliação de Potenciais do CESPE - Concurso Câmara Legislativa do DF, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), subsolo, ala norte - Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 04521, CEP 70919-970, laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.10.9.1 O laudo médico referido no subitem 5.10.9 poderá, ainda, ser entregue, até o dia 21 de novembro de 2005, das 8 horas às 18 horas, pessoalmente ou por terceiro, no Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE, localizado no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), mezanino, ala norte - Asa Norte, Brasília/DF.

5.10.9.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

5.10.9.3 O laudo médico valerá somente para este concurso, não será devolvido e não serão fornecidas cópias desse laudo.

5.10.9.4 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/camaradf2005, em data a ser informada no edital de locais e horários de realização das provas.

5.10.10 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição via Internet, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

6 DA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO

6.1 A primeira etapa do concurso público será composta de exame de habilidades e conhecimentos (provas objetivas e discursiva), prova prática, avaliação psicológica, teste de aptidão física, inspeção de saúde, avaliação de conduta e idoneidade moral e, ainda, avaliação de títulos, conforme os quadros a seguir.

6.1.1 NÍVEL SUPERIOR (para Consultor Legislativo, exceto área de atuação: Redação Parlamentar)

QUADRO DE PROVAS

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

N.º DE ITENS

CARÁTER

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

50

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

70

(P3) Discursiva

Minuta de Proposição com Justificação

-

(P4) Prática

Parte I - Voto em Parecer de Mérito

-

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

Parte II - Voto em Parecer de Admissibilidade

(P5) Avaliação de títulos

-

-

CLASSIFICATÓRIO

6.1.2 NÍVEL SUPERIOR (para Consultor Legislativo, somente área de atuação: Redação Parlamentar)

QUADRO DE PROVAS

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

N.º DE ITENS

CARÁTER

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

50

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

70

(P3) Discursiva

Redação

-

(P4) Prática

Parte I - Discurso Favorável

-

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

Parte II - Discurso Contrário

(P5) Avaliação de títulos

-

-

CLASSIFICATÓRIO

6.1.3 NÍVEL SUPERIOR (para Consultor Técnico Legislativo, exceto categorias: Inspetor de Polícia Legislativa, Revisor de Texto e Taquígrafo Especialista)

QUADRO DE PROVAS

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

N.º DE ITENS

CARÁTER

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

50

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

70

(P3) Discursiva

Redação

-

(P4) Avaliação de títulos

-

-

CLASSIFICATÓRIO

6.1.4 NÍVEL SUPERIOR (para Consultor Técnico Legislativo, somente categoria: Inspetor de Polícia Legislativa)

QUADRO DE PROVAS

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

N.º DE ITENS

CARÁTER

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

50

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

70

(P3) Discursiva

Redação

-

(P4) Avaliação Psicológica

-

-

ELIMINATÓRIO

(P5) Teste de Aptidão Física

-

-

ELIMINATÓRIO

(P6) Inspeção de Saúde

-

-

ELIMINATÓRIO

(P7) Avaliação de Conduta e Idoneidade Moral

-

-

ELIMINATÓRIO

(P8) Avaliação de títulos

-

-

CLASSIFICATÓRIO

6.1.5 NÍVEL SUPERIOR (para Consultor Técnico Legislativo, somente categoria: Revisor de Texto)

QUADRO DE PROVAS

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

N.º DE ITENS

CARÁTER

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

50

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

70

(P3) Prática

Revisão de Texto

Parte I - Revisão de documento sem original

-

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

Parte II - Revisão de três documentos com original

(P4) Avaliação de títulos

-

-

CLASSIFICATÓRIO

6.1.6 NÍVEL SUPERIOR (para Consultor Técnico Legislativo, somente categoria: Taquígrafo Especialista)

QUADRO DE PROVAS

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

N.º DE ITENS

CARÁTER

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

50

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

70

(P3) Prática

Revisão de Texto

-

ELIMINATÓRIO E

CLASSIFICATÓRIO

(P4) Prática

Apanhamento Taquigráfico

-

(P5) Avaliação de títulos

-

-

CLASSIFICATÓRIO

6.1.7 NÍVEL MÉDIO (para Técnico Legislativo, somente categoria: Técnico Legislativo)

QUADRO DE PROVAS

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

N.º DE ITENS

CARÁTER

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

70

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

50

(P3) Discursiva

Redação Oficial

-

(P4) Prática de Informática

-

-

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

6.1.8 NÍVEL MÉDIO (para Técnico Legislativo, somente categorias: Auxiliar de Biblioteca e Arquivo, Secretário, Técnico de Arquivo e Técnico de Contabilidade)

QUADRO DE PROVAS

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

N.º DE ITENS

CARÁTER

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

50

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

70

(P3) Prática de Informática

-

-

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

6.1.9 NÍVEL MÉDIO (para Técnico Legislativo, somente categorias: Gráfico e Técnico em Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais)

QUADRO DE PROVAS

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

N.º DE ITENS

CARÁTER

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

50

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

70

(P3) Prática

Conhecimentos Específicos da Categoria

-

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

6.1.10 NÍVEL MÉDIO (para Técnico Legislativo, somente categoria: Policial Legislativo)

QUADRO DE PROVAS

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

N.º DE ITENS

CARÁTER

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

50

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

70

(P3) Avaliação Psicológica

-

-

ELIMINATÓRIO

(P4) Teste de Aptidão Física

-

-

ELIMINATÓRIO

(P5) Inspeção de Saúde

-

-

ELIMINATÓRIO

(P6) Avaliação de Conduta e Idoneidade Moral

-

-

ELIMINATÓRIO

6.2 As provas objetivas e a prova discursiva para Consultor Técnico Legislativo - categoria: Inspetor de Polícia Legislativa terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 17 de dezembro de 2005, no turno da tarde.

6.2.1 As provas objetivas e a prova discursiva para Técnico Legislativo - categoria: Técnico Legislativo terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 15 de janeiro de 2006, no turno da manhã.

6.2.2 As provas objetivas para Técnico Legislativo - categoria: Policial Legislativo terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 15 de janeiro de 2006, no turno da tarde.

6.2.3 As provas objetivas e a prova discursiva para Consultor Legislativo, todas as áreas de atuação, terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 21 de janeiro de 2006, no turno da tarde. 6.2.4 As provas objetivas e a prova discursiva para Consultor Técnico Legislativo, exceto categorias: Inspetor de Polícia Legislativa, Revisor de Texto e Taquígrafo Especialista, terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 22 de janeiro de 2006, no turno da tarde.

6.2.5 As provas objetivas para Consultor Técnico Legislativo - categorias: Revisor de Texto e Taquígrafo Especialista, terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 22 de janeiro de 2006, no turno da tarde.

6.2.6 As provas objetivas para Técnico Legislativo, exceto categorias: Policial Legislativo e Técnico Legislativo, terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 29 de janeiro de 2006, no turno da tarde.

6.3 Os locais e o horário de realização das provas para o cargo relacionado no subitem 6.2 serão publicados no Diário Oficial do Distrito Federal e no Diário da Câmara Legislativa, bem como divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/camaradf2005, na data provável de 7 ou 8 de dezembro de 2005.

6.3.1 Os locais e os horários de realização das provas para os cargos relacionados nos subitens 6.2.1 e 6.2.2 serão publicados no Diário Oficial do Distrito Federal e no Diário da Câmara Legislativa, bem como divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/camaradf2005, na data provável de 4 ou 5 de janeiro de 2006.

6.3.2 Os locais e os horários de realização das provas para os cargos relacionados nos subitens 6.2.3, 6.2.4 e 6.2.5 serão publicados no Diário Oficial do Distrito Federal e no Diário da Câmara Legislativa, bem como divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/camaradf2005, na data provável de 11 ou 12 de janeiro de 2006.

6.3.3 Os locais e o horário de realização das provas para o cargo relacionado no subitem 6.2.6 serão publicados no Diário Oficial do Distrito Federal e no Diário da Câmara Legislativa, bem como divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/camaradf2005, na data provável de 18 ou 19 de janeiro de 2006.

6.3.4 São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

6.3.5 O CESPE poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, para o endereço constante na solicitação de inscrição via Internet, informando o local e o horário de realização das provas, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe os subitens 6.3, 6.3.1, 6.3.2 e 6.3.3 deste edital.

6.3.5.1 Os candidatos poderão receber esse comunicado via e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.

7 DAS PROVAS OBJETIVAS (para todos os cargos)

7.1 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

7.2 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.

7.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

7.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não-preenchido integralmente.

7.5 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

7.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por agente do CESPE devidamente treinado.

8 DA PROVA DISCURSIVA (exceto para o cargo de Consultor Técnico Legislativo - categorias: Revisor de Texto e Taquígrafo Especialista e para o cargo de Técnico Legislativo - categorias: Auxiliar de Biblioteca e Arquivo, Gráfico, Policial Legislativo, Secretário, Técnico de Arquivo, Técnico de Contabilidade e Técnico em Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais)

8.1 Para o cargo de Consultor Legislativo, exceto área de atuação: Redação Parlamentar, a prova discursiva valerá 10,00 pontos e consistirá na elaboração de minuta de proposição com justificação.

8.1.1 Para o cargo de Consultor Legislativo - área de atuação: Redação Parlamentar, a prova discursiva valerá 10,00 pontos e consistirá na elaboração de texto narrativo, dissertativo e/ou descritivo.

8.1.2 Para o cargo de Consultor Técnico Legislativo, exceto categorias: Revisor de Texto e Taquígrafo Especialista, a prova discursiva valerá 10,00 pontos e consistirá na elaboração de texto ou resolução de situação-problema a respeito de tema(s) relacionado(s) aos conhecimentos específicos da área de atuação/categoria a que o candidato concorre.

8.1.2.1 Para o cargo de Técnico Legislativo - categoria: Técnico Legislativo, a prova discursiva valerá 10,00 pontos e terá o objetivo de avaliar a adequação da linguagem e da estrutura do texto ao tipo de expediente solicitado, a adequação do conteúdo à situação proposta e o domínio da modalidade culta da língua escrita.

8.2 A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, tem o objetivo de avaliar o conteúdo - conhecimento do tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da língua portuguesa. O candidato deverá produzir, com base em tema formulado pela banca examinadora, texto narrativo, dissertativo e/ou descritivo, primando pela coerência e pela coesão.

8.3 A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta e de material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato e de candidato que solicitou atendimento especial, observado o disposto no subitem 5.10.9. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um agente do CESPE devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

8.4 A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição de textos definitivos acarretará a anulação dos textos.

8.5 A folha de texto definitivo será o único documento válido para a avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.

9 DA PROVA PRÁTICA (para o cargo de Consultor Legislativo, todas as áreas de atuação)

9.1 A prova prática para o cargo de Consultor Legislativo, exceto área de atuação: Redação Parlamentar, valerá 10,00 pontos e consistirá de redação de voto em parecer de mérito (parte I) e de voto em parecer de admissibilidade (parte II), abordando temas relacionados com as áreas de conhecimento constantes dos objetos de avaliação.

9.1.1 Para o cargo de Consultor Legislativo - área de atuação: Redação Parlamentar, a prova prática valerá 10,00 pontos e consistirá de redação de discurso favorável (parte I) e de discurso contrário (parte II), abordando temas relacionados com as áreas de conhecimento constantes dos objetos de avaliação.

9.2 Cada parte da prova prática terá o valor máximo de 5,00 pontos.

9.3 Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 5,00 pontos no somatório das partes I e II da prova prática.

9.4 A prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta e de material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato e de candidato que solicitou atendimento especial. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um agente do CESPE devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

9.5 Nenhuma das folhas definitivas da prova prática poderá ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que não o indicado para esse fim, qualquer palavra ou marca que as identifiquem, sob pena de anulação da prova. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora nos espaços destinados à transcrição de texto definitivo acarretará a anulação do texto.

9.6 As folhas definitivas da prova prática serão os únicos documentos válidos para a avaliação da prova prática. As folhas para rascunho são de preenchimento facultativo e não valerão para tal finalidade. 9.7 Demais informações a respeito dessa prova prática constarão do edital de convocação para essa fase.

10 DA PROVA PRÁTICA DE REVISÃO DE TEXTO (para o cargo de Consultor Técnico Legislativo - categorias: Revisor de Texto e Taquígrafo Especialista)

10.1 A prova prática, para os cargos de Consultor Técnico Legislativo - categorias: Revisor de Texto e Taquígrafo Especialista, valerá 10,00 pontos e consistirá de revisão e reescritura de texto(s) com base na norma culta da língua portuguesa escrita.

10.2 Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 5,00 pontos na prova prática.

10.3 A prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta e de material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato e de candidato que solicitou atendimento especial. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um agente do CESPE devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

10.4 Nenhuma das folhas definitivas da prova prática poderá ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que não o indicado para esse fim, qualquer palavra ou marca que as identifiquem, sob pena de anulação da prova. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora nos espaços destinados à transcrição de texto definitivo acarretará a anulação do texto.

10.5 As folhas definitivas da prova prática serão os únicos documentos válidos para a avaliação da prova prática. As folhas para rascunho são de preenchimento facultativo e não valerão para tal finalidade.

10.6 Demais informações a respeito da prova prática de revisão de texto constarão do edital de convocação para essa fase.

11 DA PROVA PRÁTICA DE APANHAMENTO TAQUIGRÁFICO (para o cargo de Consultor Técnico Legislativo - categoria: Taquígrafo Especialista)

11.1 A prova prática de apanhamento taquigráfico, para o cargo de Consultor Técnico Legislativo - categoria: Taquígrafo Especialista, valerá de 10,00 pontos e consistirá de duas partes:

a) parte 1 (PP1) - apanhamento taquigráfico, durante cinco minutos, de ditado feito em velocidade média de 110 palavras por minuto, seguido de tradução digitada em computador compatível com IBM/PC, em processador de texto, com prazo máximo de 2 horas. Esta parte valerá 5,00 pontos;

b) parte 2 (PP2) - apanhamento taquigráfico, durante cinco minutos, de ditado feito em velocidade média de 115 palavras por minuto, seguido de tradução digitada em computador compatível com IBM/PC, em processador de texto, com prazo máximo de 2 horas. Esta parte valerá 5,00 pontos.

11.2 O candidato deve estar apto a digitar em qualquer tipo de teclado.

11.3 A prova prática de apanhamento taquigráfico, de caráter eliminatório e classificatório, realizar-se-á exclusivamente pelo processo manual, a lápis ou caneta esferográfica. O candidato empregará o método taquigráfico de sua escolha, devendo trazer, nos dias de prova, bloco de papel, lápis ou caneta esferográfica.

11.4 A nota do candidato na prova prática de apanhamento taquigráfico (NAT) será a soma das notas obtidas nos dois ditados, isto é, NAT = NPP1 + NPP2.

11.5 A nota do candidato em cada parte (NPP1 e NPP2) será calculada aplicando a seguinte fórmula NPPi = 5,00 - (5,00 × NEPi)/Vi, em que:

NPPi = nota do candidato na parte i;
Vi = velocidade média do ditado da parte i ;
NEPi = número de erros na parte i .

11.6 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA A PRÁTICA DE APANHAMENTO TAQUIGRÁFICO

11.6.1 Será considerado para cada palavra omitida, acrescida ou substituída:

a) com alteração de sentido = 1 erro;

b) sem alteração de sentido = 0,50 erro.

11.6.2 Os erros de Língua Portuguesa serão descontados conforme o tipo e os valores discriminados a seguir:

a) ortografia = 0,50 erro cada;

b) pontuação = 0,50 erro cada;

c) colocação de pronomes = 0,50 erro cada;

d) regência e crase = 1 erro cada;

e) concordância verbal ou nominal = 1 erro cada;

f) em caso de palavra erroneamente grafada repetidas vezes, será computado 1 erro uma única vez.

11.6.3 Será eliminado o candidato que obtiver NAT menor que 5,00 pontos.

11.6.4 Se NAT for negativa, será considerada NAT = 0,00.

11.7 A prova prática de Apanhamento Taquigráfico não poderá ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que não seja a capa da pasta (fornecida no ato da identificação), qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de ser anulada.

11.8 Demais informações a respeito da prova prática de apanhamento taquigráfico constarão do edital de convocação para essa fase.

12 DA PROVA PRÁTICA DE INFORMÁTICA (para o cargo de Técnico Legislativo - categorias: Auxiliar de Biblioteca e Arquivo, Secretário, Técnico de Arquivo, Técnico de Contabilidade e Técnico Legislativo)

12.1 Será aplicada prova prática de informática para o cargo de Técnico Legislativo - categorias: Auxiliar de Biblioteca e Arquivo, Secretário, Técnico de Arquivo, Técnico de Contabilidade e Técnico Legislativo.

12.2 A prova prática de informática, de caráter eliminatório e classificatório, valerá de 10,00 pontos e consistirá de elaboração de uma planilha no Excel 2003, que deverá ser convertida em uma tabela de um documento do Word 2003 e, posteriormente, enviada por meio de correio eletrônico (Outlook 2003). O candidato deverá estar apto a digitar em qualquer tipo de teclado.

12.3 Não será permitida, em hipótese alguma, a interferência e/ou a participação de terceiros na realização da prova prática de informática.

12.4 No dia de realização da prova prática de informática, o candidato deverá comparecer munido de comprovante de inscrição e de documento de identidade original.

12.5 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA A PROVA PRÁTICA DE INFORMÁTICA

12.5.1 A nota de cada candidato dependerá do estágio de desenvolvimento do trabalho por ele elaborado. Além disso, serão apenados erros relativos ao uso do Excel, do Word e do correio eletrônico, além de erros de digitação.

12.5.2 Será aprovado na prova prática de informática o candidato que obtiver pelo menos 5,00 pontos.

12.5.3 Demais informações a respeito da prova prática de informática constarão de edital específico de convocação para essa fase.

13 DA PROVA PRÁTICA (para o cargo de Técnico Legislativo - categoria: Gráfico)

13.1 A prova prática, para o cargo de Técnico Legislativo - categoria: Gráfico, valerá 10,00 pontos e será constituída de testes específicos relativos ao desempenho das atribuições do cargo.

13.2 Será eliminado do concurso e não terá classificação alguma o candidato que obtiver nota inferior a 5,00 pontos na prova prática.

13.3 A prova prática de artes gráficas, de caráter eliminatório e classificatório, versará sobre:

a) conhecimento e domínio de ferramentas e equipamentos específicos de impressão e pós-impressão;

b) habilidade manipulativa e conhecimento dos princípios de funcionamento de máquinas gráficas;

c) conhecimento e habilidade para executar operações rotineiras do processo de produção gráfica;

d) habilidade para selecionar e relacionar materiais e insumos;

e) capacidade de avaliação, mediante provas, da qualidade do produto gráfico, diagnosticando problemas e possíveis soluções;

f) conhecimento de técnicas de organização, higiene e segurança na execução dos trabalhos ou na operação dos equipamentos;

g) conhecimento de procedimentos e materiais para manutenção dos equipamentos.

13.4 O candidato será avaliado por aproximadamente 60 minutos, no total, tempo em que deverá responder às perguntas que lhe forem feitas, bem como executar as atividades propostas pela banca avaliadora.

13.5 A banca poderá agrupar os candidatos para a avaliação.

13.6 No dia de realização da prova prática, os candidatos permanecerão isolados em uma sala de espera durante o turno da sua convocação, até o momento da sua avaliação.

13.7 Demais informações a respeito dessa prova prática constarão de edital específico de convocação para essa fase.

14 DA PROVA PRÁTICA (para o cargo de Técnico Legislativo - categoria: Técnico de Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais)

14.1 A prova prática, para o cargo de Técnico Legislativo - categoria: Técnico de Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais, valerá 10,00 pontos e será constituída de instalação, montagem e operação dos equipamentos que compõem um sistema de áudio e/ou vídeo e videoconferência.

14.2 A prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em três partes:

a) 1.ª etapa: montagem de sistema de áudio, com gravação;

b) 2.ª etapa: montagem de sistema de vídeo, em VHS, DVD e TV, e interligação para gravação e projeção com câmera;

c) 3.ª etapa: instalação de projetor multimídia, com interligação de sistemas de áudio e vídeo montados nos itens a e b;

d) 4.ª etapa: instalação e configuração em microcomputador, com interligação de sistemas de áudio e vídeo montados nas alíneas a e b.

14.3 A primeira etapa da prova prática referente ao sistema de áudio consistirá na montagem de um sistema composto de: mix (mesa de som); equalizador; amplificador; microfones e caixas de som.

14.3.1 O candidato terá que ser capaz de compatibilizar o sistema de energia elétrica com os aparelhos a serem montados.

14.3.2 Será exigido dos candidatos a noção de casamento de impedâncias de vários auto-falantes.

14.3.3 O tempo estimado para essa etapa será de 10 minutos.

14.4 A segunda etapa da prova prática referente ao sistema de vídeo consistirá na montagem de um sistema composto de: TV; DVD player; vídeo VHS e câmera.

14.4.1 O tempo estimado para essa etapa será de 10 minutos.

14.5 A terceira etapa consistirá na interligação do aparelho multimídia com um dos equipamentos do sistema de vídeo e também deste para o sistema de áudio, formando um sistema único e harmônico.

14.5.1 O tempo estimado para essa etapa será de 5 minutos.

14.6 A quarta etapa consistirá na montagem de ambiente operacional baseado em intranet (rede local), devendo ser configurado microcomputador-servidor de vídeo-streaming, objetivando a disponibilização dos sistemas citados nas alínas a e b do subitem 14.2 e respectiva visualização por meio de microcomputadores-clientes por meio da rede.

14.6.1 O tempo estimado para essa etapa será de vinte minutos.

14.7 A prova será executada individualmente, sendo um candidato por vez, estando à disposição dos candidatos os materiais e os equipamentos necessários às três etapas da avaliação.

14.8 O tempo máximo aceitável para a execução de todas as etapas será de 25 minutos. O cumprimento do prazo total será rigoroso, não se admitindo a extensão deste.

14.9 Em cada turno, de acordo com a convocação a ser divulgada em edital de convocação para essa fase, a seqüência de avaliação dos candidatos será estabelecida por meio de sorteio.

14.10 O candidato deverá demonstrar habilidade e operacionalidade na montagem e no manuseio de equipamento e aparelhos de áudio e vídeo.

14.11 Em todas as três etapas da prova prática, serão avaliados os conhecimentos técnicos do candidato, a sua iniciativa e agilidade na solução de possíveis dificuldades inesperadas e o tempo gasto para a realização da prova.

14.12 A pontuação de cada etapa será:

a) 1.ª etapa: sistema de áudio = 3,00 pontos;

b) 2.ª etapa: sistema de vídeo = 3,00 pontos;

c) 3.ª etapa: instalação de projetor multimídia, com interligação de sistemas de áudio e vídeo = 2,00 pontos - 2,00 pontos;

d) 4.ª etapa: instalação e configuração em microcomputador, com interligação de sistemas de áudio e vídeo = 2,00 pontos.

14.13 A nota final na prova prática será a soma das pontuações obtidas em cada etapa.

14.14 Será eliminado do concurso o candidato que obtiver nota na prova prática menor ou igual a 5,00 pontos.

14.15 Demais informações a respeito dessa prova prática constarão de edital específico de convocação para essa fase.

15 DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (somente para os cargos de Consultor Técnico Legislativo - categoria: Inspetor de Polícia Legislativa e de Técnico Legislativo - categoria: Policial Legislativo)

15.1 A avaliação psicológica, de caráter eliminatório, será realizada em data a ser determinada no edital de convocação para essa fase.

15.2 Na avaliação psicológica, o candidato será considerado recomendado ou não-recomendado.

15.3 A avaliação psicológica consistirá na aplicação e na avaliação de técnicas psicológicas, visando analisar a adequação do candidato ao perfil profissiográfico do cargo, identificando os tipos de raciocínio, as habilidades específicas e as características de personalidade adequadas ao cargo.

15.4 O candidato considerado não-recomendado na avaliação psicológica será eliminado do certame.

15.5 Demais informações a respeito da avaliação psicológica constarão de edital específico de convocação para essa fase.

16 DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (somente para os cargos de Consultor Técnico Legislativo - categoria: Inspetor de Polícia Legislativa e de Técnico Legislativo - categoria: Policial Legislativo)

16.1 O teste de aptidão física, de caráter eliminatório, visa avaliar a capacidade do candidato para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional.

16.2 No teste de aptidão física, o candidato será considerado apto ou inapto.

16.3 O teste de aptidão física consistirá em submeter o candidato aos seguintes testes: BARRA, IMPULSÃO HORIZONTAL e CORRIDA DE DOZE MINUTOS.

16.4 O candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem oportunamente divulgados em edital específico, com roupa apropriada para prática de educação física, munido de atestado médico específico para tal fim, emitido nos últimos trinta dias da realização dos testes.

16.5 O atestado médico deverá constar, expressamente, que o candidato está apto a realizar o teste de aptidão física.

16.6 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico será impedido de realizar os testes, sendo conseqüentemente eliminado do concurso.

16.7 O atestado médico deverá ser entregue no momento de identificação do candidato para a realização do teste de aptidão física. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro momento ou em que não conste a autorização expressa nos termos do subitem 16.5 deste edital.

16.8 DO TESTE DE BARRA

16.8.1 DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE DINÂMICO DE BARRA

16.8.1.1 A metodologia para a preparação e execução do teste dinâmico de barra para os candidatos do sexo masculino obedecerá aos seguintes aspectos:

a) ao comando "em posição", o candidato do sexo masculino deverá dependurar-se na barra, com pegada livre (pronação ou supinação), mantendo os braços estendidos, e deverá manter o corpo na vertical e sem contato com o solo;

b) ao comando "iniciar", o candidato deverá flexionar simultaneamente os cotovelos até o queixo ultrapassar a parte superior da barra. Em seguida, deverá estender novamente os cotovelos até a posição inicial;

c) a contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:

c.1) o movimento só será considerado completo após a total extensão dos cotovelos;

c.2) a não-extensão total dos cotovelos, antes do início de uma nova execução, será considerada um movimento incorreto, o qual não será computado no desempenho do candidato.

16.8.1.2 Será proibido ao candidato do sexo masculino quando da realização do teste dinâmico de barra:

a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início das execuções, sendo permitida a flexão de perna(s) para evitar esse toque;

b) após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;

c) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para a proteção das mãos;

d) apoiar o queixo na barra.

16.8.1.3 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato do sexo masculino que não obtiver o desempenho mínimo na primeira.

16.8.2 DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE ESTÁTICO DE BARRA

16.8.2.1 A metodologia para a preparação e execução do teste estático de barra para os candidatos do sexo feminino será constituída de:

a) ao comando "em posição", o candidato do sexo feminino deverá dependurar-se na barra com pegada livre (pronação ou supinação), mantendo os braços flexionados e o queixo acima da parte superior da barra, e deverá manter o corpo na vertical e sem contato com o solo;

b) ao comando "iniciar", a banca examinadora iniciará imediatamente a contagem do tempo, devendo o candidato do sexo feminino permanecer na posição inicial (cotovelos flexionados e queixo acima da parte superior da barra, mas sem apoiar-se nela). A cronometragem será encerrada quando o candidato do sexo feminino ceder à sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra.

16.8.2.2 Será proibido ao candidato do sexo feminino quando da realização do teste estático de barra:

a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início da execução, sendo permitida a flexão de perna(s) para evitar esse toque;

b) após a tomada da posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;

c) utilizar luva(s) ou qualquer outro artifício para proteção das mãos;

d) ceder sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da barra;

e) apoiar o queixo na barra.

16.8.2.3 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato do sexo feminino que não obtiver o desempenho mínimo na primeira.

16.8.3 DA PONTUAÇÃO DO TESTE DE BARRA

16.8.3.1 Cada candidato deverá realizar como performance mínima 1,00 ponto na execução do teste de barra, conforme tabela abaixo:

16.8.3.2 TABELA DE PONTUAÇÃO DO TESTE DE BARRA

MASCULINO

FEMININO

Pontos

Numero de flexões

Tempo em suspensão

0,00 (eliminado)

de 0 a 1

abaixo de 15 s

1,00

2

de 15 s a 19 s

2,00

3

de 20 s a 24 s

3,00

4

de 25 s a 29 s

4,00

5

de 30 s a 34 s

5,00

6

acima de 34 s

16.9 DO TESTE DE IMPULSÃO HORIZONTAL

16.9.1 DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE DE IMPULSÃO HORIZONTAL

16.9.1.1 A metodologia para a preparação e a execução de teste de impulsão horizontal para todos os candidatos será constituída de:

a) posição inicial: em pé, parado, com os pés paralelos entre si e atrás da linha de medição marcada no solo, sem tocá- la;

b) execução: quando autorizado, o candidato saltará à frente com os dois pés.

16.9.1.2 Não será permitido qualquer deslocamento (retirada dos pés do solo) para a execução do salto.

16.9.1.3 Durante a realização do teste de impulsão horizontal, o candidato não poderá receber qualquer tipo de ajuda física, nem utilizar qualquer equipamento, aparelho ou material de auxílio à impulsão.

16.9.2 DA PONTUAÇÃO DO TESTE DE IMPULSÃO HORIZONTAL

16.9.2.1 Cada candidato deverá realizar como performance mínima 1,00 ponto na execução do teste de impulsão horizontal, conforme tabela abaixo:

16.9.2.2 TABELA DE PONTUAÇÃO DO TESTE DE IMPULSÃO HORIZONTAL

MASCULINO

FEMININO

Pontos

Distância (metros)

Distância (metros)

0,0 (eliminado)

abaixo de 1,71 m

abaixo de 1,36 m

1,00

de 1,71 m a 1,80 m

de 1,36 m a 1,40 m

2,00

de 1,81 m a 1,90 m

de 1,41 m a 1,50 m

3,00

de 1,91 m a 2,00 m

de 1,51 m a 1,60 m

4,00

de 2,01 m a 2,10 m

de 1,61 m a 1,70 m

5,00

acima de 2,10 m

acima de 1,70 m

16.10 DO TESTE DE CORRIDA DE DOZE MINUTOS

16.10.1 DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE DE CORRIDA DE DOZE MINUTOS

16.10.1.1 Para a realização do teste de corrida, o candidato poderá, durante os doze minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir.

16.10.1.2 Durante a realização do teste, o candidato não poderá abandonar a pista antes da liberação do fiscal, dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão etc.), bem como não poderá deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após findo os doze minutos, sem a respectiva liberação do fiscal, sob pena de ser considerado inapto e, conseqüentemente, eliminado do concurso.

16.10.1.3 O teste de corrida de doze minutos será realizado em uma única tentativa.

16.10.2 PONTUAÇÃO DO TESTE DE CORRIDA DE DOZE MINUTOS

16.10.2.1 Cada candidato deverá realizar como performance mínima 1,00 ponto na execução do teste de corrida de doze minutos, conforme tabela abaixo:

16.10.2.2 TABELA DE PONTUAÇÃO DO TESTE DE CORRIDA DE DOZE MINUTOS

MASCULINO

FEMININO

Pontos

Distância (metros)

Distância (metros)

0,0 (eliminado)

abaixo de 1.800 m

abaixo de 1.600 m

1,00

1.800 m a 1.999 m

1.600 m a 1.799 m

2,00

2.000 m a 2.199 m

1.800 m a 1.999 m

3,00

2.200 m a 2.399 m

2.000 m a 2.199 m

4,00

2.400 m a 2.599 m

2.200 m a 2.3 99 m

5,00

acima de 2.599 m

acima de 2.3 99 m

16.11 O candidato que não atingir a performance mínima em quaisquer dos testes do teste de aptidão física será considerado inapto e, conseqüentemente, eliminado do concurso público.

16.12 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização dos testes ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.

16.13 A pontuação final no teste de aptidão física será a soma dos pontos obtidos em cada um dos testes que a compõem.

16.14 Será considerado apto no teste de aptidão física o candidato que atingir a performance mínima em todos os testes e obtiver pontuação igual ou superior a 5,00 pontos na pontuação final do teste de aptidão física.

16.15 Demais informações a respeito do teste de aptidão física constarão de edital específico de convocação para essa fase.

17 DA INSPEÇÃO DE SAÚDE (somente para os cargos de Consultor Técnico Legislativo - categoria: Inspetor de Polícia Legislativa e de Técnico Legislativo - categoria: Policial Legislativo)

17.1 A inspeção de saúde, de presença obrigatória, terá caráter apenas eliminatório e o candidato será considerado apto ou inapto.

17.2 A inspeção de saúde objetiva aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional.

17.3 A inspeção de saúde destinar-se-á à constatação, mediante exame físico e análise dos exames complementares solicitados, de doenças, de sinais e/ou de sintomas que inabilitem o candidato, segundo os critérios a seguir:

a) GERAIS: defeitos físicos, congênitos e/ou adquiridos, com debilidade e/ou perda de sentido ou de função; cirurgias mutiladoras; neoplasias malignas; doenças crônicas e/ou agudas incapacitantes;

b) ESPECÍFICOS: sopros orgânicos, arritmias cardíacas; hipotensão ou hipertensão arterial que esteja acompanhada de sintomas, que possua caráter permanente e/ou que dependa de medicação para o seu controle; vasculopatias evidentes ou limitantes; hérnias; marcha irregular e/ou uso de aparelhos ortopédicos; grandes desvios de coluna vertebral; artropatia crônica; redução dos movimentos articulares; doenças ósseas; distúrbios importantes da mímica e da fala; disritmia cerebral; distúrbios da sensibilidade táctil, térmica e/ou dolorosa; incoordenação motora, bem como doenças incuráveis.

17.3.1 Serão admitidos os candidatos portadores de deficiência visual corrigida ou corrigível por meio de uso de óculos e/ou de lentes de contato até o limite de acuidade visual de 20/20 em ambos os olhos.

17.4 A inspeção de saúde estará sob a responsabilidade de juntas médicas a serem designadas pelo CESPE.

17.5 A inspeção de saúde compreenderá o exame clínico e, ainda, a apresentação de exames complementares, conforme seguinte relação:

a) Hemograma completo;

b) ABO + RH;

c) Bioquímica do sangue: glicose, uréia, creatinina, colesterol total e frações, ácido úrico, triglicerídeos, TGO e TGP;

d) EAS;

e) EPF (Exame Parasitológico de Fezes);

f) Sorologia para Lues ou VDRL;

g) Sorologia para Doença de Chagas;

h) Avaliação Neurológica: avaliação clínica do Neurologista e EEG com laudo;

i) Avaliação Cardiológica: avaliação clínica do Cardiologista, RX de tórax com laudo e ECG com laudo;

j) Exame Oftalmológico: acuidade visual sem correção, acuidade visual com correção, tonometria, biomicroscopia, fundoscopia, motricidade ocular e senso cromático;

k) Exame Otorrinolaringológico: avaliação clínica do Otorrinolaringologista e audiometria tonal com laudo;

l) Avaliação Psiquiátrica emitida por especialista da área.

17.6 O exame clínico e a apresentação dos exames complementares descritos no subitem anterior serão realizados nas datas fixadas em edital específico de convocação para essa fase.

17.7 O candidato deverá providenciar, à suas expensas, os exames complementares necessários.

17.8 Em todos os exames complementares, além do nome do candidato, deverão constar, obrigatoriamente, a assinatura e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade desses a inobservância ou a omissão dessas informações.

17.9 Os exames complementares apresentados serão avaliados pela junta médica, em complementação ao exame clínico.

17.10 A junta médica, após a análise do exame clínico e dos exames complementares dos candidatos, emitirá apenas parecer da inaptidão do candidato.

17.11 Será eliminado do certame o candidato considerado inapto na inspeção de saúde.

17.12 Demais informações a respeito da inspeção de saúde constarão de edital específico de convocação para essa fase.

18 DA AVALIAÇÃO DE CONDUTA IRREPREENSÍVEL E IDONEIDADE MORAL (somente para os cargos de Consultor Técnico Legislativo - categoria: Inspetor de Polícia Legislativa e de Técnico Legislativo - categoria: Policial Legislativo)

18.1 A avaliação de conduta irrepreensível e idoneidade moral obedecerá ao Ato da Mesa Diretora n.º 77, de 2004, publicado no Diário da Câmara Legislativa de 4 de novembro de 2004.

18.2 A avaliação de conduta irrepreensível e idoneidade moral avaliará o fato de o candidato não possuir antecedente criminal pela prática ou co-autoria de crime contra os costumes, contra a administração pública, contra o patrimônio, crimes dolosos e crimes hediondos, assim definidos na legislação penal brasileira.

18.3 Por ocasião da realização da prova de capacidade física, o candidato receberá uma Ficha de Informações Confidenciais (FIC), para fins da investigação social e funcional.

18.4 Será eliminado do concurso o candidato que deixar de apresentar a documentação a ser solicitada, bem como o candidato que for considerado não-recomendado na avaliação de conduta irrepreensível e idoneidade moral.

18.5 Igualmente, será eliminado do concurso público o candidato que tiver omitido ou faltado com a verdade quando do preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais.

18.6 A data, o local e o horário para a entrega da FIC, devidamente preenchida, e dos documentos referentes à investigação social e funcional serão publicados no Diário Oficial do Distrito Federal e no Diário da Câmara Legislativa, junto com a relação dos candidatos convocados para essa fase.

18.7 Por ocasião da entrega da Ficha de Informações Confidenciais a que se refere o subitem 18.3, o candidato deverá apresentar documentação a ser oportunamente divulgada.

18.8 Demais informações a respeito da avaliação de conduta irrepreensível e idoneidade moral constarão de edital específico de convocação para essa fase.

19 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (para os cargos de nível superior)

19.1 A avaliação de títulos, para os cargos de nível superior, valerá 5,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

19.2 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega da documentação para a avaliação de títulos, observados os limites de pontos do quadro a seguir.

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

ALÍNEA

TÍTULO

VALOR DE CADA TÍTULO

VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS

A

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado ou certificado/declaração de conclusão de doutorado, acompanhado do histórico do curso, na área de atuação ou categoria específica a que concorre.

2,00

2,00

B

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado ou certificado/declaração, acompanhado do histórico escolar, de conclusão de mestrado, na área de atuação ou categoria específica a que concorre.

1,00

1,00

C

Certificado de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de especialização, ou declaração de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar, na área de atuação ou categoria específica a que concorre, com carga horária mínima de 360 horas, excetuados os entregues como comprovação de requisitos.

0 ,50

1,00

D

Aprovação em concurso público para provimento de vaga em cargo privativo da área de atuação ou categoria específica a que concorre.

0,50

1,00

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

 

5,00

19.3 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.

19.3.1 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

19.4 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo CESPE, no qual indicará a quantidade de títulos apresentados. Juntamente com esse formulário deverá ser apresentada uma cópia, autenticada em cartório, de cada título declarado. Os documentos apresentados não serão devolvidos.

19.4.1 Não serão recebidos documentos originais.

19.5 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório.

19.6 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.

19.6.1 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa fase, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.

19.7 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS

19.7.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, ou certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da dissertação ou da tese.

19.7.1.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.

19.7.1.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos relacionados nas alíneas A e B do quadro de títulos.

19.7.2 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea C do quadro de títulos, o candidato deverá comprovar, por meio de certificado, que o curso de especialização foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação (CNE).

19.7.2.1 Caso o certificado não comprove que o curso de especialização foi realizado de acordo com o solicitado no subitem anterior, deverá ser anexada declaração da instituição, atestando que o curso atende às normas do CNE.

19.7.2.2 Não receberá pontuação na alínea C do quadro de títulos o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas do CNE sem a declaração da instituição referida no subitem 19.7.2.1.

19.7.2.3 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea C do quadro de títulos, serão aceitos somente os certificados/declarações em que constem a carga horária.

19.7.3 A comprovação de aprovação em concurso público deverá ser feita por meio de apresentação de certidão expedida por setor de pessoal do órgão, ou certificado do órgão executor do certame, em que constem as seguintes informações:

a) cargo/área concorrido;

b) requisito do cargo, especialmente a escolaridade;

c) aprovação e/ou classificação.

19.7.3.1 Não será considerado concurso público a seleção constituída apenas de prova de títulos e/ou de análise de currículos e/ou de provas práticas e/ou testes psicotécnicos e/ou entrevistas.

19.8 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

19.9 Cada título será considerado uma única vez.

19.10 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 19.1 serão desconsiderados.

...TEXTO INCOMPLETO

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