Câmara de Feira de Santana - BA

CÂMARA MUNICIPAL FEIRA DE SANTANA

ESTADO DA BAHIA

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2013 - RETIFICAÇÃO Nº. 03

Notícia:   Câmara de Feira de Santana - BA retifica concurso nº 01/2013 com 37 vagas

CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA-BA.

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara municipal, torna público o Edital de abertura para realização de Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas existentes do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Feira de Santana-BA, que se regerá pela Lei Orgânica do Município de Feira de Santana-BA, Leis Complementares nº 3.396/2013; 3.420/2013; 3.286/2011; 2.573/2005 e 1.513/91 e pelas normas estabelecidas neste Edital.

1.0 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este edital e pelos diplomas legais e regulamentares em vigor.

1.2 O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade do INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA., obedecendo às normas deste Edital, sendo supervisionado pela Comissão Coordenadora do Concurso Público Municipal, nomeada pelo Chefe do Poder Legislativo, publicada no quadro informativo da Câmara Municipal de Feira de Santana - BA.

1.3 O Concurso público destina-se ao preenchimento de 37 (trinta e sete) vagas do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana - BA; a distribuição dos locais de trabalho para a qual os candidatos classificados serão em conformidade com a conveniência e oportunidade da Administração, conforme o quadro a seguir, observado o nível de escolaridade exigida para cada cargo:

QUADRO DE VAGAS

CÓD.

CARGO

REQUISITOS BÁSICOS

VAGAS

VAGAS ESPECIAIS

CARGA HORÁRIA

OBS.

SALÁRIO

VALOR DA INSCRIÇÃO

01

REDATOR DE NOTÍCIAS

Superior completo: Bacharel em Jornalismo ou em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo.

1

1

30H

 

R$ 2.100,00

R$ 70,00

02

REDATOR DE DEBATES

Superior completo: Bacharel em Licenciatura Letras/Português, ou Comunicação Social, conhecimento em informática.

3

2

30H

X

R$ 2.100,00

R$ 70,00

03

CONTADOR

Superior completo: Bacharel em Ciências Contábeis e Registro no Conselho da Conselho Regional de categoria Contabilidade e conhecimento e informática conhecimento de informática.

1

1

30H

(*)

R$ 2.100,00

R$ 70,00

04

PROCURADOR JURÍDICO ADJUNTO

Superior completo: Bacharel em Direito com registro na OAB, com no mínimo 2 (dois) anos de experiência advocatícia

1 

30H

(*)

R$ 2.100,00

R$ 70,00

05

ANALISTA DE SISTEMAS EM REDE

Superior completo: Graduação em Tecnologia da Informação TI ou Analista de Sistema ou Ciências da Computação ou Engenharia da Computação com experiência em projeto de redes de computadores, suporte em redes de computadores; tecnologias e infraestrutura de informática.

1

1

30H

(*)

R$ 2.100,00

R$ 70,00

06

INTÉRPRETE DE LIBRAS

Ensino médio completo e Curso de Libras com carga horária mínima de 120 horas.

1

1

30H

X

R$ 1.285,00

R$ 45,00

07

FOTÓGRAFO LEGISLATIVO

Ensino médio completo e Curso de Fotografia em Instituição Registrada pelo MEC.

1

 

30H

(*)

R$ 1.059,48

R$ 45,00

08

AGENTE LEGISLATIVO II - MOTORISTA

Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de Habilitação Categoria "B" ou superior.

3

2

30H

(*)

R$ 834,33

R$ 45,00

09

TÉCNICO DE SUPORTE EM INFORMÁTICA

Ensino Médio Completo, experiência mínima de 2 anos na área de Tecnologia da Informação - TI, cabeamento, rede e manutenção em equipamentos de informática.

1

1

30H

(*)

R$ 1.283,87

R$ 45,00

10

AUXILIAR LEGISLATIVO II - ADMINISTRATIVO

Ensino Médio Completo e conhecimento de informática.

8

7

30H

 

R$ 971,19

R$ 45,00

 

TOTAL DE VAGAS

37

 

(X) = INCLUIR PROVA PRATICA

 

(*) = COMPROVAR TEMPO DE EXPERIÊNCIA

OBS.: As vagas especiais são destinadas exclusivamente a candidatos afrodescendentes, indígenas, alunos oriundos da escola pública e bolsista da escola particular.

1.4 As atribuições dos cargos encontram-se na Lei do Município de Feira de Santana, tombadas sob nº 3.396/2013 e nº 2.867/2008.

1.5 Os candidatos classificados para todos os cargos ficarão à disposição da Câmara Municipal Feira de Santana, local onde ocorrerá a prestação dos seus serviços.

1.6 As vagas serão preenchidas na ordem de classificação, por ato de nomeação, de acordo com a necessidade e conveniência da administração, decisão que será em conformidade com deveres e prerrogativas do Chefe do Poder Legislativo.

1.7 O prazo de validade do Concurso Público, para efeito de nomeação será de 02 (dois) anos contados da data de sua homologação, podendo antes de esgotado, ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério e por ato expresso do Chefe do Poder Legislativo, consideradas a necessidade e a conveniência do serviço público.

1.8. Enquanto houver candidato aprovado e classificado, e não convocado para investidura dos cargos, não se publicará edital de Concurso Público para provimento dos mesmos cargos, salvo quando esgotado o prazo de validade do concurso que habilitou o candidato.

1.9 As exigências constantes do quadro (item 1.3) quanto à escolaridade/pré-requisitos, referente ao registro no Ministério da Educação, será atendida, quando o devido registro ocorrer na Secretaria de Educação do respectivo Estado.

2. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

2.1 Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei Nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, no Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e na Lei Municipal 1513 de 03 de Dezembro de 1991, ficam reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas para portadores de necessidades especiais, exceto para os cargos em que haja somente uma vaga.

2.2 O candidato portador de necessidades especiais concorre em igualdade de condições com todos os candidatos e, ainda, aos 5% (cinco por cento) do total de vagas reservadas.

2.2.1 De acordo com o decreto nº 3.298 de 20 de Dezembro de 1999 - Art. 37. Fica assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever em Concurso Público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador.

§1º O candidato portador de deficiência, em razão da necessária igualdade de condições, concorrerá a todas as vagas, sendo reservado no mínimo o percentual de cinco por cento em face da classificação obtida.

§2º Caso a aplicação do percentual de que trata o parágrafo anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente.

2.3 Somente serão consideradas como pessoas portadoras de necessidades especiais e deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias constantes do art. 4º do Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

2.4. As deficiências dos candidatos portadores de necessidades especiais, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o Cargo/Função.

2.5 Os candidatos portadores de necessidades especiais serão avaliados, previamente à nomeação, por uma equipe multiprofissional, de acordo com o art. 43 do Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

2.5.1 A equipe multiprofissional emitirá parecer terminativo, observando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das atribuições para o Cargo/Função, a viabilidade das condições de acessibilidade e o ambiente de trabalho, a possibilidade de utilização, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize e a Classificação Internacional de Doenças apresentada.

2.6 O candidato portador de necessidades especiais participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e aos critérios de aprovação, horário e ao local de aplicação das provas.

2.7 Na inexistência de pessoas portadoras de necessidades especiais habilitadas, as vagas reservadas serão preenchidas pelos demais candidatos, seguindo rigorosamente a ordem de classificação.

2.8 Fica garantido às pessoas portadoras de deficiência visual o direito de ter transcrita para o Braille a prova se assim informada no ato da inscrição conforme Lei Municipal 2.573 de 20 de Abril de 2005.

3.0 DA RESERVA DE VAGAS PARA AFRO-BRASILEIROS E INDÍGENAS EM CONCURSO PÚBLICO

3.1 Em acordo com a Lei Municipal 3.286/2011 ficam reservadas das vagas oferecidas no Concurso Público, para os afros descendentes e indígenas 20% (vinte por cento), e para os alunos oriundos da escola pública e bolsista de escola particular 30% (trinta por cento), totalizando 50% (cinqüenta por cento) das vagas

3.1.1 Os candidatos que se inscreverem para as vagas especiais como afros descendentes e indígenas deverão enviar por sedex até o ultimo dia de inscrição, declaração assinada, com firma reconhecida para devida comprovação de cotas para a empresa organizadora localizada no Loteamento Varandas Tropicais, Q01 L26-Centro Empresarial Richard; Sala 06 - Lauro de Freitas - BA., CEP: 42.700-000. O modelo de declaração se encontrará disponível no site da Empresa Organizadora.

3.1.2 Os candidatos que se inscreverem para as vagas especiais como bolsistas de escola particular e alunos provenientes de escolas públicas deverão enviar por sedex até o ultimo dia de inscrição comprovação de vinculo com as respectivas instituições por meio do histórico escolar, diploma de conclusão e, quando for o caso, declaração da instituição privada afirmando o status do aluno como bolsista para a empresa organizadora localizada no Loteamento Varandas Tropicais, Q01 L26-Centro Empresarial Richard; Sala 06 - Lauro de Freitas - BA, CEP: 42.700-000. Só serão analisadas copias devidamente autenticadas em cartório.

3.2 A fixação do número de vagas far-se-á pelo total de vagas no edital de abertura durante o período de vigência e se efetivará no processo de nomeação.

3.3 Na hipótese de não preenchimento da quota prevista no item 3.1, as vagas remanescentes serão revertidas para os demais candidatos qualificados no certame, observadas a respectiva ordem de classificação.

3.4 Considerar-se-á afro descendente e indígena aquele que assim se declare expressamente, identificando-se como de cor preta ou parda, a raça etnia indígena ou negra.

3.5 Detectada a falsidade na declaração a que se refere o item anterior, sujeitar-se-á o infrator às penas da Lei, sujeitando-se, ainda:

a) - se já nomeado no cargo efetivo para o qual concorreu na reserva de vagas aludidas no item 3.1, utilizando-se de declarações inverídicas, à pena disciplinar de demissão;

b) - se candidato, à anulação da inscrição no concurso público e de todos os atos daí decorrentes.

4.0 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

4.2 A inscrição do candidato implicará na aceitação total e incondicional das disposições, normas e instruções constantes neste Edital.

4.3 Todas as informações prestadas pelo candidato ao inscrever-se, serão de sua inteira responsabilidade.

4.4 O candidato inscrito por outrem assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as conseqüências de eventuais erros que seu representante venha a cometer ao preencher o Formulário de Inscrição.

4.5 Terá a sua inscrição cancelada e será eliminado do Concurso Público o candidato que usar dados de identificação de terceiros para realizar a sua inscrição.

4.6 A declaração falsa ou inexata de dados constantes da inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos, determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer tempo.

4.7 É de responsabilidade do candidato, o preenchimento de todos os campos do Formulário de Inscrição.

4.8 É de inteira responsabilidade do candidato, guardar o Comprovante de Pagamento, até a data da validação de sua inscrição.

4.8.1 O pagamento deverá ser efetuado através de Boleto Bancário.

4.9 Não serão acatados, em hipótese alguma, depósitos feitos em terminais de auto-atendimento, caixa rápido, banco 24 horas ou similares.

4.10 A inscrição efetuada somente será acatada após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição. Para isso o candidato terá que conferir através do site, na seção ÁREA RESTRITA PARA CANDIDATOS, 72 horas após a efetivação do pagamento da taxa, se a inscrição foi validada.

4.11 O candidato terá sua inscrição homologada somente após a confirmação bancária do pagamento de sua taxa de inscrição.

4.11.1 Caso efetue pagamento correspondente a mais de uma inscrição as taxas não serão devolvidas.

4.11.2 O valor da taxa de inscrição está estabelecido para cada cargo, conforme exposto na tabela de cargos.

4.11.3 Se por qualquer razão, o candidato houver extraviado ou inutilizado o boleto bancário da taxa de inscrição, poderá emitir a segunda via do mesmo através da internet, na seção ÁREA RESTRITA PARA CANDIDATOS, através do site da organizadora, até a data de vencimento da mesma.

4.12 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

4.13 Para efeito de inscrição serão considerados documentos de identificação:

a) Carteiras expedidas por Secretarias de Segurança Pública, por Comandos Militares, por Institutos de Identificação, por Corpos de Bombeiros Militares ou por órgãos fiscalizadores (ordens, conselhos etc.);

b) Passaporte;

c) Certificado de Reservista;

d) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

e) Carteira Nacional de Habilitação, contendo foto.

4.14 Não serão aceitas inscrições por via postal, e-mail ou fax.

4.15 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

4.15.1 A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

4.15.2 Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração da prova.

4.16 O candidato que necessitar de condições especiais para realizar as provas, deverá enviar até o último dia de inscrição por SEDEX, para a Empresa responsável pelo Concurso Público situada no Loteamento Varandas Tropical, Centro Empresarial Richard, Lote 26, QD 01, Jardim Aeroporto, Lauro de Freitas, Bahia, CEP: 42.700-000, um Requerimento que estará disponível no site da empresa organizadora, acompanhado de atestado médico com a descrição de sua necessidade e especificando o tratamento diferenciado adequado.

4.16.1 A solicitação de condições especiais para a realização das provas será atendida obedecendo-se a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

4.16.2. Não serão concedidas condições especiais para a realização das provas ao candidato que não as solicitar de acordo com o estabelecido no subitem 4.16.

4.17. Por razões de segurança, os cadernos de questões serão entregues aos candidatos após 03 (três) horas do início da prova objetiva.

4.18 Não haverá isenção do pagamento da taxa de inscrição. Exceto as previstas na Lei Municipal nº 3.420/2013.

5.0 DAS INSCRIÇÕES

5.1 As inscrições ficarão abertas no período de 14/10/2013 ao dia 30/11/2013 através do site: www.idealinstitutotecnologico.com.br

5.2 Poderão candidatar-se ao referido Concurso Público, todos os cidadãos que preencherem os seguintes requisitos, sendo também necessários para a investidura:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de Lei, no caso de estrangeiro.

b) Estar, na data da posse em dia com as obrigações militares, se for do sexo masculino;

c) Estar na data da posse, em situação regular com a Justiça Eleitoral;

d) Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;

e) Na data da posse, possuir escolaridade mínima compatível com o cargo, de acordo com exigência do edital;

f) Ter conduta ilibada na vida pública e privada;

g) Não registrar antecedentes criminais;

h) Pagar, a título de ressarcimento de despesas com materiais e serviços, a importância fixada no edital, de acordo com o cargo de opção;

i) Gozar de boa saúde física e mental para o exercício do cargo;

j) Possuir na data da posse idade mínima de 18 anos.

6.0 DO CONCURSO PÚBLICO

6.1 O Concurso público será composto de:

a) Prova Objetiva , de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos a todos os cargos.

b) Prova de Sanidade Física e Mental, de caráter eliminatório, para os candidatos a todos os cargos, sendo a realização dos exames de inteira responsabilidade do candidato e a avaliação e emissão de atestados de saúde realizados por equipe médica designada pelo município.

c) Prova prática, de caráter eliminatório, para os candidatos aos cargos Redator de Debates e Interprete de Libras. Vide Anexo II.

d) Prova de Títulos, de caráter classificatório, para os candidatos de todos os cargos.

6.2 Não será permitida a realização da prova fora do local, horário e data divulgados para o Concurso Público.

6.3 A prova objetiva escrita será de acordo com a escolaridade mínima exigida para cada cargo e obedecerá a distribuição do item abaixo.

6.4 As questões versarão sobre temas especificados no Anexo I (Programas das Disciplinas) deste Edital, contendo cada questão, 05 (cinco) alternativas de respostas, sendo apenas uma correta.

NÍVEL MÉDIO

ESCOLARIDADE

COMPONENTE DA PROVA

Nº DE QUESTÕES

NÍVEL MÉDIO

Português

10

Matemática

10

Conhecimentos Gerais

20

TOTAL

40

MÉDIO + NOÇÕES BÁSICAS DE INFORMÁTICA

ESCOLARIDADE

COMPONENTE DA PROVA

Nº DE QUESTÕES

NÍVEL MÉDIO

Português

10

Matemática

10

Conhecimentos Gerais

15

Noções de informática

5

TOTAL

40

MÉDIO + TÉCNICO

ESCOLARIDADE

COMPONENTE DA PROVA

Nº DE QUESTÕES

NÍVEL MÉDIO

Português

10

Matemática

10

Conhecimentos Gerais

5

Conhecimentos Específicos

15

TOTAL

40

SUPERIOR

ESCOLARIDADE

COMPONENTE DA PROVA

Nº DE QUESTÕES

NÍVEL SUPERIOR

Português

5

Matemática e Raciocino Lógico

10

Conhecimentos Gerais

5

Conhecimentos Específicos

15

Noções de informática

5

TOTAL

40

7.0 DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

7.1 As provas serão realizadas no dia 16/02/2014 e os locais serão divulgados através de Edital publicado no site da Câmara com endereço eletrônico www.camarafeiradesantana.ba.gov.br, no site da empresa organizadora do Concurso Público. (www.idealinstitutotecnologico.com.br) e em jornais;

7.2 Caso o nome do candidato não conste na Relação Geral de Inscritos, o mesmo deverá informar imediatamente à empresa organizadora do concurso através do telefone (71) 3123-6004, em horário comercial de segunda a sexta-feira, ou pelo email institutoideal@yahoo.com.br.

7.3 Se constatado erro no cadastro, o candidato deverá informar imediatamente a empresa responsável, para que seja feita a devida correção.

7.4 É de responsabilidade exclusiva do candidato, a identificação correta do seu local de prova, teste ou exame, e o comparecimento nas datas e horários determinados.

7.5 O candidato só terá acesso ao local de prova, com a apresentação do comprovante de inscrição e do documento de identidade (original) utilizado na inscrição. A não apresentação dos referidos documentos impossibilitará o candidato de realizar a prova, implicando na sua eliminação do concurso.

7.6 Durante a realização da prova não será permitido o uso de materiais de consulta, telefone celular, relógios digitais, óculos escuros, chapéu, boné, Pager, protetor auricular, máquinas calculadoras, ou qualquer tipo de equipamento eletrônico.

7.7 O candidato deverá comparecer ao local designado para prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário estabelecido para fechar os portões.

7.8 Os portões de acesso aos locais de prova, serão abertos às 07h10 e fechados às 07h45, vedado o acesso após o fechamento dos portões, não se levando em conta o motivo do atraso. (Horário de início das Provas 08h00 - Horário Local). E caso ocorra em dois turnos, no turno da tarde os portões de acesso aos locais de prova, serão abertos às 13h15 e fechados às 13h45 (Horário de início das Provas 14h00 - Horário Local).

7.9 Não haverá segunda chamada, ou repetição da prova, importando a ausência do candidato, por qualquer motivo, inclusive caso fortuito ou força maior, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

7.10 A prova objetiva terá a duração máxima de 04 (quatro) horas, só podendo o candidato retirar-se do local de aplicação das mesmas, após 01 (uma) hora do seu início.

7.11 O candidato que não entregar o Cartão de Respostas no prazo estipulado será automaticamente eliminado do Concurso Público.

7. 12 Após resolver as questões, o candidato deverá marcar no Cartão de Respostas, que é o documento oficial para correção e o mesmo deverá ser preenchido conforme instruções. Os prejuízos advindos das marcações incorretas são de exclusiva responsabilidade do candidato, não havendo substituição do Cartão de Resposta por erro do mesmo.

7.13 O candidato que deixar de assinar o Cartão de Respostas no local destinado à assinatura, será eliminado do Concurso Público.

7.14 São consideradas marcações incorretas, implicando em não se computar a questão: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada, campos de marcação não preenchidos integralmente, marcação ultrapassando o campo delimitado e marcação que não seja feita com caneta esferográfica azul ou preta.

7.15 Durante a realização da prova, não será permitido ao candidato, sob pena de ser excluído do Concurso Público:

I. Comunicar-se com os demais candidatos ou pessoas estranhas ao Concurso Público;

II . Ausentar-se do recinto, a não ser momentaneamente, em casos especiais e em companhia do fiscal;

III . Utilizar meios ilícitos para execução da prova;

IV . Portar arma, mesmo que possua o respectivo porte;

V . Fazer em qualquer fase do Concurso Público declarações falsas;

VI . Perturbar, de qualquer modo, a execução dos trabalhos;

VII . Tratar com descortesia a qualquer pessoa envolvida na aplicação da prova (coordenadores, representantes da empresa, fiscais, autoridades presentes).

7.16 O uso da borracha ou corretivo na superfície do Cartão de Respostas acarretará a anulação do mesmo.

7.17 Na ocorrência de caso fortuito, de força maior ou de qualquer outro fato imprevisível ou previsível, porém de conseqüências incalculáveis que impeça ou prejudique a realização do Concurso Público, ou de alguma de suas fases, à empresa realizadora do Concurso Público será reservado o direito de cancelar, substituir provas ou atribuir pesos compensatórios, de modo a viabilizar o Concurso Público.

7.18 Na ocorrência de qualquer destas hipóteses, o Coordenador Geral do Estabelecimento e o Presidente da Comissão do Concurso Público deverão ser imediatamente comunicados, cabendo a este último, consumar a exclusão do candidato infrator.

8.0 DOS TÍTULOS

8.1 A atribuição de pontos aos títulos será realizada aos candidatos que, comprovadamente, tiverem experiência profissional prévia no Serviço Público em todas esferas administrativas.

8.2 Os candidatos deverão apresentar documento original ou cópia autenticada dos documentos a serem considerados para a Avaliação de Títulos no máximo até 48 horas após a publicação do resultado parcial do concurso. Os mesmos deverão ser protocolados na Câmara Municipal de Feira de Santana situada à Rua Visconde do Rio Branco, 122 Centro, Feira de Santana - Bahia.

8.2.1. O candidato que não apresentar as cópias dos documentos para a Avaliação de Títulos, no prazo estabelecido no subitem 8.2 deste Edital, receberá nota 0 (zero) na Avaliação de Títulos.

8.2.2. As cópias dos documentos encaminhadas para a Avaliação de Títulos fora do prazo estabelecido no subitem 8.2 deste Edital não serão analisadas.

8.3 Todas as cópias entregues deverão estar devidamente autenticadas em cartório.

8.3.1 Não serão analisadas cópias não autenticadas em cartório.

8.3.2 Os documentos entregues não serão devolvidos.

Tempo de Experiência no Serviço Público

Pontuação

Sem experiência ou experiência até 1 ano, 11 meses e 29 dias

0 (zero)

Pós-Graduação específica na área de escolha do candidato

1 (um) ponto

De 2 anos a 3 anos, 11 meses e 29 dias

02 (dois) pontos

De 3 anos a 4 anos, 11 meses e 29 dias

03 (três) pontos

De 4 anos ou mais

04 (quatro) pontos

8.4 Os pontos atribuídos aos títulos serão considerados exclusivamente para efeito de classificação, sendo somado à nota da prova objetiva.

8.5 A experiência profissional deverá ser devidamente comprovada através de declaração do respectivo órgão público, especificando o período em que o serviço foi prestado, devidamente acompanhada por cópias autenticadas da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, contracheques, contrato de trabalho devidamente registrado e decreto de nomeação. A apresentação de simples declaração emitida pelo órgão empregador desacompanhada da prova do vínculo de trabalho (CTPS, holerites, etc.) não terá validade e não servirá como prova da experiência profissional para efeito de pontuação.

8.6 Não serão aceitos títulos enviados por fax.

9.0 APURAÇÃO DOS RESULTADOS

9.1 A prova objetiva será corrigida por processo eletrônico de computação, totalizando 100 pontos. Os pesos são determinados conforme tabelas abaixo:

NÍVEL MÉDIO

DISCIPLINAS

PESOS

Português

2.0

Matemática

2.0

Conhecimentos Gerais

3.0

MÉDIO + NOÇÕES BÁSICAS DE INFORMÁTICA

DISCIPLINAS

PESOS

Português

3.0

Matemática

3.0

Conhecimentos Gerais

2.0

Noções básicas de Informática

2.0

NÍVEL MÉDIO + TÉCNICO

DISCIPLINAS

PESOS

Português

3.0

Matemática

3.0

Conhecimentos Gerais

2.0

Conhecimentos Específicos

2.0

NÍVEL SUPERIOR

DISCIPLINAS

PESOS

Português

2.0

Matemática

2.0

Conhecimentos Gerais

1.0

Noções de Informática

1.0

Conhecimentos Específicos

4.0

9.2 Serão eliminados os candidatos que obtiverem pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) do total da prova objetiva.

9.3 Os candidatos serão convocados em rigorosa ordem de classificação, até o total preenchimento das vagas.

9.4 Havendo igualdade de pontos na nota final terá preferência sucessivamente, o candidato que:

I . Obtiver maior aproveitamento na prova específica.

II . Obtiver maior aproveitamento na prova de conhecimentos gerais.

III . Obtiver maior aproveitamento na prova de português.

IV . Tiver a idade mais elevada.

9.5 Após a aplicação dos critérios de desempate estabelecidos no subitem acima, se persistir o empate, será aplicado pela Câmara Municipal de Feira de Santana o sorteio entre os candidatos empatados.

9.6 Os candidatos em igualdade de classificação serão chamados a comprovar as condições, no prazo que lhes for fixado.

10.0 DOS RECURSOS

10.1 O candidato terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data da publicação do gabarito oficial, para interpor recurso em formulário próprio contra o Gabarito Oficial, contra a prova objetiva de múltipla escolha, ou contra questões específicas da prova objetiva, desde que devidamente fundamentado, protocolado dentro do prazo e preenchido no respectivo formulário que será disponibilizado no site da empresa realizadora.

10.1.1 Nenhum recurso será aceito fora do prazo e das condições acima estipuladas.

10.1.2. O Resultado Final não será passível de impugnações, já que o candidato terá a possibilidade de recorrer em dois momentos, conforme item 10.1.

10.2 O recurso a que se refere o subitem 10.1, será dirigido ao Presidente da Comissão Realizadora do Concurso Público, deverá ser isento de taxa e protocolado na Câmara Municipal de Feira de Santana, no horário de expediente de atendimento ao público e apresentado em obediência às seguintes especificações:

a) nome completo do candidato, com o número do documento com o qual se inscreveu;

b) indicação do número da questão objeto do recurso, fazendo referência à alternativa que considera correta em contraposição à alternativa indicada no Gabarito Oficial publicado;

c) deverá ser protocolado em duas vias, com argumentação lógica, consistente e com a bibliografia pesquisada pelo candidato, referente a cada questão;

d) deverá ser assinado pelo candidato ou pelo seu procurador com outorga para tal fim.

10.3 Os recursos intempestivos não serão analisados e os inconsistentes serão indeferidos.

10.4 Não será aceita interposição de recurso:

a) coletivo (apresentado em conjunto com outros candidatos);

b) fora do prazo;

c) fugindo às formalidades exigidas neste Edital.

10.5 Na ocorrência de interposição de recursos poderá haver, eventualmente, alteração na Lista Geral de Classificados.

10.7 A empresa realizadora do Concurso divulgará através de Edital, no site www.idealinstitutotecnologico.com.br, o Resultado Final deste Concurso Público, relacionando os candidatos habilitados em ordem de classificação com o total de pontos obtidos, devendo ocorrer à homologação por parte da Câmara Municipal de Feira de Santana-BA.

10.8 A decisão proferida pela Comissão Realizadora do Concurso Público tem caráter irrecorrível na esfera administrativa, não cabendo recursos adicionais.

11. COMPROVAÇÃO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL

11.1 A Câmara Municipal de Feira de Santana convocará os candidatos por ordem de classificação final, para comprovação de sanidade e capacidade física e mental, sendo eliminados aqueles que não apresentarem condições satisfatórias, de acordo com parecer circunstanciado emitido pela Secretaria Municipal de Saúde que indique a causa da sua reprovação.

12. DOS REQUISITOS PARA POSSE

12.1 O candidato deverá atender, cumulativamente, no ato da posse, aos requisitos referenciados no subitem 5.2 como também:

a) apresentar documentos que forem exigidos pela Câmara Municipal de Feira de Santana;

b) ser aprovado em exame médico pré-admissional a ser realizado pela junta médica do Município de Feira de Santana.

c) Caso o candidato seja considerado "inapto" para as atividades relacionadas ao cargo para o qual foi aprovado, por ocasião do exame médico pré-admissional, este não poderá ser admitido. Esta avaliação terá caráter eliminatório.

12.2 No ato da admissão, todos os requisitos especificados no subitem 5.2 e aqueles que vierem a ser estabelecidos em função da alínea "a" do subitem 12.1, deverão ser comprovados por meio da apresentação de seu original, juntamente com fotocópia.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 O acompanhamento das publicações referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato.

13.1.2 Não serão prestadas informações relativas aos Resultados Parciais e Finais do Concurso Público, através de telefone.

13.2 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumado o Concurso Público, fato que será mencionado em Errata, sob a forma de Edital a ser publicado no mural da Câmara Municipal de Feira de Santana e no site da empresa organizadora do Concurso Público.

13.4 O ato de inscrição gera a presunção absoluta de que o candidato conhece o presente Edital e que aceita as condições do Concurso Público, tais como se acham nele estabelecidas.

13.5 A inexatidão das afirmativas ou irregularidades insanáveis constatadas no decorrer do processo, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição.

13.6 O candidato que recusar a nomeação ou deixar de entrar em exercício, ou ainda, que deixar de se apresentar durante os 30 (trinta) dias subsequentes à convocação, perderá os direitos de sua classificação.

13.7 Durante o período de validade do Concurso Público, a Câmara Municipal de Feira de Santana reserva-se no direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

13.8 Havendo desistência de candidatos convocados para a nomeação, a Câmara Municipal de Feira de Santana procederá, durante o prazo de validade do Concurso Público, a tantas convocações quantas forem necessárias para o provimento das vagas oferecidas neste Edital, seguindo rigorosamente a ordem de classificação estabelecida no Edital de homologação.

13.9 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço no site www.idealinstitutotecnologico.com.br, enquanto estiver participando do Concurso Público, e na Câmara Municipal de Feira de Santana, se aprovado.

13.9.1 Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

13.10 No ato da admissão, os candidatos convocados deverão apresentar os seguintes documentos:

a) 2 (duas) fotos 3x4, coloridas e recentes;

b) certidão de Nascimento, se solteiro, ou de Casamento, se casado;

c) certidão de Nascimento dos dependentes se houver;

d) carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

e) carteira de Identidade;

f) certificado de Reservista se for o caso;

g) título de Eleitor e comprovante de votação ou de justificativa da última eleição;

h) CPF - Cadastro de Pessoa Física;

i) PIS/PASEP;

j) comprovante de residência - conta de água, luz ou telefone fixo;

k) comprovação do grau de escolaridade (certificado de conclusão do ensino médio);

l) declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, conforme previsão do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal;

m) atestado de Saúde Ocupacional (ASO);

n) declaração, sob as penas da Lei, de que não tem contra si sentença penal condenatória transitada em julgado.

13.10.1 Os documentos requeridos nas letras "b", "c", "e", "f", "g", "h", "j" e "k" deverão ser apresentados por cópia autenticada.

13.11 Para obtenção do Atestado de Saúde Ocupacional de que trata o subitem 11.1, o candidato aprovado e convocado deverá se submeter a exame médico, de caráter eliminatório, a ser realizado por Junta Médica credenciada pela Municipalidade de Feira de Santana, que constará de avaliação clínica e exames complementares.

13.11.1 O candidato deverá apresentar os seguintes exames complementares, entre outros que poderão ser solicitados pela Junta Médica, se necessário:

a) hemograma com tipagem sanguínea (ABO - Rh) e dosagens de glicemia, ureia, creatinina, sódio, potássio, colesterol total e frações, triglicerídeos e VDRL;

b) sumário de urina;

c) radiografia de tórax (PA);

d) eletrocardiograma;

e) avaliação oftalmológica;

13.12 Todos os atos pertinentes a este Concurso Público, serão divulgados através da Internet nos sites: www.idealinstitutotecnologico.com.br e www.camarafeiradesantana.ba.gov.br, ficando disponibilizado até 06 (seis) meses após a sua conclusão.

13.13 Não será feita nenhuma comunicação aos candidatos através de outro meio que não sejam o site oficial da Câmara Municipal de Feira de Santana-BA, meios de comunicação oficial do município e no site da Empresa Organizadora.

13.14 É de responsabilidade do Candidato verificar seus dados bem como a verificação do local de realização da sua prova, que será publicado no site oficial da Câmara Municipal de Feira de Santana-BA e no site da Empresa responsável pela elaboração do Concurso Público e jornais.

13.15 O não comparecimento do Candidato no local de realização das provas na data e horário marcado, não será motivo de recurso ou de realização de uma segunda chamada.

13.16 Os Candidatos inscritos através da Internet deverão obrigatoriamente indicar um telefone fixo e endereço eletrônico (e-mail), ficando o site da Empresa Responsável pelo Concurso público como o seu canal de comunicação.

13.17 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão deste Concurso Público, ouvida ao Procurador Jurídico Geral do Município.

Câmara Municipal de Feira de Santana- Bahia, 11 de novembro de 2013.

Justiniano Oliveira França
Presidente da Câmara

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÍVEL MÉDIO

LÍNGUA PORTUGUESA

COMUM A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

Compreensão de Textos, A Organização Textual dos Vários Modos de Organização Discursiva, Coerência e Coesão, Ortografia, Classe, Estrutura, Formação e Significação de Vocábulos, Estrutura de Palavras, Formação de Palavras, Significação de Palavras, Oração e seus Termos, Termos Essenciais da Oração, Termos Integrantes da Oração, A Estrutura do Período, As Classes de Palavras: Adjetivo, Advérbio, Artigo, Preposição, Conjunção, Interjeição, Numeral, Pronomes, Substantivos, Verbos, Linguagem Figurada, Pontuação, Crase, Sintaxe de Colocação. Noções de correspondência Oficial.

MATEMÁTICA

COMUM A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

Conjuntos: conjuntos numéricos; propriedades; operações entre conjuntos; subconjunto e a relação de inclusão; conjunto das partes, dízimas periódicas. Funções. Função do 1º grau. Função quadrática. Função modular. Problemas com equações. Potenciação. Função exponencial. Logaritmo. Função logaritmo. Equação e Inequações: do 1º e 2º grau, exponencial, logarítmica. Sistema de equações. Matrizes. Determinante. Análise Combinatória. Números complexos. Polinômios. Geometria Plana: semelhança de triângulo, relação métrica do triângulo retângulo. Área de polígonos. Problemas envolvendo sistema decimal de medida. Noções de Matemática Financeira. Média aritmética e ponderada.

CONHECIMENTOS GERAIS

COMUM A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

Conhecimentos Gerais: Atualidades.

O município de Feira de Santana: Aspectos Históricos, Emancipação Política, Administração Municipal, O Poder Legislativo e Executivo, Lei Orgânica do Município, Personalidades do Município, Festas Religiosas, Limites, Localização, Recursos Naturais , Clima, Relevo, Vegetação, Bacia Hidrográfica, Agricultura, Pecuária e Manifestações Folclóricas. O Estado da Bahia: Localização, Primeiros Habitantes, Governantes, Folclore, Religião, Preservação Ambiental, Bacia Hidrográfica, Capital do Estado, Atividades Econômicas, Independência da Bahia, Escritores e Poetas famosos da Bahia. Regimento Interno da Câmara.

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA

AUXILIAR LEGISLATIVO II - ADMINISTRATIVO

Sistema Operacional Microsoft Windows 7, Linux Ubuntu;Pacote Microsoft Office (Word e Excel); Navegadores de Internet - Mozilla, Firefox, Google Chrome.

TÉCNICO DE SUPORTE EM INFORMÁTICA

Processamento de Dados. Conceituação. Tipos. Etapas. Computador. Conceituação. Evolução. Tipos. Arquitetura do computador: Dispositivos de entrada e saída de dados. Memórias Unidades de processamento Unidades de armazenamento Interfaces com o usuário Programa. Conceituação, Tipos Estrutura, Algoritmos Linguagens de Programação, Codificação, Compilação Sistema. Conceituação. Sistema Operacional. Sistemas Utilitários. Sistemas Aplicativos. Redes. Conceituação. Tipos. Componentes. Estrutura. Aplicação. Internet. Conceituação. Estrutura. Recursos. Configuração. Aplicação. Intranet. Conceituação. Estrutura. Recursos. Configuração. Aplicação.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÍVEL SUPERIOR

LÍNGUA PORTUGUESA

COMUM A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

Compreensão de Textos, A Organização Textual dos Vários Modos de Organização Discursiva, Coerência e Coesão, Ortografia, Classe, Estrutura, Formação e Significação de Vocábulos, Estrutura de Palavras, Formação de Palavras, Significação de Palavra s, Oração e seus Termos, Termos Essenciais da Oração, Termos Integrantes da Oração, A Estrutura do Período, As Classes de Palavras: Adjetivo, Advérbio, Artigo, Preposição, Conjunção, Interjeição, Numeral, Pronomes, Substantivos, Verbos, Linguagem Figurada, Pontuação, Crase, Sintaxe de Colocação. Noções de correspondência oficial.

MATEMÁTICA / RACIOCÍNIO LÓGICO

COMUM A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

Questões envolvendo o entendimento das estruturas lógicas de relações entre pessoas, lugares, coisas ou eventos; Raciocínio verbal; Raciocínio seqüencial (seqüências lógicas); Raciocínio Espacial e Raciocínio Temporal; Números naturais: Comparação, ordenação, seriação e organização em agrupamentos;Números Inteiros: Comparação, ordenação, seriação e organização em agrupamentos, operações,situações problemas; Sistema de numeração decimal, operações fundamentais (adição, subtração,multiplicação, divisão, potenciação e radiciação); Análise, interpretação e resolução de situações,problemas a partir dos diversos significados das operações; Aplicação das propriedades operatórias nas técnicas de cálculo mental e estimativas; Proporcionalidade: noção de razão entre números, proporção entre duas ou mais razões e grandezas, teorema fundamental da proporção;

CONHECIMENTOS GERAIS

COMUM A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

Conhecimentos Gerais: Atualidades.

O município de Feira de Santana: Aspectos Históricos, Emancipação Política, Administração Municipal, O Poder Legislativo e Executivo, Lei Orgânica do Município, Personalidades do Município, Festas Religiosas, Limites, Localização, Recursos Naturais , Clima, Relevo, Vegetação, Bacia Hidrográfica, Agricultura, Pecuária e Manifestações Folclóricas. O Estado da Bahia: Localização, Primeiros Habitantes, Governantes, Folclore, Religião, Preservação Ambiental, Bacia Hidrográfica, Capital do Estado, Atividades Econômicas, Independência da Bahia, Escritores e Poetas famosos da Bahia. Regimento Interno da Câmara.

COMUM A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

1. Hardware: 1.1. Conceitos básicos; 1.2. Periféricos; 1.3. Meios de armazenamento de dados. 2. Software: 2.1. Conceitos básicos; 2.2. Vírus e Antivírus; 2.3. Windows 7; 2.4. Editores de Textos: LibreOffice Writer 4.0.4 e MS Word 2007. 2.5. Planilhas Eletrônicas: LibreOfficeCalc 4.0.4 e MS Excel 2007. 3. Internet: 3.1. Conceitos básicos; 3.2. Navegadores: Internet Explorer 9 e Mozilla Firefox 22.0; 3.3. Conceito e uso de e-mail; 3.4. Busca na web.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

REDATOR DE NOTÍCIAS

1. Mídia: principais termos, técnicas e conceitos. 2. Planejamento de mídia: objetivo, estratégia e tática. 3. Critérios para seleção de veículos. 4. Método de cálculo para inserções em jornais comerciais. 5. Meios de comunicação: jornal, revista, rádio e televisão (perfil, penetração e público alvo dos meios). 6. Ferramentas de pesquisa: IVC, MARPLAN, IBOPE (custo por mil, índices de penetração e afinidade). 7. Variáveis de mídia: alcance, freqüência e continuidade. 8. Lei 8.666/93 9. Legislação específica: Lei 4.680/65, Código de Ética dos Profissionais de Propaganda; Decreto n.º 4.799/03, Instruções Normativas da Presidência da República, Instrução Normativa n.º 08, de 05 de novembro de 1996, Instrução Normativa n.º 31, de 10 de setembro de 2003, Instrução Normativa n.º 2, de 20 de fevereiro de 2006. 9. Teoria da comunicação. 10. A questão da imparcialidade e da objetividade. 11. Ética. 12. Papel social da comunicação. 13.Comunicação, conceitos, paradigmas, principais teorias. 14. Novas tecnologias e a globalização da informação. 15. Massificação versus segmentação dos públicos. 16. História da Comunicação e Jornalismo. 17. Gêneros de redação: definição e elaboração de notícia, reportagem, entrevista, editorial, crônica, coluna, pauta, informativo, para Rádio, TV e Internet. 18. Técnicas de redação jornalística: lead, sub lead, pirâmide invertida. 19. Critérios de seleção, redação e edição para Rádio, TV e Internet. 20. Regimento Interno da Câmara

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

REDATOR DE DEBATES

1. Correspondência oficial 2. Formas de tratamento e atendimento 3. Liderança 4. Normas de conduta 5. Hierarquia Funcional 6. Direitos e Deveres do funcionário 7. Relações Humanas no trabalho 8. Noções de Ata 9. Técnicas de Redação. 10. Regimento Interno da Câmara

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CONTADOR

1. CONTABILIDADE GERAL: Campos de atuação da contabilidade, definição, objetivos e finalidades da contabilidade. Usuários da informação contábil. O ciclo contábil. Estrutura conceitual básica da contabilidade. Estática patrimonial (Balanço Patrimonia l). Procedimentos contábeis básicos. Variações do patrimônio líquido. Aspectos fundamentais do ativo imobilizado. Aspectos legais e societários das demonstrações contábeis. 2. CONTABILIDADE PÚBLICA: Lei do Orçamento - Disposições gerais. Contabilidade orçamentária e financeira. Contabilidade patrimonial e industrial. Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101 de 04/05/2000. Importância dos princípios contábeis. Lei 4.320 de 17/03/1964. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nº 11.768 de 14/08/2008 . Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 11.647 de 24/03/2008. Análises, indicadores e indicativos contábeis. Inventário. Balanços e demonstração das variações patrimoniais. Tomadas de contas e prestações de contas. Controle interno. Controle externo. 3. ORÇAMENTO PÚBLICO: Sistema Tributário Nacional. Processo orçamentário. Orçamento na Constituição de 1988. Lei do Orçamento, Da proposta orçamentária, Da elaboração da Lei de Orçamento, Do Exercício Financeiro, Dos Créditos Adicionais, Da Execução do Orçamento. Conceitos orçamentários: Receita orçamentária e Despesa orçamentária. Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. Plano de contas da Administração Federal.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PROCURADOR JURÍDICO ADJUNTO

DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios constitucionais do Direito Administrativo. Controle interno e externo da Administração Pública. Administração pública: conceito, estrutura, poderes e deveres do administrador público. Responsabilidade dos prefeitos municipais. Administração Indireta: conceito. Autarquias, associações públicas, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista. Consórcio. Controle da administração indireta. Poderes administrativos. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, espécies. Discricionariedade e vinculação. Abuso e desvio de poder. Ato administrativo punitivo. Ato administrativo: anulação, revisão e revogação. Controle jurisdicional. Procedimento administrativo: conceito, princípios, pressupostos, objetivos. Contratos administrativos: conceito, espécies, disposições peculiares. Cláusulas necessárias. Inadimplemento. Rescisão. Anulação. Convênios. Licitação: natureza jurídica, finalidades, espécies. Dispensa e inexigibilidade. Parceria público-privada. Serviço público: conceito, classificação. Concessão, permissão e autorização. Agentes públicos. Servidores públicos: conceito, categorias, direitos e deveres. Cargo, emprego e função: normas constitucionais, provimento, vacância. Responsabilidades dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. Processo administrativo disciplinar. Regime previdenciário do servidor público. Concurso público. Bens públicos: regime jurídico e classificação. Indenização. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Responsabilidade pelos atos danosos praticados pelos agentes públicos. Responsabilidade pela omissão ou deficiência de serviço.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Previdência social na Constituição Federal. Noções gerais. Princípios. Regime geral Lei Federal nº.8.212/90 e Lei Federal nº 8.213/1991. 2. Regime próprio de previdência na Constituição Federal. Regras para organização e funcionamento dos Regimes Próprios - Lei nº 9.717/1998 e Lei nº.10887/2004. Compensação Previdenciária - Lei nº 9796/99. Constituição Federal de 1988. EC nº.20/98, EC.nº.41/2003; EC.nº.47/2005 e EC nº.70/2012.

DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito e conteúdo. Poder constituinte original e derivado. Eficácia, aplicação e integração das normas constitucionais. Leis Complementares à Constituição. Controle de constitucionalidade das leis. Não cumprimento de leis inconstitucionais. Controle jurisdicional: sistema difuso e concentrado. Controle de constitucionalidade das leis municipais. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Direitos e garantias individuais. Remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, ação popular, direito de petição, mandado de injunção e habeas data. Separação de poderes, delegação. Poder Legislativo: composição e atribuições. Processo legislativo. Poder Executivo: composição e atribuições. Poder Judiciário: composição e atribuições. Estado Federal: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios. Descentralização e cooperação administrativa na Federação brasileira: territórios federais, regiões de desenvolvimento, regiões metropolitanas. Princípios e normas referentes à Administração direta e indireta. Posição do Município na federação brasileira. Criação e organização dos municípios. Autonomia municipal: Leis Orgânicas Municipais e Intervenção nos municípios. Regime jurídico dos servidores públicos civil.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Princípios constitucionais e gerais de processo civil. O processo civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo. Ação declaratória de constitucionalidade. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Intervenção federal e estadual. Sequestro de renda. Jurisdição. Jurisdição contenciosa e voluntária. Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações da competência. Declaração e conflitos de competência. Atos processuais: classificação, forma, tempo, lugar, prazo, comunicação e nulidades. As pessoas jurídicas de direito público no processo civil. Especificidades. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento. Procedimentos e suas espécies. Antecipação da tutela de mérito. Tutelas de urgência. Petição inicial. Resposta do réu. Contestação. Reconvenção e exceções. Impugnação ao valor da causa. Revelia e seus efeitos. Litisconsórcio e assistência. Intervenção de terceiros. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Noções gerais, sistema, espécies, produção. Audiência. Sentença e coisa julgada. Ação rescisória. Recursos. Noções gerais, princípios, espécies. Recurso adesivo. Recursos regimentais. Recurso Extraordinário e Repercussão Geral. O processo nos tribunais. Uniformização de jurisprudência. Súmula Vinculante. Liquidação da sentença. Execução. Espécies. Cumprimento de sentença. Impugnação ao cumprimento de sentença. Embargos do devedor. Penhora. Expropriação: adjudicação, alienação por iniciativa particular, hasta pública, usufruto de bem móvel ou imóvel. Exceção de pré-executividade. Execução contra as pessoas jurídicas de direito público. Precatórios. Processo cautelar. Princípios. Poder geral de cautela. Procedimentos cautelares específicos. Ações petitórias e possessórias. Nunciação de obra nova e demolição. Embargos de terceiros. Ação de usucapião. Retificação de área, divisão, retificação de registro imobiliário. Ação de desapropriação. Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação popular. Ação civil pública. Ação monitória. Ação declaratória. Ação declaratória incidental. Execução Fiscal: Lei Federal n.º 6.830/80.

DIREITO FINANCEIRO: Conceito e objeto. Competência legislativa: normas gerais e específicas. Lei nº 4.320/64. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00). Orçamento Público: conceito e natureza jurídica. Orçamento participativo. Princípios orçamentários. Regime constitucional: Finanças Públicas. Vedações constitucionais em matéria orçamentária. Normas gerais de Direito Financeiro. Processo orçamentário: calendário de elaboração e execução das leis orçamentárias, metas técnicas e instrução do orçamento público. Leis orçamentárias: Lei Orçamentária Anual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual. Créditos adicionais. Processo legislativo orçamentário. Exercício financeiro. Receita pública: conceito, classificações e espécies. Entrada e receita. Estágios, dívida ativa. Receitas creditícias. Repartição constitucional de receitas tributárias (receitas transferidas constitucionais). Renúncia. Teoria dos preços. Movimentos de caixa. Espécies Tributárias: Imposto. Taxa. Empréstimos compulsórios. Contribuição de melhoria. Preço. Contribuições especiais. Despesa pública: conceito, classificação e espécies. Estágios da despesa: empenho, liquidação, ordem de pagamento e pagamento. Controle das despesas. Regime contábil da despesa. Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. Programação financeira. Precatórios judiciais. Crédito público: natureza jurídica, disciplina constitucional dos créditos e empréstimos públicos; classificação dos créditos públicos; Técnica do crédito público. Regime constitucional da dívida pública brasileira; dívida pública fundada, consolidada e mobiliária. Controle, fiscalização e prestação de contas. Extinção. Execução. Garantias. Operações de crédito. Competências constitucionais sobre dívida pública. Fiscalização financeira e orçamentária. Controle externo: Poder Legislativo e Tribunais de Contas. Controle interno.

DIREITO TRIBUTÁRIO: Conceito de tributo. Espécies de tributos. Natureza jurídica específica dos tributos. Sistema constitucional tributário. Princípios constitucionais tributários. Competência tributária. Imunidades. Fontes do direito tributário. Legislação tributária: vigência, aplicação, integração e interpretação. Obrigação tributária: Classificação. Fato gerador: Hipótese de incidência e seus aspectos e fato imponível. Capacidade tributária ativa e passiva. Sujeição passiva tributária: contribuinte; responsável tributário. Responsabilidade tributária: dos sucessores, de terceiros e pessoal. Responsabilidade por infrações. Denúncia espontânea. Crédito tributário. Lançamento e suas modalidades. Revisão do lançamento. Suspensão, extinção e exclusão. Garantias e privilégios. Preferências e cobrança em falência. Responsabilidade dos sócios em sociedades por quotas de responsabilidade limitada. Alienação de bens em fraude à Fazenda Pública. Administração tributária: fiscalização, dívida ativa, certidões. Processo administrativo tributário. Processo judicial tributário: execução fiscal; ação anulatória de débito fiscal; ação de repetição de indébito; ação de consignação em pagamento; ação declaratória; medida cautelar fiscal; mandado de segurança. Lei nº 11.101/2005 (recuperação judicial/falências). Tributos de competência municipal: fato gerador, base de cálculo e sujeitos passivos. IPTU. ISS. ITBI. Taxas municipais. Contribuições municipais. Repartição constitucional de receitas tributária.

DIREITO DO TRABALHO: Contrato individual do trabalho: Conceito; Elementos essenciais para sua formação; Relação jurídica dele derivada; Obrigações decorrentes do contrato; Rescisão; Nulidade; As partes do contrato individual de trabalho. Empregados na administração pública. Sucessão de empregadores. Poder disciplinar. Contrato individual de trabalho por prazo indeterminado e por prazo determinado. Trabalho temporário. Alteração de contrato. Suspensão e interrupção. Extinção do contrato individual de trabalho. Justa causa. Falta grave. Estabilidade absoluta e garantia do emprego. Estabilidade temporária. Aviso prévio. Fundo de garantia por Tempo de Serviço. Salário e remuneração: Salário mínimo; Salário contratual; Salário profissional; Salário normativo; Ajudas de custo; Gratificação de Natal; Vale transporte. Proteção de salário. Equiparação salarial. Duração do trabalho: Jornada normal e trabalho extraordinário; Duração semanal do trabalho; Trabalho noturno; Trabalho por turnos; Repouso semanal remunerado. Férias anuais. Segurança e medicina do trabalho. Adicional de insalubridade. Adicional de periculosidade. Responsabilidade da administração pública solidária e subsidiária.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Competência da Justiça do Trabalho. Jurisdição e competência dos órgãos da Justiça do Trabalho. Processo e procedimento nos dissídios individuais e coletivos de trabalho: Prazos; Custas; Exceções; Nulidade; Recursos; Execução; Prescrição. Privilégios da Fazenda Pública. Aplicação subsidiária do CPC e da LEF (Lei 6830/80). Processo e procedimento nos dissídios coletivos: Competência para processá-los e julgá-los. Efeitos da sentença normativa na Administração. Coisa julgada formal e material na sentença trabalhista. Acordos. Ação rescisória. Ação anulatória. Mandado de segurança. Habeas corpus. Medidas cautelares e demais ações cabíveis.

DIREITO CIVIL: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Direito objetivo. Normas jurídicas. Fontes de direito. Vigência, hierarquia, revogação e interpretação das leis. conflito intertemporal e interespacial de leis. Relações entre a Constituição e o Código Civil. As pessoas como sujeito da relação jurídica: conceito e classificação. Pessoas naturais. Pessoas jurídicas. Registro civil. Domicílio e residência. Os bens como objeto da relação jurídica. Bens, patrimônio e esfera jurídica. Diferentes classes de bem. Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Prescrição e decadência. Prova. 6. Obrigações. Modalidades das obrigações. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações. Obrigações por atos ilícitos. Contratos em geral. Várias espécies de contrato. Atos unilaterais. Direito de empresa. Empresário. Sociedade. Sociedades personificadas e não- personificadas. Estabelecimento. Institutos complementares. Coisas. Posse: conceito, noções, gerais e classificação. Teorias acerca da natureza jurídica da posse. Aquisição e perda. Efeitos da posse. Direitos reais. Propriedade. Restrições ao uso da propriedade. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador. Penhor, anticrese e hipoteca. Desapropriação: modalidades, fundamentos. Desapropriação urbanística. Desapropriação sancionatória.

DIREITO URBANÍSTICO: Política urbana - bases constitucionais do direito urbanístico. Estatuto das cidades - Lei Federal n.º 10.257/01. Plano Diretor; Vazios Urbanos;

DIREITO AMBIENTAL: Disposições constitucionais de proteção ao meio ambiente (Constituição Federal, art. 225). Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Competências legislativas relacionadas ao Direito Ambiental. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81 e alterações posteriores). Do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA: estrutura e competências administrativas. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento Ambiental. Normas gerais. Resoluções CONAMA nº 1/86 e nº 237/97. Exigibilidade de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Proteção da vegetação. Código Florestal (Lei nº 4.771/65 e alterações posteriores): reserva legal e áreas de preservação permanente. Manejo florestal sustentável na Região Amazônica. Concessão Florestal (Lei nº 11.284/06). Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/00). Proteção das águas. Lei de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97). Padrões de qualidade das águas. Responsabilidade ambiental. Responsabilidade civil por dano ambiental no direito brasileiro. Crimes ambientais (Lei nº 9.605/98 e alterações posteriores). Infrações administrativas (Decreto nº 6.514/2008 e alterações posteriores). Cerrado Brasileiro - noções gerais de suas características, riscos ambientais e preservação.

DIREITO PENAL e PROCESSUAL PENAL: Princípios constitucionais do direito penal. Princípios gerais do direito penal. Aplicação da lei penal. Crime (tipicidade, ilicitude, culpabilidade). Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Penas. Suspensão condicional da penal. .Livramento Condicional. Medidas de Segurança. Efeitos da condenação. Reabilitação. Ação penal e Extinção da punibilidade. Crimes contra a administração pública. Crimes contra a fé pública. Crimes de abuso de autoridade - Lei nº 4.898, de 09/12/1965. Crimes contra as finanças públicas. Lei n.º 10.028, de 19/10/2000.

DIREITO ELEITORAL: Das Condutas Vedadas a Agentes Públicos (Lei 9.504/97 - Lei das Eleições - art. 73 a 78). Elegibilidade: Conceito e Condições. Inelegibilidade: Conceito, fatos geradores de inelegibilidade e desincompatibilização (Lei Complementar nº 064/64 com as alterações da Lei Complementar nº 135/2010 - Lei da Ficha Limpa). LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: Lei Orgânica do Município de Feira de Santana-BA e Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Feira de Santana-BA.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ANALISTA DE SISTEMAS EM REDE

GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: - Governança de TI: Visão Geral do modelo de Governança de TI, Ciclo da Governança, Objetivos da Governança de TI, Componentes da Governança Modelos de Melhores Práticas e o Modelo de Governança de TI. Cobit: aspectos gerais, estrutura, conceitos, objetivos, aplicabilidade, benefícios. Modelo de Maturidade CMMI: Conceitos, objetivos, estrutura, visão geral, abordagens, aplicabilidade do modelo e benefícios. ITIL: Conceitos, objetivos, estrutura, aplicabilidade e benefícios. Modelo PMI de Gestão: Objetivos, estrutura, aplicabilidade, benefícios. PMBOK: conceitos de gerenciamento de projetos. DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS - Conceitos de programação orientada a objetos: classes, objetos, métodos, sobrecarga, herança, polimorfismo, interfaces. Linguagem Java PL/SQL: variáveis, operadores, expressões, controle de fluxo, tipos enumerados, classes, genéricos e reflexão. Arquitetura Java J2EE, EJB - Enterprise Javabeans, JSF, Framework Struts, Hibernate e JPA. Padrões de projeto. Análise e projeto de sistemas: análise e projeto orientados a objetos, UML, modelos e diagramas, arquitetura em três camadas, arquitetura baseada em componentes e orientada a serviços, webservices, SOAP, WSDL, UDDI. Desenvolvimento de sítios para Internet: usabilidade e acessibilidade na internet, padrões W3C, e-Mag., JavaScript, HTML, XML (XSLT, XPATH, XPOINTER, DOM, SAX, XML SCHEMA). Arquitetura OLAP, ETL, Data Mining, Data Warehouse. Business Intelligence: Conceitos, Princípios e Processos. ENGENHARIA DE SOFTWARE - Princípios de Engenharia de Software: Conceitos, engenharia de requisitos de software, processos de desenvolvimento de software (processo cascata, processo iterativo), projeto de software orientado a objetos, testes e validação. Padrões de Projeto. Medição e estimativas de projetos de software: análise de pontos de função baseado no manual de métricas do CPM 4.2 - IFPUG, processo de contagem de pontos de função, tipos de função (funções de dados e funções transacionais), fatores de ajuste. Processo de desenvolvimento de software. Processo Unificado: conceitos gerais do RUP, disciplinas, fases, papéis, atividades, artefatos. Requisitos de Software: casos de uso e diagramas de caso de uso. Análise e Projeto. Implementação, testes e distribuição. BANCO DE DADOS ‐ Conceitos básicos de Banco de Dados: esquema, tabelas, views, sequences, campos, registros, índices, relacionamentos, transação, triggers, stored procedures, tipos de bancos de dados, conceitos de modelagem conceitual e física, MER - Modelo Entidade x Relacionamento, normalização de dados: conceitos e formas normais. DML: Linguagem de manipulação de Dados. DDL: Linguagem de Definição de Dados. Modelagem Conceitual, modelagem lógica e modelagem física. Conceitos de Banco de dados distribuídos e Cluster de Banco de Dados. Datawarehouse. Business Intelligence, Data Mining, OLAP e ETL. Administração de Banco de Dados Relacionais baseados na plataforma Oracle 10g: Projeto e implantação e SGBDs relacionais. Administração de usuários e perfis de acesso. Controle de proteção, integridade, concorrência e bloqueio de transações. Backup e restauração de dados. Tolerância a falhas e continuidade de operação. Monitoração e otimização de desempenho. Linguagem SQL: conceitos e aplicação de Oracle PL/SQL. ARQUITETURA DE SISTEMAS COMPUTACIONAIS - Organização e arquitetura de computadores: componentes básicos de hardware e software, sistemas de entrada e saída, sistemas de numeração e codificação, aritmética computacional, arquitetura de computadores RISC e CISC, características dos principais processadores do mercado Sistemas operacionais: arquiteturas, gerenciamento de sistemas de arquivos, características dos sistemas operacionais corporativos da família Windows. Linux: fundamentos, instalação, comandos básicos, administração. Software livre: conceito, tipos de licença. Servidores: Arquiteturas de Storage SAN, NAS e DAS. Serviços DHCP e WINS, Administração de Sistema Operacional Windows Server e Linux. Alta Disponibilidade: Soluções de Armazenamento RAID, SAN, NAS e DAS. Virtualização e Clusterização de servidores. Balanceamento de carga. Contingência e continuidade de operação. REDES DE COMPUTADORES E SEGURANÇA - Comunicação de dados: tipos e meios de transmissão, técnicas básicas de comunicação, técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células, topologias de redes de computadores, Internet, Intranet, modelo de referência OSI e arquitetura TCP/IP. Tecnologias e protocolos de redes locais: padrões Ethernet, endereçamento IP, máscara de rede, protocolos (IP, ARP, ICMP, UDP, TCP, FTP, SMTP e SSH), cabeamento estruturado EIA/TIA 568. Elementos de interconexão de redes de computadores (hubs, bridges, switches, roteadores, gateways). Configuração e gerenciamento de serviços de rede Windows e Linux: DNS, DHCP, FTP, servidores WEB, servidores de arquivos, serviço de diretório LDAP. Gerenciamento de redes de computadores: conceitos, protocolo SNMP, agentes e gerentes, MIBs, gerenciamento de dispositivos de rede, servidores e aplicações, Qualidade de Serviço (QoS) . Tecnologias de redes de longa distância: frame relay, ATM e MPLS. Voz sobre IP: conceitos, arquiteturas, protocolos (RTP, RTPC, SIP, H.323, MGCP). Redes sem fio (wireless): conceitos, protocolos (802.1x, EAP, WEP, WPA, WPA2). Gestão de segurança da informação: classificação e controle de ativos de informação, segurança de ambientes físicos e lógicos, controles de acesso, segurança de serviços terceirizados. Política de segurança da informação: processos de definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. Sistemas de Backup: tipos de backups, planos de contingência e meios de armazenamento para backups. Dispositivos de segurança de redes de computadores: firewalls, conceito de DMZ, detectores de intrusão (IDS e IPS), proxies, NAT, sniffers. Ataques a redes de computadores: prevenção e tratamento de incidentes, tipos de ataques (spoofing, flood, DoS, DDoS, phishing). Malwares: vírus de computador, cavalo de tróia, adware, spyware, backdoors, keylogger, worm. Segurança na Internet: virtual private networks, segurança em servidores WWW, SMTP, POP, FTP e DNS. Criptografia: princípios, aplicações, algoritmos simétricos e assimétricos, certificação e assinatura digital. NBR ISO/IEC 17799:2005: estrutura, objetivos e conceitos gerais.

ANEXO II

DAS PROVAS PRÁTICAS

INTÉRPRETE DE LIBRAS:

A Prova Prática para o cargo de Intérprete de Libras, de caráter eliminatório, constara da realização de três testes e terá valoração de 0 (zero) até 20 (vinte) pontos para cada um dos testes aplicados.

Será considerado APTO nesta etapa, o candidato que obtiver 60% (sessenta por cento) do total de pontos atribuídos à Prova Prática para Intérprete de Libras e no mínimo 10 (dez) pontos em cada um dos testes.

A média, para composição da nota final, será a pontuação atribuída individualmente por cada membro da Banca de Avaliação, a cada um dos candidatos.

A prova prática para Intérprete de Libras consistirá dos seguintes testes:

TESTE 01

Entrevista em LIBRAS para verificar nível de expressão e compreensão nesta língua, sendo analisado por uma Banca de Avaliação.

Pontuação: 0 a 20 pontos.

TESTE 02

Interpretação para LIBRAS, de um discurso que verse sobre questões da atualidade, sendo analisado por uma Banca de Avaliação.

Pontuação: 0 a 20 pontos.

TESTE 03

Interpretação de LIBRA para a Língua Portuguesa, da sinalização de um surdo, designado pela Banca de Avaliação, sendo o candidato analisado pela mesma.

Pontuação: 0 a 20 pontos.

Na realização do Teste 01, o candidato responderá, em LIBRAS, a questionamentos feitos na mesma língua, por surdos e/ou ouvintes intérpretes de língua de sinais, componentes da Banca de Avaliação.

Na realização do Teste 02, o candidato ouvirá um discurso - lido por um componente designado pela Banca de Avaliação - e fará a interpretação para a LIBRAS.

Na realização do Teste 03, o candidato visualizará o discurso de um surdo e/ou intérprete de língua de sinais, designado pela Banca de Avaliação, que sinalizará, por meio das LIBRAS, durante o tempo definido previamente pela própria Banca. O candidato deverá interpretar a sinalização em LIBRAS, simultaneamente, para a Língua Portuguesa oral, perante todos os membros da Banca de Avaliação, de maneira que todos possam observar a tradução feita pelo candidato.

A Prova Prática para Intérprete de Libras será aplicada individualmente a cada candidato e será avaliada por Banca própria, formada por membros da Secretaria Municipal da Educação.

A Banca de Avaliação deverá funcionar na mesma sala, avaliando um candidato de cada vez, sem que seja permitida interferência no trabalho desempenhado em qualquer das etapas.

A Banca de Avaliação deverá ter um presidente designado, responsável pelo preenchimento da ata final de pontuação. A aplicação da prova prática para o cargo de Intérprete de Libras será filmada.

REDATOR DE DEBATES:

A Prova prática para o cargo de Redator de Debates constará da realização de 02 (dois) testes e terá valoração de 0 (zero) a 60 (sessenta) pontos, sendo de 30 (trinta) pontos para cada um dos testes aplicados.

Será considerado APTO nesta etapa, o candidato que obtiver 60% (sessenta por cento) do total dos pontos atribuídos à Prova Prática para Redator de Debates e no mínimo 15 (quinze) pontos em cada um dos testes.

A média para a composição final será atribuída individualmente por cada membro da Banca de Avaliação, a cada um dos candidatos.

A prova prática para Redator de Debates constará dos seguintes testes:

TESTE 01

Redação manuscrita de um trecho da gravação de parte de Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal, sorteado no momento da realização do teste.

Pontuação: 0 a 30 pontos.

TESTE 02

Redação digitada de um trecho da gravação de parte de Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal, sorteado no momento da realização do teste.

Pontuação: 0 a 30 pontos.

Na realização dos Testes serão analisadas as questões de interpretação, ortografia e pontuação do trecho redigido.

A Prova Prática para Redator de Debates será aplicada individualmente a cada candidato e será avaliada por Banca própria, formada por membros dos setores de Comunicação e Área de Letras.

A Banca de Avaliação deverá funcionar no plenário desta Casa, avaliando 10 (dez) candidatos por vaga ou no máximo 20 (vinte) candidatos por vez, sem que seja permitida interferência no trabalho desempenhado em qualquer das etapas.

A Banca de Avaliação deverá ter um presidente designado, responsável pelo preenchimento da ata final de pontuação. A aplicação da prova prática para o cargo de Redator de Debates será filmada.

ANEXO III

CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO

ITEM

RESPONSÁVEL

ATIVIDADES

DATA*

01

INSTITUTO IDEAL

Período de inscrição**

14/10/2013 à 30/11/2013

02

INSTITUTO IDEAL

Informar CÂMARA DE FEIRA DE SANTANA, a quantidade de candidatos inscritos.

06/12/2013

03

CÂMARA DE FEIRA DE SANTANA

A CÂMARA DE FEIRA DE SANTANA deverá informar o local de provas (nome e endereço das escolas, número de salas e o número de carteiras em cada sala) para a empresa Instituto Ideal

09/12/2013

04

INSTITUTO IDEAL

Publicação do Edital de Convocação dos Candidatos inscritos para aplicação das provas pelo site: www.idealinstitutotecnologico.com.br e o relatório no quadro de Avisos da CÂMARA DE FEIRA DE SANTANA

08/01/2014

05

CÂMARA DE FEIRA DE SANTANA

Expedir portaria com os nomes dos fiscais de prova.

27/01/2014

06

INSTITUTO IDEAL

DATA DA PROVA

16/02/2014

07

INSTITUTO IDEAL

Publicação do Gabarito Oficial

03/03/2014

08

Candidato

Prazo final de recebimento de recursos referentes ao Gabarito Oficial.

06/03/2014

09

INSTITUTO IDEAL

Publicação da Resposta aos recursos interpostos pelos candidatos, referente ao Gabarito Oficial.

17/03/2014

10

INSTITUTO IDEAL

Publicação do Resultado Parcial

31/03/2014

11

Candidato

Prazo final de recebimento de recursos referentes ao Resultado Parcial

03/04/2014

12

INSTITUTO IDEAL

Publicação da Resposta aos recursos interpostos pelos candidatos referentes ao Resultado Parcial

11/04/2014

13

INSTITUTO IDEAL

Publicação do Resultado Final

21/04/2014

OBSERVAÇÕES:

*Estas datas estão sujeitas a alterações, as quais serão sempre publicadas no site da empresa.
** O período de inscrição poderá ser prorrogado por mais 15 dias, o que será prontamente divulgado no site da empresa e da Câmara Municipal de Feira de Santana.

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