CAISM Philippe Pinel - SP

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL PHILIPPE PINEL

EDITAL Nº 023/13

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

Notícia:   CAISM Philippe Pinel - SP abre seleção para Técnico de Enfermagem

UNIDADE: Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental Philippe Pinel (CAISM PHILIPPE PINEL)
CONCURSO PÚBLICO CLASSE: Técnico de Enfermagem
I. E. Nº.: 01/2013

A Unidade supracitada autorizada pela Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Comissão Especial de Concurso Público, instituída mediante portaria nº. 004, publicada no Diário Oficial do Estado de 27/06/2013 e nos termos do Decreto nº. 21.872, de 06/01/1984, torna pública que realizará através da CETRO CONCURSOS PÚBLICOS CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO, doravante denominada Cetro Concursos a abertura de inscrições e a realização do concurso público para o cargo de Técnico de Enfermagem para o Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental Philippe Pinel, doravante denominado CAISM PHILIPPE PINEL, mediante as condições estabelecidas nas Instruções Especiais, contidas no presente Edital e seus anexos.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público destina-se ao preenchimento de 09 vagas para o CAISM PHILIPPE PINEL, dentro do prazo de validade de 02 (dois) anos, prorrogável uma única vez, por igual período, a contar da data da Homologação do certame, a critério do CAISM PHILIPPE PINEL.

1.1.1. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br).

1.1.2. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso serão publicados no Diário Oficial do Estado, no site www.imprensaoficial.com.br, Executivo - caderno I - concursos - saúde, e no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br).

1.2. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no quadro permanente de Pessoal do CAISM PHILIPPE PINEL, pertencerão ao Regime Estatutário.

1.3. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília/DF.

1.4. A descrição sumária das atribuições do cargo está apresentada no Anexo I deste Edital.

1.5. O nível de escolaridade, o valor da taxa de inscrição, o código do cargo, o cargo, as vagas, o vencimento inicial/referência, a carga horária semanal e os requisitos mínimos exigidos, são os estabelecidos na Tabela I, Capítulo l - Das Disposições Preliminares, deste Edital, especificada abaixo:

TABELA I

Escolaridade: ENSINO MÉDIO TÉCNICO COMPLETO Valor da Taxa de Inscrição - R$ 19,00

Códigodo Cargo

Cargo

Vagas

Vencimento

CargaHorária Semanal

Requisitos Mínimos Exigidos

201

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

09

R$ 1.028,74 * e demais benefícios de acordo com a Unidade e Legislação Vigente, acrescido de Premio de Incentivo no valor de até R$ 306,00 (Trezentos e seis reais)

30 horas

Certificado de Conclusão do Curso de Técnico de Enfermagem e Registro como Técnico de Enfermagem no Conselho de Enfermagem (COREN)

* no valor apresentado está incluso salário base e Gratificação Executiva de acordo com a legislação específica.

II - DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS

2.1. Os requisitos básicos para a nomeação no cargo são os especificados a seguir:

2.1.1. Cumprir na íntegra as determinações previstas no Edital de Abertura do Concurso Público;

2.1.2. Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;

2.1.3. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, amparada pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, conforme disposto nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal, e do Decreto Federal nº 70.436 de 18 de abril de 1972;

2.1.4. Ter, na data de convocação, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

2.1.5. Para os candidatos do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, entre 1º de janeiro do ano em que completar 19 (dezenove) e 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos de idade, observando o disposto no artigo 210 do Decreto Federal nº 57.654, de 20/01/1966;

2.1.6. Estar quite com a Justiça Eleitoral;

2.1.7. Ter aptidão física e mental, e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo para o qual se inscreveu;

2.1.8. Não possuir antecedentes criminais;

2.1.9. Apresentar cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal ou declaração pública de bens;

2.1.10. Possuir os REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS para o cargo, conforme especificado na Tabela I, constante do Capítulo I - Das Disposições Preliminares, deste Edital;

2.1.11. Apresentar a documentação comprobatória de acordo com as exigências acima, por ocasião da convocação, que antecede a nomeação.

2.1.12. Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo ou emprego público.

2.1.13. Não receber proventos de aposentadoria conforme teor do artigo 37, parágrafo 10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98, e nem estar com idade de aposentaria compulsória.

III - DAS INSCRIÇÕES

3.1. Somente será admitida inscrição via Internet, no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), no período de 01 a 26 de julho de 2013, iniciando-se às 10h do dia 01 de julho de 2013 , e encerrando-se, impreterivelmente, às 17h do dia 26 de julho de 2013, observado o horário oficial de Brasília/DF e os itens constantes no Capítulo II - Dos Requisitos Básicos Exigidos para nomeação do cargo, estabelecidos neste Edital.

3.2. O candidato que desejar efetivar sua inscrição deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária, com vencimento para o dia 23 de agosto de 2013.

3.2.1. O boleto bancário estará disponível para impressão no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), até às 12h do dia 23 de agosto de 2013.

3.3. Não serão aceitas inscrições pagas por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, agendamento, fora do período estabelecido, condicionais e/ou extemporâneas ou por quaisquer outras vias que não as especificadas neste Edital.

3.4. Não será concedida ISENÇÃO TOTAL do pagamento da taxa de inscrição, à exceção de candidatos amparados pela Lei Estadual nº 12.147, de 12/12/2005. Os pedidos de isenção total serão recebidos nos dias 01 a 26 de julho de 2013, conforme estabelecido no Capítulo IV deste Edital.

3.5. Não será concedida ISENÇÃO PARCIAL do pagamento da taxa de inscrição, à exceção de candidatos amparados pela Lei Estadual nº 12.782, de 20/12/2007. Os pedidos de isenção parcial serão recebidos nos dias 01 a 26 de julho de 2013, conforme estabelecido no Capítulo V deste Edital.

3.6. Não haverá restituição do valor pago referente à taxa de inscrição em hipótese alguma.

3.7. As inscrições somente serão acatadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição na rede bancária, conforme disposto no item 3.2. deste Edital.

3.7.1. As informações prestadas no formulário de inscrição on-line são de inteira responsabilidade do candidato, ainda que feitas com o auxílio de terceiros, cabendo a Cetro Concursos o direito de excluir do Concurso Público aquele que preencher o formulário com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

3.7.2. A inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não se poderá alegar desconhecimento.

3.7.3. A apresentação dos documentos e das condições exigidas para participação no referido Concurso será feita por ocasião da nomeação, sendo que a não apresentação implicará a anulação de todos os atos praticados pelo candidato.

3.7.4. O candidato deverá verificar atentamente antes de efetuar a sua inscrição, o período de realização da prova estabelecidas no Capítulo VII.

3.8. O candidato não deficiente que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização da prova deverá solicitá-la por escrito, até o encerramento das inscrições, via SEDEX, ou Aviso de Recebimento (AR) à Cetro Concursos, aos cuidados do Departamento de Planejamento, identificando o nome do Concurso para o qual está concorrendo no envelope, CAISM PHILIPPE PINEL, Ref. SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL", no seguinte endereço: Av. Paulista, nº 2001, 13º andar - Cerqueira César - São Paulo - Capital - CEP 01311-300, informando quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc.).

3.8.1. A solicitação postada após a data de encerramento das inscrições (após dia 26 de julho de 2013) será indeferida.

3.8.2. A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.8.3. O candidato que não realizar a solicitação estabelecida no item 3.8, durante o período de inscrição, não terá a prova e as condições especiais providenciadas, seja qual for o motivo alegado.

3.8.4. Para efeito do prazo de recebimento da solicitação por SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), estipulado no item 3.8, deste Capítulo, serão considerados 5 (cinco) dias corridos após a data de término das inscrições.

3.9. A candidata lactante que tiver a necessidade de amamentar durante a realização da prova, deverá requerê-la exclusivamente pela internet no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), no momento da inscrição.

3.9.1. A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização das prova deverá levar um acompanhante, sendo este indicação de sua inteira responsabilidade, cuja pessoa deverá possuir maioridade legal e permanecer em sala reservada para essa finalidade, sendo responsável pela guarda da criança.

3.9.2. Durante o período em que a candidata estiver amamentando, ela deverá permanecer no local designado pela Coordenação para este fim e, ainda, na presença de um fiscal, respeitando todas as demais normas estabelecidas neste Edital.

3.9.3. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.

3.9.4. O acompanhante que ficará responsável, também deverá permanecer no local designado pela Coordenação, e se submeterá a todas as normas constantes deste Edital, inclusive no tocante ao uso de equipamento eletrônico e celular, bem como deverá apresentar um dos documentos previstos na alínea "b" do item 7.3. para acessar e permanecer no local designado.

3.9.5. No local reservado para amamentação ficará somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada neste momento a permanência do acompanhante.

3.9.6. A candidata, nesta condição, que não levar acompanhante, não realizará a prova.

3.9.7. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata lactante.

3.10. O candidato deverá obrigatoriamente indicar o endereço completo e correto, inclusive com a indicação do CEP.

3.11. Os candidatos inscritos NÃO deverão enviar cópia de documento de identidade, sendo de responsabilidade exclusiva dos candidatos os dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da Lei.

3.12. A Cetro Concursos não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.13. A partir do dia 02 de setembro de 2013, o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico da Cetro Concursos, (www.cetroconcursos.org.br), se os dados da inscrição efetuada via Internet foram recebidos, e se o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Cetro Concursos, (11) 3146-2777, para verificar o ocorrido, no horário das 8h às 18h (horário oficial de Brasília/DF), exceto sábados, domingos e feriados.

3.14. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

3.15. O Edital de Convocação, que constará a relação dos candidatos que realizarão as prova, será divulgado no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), na data provável de 13 de setembro de 2013.

IV - DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO TOTAL DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1. Os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 12.147 de 12/12/2005, poderão realizar, nos dias 01 a 26 de julho de 2013, seu pedido de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição.

4.2. Considera-se, para enquadramento ao benefício previsto por esta Lei o candidato que comprovar ser doador de sangue.

4.3. A isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição se limitará a apenas uma inscrição, por candidato.

4.4. Os documentos comprobatórios das condições estabelecidas nos item 4.2. são:

4.4.1. Cópia simples do RG e do CPF;

4.4.2. O requerimento de Isenção que deverá ser impresso, preenchido e enviado, que estará disponível no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br) no ato da sua inscrição.

4.4.3. Cópias autenticadas de, no mínimo, 03 (três) comprovantes de doação de sangue (sem rasuras ou emendas), sendo uma cópia de cada comprovante, datados do período de 12 (doze) meses antecedentes à data limite para inscrição como isento, ou seja, relativas ao período de 26/07/2012 a 26/07/2013.

4.4.4. No caso descrito nos subitens 4.1., o candidato deverá imprimir o requerimento de isenção, que ficará disponível na ficha de inscrição no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), preencher corretamente, assinar a declaração, segundo a qual, sob as penas da lei, assumirá conhecer as exigências contidas no presente Edital e estar de acordo com elas.

4.4.5. O requerimento de isenção e a documentação requisitada nos subitens acima deverão ser enviados via SEDEX, ou Aviso de Recebimento (AR) à Cetro Concursos, aos cuidados do Departamento de Planejamento, identificando o nome do Concurso para o qual está concorrendo no envelope, CAISM PHILIPPE PINEL, Ref. ISENÇÃO TOTAL", no seguinte endereço: Av. Paulista, nº 2001, 13º andar - Cerqueira César - São Paulo - Capital - CEP 01311-300 durante o período das isenções (01 a 26 de julho de 2013).

4.4.6. Para efeito do prazo estipulado no subitem 4.1. deste capítulo, será considerada a data de postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

4.5. Será considerada nula a isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou apresentar informações inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) entregar a documentação constante do item 4.4. fora do prazo estabelecido.

4.6. Não será aceita solicitação de isenção do pagamento de taxa de inscrição via fax e/ou via correio eletrônico.

4.7. Não será permitida, após o período de solicitação de isenção de taxa de inscrição, complementação, substituição, bem como revisão da documentação.

4.8. Ao término da apreciação dos requerimentos de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição e dos respectivos documentos, a Cetro Concursos divulgará na área restrita ao candidato no endereço eletrônico (www.cetroconcursos.org.br), a partir da data provável de 09 de agosto de 2013, o resultado da apreciação dos pedidos de isenção do pagamento do valor de taxa de inscrição.

4.8.1. O candidato, cujo pedido de isenção do pagamento do valor da taxa inscrição for deferido após análises de recursos, deverá realizar sua confirmação de inscrição nos dias 21 e 22 de agosto de 2013, no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), como única forma de garantir sua participação no concurso. Ao acessar o endereço eletrônico, além de confirmar a inscrição, o candidato obterá a informação do deferimento ao pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição. Neste caso não será gerado o boleto bancário, apenas comprovante da sua inscrição.

4.8.2. Caso queiram participar do Concurso Público, os candidatos que tiveram indeferido o pedido de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição após análises de recursos, deverão gerar boleto bancário com o valor integral da inscrição através do endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br) e efetuar o seu pagamento. O boleto bancário poderá ser impresso até as 12h do dia 23 de agosto de 2013, e quitado até o dia 23 de agosto de 2013, data limite para o pagamento da inscrição.

4.8.2.1. O candidato que não efetivar sua inscrição por meio do pagamento do boleto bancário não participará do certame.

4.8.3. Será invalidada a solicitação de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição do candidato que:

a) deixar de efetuar o pedido de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição pela Internet;

b) solicitar a isenção sem apresentar o requerimento previsto nos subitens 4.4.2. e 4.4.5.; e a documentação solicitada.

c) enviar a documentação fora do prazo de postagem, previsto no item 4.4.

4.9. O interessado que não tiver seu pedido de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição deferido e que não efetuar a inscrição na forma estabelecida no subitem 4.8.2. deste Edital não terá sua inscrição efetivada.

4.10. Caso verifique-se má fé do candidato, na apresentação dos documentos comprobatórios para a isenção, o candidato será automaticamente eliminado do concurso, se este ainda não foi realizado.

4.11. Se a constatação mencionada no item 4.10., deste capítulo, ocorrer após a nomeação do candidato ao cargo, fica o CAISM PHILIPPE PINEL encarregado de tomar as providências que julgar necessária.

V - DA SOLICITAÇÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1. O candidato, de acordo com Lei Estadual nº. 12.782, de 20 de dezembro de 2007, poderá requerer a solicitação de redução do valor da taxa de inscrição.

5.2. Receberão redução da taxa de inscrição os candidatos que preencham, CUMULATIVAMENTE, os dois requisitos seguintes:

I - sejam estudantes, assim considerados os que se encontrem regularmente matriculados em:

a) uma das séries do ensino fundamental ou médio;

b) curso pré-vestibular;

c) curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação;

II - e percebam remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, ou estejam desempregados.

5.3. O percentual de redução será de 50% do valor da taxa de inscrição.

5.4. A concessão da redução da taxa de inscrição ficará condicionada à apresentação, pelo candidato:

I - quanto à comprovação da condição de estudante, de um dos seguintes documentos:

a) certidão ou declaração, expedida por instituição de ensino pública ou privada;

b) carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido por instituição de ensino pública ou privada, ou por entidade de representação discente;

II - quanto às circunstâncias previstas no inciso II do item 5.2, de comprovante oficial de renda, ou de declaração, por escrito, da condição de desempregado.

5.5. No ato da inscrição, o candidato que desejar que o valor do pagamento da sua taxa de inscrição seja reduzido, deve imprimir e preencher o formulário correspondente, disponível no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), para proceder a sua inscrição.

5.6. O envio dos documentos previstos no item 5.4. e do formulário previsto no item 5.5. acima, se fará entre dias 01 a 26 de julho de 2013, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), a Cetro Concursos, aos cuidados do Departamento de Planejamento de Concursos, localizado à Av. Paulista, 2001, 13º andar - Cerqueira César - São Paulo - SP, CEP 01311-300, identificando o nome do concurso no envelope CAISM PHILIPPE PINEL - REF.: REDUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO".

5.7. O pedido de redução da taxa de inscrição deve ser encaminhado somente pelo Correio, conforme explicitado no item 5.6., sendo vedada qualquer outra forma de entrega.

5.8. A análise da documentação pertinente à solicitação de redução da taxa do valor de inscrição será realizada pela Cetro Concursos.

5.9. O resultado da análise da documentação para solicitação de redução da taxa de inscrição será publicado no endereço eletrônico da Cetro Concursos, (www.cetroconcursos.org.br), na data provável de 09 de agosto de 2013.

5.10. O candidato, cuja documentação de redução do valor da taxa inscrição for indeferida após a análise de recursos, deverá realizar sua inscrição, mediante o pagamento do valor de inscrição.

5.11. Caso o pedido da redução do valor do pagamento da taxa de inscrição seja deferido, o candidato deverá acessar novamente o endereço eletrônico da Cetro Concursos e solicitar impressão de 2ª via do boleto de pagamento no sistema de inscrição. O novo boleto bancário, para pagamento com a redução da taxa de inscrição, poderá ser impresso entre os dias 09 a 22 de agosto de 2013 e sua quitação realizada no primeiro dia útil posterior, 23 de agosto de 2013.

VI - DA INSCRIÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

6.1. Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do Cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência que possuem, conforme estabelecido no inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei Complementar Estadual nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 932, de 08 de novembro de 2002. Desta forma, o candidato com deficiência, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições do cargo, descritas no Edital, são compatíveis com a deficiência da qual é portador.

6.2. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º, do Decreto Federal nº. 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº. 5.296, de 02/12/2004.

6.2.1. Não serão considerados como deficiência física os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção.

6.2.2. Em obediência ao disposto no Decreto Federal nº. 3.298 de 20/12/1999, aos candidatos com deficiência habilitados, será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes ou que vierem a surgir no prazo de validade do Concurso. Lei Complementar 683, de 18/09/1992 e 932, de 08/11/2002.

6.3. Será eliminado do certame, o candidato cuja deficiência, assinalada na ficha de inscrição, não se constate, devendo este constar apenas da lista de classificação geral de aprovados.

6.3.1. As vagas que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso ou por não enquadramento como deficiente na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

6.3.2. Será eliminado do Concurso Público, o candidato cuja deficiência assinalada na ficha de inscrição seja incompatível com o Cargo pretendido.

6.3.2.1. Não caberá recurso da decisão proferida pela Junta Médica.

6.4. A análise dos aspectos relativos ao potencial de trabalho do candidato com deficiência obedecerá ao disposto no Decreto Federal nº. 3.298, de 20/12/1999, artigos 43 e 44, alterado pelo Decreto Federal nº. 5.296, de 02/12/2004.

6.5. As pessoas com deficiência participarão deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo da prova, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação da prova e à nota mínima exigida para aprovação.

6.6. O candidato inscrito como pessoa com deficiência deverá especificar, na Ficha de Inscrição, a sua deficiência.

6.7. Durante o período das inscrições, ou seja, de 01 a 26 de julho de 2013, o candidato deverá encaminhar, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), sob pena de indeferimento da sua condição de pessoa com deficiência, a Cetro Concursos, aos cuidados do Departamento de Planejamento de Concursos, localizado na Av. Paulista, 2001, 13º andar - Cerqueira César - São Paulo - SP, CEP 01311-300, identificando o nome do Concurso para o qual está concorrendo no envelope, neste caso: "CAISM PHILIPPE PINEL, Ref. LAUDO MÉDICO", os seguintes documentos:

a) Cópia autenticada do Laudo Médico expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses anteriores ao encerramento das inscrições, assinado por Médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina e que nele conste, para fins comprobatórios, o número de registro do Médico na referida entidade de classe atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como, inclusive para assegurar a previsão de adaptação da sua prova, informando também, o seu nome, o número do documento de identidade (RG).

b) Requerimento de solicitação de condição especial para realização da prova, quando for o caso, informando quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos, intérprete de Libras, intérprete para leitura labial, prova braile, ampliada, ou o auxílio de ledor).

6.8. São condições especiais para realização da prova:

a) prova ampliada (fonte 24), prova Braile, solicitação de ledor, intérprete de Libras, interprete para leitura labial, mobiliário especial.

b) o candidato com deficiência (s) que necessitar de tempo adicional para a realização da prova, além do envio da documentação indicada neste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, 26 de julho de 2013, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

6.8.1. O atendimento às condições especiais solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido

6.9. O candidato que não atender, dentro do prazo do período das inscrições, aos dispositivos mencionados nos itens 6.7. e seus subitens, não terá a condição especial atendida ou não será considerado pessoa com deficiência, seja qual for o motivo alegado.

6.9.1. Para fins de garantir sua participação como pessoa com deficiência ou de solicitação de condição especial, será considerada a data da postagem da correspondência, conforme determinado no subitem 6.7, ou seja, no período de 01 a 26 de julho de 2013.

6.10. As vagas reservadas que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso ou por não enquadramento como deficiente na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

6.10.1. Após o prazo de inscrição, fica proibida qualquer inclusão ou exclusão de candidato na Lista Especial de candidatos com deficiência.

6.10.2. A publicação da Classificação Final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo a primeira a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos com deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos.

6.11. Após a publicação da lista de resultado da prova, os candidatos com deficiência aprovados serão convocados para submeter-se à perícia médica para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 683, de 18/09/1992.

6.11.1. A perícia será realizada em local e horário comunicado oportunamente no Edital de Convocação, em órgão médico oficial do Estado, por especialista na área de deficiência de cada candidato, devendo o laudo ser proferido no prazo de 5 (cinco) dias contados do respectivo exame;

6.11.2. Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, constituir-se-á, no prazo de 5 (cinco) dias, junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado;

6.11.3. A indicação de profissional pelo interessado deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias contados da ciência do laudo, referido nos subitens "6.11.1" e "6.11.2" deste capítulo;

6.11.4. A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de 5 (cinco) dias contados da realização do exame;

6.11.5. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica.6.12. Realizados os exames mencionados no item 6.11. a subitem 6.11.4 deste capítulo, o candidato entregará o laudo no Serviço de Recursos Humanos do CAISM - Philippe Pinel, sito a Avenida Raimundo Pereira Magalhães, 5214 - Pirituba/SP, no prazo de 3 dias úteis, contados da data de sua expedição.

6.13. Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo postulado, o candidato será eliminado do certame.

6.14. Não constará na lista especial o candidato cuja deficiência assinalada no formulário de inscrição não se fizer constatada na forma do artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/1999 e suas alterações, devendo o mesmo constar apenas na lista geral de classificação.

6.15. O candidato que deixar de entregar o laudo no Serviço de Recursos Humanos do CAISM PHILIPPE PINEL dentro do prazo estipulado no item 6.12. deste capítulo será excluído do concurso público.

6.16. O percentual de vagas definidas no item 6.2.2. deste Capítulo, que não for provido por inexistência ou reprovação de candidatos com deficiência, no concurso ou na perícia médica, será preenchido pelos demais candidatos com estrita observância à ordem classificatória.

6.17. A não observância pelo candidato de quaisquer das disposições deste capítulo implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

6.18. O laudo médico apresentado terá validade somente para este concurso público e não será devolvido.

6.19. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argumento para justificar a concessão de readaptação, licença por motivo de saúde ou aposentadoria por invalidez.

VII - DAS PROVAS

7.1. O Concurso Público constará das seguintes avaliações e respectivo número de questões:

ENSINO MÉDIO TÉCNICO COMPLETO

CARGOTIPO DE AVALIAÇÃO CONTEÚDONº DE ITENS
TÉCNICO EM ENFERMAGEMProva ObjetivaConhecimentos Específicos50
Títulos--

7.2. A Prova Objetiva constará de questões objetivas de múltipla escolha, terão uma única resposta correta e versarão sobre os conteúdos programáticos contidos no ANEXO II deste Edital.

7.3. A Prova Objetiva será de caráter eliminatório e classificatório e serão avaliadas conforme os critérios estabelecidos no Capítulo VIII.

7.4. Os Títulos terão caráter classificatório e serão avaliados conforme os critérios estabelecidos no Capitulo X, deste Edital.

VIII - DA PRESTAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

8.1. A Prova será realizada na cidade de SÃO PAULO/SP na data prevista de 22 de setembro de 2013, em locais e horários comunicados oportunamente no Edital de Convocação para a Prova Objetiva, a ser publicado no Diário Oficial do Estado, no site www.imprensaoficial.com.br, Executivo-caderno I - concursos - saúde, e pela Internet no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), observado o horário oficial de Brasília/DF.

8.1.1. A prova será aplicada na cidade de SÃO PAULO/SP, salvo se necessário, em decorrência do número de candidatos inscritos excederem à oferta de lugares adequados existentes nas escolas da cidade São Paulo/SP, a Cetro Concursos reserva-se ao direito de alocá-los em cidades próximas determinadas para aplicação da prova, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

8.1.2. Ao candidato só será permitida a participação na prova, na respectiva data, horário e local constante no Edital de Convocação divulgado no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br).

8.1.3. Não será permitida, em hipótese alguma, realização da prova em outra data, horário ou fora do local designado.

8.1.4. Será de responsabilidade do candidato o acompanhamento e consulta para verificar o seu local de prova.

8.2. No período de confirmação de Inscrição pela internet, o candidato deverá obrigatoriamente fazer a conferência de todos os dados, nele transcritos. Caso haja qualquer erro, ou o comprovante não esteja disponível, deverá acessar, no local apropriado no endereço eletrônico da Cetro Concursos e no campo destinado a esse fim, proceder à necessária correção.

8.2.1. Caso haja inexatidão em informação relativa à inscrição, o candidato deverá entrar em contato com o SAC - Serviço de Atendimento ao Candidato da Cetro Concursos, antes da realização da prova, pelo telefone (11) 3146- 2777, no horário das 8h às 18h (horário oficial de Brasília/DF), exceto domingos e feriados.

8.2.1.1. Caso o erro constatado tenha sido motivado por preenchimento incorreto por parte do candidato, não será efetuada a correção, sob hipótese alguma.

8.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 60 minutos, munido de:

a) Comprovante de inscrição;

b) Original de um dos documentos de identidade a seguir: Cédula Oficial de Identidade; Carteira e/ou Cédula de Identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Passaporte; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento de identidade (CRQ, OAB, CRC, CRA, CRF etc.) e Carteira Nacional de Habilitação - CNH (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).

c) Caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto nº 2 e borracha macia.

8.3.1. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

8.3.2. O comprovante de inscrição e o comprovante de pagamento não terão validade como documento de identidade.

8.3.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

8.3.3.1. A identificação especial também será exigida do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

8.3.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

8.3.5. Não serão aceitas cópias de documentos de identidade, ainda que autenticadas.

8.4. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato. O não comparecimento à prova implicará na eliminação do candidato do Concurso Público.

8.5. No dia da realização da prova, na hipótese de o candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Cetro Concursos procederá à inclusão do referido candidato por meio de preenchimento de formulário específico, mediante a apresentação do documento original de identidade, comprovante de inscrição e o comprovante de pagamento.

8.5.1 Não serão acatados como comprovante de pagamento, os comprovantes de Agendamento. Aos candidatos que se apresentarem nesta condição, não será permitida a realização da prova.

8.5.2. A inclusão de que trata o item 8.5. será realizada de forma condicional e será confirmado pela Cetro Concursos na fase de julgamento da prova, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inclusão.

8.5.3. Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 8.5., esta será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

8.6. No dia da realização da prova, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer no local de exame com armas ou utilizar aparelhos eletrônicos (agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, telefone celular, walkman, pen drive, scanner, MP3 player, relógio digital, relógio com banco de dados, tablet, smartphone e controle de alarme de carro) e outros equipamentos similares, bem como protetor auricular, sendo que o descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.

8.6.1. O candidato que estiver portando equipamento eletrônico, como os indicados no item 8.6., deverá desligá-lo, ter a respectiva bateria retirada, permanecendo nesta condição até a saída do candidato do local de realização da prova, sendo que a Cetro Concursos não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.

8.6.1.1. Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos à detecção de metais durante a prova, aqueles que, por razões de saúde, porventura façam uso de marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos, deverão comunicar previamente a Cetro Concursos acerca da situação, de acordo com o item 6.7. deste Edital. Estes candidatos deverão ainda comparecer ao local de prova munidos dos exames e laudos que comprovem o uso de equipamentos.

8.6.2. Na ocorrência do funcionamento de qualquer tipo de equipamento eletrônico durante a realização da Prova Objetiva, mesmo acondicionado em embalagem cedida para guarda de pertences e/ou bolsa do candidato, o candidato será automaticamente eliminado do Concurso Público.

8.6.3. Durante a realização da prova, o candidato que quiser ir ao banheiro deverá solicitar ao fiscal da sala sua saída e este designará um fiscal volante para acompanhá-lo no deslocamento, devendo o candidato manter-se em silêncio durante todo o percurso, podendo, antes da entrada no sanitário e depois da utilização deste, ser submetido à revista por meio de detector de metais.

8.6.3.1. Na situação descrita no item 8.6.3., se for detectado que o candidato estiver portando qualquer tipo de equipamento eletrônico, o candidato será eliminado automaticamente do concurso.

8.6.4. Não será permitido ao candidato entrar ou permanecer no local de exame com vestimenta inadequada (trajando sunga, sem camisa, etc.) sendo que o descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.

8.7. Durante a realização da prova, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

8.8. Não será admitido, durante a prova, o uso de boné, lenço, chapéu, gorro ou qualquer outro acessório que cubra as orelhas do candidato.

8.9. Os 2 (dois) últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto, após a aposição em Ata de suas respectivas assinaturas.

8.10. Quanto à Prova Objetiva:

8.10.1. Para a realização da Prova Objetiva, o candidato lerá as questões no caderno de questões e marcará suas respostas na Folha de Respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta. A Folha de Respostas é o único documento válido para correção.

8.10.1.1. Não serão computadas questões não respondidas com emendas ou rasuras ainda que legível, nem questões que contenham mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.

8.10.1.2. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou assinatura, pois qualquer marca poderá ser identificada pela leitura digital, prejudicando o desempenho do candidato.

8.11. A totalidade das Prova terá a duração de: 3 (três) horas.

8.11.1. A totalidade do tempo de realização das Prova Objetiva compreende o tempo total para a resolução da referida Prova e para o preenchimento da Folha de Respostas da Prova Objetiva.

8.12. Iniciada a prova objetiva, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorridas 2 (duas) horas do inicio da prova.

8.12.1. Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, a sua folha de respostas e o caderno de questões;

8.13. As Folhas de Respostas dos candidatos serão personalizadas, impossibilitando a substituição.

8.14. Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que:

8.14.1. Apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais ou horários pré-determinados.

8.14.2. Não apresentar o documento de identidade exigido no item 8.3, alínea "b", deste Capítulo;

8.14.3. Não comparecer a prova, seja qual for o motivo alegado;

8.14.4. Ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal ou antes do tempo mínimo de permanência, estabelecido no item 8.12, deste Capítulo, seja qual for o motivo alegado;

8.14.5. For surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada, ou utilizando se de livros, notas, impressos não permitidos, calculadora ou similar;

8.14.6. For surpreendido portando agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, relógios digitais, pen drive, relógios com banco de dados, telefone celular, walkman e/ou equipamentos semelhantes, bem como protetores auriculares;

8.14.7. Lançar mão de meios ilícitos para executar as prova;

8.14.8. Não devolver a Folha de Respostas cedida para realização da prova;

8.14.9. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou agir com descortesia em relação a qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares, ou autoridades presentes;

8.14.10. Fizer anotação de informações relativas às suas respostas fora dos meios permitidos;

8.14.11. Ausentar-se da sala de prova, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;

8.14.12. Não cumprir as instruções contidas no caderno de questões e na Folha de Respostas;

8.14.13. Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público.

8.15. Constatado, após a prova, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por qualquer outro meio, ter o candidato utilizado procedimentos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público, sem prejuízo das medidas penais cabíveis.

8.16. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão de afastamento do candidato da sala de prova.

8.17. A condição de saúde do candidato no dia da aplicação da prova será de sua exclusiva responsabilidade.

8.18. Ocorrendo alguma situação de emergência, o candidato será encaminhado para atendimento médico local ou ao médico de sua confiança. A equipe de coordenadores responsáveis pela aplicação da prova dará todo apoio que for necessário.

8.19. Caso exista a necessidade do candidato se ausentar para atendimento médico ou hospitalar, este não poderá retornar ao local de sua prova, sendo eliminado do Concurso.

8.20. No dia da realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da prova e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou critérios de avaliação/ classificação.

8.21. Quanto aos Cadernos de Questões, após a distribuição destes e antes do início da prova, sob hipótese ainda que remota, de ocorrência de falhas na impressão, haverá substituição dos cadernos com manchas, borrões e/ou qualquer imperfeição que impeça a nítida visualização da prova.

8.21.1. Na hipótese, ainda que remota, de falta de cadernos para substituição, será feita a leitura dos itens onde ocorreram as falhas, utilizando-se um caderno completo.

8.22. A verificação de eventuais falhas no Caderno de Questões, mencionadas no item 8.21. e seu subitem, deste Capítulo, deverá ser realizada pelo candidato, antes do início da prova, após determinação do fiscal, não sendo aceitas reclamações posteriores.

8.23. O gabarito provisório da Prova Objetiva, considerado como correto e o Caderno de Prova, serão divulgados no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), na data prevista de 24 de setembro de 2013.

IX - DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA

9.1. A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

9.1.1. Na avaliação e correção da Prova Objetiva será utilizado o Escore Bruto.

9.2. O Escore Bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova.

9.2.1. Para se chegar ao total de pontos, o candidato deverá dividir 100 (cem) pelo número de questões da prova, e multiplicar pelo número de questões acertadas.

9.3. O cálculo final será igual ao total de pontos do candidato na Prova Objetiva.

9.4. Será considerado habilitado na Prova Objetiva o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.

9.5. O candidato não habilitado na Prova Objetiva será eliminado do Concurso.

9.6. Somente os candidatos habilitados na Prova Objetiva serão convocados para a Prova de Títulos.

X - DA PROVA DE TÍTULOS

10.1. Concorrerão à Prova de Títulos somente os candidatos aprovados na Prova Objetiva, conforme estabelecido no Capítulo IX, deste Edital, para o Cargo de Técnico em Enfermagem.

10.2. Os documentos relativos aos Títulos deverão ser enviados via SEDEX à Cetro Concursos, aos cuidados do Departamento de Planejamento de Concursos, no seguinte endereço: Av. Paulista, 2001, 13º andar - Cerqueira César - São Paulo - SP, CEP 01311- 300, identificando "Edital nº 023/13, CAISM PHILIPPE PINEL - REF.: TÍTULOS", no período previsto de 11 a 18 de novembro de 2013.

10.2.1. A entrega dos documentos relativos à Prova de Títulos não é obrigatória. O candidato que não entregar o Título não será eliminado do Concurso Público.

10.3. A Avaliação de Títulos terá caráter apenas classificatório.

10.4. Os documentos de Títulos deverão ser acondicionados em:

ENVELOPE LACRADO, contendo na sua parte externa:
- o nome do Concurso Público: CAISM PHILIPPE PINEL - Ref. TÍTULOS;
- o nome completo do candidato;
- o Cargo para o qual está concorrendo;
- o número de inscrição do candidato; e
- o número do documento de identidade.
ATENÇÃO! TODOS os documentos referentes aos Títulos devem ser apresentados em CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA.
O candidato deverá numerar sequencialmente e rubricar cada documento apresentado, PREENCHENDO A RELAÇÃO DE RESUMO, EM CONFORMIDADE COM O MODELO DISPONÍVEL NO ANEXO III, DESTE EDITAL. ESTE MODELO TAMBÉM ESTARÁ DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DA CETRO CONCURSOS
(www.cetroconcursos.org.br).

10.5. Os documentos serão aceitos somente em CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA e não serão aceitos em seu original.

10.6. Todos os cursos previstos para pontuação na Avaliação de Títulos deverão estar concluídos.

10.7. Serão aceitos como documentos os Títulos que forem representados por diplomas, certificados ou declarações de conclusão do curso feitas em papel timbrado da instituição oficial reconhecida, atestando a data de conclusão, a carga horária e a defesa da monografia/dissertação/tese, com aprovação da banca e carimbo da instituição, quando for o caso.

10.7.1. Os documentos de Títulos que forem representados por declarações, certidões, atestados e outros documentos, deverão estar acompanhados, OBRIGATORIAMENTE, do respectivo histórico escolar, em cópia reprográfica autenticada. Os documentos mencionados neste item e o histórico escolar deverão ser expedidos por Instituição Oficial ou reconhecida, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.

10.7.1.1 Para efeito de pontuação relativa à Experiência Profissional somente serão aceitos como comprovante de tempo de serviço os seguintes documentos:

10.7.1.1.1. Empresa privada: No caso de não servidores, terá que ser apresentado obrigatoriamente, o atestado ou a declaração assinada pelo Setor de Pessoal, Órgão de Recursos Humanos ou responsável, em papel timbrado da empresa ou com a declaração da razão social, relacionando as atividades desempenhadas ou registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social.

10.7.1.1.2. Área pública: no caso de servidores, o atestado ou a declaração pública deverá ser assinado pelo Órgão de Recursos Humanos ou Setor de Pessoal em papel timbrado, da Unidade da qual o servidor se acha atualmente subordinada, com os respectivos carimbos, relacionando todas as atividades desempenhadas.

10.7.1.1.3. Autônomo: no caso de profissional AUTÔNOMO, o atestado ou a declaração informando o período e a espécie do serviço realizado, que deverá ser assinada pelo próprio profissional, mediante apresentação de comprovante/recibo de prestação de serviços, ou comprovante de pagamento da Previdência Social, ou comprovante de pagamento de ISS ou recibos de pagamentos de autônomos (RPA), atestando a respectiva experiência e tempo de serviço, na especialidade para a qual concorre, conforme as atribuições do cargo.

10.7.1.2. Os Títulos representados pelos documentos referidos no item 10.7.1, deste Capítulo, que não forem apresentados com o respectivo histórico escolar, NÃO SERÃO PONTUADOS.

10.8. Os certificados e diplomas dos cursos devem estar devidamente registrados, de acordo com as exigências da legislação pertinente.

10.9. Os certificados expedidos em língua estrangeira deverão vir acompanhados pela correspondente tradução, efetuada por tradutor juramentado ou pela revalidação dada pelo órgão competente (em cópia reprográfica autenticada ou no original).

10.10. Os cursos deverão estar autorizados pelos órgãos competentes.

10.11. É da exclusiva responsabilidade do candidato a apresentação e comprovação dos documentos de Títulos.

10.12. Não serão aceitas entregas ou substituições posteriormente ao período determinado no item 10.1, deste Capítulo, qual seja, 11 a 18 de novembro de 2013, bem como, Títulos que não constem na tabela abaixo, apresentada neste Capítulo.

10.13. Não serão aceitos títulos encaminhados via fax ou correio eletrônico.

10.14. Compete ao candidato a responsabilidade pela escolha dos documentos a serem apresentados para pontuação na Avaliação de Títulos.

10.15. Serão considerados Títulos, somente os constantes na tabela a seguir:

TABELA DE TÍTULOS

10.15.1. Para o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM

TÍTULOS

COMPROVANTES

VALOR UNITÁRIO

VALOR MÁXIMO

Experiência Profissional na categoria a qual concorre na área de saúde mental.

Conforme item 10.7.1.1 e 10.17 deste capítulo.

1,0 ponto por ano

10,0 pontos

Cursos de Aprimoramento, Extensão, Aperfeiçoamento em Saúde Mental ou Psiquiatria. com carga horária mínima de 05 horas.

Certificado de curso realizado conforme item 10.7 e subitens 10.7.1 e 10.7.1.2 deste capítulo.

0,50 ponto por curso

10,0 pontos

Participação em Palestras, Conferências, Fóruns, Workshops, Simpósios, Jornadas, Encontros, na área de Enfermagem (nos últimos 5 anos).

Certificado/declaração de participação no evento.

0,25 ponto por evento

03 pontos

PONTUAÇÃO MÁXIMA

23,0 pontos

10.16. Não serão aceitos protocolos dos títulos e nem da comprovação de tempo de serviço.

10.17. As declarações comprobatórias de experiência profissional deverão ser emitidas em papel timbrado, contendo: identificação da empresa/instituição, especificações referentes a cargo/especialidade/área de atuação e período de trabalho. Deverão estar devidamente datadas e assinadas pelo órgão de recursos humanos, setor de pessoal ou responsável legal da instituição.

10.18. No caso de títulos diferentes referentes ao mesmo período de tempo, fica vedada a acumulação de créditos por tempo de experiência profissional.

10.19. Fica vedada a pontuação de qualquer título que não preencha todas as condições previstas neste capítulo.

10.20. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos, a respectiva pontuação atribuída ao candidato será anulada e, comprovado seu dolo, este será eliminado do concurso.

10.21. Todos os documentos apresentados, cuja devolução não for solicitada no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da Homologação do Resultado Final do Concurso Público, poderão ser incinerados pela Cetro Concursos.

XI - DOS RECURSOS

11.1. Será admitido recurso quanto ao indeferimento do pedido de isenção ou redução do valor do pagamento da taxa de inscrição, à aplicação da Prova Objetiva, referentes às questões da prova, resultado provisório da Prova Objetiva e resultado provisório da Prova de Títulos.

11.2. Para recorrer, o candidato deverá utilizar o endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br) e seguir as instruções ali contidas. Os recursos poderão ser interpostos no prazo máximo de 3 (três) dias, a partir da divulgação do: Resultado do Indeferimento do pedido de isenção ou redução do valor do pagamento da taxa de inscrição, Gabarito Provisório do Concurso, Resultado Provisório da Prova Objetiva e Resultado Provisório da Prova de Títulos e de 5 (cinco) dias úteis contra a Aplicação da Prova Objetiva, conforme o que determina o Decreto 21.872, de 06/01/1984.

11.3. Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados não serão apreciados.

11.4. O recurso deverá ser individual, devidamente fundamentado e conter o nome do Concurso, nome do candidato, número de inscrição, cargo e o seu questionamento.

11.5. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 11.1.

11.6. A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do Cronograma do Concurso.

11.7. Não serão aceitos recursos interpostos por correspondência (SEDEX, AR, telegrama etc), fac-símile, telex ou outro meio que não seja o estabelecido no item 11.2 deste Capítulo.

11.8. O ponto relativo a uma questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos.

11.8.1. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.

11.8.2. Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado o Resultado Final do Concurso, com as alterações ocorridas em face do disposto no item 11.8.1 acima, não cabendo recursos adicionais.

11.9. Não serão apreciados os Recursos que forem apresentados:

11.9.1. Em desacordo com as especificações contidas neste capítulo;

11.9.2. Fora do prazo estabelecido;

11.9.3. Sem fundamentação lógica e consistente; e

11.9.4. Com argumentação idêntica a outros recursos.

11.9.5. Com argumentação referente a eventos relacionados a outros candidatos.

11.10. Em hipótese alguma será aceito pedido de vista de prova, revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso de gabarito final definitivo.

11.11. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

XII - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS

12.1. A Nota Final de cada candidato será IGUAL ao total de pontos obtidos na Prova Objetiva somando as notas da Avaliação dos Títulos, quando houver.

12.2. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente da nota final, em lista de classificação, observado o código de inscrição.

12.3. Serão elaboradas duas listas de classificação: uma geral, com a relação de todos os candidatos, inclusive as pessoas com deficiência, e uma especial, com a relação apenas dos candidatos com deficiência.

12.3.1. A ordem de convocação dos candidatos com deficiência classificados no Concurso Público, dentro dos limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 683, de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08/11/2002, se dará da seguinte forma: 1ª (primeira) nomeação para a 2ª (segunda) vaga dentro do cargo, as demais nomeações ocorrerão na 22ª (vigésima segunda) vaga, 42ª (quadragésima segunda) vaga e assim sucessivamente, a cada intervalo de 20 nomeações, durante o prazo de validade deste Concurso Público.

12.3.2. A regra relativa à segunda vaga, prevista no subitem 12.3.1., não se aplica se o candidato com deficiência for o primeiro colocado da lista geral. Neste caso, ele será convocado para a primeira vaga.

12.3.3. Os candidatos com deficiência aprovados e classificados dentro do número de vagas oferecidos no concurso terão respeitada sua ordem de classificação, se esta for mais benéfica do que a prevista pelo regramento disposto no item 12.3.1.

12.4. O resultado do final do Concurso será publicado no Diário Oficial do Estado e divulgado na Internet no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), pelo prazo de 3 (três) meses, a contar da data de publicação da Classificação Final /Homologação.

12.5. No caso de igualdade na classificação final, dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que:

12.5.1. Tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia das inscrições, em atendendo ao que dispõe o Estatuto do Idoso - Lei Federal nº. 10.741/03;

12.5.2. Obtiver maior número de pontos na Prova de Objetiva.

12.5.3. Obtiver maior número de pontos na Avaliação de Títulos.

12.5.4. Tiver maior idade, para os candidatos não alcançados pelo Estatuto do Idoso.

12.5.5. O candidato que comprovadamente tenha sido jurado, nos termos do disposto no Art. 440 do Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº. 3.689 de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal nº. 11.689/2008.

12.5.5.1. Este direito decorre do exercício da função de jurado a partir da vigência do dispositivo legal supra;

12.5.5.2. O candidato deverá informar no ato da inscrição sua condição de ter exercido a função de jurado;

12.5.5.3. O candidato deve estar ciente de que no ato da posse do cargo deverá apresentar prova documental de que exerceu essa função;

12.5.5.4. Caso o candidato declare no ato da inscrição que já exerceu a função de jurado, se beneficie deste critério de desempate no concurso e não comprove documentalmente esta condição no ato da posse, será eliminado do concurso.

12.6. Em caso de permanência do empate, o candidato deverá apresentar a Certidão de Nascimento para que seja aferida a hora de nascimento.

12.7. A aprovação no Concurso Público gera ao candidato aprovado o direito à nomeação, para as 09 (nove) vagas ofertadas para este Concurso Público, ficando reservado ao CAISM PHILIPPE PINEL, aos demais aprovados, mas não classificados dentro deste limite, o direito de aproveitamento destes conforme critérios de necessidade e conveniência da Administração.

12.7.1. Da mesma forma, a aprovação acima aludida não gera ao candidato o direito de escolha de seu local de trabalho.

XIII - DA NOMEAÇÃO

13.1. Os candidatos aprovados serão convocados obedecendo à rigorosa ordem classificatória, mediante publicação em Diário Oficial do Estado, oferecendo-se as vagas existentes na ocasião.

13.1.1. A comunicação por outros meios fica a critério da unidade, não tendo caráter oficial, sendo meramente informativa.

13.1.2. A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, direito à nomeação, até o limite das vagas ofertadas neste certame, ou seja, 9 (nove) vagas, eventual incremento no número de vagas, dentro do prazo de vigência deste concurso, respeitará a ordem de classificação final.

13.2. Por ocasião da convocação que antecede a nomeação, os candidatos classificados receberão da unidade a relação atualizada dos exames médicos admissionais que serão solicitados pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado.

13.2.1. O candidato nomeado deverá no dia e hora marcados para avaliação médica oficial, apresentar os seguintes exames médicos abaixo relacionados, cabendo ao candidato providenciá-los as próprias expensas:

13.2.1.1. - Hemograma completo - validade 06 meses;

13.2.1.2. - Glicemia de jejum - validade 06 meses;

13.2.1.3. - PSA prostático (para homens acima de 40 anos de idade) - validade 365 dias;

13.2.1.4. - TGO-TGP-Gama GT - validade 06 meses;

13.2.1.5. - Uréia e creatinina - validade 06 meses;

13.2.1.6. - Ácido úrico - validade 06 meses;

13.2.1.7. - Urina tipo I - validade 06 meses;

13.2.1.8. - Eletrocardiograma (ECG) com laudo - validade de 06 meses;

13.2.1.9 - Raios X de tórax com laudo - validade de 06 meses;

13.2.1.10 - Colpocitologia oncótica - validade 365 dias;

13.2.1.11 - Mamografia (mulheres acima de 40 anos de idade) - validade 365 dias;

13.2.1.12. - Além dos exames solicitados, o Departamento de Perícias Médicas do Estado (ou unidades autorizadas), poderá requerer exames complementares que forem julgados necessários para a conclusão do laudo.

13.3. As nomeações ocorrerão de acordo com as necessidades da Secretaria de Estado da Saúde, respeitando-se rigorosamente a ordem de classificação final dos candidatos habilitados no concurso público.

13.3.1. Os candidatos aprovados, conforme disponibilidade de vagas terão suas nomeações por meio de ato governamental publicados no Diário Oficial do Estado.

13.4. O candidato nomeado que por qualquer motivo não tomar posse terá o ato de nomeação tornado sem efeito.

13.5. O candidato nomeado deverá entregar cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do respectivo original, perante o CAISM PHILIPPE PINEL - Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, nº. 5214, Pirituba - São Paulo / SP, CEP: 02.938-000 dos seguintes documentos para fins de posse:

13.5.1. Certidão de nascimento ou casamento (com as respectivas averbações, se for o caso);

13.5.2. Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, para os candidatos do sexo masculino, observado o disposto no artigo 210, do Decreto nº. 57.654, de 20/01/1966;

13.5.3. Título de Eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

13.5.4. Comprovação da formação e dos pré-requisitos necessários para exercer o cargo, conforme mencionado na Tabela I;

13.5.5. Cédula de identidade;

13.5.6. Cadastro de Pessoa Física - CPF;

13.5.7. Documento de inscrição no PIS ou PASEP (se houver);

13.5.8. Três fotos 3x4 recentes;

13.5.9. Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei nº. 8.730, de 11/10/1993, Lei nº. 8.429 de 06/02/1992 e Instrução Normativa do TCU nº. 05, de 10/03/1994 e do Decreto Estadual nº. 41.865 de 16/06/1997, com as alterações do Decreto nº. 54.264, de 23/04/2009;

13.5.10. Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;

13.5.11. Declaração firmada pelo nomeado de que percebe (ou não) proventos de inatividade, seja pela União, por estado ou por município.

13.6. Outros documentos poderão ser exigidos pela unidade, além dos acima relacionados.

13.7. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias não autenticadas, exceto quando o candidato nomeado apresentar os originais no ato da entrega dos documentos, para devida verificação do servidor público que recepcionar a documentação, conforme regulamenta o Decreto nº. 52.658, de 23/01/2008.

13.8. O candidato que não apresentar os documentos comprobatórios solicitados na posse dentro do prazo previsto terá seu nome excluído do concurso público, mediante publicação em Diário Oficial do Estado.

13.9. A posse e o exercício ficam condicionados ao resultado do laudo da inspeção de saúde realizada pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado (ou pelas unidades autorizadas), obedecidos aos prazos estabelecidos em lei.

13.10. Além da apresentação dos documentos relacionados no item 13.5. deste capítulo, a posse do candidato ficará condicionada à apresentação do Certificado de Sanidade e Capacidade Física do Departamento de Perícias Médicas do Estado, emitido nos termos do artigo 47 da Lei nº. 10.261 de 28/10/1968 - Estatuto do Funcionário Público.

13.11. Os candidatos habilitados para vagas reservadas a portadores de deficiência também deverão cumprir o disposto no item anterior, sem prejuízo das exigências estabelecidas nos itens referentes aos exames para atestar compatibilidade, mencionados no item 13.2. deste Edital.

13.12. Conforme estabelece a Lei nº. 10.261, de 28/10/1968, com redação dada pela Lei Complementar nº. 942, de 07/06/2003, a demissão e a demissão a bem do serviço público acarretam a incompatibilidade para nova investidura em cargo, função ou emprego público, pelo prazo de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamente.

13.13. A falta de comprovação de quaisquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo concurso público e a anulação de todos os atos daí decorrentes, ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do concurso - sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

13.14. Os nomeados deverão sujeitar-se às especificidades de trabalho e horário, e exercer suas funções nos diferentes locais da unidade, de acordo com as escalas e plantões, dentro dos horários estabelecidos, que poderão variar para os períodos diurnos, noturnos, intermediários, mistos ou na forma de revezamento, conforme a necessidade da unidade.

13.15. A nomeação far-se-á em caráter efetivo, devendo o servidor ser submetido à avaliação especial de desempenho, para fins de cumprimento de estágio probatório, que compreende um período de 03 (três) anos, ou seja, 1095 (um mil e noventa e cinco) dias de efetivo exercício no cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, de acordo com o artigo 41 da Constituição Federal e alterações posteriores.

XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O Edital de Abertura, o Edital de Convocação para a Prova Objetiva, o Resultado Final e a Homologação do presente Concurso serão publicados no Diário Oficial do Estado, no site www.imprensaoficial.com.br, Executivo - caderno I - concursos - saúde e no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.com.br) e as convocações, resultados e comunicados deste certame serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br).

14.2. A aprovação no concurso não gera direito à nomeação, apenas expectativa de direito à preferência na nomeação, respeitando a ordem de classificação final.

14.2.1. O período de validade do concurso não gera para a Secretaria de Estado da Saúde a obrigatoriedade de aproveitar os candidatos habilitados, além das vagas oferecidas no presente Edital.

14.2.2. O provimento das Vagas ficará a critério da Administração e obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação, no ato da inscrição, pelo candidato.

14.3. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da nomeação, acarretarão a nulidade da inscrição e desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências.

14.4. O ato de inscrição do candidato presume o inteiro conhecimento das regras contidas neste Edital, nas instruções especiais e nos demais atos e normas regulamentares, importando na expressa aceitação das normas e condições do concurso público.

14.5. A homologação do concurso dar-se-á por ato do Secretário da Saúde, após a realização e a conclusão de todas as etapas do certame, devidamente publicadas.

14.6. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou eventos que lhe disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser divulgado no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), ou, ainda, publicado no Diário Oficial do Estado.

14.7. O candidato se obriga a manter o endereço atualizado perante a Cetro Concursos, até a data de publicação da Homologação dos resultados e, após esta data, perante o CAISM PHILIPPE PINEL - Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, nº. 5214, Pirituba - São Paulo / SP, CEP: 02.938-000, através de correspondência com Aviso de Recebimento (AR).

14.7.1. Em caso de necessidade de alteração, atualização ou correção dos dados cadastrais após homologação do concurso, apontados na Ficha de Inscrição, o candidato deverá solicitá-la, pessoalmente, junto à unidade detentora do certame.

14.8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e comunicados referentes a este Concurso, os quais serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), devendo, ainda, manter seu endereço e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de quando for chamado, perder o prazo para a manifestação de interesse na contratação, caso não seja localizado.

14.9. A Cetro Concursos e o CAISM PHILIPPE PINEL, não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

14.9.1. Endereço não atualizado;

14.9.2. Endereço de difícil acesso;

14.9.3. Correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

14.9.4. Correspondência recebida por terceiros.

14.10. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à apresentação para contratação correrão a expensas do próprio candidato.

14.11. A Cetro Concursos e o CAISM PHILIPPE PINEL se eximem das despesas com viagens e estadia dos candidatos, em quaisquer das fases do Concurso Público.

14.12. A Cetro Concursos e o CAISM PHILIPPE PINEL não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.

14.13. Será considerada, para efeito de aplicação e correção da prova, a legislação vigente até a data de publicação deste Edital.

14.14. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Comissão Especial do Concurso Público do CAISM PHILIPPE PINEL, e pela Cetro Concursos, no que tange à realização deste Concurso.

14.15. O CAISM PHILIPPE PINEL, não emitirá declaração de aprovação no Concurso e a própria publicação no Diário Oficial do Estado, no site www.imprensaoficial.com.br, Executivo-caderno I - concursos - saúde, servirá como documento hábil para fins de comprovação da aprovação.

14.16. As datas previstas de realização das respectivas etapas deste Concurso Público estão apresentadas no Anexo IV deste Edital - Cronograma do Concurso Público.

14.17. O gabarito definitivo oficial será divulgado juntamente com o resultado da prova, em atendimento à Lei nº 10.870, de 10/09/2001.

14.18. Os candidatos que tomarem posse, ao entrarem em exercício deverão participar do Programa de Integração dos Servidores da SES - PISS, cujas atividades serão agendadas e executadas pela área de Recursos Humanos das unidades em que foram lotados, sob a supervisão do Grupo de Seleção e Desenvolvimento de Recursos Humanos - GSDRH.

São Paulo, 27 de junho de 2013.

ANEXO I - DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS/OCUPAÇÕES

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

ATRIBUIÇÕES: Orientar e executar o trabalho técnico de assistência de enfermagem aos pacientes da Instituição, atuando sob a supervisão do Enfermeiro, executando tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional, bem como, auxiliar nas atividades de planejamento, ensino e pesquisa nela desenvolvidos, quando houver ou for solicitado. Trabalhar em conformidade com as normas e procedimentos de biossegurança, tais como:

- assistir ao Enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem;

- prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos clientes, sob supervisão do Enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas na Instituição.

- auxiliar o Enfermeiro na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar, bem como, no controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde;

- preparar pacientes para consultas, exames e tratamentos, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos.

- colher e/ou auxiliar o cliente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação.

- orientar e auxiliar pacientes, prestando informações relativas à higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde verificar os sinais vitais e as condições gerais dos pacientes, segundo rotinas estabelecidas e/ou prescrição de enfermagem.

- preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do Enfermeiro.

- cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem.

- realizar a movimentação e acompanhar o transporte de pacientes de maneira segura.

- auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência.

- circular e instrumentar em salas cirúrgicas e obstétricas, preparando-as conforme o necessário.

- auxiliar no controle diário do material utilizado, bem como na requisição, conforme as normas da Instituição, do material necessário à prestação da assistência à saúde do paciente.

- participar nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho;

- participar nos programas e nas atividades de assistência integral á saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco;

- controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade.

- manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas.

- anotar no prontuário do paciente com clareza e precisão as observações feitas, os cuidados e procedimentos de enfermagem realizados.

- auxiliar no cuidado, guarda e controle dos gastos de materiais do setor, bem como, no zelo de aparelhos e equipamentos, para que sejam mantidos em perfeitas condições.

- executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição.

- auxiliar no levantamento e na solicitação de aquisição de novos instrumentos para reposição daqueles que estão avariados ou desgastados.

- participar de atividades de promoção de campanha do aleitamento materno,

- auxiliar na preparação do corpo após o óbito.

- participar de programa de treinamento, quando convocado.

- executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.

- integrar a equipe de saúde;

- cumprir e fazer cumprir o regimento da unidade.

- cumprir e fazer cumprir diretrizes, normas, rotinas e técnicas padronizadas pela área de enfermagem;

- observar e fazer observar absoluto respeito à hierarquia funcional;

- observar os padrões técnicos, éticos e deontológicos ao desenvolver suas atividades profissionais;

- participar da execução dos procedimentos médicos sempre que necessário e quando delegado pelo enfermeiro;

- manter bom entrosamento com a equipe multiprofissional e demais áreas da unidade;

- comparecer às reuniões quando for convocado;

- executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função, respeitado os preceitos legais da profissão, e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional, quando solicitado e delegado pelo enfermeiro.

ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PARA O CARGO DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO - TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Fases do Ciclo da Vida. Cuidados nas fases de parto e puerpério. Calendário Básico de Vacinação. Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS. Prevenção e Cuidados em Doenças Infecto-Contagiosas. Cuidados em Urgência e Emergência. Técnicas de Enfermagem. Propedêutica básica empregada pelo Técnico de Enfermagem. Conceitos relacionados infecção hospitalar. Cálculo de medicação. Comunicação Terapêutica. Reforma Psiquiátrica; Diretrizes das Políticas Brasileiras de Saúde Mental; Dispositivos de Saúde Mental. Suicídio. Transtornos Psíquicos e Epilepsia: quadro clínico, tratamento e assistência de Enfermagem. Cuidados relacionados Psicofarmacoterapia. Dependência de álcool: quadro clínico; Cuidados de Enfermagem e Síndrome de Abstinência Alcoólica. Referências 1. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção/DAPE. Saúde Mental no SUS: acesso ao tratamento e mudança do modelo de atenção. Relatório de Gestão 2003-2006. Ministério da Saúde: Brasília; janeiro de 2007, 85p. 2. Brasil. Ministério da Saúde. Cadernos da Atenção Básica. Vigilância em Saúde: dengue, esquistossomose, hanseníase, malária, tracoma e tuberculose. 2 ed. Brasília, 2008. 3. Enfermagem no cuidado materno e neonatal. 1ed. Rio de Janeiro: Editora Nova Guanabara. 2005. 4. Enfermagem em Cuidados Críticos. 1ed. Rio de Janeiro: Editora Nova Guanabara. 2006.4. Enfermagem Psiquiátrica. 1ed. Rio de Janeiro: Editora Nova Guanabara. 2006. 5. Figueiredo RMD. Prevenções DST/AIDS em ações de saúde e educação. São Paulo: Nepaids/USP; 1998. 6. Ministério da Saúde. Legislação em Saúde Mental 1990 - 2002. 3 ed. Revista e atualizada. Brasília: Ministério da Saúde 2004. 7. Organização Mundial de Saúde. Relatório sobre a saúde no mundo 2001: Saúde mental: nova concepção, nova esperança. Organização Mundial da Saúde, 2001. Kaplan HI, Sadock BJ. Compêndio de psiquiatria. 2.ed. Porto Alegre: Artes Médicas; 1990. 8. Procedimentos de Enfermagem. 1ed. Rio de Janeiro: Editora Nova Guanabara. 2004. 9.Vargas D . Cuidados de adultos em situações de abuso de substâncias psicoativas - abordagem geral. In: Associa o Brasileira de Enfermagem. (Org.). Programa de atualização em enfermagem: Saúde do adulto. 1 ed. Porto Alegre: Artmed/Panamericana, 2010, v. 3, p. 127-168 e Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como seu decreto regulamentador no âmbito do Estado de São Paulo, Decreto nº 58.052, de 16/05/2012.

ANEXO IV - CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO

CRONOGRAMA (datas prováveis)

ATENÇÃO! TODAS A S DATAS ABAIXO SÃO PROVÁVEIS, SUJEITAS A ALTERAÇÕES, SENDO D E INTEIRA RESPONSABILIDADE D O CANDIDATO ACOMPANHAR O S EVENTOS, NOS MEIOS INFORMADOS N O PRESENTE EDITAL.

Datas

Eventos

26/06/2013

Publicação Oficial e Divulgação, no site da CETRO, do Edital de Abertura de Inscrições.

01 a 26/07/2013

Período de Inscrições via Internet no site da CETRO (www.cetroconcursos.org.br)

01 a 26/07/2013

Período de Solicitação de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição.

09/08/2013

Divulgação, no site da CETRO, dos Deferimentos e Indeferimentos das Solicitações de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição.

12 a 14/08/2013

Prazo para Recurso do Indeferimento das Solicitações de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição

20/08/2013

Divulgação, no site da CETRO, dos resultado dos recursos referente a solicitação de isenção

21 e 22/08/2013

Prazo para que, através do site da CETRO, os candidatos que obtiveram Indeferimento da Isenção imprimam o Boleto Bancário com o Valor Total da Taxa de Inscrição e os candidatos que obtiveram Deferimento imprimam o Comprovante de Isenção ou Boleto Bancário com Valor Reduzido da Taxa de Inscrição.

23/08/2013

Vencimento do Boleto do Pagamento da Taxa de Inscrição.

02/09/2013

Divulgação, no site da CETRO, na área restrita ao candidato das Inscrições Homologadas para a confirmação dos candidatos.

13/09/2013

Publicação Oficial e Divulgação, no site da CETRO, do Edital de Convocação para as Provas Objetivas.

14 a 21/09/2013

Período para os candidatos tomarem conhecimento das informações sobre a Prova Objetiva (local de aplicação, instruções sobre procedimentos etc).

22/09/2013

Aplicação das Provas Objetivas.

23 a 27/09/2013

Prazo Recursal contra a Aplicação da Prova Objetiva

24/09/2013

Publicação Oficial e Divulgação, no site da CETRO o Gabarito e Caderno de Prova.

25 a 27/09/2013

Prazo Recursal referente ao Gabarito.

18/10/2013

Publicação Oficial e Divulgação, no site da CETRO, do Resultado Provisório das Provas Objetivas.

21 a 23/10/2013

Prazo Recursal referente ao Resultado Provisório das Provas Objetivas.

05/11/2013

Publicação Oficial e Divulgação, no site da CETRO, do Resultado Final das Provas Objetivas, Convocação dos candidatos com deficiência para Perícia Médica e Convocação para a Prova de Títulos.

11/11 a 06/12/2013

Período de Realização da Perícia Médica dos candidatos com deficiência

11 a 18/11/2013

Período de entrega dos Títulos

09/12/2013

Divulgação do Resultado Final da Perícia Médica para os candidatos com deficiência, no site da CETRO

17/12/2013

Publicação Oficial e Divulgação, no site da CETRO, do Resultado Provisório da Prova de Títulos

18 a 20/12/2013

Prazo Recursal referente ao Resultado Provisório da Prova de Títulos.

10/01/2014

Publicação Oficial e Divulgação, no site da CETRO, do Resultado Final do Concurso.

169041

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231