Autarquia Hospitalar Municipal - SP

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 02/2013

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

Notícia:   Abertas mais de 430 vagas de nível superior na AHM - SP

O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM faz saber que realizará, em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público de Ingresso para provimento, em caráter efetivo, de empregos públicos vagos, conforme autorização do Senhor Prefeito do Município de São Paulo, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, em 03/10/2013, de acordo com o que estabelece os Artigos 12, 13 e 14 da Lei Municipal Nº 15.517, de 22 de Dezembro de 2011, que será regido pelas presentes Instruções Especiais e Anexos, partes integrantes deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas - CAIP/ USCS da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS, CONCURSO PÚBLICO, obedecidas as normas deste Edital.

2. O concurso destina-se ao provimento de vagas relacionadas no Anexo I deste Edital que vierem a vagar ou forem criadas, durante o prazo de validade do concurso, ressalvada, nestas hipóteses, a conveniência e necessidade da Autarquia Hospitalar Municipal - AHM.

3. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, salvo disposições em leis específicas.

4. Os empregos públicos, número de vagas, pré-requisitos, salários e taxa de inscrição são os estabelecidos no Anexo I do presente Edital.

5. As vagas dispostas no Anexo I deste Edital são para as unidades vinculadas à Autarquia Hospitalar Municipal.

6. A descrição das atribuições básicas dos Empregos Públicos consta no Anexo III deste Edital.

7. O conteúdo programático consta no Anexo II do edital.

8. O valor da taxa de inscrição é de R$ 55,00 (cinqüenta e cinco) reais para todas as categorias profissionais.

9. Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados à Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas da Universidade, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico www.caipimes.com.br ou pelos telefones (0XX11 4224-4834 ou 4221-4552), nos dias úteis, das 10:00 às 16:00horas (horário de Brasília).

10. O Edital estará à disposição dos interessados nos sites www.prefeitura.sp.gov.br/ahm e www.caipimes.com.br, a partir de 13 de novembro de 2013.

11. O CONCURSO PÚBLICO terá validade por 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de sua homologação.

12. As provas serão realizadas na cidade de São Paulo, obedecidos aos critérios de inscrição previstos no presente Edital.

II. DAS INSCRIÇÕES

1. A inscrição deverá ser efetuada no período de 13 de novembro a 10 de dezembro de 2013, exclusivamente pela Internet, no site www.caipimes.com.br, conforme orientações abaixo:

a) acessar o site www.caipimes.com.br;

b) localizar no site o "link" correlato ao Concurso Público;

c) ler total e atentamente o respectivo Edital;

d) preencher total e corretamente a ficha de inscrição, nos moldes previstos neste Edital;

e) indicar, obrigatoriamente, na ficha de inscrição, o código da sua opção para cargo/formação;

f) transmitir os dados da ficha de inscrição correspondente;

g) imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento do correspondente valor da taxa de inscrição nos respectivos valores.

1.1. Os boletos gerados com a taxa de inscrição terão como vencimento o dia 11 de dezembro de 2013, e poderão ser pagos em qualquer banco da rede bancária de compensação, observando-se o horário bancário.

2. Às 23 horas e 59 minutos (horário de Brasília), do dia 10 de dezembro de 2013, o "link" referente às inscrições no presente certame não estará mais disponível.

3. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e alterações posteriores - eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame - se for o caso, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento.

3.1. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da taxa de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso.

3.2. O deferimento da inscrição (inscrição validada) dependerá do correto e completo preenchimento da Ficha de Inscrição e consequente pagamento da taxa de inscrição até a data de vencimento do boleto bancário, inclusive em se tratando de pagamento por agendamento.

3.2.1. Se por qualquer razão o cheque for devolvido ou o pagamento não for efetivado até a data do respectivo vencimento, a inscrição do candidato será automaticamente cancelada.

4. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser na rede bancária de compensação (qualquer banco) ou via internet, por meio de pagamento de ficha de compensação por código de barras.

5. O correspondente pagamento do valor da taxa de inscrição, R$ 55,00 (cinqüenta e cinco) reais poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque, em qualquer agência bancária.

6. A inscrição por pagamento em cheque somente será considerada efetuada após a respectiva compensação e se, por qualquer razão, o cheque for devolvido ou efetuar pagamento a menos, a inscrição do candidato será automaticamente tornada sem efeito.

7. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou por qualquer outro meio que não os especificados neste Edital.

8. Não haverá devolução do valor da inscrição, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade, nem isenção total ou parcial de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo, exceto ao candidato amparado pelo Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99.

9. A devolução da taxa de inscrição somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.

10. O agendamento do pagamento do valor da taxa de inscrição somente será aceito se comprovada a sua efetivação até o último dia do período das inscrições.

11. O descumprimento das instruções para inscrição pela internet implicará o indeferimento da inscrição.

12. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à taxa. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição deverá ser feita no site www.caipimes.com.br, na página do CONCURSO PÚBLICO, 72 (setenta e duas) horas após o encerramento do período de inscrições. Caso seja detectada falta ou falha de informação, o candidato deverá entrar em contato com a USCS, por intermédio dos telefones (0xx11) 4224-4834 ou 4221-4552, nos dias úteis, das 09:00 às 17:00, para verificar o ocorrido.

13. A Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS e a Autarquia Hospitalar Municipal - AHM não se responsabilizarão por solicitações de inscrições, via Internet, não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

14. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a CAIP/ USCS e a AHM o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher a ficha de inscrição de forma completa e correta e/ou fornecer dados inverídicos, falsos ou equivocados, sob pena de praticar o crime previsto no artigo 299, do Código Penal Brasileiro, além da responsabilidade civil pelos eventuais prejuízos que vier a causar à USCS e à AHM.

15. O interessado não poderá, em hipótese alguma, requerer devolução da importância paga e/ou alteração do código referente a opção a que estiver se candidatando, mesmo que, posteriormente, seja constatado erro por parte do candidato ao registrar o código da opção desejada.

16. O preenchimento correto da Ficha de Inscrição será de total responsabilidade do candidato.

17. O candidato ao se inscrever estará declarando, sob as penas da lei, satisfazer as seguintes condições:

a) estar tácita e expressamente de acordo com os termos do presente Edital;

b) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal Brasileira e demais disposições de lei, no caso de estrangeiros;

c) estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

d) estar quite com a Justiça Eleitoral;

e) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do encerramento das inscrições;

f) quando do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar;

g) não ter sido, quando do exercício do cargo, emprego ou função pública, demitido por justa causa ou a bem do serviço público;

h) até a data da apresentação dos documentos para a contratação, possuir a escolaridade e os requisitos exigidos para o exercício do cargo/função, de acordo com o estabelecido no Anexo I do presente Edital.

III. DO REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO VALOR DA INSCRIÇÃO

1. Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição, com exceção ao:

1.1. Cidadão amparado pelo Decreto Municipal nº 51.446, de 28 de abril de 2010, que comprove possuir renda familiar "per capita" igual ou inferior ao menor piso salarial vigente no Estado de São Paulo, instituído pela Lei Estadual nº 12.640, de 11 de julho de 2007, observadas as alterações posteriores.

1.1.1 Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família e renda familiar per capita a divisão da renda familiar pelo total de indivíduos da família.

2. Terá o direito a isenção do pagamento do valor da inscrição o cidadão que cumulativamente:

2.1 Comprovar ausência de condições financeiras para arcar com o valor da inscrição, que consistirá em declaração firmada pelo candidato sob as penas da lei, de que se enquadra nas exigências previstas no item 1.1.

2.1.1 A declaração deverá conter: nome completo do candidato, número do documento de identidade, número do CPF, data e assinatura, conforme o modelo do Anexo IV deste Edital.

2.1.2 O candidato deverá encaminhar até 19/11/2013 a declaração indicada no item 2.1.1, via SEDEX, à Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas/Universidade Municipal de São Caetano do Sul - CAIP, Avenida Goiás, 3.400 - Bairro Barcelona - São Caetano do Sul - SP, CEP 09550-051, indicando no envelope: Ref.: "Isenção do Valor de Inscrição - Concurso Público AHM".

2.1.3 Preencher o requerimento de isenção do pagamento do valor da inscrição, que estará disponível somente via Internet, por meio do endereço eletrônico da CAIP/USCS www. caipimes.com.br no período de 10:00horas do dia 14/11/2013 às 16:00horas do dia 18/11/2013 (Horário de Brasília).

3. Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao candidato que:

a) deixar de efetuar o requerimento pela Internet;

b) encaminhar documentos sem efetuar o requerimento pela Internet;

c) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

d) fraudar e/ou falsificar documento;

e) não observar o período de postagem ou entrega dos documentos.

4. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato. Afirmação falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, bem como será considerada infração nos termos do artigo 11, inciso V da Lei nº 8.989 de 1979, impedindo sua posse no cargo ou emprego público ou anulando-a nos termos do Decreto nº 47.244, de 28 de abril de 2006.

4.1. A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo ou não seu pedido.

5. A partir do dia 30/11/2013, o candidato deverá verificar no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC e no endereço eletrônico da CAIP/USCS www.caipimes.com.br os resultados da análise dos requerimentos de isenção do pagamento da inscrição, observados os motivos de indeferimento.

6. O candidato que tiver seu pedido de isenção de pagamento do valor da inscrição deferido deverá efetuar sua inscrição no site da CAIP/USCS www.caipimes.com.br, na página do concurso até a data limite de 10/12/2013.

6.1. Ao acessar o site da CAIP/USCS o candidato será automaticamente informado pelo sistema de inscrição de que seu pedido de isenção de pagamento do valor da inscrição foi deferido, não gerando boleto para pagamento da inscrição.

7. O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento do valor da inscrição indeferido poderá apresentar recurso no prazo de 1 (um) dia útil após a publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC da relação de inscrições indeferidas.

7.1. Após a análise dos recursos será divulgado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC e no site da CAIP/USCS www.caipimes.com.br a relação dos requerimentos deferidos e indeferidos.

7.2. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção do valor de inscrição indeferidos e que queiram participar do certame deverão gerar o boleto para fins de pagamento da taxa de inscrição até a data limite de 10/12/2013.

8. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, esta será cancelada.

IV. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, de 5/10/1988, e do artigo 37 do Decreto nº 3.298/1999 e alterações posteriores, que regulamenta a Lei nº 7.853/1989, será assegurado o direito de inscrição para os em oferecidos neste Edital, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo em provimento.

2. Serão consideradas pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas nos artigos 3º e 4º do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99 e na condição definida na Súmula 377/STJ de 5/5/2009.

3. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas nas normas jurídicas citadas nos itens 1 e 2 deste capítulo, participarão do concurso público em igualdade de condições, com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os Empregos Públicos.

4. Será assegurado ao candidato portador de deficiência, nos termos do que dispõe a legislação pertinente, o percentual de 5% (cinco por cento) do número de vagas de cada cargo, respeitando-se o critério de aproximação para o número inteiro subsequente.

5. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições do Emprego Público/função, especificadas no Anexo III deste Edital, são compatíveis com a deficiência que possui.

6. Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:

a) Preencher a Ficha de Inscrição;

b) Pagar a taxa correspondente, de R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais);

c) Entregar pessoalmente ou enviar via SEDEX, no período de inscrição destinado a candidatos portadores de deficiência, a documentação comprobatória da condição de Deficiente e/ou para a Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS, na Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas - CAIP, Avenida Goiás, 3400 - Bairro Barcelona - São Caetano do Sul - CEP 09550-051;

d) A documentação comprobatória, de que trata o item anterior, nos termos do artigo 39, inciso IV do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99 é composta de: laudo médico, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência;

e) A apresentação de simples Atestado Médico não substitui o Laudo exigido, nos termos da legislação pertinente.

7. O candidato que não declarar ser possuidor de deficiência, no ato da inscrição, e não atender ao solicitado no item 6 deste capítulo não será enquadrado no percentual de vagas destinadas aos candidatos com deficiência, nem poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

8. Não terá a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado, o candidato que não atender integralmente o estabelecido no item 6, deste capítulo.

9. O candidato que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerer, no ato da inscrição, especificando na Ficha de Inscrição essa condição, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

10. Aos cegos serão oferecidas provas no sistema Braile e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

11. Não haverá, qualquer que seja a hipótese alegada, leitura da prova para cegos.

12. Não havendo candidatos portadores de deficiência(s) inscritos nos termos da Lei n.º 13.398/02 ou aprovados no exame médico específico e/ou na avaliação da compatibilidade entre a deficiência do candidato e a função a ser desempenhada, as vagas reservadas serão providos pelos demais aprovados, com estrita observância da ordem classificatória da lista definitiva.

13. O candidato com deficiência(s) que não realizar a inscrição, conforme instruções constantes neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

V - DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

1. O candidato não portador de deficiência que necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la até o término das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), Central de Atendimento da CAIP/USCL, localizada na, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas/ Universidade Municipal de São Caetano do Sul - CAIP, Avenida Goiás, 3.400 - Bairro Barcelona - São Caetano do Sul - SP, CEP 09550-051, indicando no envelope: CONCURSO AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL/2013 - ATENDIMENTO ESPECIAL - até a data prevista acima. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.

2. O candidato que requerer atendimento especial deverá enviar cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos 12(doze) meses, que justifique o atendimento especial.

3. O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A CAIP/USCL não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

4. O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF valerão somente para este concurso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

5. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar no dia de realização das provas, um (a) acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o (a) responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

6. Na sala reservada para amamentação ficará somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada neste momento a permanência do acompanhante responsável pela guarda da criança.

7. Não haverá compensação do tempo de amamentação no período de duração da prova.

8. Em conformidade com o Decreto nº 51.180, de 14 de janeiro de 2010, o candidato travesti ou transexual poderá solicitar a inclusão e uso do "nome social" para tratamento, mediante preenchimento e assinatura do requerimento próprio.

8.1 O candidato deverá imprimir, preencher, assinar e encaminhar a solicitação (Anexo V) disponível no site da CAIP/ USCS www.caipimes.com.br, até o dia 18 de novembro de 2013, pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento da CAIP/USCL ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas/Universidade Municipal de São Caetano do Sul - CAIP, Avenida Goiás, 3.400 - Bairro Barcelona - São Caetano do Sul - SP, CEP 09550-051, indicando no envelope: CONCURSO AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL/2013 - ATENDIMENTO ESPECIAL - até a data prevista acima.

8.2. Em obediência ao § 3º do Decreto nº 51.180/2010, quando da publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC, será considerado o nome civil das pessoas travestis e transexuais.

9. A relação dos candidatos, que tiveram o atendimento especial deferido, será divulgada no endereço eletrônico www.caipimes.com.br.

10. O candidato disporá de um dia para contestar o indeferimento, na Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas/ Universidade Municipal de São Caetano do Sul - CAIP, Avenida Goiás, 3.400 - Bairro Barcelona - São Caetano do Sul - SP, CEP 09550-051, indicando no envelope: Ref.: "Atendimento Especial - Concurso Público AHM", pessoalmente ou por terceiro, ou pelo endereço eletrônico: wwwcaipime.com.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

VI - DA PROVA OBJETIVA

1. O Concurso Público constará de provas objetivas.

2. As provas objetivas visam avaliar o grau de conhecimento teórico do candidato, necessário ao desempenho do emprego público.

3. As Provas Objetivas constarão de questões de múltiplas escolhas, de caráter habilitatório e classificatório, e versarão sobre os conteúdos programáticos constantes no Anexo II do presente Edital.

4. O tempo total para realização das provas será de 04 (quatro) horas, para todos os Empregos Públicos.

5. O horário de início das provas, propriamente dito, será definido em cada sala de aplicação, após os devidos esclarecimentos sobre sua realização.

6. A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais para realização das provas serão divulgadas, oportunamente, por meio de Editais de Convocação para Provas a serem publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC e de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por meio dos Correios. Para tanto, é fundamental que o endereço constante na Ficha de Inscrição esteja completo e correto, inclusive com indicação do CEP.

7. Não serão postados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço na Ficha de Inscrição esteja ou incompleto ou sem indicação do CEP.

8. O candidato deverá acompanhar a publicação da convocação no DOC e nos sites: www.caipimes.com.br e www. prefeitura.sp.gov.br/ahm; não podendo alegar qualquer espécie de desconhecimento para justificar sua ausência ou atraso.

9. Somente será permitida a participação do candidato na prova na respectiva data, horário, local e sala constantes no Cartão informativo enviado pela CAIP/USCS.

10. O candidato receberá o Cartão Informativo por correspondência (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT) e por e-mail, nos endereços informados no ato da inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização dos seus endereços.

11. A informação impressa do local de prova obtida no site da CAIP/USCS tem caráter de mero auxílio ao candidato, não sendo aceita a alegação como justificativa para a ausência ou o comparecimento em data, local, sala e/ou horários incorretos, uma vez que a comunicação oficial é aquela feita no Diário Oficial da Cidade.

12. A CAIP/USCS, objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público - o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos - bem como sua autenticidade, poderá solicitar aos candidatos, quando da aplicação das provas, a autenticação digital da Folha/Cadernos de Respostas personalizados. Na hipótese de o candidato não autenticá-los digitalmente, deverá registrar sua assinatura, em campo específico, por três vezes.

13. Se, por qualquer motivo, o nome do candidato não constar do Edital de Convocação para a prova deverá ser contatado a CAIP/USCS, nos telefones (0xx11) 4224-4834 ou 4221-4552, nos dias úteis, das 09:00 às 17:00horas, para verificar o ocorrido.

14. No dia da realização da prova, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de provas estabelecidos no Edital de Convocação, a CAIP/ USCS procederá a inclusão do candidato, mediante a apresentação do boleto bancário com comprovação de pagamento, com o preenchimento de formulário específico.

15. A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional e será analisada pela Banca Organizadora do concurso, na fase do Julgamento da prova objetiva, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

16. Constatada a improcedência da inscrição, de que trata o item 14, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

17. O candidato deverá comparecer ao local designado para a respectiva prova, constante do Edital de Convocação, com antecedência mínima de 01 (uma) hora, munido de caneta esferográfica tinta azul ou preta, preferencialmente, lápis preto nº 2 e borracha macia; cartão de identificação, comprovante de inscrição e um dos documentos de identificação com fotografia, citados abaixo:

a - Cédula de Identidade (RG), ou Registro de Identidade Civil (RIC);

b - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

c - Carteira Nacional de Habilitação (com foto);

d - Passaporte;

e - Identidade Funcional expedida pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar,inclusive aquelas expedidas aos Soldados PM Temporários;

f - Certificado de Reservista ou outro documento de identificação com fé pública e fotografia;

g - Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (no caso do nome não constar no Edital de Convocação);

18. Somente será admitido na sala de prova o candidato que apresentar um dos documentos na sua forma original descritos no item anterior, desde que permita, com clareza, a sua identificação.

19. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos não constantes neste Edital.

20. Não será admitido no local de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido no Edital de Convocação para o início da prova.

21. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato, nem aplicação da prova fora do local, sala, data e horário preestabelecidos.

22. Durante a realização da prova, não serão permitidas qualquer espécie de consulta a códigos, livros, manuais, impressos, anotações ou outro tipo de pesquisa, utilização de outro material não fornecido pela CAIP/USCS, máquina e relógio com calculadora, agenda eletrônica ou similar, aparelhos sonoros, aparelho auricular, telefone celular, BIP, pager, walkman, tablet, ipod, palmtop, pen drive, mp3 player, gravador, controle de alarme de carro ou qualquer tipo de receptor e emissor de mensagem, assim como o uso de boné, gorro, chapéu, óculos de sol e fones de ouvido.

23. Os candidatos serão identificados em definitivo, por ocasião da realização da prova, em todas as etapas, se necessário, mediante aplicação de metodologia alicerçada em digitalização, a fim de se obter a segurança necessária em relação aos candidatos presentes às provas.

24. A CAIP/USCS fornecerá, a cada candidato, embalagem plástica com lacre, para guarda de todo e qualquer equipamento eletrônico e de comunicação, que serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término da prova.

25. Os equipamentos eletrônicos e de comunicação deverão ser desligados pelos candidatos, antes de serem lacrados.

26. Caso seja necessário o candidato portar algum dos objetos indicados no item anterior, estes deverão ser acondicionados, no momento da identificação, em embalagem específica a ser fornecida pela CAIP/USCS, exclusivamente para tal fim, devendo a embalagem permanecer embaixo da mesa/carteira durante toda a aplicação da prova.

27. É aconselhável que os candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo que nenhum som seja emitido, inclusive do despertador caso esteja ativado.

28. Será excluído do Concurso, o candidato que estiver utilizando ou portando em seu bolso os objetos indicados no item 22 deste Capítulo.

29. Os pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, ou similares serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término da prova.

30. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, por erro de digitação constante do Edital de Convocação, deverá efetuar a correção somente no dia da aplicação da prova objetiva.

31. O candidato que queira fazer alguma reclamação deverá procurar a sala da Coordenação do Concurso no local em que estiver prestando a prova.

32. No início da aplicação da prova, poderá ser colhida a impressão digital do candidato, sendo que, na impossibilidade do candidato realizar o procedimento, esse deverá registrar seu nome por extenso, em campo predeterminado, por 03 (três) vezes.

33. No ato da realização da prova objetiva, o candidato receberá o caderno de questões e a folha de respostas, na qual deverá conferir os seus dados pessoais e registrar seu nome por extenso no campo apropriado, não podendo alegar qualquer tipo de desconhecimento.

34. É de responsabilidade do candidato, inclusive no que diz respeito aos seus dados pessoais, a verificação e a conferência do material entregue pela CAIP/USCS, para a realização da prova, incluindo as orientações contidas na capa do caderno de questões e na folha de respostas, não podendo alegar nenhum tipo de desconhecimento.

35. Não serão admitidas solicitações, anteriores ou posteriores, de aplicação de provas em local, dia e horário fora dos pré-estabelecidos.

36. Os candidatos só poderão se ausentar do recinto de provas após 01 (uma) hora do início das mesmas. Caso o candidato solicite ausentar-se em tempo inferior, será acompanhado pelo fiscal.

37. O candidato deverá assinalar suas respostas, na Folha de Respostas Definitiva, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, assinando-a.

38. Não serão computadas questões não assinaladas, ou assinaladas a lápis ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

39. A folha definitiva de respostas é o único documento válido para a correção eletrônica e que deverá ser entregue no final da prova ao fiscal de sala.

40. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.

41. Em hipótese alguma, haverá substituição do caderno das provas ou da Folha Definitiva de Respostas.

42. O candidato ao terminar a prova entregará ao fiscal, seu caderno de questões, recebendo, neste ato, a Folha de Respostas Definitivas para transposição das respostas.

43. Em hipótese alguma haverá segunda chamada, vista, revisão de provas ou de resultados, em quaisquer das formas de avaliação, nas diferentes fases do CONCURSO PÚBLICO, seja qual for o motivo alegado.

44. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a USCS não fornecerá exemplares dos cadernos de questões a candidatos ou a Instituições de Direito Público ou Privado, mesmo após o encerramento do CONCURSO PÚBLICO.

45. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento, por qualquer motivo, do candidato da sala de prova.

46. Deverão permanecer em cada uma das salas de prova os 3 (três) últimos candidatos, até que o último deles entregue sua prova, assinando termo respectivo.

47. Após o término do prazo previsto para a duração da prova, não será concedido tempo adicional para o candidato continuar respondendo questão ou procedendo à transcrição para a folha de respostas.

48. Serão eliminados os candidatos que, agirem com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas e/ou se retirar do local de prova antes do tempo permitido.

VII - FORMAS DE AVALIAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

1. A avaliação será realizada em duas fases: Prova Objetiva e Avaliação de Títulos.

2. A avaliação da Prova Objetiva, para todos os Empregos Públicos, será efetuada com base nos seguintes critérios:

2.1. A Prova Objetiva para todos os Empregos Públicos terá caráter eliminatório e classificatório, sendo avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, com duração de 4 (quatro) horas, incluindo neste tempo, o preenchimento da Folha de Resposta e a transcrição dos gabaritos para a Folha de Respostas Definitiva.

2.2. A Prova Objetiva conterá 50 (cinquenta) questões e todas terão o mesmo valor: 2,0 (dois) pontos.

2.3. A avaliação da prova objetiva será efetuada pelo critério de NOTA MÍNIMA.

2.4. A NOTA MÍNIMA será de 50,00 (cinquenta) pontos.

2.5. Os candidatos que não obtiverem a nota mínima ou que, mesmo a obtendo, forem desclassificados pelos critérios de desempate, serão excluídos do concurso.

3. A nota final do candidato será composta pela nota da Prova Objetiva somada aos pontos atribuídos aos títulos e a lista de CLASSIFICAÇÃO FINAL dos candidatos será elaborada em ordem decrescente da nota final obtida.

4. A avaliação de Títulos será realizada, exclusivamente, para os candidatos que forem habilitados na Prova Objetiva, ou seja, os que obtiverem NOTA MÍNIMA igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos e será embasada nos seguintes critérios:

4.1. Título de doutorado na área para o cargo que se inscreveu: 20 (vinte) pontos;

4.2. Título de mestrado "stricto senso" na área para o cargo que se inscreveu: 15 (quinze) pontos;

4.3. Título de pós-graduado "lato senso", com o mínimo de 360 (trezentos e sessenta) horas na área para o cargo que se inscreveu: 10 (dez) pontos.

VIII - DOS TÍTULOS

1. Concorrerão à contagem de pontos por títulos somente os candidatos aprovados na forma deste edital.

2. Serão considerados os Títulos relacionados na Tabela abaixo, prevalecendo um único título, o de maior pontuação, sendo desconsiderados os demais.

TÍTULOSCOMPROVANTES VALOR UNITÁRIOVALOR MÁXIMA
A. Doutorado na área para a qual se inscreveuDiploma registrado acompanhado do Histórico Escolar, expedidos até a data do término das inscrições.2020
B. Mestrado (desde que não seja pontuado o título de Doutorado) Diploma registrado acompanhado do Histórico Escolar expedidos até a data do término das inscrições.1515
C. Especialização em nível de pós-graduação "lato sensu" com carga horária mínima de 360horasCertificado acompanhado do Histórico Escolar, expedidos até a data do término das inscrições.1010

3. Não serão aceitos protocolos dos documentos, os quais deverão ser entregues em cópia reprográfica autenticada em cartório;

4. Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea C, o candidato deverá comprovar que o curso de especialização foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação;

5. Os documentos relacionados aos cursos realizados no exterior, somente serão aceitos quando vertidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado e devidamente revalidados por Universidades oficiais credenciadas pelo Ministério da Educação - MEC.

6. As informações sobre local (is), data(s), horário(s) e demais especificações para encaminhamento dos títulos serão divulgadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC;

7. A entrega e a comprovação dos títulos serão de exclusiva responsabilidade do candidato;

8. Será permitida a apresentação dos títulos por procurador, mediante apresentação e entrega do competente mandato, acompanhado de cópia autenticada de documento de identidade do candidato e apresentação da cédula de identidade (RG) do procurador.

9. Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, que ficará retida.

10. Os títulos a serem avaliados deverão ser entregues em fotocópias autenticadas e discriminadas em relação específica, sem rasuras ou emendas, identificada com nome do concurso, o nome completo do candidato, o número do documento de identidade, data e assinatura do candidato;

11. Somente serão avaliados os documentos dos quais constem todos os dados necessários à sua perfeita avaliação e relacionados com o conteúdo ocupacional do cargo;

12. Somente serão aceitos e avaliados os títulos que estiverem de acordo com o especificado neste Edital;

13. Expirado o período de entrega dos títulos, não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos, sob qualquer hipótese ou alegação.

14. Não serão recebidos e avaliados os títulos apresentados fora do prazo, local e horário estabelecidos ou em desacordo com o disposto neste Capítulo.

15. É vedada a pontuação de qualquer documento que não preencher todas as condições previstas neste Capítulo;

16. Os títulos entregues pelos candidatos para fins de pontuação poderão ser inutilizados decorrido o prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da homologação do resultado definitivo do Concurso.

17. Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos constantes da tabela apresentada, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a sua culpa, será excluído do concurso, ou terá anulada a sua nomeação.

IX - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS, DA HABILITAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

1. A nota final do candidato classificado será igual ao total de pontos obtidos nas provas objetivas, somado com os pontos atribuídos aos títulos.

2. A classificação será única para cada emprego público codificado.

3. Na hipótese de igualdade de nota final, será feito desempate, conforme os termos do capítulo XI - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL.

4. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de nota final, em lista de classificação para cada opção.

5. Os candidatos classificados serão enumerados em duas listas, sendo uma geral (todos os candidatos classificados) e outra especial (pessoas com deficiência que obtiveram NOTA MÍNIMA).

6. O candidato cuja deficiência não for configurada constará apenas da lista de Classificação Final Geral.

X - DOS RECURSOS

1. Será admitido recurso quanto à realização das provas, gabarito das provas objetivas e do resultado final do Concurso Público e da redução do pagamento da taxa de inscrição (conforme Decreto Municipal nº 51.446, de 28 de abril de 2010).

2. Os resultados da análise dos recursos contra o resultado da solicitação de isenção e ou redução de taxa de inscrição será divulgado oficialmente, na data prevista de 30/11/2013, exclusivamente, no site da CAIP/USCS.

3. Admitir-se-á um único recurso para cada questão da prova, desde que devidamente fundamentado.

4. Os recursos deverão ser interpostos nos seguintes prazos:

I. 02 (dois) dias úteis da data da publicação das listas dos candidatos inscritos;

II. 01 (um) dia útil da data da realização das provas;

III. 02 (dois) dias úteis da data da divulgação no site www. prefeitura.sp.gov.br/ahm ou www.caipimes.com.br, do gabarito;

IV. 02 (dois) dias úteis da data da divulgação no site www. prefeitura.sp.gov.br/ahm ou www.caipimes.com.br do resultado final preliminar do Concurso Público;

5. O prazo de interposição de recurso será contado tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente do evento que lhe deu origem.

6. Todos os recursos poderão ser protocolados no site www.caipimes.com.br em formulário próprio, seguindo as instruções ali contidas.

7. O recurso deverá conter as seguintes especificações:

a) nome do candidato;

b) número de inscrição;

c) número do documento de identidade;

d) nome do cargo/função para o/a qual se inscreveu, bem como o respectivo código;

e) número do edital do concurso;

f) endereço completo;

g) a fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões do recurso;

8. Não será aceito recurso interposto por correio, fac-símile (fax), telex, e-mail, telegrama ou outro meio que não o especificado neste Edital.

9. Não serão apreciados os recursos que forem apresentados:

9.1 em desacordo com as especificações contidas neste capítulo;

9.2 fora do prazo estabelecido;

9.3 sem fundamentação lógica e consistente;

9.4 com argumentação idêntica a outros recursos anteriormente interpostos pelo mesmo candidato.

9.5 com mais de uma questão contestada em um único documento. Deverá ser elaborada uma contestação de questão por recurso.

10. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

11. No caso de provimento do recurso interposto dentro das especificações, a nota será alterada, assim como a classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior.

12. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão (ões) eventualmente anulada(s) será (ão) atribuído(s) a todos os candidatos que responderam tal (is) questão (ões).

13. A decisão do recurso será dada ao conhecimento do candidato requerente, no site www.caipimes.com.br, na página do concurso, mediante identificação do candidato pelo número de inscrição e CPF e apenas publicado a decisão deferido/ indeferido.

14. Não serão aceitas vistas de provas, revisão de recurso ou recurso de gabarito final definitivo.

XI - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

1. A nota final do candidato será composta pela nota da Prova Objetiva somada aos pontos atribuídos aos títulos e a lista de CLASSIFICAÇÃO FINAL dos candidatos será elaborada em ordem decrescente da nota final obtida

2. Na hipótese de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candidato:

a. O candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em observância do Parágrafo Único do art. 27 da Lei Federal n.º 10.741/03 (Lei do Idoso), considerada, para esse fim, a data limite de inscrição neste Concurso;

b. Que obtiver maior número de acertos nas questões da disciplina de Conhecimentos Específicos;

c. Que obtiver maior numero de acertos nas questões da disciplina de Conteúdos Programáticos Comum a todas as categorias de Nível Superior.

3. Em caso de permanência do empate, o candidato deverá apresentar a Certidão de Nascimento, para aferir, dia, ano, e a respectiva hora de nascimento.

4. Os candidatos aprovados serão classificados, por ordem decrescente da pontuação final.

5. Os candidatos classificados serão enumerados em duas listas, sendo uma geral (todos os candidatos aprovados) e outra especial (candidatos com deficiência aprovados), que serão publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC.

6. Após a publicação das listas mencionadas no item 5, deste capítulo, a CAIP/USCS encaminhará, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data seguinte ao término do último exame, ao Departamento de Gestão de Pessoas da Autarquia Hospitalar Municipal, listagem contendo a relação dos candidatos portadores de deficiência e o devido resultado.

7. Findo o prazo estabelecido no item anterior, serão publicadas no DOC as Listas de Classificação Final Geral e Especial.

8. Não ocorrendo inscrição no Concurso Público ou aprovação de candidatos portadores de deficiência, será elaborada somente a Lista de Classificação Final Geral.

9. O percentual de vagas reservado aos candidatos portadores de deficiência será revertido para aproveitamento de candidatos da Lista de Classificação Final Geral, se não houver inscrição, aprovação ou se o número de aprovados não atingir o limite a eles reservado.

XII - DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO

1. A convocação e a contratação obedecerão rigorosamente à classificação obtida pelo candidato, que será integrante de lista final de classificação.

1.1. A convocação será publicada no Diário Oficial da Cidade - DOC e nos endereços eletrônicos: www.prefeitura. sp.gov.br/ahm; www.caipimes.com.br, bem como, por intermédio de telegrama para o endereço informado na ficha de inscrição, a ser enviado pela CAIP/USCS.

1.2. Será considerado desistente o candidato que não comparecer na data e horário determinados no telegrama, nos endereços eletrônicos e DOC, ao endereço determinado, munido de toda documentação.

2. A contratação do candidato pela Autarquia Hospitalar Municipal decorrerá da assinatura de Contrato Individual de Trabalho, o qual reger-se-á pelos preceitos da Consolidação das Leis de Trabalho - C.L.T.

3. A aprovação no Concurso Público não significa imediata contratação do candidato aprovado, a qual só se efetivará mediante cumprimento de todas as condições estabelecidas neste edital, para o cargo correspondente.

4. Não será contratado o candidato que, na data indicada para a entrega da documentação, não possua os requisitos exigidos para o cargo/função conforme previsto neste Edital.

5. O exame médico pré-admissional será realizado em data, horário e locais pré-determinados na Autarquia Hospitalar Municipal, sem possibilidade de alteração, por iniciativa do candidato. Esse exame terá caráter eliminatório, considerando-se as condições de saúde necessárias para o exercício das atividades inerentes ao cargo de inscrição.

6. Por ocasião da convocação, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos :

6.1. Carteira de Trabalho e Previdência Social (todas que possuir) - original e 1 (uma) cópia das páginas que constam a foto, a qualificação civil, de todos os registros do Contrato de Trabalho e da contribuição sindical;

6.2. Cédula de Identidade - original e 1 (uma) cópia;

6.3. Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP (para quem já for escrito) - original e 1 (uma) cópia;

6.4. Cadastro de Pessoas Físicas - CPF regularizado - original e 1 (uma) cópia;

6.5. Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição ou justificativa - original e 1 (uma) cópia;

6.6. Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar constando dispensa - original e 1 (uma) cópia;

6.7. Comprovante de Residência (conta de água ou energia elétrica) - original e 1 (uma) cópia; Nota: se a conta de água ou energia não estiver no nome do candidato, deverá apresentar também comprovante de residência no qual conste o nome do candidato (qualquer correspondência) - original e 1 (uma) cópia.

6.8. Comprovante de escolaridade e demais documentos comprobatórios exigidos como pré-requisitos para o cargo/ função - original e 1 (uma) cópia;

6.9. Se solteiro, Certidão de Nascimento - original e 1 (uma) cópia;

6.10. Se casado, Certidão de Casamento - original e 1 (uma) cópia;

6.11. Se divorciado, Certidão de Casamento com averbação - original e 1 (uma) cópia;

6.12. Se separado judicialmente, certidão judicial da separação;

6.13. Certidão de Nascimento dos filhos solteiros menores de 21 anos - original e 1 (uma) cópia;

6.14. Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 14 anos - original e 1 (uma) cópia;

6.15. Quando for o caso, termo de guarda e certidão de nascimento do filho menor que estiver sob tutela - original e 1 (uma) cópia;

6.16. Comprovante da Declaração de Bens (Imposto de Renda) referente ao ano anterior à data de admissão - original e 1 (uma) cópia;

6.17. Para profissionais liberais, comprovante da última Contribuição Sindical, bem como comprovante de quitação da anuidade - original e 1 (uma) cópia;

6.18. 02 (duas) fotos coloridas 3x4;

6.19. A Autarquia Hospitalar Municipal aceitará as cópias exigidas neste capítulo no modo simples, com apresentação do documento original.

7. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço junto à Autarquia Hospitalar Municipal, durante o período de validade do concurso público.

8. Os candidatos que atenderem a convocação para a contratação e recusarem-se ao preenchimento de vaga serão excluídos do cadastro de candidatos, sendo o fato formalizado em Termo de Desistência.

9. Será automaticamente eliminado do cadastro de candidatos habilitados o candidato que não apresentar os documentos exigidos no item 6 deste capítulo, no prazo que constará na convocação.

10. O não comparecimento do candidato implicará a sua exclusão e desclassificação em caráter irrevogável e irretratável do Concurso Público. A comprovação, quando for o caso, dar-se-á por meio do documento, emitido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

XIII - DAS VAGAS E DA LOTAÇÃO

1. As vagas para os Empregos Públicos de que trata este edital estão distribuídas por unidade da Autarquia Hospitalar Municipal (AHM), conforme os quadros do Anexo II.

2. A convocação dos candidatos aprovados dar-se-á para as vagas existentes, bem como as que forem disponibilizadas durante o prazo de validade do concurso público.

3. O candidato escolherá sua vaga dentre as disponibilizadas no momento de sua nomeação.

4. As vagas para os respectivos Empregos Públicos de que trata este Edital, durante o prazo de validade do concurso ou de sua eventual prorrogação, poderão ser disponibilizadas para os candidatos aprovados, de acordo com o interesse e conveniência da AHM, especialmente para atender as prévias movimentações de empregados públicos do quadro de pessoal.

XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o CONCURSO PÚBLICO contidas nos comunicados, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como, em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

2. Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das regras deste Edital e Anexos.

3. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este CONCURSO PÚBLICO, que serão publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC e/ou divulgados na internet, nos endereços eletrônicos www.caipimes.com.br e www.prefeitura. sp.gov.br/ahm;

4. Não serão fornecidas informações por telefone a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados divulgados nos meios de comunicação citados neste edital.

5. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio.

6. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

7. Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos pré-determinados em edital ou em comunicado.

8. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.

9. O comprovante definitivo de inscrição não terá validade como documento de identidade.

10. A CAIP/USCS recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no item 22 - CAPÍTULO VI - DA PROVA OBJETIVA, no dia de realização das provas.

11. Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação do Concurso Público para acautelamento da arma.

12. No dia de realização das provas, a CAIP/USCS poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metais.

13. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais presentes no cartão-resposta, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

14. Não será permitido que as marcações no cartão-resposta sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para realização das provas. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por fiscal da CAIP/USCS devidamente treinado, para o qual deverá ditar suas marcações. Em tal ocasião poderá ser utilizado o procedimento de filmagem e/ou gravação.

15. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão-resposta por erro do candidato.

16. Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no cartão-resposta serão de inteira responsabilidade do candidato.

17. Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

18. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do CONCURSO PÚBLICO.

19. O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

20. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

21. O candidato deverá manter atualizados seu endereço e telefone perante CAIP/USCS, enquanto estiver participando do CONCURSO PÚBLICO, e perante a Autarquia Hospitalar Municipal, se aprovado no CONCURSO PÚBLICO e enquanto este estiver dentro do prazo de validade. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

22. A CAIP/USCS e a Autarquia não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso, que o correio não consiga entregar correspondência;

c) correspondência devolvida pela ECT, por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

e) Toda a menção a horário neste Edital e em outros atos deles decorrentes terá como referência o horário oficial de Brasília.

23. A Autarquia e a CAIP/USCS não arcarão com quaisquer despesas de deslocamento de candidatos para a realização da prova e/ou mudança de candidato para a investidura no cargo.

24. A AHM e CAIP/USCS não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este CONCURSO PÚBLICO no que tange ao conteúdo programático.

25. Os casos omissos serão resolvidos pela CAIP/USCS juntamente com a AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM.

26. As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas no conteúdo programático constante do anexo II.

27. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação, salvo se listada no conteúdo programático constante do Anexo II deste edital.

28. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

29. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

30. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na remota hipótese de se verificarem falhas de impressão, o Coordenador do Concurso, antes do início da prova, diligenciará no sentido de:

a) substituição dos Cadernos de Questões defeituosos;

b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo;

c) se a ocorrência verificar-se após o início da prova, o Coordenador do Colégio estabelecerá prazo para compensação do tempo usado para regularização do caderno.

31. Não serão aceitos pedidos de revisão de prova ou de nota, ou, ainda, vistas de prova, qualquer que seja a hipótese alegada.

32. À Autarquia Hospitalar Municipal é facultada a homologação parcial ou total do CONCURSO PÚBLICO.

33. O resultado final do Concurso será homologado pelo Superintendente da Autarquia Hospitalar Municipal - AHM.

34. Os questionamentos relativos a casos omissos ou duvidosos serão julgados pela Comissão do CONCURSO PÚBLICO da AHM, juntamente com a Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS.

35. A Universidade Municipal de São Caetano do Sul e a Autarquia Hospitalar Municipal não emitirão Declaração de Aprovação no Concurso, pois a própria publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC é documento hábil para fins de comprovação da aprovação. Não serão fornecidos atestados, cópias de documentos, certificado ou certidão relativos à situação do candidato reprovado no Concurso.

36. Será excluído do CONCURSO PÚBLICO o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido ou em local diferente do designado;

b) não comparecer à prova seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar o documento de identidade exigido;

d) se ausentar da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal, ou antes, de decorridos 60 (sessenta) minutos do início das provas;

e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando livros, notas, impressos não permitidos ou calculadora;

f) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;

g) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

h) não devolver integralmente o material recebido, exceto a Folha de respostas Intermediária.

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

j) agir com descortesia em relação aos fiscais, examinadores, coordenadores da CAIP/USCS e seus auxiliares ou com funcionários da Autarquia Hospitalar Municipal.

36. Tendo em vista que este CONCURSO PÚBLICO se destina ao oferecimento de vagas e à formação de cadastro de reserva e que, as vagas que vierem a surgir no prazo de validade do Concurso Público serão preenchidas de acordo com os interesses e necessidades da AHM, serão classificados os candidatos habilitados, de acordo com os critérios deste edital, estando os demais candidatos desclassificados e excluídos do concurso para todos os efeitos.

ANEXO I - NÍVEL SUPERIOR

Código

Denominação do Emprego Público

Pró Requisitos

Nº de vagas*

Nº de vagas(Lei nº 13.398/02)**

Carga Horária Semanal

Vencimentos

Taxa de Inscrição

1

Especialista em Assistência e Desenvolvimento Social - Serviço Social

Ensino Superior Completo + Registro no conselho de classe

35

1

30h

Padrão - S1

R$ 1.857,26

R$ 55,00

Prêmio de Produtividade e Desempenho

R$ 371,46

Total de Vencimentos

R$ 2.228,72

2

Especialista em Desenvolvimento Urbano-Engenheiro do Trabalho

Ensino Superior Completo + Registro no conselho de classe

6

1

40h

Padrão - S1

R$ 1.857,26

Prêmio de Produtividade e Desempenho

R$ 371,46

Total de Vencimentos

R$ 2.228,72

3

Especialista em Saúde - Enfermagem

Ensino Superior Completo + Registro no conselho de classe

281

14

30h

Padrão ES-1

R$ 1.567,43

Gratificação Especial de Regime de Plantão

R$ 954,16

Prêmio de Produtividade e Desempenho

R$ 940,46

Total de Vencimentos

R$ 3.462,05

4

Especialista em Saúde - Fisioterapia

Ensino Superior Completo + Registro no conselho de classe

26

1

30h

Padrão ES-1

R$ 1.567,43

Gratificação Especial de Regime de Plantão

R$ 954,16

Prêmio de Produtividade e Desempenho

R$ 940,46

Total de Vencimentos

R$ 3.462,05

5

Especialista em Saúde - Fonoaudiologia

Ensino Superior Completo + Registro no conselho de classe

6

1

40h

Padrão ES-1

R$ 2.089,91

Gratificação Especial de Regime de Plantão

R$ 1.803,46

Prêmio de Produtividade e Desempenho

R$ 1.253,94

Total de Vencimentos

R$ 5.147,31

6

Especialista em Saúde - Terapia Ocupacional

Ensino Superior Completo + Registro no conselho de classe

5

1

30h

Padrão ES-1

R$ 1.567,43

Gratificação Especial de Regime de Plantão

R$ 954,16

Prêmio de Produtividade e Desempenho

R$ 940,46

Total de Vencimentos

R$ 3.462,05

7

Especialista em Saúde - Farmácia

Ensino Superior Completo + Registro no conselho de classe

19

1

40h

Padrão ES-1

R$ 2.089,91

Gratificação Especial de Regime de Plantão

R$ 1.803,46

Prêmio de Produtividade e Desempenho

R$ 1.253,94

Total de Vencimentos

R$ 5.147,31

8

Especialista em Saúde - Nutrição

Ensino Superior Completo + Registro no conselho de classe

10

1

40h

Padrão ES-1

R$ 2.089,91

Gratificação Especial de Regime de Plantão

R$ 1.803,46

Prêmio de Produtividade e Desempenho

R$ 1.253,94

Total de Vencimentos

R$ 5.147,31

9

Especialista em Saúde - Psicologia

Ensino Superior Completo + Registro no conselho de classe

14

1

40h

Padrão ES-1

R$ 2.089,91

Gratificação Especial de Regime de Plantão

R$ 1.803,46

Prêmio de Produtividade e Desempenho

R$ 1.253,94

Total de Vencimentos

R$ 5.147,31

10

Especialista em Saúde - Odontologia

Ensino Superior Completo + Registro no conselho de classe

10

1

20h

Padrão ES-1

R$ 1.044,96

Grat. Esp. Prest. Serv. Assist. em Saúde

R$ 601,18

Prêmio de Produtividade e Desempenho

R$ 1.044,96

Total de Vencimentos

R$ 2.691,10

24h

Padrão ES-1

R$ 1.253,95

Gratificação Especial de Regime de Plantão

R$ 541,00

Prêmio de Produtividade e Desempenho

R$ 1.253,95

Total de Vencimentos

R$ 3.048,90

11

Especialista em Saúde - Odontologia - Buco Maxilo

Ensino Superior Completo + Registro no conselho de classe Título de especialista em Cirurgia e Traumatologia Buco Maxilo Facial, reconhecido pelo Conselho Federal de Odontologia.

22

1

20h

Padrão ES-1

R$ 1.044,96

Grat. Esp. Prest. Serv. Assist. em Saúde

R$ 601,18

Prêmio de Produtividade e Desempenho

R$ 1.044,96

Total de Vencimentos

R$ 2.691,10

24h

Padrão ES-1

R$ 1.253,95

Gratificação Especial de Regime de Plantão

R$ 541,00

Prêmio de Produtividade e Desempenho

R$ 1.253,95

Total de Vencimentos

R$ 3.048,90

Legenda:

* Total de empregos públicos, incluindo-se a reserva para candidatos portadores de deficiência(s).

** Reserva de empregos públicos vagos portadores de deficiência(s), em atendimento à Lei Municipal nº 13.398/02 e Decreto Federal nº 3.298/99.

- A Gratificação Especial de Regime de Plantão demonstrada no quadro acima foi calculada considerando média mensal de plantões, podendo sofrer alterações dependendo do dia da semana, quantidade de plantões realizados e unidade de lotação.

- O candidato, quando for o caso, poderá vir a fazer jus à Gratificação Especial de Serviços de Saúde estabelecida pela Lei nº 11.716/95, regulamentada pelo Decreto nº 40.386/01 e neste caso não terá direito à Gratificação Especial de Regime de Plantão, conforme Lei nº. 14.713/08.

- O Prêmio de Produtividade e Desempenho poderá atingir o valor máximo especificado no quadro acima, nos termos dos artigos 39 a 47 da Lei nº 14.713 /08, regulamentado pelo Decreto nº 52.109/2011.

- Aos valores acima poderá ser acrescida a Gratificação de Difícil Acesso, conforme art. 47, anexo V, da Lei nº. 11.410 de 13 de setembro de 1993.

- O candidato habilitado, atendendo os critérios legais, poderá ter direito ao Adicional de Insalubridade.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO COMUM A TODAS AS CATEGORIAS DE NÍVEL SUPERIOR

POLÍTICAS DE SAÚDE: Constituição da República Federativa do Brasil - Art.196 a 200. Lei 8.080 de 19/09/1990; Lei Federal 8.142 de 28/12/1990; Lei Federal 8.142 de 28/12/1990; Lei Orgânica do Município - 04/04/1990, artigo 212 a 218; Decreto Federal 7508 de 2011. Processo Saúde/doença. Doenças de notificação compulsória no Estado de São Paulo e no Município de São Paulo.

CONTEÚDO ESPECÍFICO

Especialista em Assistência e Desenvolvimento Social - Serviço Social: Teoria do Serviço Social; Encaminhamento das questões sociais: desigualdade, violência doméstica e sexual; Assistência Pública: metodologia de atuação nos campos. Principais correntes filosóficas do século XX e sua influência no Serviço Social: marxismo, notonismo, neo-positivismo, fenomenologia; Processo de trabalho nas relações sociais na sociedade contemporânea. Crise capitalista e transformações no mundo do trabalho: os impactos no Serviço Social Brasileiro. Questão social e defesa de direitos no horizonte da ética profissional. Código de Ética Profissional; Instituições de direito no Brasil: direitos e garantias fundamentais da cidadania; Constituição Federal; Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS); Estatuto da Criança e Adolescente (ECA); Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Estatuto do Idoso. Estatuto da Pessoa com Deficiência; Papel do Estado e da sociedade civil; Políticas brasileiras de Seguridade Social; Conselhos; Redes sociais e redes locais; Famílias e políticas públicas; Formulação e gestão de políticas sociais; Inserção do assistente social no processo de trabalho: questão social, políticas, movimentos sociais e a dinâmica institucional. Processos interventivos do Serviço Social: estratégias, procedimentos e instrumentais técnico-operativo; Concepção, desenvolvimento, monitoramento, e avaliação de projetos sociais; Concepção, elaboração de projetos de pesquisa; pesquisa quantitativa e qualitativa e seus procedimentos; Leitura e interpretação de indicadores socioeconômicos; Estatística aplicada à pesquisa em Serviço Social; Teorias do desenvolvimento humano e de grupos sociais; Programas/Projetos/Serviços e Ações; Redes Sócias Assistenciais; Políticas de gênero- Código de Ética Profissional.

Especialista em Saúde - Enfermagem: Lei do Exercício Profissional - Lei 7498/86. Regulamentação da Lei do Exercício Profissional - Decreto nº 94.406/87; Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem - Resolução COFEN nº 311/2007; - Código do Processo Ético - Resolução COFEN 370/2010; Política Nacional de Humanização/SUS-MS/2004; Programas do Ministério da Saúde: tuberculose - hanseníase - saúde do trabalhador - saúde da criança e do adolescente - saúde da mulher - saúde do adulto - saúde do idoso bucal e mental - doenças sexualmente transmissíveis - vigilância epidemiológica - doenças de notificação compulsória - saúde do homem - diversidade - portadores de necessidade especiais; Saúde coletiva: história natural das doenças e níveis de prevenção. Epidemiologia das doenças transmissíveis: características do agente, hospedeiro, meio ambiente, meios de transmissão, diagnóstico clínico e laboratorial, tratamento, medidas de profilaxia e assistência de enfermagem; Programa nacional de imunizações: cadeia de frio, composição das vacinas, efeitos adversos, recomendações para sua aplicação, calendário vacinal do Estado de São Paulo; Epidemiologia e bioestatística: estatísticas de saúde; Semiologia e semiotécnica; Sistematização da Assistência de enfermagem; Prevenção e controle de infecção hospitalar; Segurança e Saúde do trabalhador em Serviços de Saúde; Assistência de enfermagem a pacientes portadores de doenças do aparelho respiratório, digestório, cardiovascular, locomotor e esquelético, nervoso, ginecológico e obstétrico, urinário, psiquiátricos, distúrbios hidroeletrolíticos e metabólicos, clínicos e cirúrgicos (pequeno, médio e grande porte); Atuação do enfermeiro em centro cirúrgico e centro de material e esterilização; Métodos de desinfecção e esterilização; Atuação do enfermeiro em pronto socorro e em situações de emergência e urgência; Assistência de enfermagem em UTI (Unidade de terapia intensiva) adulto, pediátrica e neonatal; Administração do serviço de enfermagem: princípios gerais da administração e funções administrativas: planejamento, organização, direção, controle e liderança; Gestão de qualidade.

Especialista Desenvolvimento Urbano - Engenheiro do Trabalho: Introdução à Engenharia de Segurança do Trabalho, Psicologia aplicada à Engenharia de Segurança do Trabalho. Legislação e Normas técnicas; Gerência de riscos. Ergonomia; Prevenção e controle de riscos em máquinas, equipamentos e instalações; Proteção e prevenção contra incêndios; Primeiros socorros e toxicologia; Higiene do Trabalho. Proteção ao meio ambiente; Administração aplicada à Engenharia de Segurança do Trabalho; Código de Ética Profissional.

Especialista em Saúde - Farmácia: - LEGISLAÇÃO: Decreto nº 85.078, de 7 de abril de 1981 - Estabelece normas para execução da Lei nº 8.820, de 11 de novembro de 1960, sobre o exercício da profissão de farmacêutico; Decreto nº 8.077, de 14 de agosto de 2013 - Regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei Nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências; Lei nº 5991, de 17 de dezembro de 1973 - Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos; Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 - Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos; Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá Outras providências. Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010. Altera as Leis n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de dois de dezembro de 2004; e revoga o § 1º do art. 2º da Lei Nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006; Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999. Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências; Portaria SVS/MS nº 344 de 19 de maio de 1998 - Regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial; Portaria MS nº 3916, de 30 de outubro de 1998 - Aprova a Política Nacional de Medicamentos; Portaria MS nº 2.616 de 12 de maio de 1998 - Diretrizes e normas para a prevenção e controle das infecções hospitalares; Portaria MS nº 4.283 de 30 de dezembro de 2010 - Aprova as diretrizes e estratégias para organização, fortalecimento e aprimoramento das ações e serviços de farmácia no âmbito dos hospitais; Portaria nº 272, de 8 de abril de 1998. Aprova o Regulamento Técnico para fixar os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Parenteral; Portaria MTE nº 485/05 - Aprova a NR 32 - Segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de saúde; Portaria SAS/MS nº 1.017/02 - Estabelece que as Farmácias Hospitalares integrantes do SUS devam estar sob a responsabilidade do farmacêutico; Portaria MS/GM nº 533, de 28 de março de 2012. Estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME. RDC nº 67/07 - Dispõe sobre as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias. RDC nº 220/04 - Aprovar o Regulamento Técnico de funcionamento dos Serviços de Terapia Antineoplásica. RDC nº 306/04 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. RDC nº 50/02 - Dispõe sobre Regulamento Técnico para projetos físicos em estabelecimentos assistenciais de saúde. RDC nº 45/03 - Dispõe sobre Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Utilização de Soluções Parenterais em Serviços de Saúde. RDC nº 9/09 - Altera o anexo VI da Resolução RDC nº 45/03. RDC nº 36/13 - Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências. Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 338 de 6 de maio de 2004 - aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica; Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005, Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. Res CFF nº 492/08 - Regulamenta o exercício profissional nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde, de natureza pública ou privada. Res. CFF 288/96 - Dispõe sobre a competência legal para o exercício da manipulação de drogas antineoplásicas pelos farmacêuticos. Res. CFF nº 357/01 - Aprova o regulamento técnico das Boas Práticas de Farmácia. Res. CFF 449/06 - Dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico na Comissão de Farmácia e Terapêutica. - Res CFF 549/11 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no exercício da gestão de produtos para a saúde, e dá outras providências. Res. CFF 555/11 - Regulamenta o registro, a guarda e o manuseio de informações resultantes da prática da assistência farmacêutica nos serviços de saúde. Res. CFF 568/12 - Dá nova redação aos artigos 1º ao 6º da Resolução/CFF nº 492 de 26 de novembro de 2008, que regulamenta o exercício profissional nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde, de natureza pública ou privada; Código de Ética Profissional. II - FARMÁCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR: Seleção de Medicamentos; Aquisição, Produção, Controle e Conservação de Medicamentos; Armazenamento - Boas Práticas de Armazenamento de Medicamentos; Distribuição de Medicamentos e Controle de Consumo; Logística de Abastecimento da Farmácia: Ponto de Requisição, Estoque Mínimo e Estoque Máximo; Informação sobre Medicamentos; Comissões Hospitalares; Informática Aplicada à Farmácia. III - FARMACOLOGIA GERAL: Princípios Gerais de Farmacocinética; Princípios Gerais de Farmacodinâmica; Interações de Medicamentos; Farmacoterapia baseada em evidências; Farmacologia clínica; Seguimento Farmacoterapêutico; Farmacoeconomia; Farmacovigilância; Efeitos Adversos. IV - FARMACOTÉCNICA: Definição e Objetivos da Farmacotécnica; Conceitos Básicos em Farmacotécnica; Classificação dos Medicamentos; Vias de Administração; Conservação, Dispensação e Acondicionamento de Medicamentos; Pesos e Medidas; Formas Farmacêuticas; Fórmulas Farmacêuticas; Preparação de Soluções Não Estéreis; Preparação de Soluções Estéreis (Inclusive NPP e QT). V - CONTROLE DE QUALIDADE: Fundamentos Teóricos.

Especialista em Saúde - Fisioterapia: conceito, recursos e objetivos; reabilitação: conceito, objetivos técnicos e sociais; Trabalho multiprofissional e interdisciplinar em saúde; Fisioterapia nos processos incapacitantes no trabalho, nas doenças infecto-contagiosas e crônico-degenerativas; Fisioterapia em: traumatologia e ortopedia, neurologia, pneumologia, reumatologia, queimados, cardiologia e angiologia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, geriatria, dermatologia e fisioterapia respiratória e motora em UTI Adulto, Infantil e Neonatal; Código de Ética Profissional.

Especialista em Saúde - Fonoaudiologia: Motricidade Oro-facial: anatomofisiologia dos órgãos e funções estomatognáticas (respiração, sucção, mastigação, deglutição e articulação da fala); Comunicação e voz: anatomofisiologia da voz e linguagem; Audição: anatomofisiologia da audição; alterações e Tratamento da motricidade orofacial, comunicação, voz, linguagem e audição, associados a quadros de: Afasia, Disartria e Apraxia, Paralisia cerebral, Encefalopatias, Doenças Neurológicas, Doenças Metabólicas, Broncopneumonias, Doença Pulmonar Crônico Obstrutiva- DPOC, Síndromes genéticas; Alterações congênitas, Paralisia facial, Disfunção da ATM, Deformidade craniofacial (traumas da face, fissura labiopalatina, cirurgia ortognática, anquilose), Sequela de queimadura de face e pescoço, Pacientes traqueostomizados e em ventilação mecânica, Pacientes com Câncer de cabeça e pescoço, Laringectomizados, Neonatologia (prematuridade e baixo peso ao nascimento), Deficiência Auditiva; Disfagia orofaríngea neurogênica e mecânicas: neonatos, crianças, adultos e idosos; Atuação fonoaudióloga em UTI adulto e infantil, unidade neonatal, alojamento conjunto: avaliação, métodos de investigação, técnicas fonoaudiologia de prevenção e reabilitação; Aleitamento materno e Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC); Triagem Auditiva Neonatal; Biossegurança em Fonoaudiologia; Código de Ética Profissional.

Especialista em Saúde - Nutrição: NUTRIÇÃO NOS CICLOS DA VIDA: Conceito de Alimentação e Nutrição; Nutrientes: Definição, propriedades, funções, digestão, absorção, biodisponibilidade, metabolismo, necessidades e fontes alimentares; Alimentação nos Ciclos da Vida (0 a 2 anos, pré-escolar, escolar, adolescente, adulto, e idoso); Guia Alimentar para a População Brasileira; Guia Alimentar para crianças menores de 2 anos; Alimentação da Gestante; Alimentação da Nutriz; Aleitamento Materno: composição do leite materno, fatores que interferem na sua produção e técnicas de aleitamento. NUTRIÇÃO CLÍNICA: Modificações da dieta normal; Terapia de Nutrição Enteral e Parenteral (Portaria nº 272/MS/SNVS, de 08 de abril de 1998 e RDC nº 63, de 6 de julho de 2000); Desnutrição; Doenças Gastrointestinais; Doenças Endócrinas; Doenças Cardiovasculares; Doenças Renais; Doenças Hepáticas; Doenças do Sistema Musculoesquelético; Síndromes de Má Absorção; Erros inatos do metabolismo; Neoplasias; Doenças Respiratórias; Doenças Imunológicas; Doenças Neurológicas; Queimaduras; Interação entre medicamentos e nutrientes; Transtornos comportamentais que afetam a ingestão de alimentos. ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO: Planejamento, Organização, Execução de cardápios, Política de compras, Recebimento, Estocagem e distribuição de insumos, Produção e métodos de conservação de alimentos, Técnicas de higienização da área física, utensílios e equipamentos. (Portaria do Município de São Paulo nº 2619/2011-SMS.G, de 06 de dezembro de 2011 e Portaria CVS 5, de 09 de Abril de 2013); Banco de Leite Humano: Atividades, Organização, Estrutura Física, Processos Operacionais e Controle de Qualidade (RDCANVISA nº. 171, de 04 de setembro de 2006); Lactário: Atividades, Organização, Estrutura Física, Processos Operacionais. TÉCNICA DIETÉTICA: Conceito, classificação e composição química de alimentos, Higiene de alimentos, parâmetros e critérios de controle higiênico-sanitário, utilização de procedimentos operacionais padrão. Características organolépticas, seleção, conservação, pré-preparo, preparo e distribuição dos alimentos; Código Sanitário do Município de São Paulo (Lei nº 13725/2004); Código de Ética Profissional.

Especialista em Saúde - Odontologia (Especialidade de Cirurgia Buco Maxilo Facial): Suporte básico de vida e atendimento inicial ao politraumatizado; Exames laboratoriais em cirurgia; Exames complementares de imagem; Suporte medicamentoso em cirurgia e traumatologia buco maxilo facial; Anestesia local; Exodontia de dentes inclusos; Diagnóstico e tratamento dos acidentes e complicações das exodontias; Reimplantes e transplantes dentários: Cirurgia pré-protética; Cirurgias do periápice radicular; Cistos e tumores odontogênicos e não odontogênicos do complexo maxilo mandibular; Processos sépticos de origem dentária: vias de difusão, complicações e tratamento; Terapêutica cirúrgica das fístulas bucossinusais e buconasais; Diagnóstico e tratamento das disfunções de ATM; Terapêutica cirúrgica das neoplasias da cavidade bucal e das estruturas anexas; Cirurgias ortognáticas; Diagnóstico e tratamento das doenças das glândulas salivares; Diagnóstico e tratamento das fraturas mandibulares; Diagnóstico e tratamento das fraturas da maxila e do complexo zigomático; Diagnóstico e tratamento das fraturas nasais; Diagnóstico e tratamento do trauma dento alveolar; Diagnóstico e tratamento dos ferimentos dos tegumentos faciais e bucais; Cirurgias de enxertos ósseos; Anatomia de cabeça e pescoço (vasos, nervos, músculos e ossos); Aspectos éticos e legais no exercício da cirurgia e traumatologia buco maxilo facial; Código de Ética Profissional.

Especialista em Saúde - Odontologia: Anatomia, Histologia e Fisiologia do Sistema Estomatognático; Anamnese e exame clínico; Exame da cavidade oral; Semiologia oral; Diagnóstico e tratamento da cárie dental; Diagnóstico e tratamento das afecções de tecido mole; Diagnóstico e tratamento das afecções da maxila e mandíbula; Exames complementares de imagem; Anestesia odontológica: técnicas, anestésicos, indicações e contra-indicações, acidentes e complicações; Biossegurança, ergonomia e controle de infecção no consultório; Infecções bacterianas, virais e micóticas; diagnóstico e tratamento; Principais manifestações bucais de doenças sistêmicas: diagnóstico e tratamento; Princípios da radiologia odontológica: indicações, técnicas e interpretação; Procedimentos cirúrgicos de pequeno e médio porte: exodontias simples e complexas; Cirurgia oral menor: indicações e contra-indicações; Processos agudos na cavidade bucal: diagnóstico e tratamento; Traumatismos e imobilizações dentárias; Ferimentos de tecidos moles (boca e anexos); Urgências em periodontia, endodontia, odontopediatria, cirurgia e dentística; Terapêutica e Farmacologia na clínica odontológica, bem como, suporte medicamentoso em ambiente hospitalar; Atendimento aos pacientes portadores de necessidades especiais; Bioética: princípios; Código de Ética Profissional.

Especialista em Saúde - Psicologia: Resoluções CFP n 001/2009 em 007/2003; Lei 10.216 de 06/04/01 (Reforma Psiquiátrica); Política de Saúde do SUS - Lei 8.080 de 19/09/90 e Lei 8.142/90; Programa Nacional de Humanização - Ministério da Saúde (2003); Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde-Ministério da Saúde (edição atual); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069 de 13/07/90); Estatuto do Idoso (Lei 10741 de 01/10/2003). Psicologia Hospitalar no Brasil: aspectos históricos, conceituais e teóricos; Diagnóstico clínico, organizacional e psicossocial; Teorias e técnicas psicoterápicas individuais e grupais; Conceitos de crise; trabalho em equipe multiprofissional e interdisciplinar; Psicopatologia; Dependência química (álcool e outras drogas); Psicossomática; Psicodinamismo dos processos de desenvolvimento humano; Programas e políticas de desenvolvimento de recursos humanos; Saúde mental do trabalhador e qualidade de vida no trabalho; Código de Ética Profissional.

Especialista em Saúde - Terapia Ocupacional: Histórico, definição, objetivos; Processo de Terapia Ocupacional: avaliação, recursos terapêuticos, modelo de atuação, materiais e instrumentais; Análise da atividade: abordagem individual e grupal; A importância do terapeuta ocupacional na equipe interdisciplinar; Ocupação terapêutica: princípios e fundamentos, Evolução histórica da ocupação como forma de tratamento; Tratamento da Terapia Ocupacional nas área de: Ortopedia, Cirurgia da Mão, Neurologia, Saúde Pública, Reumatologia, UTI adulto e neonatal, Reabilitação, Dermatologia/Hanseníase, Geriatria, Cirurgia Plástica Reparadora, Queimados, Oncologia, Saúde do Trabalhador, Pediatria, Hemodiálise, Ginecologia, Oftalmologia, Psiquiatria, Cuidados Paliativos, Atenção Primária e Secundária, Hospitais, neuro-músculo-esquelética; Órteses, princípios e indicações; Fundamentos da Ciência Ocupacional; Modelos da Terapia Ocupacional; Processo saúde/doença nas suas múltiplas determinações: o trabalho, as relações, o ambiente natural, o ambiente transformado, os valores sociais, o ócio, a recreação, entre outros; Desenvolvimento dos componentes psicomotores, psicoafetivos, psicossociais, percepto-cognitivos e sensoperceptivos; Estilo de vida. Análise da atividade e da ocupação humana; Avaliação de tecnologias assitiva; Ergonomia; Saúde coletiva; Bioética; Código de Ética Profissional.

ANEXO III

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES

Especialista em Assistência e Desenvolvimento Social - Serviço Social: identificar usuários novos; acompanhar o caso diariamente visando prevenir ou minimizar intercorrências sociais; registrar diariamente o acompanhamento do caso em folha de evolução do prontuário, com informações pertinentes para subsidiar o trabalho em equipe multiprofissional;identificar e intervir em situações de risco que possam intervir no tratamento; intervir em situações, quando necessário, objetivando orientar e esclarecer rotinas hospitalares; orientar, propiciar a reflexão e encaminhamento acerca dos direitos sociais (Previdência Social, Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Bolsa Família, aquisição de medicamentos, jurídicos e redes de apoio; discutir o caso em equipe multiprofissional com o objetivo de traçar o plano de tratamento; mediar situações de conflito objetivando clarificar queixas entre a equipe-usuário e familiares; atuar na alta com orientações, quando necessário; avaliar a necessidade de remoção domiciliar; convocar familiares em situação específica do atendimento social; elaborar relatório social; atender, orientar e encaminhar usuários vítimas de violência (Boletim de Ocorrência (BO), exame de corpo delito, casa de apoio, Organizações Não Governamentais (ONGS), Ministério Público, acesso jurídico gratuito, Conselho Tutelar, Vara da Infância, Centros de Referências de Assistência Social/Centros de Referências Especializado (CRASS/CREAS); acompanhar, usuários internados os casos de vulnerabilidade social; fomentar junto à recepção a notificação ao DHPP no prazo máximo de 12 horas a admissão de usuários sem identificação e/ou em estado inconsciente ou portador de transtornos psiquiátricos desacompanhados; localizar familiares de usuários sem identificação e/ou portador de transtornos psiquiátricos e/ou inconscientes e desacompanhados; informar, orientar e encaminhar usuários em situação de vulnerabilidade através do CRAS/CREA para Equipamentos de Proteção Social; definir em conjunto com a equipe multi-profissional o encaminhamento de usuários para hospitais de Retaguarda e Tratamento de Tuberculose (TB); informar, orientar e encaminhar usuários em situação de vulnerabilidade social com diagnóstico de informar, orientar e referenciar a Rede Básica: Planejamento Familiar; Unidade Básica de Saúde (UBS) / Programa de Saúde da Família (PSF); Programa Rede Cegonha e Melhor em Casa;orientar e referenciar usuários e familiares os recursos quanto de dependência química (Centros de Atenção Psicossocial-CAPS, Clínicas de Desintoxicação); participar de cursos, seminários, congressos e eventos com objetivo de atualizar profissionais e formação de rede; realizar atividades de orientação e planejamento para residentes, bem como, atividades de matriciamento.

Especialista em Saúde - Enfermagem: assumir a organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas unidades de saúde; planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de Assistência de enfermagem; participar e coordenar a passagem de plantão; realizar e aplicar a Sistematização da Assistência de Enfermagem; realizar a consulta de enfermagem; prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves e com risco de vida; prestar cuidados de enfermagem de maior complexidade que exijam o conhecimento técnico científico pra tomada de decisão imediata; prestar assistência integral à pessoa, família e comunidade; prestar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem; participar no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde; participar na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde; prescrever medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotinas aprovadas pela instituição de saúde; participar dos projetos de construção e reformas de unidade de saúde, quando solicitado; atuar na prevenção e controle sistemático de infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões; prestar assistência de enfermagem à gestante, parturiente, puérpera e ao recém-nascido; acompanhar a evolução e trabalho de parto e realizar parto sem distócia; prevenir e controlar danos que possam ser causados à clientela durante a assistência de enfermagem; participar na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica; participar nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada; participar nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho; planejar e requisitar materiais, equipamentos e medicamentos necessários ao atendimento da população; Monitorar os estágios curriculares desenvolvidos na unidade de saúde; zelar por prontuários/registros; Fazer anotações de todos os dados e informações coletadas e procedimentos executados; cumprir e fazer cumprir os regulamentos, normas e rotinas específicas da unidade de saúde na qual está inserido; exercer suas atividades com competência para a saúde do ser humano na sua integridade, de acordo com os princípios da Lei do Exercício Profissional, do Código de Ética de enfermagem e demais legislações vigentes; realizar atividades de orientação e planejamento para residentes, bem como, atividades de matriciamento.

Especialista Desenvolvimento Urbano - Engenheiro do Trabalho: Inspecionar as Unidades da Autarquia Hospitalar verificando a existências de riscos ocupacional, ambiental (químico, físico, ergonômico, biológico e incêndio) procedendo a informações quanto às medidas a serem tomadas; elaborar e executar projetos de normas e sistemas para programas de segurança do trabalho, desenvolvendo estudos e estabelecendo métodos e técnicas, para prevenir acidentes de trabalhos e doenças profissionais; Coordenar os Técnicos de Segurança do Trabalho acompanhando os trabalhos realizados pela equipe; acompanhar e fiscalizar a execução de obras executadas por empresas terceirizadas; avaliar e emitir parecer relativo à segurança sobre a situação das edificações e das reformas prediais procedentes de empresas terceirizadas; coordenar a equipe de Bombeiros Civis; acompanhar atividades de segurança do trabalho e do meio ambiente; planejar atividades diversas e coordenar equipes, treinamentos e atividades de trabalho; emitir laudos na condição de assistente técnico e divulgar documentos técnicos como relatórios, mapas de risco e contratos; avaliar laudos técnicos e emitir pareceres e relatórios de atividades; elaboração de projetos/descrição de projetos básicos; Participar de reuniões, fóruns, grupos de trabalho, comissões, para as quais for designado; desenvolver e aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança ao ambiente de trabalho, de modo a reduzir e/ou eliminar os riscos existentes à saúde do trabalhador; aplicar as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego; proceder à orientação técnica quanto ao cumprimento do disposto nas Normas Regulamentadoras; elaborar e propor as medidas necessárias visando a implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA; assessorar a Instituição em assuntos relativos à segurança e higiene do trabalho, examinando locais e condições de trabalho, instalações em geral e material, métodos e processos adotados pelo trabalhador, para determinar as necessidades no campo da prevenção de acidentes; promover a aplicação de dispositivos especiais de segurança (Equipamento de Proteção Individual e Coletivo), como óculos de proteção, vestuário especial, máscara e outros para segurança do colaborador na execução de atividades laborais; executar campanhas educativas sobre prevenção de acidentes, organizando palestras e divulgações nos meios de comunicação para conscientização dos trabalhadores; realizar estudos sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Especialista em Saúde - Farmácia: desenvolver atividades associadas ao fármaco e ao medicamento visando à prevenção, promoção e recuperação da saúde humana; contribuir na definição e aplicação de políticas de medicamentos inseridas nas políticas de saúde; atuar em equipes multidisciplinares e participar de comissões hospitalares, em todos os níveis de atenção sanitária; promover a integração entre a farmácia e demais serviços e unidades da instituição; gerenciar sistemas de farmácia que incluem planejamento de necessidades, seleção, aquisição, recebimento, armazenagem, distribuição de medicamentos, insumos, saneantes e produtos para a saúde, em todos os níveis dos sistemas de saúde; planejar e gerenciar as atividades de recursos humanos vinculados à área do medicamento; proceder ao controle de medicamentos psicoativos e outros sujeitos a controle especial, atendendo os preceitos contidos na legislação sanitária vigente; realizar atividades de garantia e controle de qualidade de medicamentos; realizar atividades de farmacovigilância na detecção e prevenção de Reações Adversas a Medicamentos (RAM); promover e gerenciar o uso racional de medicamentos em todos os níveis de sistemas de saúde; dispensar os medicamentos e produtos para a saúde interpretando e avaliando as prescrições dos pacientes internados e ambulatoriais; manipular e/ ou fracionar os medicamentos para atender às necessidades dos pacientes; realizar atividades educativas relacionadas ao medicamento; responsabilizar-se técnica e administrativamente por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; desempenhar o exercício legal da profissão de acordo com a legislação e o código de ética vigente; propor, cumprir e fazer cumprir o Regulamento, Regimento, Instruções, Ordens e Rotinas de Serviço do estabelecimento de saúde; assumir a responsabilidade técnica perante os órgãos competentes; realizar atividades de orientação e planejamento de treinamento para estagiários, residentes e colaboradores; desenvolver atividades de atenção farmacêutica, farmácia clínica e outras associadas à assistência ao paciente; Promover ações com foco na adoção de práticas seguras na assistência e cuidados de saúde do paciente; gerenciar os riscos envolvendo produtos farmacêuticos, adotando mecanismo de monitoramento de erros e erros potenciais nos principais processos de uso de medicamentos; exercer outras atividades correlatas previstas no âmbito profissional; realizar atividades de orientação e planejamento para residentes, bem como, atividades de matriciamento.

Especialista em Saúde - Fisioterapia: Desenvolver ações gerais e específicas, nos diferentes pontos de atenção à saúde, em ambiente hospitalar; atuar nas diferentes áreas de conhecimento: atividades de planejamento, programação, ordenação, pesquisas, supervisão, coordenação e execução relativas à prevenção e recuperação da saúde individual e coletiva no que se refere à atividade na área cinético funcional do aparelho motor e respiratório; elaborar a programação progressiva dos objetivos fisioterapêuticos; atuar na Rede hospitalar de forma inter e transdisciplinar com os profissionais de outras categorias de forma a contribuir com a recuperação global dos usuários; realizar consulta fisioterapêutica, anamnese, solicitar e realizar interconsulta, encaminhamentos, alta provisória ou definitiva; solicitar, executar, analisar e interpretar metodologicamente os devidos exames complementares no diagnóstico e controle evolutivo clínico fisioterapêutico; determinar diagnóstico e prognóstico fisioterapêutico; manter-se atualizado em sua área de atuação; cumprir o Código de Ética da Profissão, o Estatuto do Funcionalismo Público e o Regimento Interno da Unidade de trabalho; realizar atividades de orientação e planejamento para residentes, bem como, atividades de matriciamento.

Especialista em Saúde - Fonoaudiologia: atuar nas diferentes áreas do conhecimento: Saúde Pública, Neurologia, Geriatria, Queimados, Cirurgia Plástica Reparadora, Síndromes, Otorrinolaringologia, Oncologia, Cirurgia de Cabeça e Pescoço, Neonatologia, Pediatria, Cirurgia Buço Maxilo Facial, Odontologia, Saúde do Trabalhador, Saúde Mental, dentre outras; atuar em ambiente ambulatorial e em unidades de internação na área de Fonoaudiologia, com domínio de variadas técnicas com ênfase em motricidade orofacial, comunicação, voz, linguagem e audição; determinar fatores prognósticos, avaliação clínica e objetiva, identificar técnicas que possam ser aplicadas ao diagnóstico e acompanhamento de pacientes portadores de alterações da motricidade orofacial, comunicação, voz, linguagem e audição, de origem congênita, desenvolvimental, traumática, cirúrgica e degenerativa; atuar na área de saúde em diferentes contextos, através de intervenções que visem melhorar a qualidade de vida, em uma perspectiva preventiva, de diagnóstico, de tratamento ou de reabilitação; adaptar-se às finalidades específicas de trabalho, exercer suas funções nos diferentes locais do Hospital, de acordo com as escalas e dentro dos horários determinados que possam variar para os períodos diurnos, noturnos, mistos ou na forma de revezamento, necessários à Unidade; exercer suas atividades nas diferentes áreas hospitalares, incluindo atividades em ambulatório, enfermaria, centro cirúrgico, pronto socorro e onde mais prevaleça o interesse institucional; assegurar atualização científica e técnica necessárias ao pleno desempenho da atividade; exercer as atividades profissionais dentro da missão, visão e valores da Instituição; cumprir as normas e regulamentos do Hospital e conhecer os processos, normas e rotinas dos serviços; cumprir a Lei 6965/81 e o Código de Ética da Profissão; realizar triagem e anamnese para o planejamento terapêutico; realizar avaliação clínica da motricidade orofacial, comunicação, voz e linguagem, no âmbito ambulatorial e em unidades de internação; realizar avaliação da audição objetiva e/ou comportamental, no âmbito ambulatorial e em unidades de internação; realizar em parceria com o serviço de radiologia exame objetivo da deglutição; solicitar, executar, analisar e interpretar metodologicamente exames complementares auxiliares de diagnóstico e controle evolutivo; encaminhar para exames e diagnóstico complementar ou diagnóstico diferencial/intervenção em serviços de alta complexidade da Instituição e/ou rede; Orientar pacientes, clientes e/ou responsáveis sobre questões fonoaudiológicas em âmbito ambulatorial e em beira de leito, nos casos de alterações da motricidade orofacial, comunicação, voz, linguagem e audição; reencaminhar os pacientes aos profissionais envolvidos, posicionando-os sobre o diagnóstico e prognóstico fonoaudiológico, orientando-os sobre a conduta a ser adotada; participar do processo de transição da dieta por via alternativa de alimentação para via oral, de forma funcional e segura, no âmbito ambulatorial e em unidades de internação; Participar do programa de estimulação sensório-motora oral, do processo da transição de via alternativa de alimentação para via oral, e na promoção do aleitamento materno; participar com conhecimentos fonoaudiológicos do Grupo de Cuidados com a Traqueostomia e no processo de reintrodução de alimentação via oral de forma funcional e segura; acompanhar e orientar responsáveis de crianças nascidas pré-termo e/ ou termo, quando necessário, no desenvolvimento da alimentação e comunicação; acompanhar e orientar responsáveis de recém nascidos de risco, portadores de síndrome, encefalopatias e fissura lábio palatina, quanto à alimentação e desenvolvimento de linguagem e audição após alta hospitalar; realizar terapia/intervenção fonoaudiológica em âmbito ambulatorial e em beira de leito, direcionada à alterações da motricidade orofacial, comunicação, voz e linguagem; decidir pela alta fonoaudiológica provisória ou definitiva; atuar de modo interdisciplinar/multidisciplinar, na promoção de saúde, com base no conhecimento técnico-científico aliado ao conhecimento prático, com princípios de ética e cidadania; analisar prontuários e registro institucionais; fazer anotações e registros da atuação fonoaudiológica no prontuário institucional, em caderneta de saúde e/ou livro de registro; manter banco de dados atualizado com informações e monitoramento dos pacientes/clientes; elaborar relatórios de pacientes/clientes sempre que solicitado; desenvolver atividades aplicando normas e procedimentos de biossegurança; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; Participar de atividades de protocolos assistenciais, reuniões clínicas, científicas e administrativas, junto ao setor de Fonoaudiologia e equipes interdisciplinares; colaborar com equipes multiprofissionais em reuniões/estudos que envolvam assuntos da competência profissional; participar de programas educativos junto à equipe multiprofissional; planejar e desenvolver treinamento, palestras e outros eventos sobre sua especialização, buscando favorecer a difusão de conhecimento; emitir pareceres sobre assuntos de sua especialização; participar de reuniões com outros profissionais ou instituições para troca de informações dos casos em andamento e conhecimento de outras experiências, visando obter subsídios ou parcerias para implantação ou melhoria dos serviços prestados; manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor; participar de pesquisas relacionadas à área de Fonoaudiologia; realizar atividades de orientação e planejamento para residentes, estagiários em treinamento na Unidade; orientar o paciente/usuário dos meios legais de apoio/denúncia em casos de violação dos seus direitos e efetuar encaminhamentos específicos e adequados, visando à saúde geral deste; executar outras tarefas correlatas conforme necessidade ou a critério de seu superior; realizar atividades de orientação e planejamento para residentes, bem como, atividades de matriciamento.

Especialista em Saúde - Nutrição: Definir, planejar, organizar, dirigir, executar, supervisionar e avaliar serviços de alimentação e nutrição em hospitais, lactários, bancos de leite humano, ambulatórios, assistência domiciliar e Equipe Multiprofissional e Terapia Nutricional (EMTN); definir, planejar, executar e avaliar programas para a promoção da saúde e de práticas alimentares saudáveis; supervisionar e fiscalizar prestadores de serviços de alimentação e nutrição nas unidades, sob sua responsabilidade; realizar assistência e educação nutricional a coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos; prestar assistência nutricional hospitalar, ambulatorial, e domiciliar, prescrevendo, planejando, analisando, monitorando, avaliando o estado nutricional e dietas dos clientes, bem como solicitando exames laboratoriais necessários; elaborar informes técnico-científicos relacionados à área de alimentação e nutrição; desenvolver estudos, pesquisas e trabalhos científicos na área de alimentação e nutrição; participar das diversas comissões existentes na unidade hospitalar; implantar serviços relacionados à alimentação e nutrição; Integrar equipes multidisciplinares com participação plena voltada ao cliente; desenvolver programas de estágios na área de alimentação e nutrição; executar outras atividades correlatas; realizar atividades de orientação e planejamento para residentes, bem como, atividades de matriciamento.

Especialista em Saúde - Odontologia (Especialidade de Cirurgia Buco Maxilo Facial): implantes, enxertos, transplante e reimplantes; biópsias; cirurgia com finalidade protética; cirurgia com finalidade ortodôntica; cirurgia ortognática; infecções de origem odontogênica; tratamento cirúrgico de cistos, afecções radiculares e peri- radiculares; doenças das glândulas salivares; doenças da articulação têmporomandibular; lesões de origem traumática na área buco maxilo facial; malformações congênitas ou adquiridas dos maxilares e da mandíbula; tumores benignos da cavidade bucal; tumores malignos da cavidade bucal, quando o especialista deverá atuar integrado em equipe de oncologista; e, de distúrbio neurológico, com manifestação maxilo facial, em colaboração com neurologista ou neurocirurgião: cirurgias sob anestesia geral ,quando a mesma for executada por profissional médico especialista e em ambiente hospitalar, que disponha das indispensáveis condições comuns a ambientes cirúrgicos; supervisionar o trabalho desenvolvido pelo Técnico de Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar de Saúde Bucal (ASB); (para o exercício profissional do Cirurgião Dentista Buco Maxilo Facial, recomenda-se a observância das disposições legais das resoluções do Conselho Federal de Odontologia relativas ao tema); realizar atividades de orientação e planejamento para residentes, bem como, atividades de matriciamento.

Especialista em Saúde - Odontologia: realizar, com resolutividade, procedimentos terapêuticos de assistência em urgências e emergências odontológicas em crianças, adultos e idosos; diagnosticar e trata afecções da boca, dentes e região maxilo facial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos para promover e recuperar a saúde bucal; examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos por via direta, para verificar a presença de cáries e outras afecções; identificar as afecções quanto à extensão e profundidade, valendo-se de instrumentos especiais, exames radiológicos e/ou laboratoriais; supervisionar o trabalho desenvolvido pelo Técnico de Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar de Saúde Bucal (ASB); preencher mapas de produção do Sistema de Informação do SUS; emitir relatórios, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência. São também atribuições odontológicas em Pronto Socorro: consultas/atendimento de urgência; restaurações provisórias; Pulpotomia e pulpectomia; ulectomia (pericoronarite); Drenagem intra e extra bucal de abscessos odontogênicos; exodontias de dentes decíduos, permanentes, inclusos e raízes residuais; tratamento de alveolite; tratamento de alveolorragia; radiografias periapicais; reimplante dental; sutura de ferimentos de boca e anexos; realizar atividades de orientação e planejamento para residentes, bem como, atividades de matriciamento.

Especialista em Saúde - Psicologia: Atuar na área de Inter-consulta e Intervenção Psicológica em Hospital e Pronto Socorro, desempenhando suas atividades com crianças, adolescentes e adultos, em ambulatórios, enfermarias, unidades de emergência e de tratamento intensivo, de acordo com as escalas e dentro dos horários determinados; realizar anamnese, avaliação e diagnósticos psicológicos através de entrevistas e observação com o objetivo de prevenir e tratar problemas psíquicos; prestar atendimento psicológico (individual e/ou grupal) ao paciente e familiar em situação de crise através de abordagens e técnicas específicas; encaminhar o paciente para os programas que se façam necessários na rede; identificar e definir estratégias de intervenção em situações de vulnerabilidade física, psíquica e social; integrar e desenvolver atividades com a equipe multiprofissional/interdisciplinar; participar de planejamento, organização, estruturação e operacionalização, juntamente com os profissionais da instituição, de programas de atendimento que se fizerem necessários; participar de programas de treinamento, desenvolvimento, discussão de casos e atividades de ensino; desenvolver ações e atividades educativas junto a pacientes, servidores e comunidades, visando a promoção de saúde; organizar e emitir relatórios de suas ações e atividades; desenvolver pesquisas e coordenar equipes e atividades da área e afins; realizar atividades de orientação e planejamento para residentes, bem como, atividades de matriciamento.

Especialista em Saúde - Terapia Ocupacional: Prescrever, ministrar e supervisionar Terapia Ocupacional, objetivando preservar, manter, desenvolver ou restaurar a capacidade funcional do indivíduo a fim de habilitá-lo ao melhor desempenho físico e mental possível, através de testes específicos para avaliar níveis de capacidade funcional e sua aplicação; Programação das atividades de vida diária e outras a serem assumidas e exercidas pelo indivíduo; Orientação e supervisão do mesmo na execução dessas atividades; Orientação à família do indivíduo quanto às condutas terapêuticas ocupacionais a serem observadas para aceitação do mesmo em seu meio, em igualdade com os demais. Adaptação dos meios e materiais disponíveis, pessoais ou ambientais, para o desempenho funcional do indivíduo; confecção de órteses, adaptação ao uso de órteses, adaptações/ tecnologia assistida e próteses necessárias ao desempenho funcional do indivíduo; utilização, com emprego obrigatório de atividade dos métodos específicos para educação ou reedu cação de função de sistema do corpo humano; determinação do objetivo da terapia e da programação para atingi-lo, da frequência das sessões terapêuticas e do tempo de duração de cada sessão e da técnica a ser aplicada. Atender os pacientes individualmente ou em grupos; Desenvolver programas de promoção e prevenção específicos à área da terapia ocupacional e programas com enfoques multidisciplinares. Realizar visitas domiciliares, quando e se necessário. Traçar diagnóstico e plano terapêutico ocupacional. Realizar encaminhamentos, quando necessário. Discutir casos clínicos ou grupais com profissionais da área e de demais campos científicos. Solicitar e preparar recursos para implantar plano terapêutico, sendo criativo dentro das condições disponíveis. Prestar assistência à saúde do trabalhador. Promover ações profissionais, de alcance individual ou coletivo, preventivas aos distúrbios cinéticosocupacionais-laborais. Prescrever atividades humanas como recurso terapêutico em seus aspectos biopsico-sócio-cultural, através de procedimentos que envolvam as atividades construtivas, expressivas e laborativas. Orientar a adaptação do ferramental de trabalho para melhorar a qualidade da atividade laboral desenvolvida; Dirigir oficinas terapêuticas. Ser um ente profissional ativo nos processos de planejamento e implantação de programas destinados à educação do trabalhador nos temas referentes ao acidente do trabalho, doença funcional/ocupacional e educação para a saúde. Realizar consulta, triagem, entrevista, anamnese, solicitar e realizar interconsulta. Realizar avaliação ocupacional, dos componentes percepto-cognitivos, psicossociais, psicomotores, psicoafetivos e sensoperceptivos no desempenho ocupacional; avaliar os fatores pessoais e os ambientais que, em conjunto, determinam a situação real da vida (contextos); Avaliar as restrições sociais, atitudinais e as do ambiente; Realizar avaliação da função cotidiana; Avaliar Atividade de Vida Diária (AVD) e Atividades Instrumentais de Vida Diária (AIVD). Atribuir diagnóstico do desempenho ocupacional e da função cotidiana; Realizar diagnóstico diferencial e contextual. Planejar tratamento e intervenção, acolher a pessoa, promover, prevenir e restaurar a saúde em qualquer fase do cotidiano da vida; Planejar, acompanhar e executar etapas do tratamento e alta; Redesenhar as atividades em situação real de vida e promover o reequilíbrio dos componentes perceptocognitivos, psicossociais, psicomotores, psicoafetivos e senso-perceptivos do desempenho ocupacional; Adaptar a atividade, o ambiente natural e o transformado; Desenhar atividades em ambiente controlado (setting terapêutico) para facilitar, capacitar, desenvolver e reequilibrar os componentes do desempenho ocupacional. Realizar atendimento domiciliar; Orientar, educar e capacitar a família, cuidadores e a rede de apoio; Registrar e guardar a evolução clínica e relatórios em prontuário; Emitir laudos, atestados e pareceres; Desenvolver atividade de brincar e utilizar o brinquedo como recurso terapêutico-ocupacional para possibilitar à criança e seus familiares o enfrentamento dos desafios no ambiente demandado, em especial o hospitalar, estimulando os componentes de desempenho ocupacional sensório-motor, integração cognitiva e componentes cognitivos, habilidades psicossociais e componentes psicológicos, nos contextos temporais e ambientais de desempenho ocupacional; Trabalhar nas áreas de Ortopedia, Cirurgia da Mão, Neurologia, Saúde Pública, Reumatologia, UTI, Reabilitação, Dermatologia, Geriatria, Cirurgia Plástica Reparadora, Queimados, Oncologia, Saúde do Trabalhador, Ambulatórios de Especialidades, Psiquiatria, Cuidados Paliativos, Unidades Básicas de Saúde, Atenção Primária e Secundária, Hospitais, Pediatria e neonatal, Hemodiálise, Ginecologia, Oftalmologia. Realizar atividades de orientação e planejamento para residentes, bem como, atividades de matriciamento.

176811

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231