TCE - Tribunal de Contas do Estado - RS

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

BOLETIM N. 45/07 - SEÇÃO II

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N. 017/2007

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AUDITOR PÚBLICO EXTERNO

ATIVIDADE	PRAZO
Período de inscrições (exclusivamente via internet)	22/01/2007 a 09/02/2007
Último dia para pagamento da taxa de inscrição	12/02/2007 (segunda-feira)
Publicação do edital de homologação preliminar das inscrições	06/03/2007 (terça-feira)
Publicação do edital de divulgação da banca examinadora	06/03/2007 (terça-feira)
Período de recursos contra o resultado preliminar da homologação das inscrições	07, 08 e 09/03/2007 (quarta, quinta e sexta-feira)
Publicação de edital de homologação das inscrições	15/03/2007 (quinta-feira)
Publicação de edital de divulgação dos locais e do horário da prova	15/03/2007 (quinta-feira)
Aplicação das provas objetivas	A definir

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO

N° 017/2007

De ordem do Senhor Presidente, ficam abertas as inscrições para o concurso público para provimento de cargos de Auditor Público Externo, Nível III, Classe A, nas categorias profissionais Bacharel em Ciências Contábeis, Engenheiro Civil e Técnico em Processamento de Dados, integrantes do Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, em um dos seguintes Serviços Regionais de Auditoria: Caxias do Sul, Erechim, Frederico Westphalen, Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santana do Livramento, Santo Ângelo e na Sede, em Porto Alegre, nas condições especificadas neste Edital de Abertura do Concurso.

1 DA COORDENAÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DO CONCURSO

O Concurso será realizado sob a coordenação técnico-administrativa da Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS).

2 DA DIVULGAÇÃO

2.1 As condições para a realização do concurso, bem como os demais atos relativos a esse certame, serão fixadas em editais, os quais serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), e estarão à disposição dos interessados:

a) no mural localizado no Prédio-Sede do Tribunal de Contas do Estado, na Rua Sete de Setembro, n. 388, em Porto Alegre, RS, e/ou

b) na FAURGS, na Av. Bento Gonçalves, n. 9500, prédio 43.609, 3o andar, Setor de Concursos, Campus do Vale da UFRGS, Bairro Agronomia, Porto Alegre, RS, e/ou

c) na internet: www.faurgs.ufrgs.br/concursos.

2.2 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações do concurso.

3 DAS NORMAS QUE REGEM O PROCESSAMENTO DO CONCURSO

O presente concurso reger-se-á, em todas as suas fases, pelas normas constantes do Regulamento dos Concursos Públicos para provimento dos cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, aprovado pela Resolução n. 741/2006, publicada no DOE de 26/05/2006, e alterado pela Resolução n. 764/2006, publicada no DOE de 13/12/2006, e pelas disposições deste Edital.

4 DAS CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS CARGOS DO CONCURSO

4.1 Síntese das atribuições

4.1.1 Cargo de Auditor Público Externo – Bacharel em Ciências Contábeis

Execução de trabalhos que envolvam a realização de auditoria financeira e orçamentária nos órgãos e entidades que, por lei, estejam sujeitas ao controle externo, definindo coeficientes e índices-padrão para análise comparativa, bem como a emissão de pronunciamentos técnicos sobre a matéria de sua competência.

4.1.2 Cargo de Auditor Público Externo – Engenheiro Civil

Atividades que envolvam análise e avaliação de projetos de obras públicas e serviços de engenharia, equipamentos e instalações, aquisição de imóveis e os em regime de programação especial; vistoria, inspeção e perícia, emitindo laudos técnicos de obras públicas e serviços de engenharia em geral.

4.1.3 Cargo de Auditor Público Externo – Técnico em Processamento de Dados

Atividades relativas à especificação, codificação, desenvolvimento, implantação, execução, manutenção, suporte e auditoria de programas e sistemas de informática; acompanhamento e supervisão da infra-estrutura de informática e processamento de dados do Tribunal de Contas, bem como participação na programação e realização de auditorias e inspeções em entidades que utilizam processamento eletrônico de dados.

4.2 Lotação: A lotação será feita na Sede do Tribunal de Contas do Estado, em Porto Alegre, ou em um dos Serviços Regionais de Auditoria, conforme normas constantes na Resolução n. 738/2006, publicada no DOE em 11/04/2006.

4.3 Regime de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

4.4 Vencimento básico: R$ 5.278,00 (cinco mil duzentos e setenta e oito reais).

4.5 Número de vagas: 21 (vinte e uma) para Bacharel em Ciências Contábeis, sendo 3 (três) reservadas para candidatos portadores de deficiência; 2 (duas) para Engenheiro Civil, sendo 1 (uma) reservada para candidatos portadores de deficiência; e 11 (onze) para Técnico em Processamento de Dados; sendo 2 (duas) reservadas para candidatos portadores de deficiência.

5 DAS INSCRIÇÕES

5.1 As inscrições serão recebidas no período de 22/01/2007 até 09/02/2007, devendo ser feitas pela internet, acessando www.faurgs.ufrgs.br/concursos, ou na Sede da FAURGS, na Av. Bento Gonçalves, n. 9500, prédio 43.609, 3o andar, Setor de Concursos, Campus do Vale da UFRGS, Bairro Agronomia, Porto Alegre, RS, onde serão disponibilizados computadores, das 14h às 17h, nas segundas-feiras; das 9h às 17h, nas terças, quartas e quintas-feiras; e das 9h às 12h, nas sextas-feiras.

5.2 Procedimentos para realizar a inscrição via internet e para o recolhimento da taxa de inscrição.

5.2.1 O candidato deverá indicar no Requerimento de Inscrição o número do documento de identidade que tenha fé pública (por exemplo, Cédula de Identidade Civil ou Militar, Carteira de Trabalho, Carteira Professional emitida por Ordem ou Conselho de Classe legalmente reconhecido, ou Carteira Nacional de Habilitação, com fotografia e assinatura, na forma da Lei Federal n. 9.503/97). O documento cujo número constar no Requerimento de Inscrição deverá ser apresentado no momento da realização das provas.

5.2.2 Após o preenchimento do Requerimento de Inscrição, o candidato deve imprimir seu registro provisório de inscrição e documento para o pagamento da taxa de inscrição, que deverá ser efetuado em qualquer estabelecimento bancário ou, para quem for correntista do BANRISUL, em outros meios de arrecadação que o mesmo disponibilizar, até o dia 12/02/2007. A FAURGS, em hipótese alguma, processará qualquer registro de pagamento em data posterior.

5.3 Regulamentação das inscrições

5.3.1 O ato da inscrição produzirá eficácia somente com sua homologação.

5.3.2 O candidato, ao preencher o Requerimento de Inscrição, reconhece, automaticamente, a declaração constante no mesmo, confirmando que está de acordo com as normas e condições previstas neste Edital e legislação.

5.3.3 Não serão aceitas inscrições por fac-símile, via postal ou em caráter condicional.

5.3.4 O candidato é responsável pela exatidão e veracidade de informações prestadas no momento da inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros e/ou do não-preenchimento de qualquer campo necessário à inscrição.

5.3.5 O candidato terá sua inscrição provisória aceita somente quando a FAURGS receber da instituição bancária responsável a confirmação de pagamento de sua taxa de inscrição. A FAURGS não se responsabiliza por inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem transferência de dados.

5.3.6 O candidato deverá guardar seu comprovante de inscrição e de pagamento, uma vez que, para obter informação sobre o concurso, deverá indicar o seu número de inscrição, o qual consta nesse comprovante.

5.3.7 Não serão homologadas as inscrições pagas com cheques sem a devida provisão de fundos. Os cheques sem provisão de fundos não serão reapresentados.

5.3.8 O candidato só poderá inscrever-se em uma única categoria profissional do cargo de Auditor Público Externo.

5.4 Taxa de inscrição

5.4.1 O valor da taxa de inscrição é de R$ 96,86 (noventa e seis reais e oitenta e seis centavos).

5.4.2 Não haverá devolução de taxa paga, mesmo que o candidato, por qualquer motivo, não tenha a sua inscrição homologada.

5.4.3 O valor pago a título de taxa de inscrição será devolvido se a realização do concurso for cancelada. Não haverá, em hipótese alguma, isenção de pagamento da taxa de inscrição.

5.4.4 Objetivando evitar ônus desnecessário, especialmente quanto ao recolhimento de taxa de inscrição, recomenda-se que o candidato somente efetue a sua inscrição após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o concurso, bem como certificar-se de que preenche as condições exigidas para o provimento do cargo e categoria profissional escolhida.

6 DA RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

6.1 Nos termos da Lei Estadual n. 10.228, de 6 de julho de 1994, regulamentada pelo Decreto Estadual n. 44.300, de 20 de fevereiro de 2006, e da Resolução n. 741/2006, publicada no DOE de 26/05/2006, (excluí texto) com as alterações da Resolução n. 764/2006, publicada no DOE de 13/12/2006, 10% (dez por cento) das vagas serão reservadas para candidatos portadores de deficiência.

6.2 Os candidatos portadores de deficiência poderão concorrer, sob sua inteira responsabilidade, a vagas legalmente reservadas a deficientes, registrando a sua opção no momento de inscrição. Dessa forma, ser-lhes-á assegurado o direito de inscrição no Concurso Público de que trata este Edital, nos termos do disposto no art. 1°, parágrafo único, e art. 3° da Lei Estadual n. 10.228, de 6 de julho de 1994, regulamentada pelo Decreto Estadual n. 44.300, de 20 de fevereiro de 2006, devendo haver compatibilidade entre as atribuições do Cargo e a deficiência de que são portadores, nos termos do art. 37 do Decreto Federal n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

6.3 O candidato portador de deficiência deverá preencher, no Requerimento de Inscrição, o campo específico para deficientes e declarar, no mesmo, o tipo e o grau ou nível da deficiência de que é portador, conforme disposto no art. 6o do Decreto Estadual n. 44.300, de 20 de fevereiro de 2006.

6.4 Os candidatos que declararem, no Requerimento de Inscrição, serem portadores de deficiência deverão, nos termos da Lei Estadual n. 10.228, de 6 de julho de 2004, regulamentada pelo Decreto Estadual n. 44.300, de 20 de fevereiro de 2006, entregar atestado médico original na Sede da FAURGS, na Av. Bento Gonçalves, n. 9500, prédio 43.609, 3º andar, Setor de Concursos, Campus do Vale da UFRGS, Bairro Agronomia, Porto Alegre, RS – das 14h às 17h, nas segundas-feiras; das 9h às 17h, nas terças, quartas e quintas-feiras; e das 9h às 12h, nas sextas-feiras –, ou encaminhá-lo pelo Correio, por SEDEX, ao Setor de Concursos, no prazo e endereço a seguir indicados:

· Prazo: até 26/02/2007. Para o recebimento desse documento, terá validade a data que constar no carimbo de postagem do Correio e somente serão aceitos os atestados (originais) que forem postados por SEDEX dentro do referido prazo.

· Endereço: os envelopes contendo os laudos médicos (originais) deverão ser remetidos à FAURGS – Setor de Concursos, Caixa Postal 15.039, CEP 9 1501-970, Porto Alegre, RS.

6.5 O laudo médico deverá observar o disposto no inciso IV, do art. 5º, do Decreto Estadual n. 44.300, de 20 de fevereiro de 2006, contendo a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID- 10 – Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde da Organização Mundial de Saúde – 10ª revisão, bem como a sua provável causa. Somente serão aceitos atestados médicos recentes, emitidos até 90 (noventa) dias antes da data de publicação deste Edital.

6.6 O candidato portador de deficiência que necessitar de atendimento especial para a realização das Provas Objetivas deverá indicá-lo no Requerimento de Inscrição e formalizar sua solicitação, POR ESCRITO, ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, entregando-a na FAURGS – Setor de Concursos, na Av. Bento Gonçalves, n. 9.500, prédio 43.609, 3º andar, Campus do Vale da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, RS. A solicitação, por escrito, de atendimento especial poderá ser enviada por SEDEX, remetido para Caixa Postal 15.039, CEP 91501-970, Porto Alegre, RS, até 09/02/2007, para que sejam tomadas as providências necessárias.

6.7 Caso o candidato inscrito como portador de deficiência não encaminhar a documentação exigida no subitem 6.4 deste Edital e não se enquadrar nas categorias definidas no art. 3º do Decreto Estadual n. 44.300, de 20 de fevereiro de 2006, seu nome será excluído da listagem de candidatos portadores de deficiência e passará a constar apenas na listagem geral de todos os candidatos.

6.8 Os candidatos portadores de deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais, no que se refere ao conteúdo, à elaboração, à avaliação, ao horário e ao local de aplicação das provas, salvo nos casos especiais, observadas as características próprias da deficiência de que o candidato é portador, de forma que lhe seja oportunizada a realização das provas.

6.9 Antes da homologação do resultado final do concurso, os candidatos que lograrem aprovação na condição de pessoas portadoras de deficiência serão convocados por Edital, publicado no Diário Oficial do Estado, para comparecerem ao Centro de Perícias Médicas do Tribunal de Contas do Estado (CPM), a fim de serem submetidos à avaliação médica por uma Comissão Especial, designada pelo Presidente do Tribunal de Contas especificamente para este fim. Esses candidatos serão submetidos à verificação de existência da deficiência declarada no Requerimento de Inscrição do Concurso, bem como se está em conformidade com o estabelecido no art. 3o do Decreto Estadual n. 44.300, de 20 de fevereiro de 2006, e também de sua compatibilidade com o exercício de atribuições do cargo. O prazo para comparecer ao Tribunal de Contas do Estado será de 10 (dez) dias, a contar da publicação do Edital, sendo os procedimentos esclarecidos no próprio edital de convocação.

6.10 No caso de concluir-se pela inexistência da deficiência declarada no Requerimento de Inscrição, atestada pelo laudo médico constante do subitem 6.5 deste Edital, tornar-se-á sem efeito a opção por concorrer a vagas destinadas a deficientes. Se a avaliação concluir pela incompatibilidade da deficiência com o exercício de atribuições do cargo que pleiteia, o candidato será eliminado do concurso por não estar apto para o seu exercício.

6.11 Não ocorrendo aprovação de candidatos portadores de deficiência em número suficiente para o preenchimento de vagas reservadas, essas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, com estrita observância da ordem de classificação geral final do concurso.

7 DA HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES

7.1 A homologação de inscrições será publicada no Diário Oficial do Estado e divulgada na forma prevista no item 2 DA DIVULGAÇÃO deste Edital.

7.2 Da decisão que não homologar a inscrição no concurso caberá recurso na forma prevista no item 11 DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS deste Edital.

8 DA PROVA

8.1 O concurso constituir-se-á de 3 (três) Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valoradas, cada uma delas, na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Os critérios para aprovação e classificação no concurso estão definidos no item 12 desse Edital .

Provas Objetivas	Número de questões	Valor de cada questão (pontos)	Valor da prova (pontos)	Mínimo para aprovação (pontos)	Peso da prova
Língua Portuguesa	20	5,0	100,0	50,0	0,3
Legislação	10	10,0	100,0	50,0	0,1
Conhecimentos Específicos	40	2,5	100,0	50,0	0,6
Total	70	n. a.	100,0	60,0	1,0

8.2 Os programas das Provas Objetivas encontram-se no Anexo I deste Edital.

8.3 O tempo de duração das Provas Objetivas será de 4 (quatro) horas.

9 DA REALIZAÇÃO DE PROVA

9.1 As Provas Objetivas serão realizadas em Porto Alegre/RS, em um único dia e em um único turno.

9.2 As informações relativas a data, horário e local de realização de Provas serão divulgadas mediante edital no Diário Oficial do Estado, com pelo menos 8 (oito) dias de antecedência da realização das mesmas.

9.3 O candidato deverá comparecer ao local de realização de provas com a antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o início dos trabalhos, munido de comprovante de inscrição, documento de identidade e caneta esferográfica de tinta azul.

9.4 Será automaticamente eliminado do certame o candidato que não se apresentar até a hora designada para o início das provas.

9.5 Como forma adicional de identificação e objetivando garantir a idoneidade do concurso, bem como sua autenticidade, a FAURGS procederá, no dia de aplicação das provas objetivas, e durante a sua realização, a coleta de impressão digital de todos os candidatos.

9.6 Durante a realização das provas, não serão permitidas consultas a legislação, livros ou apontamentos, bem como o uso de máquina calculadora, telefone celular, pager, fones de ouvido ou quaisquer aparelhos eletrônicos ou similares.

9.7 Em nenhuma hipótese serão prestadas Provas em horários e em locais distintos daqueles indicados no edital de divulgação de data e local de realização do Concurso.

9.8 O candidato deverá assinalar, para cada questão, uma única resposta na Folha Ótica de Respostas. Questões com rasura poderão ser consideradas erradas pela leitora ótica. Não caberá recurso decorrente do preenchimento incorreto da Folha Ótica de Respostas.

9.9 Será de inteira responsabilidade do candidato o correto preenchimento da Folha Ótica de Respostas e sua integridade, devendo o mesmo assinalar as respostas com caneta esferográfica de tinta azul.

9.10 Será excluído do concurso, mediante preenchimento de Termo de Infração, o candidato que:

a) for incorreto ou descortês para com qualquer dos examinadores, coordenadores, fiscais ou autoridades presentes;

b) utilizar-se de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos, em qualquer etapa da realização do concurso.

9.11 É obrigatória a permanência de candidato na sala de realização das provas por, pelo menos, 1 (uma) hora após o início das mesmas. Se assim não proceder, será excluído do concurso mediante preenchimento de Termo de Infração.

9.12 O candidato só poderá retirar-se do recinto de provas, levando consigo o caderno de questões, depois de transcorridas 2 (duas) horas do início das mesmas.

9.13 O candidato não poderá ausentar-se da sala de provas, a não ser momentaneamente, na companhia de fiscal, em casos especiais. Se assim não proceder, será excluído do concurso mediante preenchimento de Termo de Infração.

9.14 O candidato, ao término de Provas, entregará ao fiscal da sala a Folha Ótica de Respostas preenchida e assinada. Se assim não proceder, será excluído do concurso mediante preenchimento de Termo de Infração.

9.15 Não será permitida a permanência de candidato que encerrou suas provas, de acompanhante de candidato ou de pessoas estranhas ao concurso nas dependências do local onde forem aplicadas as provas.

10 DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS

10.1 Os gabaritos e os resultados das provas serão divulgados mediante editais publicados no Diário Oficial do Estado, conforme prevê o item 2 DA DIVULGAÇÃO deste Edital.

10.2 A publicação de homologação de resultado final do concurso será feita em 2 (duas) listas. A primeira conterá a classificação final de todos os candidatos aprovados, em ordem crescente de classificação, incluindo candidatos portadores de deficiência, e a segunda conterá exclusivamente esses últimos.

11 DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

11.1 Os recursos administrativos deverão ser protocolados na Sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Sete de Setembro, n. 388, em Porto Alegre, RS, das 10h às 18h, em dias úteis, e dirigidos ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

11.2 Os recursos interpostos contra decisão que não homologar a inscrição no concurso e contra decisão que acolher parecer emitido pela Comissão Especial que concluir pela inexistência de deficiência física, mental ou sensorial, ou se a deficiência declarada não está em conformidade com o estabelecido no art. 3o do Decreto Estadual n. 44.300, de 20 de fevereiro de 2006, bem como sobre a incompatibilidade de deficiência com as atribuições do cargo (conforme subitem 6.9), deverão ser dirigidos ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, no prazo de 3 (três) dias úteis contados da publicação do respectivo edital.

11.3 O candidato, ou terceiro com procuração (não necessitando autenticação em cartório), contendo poderes e finalidade específica, poderá interpor recurso ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, solicitando revisão, no todo ou em parte, do conteúdo de avaliações das respectivas provas, no prazo de 3 (três) dias úteis contados da publicação de edital de gabaritos das provas.

11.4 Os recursos relativos ao gabarito preliminar das provas objetivas deverão ser apresentados em formulário específico, cujo modelo deverá ser obtido na internet, no sítio www.faurgs.ufrgs.br/concursos. Esses recursos deverão ser apresentados em 2 (duas) vias de igual teor e forma. No formulário, o candidato indicará, na folha de rosto, a questão objeto do recurso e seus demais dados de identificação e do concurso, apresentando, em separado, as razões de recurso da questão contestada (sem identificação, bem como marcas, rubricas, destaques, sinais, dentre outros, que posam identificar o candidato quanto às mesmas). O candidato que recorrer de mais de uma questão deverá apresentar um formulário específico para cada questão.

11.5 Não serão conhecidos recursos formulados fora de prazo ou que não contenham os elementos indicados no subitem 11.4, bem como recursos enviados por facsimile, via postal, ou meio eletrônico.

11.6 Se alguma questão for anulada de ofício ou em razão de recurso julgado procedente, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado determinará a atribuição dos pontos relativos à questão anulada a todos os candidatos que tiverem prestado as provas.

12 DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

12.1 Será considerado aprovado o candidato que acertar, no mínimo, 50 (cinqüenta) por cento das questões em cada prova e 60 (sessenta) por cento dos pontos, na média ponderada dos pontos nas 3 (três) provas, com os pesos definidos no subitem 8.1.

12.2 Os candidatos aprovados, conforme critérios definidos no subitem 12.1, serão classificados em ordem decrescente da média ponderada dos pontos nas 3 (três) provas.

12.3 O desempate entre candidatos aprovados com igual média ponderada de pontos nas provas obedecerá, na ordem, aos seguintes critérios:

I – aos candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27 da Lei Federal n. 10.741/2003, entre si e frente aos demais, será dada preferência ao de idade mais elevada;

II – maior número de pontos na prova de Conhecimentos Específicos;

III– maior número de pontos na prova de Língua Portuguesa;

IV – sorteio público.

12.4 Caso haja sorteio público, a data, o horário e o local de realização do mesmo serão comunicados mediante edital publicado no Diário Oficial do Estado e divulgado conforme prevê o item 2 DA DIVULGAÇÃO deste Edital, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis de sua realização.

13 DO PROVIMENTO

13.1 O provimento do cargo dar-se-á a critério da Administração, de acordo com as necessidades do serviço, e obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação de candidatos e à existência de cargos vagos.

13.2 O aproveitamento de candidato portador de deficiência observará as disposições da Resolução n. 741/2006, publicada no DOE de 26/05/2006, alterada pela Resolução n. 764/2006, publicada no DOE de 13/12/2006.

13.3 Requisitos gerais para provimento do cargo:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado (o processo de naturalização deve ser concluído até a data da pose), ou gozar das prerrogativas contidas no art. 12 da Constituição Federal;

b) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da pose;

c) ser considerado apto no exame de sanidade física e mental;

d) ter boa conduta pública e privada;

e) apresentar declaração onde conste se exerce cargo ou função pública, e/ou percebe proventos pelos cofres públicos, tendo em vista o disposto no art. 2º, inc. IV da Lei n. 10.581, de 24 de novembro de 1995.

13.4 Requisitos específicos para cada cargo:

I – Bacharel em Ciências Contábeis

a) apresentar Diploma de Conclusão de Curso de Graduação reconhecido pelo Ministério da Educação em Ciências Contábeis;

b) estar em situação regular junto ao Conselho Regional de Contabilidade.

II – Engenheiro Civil

a) apresentar Diploma de Conclusão de Curso de Graduação reconhecido pelo Ministério da Educação em Engenharia Civil;

b) estar em situação regular junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura.

III – Técnico em Processamento de Dados a) apresentar Diploma de Conclusão de Curso de Graduação reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Tecnologia da Informação.

14 DO PRAZO DE VALIDADE

Este concurso terá validade de 2 (dois) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial do Estado da ata de aprovação da sessão plenária que homologou o resultado final do concurso, prorrogável, uma vez, por igual período, a critério do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

15 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

15.1 A inscrição implicará o conhecimento das presentes normas e o compromisso, por parte do candidato, de aceitar as condições e normas do Concurso, como se acham especificadas neste Edital.

15.2 Anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes se verificada, a qualquer momento, a inobservância pelo candidato de exigências deste Edital.

15.3 Comprovada a existência de fraude na documentação apresentada, o candidato estará sujeito às penalidades cominadas no art. 299 do Código Penal Brasileiro.

15.4 A aprovação, no Concurso, gera, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada a disposições legais pertinentes e a interesse e necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

15.5 O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e a FAURGS não se responsabilizam por publicações, apostilas e outros materiais elaborados por terceiros, a partir deste Edital de Abertura e de seus anexos.

15.6 Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, ouvidas as Comissões de Concurso do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e da FAURGS, e chancelados pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Contas Estado do Rio Grande do Sul.

15.7 Os candidatos classificados deverão comunicar ao Centro de Recursos Humanos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul qualquer mudança de endereço, através de ofício endereçado à Sede do Tribunal de Contas ou pelo endereço eletrônico “ crh@tce.rs.gov.br ”, sob pena de, em não sendo encontrados, serem considerados desistentes.

ANEXO I – PROGRAMAS

LÍNGUA PORTUGUESA – COMUM A TODOS OS CARGOS

1 Leitura e interpretação de textos.

2 Estruturação do texto e dos parágrafos.

3 Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores seqüenciais.

4 Significação contextual de palavras e expressões.

5 Interpretação: pressuposições e inferências; implícitos e subentendidos.

6 Variedades de texto e adequação de linguagem.

7 Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto.

8 Sintaxe: processos de coordenação e subordinação.

9 Emprego de tempos e modos verbais.

10 Pontuação.

11 Estrutura e formação de palavras.

12 Funções das classes de palavras.

13 Flexão nominal e verbal.

14 Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.

15 Concordância nominal e verbal.

16 Regência nominal e verbal.

17 Ocorrência de crase.

18 Ortografia oficial.

19 Acentuação gráfica.

LEGISLAÇÃO – COMUM A TODOS OS CARGOS

1 Noções de Direito Constitucional

1.1 Organização do Estado: Administração Pública.

1.2 Organização dos Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário.

2 Noções de Direito Administrativo e Legislação Aplicável aos Servidores Públicos

2.1 Cargos Públicos.

2.2 Provimento, promoção, vacância e remoção.

2.3 Dos Direitos e Vantagens dos Servidores Públicos Civis.

2.4 Do Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis.

2.5 Do Processo Administrativo Disciplinar.

2.6 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado – Lei Complementar n. 10.098/94.

2.7 Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécie e invalidação.

2.8 Contratos Administrativos: Considerações gerais - idéia geral sobre contrato.

2.9 Conceito, peculiaridades e interpretação do contrato administrativo.

2.10 Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão de contrato.

2.11 Licitação – Lei n. 8.666/93: Conceitos, finalidades, princípios e objeto da Licitação.

12 Modalidades de Licitação.

3 Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

3.1 Normas da Constituição Federal e Estadual relativas ao Tribunal de Contas.

3.2 Lei Orgânica – Lei n. 11.424/00.

3.3 Regimento Interno do TCE – Resolução n. 544/2000 e alterações.

4.1 Noções de Direito Financeiro

4.1 O Orçamento Público.

4.2 Princípios de Direito Orçamentário.

4.3 Planejamento Orçamentário.

4.4 Lei de Responsabilidade Fiscal.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

1 Análise Econômica e Financeira

1.1 Análise das Demonstrações Contábeis. Conceito e finalidade. Análise horizontal, vertical e por quocientes.

1.2 Estrutura do ativo, do passivo, patrimônio líquido e de resultados, para fins de análise.

1.3 Análise e interpretação de Balanços Públicos.

2 Contabilidade Geral

2.1 Os registros e controles contábeis de operações típicas da gestão empresarial. Os princípios fundamentais de contabilidade e as normas brasileiras de contabilidade.

2.2 O encerramento do exercício social. Procedimentos contábeis para apuração do resultado mensal e do exercício social e sua destinação. Aspectos fiscais e societários vigentes.

2.3 A estruturação das demonstrações contábeis. Balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração das origens e aplicações dos recursos e notas explicativas às demonstrações contábeis. A fundamentação teórica contábil dos componentes e estrutura das demonstrações contábeis. As demonstrações contábeis e a legislação societária (Lei n. 6404/76) e legislação fiscal vigente.

2.4 Avaliação de investimentos pelo método do patrimônio líquido (equivalência patrimonial). Aspectos contábeis, societários e fiscais vigentes.

3 Auditoria

3.1 Conceitos fundamentais e finalidades da auditoria contábil.

3.2 Normas de auditoria geralmente aceitas.

3.3 Exames preliminares de auditoria.

3.4 Estudo do desenvolvimento dos exames de auditoria.

3.5 Parecer de Auditoria.

3.6 Auditoria Governamental.

4 Contabilidade Pública

4.1 Conceito, campo de atuação e abrangência.

4.2 Registros Contábeis.

4.3 Regimes contábeis.

4.4 Orçamento Público.

4.5 Inventário.

4.6 Receita Pública.

4.7 Despesa Pública.

4.8 Demonstrações Contábeis.

4.9 A Lei de Responsabilidade Fiscal.

4.10 Licitações.

4.11 Controle Interno e Externo na Administração Pública.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS

1. Sistemas Computacionais

1.1. Computadores: arquitetura de computadores; componentes de um computador (hardware e software); linguagens de programação; compiladores e interpretadores; sistemas de numeração e representação de dados; aritmética computacional.

1.2. Sistemas operacionais: funções básicas; sistemas de arquivos.

1.3. Banco de dados: organização de arquivos e métodos de acesso; sistemas gerenciadores de banco de dados; linguagens de definição e manipulação de dados; controle de proteção e integridade; banco de dados relacionais, distribuídos e orientados a objetos.

1.4. Redes de computadores: fundamentos de comunicação de dados; meios físicos; serviços de comunicação; redes LANs e WANs; arquitetura TCP/IP; protocolos e serviços.

2. Gerência de Projetos

2.1. Planejamento, acompanhamento e supervisão de projetos de software.

2.2. Métricas de sistema, de projeto, de implementação e de resultados: modelo de custo.

2.3. APF - análise por pontos de função.

2.4. COCOMO – Construtive Cost Model.

3. Engenharia de Software

3.1. Conceitos gerais.

3.2. Ferramentas CASE.

3.3. Ciclo de vida de software.

3.4. Disciplinas: Requisitos, Análise, Projeto,Testes e Implementação.

3.4.1. Análise e Projeto Orientado a objetos com UML.

3.4.2. Análise de requisitos funcionais e não-funcionais.

3.4.3. Modelagem orientada a objeto.

3.4.4. Padrões de projetos.

3.5. Processos de software.

3.5.1. Norma ISO 12.207.

3.5.2. Melhoria dos processos de software.

3.5.3. Metodologias ágeis.

3.5.3.1. XP.

3.5.3.2. FDD.

3.5.3.3. MDA – Model Driven Architecture e MDD – Model Driven Development.

3.6. Arquitetura de aplicações para ambiente web:

3.6.1. Servidor de aplicações.

3.6.2. Servidor Web.

3.6.3. Ambientes Internet, Extranet, Intranet e Portal - finalidades, características físicas e lógicas, aplicações e serviços.

3.6.4. Servidor de Banco de Dados.

3.6.5. Arquitetura de software: arquitetura 3 camadas, modelo MVC.

3.6.6. Soluções de Integração: Service-Oriented Architecture (SOA) e Web services.

3.7. Qualidade de software: modelos ISO/IEEE, CMM – Capacity Maturity Model – e CMMI.

4. Modelagem de Processos de Negócio

4.1. Conceitos básicos.

4.2. Identificação e delimitação de processos de negócio.

4.3. Técnicas de mapeamento de processos (modelos AS-IS).

4.4. Técnicas de análise e simulação de processos.

4.5. Construção e mensuração de indicadores de processos.

4.6. Técnicas de modelagem de processos (modelos TO-BE).

4.7. Modelagem de processos em UML: notação, artefatos e atividades.

5. RUP – Rational Unified Process

5.1. Conceitos.

5.2. UML – Unified Modeling Language.

5.3. Melhores práticas: desenvolvimento interativo, gerência de requisitos, arquitetura com base em componentes, modelagem visual utilizando UML, verificação contínua da qualidade, gerenciamento de mudanças.

5.4. Disciplinas: modelagem de negócio, requisitos, análise e projeto orientados a objetos, implementação, teste, distribuição, gerenciamento de configuração e mudanças, gerenciamento de projeto, gerenciamento de ambiente.

5.5. Fases: concepção, elaboração, construção e transição.

5.6. Papéis e atividades.

6. Acessibilidade e Engenharia de Usabilidade 6.1. Engenharia de usabilidade.

6.1.1. Conceitos básicos.

6.1.2. Critérios, recomendações e guias de estilo, utilização de Folhas de Estilo (CSS).

6.1.3. Análise de requisitos de usabilidade.

6.1.4. Concepção, projeto e implementação de interfaces.

6.2. Acessibilidade.

6.2.1. Recomendações de acessibilidade para a construção e adaptação de conteúdos do governo brasileiro na Internet, conforme Decreto n. 5.296, de 02/12/2004.

6.2.1.1. Modelo de acessibilidade proposto pelo Governo Eletrônico Brasileiro.

6.2.1.2. Cartilha técnica proposta pelo Governo Eletrônico Brasileiro.

6.2.2. Recursos técnicos para implementação da acessibilidade em HTML (W3C WAI e Governo Eletrônico).

7. Portais Corporativos

7.1. Conceitos básicos: colaboração, personalização, gestão do conhecimento, gestão de conteúdo, taxonomia, single sign-on.

7.2. Noções básicas dos padrões JSR 168 – Java Specification Request 168 Portlet Specification. e WSRP - Web Services for Remote Portlets.

8. Programação

8.1. Fundamentos: lógica de programação; Operadores e expressões, Estruturas de controle, seleção, repetição e desvio. Estruturas de dados: listas, pilhas, filas, árvores; métodos de ordenação, pesquisa e hashing, estrutura de arquivos; paradigmas de programação; programação orientada a objetos.

8.2. Linguagens e ambientes de programação: Java, Net.

8.3. Linguagem SQL.

8.4. Programação avançada em Java: J2EE (JSP/Servlets, EJB, JNDI, JDBC), JavaBeans, XML, Struts, Hibernate, Web Services, testes de unidade com junit, ANT, padrões de projeto J2EE.

8.5. Desenvolvimento de sistemas Web: HTML, CSS, Javascript, DHTML.

8.6. Objetos distribuídos.

9. Gestão e Recursos Informacionais – Conceitos

9.1. Sistemas de Gerenciamento eletrônico de documentos (GED).

9.2. Automação de processos de trabalho ( Workflow).

9.3. Gerenciamento de processos de negócio (BPM).

9.4. Sistemas Integrados de Gestão: ERP – Enterprise Resource Planning, CRM – Customer Relationship Management.

9.5. Modelos de governança em TI – ITIL.

9.6. Modelos de Auditoria em TI – COBIT.

10. Banco de Dados

10.1. Fundamentos: finalidades, níveis de abstração, modelagem de dados, normalização, modelagem funcional.

10.2. Administração de dados.

10.3. Organização de Arquivos e Métodos de Acesso. 10.4. Bancos de Dados Relacionais e Distribuídos.

11. Soluções de Suporte à Decisão

11.1. Data Warehouse, OLAP, Data Mining, BI - Busines Inteligence.

11.2. Modelagem Multidimensional.

11.3. EIS – Enterprise Information System.

11.4. ECM – Enterprise Content Management.

12. Segurança da Informação – Conceitos

12.1. Política de segurança.

12.2. Ameaças, ataques e análise de vulnerabilidade.

12.3. Segurança de Sistema de Informação.

12.4. Auditoria de Sistemas e Soluções baseadas em Tecnologia da Informação.

12.5. Certificação digital e criptografia.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – ENGENHEIRO CIVIL

1 Edificações e Meio Ambiente de Trabalho

1.1 Tecnologia do concreto e da argamasa:

1.1.1 Execução de estruturas em concreto armado.

1.1.2 Execução de alvenarias estruturais e de vedação.

1.1.3 Projeto e execução de impermeabilizações.

1.1.4 Tecnologia de revestimentos cerâmicos.

1.1.5 Conforto acústico, lumínico e térmico.

1.1.6 Patologia das estruturas de concreto e fundações.

1.1.7 Patologia das alvenarias e revestimentos.

1.2 Normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho (NR's).

1.3 Organização de canteiros de obras e planejamento de execução de obras.

2 Avaliação de Bens Imóveis, Ornamentação e Probabilidade, Noções de Informática

2.1 Ornamentação e programação de obras de edificação.

2.2 Sistemas de informação aplicados à gestão de obras de edificação.

2.3 Engenharia econômica e de avaliações.

2.4 Curva ABC, composição de custos unitários e totais, cronogramas físico e físico-financeiro, BDI.2.5 Probabilidade e estatística.

2.6 Noções de informática:

2.6.1 Word e Excel.

2.6.2 Noções de rede de computadores.

3 Saneamento e Meio Ambiente

3.1 Ciclo hidrológico.

3.2 Bacia hidrográfica.

3.3 Controle de inundações e enchentes urbanas.

3.4 Plano diretor de saneamento ambiental.

3.5 Poluição e qualidade da água.

3.6 Sistemas de abastecimento e tratamento de água.

3.7 Qualidade da água potável.

3.8 Sistemas de coleta e tratamento de esgotos.

3.9 Manejo de resíduos sólidos domésticos, industriais e de serviços de saúde.

3.10 Impactos ambientais de obras de infra-estrutura: avaliação, medidas de controle e monitoramento.

3.11 Sistemas de gestão ambiental ISO 14000. 3.12 Legislação específica:

3.12.1 Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.

3.12.2 Resolução CONAMA n. 001, de 23 de janeiro de 1986 - Estabelece os critérios básicos para o uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente.

3.12.3 Lei n. 9.433, de 08 de Janeiro de 1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.

3.12.4 Resolução CONAMA n. 237, de 19 de dezembro de 1997 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental.

3.12.5 Portaria n. 518, de 25 de março de 2004 - Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seus padrão de potabilidade.

3.12.6 Resolução CONAMA n. 357, de 17 de março de 2005 - Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.

4 Rodovias e Transportes

4.1 Conceitos e funções de pavimentos flexíveis, rígidos, semi-rígidos e invertidos.

4.2 Solos e agregados para pavimentação: caracterização, classificação e comportamento quanto à resistência e deformações (elásticas e permanentes).

4.3 Ligantes asfálticos: tipos, classificação e emprego.

4.4 Execução de terraplenagem: operações e equipamentos.

4.5 Revestimentos asfálticos por penetração e misturas asfálticas: constituição, dosagem e dimensionamento de pavimentos rígidos (método PCA 1984) e flexíveis (métodos do DNIT e mecanístico).

4.6 Avaliação estrutural e projeto de reforço de pavimentos (PRO 11/79 e PRO 269/94).

4.7 Avaliação funcional de pavimentos (PRO 08/78).

4.8 Conceito de serventia.

4.9 Conceitos básicos de gerência de pavimentos.

4.10 Drenagem de pavimentos.

4.11 Operação de sistemas de transporte público.

4.12 Dimensionamento de sub-sistemas de diferentes modais.

4.13 Noções de pontes, contenção de taludes.

4.14 Composições de custos de materiais e serviços, especificações técnicas do DAER.

4.15 Patologias em pavimentos.