Câmara de Palhoça - SC

CÂMARA DE VEREADORES DE PALHOÇA

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 01/2006

O Presidente da Câmara de Municipal de Palhoça, SC, torna público que se acham abertas, no período de 06 a 20 de novembro de 2006, as inscrições ao Concurso Público para preenchimento de vagas das categorias funcionais constantes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, o qual reger-se-á pelas instruções deste Edital, que será realizado sob a responsabilidade da empresa Lutz.

I - DAS VAGAS, HABILITAÇÕES, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO

O Candidato concorrerá à vaga oferecida para apenas uma das carreiras/cargos, conforme o seguinte quadro demonstrativo:

Cargos

N° de Vagas

Carga Horária

Habilitação Necessária Para A Posse

Remuneração Inicial

Tipos de Prova

Contador

01

40

Ensino Superior em Ciências Contábeis e registro no CRC

1.500,00

Escrita e Títulos

II - DAS INSCRIÇÕES

1. As inscrições serão realizadas de 6 de novembro a 20 de novembro de 2006, das 14:00 às 17:00 horas na sede da Câmara Municipal de Palhoça, sito na Rua Bernardo Scheidt, 3.057 - Centro - Palhoça.

2. Ao preencher e assinar a respectiva ficha de inscrição, o candidato receberá, no ato, o cartão de identificação com a indicação de seu número, sem o qual não terá ingresso no local de realização das provas.

3 Os documentos de identificação do candidato serão devolvidos no ato de apresentação, após as devidas anotações na ficha de inscrição.

4. Julgados os pedidos de inscrição com o exame da documentação apresentada e satisfeitas as exigências deste edital, o Presidente da Câmara homologará as inscrições, publicando-a.

5. Após a data e horário fixado como termo final do prazo para recebimento de inscrição, não mais serão admitidas quaisquer outras inscrições, sob qualquer condição ou pretexto.

6. Ao candidato portador de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público.

6.1. Na sua inscrição, o portador de necessidades especiais deverá indicar no espaço apropriado, constante da Ficha de Inscrição, as condições especiais que necessitar para realizar as provas.

III - DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

1. Comprovante de pagamento da taxa de inscrição, que deverá ser depositada na conta n.º 46.965-0, agência 021-3, de Rio do Sul, do Banco do Estado de Santa Catarina S/A, - BESC - ou na conta nº 0536-8 da agência 0423-5 da Caixa Econômica Federal, em nome da empresa LUTZ - Cursos, Concursos, Assessoria e Projetos Técnicos Ltda., no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).

1.1. Conforme determina a Lei nº 2.013, de 06 de novembro de 2005, fica isento da taxa de inscrição o doador de sangue, desde que apresente documento expedido pela entidade coletora, que deverá ser juntado no ato de inscrição.

2 . Apresentar no ato da inscrição, fotocópia dos seguintes documentos:

- Prova de identidade; (Carteira de Identidade Civil ou Profissional)

- Certificado de Curso de Especialização em Contabilidade Pública, de acordo com o Capítulo VII deste Edital.

IV - DAS INSCRIÇÕES PELO CORREIO

1. Será admitida inscrição pelo correio, mediante remessa da ficha de inscrição (via da Câmara e do Candidato), com cópia da carteira de Identidade anexa e o respectivo comprovante de pagamento da taxa de inscrição, em via original, depositado em uma das contas relacionadas no item III - 1.

1.1. Deverá ser colocado anexo à ficha de inscrição envelope SELADO e endereçado ao candidato para devolução do comprovante da inscrição, devidamente numerado e assinado.

1.2. O envelope contendo a ficha de inscrição e todos os anexos, deverá ser postado até a data do término das inscrições e encaminhado para o seguinte endereço:

LUTZ - Cursos e Concursos
Rua Padre Francisco Spaeth, 151
Bairro Santana
89.160 - 000 - Rio do Sul - SC.

1.3. Não serão consideradas as inscrições postadas no correio após a data do término das inscrições ou com falta de documentos, nos termos do Edital.

1.4.Preenchida a ficha de inscrição, a mesma deverá ser remetida pelo e-mail concursos@lutzconcursos.com.br para agilizar o processo e os documentos, inclusive a ficha de inscrição, preenchida e assinada, remetidos pelo correio.

1.5 - Em caso de dúvidas para a inscrição pelo correio a pessoa interessada poderá saná-la por meio dos telefones: (47) - 9181-4541 ou 9998-2949

V - CONDIÇÕES PARA O PROVIMENTO DO CARGO (POSSE).

No ato da posse o candidato deverá apresentar:

1. Comprovante de escolaridade e/ou habilitação exigida para o cargo, com o competente registro no órgão fiscalizador do exercício profissional, se for o caso.

2. Prova de aptidão física e mental para o exercício do cargo, mediante atestado fornecido por médico oficial.

3. Declaração de bens que constituem seu patrimônio.

4. Declaração que a posse do cargo não implica em acumulação proibida de cargo, emprego ou função pública.

5. Comprovante de registro e regularidade perante o Conselho Regional de Contabilidade de seu Estado.

6. Cópia dos seguintes Documentos de identificação pessoal, necessários ao registro funcional no serviço público municipal:

- Prova de identidade;

- Certificado de reservista, para candidatos do sexo masculino;

- CPF;

- Comprovante de escolaridade exigido para o cargo, no ato da Posse;

- Título de eleitor e comprovante de que votou na última eleição.

- Comprovar idade mínima de 18 anos.

- Outros documentos exigidos por Lei.

VI - DO REGIME EMPREGATÍCIO

Os habilitados e classificados no Concurso serão admitidos sob o regime Estatutário e submetidos ao Estágio Probatório por 3 (três) anos.

VII - DAS PROVAS

Provas Escritas e Títulos

1. O Concurso será de Prova Escrita e de Títulos - (Cursos de Aperfeiçoamento).

2. A prova de Títulos compreende apresentação de títulos que comprovem a efetiva realização de cursos de pó-graduação, exclusivamente em curso de Contabilidade, em compatibilidade com a área de formação profissional que o candidato se inscreveu.

3. Os títulos apresentados receberão notas, conforme a seguinte tabela:

ITEM

TÍTULO

NOTA

1

ESPECIALIZAÇÃO

08,0

2

MESTRADO

09,0

3

DOUTORADO

10,0

4. Os títulos serão apreciados pela Comissão de Concurso, observando o respectivo gabarito de notas.

5. Somente serão aceitos certificados de cursos de aperfeiçoamento devidamente registrados ou declaração de órgão oficial que o promoveu, dos quais constem os conteúdos programáticos, a carga horária e o período da realização.

6. Para efeito de títulos, considera-se:

a) Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação em nível de especialização em Contabilidade Pública.

b) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em Contabilidade Pública.

c) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado em Contabilidade Pública.

7. A nota final será calculada de seguinte maneira:

Prova Escrita: Peso 8,0 (oito);

Prova de Títulos: Peso 2,0 (dois).

O Resultado Final será a soma das notas.

8. Somente serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem, na soma das notas (escrita e de títulos), um total de, no mínimo, 5,0 (cinco) pontos.

9. Em caso de empate na classificação, serão usados sucessivamente os seguintes critérios de desempate:

a) maior idade;

b) maior número de acertos em questões de conhecimentos específicos;

c) maior número de acertos em questões de conhecimentos gerais;

10.As provas escritas de até 40 (quarenta) questões (de múltipla escolha e/ou dissertativa) abrangerão as seguintes disciplinas:

. Língua Portuguesa

. Matemática;

. Conhecimentos Gerais;

. Conhecimentos Específicos da Profissão.

-. Os conteúdos de cada disciplina constam discriminados nos anexos I e II, deste Edital.

VIII - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

Provas: Serão realizadas no dia 3 (três) de dezembro de 2006, às 14:00 horas, em local a ser anunciado por ocasião da homologação das inscrições, no site www.lutzconcursos.com.br e obedecerão aos seguintes critérios:

1. A prova terá a duração de até 2:30 (duas horas e trinta minutos);

2. Durante a realização da prova não será admitida qualquer espécie de consulta, nem uso de máquina calculadora e/ou aparelhos de comunicação;

3. Não se admitirá a entrada de candidato que não estiver munido do cartão de inscrição e carteira de identidade;

4. Não haverá segunda chamada após a hora marcada para o início das provas, independentemente de qualquer fato ocorrido, sem culpa dos organizadores do concurso público.

IX - DOS RECURSOS

1. Serão admitidos recursos das seguintes fases:

I - do presente edital;

II - do não deferimento do pedido de inscrição;

III - da formulação das questões;

IV - da discordância com o gabarito das provas escritas;

V - da classificação;

VI - da homologação do resultado do concurso;

2. A impugnação a este Edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão no prazo de dois dias, contados da data de publicação do mesmo, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara.

3. Os demais recursos deverão conter nome do candidato recorrente, número de inscrição, endereço completo para correspondência, assinatura e fundamentação e será dirigido à Comissão Especial, a qual decidirá no prazo de até 10 (dez) dias. O protocolo do requerimento deverá ser efetuado na Câmara Municipal no prazo de dois dias úteis, a partir da publicação:

- da listagem dos candidatos inscritos, para o caso de indeferimento de sua inscrição ou de deferimento da inscrição de outro candidato;

- dos gabaritos, para impugnação de questões formuladas;

- da lista de classificação dos candidatos, no caso de impugnar a classificação, assim como para a revisão de provas e notas impugnação a homologação do resultado do concurso público.

- os recursos somente serão apreciados se apresentados tempestivamente.

4. Findo o prazo para recurso, o concurso será homologado.

X - DA VALIDADE DO CONCURSO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. A Validade do Concurso será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período;

2. A inscrição do candidato implicará no conhecimento destas instruções e compromisso já expresso na ficha de inscrição, de aceitar as condições do Concurso, nos termos em que se acharem estabelecidas, inclusive nos regulamentos e Leis em vigor.

3. Serão publicados apenas os resultados dos candidatos habilitados.

4. A guarda das provas escritas deste Concurso Público ficará sob responsabilidade da Empresa Lutz - Cursos, Concursos Assessoria e Projetos Técnicos Ltda, por um período de 06 (seis) meses, após a homologação do resultado e depois de decorrido os prazos recursais.

5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Concurso Público nomeada pela Resolução Administrativa nº 03/2006.

Palhoça, em 27 de outubro de 2006.

Otávio Marcelino Martins Filho
Presidente da Câmara

ANEXO I

Conteúdos Programáticos para as Provas

Disciplina

Conteúdos

Língua Portuguesa

Linguagem Escrita: Vocabulário; Ortografia; Pontuação; Sílabas; Acentuação gráfica; Classes gramaticais; Conjugação de verbos usuais; Regência; Concordância, Fonética, Formação de Palavras, Linguagem Figurada, Discurso Direto e Indireto, Análise Sintática; Emprego de pronomes; Formas de tratamento; Interpretação de textos; Redação, Versificação. Português Erudito

Matemática

(Número, álgebra, geometria, medidas e estatística)
Número e suas operações. Sistemas de Medidas: comprimento, área, volume, capacidade, massa, ângulo, tempo; Regra de Três e proporções. Cálculos algébricos: produtos notáveis, fatoração de expressões algébricas; equações, inequações e sistemas polinomiais de 1º e 2º graus. Estudo de Funções: 1° e 2° Graus, logarítmica, exponencial, trigonométricas. Geometria Plana e espacial. Seqüências e progressões. Matrizes e Determinantes. Sistemas Lineares. Análise Combinatória. Matemática Financeira: Juros simples e compostos, juros e funções. Trigonometria: no triângulo retângulo e triângulos quaisquer. Geometria Analítica: ponto e reta, circunferência, secções cônicas. Estatística: termos de uma pesquisa estatística, Representação Gráfica, medidas de tendência central, medidas de dispersão, testes de significância. Polinômios e Equações Algébricas. 
Noções de limites, derivadas e integral. 

Conhecimentos Gerais

Atualidades do Mundo, do Brasil e de Santa Catarina, generalidades e conceitos do Brasil e do Mundo; História e Geografia Gerais, do Brasil e de Santa Catarina, Economia Social; Questão Agrária; Distribuição de Renda; terceiro Setor; Relações com o trabalho; Direitos dos Deficientes; Constituição Federal; Urbanização; Regiões Metropolitanas; Problemas Ambientais, Urbanos e Agrícolas; Meio Ambiente; população; Estados Brasileiros; Organização social, política e econômica do Brasil; Dívida Externa e Interna; Histórico Municipal.(aspectos históricos, geográficos, econômicos, sociais, políticos e populacionais do município).
Constituição Federal nos assuntos relacionados aos direitos e deveres do cidadão, administração pública, servidor público, previdência social.
Noções básicas de informática: Conceitos básicos (Fundamentos, software, hardware, memórias); Sistemas operacionais Windows (manipulação de arquivos, configurações básicas); Linux conceitos básicos; Microsoft Office(Word, Excel, PowerPoint, Access); Conhecimentos básicos de internet (browser, e-mail, www, ftp, chat), Backup, Antivírus, Compactadores e descompactadores.

ANEXO II - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Contador

- Constituição Federal e suas Emendas, nos assuntos relacionados com o Servidor Público, Previdência Social, Administração Pública

- Lei das Licitações

- Lei de Responsabilidade Fiscal

- Lei da Contabilidade Pública. - Lei nº 4320 /64 e suas alterações

- Código Tributário Nacional

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHOÇA
INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N° 001/2006

Nº da inscrição

.................

Cargo: CONTADOR

Nome do(a) Candidato(a):

Identidade:

Data de Nascimento:

Sexo: M F

CPF:

Título Eleitoral:

Estado Civil:

E-mail:

Endereço:

Bairro:

Município:

Estado:

Fone:

Declaro que aceito todas as exigências especificadas no Edital de abertura deste Concurso, responsabilizando-me pelas informações aqui prestadas.

Local e Data:

Assinatura do Candidato:

Via Câmara

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . .

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHOÇA
INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N° 001/2006

Nº da inscrição

................

Cargo: CONTADOR

Nome do(a) Candidato(a):

Obrigatório a apresentação deste, juntamente com a carteira de identidade no local da prova.

Local e Data:

Assinatura do Responsável pelo recebimento:

Via Candidato

2000-2008 PCI Concursos