CREA - Cons. Reg. de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - RS

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA , ARQUITETURA E AGRONOMIA- CREA/RS

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS

EDITAL DE CONCURSO Nº 001/2005

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL - CREA/RS no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO, para provimento de vagas, sob regime da Consolidação das Leis Trabalhistas, do Quadro de Pessoal do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL- CREA/RS, conforme tabela abaixo, com a execução técnico-administrativa da empresa OBJETIVA CONCURSOS LTDA, o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas neste Edital e pelas demais disposições legais vigentes.

A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e os demais editais, relativos às divulgações referentes às etapas deste Concurso Público dar-se-ão com a afixação no Painel de Publicações do CREA/RS e/ou seus extratos serão publicados nos Jornais "Zero Hora" e "Correio do Povo". Também em caráter meramente informativo na internet, pelos sites www.objetivas.com.br. e www.crea-rs.gov.br

CAPÍTULO I - DOS CARGOS E VAGAS

1.1. DAS VAGAS:

1.1.1. A habilitação no Concurso Público não assegura ao candidato a contratação imediata, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, de acordo com as necessidades do Conselho, respeitada a ordem de classificação.

1.1.2. O Concurso destina-se ao provimento das vagas existentes de caráter efetivo e, ainda, das que vierem a existir no prazo de validade do Concurso, bem como das vagas para cadastro de reserva na Sede em Porto Alegre/RS nos cargos descritos na Tabela 1 e das vagas para cadastro de reserva constantes da Tabela 2, nas Zonais (Inspetorias) no interior do Estado.

1.1.2.1. Para os cargos de Agente Fiscal, Assistente Administrativo e Auxiliar Administrativo, que possuem vagas na sede e por zonais - Tabela 2, o candidato, ao fazer sua inscrição deverá optar pela sede ou pela zonal de sua escolha. A homologação final do presente Concurso Público dar-se-á através de listagem, separada por sede e por zonal.

1.1.2.1.1. As vagas designadas às zonais não estão vinculadas a nenhum município específico (inspetoria) dentro da zonal. O candidato deverá estar ciente de que a contratação poderá se dar em qualquer dos municípios componentes da zonal.

1.1.2.2. Para o cargo de Analista de Processos o candidato, ao inscrever-se, deverá fazer sua opção, de acordo com o curso superior que possui.

Tabela 1 - Vagas na Sede - PORTO ALEGRE-RS

Cargos	Escolaridade e/ou outros requisitos serem apresentados na contratação	Vagas na SEDE POA/RS		Salários Maio/05* R$
Cargos		Efetivas	Cadastro Reserva	Salários Maio/05* R$
Administrador	Curso Superior em Administração de Empresas com registro no CRA	-	01	2.045,34
Advogado	Curso Superior em Direito com registro na OAB	-	02	2.045,34
Agente Fiscal	Ensino Médio - CNH Categoria "B" (possibilidade de disponibilidade de veículo para deslocamento, mediante ressarcimento das despesas, conforme Portarias n° 102/2004 e 008/2005)	01	-	1.293,54
Analista de Sistemas	Curso Superior Completo em Ciência da Computação ou Administração de Empresa/ênfase Análise. Para o profissional com outra formação de Nível Superior com especialização e/ou pós-graduação na área de informática	-	01	2.045,34
Analista de Processos	Curso Superior com formação em Arquitetura ou Arquitetura e Urbanismo com registro no CREA	-	01	2.971,75
	Curso Superior com formação na área de Engenharia Elétrica com registro no CREA	01	-	2.971,75
	Curso Superior com formação em Agronomia com registro no CREA	-	01	2.971,75
	Curso Superior na Área de engenharia florestal com registro no CREA	01	-	2.971,75
	Curso Superior com formação em Engenharia Civil com registro no CREA	01	-	2.971,75
	Curso Superior com formação em Engenharia Mecânica com registro no CREA	-	01	2.971,75
	Curso Superior com formação em Engenharia Química com registro no CREA	-	01	2.971,75
	Curso Superior com formação em Geologia ou Engenharia de Minas com registro no CREA	-	01	2.971,75
Assessor de Manutenção	Curso superior com formação em arquitetura e urbanismo ou engenharia civil	-	01	2.971,75
Assistente Administrativo	Ensino Médio Completo	05		1.009,35
Assistente de Informática	Ensino Nível Médio ou Técnico de Informática	-	02	1.009,35
Auxiliar Administrativo	Ensino Médio Completo	09		835,70
Auxiliar de Serviços Gerais	Ensino Fundamental Completo	-	03	568,00
Bibliotecário	Curso Superior Bacharel em Biblioteconomia com registro no CRB	-	01	1.665,62
Contador	Bacharel em Ciências Contábeis com registro no CRC	-	01	2.045,34
Contínuo	Ensino Fundamental Completo	02	-	568,00
Digitador	Ensino Médio	-	04	489,91
Economista	Curso Superior em Economia com registro no CRE	-	01	2.045,34
Jornalista	Curso Superior em Comunicação Social/Habilitação em Jornalismo com registro no Sindicato da categoria	-	04	1.665,62
Motorista	Ensino Médio e CNH Categoria "B "	01	-	718,54
Oficial Administrativo	Ensino Médio Completo	-	02	1.293,54
Oficial de Manutenção	Ensino Médio ou Técnico de Edificações	-	01	1.293,54
Programador de Computador	Ensino Médio ou Técnico de Informática	-	01	1.293,54
Relações Públicas	Curso Superior em Comunicação Social/habilitação em Relações Públicas com registro no respectivo Conselho	-	01	1.665,62
Telefonista/Recepcionista	Ensino Médio	01	-	489,91

* Serão acrescidas outras vantagens decorrentes de instrumentos legais da categoria.

Tabela 2 - Vagas nas Zonais

ZONAL: ALTO URUGUAI	VAGAS EFETIVAS			CADASTRO DE RESERVA
INSPETORIAS	Auxiliar Adm	Assistente Adm	Agente Fiscal	Auxiliar Adm	Assistente Adm	Agente Fiscal
FREDERICO WESTPHALEN	-	-	-	-	-	-
PALMEIRA DAS MISSÕES	-	-	-	-	-	-
SANTA ROSA	-	-	-	-		-
TRÊS PASSOS	-	-	-	-	-	-
Total de vagas na Zonal	-	-	-	02	01	02

ZONAL: CENTRAL	VAGAS EFETIVAS			CADASTRO DE RESERVA
INSPETORIAS	Auxiliar Adm	Assistente Adm	Agente Fiscal	Auxiliar Adm	Assistente Adm	Agente Fiscal
CACHOEIRA DO SUL	-	-		-	-	-
LAJEADO	-	-	-	-	-	-
SANTA CRUZ DO SUL	-	-	-	-	-	-
POSTO DE ATENDIMENTO ENCANTADO	-	-	-	-	-	-
SANTA MARIA	-	-	-	-	-	-
Total de vagas na Zonal	-	-	01	03	01	02

ZONAL: FRONTEIRA OESTE	VAGAS EFETIVAS			CADASTRO DE RESERVA
INSPETORIAS	Auxiliar Adm	Assistente Adm	Agente Fiscal	Auxiliar Adm	Assistente Adm	Agente Fiscal
SANTIAGO	-	-	-	-	-	-
SÃO BORJA	-	-	-	-	-	-
SÃO LUIZ GONZAGA	-	-	-	-	-	-
Total de vagas na Zonal	-	-	-	01	01	01

ZONAL: FRONTEIRA SUDOESTE	VAGAS EFETIVAS				CADASTRO DE RESERVA
INSPETORIAS	Auxiliar Adm	Assistente Adm		Agente Fiscal	Auxiliar Adm	AssistenteAdm	Agente Fiscal
ALEGRETE	-	-	-	01	-	-	-
SANTANA DO LIVRAMENTO	-	-	-	-	-	-	-
SÃO GABRIEL	-	-	-	-	-	-	-
URUGUAIANA	-	-	-	-	-	-	-
Total de vagas na Zonal	-	-	-	01	02	01	02

ZONAL: LITORAL	VAGAS EFETIVAS			CADASTRO DE RESERVA
INSPETORIAS	Auxiliar Adm	Assistente Adm	Agente Fiscal	Auxiliar Adm	AssistenteAdm	Agente Fiscal
CAPÃO DA CANOA	-	-	-	-	-	-
TORRES	-	-	-	-	-	-
TRAMANDAÍ	-	-	-	-	-	-
Total de vagas na Zonal	-	-	-	02	01	02

ZONAL: METROPOLITANA	VAGAS EFETIVAS			CADASTRO DE RESERVA
INSPETORIAS	Auxiliar Adm	Assistente Adm	Agente Fiscal	Auxiliar Adm	Assistente Adm	Agente Fiscal
CACHOEIRINHA/GRAVATÁI	-	-	-	-	-	-
POSTO DE ATENDIMENTO DE VIAMÃO	-	-	-	-	-	-
POSTO DE ATENDIMENTO SÃO JERÕNIMO	-	-	-	-	-	-
POSTO DE ATENDIMENTO SMOV	-	-	-	-	-	-
CAMAQUÃ	-	-	-	-	-	-
CANOAS	-	-	-	-	-	-
POSTO ESTEIO/SAPUCAIA	-	-	-	-	-	-
GUAÍBA	-	-	-	-	-	-
MONTENEGRO	-	-	-	-	-	-
NOVO HAMBURGO	-	-	-	-	-	-
PORTO ALEGRE - INSPETORIA	-	-	-	-	-	-
SÃO LEOPOLDO	-	-	-	-	-	-
TAQUARA	-	-	-	-	-	-
Total de vagas na Zonal	01	-	03	04	02	05

ZONAL: NOROESTE	VAGAS EFETIVAS			CADASTRO DE RESERVA
INSPETORIAS	Auxiliar Adm	Assistente Adm	Agente Fiscal	Auxiliar Adm	Assistente Adm	Agente Fiscal
CRUZ ALTA	-	-	-	-	-	-
IBIRUBÁ	-	-	-	-	-	-
IJUÍ	-	-	-	-	-	-
PANAMBI	-	-		-	-	-
SANTO ÂNGELO	-	-	-	-	-	-
Total de Vagas na Zonal	-	-	-	02	02	02

ZONAL: PLANALTO	VAGAS EFETIVAS			CADASTRO DE RESERVA
INSPETORIAS	Auxiliar Adm	Assistente Adm	Agente Fiscal	Auxiliar Adm	Assistente Adm	Agente Fiscal
CARAZINHO	-	-	-	-	-	-
ERECHIM	-	-	-	-	-	-
PASSO FUNDO	-	-	-	-	-	-
Total de Vagas na Zonal	-	-	-	02	01	02

ZONAL: SERRA	VAGAS EFETIVAS			CADASTRO DE RESERVA
INSPETORIAS	Auxiliar Adm	Assistente Adm	Agente Fiscal	Auxiliar Adm	Assistente Adm	Agente Fiscal
BENTO GONÇALVES	-	-	-	-	-	-
CAXIAS DO SUL	-	-	-	-	-	-
POSTO GRAMADO/CANELA	-	-	-	-	-	-
VACARIA	-	-	-	-	-	-
Total de Vagas na Zonal	-	-	-	02	01	01

ZONAL: SUL	VAGAS EFETIVAS			CADASTRO DE RESERVA
INSPETORIAS	Auxiliar Adm	Assistente Adm	Agente Fiscal	Auxiliar Adm	Assistente Adm	Agente Fiscal
BAGÉ	-	-	-	-	-	-
PELOTAS	-	-	-	-	-	-
RIO GRANDE	-	-	-	-	-	-
Total de Vagas na Zonal	-	-	-	01	01	01

1.2. DA CARGA HORÁRIA;

1.2.1. A carga horária será de 40 horas semanais para todos os cargos, exceto para Advogado e Digitador que será de 6h/dia e Jornalista 7h/dia.

1.3. DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

R$ 48,00 (quarenta e oito reais) para os cargos de Nível Superior;

R$ 28,00 (vinte e oito reais) para os cargos de Nível Médio;

R$ 20,00 (vinte reais) para o Ensino Fundamental.

1.4. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

1.4.1. As atribuições dos cargos estão definidas no ANEXO I do presente Edital.

CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição no processo seletivo implica, desde logo, o conhecimento e tácita aceitação pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital.

2.2. As inscrições poderão ser realizadas em duas modalidades: Presencial ou Internet.

2.3. PERÍODO: 31/05/2005 a 20/06/2005

2.4. São requisitos para inscrição a serem apresentados quando da contratação:

a) Estar devidamente aprovado no concurso público e classificado dentro das vagas estabelecidas neste Edital.

b) Ser brasileiro de acordo com o que dispõe o artigo 12 da Constituição Federal de 1988.

c) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da contratação.

d) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (esta última para candidatos do sexo masculino).

e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

f) Possuir habilitação para o cargo pretendido, conforme o disposto na Tabela 1, Capítulo I, deste Edital - até a data da contratação.

g) Não apresentar nenhum outro vínculo trabalhista que seja conflitante com a sua função/horário no CREA/RS.

h) Candidatos portadores de necessidades especiais - conforme determinado em Capítulo próprio, neste Edital.

2.4.1. ATENÇÃO: O candidato, por ocasião da contratação, deverá comprovar todos os requisitos acima elencados. A não apresentação dos comprovantes exigidos, tornará sem efeito a aprovação obtida pelo candidato, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso.

2.5. DA INSCRIÇÃO PRESENCIAL:

2.5.1. LOCAL e HORÁRIO: de segunda à sexta-feira, em dias úteis, na sede da OBJETIVA CONCURSOS LTDA, na Rua Casemiro de Abreu, 347- Bairro Rio Branco, em Porto Alegre/RS, no horário das 9h às 11h30min e das 13h30min às 17h.

2.5.2. Para inscrever-se, na modalidade presencial, o candidato deverá:

a) Comparecer no local das inscrições para preencher e entregar formulário de Inscrição;

b) Pagar o valor correspondente à taxa de inscrição e apresentar o comprovante de pagamento. O pagamento da taxa será feito através de depósito bancário do valor devido, a favor da Empresa Objetiva Concursos Ltda, no BANCO DO BRASIL SA - Agência: 2817- 7 - C.Corrente: 3370.7

c) Apresentar cópia legível (frente e verso), recente e em bom estado do documento de Identidade ou Carteira Profissional, que será retida, bem como o original, para simples conferência. Não será aceito protocolo deste documento;

d) Apresentar cópia legível do CPF, que será retida, ou apresentar o número de seu CPF para indicação no formulário de inscrição, com cópia do Protocolo.

e) Candidatos portadores de necessidades especiais - conforme determinado em Capítulo próprio, neste Edital.

2.5.3. Inscrição por procuração: deverá ser apresentado documento de Identidade do procurador e entregue o instrumento de mandato outorgado através de instrumento público ou particular, com apresentação dos documentos indispensáveis à inscrição, contendo poder específico para a inscrição no concurso público. Não há necessidade de reconhecimento de firma em cartório pelo outorgante.

2.5.4. É obrigação do candidato ou seu procurador conferir as informações contidas na Ficha de Inscrição, bem como tomar conhecimento do local, data e horário de realização de cada etapa do Concurso Público, ficando sob sua inteira responsabilidade as informações prestadas, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento da ficha ou sua entrega, bem como com o não compareceimento a qualquer das etapas, seja qual for o motivo alegado.

2.6. DA INSCRIÇÃO PELA INTERNET (não presencial):

2.6.1. As inscrições via Internet poderão ser realizadas a partir das 9h do dia 31 de maio de 2005 até às 23h do dia 20 de junho de 2005, pelo site www.objetivas.com.br

2.6.2. A OBJETIVA não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos de linha, ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.6.3. Após o preenchimento do formulário eletrônico, o candidato deverá imprimir o documento para o pagamento da taxa de inscrição. Este será o seu registro provisório de inscrição.

2.6.4. O pagamento da taxa de inscrição feita pela Internet deverá ser efetuado em qualquer agência bancária ou terminal de auto-atendimento, até o dia 21 de junho de 2005, com o boleto bancário impresso (NÃO será aceito pagamento por meio de depósito ou transferência entre contas).

2.6.5. A OBJETIVA, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 21 de junho de 2005. As solicitações de inscrições realizadas com pagamento após esta data não serão acatadas.

2.6.6. O candidato terá sua inscrição homologada somente após o recebimento, pela empresa OBJETIVA CONCURSOS LTDA, através do banco, da confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição, no valor estipulado neste Edital. Como todo o procedimento é realizado por via eletrônica, o candidato NÃO deve remeter à OBJETIVA cópia de sua documentação, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

2.6.7. Os candidatos que fizerem sua inscrição pela Internet e sejam portadores de necessidades especiais, deverão verificar Capítulo próprio neste Edital.

2.7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO:

2.7.1. Não serão aceitas inscrições: com falta de documentos; por via postal; por telex ou via fax; e-mail; extemporâneas e/ou condicionais.

2.7.2. Antes de efetuar o recolhimento da taxa, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição. Não haverá devolução da taxa de Inscrição, salvo se for cancelada a realização do Concurso Público.

2.7.3. São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Públicas, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte brasileiro, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).

2.7.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados.

2.7.5. Para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de CPF - Cadastro de Pessoa Física, regularizado.

2.7.6. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou Receita Federal, em tempo de conseguir o registro e o respectivo número antes do término do período de inscrições.

2.7.7. Terá sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do processo seletivo o candidato que utilizar o CPF de terceiro.

2.7.8. Os candidatos deverão inscrever-se somente em um cargo, tendo em vista a realização das provas para todos os cargos na mesma data e horário.

2.7.9. Após o encerramento do período de inscrições, não serão aceitos pedidos de alterações das opções de cargo, bem como das zonais.

2.7.10. As informações prestadas na ficha de inscrição (presencial ou Internet), bem como o preenchimento dos requisitos exigidos serão de total responsabilidade do candidato ou seu procurador.

2.8. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

2.8.1. Em 15/07/2005 será divulgado edital de homologação das inscrições.

2.8.2. O candidato deverá acompanhar esse edital; bem como a relação de candidatos homologados para confirmar sua inscrição; caso sua inscrição não tenha sido homologada ou processada, o mesmo não poderá prestar provas, podendo impetrar pedido de recurso, conforme determinado neste Edital.

2.8.3. Se mantida a não homologação ou o não processamento, o candidato será eliminado do Concurso, não assistindo direito à devolução da taxa de inscrição

2.8.4. O candidato terá acesso ao edital de homologação com a respectiva relação de inscritos, diretamente pelo site www.objetivas.com.br ou dirigindo-se pessoalmente ao local das inscrições presenciais, na sede da OBJETIVA CONCURSOS LTDA ou ainda no Painel de Publicações do CREA/RS.

(...) Texto incompleto

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