TRT - Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região - SP

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

O Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, tendo em vista Contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que fará realizar, em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento dos cargos de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE FISIOTERAPIA, TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA SERVIÇOS GERAIS - ESPECIALIDADE SEGURANÇA E TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA SERVIÇOS GERAIS - ESPECIALIDADE TRANSPORTE, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal.

O Concurso será regido pelas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital, e os candidatos eventualmente nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/90, com as modificações introduzidas pela Lei nº 9.527/97), além de se vincularem aos princípios e normas previdenciárias da Constituição Federal vigente.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.

2. O Concurso destina-se ao provimento de cargos atualmente vagos - conforme tabela abaixo - ou que vierem a vagar, dentro do prazo de validade previsto neste Edital.

3. As carreiras/cargos, os códigos de opção, o número de vagas, a escolaridade/pré-requisitos para posse, o vencimento mensal e o valor da inscrição para os cargos, são os estabelecidos a seguir:

CARREIRA	CARGO	CÓDIGO DA OPÇÃO	Nº DE VAGAS	ESCOLARIDADE (A ser comprovada no ato da posse) / PRÉ-REQUISITOS	VENCIMENTO MENSAL R$	*VALOR DA INSCRIÇÃO R$
Analista Judiciário	Área Apoio Especializado - Especialidade Fisioterapia	A01	01 em Campinas	Curso Superior completo em Fisioterapia nos termos da letra "d" do item 2 do Capítulo XII deste Edital e registro no órgão de classe competente	3.784,14	72,00
Técnico Judiciário	Área Serviços Gerais - Especialidade Segurança	B02	01 em Campinas	Ensino médio completo (antigo 2º grau) nos termos da letra "d" do item 2 do Capítulo XII deste Edital e Carteira Nacional de Habilitação Categoria "B" ou superior.	2 .289,71	42,00
Técnico Judiciário	Área Serviços Gerais - Especialidade Transporte	C03	01 em Campinas	Ensino médio completo (antigo 2º grau) nos termos da letra "d" do item 2 do Capítulo XII deste Edital e Carteira Nacional de Habilitação Categoria "D" ou "E".	2 .289,71	42,00

* No valor da inscrição já estão incluídas as despesas referentes aos serviços bancários, relativos à inscrição.

4. Os candidatos aos cargos ficarão sujeitos à carga horária de 40 horas semanais 2. para os cargos de Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Segurança e Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Transporte e 30 horas semanais para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Fisioterapia, podendo haver prestação adicional de serviço mediante compensação futura ou pagamento de horas extras, se para isto houver disponibilidade orçamentária.

5. As atribuições, em descrição sintética, dos cargos em Concurso são as seguintes:

- ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE FISIOTERAPIA

Atividade de nível superior, de natureza técnica relacionada à assistência fisioterápica de juízes, servidores e seus dependentes econômicos, executando técnicas e métodos fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente.

- TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA SERVIÇOS GERAIS - ESPECIALIDADE SEGURANÇA

Atividade de nível intermediário, envolvendo a execução de tarefas relacionadas à segurança de magistrados, autoridades, servidores, instalações do TRT - inclusive em eventos oficiais externos - ao policiamento de dependências e áreas circunvizinhas, podendo utilizar veículos oficiais no desempenho de suas funções.

- TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA SERVIÇOS GERAIS - ESPECIALIDADE TRANSPORTE

Atividade de nível intermediário, envolvendo a execução de tarefas relacionadas à condução de veículos automotores oficiais, transportando magistrados, servidores e materiais que integram o patrimônio desta Justiça, zelando pela integridade das pessoas e objetos transportados quando os mesmos estiverem em trânsito.

II. DAS INSCRIÇÕES (Disposições genéricas)

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e nas Instruções Especiais, das quais não poderá alegar desconhecimento.

1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos requisitos exigidos para o Concurso.

2. As inscrições estarão abertas, para todos os cargos, através da Internet, de acordo com o Capítulo III deste Edital, no período de 31/01 a 15/02/2005, até às 20h30min (horário de Brasília), e nas agências credenciadas do Banco do Estado de São Paulo - BANESPA a seguir relacionadas, no período de 31/01 a 16/02/2005, no horário de expediente.

CAMPINAS - SP

Ag. AMOREIRAS - Av. das Amoreiras, 2167 - Amoreiras

Ag. AV JOÃO JORGE - Av. João Jorge, 431 - Vila Industrial

Ag. BARÃO DE ITAPURA - Av. Barão de Itapura, 980 - Centro

Ag. CAMPINAS - Av. Francisco Glicério,892 - Centro

Ag. CAMPOS SALES - Av. Senador Saraiva,563 - Centro

3. São condições de inscrição:

a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas insertas nos Decretos nos 70.391 /72 e 70.436/72;

b) encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

c) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

4. Para inscrever-se nas agências credenciadas do Banco do Estado de São Paulo - BANESPA, o candidato deverá, no período das inscrições:

4.1 Apresentar-se nas agências do BANESPA, relacionadas no item 2 deste Capítulo, e:

a) Adquirir o material de inscrição, gratuitamente, contendo o Edital de Abertura de Inscrições, Programas e Fichas de Inscrição, referente ao Concurso Público;

b) Ler as informações relativas ao Concurso Público, preencher a Ficha de Inscrição e assinar o Requerimento;

c) Apresentar-se munido de documento de identidade - são considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC etc.; a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97);

d) Entregar a Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada, frente e verso;

e) Pagar a importância correspondente ao cargo, conforme o valor indicado no Capítulo I, item 3, deste Edital, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços:

- ENSINO SUPERIOR COMPLETO: Para a carreira de Analista Judiciário R$ 72,00 (setenta e dois reais).

- ENSINO MÉDIO COMPLETO (antigo 2º Grau): Para a carreira de Técnico Judiciário R$ 42,00 (quarenta e dois reais).

4.1.1 A Ficha de Inscrição será retida pelo BANESPA após sua autenticação.

4.2 O pagamento da importância poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque do próprio candidato. Entretanto, os pagamentos efetuados em cheque somente serão considerados quitados após a respectiva compensação.

4.2.1 Em caso de devolução do cheque por qualquer motivo, a regularização do pagamento somente poderá ser feita dentro do período das inscrições. A não regularização do pagamento, dentro do período determinado, implicará nulidade da inscrição.

5. Será permitida a inscrição por procuração nas agências do BANESPA, mediante entrega do original do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e apresentação de identidade do procurador.

5.1 Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, que ficará retida.

5.2 Na procuração particular não há necessidade de reconhecimento de firma.

6. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento daquele documento, em especial no que se refere à Opção do Cargo.

7. Ao inscrever-se o candidato deverá indicar na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição via internet, o Código de Opção de cargo para o qual pretende concorrer, conforme tabela constante do item 3, do Capítulo I deste Edital.

7.1 O candidato que deixar de indicar na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição o Código da Opção de cargo ou fizer indicação de código inexistente, terá sua inscrição cancelada.

8. Ao candidato recomenda-se a inscrição para apenas um dos cargos em Concurso, pois as provas poderão ocorrer no mesmo dia e horário.

9. As informações prestadas na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição via internet são de inteira responsabilidade do candidato, reservando o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e a Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

10. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de Opção de Cargo, bem como não haverá devolução da importância paga em hipótese alguma.

10.1 Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado.

11. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso.

12. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, ou por remessa postal ou com utilização de fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as permitidas neste Edital.

13. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

14. Os candidatos que necessitarem de prova especial Braile ou Ampliada, deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a na Ficha/Formulário de Inscrição e, no período das inscrições, deverá encaminhar via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Núcleo de Execução de Projetos - Ref.: Concurso Público do TRT 15ª Região - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900):

a) Solicitação de prova especial Braile ou Ampliada, se necessário.

14.1 O candidato portador de deficiência visual ou auditiva, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em Braile ou Ampliada, especificando o tipo de deficiência.

14.2 Aos deficientes visuais (cegos), que solicitarem prova especial em Braile, serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção podendo, ainda, utilizar-se de soroban.

14.3 Aos deficientes visuais (amblíopes), que solicitarem prova especial, serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

14.4 Os candidatos que não atenderem, dentro do prazo do período das inscrições, ao dispositivo mencionado no:

14.4.1 Item 14 - letra "a" - não terão a prova preparada, sejam quais forem os motivos.

15. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, a mesma será cancelada.

III. DAS INSCRIÇÕES VIA INTERNET

1. Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br durante o período das inscrições e, através dos links referente s ao Concurso Público, efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

a) Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados via Internet.

b) O candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição via Internet o Código de Opção correspondente ao Cargo para o qual pretende concorrer.

c) O candidato que deixar de indicar no Formulário de Inscrição via Internet o Código de Opção do Cargo ou fizer indicação de código inexistente, terá sua inscrição cancelada.

d) Efetuar o pagamento da inscrição, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, da Internet e bancárias relativas à inscrição, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, até a data limite para encerramento das inscrições, no valor correspondente à opção de cargo, conforme estabelecido no item 4, letra "e" do Capítulo II.

2. O candidato que desejar realizar sua inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento do valor da inscrição por meio de boleto bancário, pagável em qualquer banco até 16/02/2005.

2.1 O boleto bancário disponível no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br deverá ser impresso para pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

3. A partir de 24/02/2005 o candidato deverá conferir no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e se o valor foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas através do telefone (0XX11) 3721-4888, de segunda a sextafeira, úteis, das 9:00 às 17:00 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

4. As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.

5. As solicitações de inscrição via Internet, cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições, 16/02/2005, não serão aceitas.

6. O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato da inscrição, sob as penas da Lei.

7. A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região não se responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

8. O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição.

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