IEMA - Inst. Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - ES

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (IEMA)

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS

DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO

EDITAL N.º 1/2004 - IEMA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004

O INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (IEMA), nos termos do Decreto n.º 1382-R, de 7 de outubro de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo de 8 de outubro de 2004, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior e de nível médio, de acordo com a Lei Complementar n.º 46, de 10 de janeiro de 1994, e suas alterações e mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE) da Universidade de Brasília (UnB).

1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá o exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, e de avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de nível superior.

1.3 As provas objetivas e o recebimento da documentação para a avaliação de títulos serão realizadas em Vitória/ES.

1.4 Em face da indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras cidades.

2 DOS CARGOS

2.1 NÍVEL SUPERIOR

CARGO 1: AGENTE TECNÓLOGO - ÁREA: PROCESSAMENTO DE DADOS

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de Tecnólogo na área de Processamento de Dados, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de atendimento aos usuários, prestando treinamento, suporte técnico e manutenção em produtos; desenvolver programas de informática; analisar projetos e estudos da área de informática; conforme as normas das leis de trânsito; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão, inclusive nas demais unidades do IEMA, quando solicitado.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.220,00.

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 35,00.

VAGAS: 2, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 2: AGENTE TECNÓLOGO - ÁREA: SANEAMENTO AMBIENTAL

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de Tecnólogo na área de Saneamento Ambiental, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades na área de fiscalização de sistema de abastecimento de água, sistema de esgotamento sanitário, resíduos sólidos urbanos, hospitalares e industriais, saneamento urbano e rural, efluentes de industriais de alimentos e agrícolas; executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão, inclusive nas demais unidades do IEMA, quando solicitado.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.220,00.

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 35,00.

VAGAS: 5, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 3: ANALISTA DE SISTEMAS

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação ou Engenharia Mecatrônica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente, quando for o caso.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de análise e proposição de soluções técnicas e estratégias de desenvolvimento organizacional em base informatizada e proposição de projeto lógico de sistema, de acordo com as normas e metodologias adotadas pelo Órgão; executar atividades relativas à administração de dados; fornecer treinamento relativo à utilização dos sistemas de informação e ferramentas de acesso e manipulação de dados; acompanhar e avaliar o desempenho dos sistemas implantados, inclusive projetos de rede e teleprocessamento, o levantamento das necessidades atuais e futuras de hardware e software do Órgão; testar novos equipamentos e softwares; conforme as normas das leis de trânsito; executar atividades correlatas, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão, para atender a todas unidades do IEMA, quando solicitado.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.220,00.

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 35,00.

VAGAS: 2, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 4: BIBLIOTECÁRIO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de registro, seleção, catalogação e classificação do acervo do IEMA; controlar o serviço de empréstimo de livros e revistas; promover a disseminação seletiva da informação; realizar pesquisas de levantamentos bibliográficos; promover a indexação, por ordem cronológica e assunto, de recorte de jornais e revistas; elaborar bibliografias quando solicitado pelas diferentes unidades do Órgão; promover a indexação por assunto de artigos de periódicos; executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão para cumprimento das atividades do Órgão.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.220,00.

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 35,00.

VAGA: 1, não há reserva de vaga para os candidatos portadores de deficiência em virtude do quantitativo oferecido.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 5: JORNALISTA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de planejamento e coordenação da divulgação dos projetos e dos programas do IEMA; acompanhar agenda de pronunciamentos e entrevistas dos dirigentes do Órgão; assessorar, na área de comunicação social, o Diretor-Presidente e os demais funcionários; atuar na elaboração das atividades relacionadas à divulgação externa e interna das ações do Órgão; apoiar, divulgar e realizar eventos relacionados à área ambiental; orientar o serviço de assinatura de jornais, revistas e demais publicações de interesse do Órgão; preparar comunicação oficial de Governo em matéria ambiental; executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.220,00.

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 35,00.

VAGA: 1, não há reserva de vaga para os candidatos portadores de deficiência em virtude do quantitativo oferecido.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 6: TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE - ÁREA: CONTROLE AMBIENTAL

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração, Arquitetura, Biologia, Bioquímica, Economia, Engenharia Agrícola, Engenharia Agronômica, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Pesca, Engenharia de Segurança, Engenharia Florestal, Engenharia Química, Física, Geografia, Geologia, Oceanografia, Oceanologia, Química ou Sociologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe, quando for o caso.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de coordenação, gerenciamento e assessoramento relacionadas com o planejamento, pesquisas, estudos e projetos na área ambiental; executar atividades de controle ambiental, monitoramento e licenciamento de atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras, nos termos da legislação ambiental estadual e federal; analisar e emitir pareceres envolvendo projetos, estudos ambientais, planos de emergência e risco ambiental; elaborar relatórios, pesquisas e estudos necessários ao desenvolvimento das atribuições da Gerência de Controle Ambiental; preparar e participar de audiências públicas e reuniões técnicas internas e externas, inclusive junto aos Conselhos Estadual e Regionais de Meio Ambiente e suas Câmaras Técnicas; executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento de cada profissão específica para cumprimento das atividades do Órgão.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.000,00.

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 60,00.

VAGAS: 38, sendo 2 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 7: TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE - ÁREA: EDUCAÇÃO AMBIENTAL

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração, Arquitetura, Assistência Social, Biologia, Comunicação, Engenharia Ambiental, Engenharia Agronômica, Engenharia Florestal, Geografia, Oceanografia, Pedagogia, Sociologia ou Turismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe, quando for o caso.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desempenhar atividades de coordenação, gerenciamento, planejamento e execução das ações de educação ambiental formal e não-formal; realizar ações de implementação do Programa Estadual de Educação Ambiental do Estado do Espírito Santo; promover o envolvimento da sociedade nas discussões a respeito do meio ambiente, da produção de material de apoio às ações de educação ambiental, da promoção de reuniões e de encontros para sensibilização ambiental; estruturar e realizar oficinas educativas; realizar reuniões e audiências para discussão de projetos e programas de implementação da Política de Meio Ambiente do Estado; prestar apoio na articulação e no desenvolvimento de projetos para captação de recursos para o desenvolvimento de ações na área de educação ambiental; preparar e participar de audiências públicas e de reuniões técnicas internas e externas, inclusive junto aos Conselhos Estadual e Regionais de Meio Ambiente e suas Câmaras Técnicas; analisar e emitir pareceres a respeito de projetos e estudos ambientais, elaborar relatórios, pesquisas e estudos necessários ao desenvolvimento das atribuições da Gerência de Educação Ambiental, inclusive nas Unidades de Conservação; executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento de cada profissão específica para cumprimento das atividades do Órgão.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.000,00.

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 60,00.

VAGAS: 12, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 8: TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE - ÁREA: FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biologia, Bioquímica, Engenharia Ambiental, Engenharia Agronômica, Engenharia Civil, Engenharia de Minas, Engenharia de Pesca, Engenharia Florestal, Engenharia Mecânica, Engenharia Metalúrgica, Engenharia Química, Geologia, Geografia, Oceanografia ou Química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe, quando for o caso.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desempenhar atividades de planejamento e desenvolvimento de ações de fiscalização e acidentes ambientais; realizar vistorias técnicas, monitoramento ambiental e averiguação das denúncias de crimes ambientais; aplicar as penalidades cabíveis quando da constatação de descumprimento da legislação ambiental; propor normas e dispositivos de segurança para a prevenção de acidentes ambientais; elaborar pareceres técnicos relacionados aos danos provocados ao meio ambiente, em razão de acidentes ambientais; analisar e emitir pareceres a respeito de projetos e estudos ambientais; elaborar relatórios, pesquisas e estudos necessários ao desenvolvimento das atribuições da Gerência de Fiscalização; participar em audiências públicas e reuniões técnicas internas e externas, inclusive junto aos Conselhos Estadual e Regionais de Meio Ambiente e suas Câmaras Técnicas; execução de tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento de cada profissão específica para cumprimento das atividades do Órgão.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.000,00.

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 60,00.

VAGAS: 9, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 9: TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE - ÁREA: GEOPROCESSAMENTO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer curso, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe, quando for o caso.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desempenhar as atividades de planejamento, execução, gerência e manutenção do desenvolvimento de sistemas de informatização do Órgão; executar atividades de processamento de informações ambientais relacionadas a sistemas de informações geográficas - SIG; elaborar e manter o banco de dados geo-referenciados informações ambientais do Estado; realizar mapeamento digital, utilizando imagens de satélites; realizar o processamento de dados geográficos; operar equipamentos e ferramentas de extração e tratamento de dados de posicionamento global e de informações geográficas; manipular informações geográficas e sistemas de posicionamento por satélites; utilizar sofwares de informações geográficas e processamento digital de imagens; executar a conversão de dados geo-referenciados, a criação de arquivos de multimídia para visualização de vôos panorâmicos e mapas interativos; realizar cursos internos para disseminação das ferramentas de geoprocessamento no Órgão; conceder orientações relacionadas ao uso de equipamentos e ao processamento em rede; participar de audiências públicas e de reuniões técnicas internas e externas, inclusive junto aos Conselhos Estadual e Regionais de Meio Ambiente e suas Câmaras Técnicas; executar atividades correlatas, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão, para atender a todas unidades do IEMA, quando solicitado.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.000,00.

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 60,00.

VAGAS: 4, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 10: TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE - ÁREA: LEGISLAÇÃO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de análise e elaboração de pareceres jurídicos em processos ambientais referentes a licenciamento e à fiscalização ambiental; exercer, quando designado, a coordenação jurídica e/ou a secretaria executiva dos Conselhos Estadual de Meio Ambiente e Conselhos Regionais de Meio Ambiente; realizar análise prévia, quando couber, das defesas administrativas contra aplicação de penalidades; elaborar ou revisar teor de termos de compromissos a serem firmados para regularização ambiental; orientar e elaborar a proposição de normas e resoluções ambientais; participar de audiências públicas e reuniões técnicas internas e externas, inclusive junto aos Conselhos Estadual e Regionais de Meio Ambiente e suas Câmaras Técnicas; executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão, inclusive nas demais unidades do IEMA, quando solicitado.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.000,00.

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 60,00.

VAGAS: 2, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 11: TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE - ÁREA: MECÂNICA, METALURGIA E MINERAÇÃO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia de Minas, Engenharia Mecânica, Engenharia Metalúrgica ou Engenharia Química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe, quando for o caso.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de fiscalização e licenciamento, visando ao controle de emissões atmosféricas, ruídos e vibrações de atividades industriais, ao controle ambiental das atividades referentes à indústria metalúrgica, ao beneficiamento de recursos minerais e produtos metalúrgicos, ao controle de resíduos industriais; necessidade de incorporar atividades relacionadas à mineração (extração e beneficiamento); analisar e emitir pareceres a respeito de projetos e estudos ambientais; elaborar relatórios, pesquisas e estudos necessários ao desenvolvimento das atribuições da Gerência de Controle Ambiental; participar de audiências públicas e reuniões técnicas internas e externas, inclusive junto aos Conselhos Estadual e Regionais de Meio Ambiente; executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento de cada profissão específica para cumprimento das atividades do Órgão.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.000,00.

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 60,00.

VAGAS: 5, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 12: TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE - ÁREA: RECURSOS NATURAIS

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arquitetura, Assistência Social, Biologia, Engenharia Agrícola, Engenharia Agronômica, Engenharia Civil, Engenharia Florestal, Geografia, Geologia, Oceanografia, Sociologia ou Turismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe, quando for o caso.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de planejamento, implantação, coordenação e execução de ações relacionadas com a preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais do Estado do Espírito Santo; preparar relatórios, pareceres, pesquisas e estudos necessários a elaboração de zoneamento e planos de manejo de unidades de conservação, zoneamento ecológico-econômico e implantação do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro e da Reserva de Biosfera da Mata Atlântica; elaborar e implementar projetos de corredores ecológicos; propor a regulamentação e estruturação do Sistema Estadual de Unidade de Conservação - SISEUC; planejar e executar a gestão das Unidades de Conservação e seus Conselhos; sistematizar informações científicas para incentivar o desenvolvimento de novas pesquisas e apoio aos programas e aos projetos para preservação de biodiversidade; elaborar relatórios, pesquisas e estudos necessários ao desenvolvimento das atribuições da gerência de recursos naturais; participar de audiências públicas e de reuniões técnicas internas e externas, inclusive junto aos Conselhos Estadual e Regionais de Meio Ambiente e suas Câmaras Técnicas; possuir disponibilidade para residir nos municípios onde estão instaladas as unidades de conservação; executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento de cada profissão específica para cumprimento das atividades do Órgão.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.000,00.

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 60,00.

VAGAS: 21, sendo 2 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 13: TÉCNICO DE RECURSOS HÍDRICOS - ÁREA: ANÁLISE DE PARÂMETROS AMBIENTAIS

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biologia, Bioquímica, Engenharia Química, Oceanografia ou Química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe, quando for o caso.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de planejamento e execução de ações de coleta e análises de amostras para avaliação da qualidade ambiental; organizar e executar coletas e análises físicas, físico-químicas, microbiológicas e biológicas dos recursos hídricos interiores e costeiros; monitorar, avaliar e diagnosticar as condições de balneabilidade das praias; implantar e implementar sistema de informações oceanográficas; propor e executar programas de controle de qualidade analítica; interpretar os resultados das análises dos parâmetros ambientais; alimentar e atualizar o banco de dados da qualidade ambiental; analisar e emitir pareceres a respeito de projetos e de estudos quanto à questão da qualidade dos recursos hídricos; participar de audiências públicas e de reuniões técnicas internas e externas, inclusive junto aos Conselhos Estadual e Regionais de Meio Ambiente; executar atividades correlatas, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão, para atender a todas unidades do IEMA, quando solicitado.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.000,00.

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 60,00.

VAGAS: 3, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 14: TÉCNICO DE RECURSOS HÍDRICOS - ÁREA: LEGISLAÇÃO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de análise e elaboração de pareceres jurídicos nas questões referentes a recursos hídricos, especialmente nos processos de outorga e fiscalização; exercer, quando designado, a coordenação jurídica e/ou a Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos; realizar análise prévia, quando couber, das defesas administrativas contra aplicação de penalidades; elaborar ou revisar teor de termos de compromissos a serem firmados para a regularização ao disposto na legislação de recursos hídricos ; orientar e elaborar a proposição de normas e resoluções na área de recursos hídricos; elaborar minutas de instrumentos legais na área de recursos hídricos; participar de audiências públicas e de reuniões técnicas internas e externas, inclusive junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos e de suas câmaras técnicas, bem como junto aos comitês de bacias hidrográficas do Estado do Espírito Santo em âmbito jurídico e aos demais órgãos e entidades componentes do sistema estadual de recursos hídricos; executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão, inclusive nas demais unidades do IEMA, quando solicitado.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.000,00.

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 60,00.

VAGA: 1, não há reserva de vaga para os candidatos portadores de deficiência em virtude do quantitativo oferecido.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 15: TÉCNICO DE RECURSOS HÍDRICOS - ÁREA: PLANEJAMENTO E GESTÃO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração, Biologia, Comunicação Social, Engenharia Ambiental, Engenharia Agronômica, Engenharia Civil, Engenharia Florestal, Engenharia de Pesca, Engenharia de Minas, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Geografia ou Geologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe, quando for o caso.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desempenhar atividades de planejamento, coordenação e controle das ações voltadas para implementação das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e apoio técnico aos trabalhos do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e suas Câmaras Técnicas; fomentar e orientar a criação de Comitês de Bacia Hidrográfica, bem como conceder apoio na definição de critérios para sua criação; executar atividades de implementação e atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos; apoiar e orientar a implementação dos Planos de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas em harmonia com o Plano Estadual de Recursos Hídricos; analisar e emitir parecer em processos de outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos; estudar, dimensionar, implantar, operar e tratar os dados de Rede de Monitoramento Hidrometeorológico e, qualitativa e quantitativamente os de recursos hídricos; atualizar o banco de dados de balanço hídrico; monitorar as fontes poluidoras dos recursos hídricos do Estado; analisar e emitir pareceres a respeito de projetos e estudos quanto à questão da qualidade dos recursos hídricos; elaborar relatórios, pesquisas e estudos necessários ao desenvolvimento das atribuições da Gerência de Recursos Hídricos; participar de audiências públicas e de reuniões técnicas internas e externas, inclusive junto aos Conselhos Estadual e Regionais de Meio Ambiente; executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento de cada profissão específica para cumprimento das atividades do órgão.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.000,00.

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 60,00.

VAGAS: 21, sendo 2 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

2.2 NÍVEL MÉDIO

CARGO 16: AGENTE TÉCNICO - ÁREA: AGRÍCOLA/AGROPECUÁRIA

REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio técnico (antigo segundo grau profissionalizante) na área agrícola/agropecuária, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente, quando houver.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: prestar atividades de fiscalização e licenciamento ambiental em projetos agropecuários; propor ações de recuperação de áreas degradadas; prestar serviços de fiscalização em Unidade de Conservação; analisar projetos e estudos ambientais; executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão, inclusive nas demais unidades do IEMA, quando solicitado.

REMUNERAÇÃO: R$ 660,00.

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 20,00.

VAGAS: 3, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 17: AGENTE TÉCNICO - ÁREA: AGRIMENSURA

REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio técnico (antigo segundo grau profissionalizante) na área de agrimensura, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente, quando houver.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades relativas à elaboração de levantamentos altimétricos e planialtimétricos; proceder a levantamentos cadastrais de áreas urbanas e rurais; elaborar trabalhos de suporte aos pareceres e aos relatórios técnicos das diversas unidades do órgão, na área da agrimensura; executar atividades correlatas, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão, inclusive nas demais unidades do IEMA, quando solicitado.

REMUNERAÇÃO: R$ 660,00.

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 20,00

VAGA: 1, não há reserva de vaga para os candidatos portadores de deficiência em virtude do quantitativo oferecido.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 18: AGENTE TÉCNICO - ÁREA: HIDROLOGIA

REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio técnico (antigo segundo grau profissionalizante) na área de hidrologia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente, quando houver.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar pesquisas, estudos, análises, interpretações, relatórios na área de Hidrologia em geral; emitir pareceres técnicos nos processos de solicitações de outorga principalmente nos aspectos de hidrologia do corpo hídrico no âmbito de bacia hidrográfica; fiscalizar; realizar estudos em áreas de potencialidades, qualidade, disponibilidade e demanda de água por categoria de usuário; operar sistemas de suporte a decisão para outorgas; operar sistemas de informações de recursos hídricos; executar atividades correlatas, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão, inclusive nas demais unidades do IEMA, quando solicitado.

REMUNERAÇÃO: R$ 660,00.

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 20,00.

VAGA: 1, não há reserva de vaga para os candidatos portadores de deficiência em virtude do quantitativo oferecido.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 19: AGENTE TÉCNICO - ÁREA: INFORMÁTICA

REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio técnico (antigo segundo grau profissionalizante) na área de informática, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desempenhar atividades de apoio aos usuários de informática do Órgão; prestar serviços de suporte técnico e manutenção em produtos e equipamentos; apoiar na confecção de produtos gráficos e multimídia necessários aos trabalhos técnicos do órgão; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão, inclusive nas demais unidades do IEMA, quando solicitado.

REMUNERAÇÃO: R$ 660,00.

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 20,00.

VAGAS: 2, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 20: AGENTE TÉCNICO - ÁREA: METALURGIA

REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio técnico (antigo segundo grau profissionalizante) na área de metalurgia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente, quando houver.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desempenhar atividades atinentes à área de fiscalização e licenciamento, visando ao controle de emissões atmosféricas, ruídos e vibrações de atividades industriais, industria metalúrgica, beneficiamento de recursos minerais e produtos metalúrgicos; proceder ao controle de resíduos industriais; executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento de cada profissão específica para cumprimento das atividades do Órgão.

REMUNERAÇÃO: R$ 660,00.

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 20,00.

VAGA: 1, não há reserva de vaga para os candidatos portadores de deficiência em virtude do quantitativo oferecido.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 21: AGENTE TÉCNICO - ÁREA: MINERAÇÃO

REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio técnico (antigo segundo grau profissionalizante) na área de mineração, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente, quando houver.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de fiscalização e licenciamento ambiental de atividades de pesquisa de lavra e beneficiamento de minerais; analisar projetos e estudos ambientais; executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão, inclusive nas demais unidades do IEMA, quando solicitado.

REMUNERAÇÃO: R$ 660,00.

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 20,00.

VAGAS: 2, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 22: AGENTE TÉCNICO - ÁREA: QUÍMICA

REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio técnico (antigo segundo grau profissionalizante) na área de química, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente, quando houver.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de atendimento a acidentes ambientais; executar coletas de amostras ambientais; executar análises físicas e químicas de contaminantes orgânicos e inorgânicos; executar ensaios de monitoramento da qualidade do ar, dos recursos hídricos interiores e costeiros, do solo e de outras matrizes ambientais; manter a estrutura física e organizacional do laboratório; executar atividades correlatas, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão, inclusive nas demais unidades do IEMA, quando solicitado.

REMUNERAÇÃO: R$ 660,00.

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 20,00.

VAGAS: 3, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 23: AGENTE TÉCNICO - ÁREA: TÉCNICO AMBIENTAL

REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio técnico (antigo segundo grau profissionalizante) na área ambiental, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente, quando houver.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atuar nas atividades de fiscalização e recepção aos visitantes de Unidades de Conservação e no atendimento de acidentes ambientais; possuir disponibilidade para residir nos municípios onde estão instaladas as Unidades de Conservação; executar atividades correlatas, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão, inclusive nas demais unidades do IEMA, quando solicitado.

REMUNERAÇÃO: R$ 660,00.

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 20,00.

VAGA: 6, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 24: AGENTE TÉCNICO - ÁREA: TURISMO

REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio técnico (antigo segundo grau profissionalizante) na área de turismo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente, quando houver.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de apoio à proteção das áreas naturais com potencial turístico do Estado; planejar as atividades de ecoturismo, agroturismo, turismo rural e desenvolvimento sustentável; auxiliar na produção de material de apoio às ações de educação ambiental; auxiliar na promoção de reuniões e de encontros para sensibilização ambiental; auxiliar na realização de oficinas educativas, de reuniões e de audiências públicas para discussão de projetos e programas com vistas à implementação da Política de Educação Ambiental; executar atividades correlatas, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão, inclusive nas demais unidades do IEMA, quando solicitado.

REMUNERAÇÃO: R$ 660,00.

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 20,00.

VAGAS: 1, não há reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência em virtude do quantitativo oferecido.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1 Das vagas destinadas a cada cargo/área, 5% serão providas na forma do § 2.º do artigo 5.º da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, exceto para os cargos/áreas para os quais haja somente uma vaga.

3.1.1 O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;

b) encaminhar laudo médico original ou cópia simples, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 3.2.1.

3.2.1 O candidato portador de deficiência deverá entregar, até o dia 16 de novembro de 2004, das 8 horas às 19 horas, pessoalmente ou por terceiro, o laudo médico (original ou cópia simples) a que se refere a alínea "b" do subitem 3.2, no Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), mezanino, ala norte - Asa Norte, Brasília/DF.

3.2.1.1 O candidato poderá, ainda, encaminhar, impreterivelmente até o dia 16 de novembro de 2004, o laudo médico, via SEDEX, para o Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE - Concurso IEMA, Caixa Postal 04521, CEP 70919-970 - Brasília/DF.

3.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.4.10 deste edital, tratamento diferenciado, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a sua realização, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

3.4 O laudo médico (original ou cópia simples) valerá somente para este concurso, não será devolvido e não serão fornecidas cópias desse laudo.

3.5 A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.

3.6 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se aprovados e classificados no concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área.

3.7 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, caso aprovados no concurso, serão convocados para submeterem-se à perícia médica por equipe multiprofissional determinada pelo IEMA, que verificará sua qualificação como portador de deficiência, o grau da deficiência e a capacidade para o exercício do cargo/área.

3.8 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência.

3.9 A não-observância do disposto no subitem 3.8 ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.10 As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação no cargo/área.

4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA

4.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1.º, da Constituição Federal.

4.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, em caso de candidato do sexo masculino.

4.3 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.

4.4 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.

4.5 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

4.6 Cumprir as determinações deste edital.

4.7 Ser aprovado no concurso público.

5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

5.1 As inscrições poderão ser efetuadas nas agências da CAIXA listadas no Anexo I deste edital ou via Internet, conforme procedimentos especificados a seguir.

5.2 DA INSCRIÇÃO NAS AGÊNCIAS DA CAIXA

5.2.1 PERÍODO: de 1.º a 12 de novembro de 2004.

5.2.2 HORÁRIO: de atendimento bancário.

5.2.3 Para efetuar a inscrição nas agências da CAIXA, o candidato deverá:

a) preencher e entregar o formulário fornecido no local de inscrição;

b) pagar a taxa de inscrição.

5.3 DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET

5.3.1 Será admitida a inscrição via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/iema2004, solicitada no período entre 10 horas do dia 1.º de novembro de 2004 e 20 horas do dia 14 de novembro de 2004, observado o horário oficial de Brasília/DF.

5.3.2 O CESPE não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5.3.3 O candidato que desejar realizar sua inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição das seguintes formas:

a) por meio de débito em conta-corrente, apenas para correntistas do Banco do Brasil;

b) por meio de documento de arrecadação, pagável em qualquer lotérica;

c) por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária.

5.3.3.1 O documento de arrecadação e o boleto bancário estarão disponíveis no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/iema2004 e deverão ser impressos para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.

5.3.4 O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário ou de documento de arrecadação deverá ser efetuado até o dia 16 de novembro de 2004.

5.3.5 As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

5.3.6 O comprovante de inscrição do candidato inscrito via Internet estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/iema2004, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

5.3.7 O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

5.3.8 Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/iema2004.

5.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

5.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração no que se refere à opção de cargo/área.

5.4.1.1 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros.

5.4.2 Será admitida a inscrição por terceiros mediante a entrega de procuração do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato. Não há necessidade de reconhecimento de firma na procuração.

5.4.3 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.

5.4.4 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

5.4.5 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

5.4.5.1 O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil S.A., da CAIXA e dos Correios, ou na Receita Federal, em tempo hábil, isto é, de forma que consiga obter o respectivo número antes do término do período de inscrição.

5.4.6 As informações prestadas no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.

5.4.7 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.

5.4.7.1 No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer motivo, o CESPE reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis.

5.4.8 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto nos casos previstos na Lei Estadual n.º 6.663/2001, conforme procedimentos descritos a seguir.

5.4.8.1 Poderá solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição no concurso público ora divulgado o candidato amparado pela Lei Estadual n.o 6.663, de 25 de abril de 2001.

5.4.8.2 O interessado que preencher os requisitos da lei citada no subitem anterior e desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público deverá dirigir-se ao posto de atendimento do CESPE, localizado na EMEMF Aristóbolo Barbosa Leão - Avenida Vitória n.º 3.010 (entrada pela Rua Aluísio Simões) - Bento Ferreira, Vitória/ES, no período de 1.º a 5 de novembro de 2004, das 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 18 horas, para preencher o requerimento de isenção ali disponível, instruindo-o com cópia dos seguintes documentos:

a) carteira de trabalho;

b) contracheque atual.

5.4.8.3 As informações prestadas no formulário, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este, por qualquer falsidade.

5.4.8.4 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) pleitear a isenção, instruindo o pedido com documentação incompleta; ou

d) não observar o prazo e os horários estabelecidos no subitem 5.4.8.2 deste edital.

5.4.8.5 Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação bem como revisão e/ou recurso.

5.4.8.6 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

5.4.8.7 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela Comissão do Concurso.

5.4.8.8 A relação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos será divulgada até o dia 10 de novembro de 2004, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo.

5.4.8.9 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão efetuar sua inscrição nas agências da CAIXA listadas no Anexo I deste edital, nos dias 11 e 12 de novembro de 2004, ou via Internet até o dia 14 de novembro de 2004, conforme procedimentos descritos neste edital.

5.4.8.9.1 O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar a inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem 5.4.8.9 estará automaticamente excluído do concurso público.

5.4.9 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

5.4.10 O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 16 de novembro de 2004, impreterivelmente, via SEDEX, para o Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE - Concurso IEMA, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), mezanino, ala norte - Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 04521, CEP 70919-970, laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.

5.4.10.1 O laudo médico referido no subitem 5.4.10 poderá, ainda, ser entregue, até o dia 16 de novembro de 2004, das 8 horas às 19 horas, pessoalmente ou por terceiro, no Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE, localizado no endereço citado no subitem anterior.

5.4.10.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, ainda, levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

5.4.10.3 O laudo médico valerá somente para este concurso, não será devolvido e não serão fornecidas cópias desse laudo.

5.4.10.4 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br, em data a ser informada no edital de locais e horários de realização das provas.

5.4.10.5 A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.4.11 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

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