EMBASA - Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - BA

EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S. A. - EMBASA

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

O Presidente da EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 37 da Constituição Federal e no art. 14 da Constituição Estadual, faz saber que fará realizar, em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de vagas, distribuídas nos seguintes cargos: Profissional de Nível Superior, Técnico Operacional e de Suporte, Agente Administrativo e Agente Operacional, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. 1. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, empresa contratada conforme Contrato n.º 13/04, resumo publicado no Diário Oficial do Estado, na edição de 7 e 8 de fevereiro de 2004 obedecidas as normas deste Edital.

2. 2. Os Cargos, a Área de Qualificação, a Escolaridade, os Pré-Requisitos, as Cidades de Lotação/Provas, os Códigos de Opção, o Total de Vagas, Vagas Reservadas para Portadores de Deficiência e o Valor da Inscrição são os estabelecidos nos quadros a seguir:

Ensino Superior Completo - Valor da Inscrição R$ 60,00 (sessenta reais).
Cargos	Área de Qualificação Salário Requisitos	Cidade de Lotação/Prova	Código da Opção	Vagas	Vagas Reservadas para Portadores de Deficiência
PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR	ADMINISTRADOR Salário: R$ 1.777,05 Requisitos: Superior Completo em Administração de Empresas, Registro no Órgão de Classe.	Salvador	SA01	15	1
	ADVOGADO Salário: R$1.777,05 Requisitos: Superior Completo em Direito, Registro na Ordem dos Advogados do Brasil.	Salvador	SB01	3	1
	ANALISTA DE COMUNICAÇÃO Salário: R$ 1.327,91 Requisitos: Superior Completo em Jornalismo ou Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo, Registro no Órgão de Classe.	Salvador	SC01	3	1
	ANALISTA DE SISTEMA Salário: R$ 1.777,05 Requisitos: Superior Completo em Processamento de Dados ou Área 1 (Exatas) e 3 (Humanas) com Pós-graduação em Informática e Registro no Órgão de Classe.	Salvador	SD01	22	2
PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR	ASSISTENTE SOCIAL Salário: R$ 1.327,91 Requisitos: Superior Completo em Serviço Social, Registro no Órgão de Classe.	Salvador	SE01	6	1
	BIBLIOTECÁRIO Salário: R$ 1.327,91 Requisitos: Superior Completo em Biblioteconomia e Documentação, Registro no Órgão de Classe.	Salvador	SF01	1	0
	BIÓLOGO Salário: R$ 1.777,05 Requisitos: Superior Completo em Biologia ou Ciências Biológicas, Registro no Órgão de Classe.	Salvador	SG01	3	1
		Itabuna	SG08	1	0
	CONTADOR Salário: R$ 1.777,05 Requisitos: Superior Completo em Ciências Contábeis, Registro no Órgão de Classe.	Salvador	SH01	9	1
	CONTADOR-SÊNIOR Salário: R$ 3.002,30 Requisitos: Superior Completo em Ciências Contábeis, Registro no Órgão de Classe e experiência mínima de 5 (cinco) anos com Pós-Graduação ou Mestrado em Contabilidade.	Salvador	SJ01	1	0
	ECONOMISTA Salário: R$ 1.777,05 Requisitos: Superior Completo em Ciências Econômicas, Registro no Órgão de Classe.	Salvador	SK01	5	1
		Alagoinhas	SK02	1	0
		Barreiras	SK03	1	0
		Itaberaba	SK07	1	0
		Senhor do Bonfim	SK13	1	0
	ENGENHEIRO AGRÔNOMO Salário: R$ 1.777,05 Requisitos: Superior Completo em Agronomia, Registro no Órgão de Classe.	Salvador	SL01	1	0
	ENGENHEIRO ELETRICISTA Salário: R$ 1.777,05 Requisitos: Superior Completo em Engenharia Elétrica, Registro no Órgão de Classe.	Salvador	SM01	4	1
	ENGENHEIRO MECÂNICO Salário: R$ 1.777,05 Requisitos: Superior Completo em Engenharia Mecânica, Registro no Órgão de Classe.	Salvador	SP01	1	0
		Santo Antônio de Jesus	SP12	1	0
		Senhor do Bonfim	SP13	1	0
	ENGENHEIRO QUÍMICO Salário: R$ 1.777,05 Requisitos: Superior Completo em Engenharia Química, Registro no Órgão de Classe.	Salvador	SR01	1	0
PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR	ENGENHEIRO SANITARISTA/CIVIL Salário: R$ 1.777,05 Requisitos: Superior Completo em Engenharia Sanitária ou Civil Registro no Órgão de Classe.	Salvador	SS01	29	2
		Alagoinhas	SS02	1	0
		Barreiras	SS03	1	0
		Caetité	SS04	1	0
		Feira de Santana	SS05	1	0
		Irecê	SS06	1	0
		Itabuna	SS08	1	0
		Itamaraju	SS09	1	0
		Jequié	SS10	1	0
		Paulo Afonso	SS11	1	0
		Santo Antonio de Jesus	SS12	1	0
		Senhor do Bonfim	SS13	1	0
		Vitória da Conquista	SS14	1	0
	ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO Salário: R$ 1.777,05 Requisitos: Superior Completo em Engenharia com curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, reconhecido pelo Ministério do Trabalho, Registro no Órgão de Classe e no Ministério do Trabalho.	Salvador	ST01	2	1
	GEÓLOGO Salário: R$ 1.777,05 Requisitos: Superior completo em Geologia, Registro no Órgão de Classe.	Salvador	SV01	1	0
	MÉDICO DO TRABALHO Salário: R$ 1.327,91 Requisitos: Superior Completo em Medicina mais especialização em Medicina do Trabalho reconhecido pelo Ministério do Trabalho, Registro no Órgão de Classe e no Ministério do Trabalho.	Salvador	SX01	1	0
	QUÍMICO Salário: R$ 1.777,05 Requisitos: Superior Completo em Química, Registro no Órgão de Classe.	Salvador	SZ01	3	1
Ensino Médio Completo (Antigo 2º Grau) - Valor da Inscrição R$ 45,00 (quarenta e cinco reais).
Cargos	Área de Qualificação Salário Requisitos	Cidade de Lotação/Prova	Código da Opção	Vagas	Vagas Reservadas para Portadores de Deficiência
TÉCNICO OPERACIONAL E DE SUPORTE	TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE Salário: R$ 1.010,91 Requisitos: Curso Técnico em Meio Ambiente, Registro no Órgão de Classe.	Salvador	TA01	1	0
	TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES Salário: R$ 1.010,91 Requisitos: Curso Técnico em Edificações, Registro no Órgão de Classe.	Salvador	TB01	5	1
	TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA Salário: R$ 1.010,91 Requisitos: Curso Técnico em Eletromecânica, Registro no Órgão de Classe.	Feira de Santana	TC05	2	1
		Itabuna	TC08	1	0
		Itamaraju	TC09	1	0
		Senhor do Bonfim	TC13	1	0
	TÉCNICO EM ELETRÔNICA Salário: R$ 1.010,91 Requisitos: Curso Técnico em Eletrônica, registro no Órgão de Classe.	Salvador	TD01	3	1
	TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA Salário: R$ 1.010,91 Requisitos: Curso Técnico em Eletrotécnica, registro no Órgão de Classe.	Salvador	TE01	3	1
		Feira de Santana	TE05	1	0
	TÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO Salário: R$ 1.010,91 Requisitos: Curso Técnico em Instrumentação, registro no Órgão de Classe.	Salvador	TG01	5	1
		Alagoinhas	TG02	1	0
		Barreiras	TG03	1	0
		Feira de Santana	TG05	1	0
		Irecê	TG06	1	0
		Itaberaba	TG07	1	0
		Itabuna	TG08	1	0
		Itamaraju	TG09	1	0
		Jequié	TG10	1	0
		Paulo Afonso	TG11	1	0
		Santo Antonio de Jesus	TG12	1	0
		Senhor do Bonfim	TG13	1	0
		Vitória da Conquista	TG14	1	0
	TÉCNICO EM QUÍMICA Salário: R$ 1.010,91 Requisitos: Curso Técnico em Química, Registro no Órgão de Classe.	Salvador	TH01	5	1
		Barreiras	TH03	1	0
		Caetité	TH04	1	0
		Feira de Santana	TH05	1	0
		Itaberaba	TH07	1	0
		Itabuna	TH08	1	0
		Jequié	TH10	1	0
		Paulo Afonso	TH11	1	0
		Santo Antonio de Jesus	TH12	1	0
		Senhor do Bonfim	TH13	1	0
TÉCNICO OPERACIONAL E DE SUPORTE	TÉCNICO EM SANEAMENTO Salário: R$ 1.010,91 Requisitos: Curso Técnico em Saneamento, Registro no Órgão de Classe.	Salvador	TJ01	12	1
		Alagoinhas	TJ02	1	0
		Barreiras	TJ03	1	0
		Caetité	TJ04	1	0
		Feira de Santana	TJ05	3	1
		Irecê	TJ06	1	0
		Itaberaba	TJ07	1	0
		Itabuna	TJ08	1	0
		Itamaraju	TJ09	3	1
		Paulo Afonso	TJ11	1	0
		Santo Antonio de Jesus	TJ12	2	1
		Senhor do Bonfim	TJ13	1	0
		Vitória da Conquista	TJ14	1	0
	TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO Salário: R$ 1.010,91 Requisitos: Curso Técnico de Segurança do Trabalho reconhecido pelo Ministério do Trabalho, Registro no Órgão de Classe.	Salvador	TK01	10	1
AGENTE OPERACIONAL	AGENTE DE SERVIÇO Salário: R$ 474,22 Requisitos: Ensino Médio Completo (antigo 2º Grau.	Salvador	AS01	4	1
	ELETRICISTA Salário: R$ 598,70 Requisitos: Ensino Médio Completo (antigo 2º Grau), com Curso Profissionalizante de Eletricista pelo SENAI ou outras.	Salvador	AE01	2	1
	MOTORISTA Salário: R$ 474,22 Requisitos: Ensino Médio Completo (antigo 2º Grau), Carteira Nacional de Habilitação - CNH Categoria "D".	Salvador	AM01	25	0
AGENTE OPERACIONAL	OPERADOR DE PROCESSO Salário: R$ 755,88 Requisitos: Ensino Médio Completo (antigo 2º Grau).	Salvador	AP01	32	2
		Alagoinhas	AP02	6	1
		Barreiras	AP03	10	1
		Caetité	AP04	9	1
		Feira de Santana	AP05	25	2
		Irecê	AP06	5	1
		Itaberaba	AP07	9	1
		Itabuna	AP08	19	1
		Itamaraju	AP09	20	1
		Jequié	AP10	14	1
		Paulo Afonso	AP11	10	1
		Santo Antonio de Jesus	AP12	20	1
		Senhor do Bonfim	AP13	15	1
		Vitória da Conquista	AP14	16	1
AGENTE ADMINISTRATIVO	AGENTE SERVIÇO ADMINISTRATIVO Salário: R$ 474,22 Requisitos: Ensino Médio Completo (antigo 2º Grau).	Salvador	MA01	67	4
		Barreiras	MA03	8	1
		Caetité	MA04	3	1
		Feira de Santana	MA05	11	1
		Irecê	MA06	3	1
		Itaberaba	MA07	5	1
		Itabuna	MA08	5	1
		Itamaraju	MA09	7	1
		Jequié	MA10	4	1
		Paulo Afonso	MA11	3	1
		Santo Antonio de Jesus	MA12	5	1
		Senhor do Bonfim	MA13	4	1
		Vitória da Conquista	MA14	4	1
AGENTE ADMINISTRATIVO	AUXILIAR ENFERMAGEM DO TRABALHO Salário: R$ 474,22 Requisitos: Ensino Médio Completo (antigo 2º Grau), Curso de Auxiliar/Técnico de Enfermagem do Trabalho reconhecido pelo Ministério do Trabalho, Registro no Ministério do Trabalho e Registro no COREN - Conselho Regional de Enfermagem.	Salvador	ME01	1	0
	PROGRAMADOR DE COMPUTADOR Salário: R$ 755,88 Requisitos: Curso Técnico de Processamento de Dados.	Salvador	MP01	10	1
	TÉCNICO ADMINISTRATIVO Salário: R$ 755,88 Requisitos: Ensino Médio Completo (antigo 2º Grau).	Salvador	MT01	11	1
	TÉCNICO CONTÁBIL Salário: R$ 755,88 Requisitos: Ensino Médio Completo (antigo 2º Grau) - Curso de Técnico em Contabilidade, Registro no Órgão de Classe.	Salvador	MC01	19	1

3. 3. O Concurso destina-se ao provimento de cargos atualmente vagos, que vierem a vagar ou forem criados dentro do prazo de validade do Concurso, previsto neste Edital.

4. 4. Os candidatos aprovados no concurso e convocados para admissão terão o contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, sob o regime de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, submetendo-se à jornada de 40 (quarenta) horas semanais, exceto os cargos com duração de trabalho prevista em legislações específicas (Médico do Trabalho).

4.1 4.1 Para o Cargo/Área de Qualificação Advogado, a jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais em regime de dedicação exclusiva.

5. 5. A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA oferece benefícios sociais e outras vantagens a seus empregados, nos termos de suas normas internas, e, também, no Acordo Coletivo de Trabalho firmado com o sindicato da categoria.

6. 6. As atribuições dos Cargos/Área de Qualificação em concurso são as relacionadas no Anexo I, deste Edital.

II. DAS INSCRIÇÕES

1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos requisitos exigidos para o concurso.

2. As inscrições ficarão abertas, através da Internet, de acordo com o item 6 deste Capítulo, no período de 08/04/2004 a 26/04/2004, até às 20h30min (horário de Brasília), e nas agências credenciadas dos CORREIOS a seguir relacionadas, no período de 08/04/2004 a 27/04/2004, no horário de expediente:

SALVADOR - BA

AC Amaralina - Avenida Amaralina, 908 - Amaralina

AC Baixa dos Sapateiros - Rua José Joaquim Seabra, 234 - Baixa dos Sapateiros

AC Brotas - Avenida Dom João VI, 1050 - Loja 2 - Brotas

AC Campo Grande - Rua Forte de São Pedro, 66 - Campo Grande

AC Central Salvador - Praça da Inglaterra, s/n - Comércio

AC Itapuã - Rua Genebaldo Figueiredo, 81 - Itapuã

AC Liberdade - Rua Adelino Santos, 3 - Liberdade

AC Pituba - Avenida Paulo VI, 190 - Pituba

ALAGOINHAS - BA

AC Alagoinhas - Praça Graciliano de Freitas, 23 - Centro

BARREIRAS - BA

AC Barreiras - Rua 24 de Outubro, 202 - Centro - Barreiras

CAETITÉ - BA

AC Caetité - Rua Deocleciano Teixeira, 7 - Centro - Caetité

FEIRA DE SANTANA - BA

AC Feira de Santana - Av. Getúlio Vargas, 78 - Centro - Feira de Santana

IRECÊ - BA

AC Irecê - Rua Coronel Terêncio Dourado, s/n - Morada do Sol - Irecê

ITABERABA - BA

AC Itaberaba - Praça Flávio Silvani, 30 - Centro - Itaberaba

ITABUNA - BA

AC Itabuna - Avenida Inácio Tosta Filho, 139 - Centro - Itabuna

ITAMARAJU - BA

AC Itamaraju - Praça das Nações Unidas, 28 - Centro - Itamaraju

JEQUIÉ - BA

AC Jequié - Rua da Itália, 11 - Centro - Jequié

PAULO AFONSO - BA

AC Paulo Afonso - Avenida da Providência, 192 - Centro - Paulo Afonso

SANTO ANTONIO DE JESUS - BA

AC Santo Antonio de Jesus - Rua Mons. Francisco Manoel da Silva, 85 -Centro - Santo Antonio de Jesus

SENHOR DO BONFIM - BA

AC Senhor do Bonfim - Praça Dr. José Gonçalves, 148 - Centro - Senhor do Bonfim

VITÓRIA DA CONQUISTA - BA

AC Vitória da Conquista - Praça Joaquim Correia, 41 - Centro - Vitória da Conquista

3. São condições de inscrição:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal;

b) não registrar antecedentes criminais e encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

c) estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;

d) estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;

e) não ter tido contrato de trabalho rescindido por justa causa pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA ;

f) não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidades por prática de atos desabonadores;

g) ter, à data da admissão, idade mínima de 18 (dezoito) anos;

h) gozar de boa saúde física e mental;

i) comprovar os pré-requisitos/escolaridade, conforme estabelecido no item 2 do Capítulo I; e

j) conhecer, atender e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

3.1 Quando da admissão serão exigidos dos candidatos a comprovação das alíneas "a" a "i".

4. No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas no item anterior, no entanto, o candidato que não as satisfaça no ato da admissão, mesmo que tenha sido aprovado, será automaticamente eliminado do concurso.

5. Para inscrever-se nas agências dos CORREIOS credenciadas, o candidato deverá, no período das inscrições:

5.1 apresentar-se nas agências dos CORREIOS, relacionadas no item 2 deste Capítulo, e:

a) adquirir o Material de Inscrição contendo o Edital de Abertura de Inscrições, Programas e Ficha de Inscrição, referente ao Concurso Público, ao custo de R$ 2,00 (dois reais);

b) ler as informações relativas ao Concurso Público, preencher a Ficha de Inscrição e assinar o requerimento;

c) apresentar documento de identidade. São considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar, Identidade para Estrangeiros; Carteiras Profissionais expedidas por Ordens ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade, como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; a Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei n.º 9.503/97);

d) entregar a Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada, frente e verso;

e) pagar a importância indicada a seguir, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços:

- Ensino Superior Completo: R$ 60,00 (sessenta reais).

Para os Cargos/Áreas de Qualificação: Administrador, Advogado, Analista de Comunicação, Analista de Sistema, Assistente Social, Bibliotecário, Biólogo, Contador, Contador-Sênior, Economista, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico, Engenheiro Químico, Engenheiro Sanitarista/ Civil, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Geólogo e Médico do Trabalho e Químico.

- Ensino Médio Completo (antigo 2º Grau): R$ 45,00 (quarenta e cinco reais).

Para os Cargos/Áreas de Qualificação: Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Edificações, Técnico em Eletromecânica, Técnico em Eletrônica, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Instrumentação, Técnico em Química, Técnico em Saneamento, Técnico em Segurança do Trabalho, Agente de Serviço, Eletricista, Motorista, Operador de Processo, Agente de Serviço Administrativo, Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, Programador de Computador, Técnico Administrativo e Técnico Contábil.

5.1.1 A Ficha de Inscrição será retida pelos CORREIOS após sua autenticação.

5.2 No valor da inscrição estão incluídas as despesas referentes aos serviços dos CORREIOS.

5.3 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato. Os pagamentos efetuados em cheque somente serão considerados quitados após a respectiva compensação.

5.3.1 Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á a inscrição automaticamente sem efeito.

5.4 Será permitida a inscrição por procuração nas agências dos CORREIOS, mediante entrega do original da mesma, acompanhada de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do procurador.

5.4.1 Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, que ficará retida.

5.4.2 Na procuração particular não há necessidade de reconhecimento de firma.

5.5 O candidato ou seu procurador é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento daquele documento.

6. Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.fcc.org.br durante o período das inscrições e, através dos links correlatos ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

6.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet.

6.2 Efetuar o pagamento da inscrição a título de ressarcimento de despesas com materiais e serviços, relativas à inscrição, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, até a data limite para encerramento das inscrições, no valor de:

- Ensino Superior Completo: R$ 60,00 (sessenta reais).

Para os Cargos/Área de Qualificação: Administrador, Advogado, Analista de Comunicação, Analista de Sistema, Assistente Social, Bibliotecário, Biólogo, Contador, Contador-Sênior, Economista, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico, Engenheiro Químico, Engenheiro Sanitarista/ Civil, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Geólogo e Médico do Trabalho e Químico.

- Ensino Médio Completo (antigo 2º Grau): R$ 45,00 (quarenta cinco reais).

Para os Cargos/Área de Qualificação: Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Edificações, Técnico em Eletromecânica, Técnico em Eletrônica, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Instrumentação, Técnico em Química, Técnico em Saneamento, Técnico em Segurança do Trabalho, Agente de Serviço, Eletricista, Motorista, Operador de Processo, Agente de Serviço Administrativo, Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, Programador de Computador, Técnico Administrativo e Técnico Contábil.

6.3 O candidato que realizar sua inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento do valor da inscrição por boleto bancário, pagável em qualquer banco.

6.3.1 O boleto bancário disponível no endereço eletrônico www.fcc.org.br deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

6.4 A partir de 04/05/2004, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas se os dados da inscrição e o valor pago foram recebidos. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas (0XX11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas, para verificar o ocorrido.

6.5 As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.

6.6 As solicitações de inscrição via Internet, cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições, não serão aceitas.

6.7 O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

6.8 A Fundação Carlos Chagas e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA não se responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

6.9 O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará na não efetivação da inscrição.

7. Ao inscrever-se o candidato deverá indicar na Ficha de Inscrição ou no Formulário de Inscrição via Internet, o Código da Opção do Cargo/Área de Qualificação e pela Cidade de Lotação/Prova para o qual pretende concorrer, conforme tabelas constantes no item 2 do Capítulo I deste Edital e das barras de opções do Formulário de Inscrição via Internet.

7.1 7.1 Ao optar pela cidade de lotação, o candidato estará fazendo, automaticamente, opção pela cidade onde realizará as provas.

7.2 7.2 O candidato que deixar de indicar na Ficha de Inscrição ou no Formulário de Inscrição via Internet o Código da Opção ou fizer indicação de código inexistente ou em branco, terá sua inscrição cancelada, uma vez que impossibilita o preparo do material personalizado de prova do candidato.

8. Ao inscrever-se no concurso, é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas (Capítulo V, itens 1 e 2), uma vez que só poderá concorrer a um Cargo/Área de Qualificação.

8.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição no Concurso terá a(s) primeira(s) indeferida(s). Não sendo possível definir a primeira inscrição efetivada todas serão indeferidas.

9. As informações prestadas na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou falsos.

10. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de Opção de Cargo/Área de Qualificação e de Cidade de Lotação/Provas, bem como não haverá devolução da importância paga em hipótese alguma.

10.1 Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado.

11. A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA e a Fundação Carlos Chagas se eximem das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso.

12. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

13. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou admissão do candidato, desde que seja verificada falsidade de declarações ou irregularidades nas provas ou documentos.

14. Os atuais empregados da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA poderão inscrever-se, desde que atendam aos pré-requisitos estabelecidos neste Edital, e, quando da investidura, estejam com o contrato individual de trabalho rescindido.

III. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

1. As pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em concurso desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do cargo. Esta compatibilidade será avaliada através do exame médico pré-admissional e durante o período de experiência.

2. Em obediência ao disposto no art. 37º, § 1º Decreto 3.298/99, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso, para todos os Cargos/Área de Qualificação e Cidade de Lotação/Prova, não havendo portanto, nenhuma obrigação da empresa de admitir todos os portadores de deficiência classificados.

2.1 Devido às peculiaridades do Cargo Agente Operacional - Área de Qualificação Motorista, não haverá reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência.

3. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais concursados, com estrita observância da ordem classificatória.

4. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal 3.298/99.

5. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, § 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, via SEDEX, à Fundação Carlos Chagas.

6. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a na Ficha de Inscrição e, no período das inscrições, deverá encaminhar via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Núcleo de Execução de Projetos - Ref.: Concurso Público da EMBASA - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900):

a) Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação de prova.

b) Solicitação de prova especial Braile ou Ampliada.

6.1 Os candidatos que não atenderem, dentro do prazo do período das inscrições, aos dispositivos mencionados no:

Item 6 - letra "a" - serão considerados como não portadores de deficiência;

Item 6 - letra "b" - não terão a prova preparada, sejam quais forem os motivos alegados.

6.2 Aos deficientes visuais (cegos), serão oferecidas provas no sistema Braile e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se de soroban.

6.3 Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

7. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Capítulo, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

8. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

9. Ao ser convocado para investidura no cargo público, o candidato deverá se submeter a exame médico oficial ou credenciado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo.

10. Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência, assinalada na Ficha de Inscrição, não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral.

11. Após a admissão do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

IV. DAS PROVAS

1. O Concurso constará das seguintes provas com os respectivos pesos:

1.1 Para os cargos de: PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR: Administrador, Advogado, Analista de Comunicação, Analista de Sistema, Assistente Social, Bibliotecário, Biólogo, Contador, Contador Sênior, Economista, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico, Engenheiro Químico, Engenheiro Sanitarista/Civil, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Geólogo, Médico do Trabalho e Químico:

Português (peso 1);

Conhecimentos Específicos (peso 2);

Prova de Títulos.

1.2 Para os cargos de: TÉCNICO OPERACIONAL DE SUPORTE: Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Edificações, Técnico em Eletromecânica, Técnico em Eletrônica, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Instrumentação, Técnico em Química, Técnico em Saneamento e Técnico em Segurança do Trabalho:

Conhecimentos Gerais (Português/Matemática) (peso 1);

Conhecimentos Específicos (peso 2).

1.3 Para os cargos de: AGENTE OPERACIONAL: Agente de Serviço e Operador de Processo e de AGENTE ADMINISTRATIVO: Agente de Serviço Administrativo:

Conhecimentos Gerais (Português/Matemática) (peso 2);

Conhecimentos Especiais (peso 1).

1.4 Para o cargo de: AGENTE OPERACIONAL: Eletricista e de AGENTE ADMINISTRATIVO: Auxiliar de Enfermagem do Trabalho e Programador de Computador:

Conhecimentos Gerais (Português/Matemática) (peso 1);

Teórico-prática (peso 2).

1.5 Para o cargo de: AGENTE OPERACIONAL: Motorista:

Conhecimentos Gerais (Português/Matemática) (peso 1);

Teórico-prática (peso 2);

Prova Prática de Direção Veicular.

1.6 Para os cargos de: AGENTE ADMINISTRATIVO: Técnico Administrativo e Técnico Contábil:

Conhecimentos Gerais (Português/Matemática) (peso 1);

Conhecimentos Especiais (peso 2).

2. As provas de Português, Matemática, Conhecimentos Específicos, Conhecimentos Especiais e Teórico-práticas constarão de questões objetivas de múltipla escolha e versarão sobre conteúdos programáticos constantes do Anexo II do presente Edital.

3. A prova Prática de Direção Veicular para o cargo de AGENTE OPERACIONAL: Motorista será realizada em época posterior, de acordo com o disposto no capítulo VII, deste Edital.

4. A Prova de Títulos para os cargos de PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR Administrador, Advogado, Analista de Comunicação, Analista de Sistema, Assistente Social, Bibliotecário, Biólogo, Contador, Contador Sênior, Economista, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico, Engenheiro Químico, Engenheiro Sanitarista/Civil, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Geólogo, Médico do Trabalho e Químico, será realizada em época posterior, de acordo com o disposto no capítulo IX deste Edital.

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