Autarquia Hospitalar Municipal Regional do Campo Limpo - SP

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL DO CAMPO LIMPO

CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES NAS UNIDADES HOSPITALARES, PRONTO SOCORRO E SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA, CUJA RELAÇÃO SEGUE ABAIXO.

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 001/2003

A Autarquia Hospitalar Municipal Regional do Campo Limpo com sede nesta capital faz saber a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que fará realizar os CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE EMPREGO PÚBLICO nos Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, Pronto Atendimento Jardim Macedônia, Pronto Atendimento Parelheiros, Pronto Socorro Municipal Balneário São José, Pronto Socorro Municipal Dr. José Sylvio de Camargo, Pronto Socorro Dona Maria Antonieta Ferreira de Barros e na sede da Autarquia, cuja relação segue abaixo, pelo Regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de acordo com as instruções especiais abaixo transcritas. A organização e aplicação das provas ficarão a cargo da VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista, no local, data e horário a serem oportunamente divulgados.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

Capítulo 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Os empregos públicos, o número de vagas, cadastro reserva, a jornada de trabalho, a remuneração mensal e os pré-requisitos são os estabelecidos nas tabelas abaixo, de acordo com as necessidades dos departamentos da Autarquia, localizadas nos seguintes endereços: Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, Estrada de Itapecerica, 1661, Vila Maracanã; Pronto Atendimento Jardim Macedônia: Rua Soriano de Albuquerque, 77, Jardim Macedônia; Pronto Atendimento Parelheiros: Rua Mário Trapé, 100, Parelheiros; Pronto Socorro Dr. José Sylvio de Camargo: Avenida Adolfo Pinheiro, 805, Santo Amaro; Pronto Socorro Balneário São José: Rua Gaspar Lemos, S/N, Vila São José; Pronto Socorro Dona Maria Antonieta Ferreira de Barros: Rua Antonio Felipe Filho, 180, Grajaú e na sede da Autarquia, Estrada de Itapecerica, 1661, Vila Maracanã, nesta capital.

FUNÇÃO	VAGAS	CADASTRO RESERVA	REMUNERAÇÃO MENSAL	JORNADA DE TRABALHO	PRÉ-REQUISITOS
ADMINISTRADOR	05	15	R$ 1.347,06	40 horas semanais	Nível superior completo em Administração e registro profissional no Conselho Regional da categoria de São Paulo com conhecimentos, comprovados, em organização e administração hospitalar, E e experiência de, no mínimo, 01(um) ano.
AGENTE ADMINISTRATIVO- ARMAZENAGEM	16	48	R$ 418,69	40 horas semanais	Ensino fundamental completo com experiência comprovada de, no mínimo, 1(um) ano na função.
ALMOXARIFE	09	27	R$ 523,36	40 horas semanais	Ensino Médio completo com experiência comprovada de, no mínimo, 1(um) ano na função.
ASCENSORISTA	10	30	R$ 418,69	30 horas semanais	Ensino fundamental completo com experiência comprovada de, no mínimo, 1(um) ano na função.
ASSISTENTE SOCIAL	24	72	R$ 1.885,88	40 horas semanais	Nível superior completo em Serviço Social e registro profissional no Conselho Regional da categoria de São Paulo, com experiência comprovada de, no mínimo, 1(um) ano na função.
AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO -TELEFONIA	19	57	R$ 418,69	30 horas semanais	Ensino fundamental completo com experiência comprovada de mínimo 1(um) ano na função.
AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO - ZELADORIA	06	18	R$ 418,69	40 horas semanais	Ensino fundamental completo com experiência comprovada de no mínimo 1(um) ano na função.
AUXILIAR DE BIBLIOTECA	01	03	R$ 523,36	40 horas semanais	Ensino Médio completo com experiência comprovada de, no mínimo, 1(um) ano na função.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	16	48	R$ 689,26 à R$910,63 (*)	30 horas semanais	Ensino fundamental completo. Curso de Auxiliar de Enfermagem completo, em escola reconhecida nos termos da Lei e registro profissional no Conselho Regional da categoria de São Paulo com experiência comprovada de, no mínimo, 1(um) ano na função.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO TRABALHO	01	03	R$ 689,26	30 horas semanais	Ensino fundamental completo. Curso de Auxiliar de Enfermagem completo, em escola reconhecida nos termos da Lei e registro profissional no Conselho Regional da categoria de São Paulo. Com curso de especialização em auxiliar de enfermagem do trabalho.
AUXILIAR TÉCNICO DE SAÚDE - ELETROCARDIOGRAFIA	12	36	R$ 590,89	40 horas semanais	Ensino Médio completo com experiência comprovada de, no mínimo, 1(um) ano em atividades técnicas de eletrocardiografia.
AUXILIAR TÉCNICO DE SAÚDE - ELETROENCEFALOGRAFIA	07	21	R$ 590,89	40 horas semanais	Ensino Médio completo com experiência comprovada de, no mínimo, 1(um) ano em atividades técnicas de eletroencefalografia.
BIBLIOTECÁRIO	01	03	R$ 1347,06	40 horas semanais	Nível superior completo em Biblioteconomia e registro profissional no Conselho Regional da categoria de São Paulo com experiência comprovada de no mínimo 1(um) ano na função.
CONTADOR	01	03	R$ 1347,06	40 horas semanais	Nível superior completo em Ciências Contábeis e registro profissional no Conselho Regional da categoria de São Paulo com experiência de, no mínimo, 1(um) ano na função.
CIRURGIÃO DENTISTA	05	15	R$ 1212,35	20 ou 24 horas semanais	Nível superior completo em Odontologia com especialização em Cirurgia Bucomaxilo Facial (Trauma) e registro profissional no Conselho Regional da categoria de São Paulo com experiência de, no mínimo, 1(um) ano na função.
EDUCADOR DE SÁUDE PÚBLICA	02	06	R$ 1212,35	40 horas semanais	Nível Superior completo, com especialização em Educação em Saúde Pública.
ENGENHEIRO DO TRABALHO	01	03	R$ 1468,32	40 horas semanais	Nível superior completo em Engenharia. Curso de especialização em Segurança do Trabalho, com registro no Ministério do Trabalho. Registro profissional no Conselho Regional da categoria de São Paulo e com experiência comprovada de, no mínimo, 1(um) ano na função.
FARMACÊUTICO	06	18	R$ 1885,88	40 horas semanais	Nível superior completo em Farmácia ou Farmácia-Bioquímica e registro profissional no Conselho Regional da categoria de São Paulo com experiência comprovada de, no mínimo, 1(um) ano na função.
FISIOTERAPEUTA	13	39	R$ 1549,13	30 horas semanais	Nível superior completo em Fisioterapia e registro profissional no Conselho Regional da categoria de São Paulo com experiência comprovada de, no mínimo, 1(um) ano na função.
FONOAUDIÓLOGO	02	06	R$ 1885,88	40 horas semanais	Nível superior completo em Fonoaudiologia e registro profissional no Conselho Regional da categoria de São Paulo com experiência comprovada de, no mínimo, 1(um) em audiometria.
MOTORISTA	16	48	R$ 418,69	40 horas semanais	Ensino Médio completo e carteira de habilitação na categoria D.
PSICÓLOGO	10	30	R$ 1885,88	40 horas semanais	Nível superior completo em Psicologia e registro profissional no Conselho Regional da categoria de São Paulo com experiência comprovada de, no mínimo, 1 (um) ano na função.
TERAPEUTA OCUPACIONAL	06	18	R$ 1549,13	30 horas semanais	Nível superior completo em Terapia Ocupacional e registro profissional no Conselho Regional da categoria de São Paulo com experiência comprovada de, no mínimo, 1 (um) ano na função.
TÉCNICO DE CONTABILIDADE	05	15	R$ 523,36	40 HORAS SEMANAIS	Ensino Médio completo. Formação técnica em Contabilidade com registro profissional no Conselho Regional da categoria (CRC) de São Paulo com experiência comprovada de, no mínimo, 1 (um) ano na função.
TÉCNICO EM SAÚDE - FARMÁCIA	21	63	R$ 523,36	40 HORAS SEMANAIS	Ensino Médio completo. Formação técnica em Farmácia com registro profissional no Conselho Regional da categoria de São Paulo ou experiência comprovada em farmácia hospitalar de, no mínimo, seis meses.
ENFERMEIRO	11	33	R$ 1549,13 à R$1869,01 (*)	30 HORAS SEMANAIS	Nível superior completo em Enfermagem com registro profissional no Conselho Regional da categoria de São Paulo com experiência comprovada de, no mínimo, 1 (um) ano na função.
ENFERMEIRO DO TRABALHO	01	03	R$ 1549,13	30 HORAS SEMANAIS	Nível superior completo em Enfermagem com registro profissional no Conselho Regional da categoria de São Paulo. Curso de especialização em Enfermagem do Trabalho em Instituição reconhecida pelo MEC.
NUTRICIONISTA	02	06	R$ 1885,88	40 HORAS SEMANAIS	Nível superior completo em Nutrição com registro profissional no Conselho Regional da categoria de São Paulo com experiência comprovada de, no mínimo, 1 (um) ano na função.
MÉDICO - OTORRINOLARINGOLOGIA	01	03	R$ 2000,06	20 HORAS SEMANAIS	Nível superior completo em Medicina com registro profissional no Conselho Regional de Medicina de São Paulo. Título de Especialista ou Residência na especialidade.
MÉDICO-MEDICINA INTENSIVISTA PEDIÁTRICA	03	09	R$1984,51	24 HORAS SEMANAIS	Nível superior completo em Medicina com registro profissional no Conselho Regional de Medicina de São Paulo. Título de Especialista ou Residência na Especialidade ou Residência em Pediatria mais 1 ano de experiência comprovada em UTI Pediátrica
MÉDICO - MEDICINA DO TRABALHO	01	03	R$ 2000,06	20 HORAS SEMANAIS	Nível superior completo em Medicina com registro profissional no Conselho Regional de Medicina de São Paulo e registro no Ministério do Trabalho. Curso de Especialização em Medicina do Trabalho em instituição reconhecida pelo MEC.
MÉDICO - CLINICA MÉDICA	14	42	R$1984,51 à R$2000,06 (*)	20 OU 24 HORAS SEMANAIS	Nível superior completo em Medicina com registro profissional no Conselho Regional de Medicina de São Paulo. Residência Médica ou 1 ano de experiência comprovada na função.
MÉDICO - PEDIATRIA	32	96	R$1984,51 à R$2000,06 (*)	20 OU 24 HORAS SEMANAIS	Nível superior completo em Medicina com registro profissional no Conselho Regional de Medicina de São Paulo. Residência Médica ou 1 ano de experiência comprovada na função.

(*) Maior valor de remuneração pago somente para os que trabalharem no PSM Dona Maria Antonieta Ferreira de Barros, PSM Balneário São José e PA Parelheiros.

A carga horária poderá incidir nos sábados, domingos e feriados.

1.2. O conteúdo programático está estabelecido no Anexo I deste Edital.

Capítulo 2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação as quais não poderá alegar desconhecimento.

2.2. A inscrição será efetuada no período de 24/11/2003 a 12/12/2003 nas agências autorizadas do BANESPA S.A. ou pela internet, através do endereço www.vunesp.com.br A Fundação VUNESP coloca à disposição para informações o Disque VUNESP (11) 3874-6300 (2ª a 6ª feira) das 8 às 20 horas.

2.3. O candidato receberá, no local de inscrição, o edital do concurso e a ficha de inscrição e, quando inscrito, via internet, além desses documentos, o boleto bancário. A efetivação da inscrição só se confirmará com o pagamento deste.

2.4.São condições para inscrição:

2.4.1. ser brasileiro nato ou naturalizado, ou se estrangeiro, na forma da lei;

2.4.2 . ter, até a data da contratação, 18 anos completos;

2.4.3.possuir, até a data da contratação, os requisitos necessários para exercer a função;

2.4.4.quando do sexo masculino, possuir o certificado de dispensa do Serviço Militar, até a data da contratação;

2.4.5. .estar em dia com as obrigações eleitorais;

2.4.6 .não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

2.4.7.não ter sido exonerado a bem do serviço público;

2.4.8.ter capacidade física e mental para o exercício das atribuições da função, comprovadas em avaliação médica.

2.5. Para a inscrição nas agências bancárias, estão autorizadas as seguintes agências:

Agências autorizadas:

São Paulo (Capital):

Aclimação: Rua Tamandaré, 591.

Brás: Av. Rangel Pestana, 2252.

Campo Belo: Rua Vieira de Moraes, 784/788.

Capão Bonito: Praça Rui Barbosa, 257.

Conceição: Av. Eng. Armando Arruda Pereira, 951

João Dias: Av. João Dias, 1243.

Jabaquara - Av. Jabaquara, 1.219.

Largo 13 de Maio - Av. Mário Lopes Leão, 121.

Liberdade: Av. Liberdade, 151.

Patriarca: Viaduto do Chá, 15..Rafael de Barros: Rua Dr. Rafael de Barros, 37/47.

Santo Amaro: Av. Adolfo Pinheiro, 280/294.

Vila Santa Catarina: Av.Santa Catarina, 229

Grande São Paulo:

Cotia:

Av. Professor José Barreto, 73

Guarulhos:

Av. Tiradentes, 1481.

Santo André:

Rua Senador Flaquer, 305.

São Bernardo do Campo:

Rua Rio Branco, 326.

São Caetano do Sul:

Rua Rio Grande do Sul, 247.

2.6 O candidato inscrito em agência bancária deverá, no ato da inscrição:

2.6.1. preencher e assinar a ficha de inscrição, podendo ser entregue pessoalmente, ou por portadores, nas agências autorizadas (discriminadas no item 2.5);

Obs: A assinatura na ficha de inscrição implicará a satisfação das exigências relacionadas no item 1.1. do Capítulo 1 e no item 2.4 do Capítulo 2. Fica dispensada a imediata apresentação dos documentos ali relacionados; todavia, por ocasião da contratação, serão exigidos, dos candidatos habilitados, os documentos que comprovem as exigências.

2.6.2. No caso de pagamento com cheque, este será aceito se do próprio candidato ou de terceiros, sendo a inscrição considerada efetivada após sua compensação.

2.6.3. O valor da Inscrição é de R$ 15,00 (quinze reais) para as funções com exigência do Ensino Fundamental completo; R$ 30,00 (trinta reais) para as funções com exigência de Ensino Médio e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), para os de exigência de Nível Superior, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços.

2.6.4. Tendo em vista as condições estabelecidas no subitem 2.1., a devolução da taxa de inscrição somente ocorrerá se o concurso não se realizar. A responsabilidade pela devolução recairá sobre a Fundação VUNESP.

2.6.5.Para inscrever-se via internet, o candidato deverá acessar o site www. vunesp.com.br, durante o período de 24/11/2003 a 12/12/2003, localizar os "links" correlatos ao Concurso Público e efetuar sua inscrição conforme os procedimentos abaixo descritos:

-efetuar o pagamento da inscrição no valor correspondente ao nível de escolaridade, de acordo com as instruções constantes no site, até a data limite para encerramento das inscrições; no valor da inscrição já estão inclusas as despesas bancárias;

-a partir de 20/01/2004 , conferir, no site da Fundação VUNESP, se os dados da inscrição efetuada pela internet foram recebidos e a importância do valor da inscrição paga. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Disque VUNESP, (0xx11)3874-6300, para verificar o ocorrido.

-a Fundação VUNESP e a Autarquia Hospitalar Municipal Regional Campo Limpo não se responsabilizam por solicitação por inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.6.6 O descumprimento das instruções para a inscrição via internet implicará a sua não efetivação.

2.6.7. Não haverá, em hipótese alguma, devolução da importância paga.

2.6.8. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição seja qual for o motivo alegado.

2.6.9 Não serão aceitos os pagamentos de inscrição por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional e/ou extemporânea, ou por qualquer outra via que não a especificada neste edital. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda todos os requisitos fixados, esta será cancelada.

2.6.10. Às 16 horas do dia 12/12/03, a ficha de inscrição via internet não estará mais disponibilizada.

2.7. O candidato poderá inscrever-se para concorrer em mais de uma função, desde que a prova seja aplicada em períodos diferentes. Para cada inscrição, deverá ser efetuado um pagamento.

2.8. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Autarquia Hospitalar Municipal Regional do Campo Limpo o direito de excluir do Concurso Público aquele que preencher com dados incorretos ou com rasuras, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

2.9. Serão aceitas inscrições por procuração, desde que acompanhada de cópia do documento de identidade do candidato. Este assumirá as conseqüências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.

2.10 Será reservado o equivalente a 5 % (cinco por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência física, conforme prevê a Lei Municipal no 11.276, de 12/11/1992, desde que a deficiência seja compatível com a função e os candidatos sejam considerados habilitados na prova, no final do concurso. Serão desconsideradas as frações inferiores a 0,5 (meio) e arredondadas para maior aquelas iguais ou superiores a tal valor, em obediência ao disposto no parágrafo 3 o do artigo 1º da Lei complementar n o 683 de 18 de setembro de 1992. Não havendo candidatos portadores de deficiência inscritos ou aprovados, as vagas reservadas retornarão ao contingente global.

2.11. O candidato que se julgar amparado pelo disposto na Lei Municipal n o 11.276 de 12/11/1992 poderá concorrer, sob sua inteira responsabilidade, às vagas reservadas aos deficientes, fazendo sua opção na Ficha de Inscrição.

2.12.. Quando do preenchimento da Ficha de Inscrição, o candidato portador de deficiência deverá declarar o tipo e o grau de incapacidade que apresenta..

2.13. O candidato portador de deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação das provas.

2.14. Os deficientes visuais cegos prestarão prova mediante leitura das questões do sistema Braille e indicarão suas respostas utilizando-se, também, deste sistema. Os referidos candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da prova, reglete e punção ou máquina específica.

2.15. Os deficientes visuais amblíopes farão prova ampliada.

2.16. Os candidatos que necessitarem da prova especial Braile ou ampliada deverão requerê-la durante o período de inscrição, pessoalmente ou via SEDEX, à Fundação VUNESP, localizada na Rua Dona Germaine Burchard, 515, Água Branca, Perdizes, São Paulo, SP, CEP 05002-062. Os candidatos que não o fizerem até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, não terão a prova especial preparada.

2.17 O Concurso Público, para todos os efeitos, tem validade de dois anos a partir da data da homologação do resultado final publicado no Diário Oficial do Município e afixado nos Departamentos hospitalares e sede da Autarquia, podendo ser prorrogado por igual período. O período de validade estabelecido para este concurso não gera para a Autarquia Hospilalar Municipal Regional do Campo Limpo a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos habilitados. A habilitação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na contratação, dependendo da sua classificação no presente concurso.

2.18. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de função.

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