Prefeitura de Severínia - SP

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2003

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS, PELO REGIME ESTATUTÁRIO, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS."

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA, Estado de São Paulo, torna público a abertura de inscrições ao CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E DE PROVAS E TÍTULOS, para o preenchimento dos cargos vagos abaixo especificados, providos pelo Regime Estatutário. O Concurso será regido pelas instruções especiais constantes do presente Edital, Lei Orgânica, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Legislação Municipal Pertinente.

1. DA DENOMINAÇÃO - CARGA HORÁRIA- REFERÊNCIA- VAGAS E VENCIMENTOS

1.1 - NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

DENOMINAÇÃO	C/H	REF.	VAGAS	VENC.
Ajudante Operacional de Escola	40	A-2	04	R$ 268,00

1.2 - NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

DENOMINAÇÃO	C/H	REF.	VAGAS	VENC.
Auxiliar de Educação	40	B	04	R$ 344,00

1.3 - NÍVEL DE ENSINO MÉDIO COMPLETO

DENOMINAÇÃO	C/H	REF.	VAGAS	VENC.
Secretário de Escola	40	D	05	R$ 430,00
Auxiliar de Educação - Monitor	40	C	04	R$ 400,00

1.4 - NÍVEL DE ENSINO MÉDIO COMPLETO COM HABILITAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO OU LICENCIATURA

PLENA EM PEDAGOGIA COM HABILITAÇÃO ESPECÍFICA

DENOMINAÇÃO	C/H	REF.	VAGAS	VENC.
PEB I - Ensino Fundamental - 1ª a 4ª séries	30	Nível Inicial Tabela I	21	R$ 573,30

1.5 - NÍVEL SUPERIOR COM LICENCIATURA PLENA E HABILITAÇÃO ESPECÍFICA

DENOMINAÇÃO	C/H	REF.	VAGAS	VENC.
PEB II - Português	24	Nível Inicial Tabela II	08	R$ 573,60
PEB II - História	24	Nível Inicial Tabela II	03	R$ 573,60
PEB II - Geografia	24	Nível Inicial Tabela II	03	R$ 573,60
PEB II - Matemática	24	Nível Inicial Tabela II	07	R$ 573,60
PEB II - Ciências	24	Nível Inicial Tabela II	02	R$ 573,60
PEB II - Educação Artística	24	Nível Inicial Tabela II	03	R$ 573,60
PEB II - Educação Física	24	Nível Inicial Tabela II	02	R$ 573,60
PEB II - Inglês	24	Nível Inicial Tabela II	03	R$ 573,60
PEB II Classe Especial - Deficiente Mental	30	Nível Inicial Tabela II	03	R$ 717,00

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições estarão abertas no período de 27/01 a 07/02/2003, no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, na sede da Secretaria da Educação, sita a Rua Capitão Augusto de Almeida, n.º 395 - Severínia - SP.

2.1.1 - As inscrições poderão ser feitas também através de Sedex, devendo para essa forma obter-se a ficha de inscrição apropriada que se acha disponibilizada na internet, site www.conatec.net, recolhendo-se o valor correspondente na forma de depósito bancário em qualquer agência do Banco do Brasil, em nome da CONATEC S/C Ltda, Agência 0938-5 - conta corrente 8.300-3 e postalizando via sedex para a CONATEC S/C Ltda - Rua Euclides da Cunha, n.º 739 - CEP 17900-000 - Dracena - SP, até 06 de fevereiro de 2003. Eventuais pedidos de inscrição postalizados após a data prevista, não serão aceitos.

2.1.2 - Os candidatos poderão inscrever-se para até dois cargos, desde que haja compatibilidade de horário, conforme dispõe o item 5.1 do presente Edital, devendo para tanto proceder duas inscrições.

2.2 - São condições para inscrição:

2.2.1 - Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional, n.º 19/98.

2.2.2. Não registrar antecedentes criminais, com sentença penal condenatória transitada em julgado;

2.2.3 - Ter, até a data da realização das provas, idade mínima de 18 anos ;

2.2.4 - Gozar de boa Saúde Física e Mental;

2.2.5 - Estar no gozo dos direitos Políticos e Civis e, se do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar;

2.2.6 - Possuir escolaridade e habilitação legal correspondentes aos níveis exigidos para cada cargo, e registro no órgão de classe, quando for requisito legal;

2.2.7.- Não ter sido demitido "a bem do serviço público" nas esferas: Federal, Estadual ou Municipal da Administração direta ou indireta;

2.2.8 - A inscrição constará de preenchimento de requerimento e ficha que será fornecida ao candidato no local da inscrição e o recolhimento de emolumento junto a Rede Bancária Nacional em conta ESPECIAL da CONATEC - Consultoria, Assistência Técnica e Concursos S/C Ltda, nos seguintes valores:

NÍVEL	VALOR
Nível Superior	R$ 50,00 ( cinqüenta reais)
Nível de Ensino Médio Completo	R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
Nível de Ensino Fundamental Completo e Incompleto	R$ 15,00 (quinze reais)

2.3 - No ato da inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

2.3.1. Cédula de Identidade ou Carteira de Trabalho;

2.3.2 - Formulário de inscrição preenchido legivelmente, acompanhado de xerox do documento de identidade e de eventuais Títulos que possuam, conforme dispõe o presente Edital.

2.3.3 - Comprovante de recolhimento do emolumento correspondente;

2.3.4 - Quando do preenchimento do formulário de inscrição, o candidato portador de Deficiência Física deverá declarar o tipo e grau de Deficiência que apresenta;

2.3.6.- Os candidatos que necessitarem da prova especial ( BRAILE ou AMPLIADA ), deverão requerê-la no momento da inscrição. Os candidatos que não o fizerem, seja qual for o motivo alegado, não terão a prova especial preparada;

2.3.7. Os Deficientes Visuais " cegos " somente prestarão as provas mediante leitura através do sistema BRAILE, e suas respostas deverão ser transcritas também em BRAILE. Referidos candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas REGLETE E PUNÇÃO OU MÁQUINA ESPECÍFICA.

2.4 - As inscrições poderão ser feitas pessoalmente ou por procuração individual, mediante entrega do original ou cópia autenticada do respectivo mandato, acompanhado de cópia do Documento de Identidade do candidato. O procurador apresentará, ainda, para comprovação, o seu Documento de Identidade.

2.5. - O candidato deverá no ato da inscrição:

2.5.1.- Retirar formulário de recolhimento do emolumento correspondente e recolhê-lo em qualquer Agência Bancária;

2.5.2.- Retornar ao local de inscrição, apresentar o comprovante de recolhimento bancário, o Documento de Identidade, "original e xerox", fornecer os elementos indispensáveis para preenchimento de formulário de inscrição, conferi-lo e assiná-lo, responsabilizando-se criminalmente por possíveis declarações falsas, cujos conteúdos possam influir no resultado;

2.5.3 - Apresentar xerox autenticada dos documentos comprobatórios de eventuais títulos que possua, conforme estabelece o presente Edital. Não serão considerados eventuais títulos apresentados após a inscrição.

2.5.4.- Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração dos cargos, seja qual for o motivo alegado;

2.5.5.- A devolução do emolumento de inscrição somente ocorrerá se o Concurso não se realizar. A responsabilidade da devolução será da CONATEC - Consultoria, Assistência Técnica e Concursos S/C Ltda.

2.6 - Se aprovado e nomeado, o candidato, por ocasião da posse deverá apresentar, além dos documentos constantes no presente Edital, os seguintes: Título Eleitoral e comprovante de ter votado nas últimas eleições, Quitação com o Serviço Militar, C.P.F. , Prova de Escolaridade e Habilitação Legal, duas fotos 3X4, declaração de não ocupar cargo público e remunerado, exceto os acúmulos permitidos pela Lei, atestados de antecedentes criminais e demais necessários que lhe forem solicitados, sob pena de perda do direito à vaga.

3. DAS PROVAS

3.1 - DOS PRINCÍPIOS

3.1.1 - O Concurso Público será de provas com valoração de títulos para os cargos PEB I - Ensino Fundamental - 1ª a 4ª séries, PEB II - Português, PEB II - História, PEB II - Geografia, PEB II - Matemática, PEB II - Ciências, PEB II - Educação Artística, PEB II - Educação Física, PEB II - Inglês e PEB II Classe Especial - Deficiente Mental e exclusivamente de provas para os demais cargos.

3.1.2 - A duração da prova escrita será de 2 (duas) horas.

3.1.3 - O resultado das provas será apurado pela atribuição de uma nota de "0" (zero) a "10" (dez) pontos para cada uma das matérias.

3.1.4 - Para os cargos de PEB II - Português, PEB II - História, PEB II - Geografia, PEB II - Matemática, PEB II - Ciências, PEB II - Educação Artística, PEB II - Educação Física, PEB II - Inglês e PEB II Classe Especial - Deficiente Mental, as provas serão escritas com 40 (quarenta) questões versando sobre Conhecimentos Gerais envolvendo História e Geografia do Município, Cultura Geral e Atualidades Locais, Nacionais e Internacionais, Conhecimentos Específicos da área e prática na forma de Aula Expositiva sobre Conhecimentos Específicos, tudo conforme Conteúdo Programático constante do Anexo I do presente Edital. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota não inferior a "5,0" (cinco) na prova prática sobre Aula Expositiva e média aritmética igual ou superior a "5,0" (cinco).

3.1.5 - Para os candidatos ao cargo de Professor de Ensino Fundamental - 1ª a 4ª séries, as provas serão escritas na forma de questões objetivas sobre Conhecimentos Gerais envolvendo Língua Portuguesa, Matemática, História e Geografia do Município, Cultura Geral e Atualidades Locais, Nacionais e Internacionais, Conhecimentos Específicos da área e prática na forma de Aula Expositiva sobre Conhecimentos Específicos, tudo conforme Conteúdo Programático constante do Anexo I do presente Edital. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota não inferior a "5,0"(cinco) na prova prática sobre Aula Expositiva e média aritmética igual ou superior a "5,0" (cinco).

3.1.6 - Para os candidatos ao cargo de Secretário de Escola, as provas serão escritas e versarão sobre Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Gerais, Conhecimentos Específicos e prática sobre Digitação, tudo conforme Conteúdo Programático constante do Anexo I do presente Edital. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota não inferior a "5,0"(cinco) na prova prática de Digitação e média aritmética igual ou superior a "5,0" (cinco).

3.1.7 - Para os candidatos aos demais cargos, as provas serão escritas e versarão sobre Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, tudo conforme Conteúdo Programático constante do Anexo I do presente Edital. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota não inferior a "5,0"(cinco) na prova de Conhecimentos Específicos e média aritmética igual ou superior a "5,0" (cinco).

3.1.8 - As provas escritas desenvolver-se-ão em forma de testes, através de questões de múltipla escolha, na forma estabelecida pela Comissão Examinadora.

3.2 - DAS PROVAS PRÁTICAS/ORAIS SOBRE AULA EXPOSITIVA

3.2.1 - A prova prática sobre Aula Expositiva, desenvolver-se-á da seguinte forma: no momento da prova haverá sorteio de um dos temas constantes do Conteúdo Programático descrito no Anexo I, devendo o candidato desenvolver uma aula sobre o tema sorteado.

3.2.2 - Os recursos a serem usados pelos candidatos para o desenvolvimento da aula expositiva serão apenas aqueles disponíveis na sala de aula, ou seja o quadro negro e giz, não se permitindo o uso de outros materiais ou recursos.

3.2.3 - Durante as provas não serão permitidas: consultas bibliográficas de qualquer espécie; utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, "WALKMAN" ou qualquer material que não seja o estritamente necessário para a realização das provas.

3.2.4 - O candidato não poderá ausentar-se da sala ou local de prova, salvo em caso de extrema necessidade, desde que acompanhado de fiscal e autorizado pelo Coordenador da Sala;

3.2.5 - O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação das provas, após 30 minutos do início das mesmas;

3.2.6 - O candidato ao terminar a prova escrita, entregará ao Coordenador da Sala o caderno de questões e respectiva folha de resposta.

3.2.7 - Não serão computadas questões não respondidas, que contenham rasuras, que tenham sido respondidas a lápis, ou que contenham mais de uma alternativa assinalada.

3.2.8 - Por razões de ordem técnica e direitos autorais, a CONATEC não fornecerá exemplares do caderno de questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso.

3.3 - FORMA DE AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO

3.3.1 - A prova constará de cópia, de texto impresso, microcomputador, do tipo PC com processador 486, 586 ou Pentium, Software Editor de Textos Microsoft Word, versões 6.0 ou 7.0, em ambiente gráfico Microsoft Windows e será aplicada por turmas, sendo os candidatos chamados em intervalos de 20 minutos;

3.3.2 - A prova será avaliada quanto à produção e erros (números e tipos de erros cometidos na transcrição);

3.3.3 - Em princípio, a nota 10 (dez) será atribuída à transcrição sem erros, em que o candidato tenha produzido 780 (setecentos e oitenta) toques líquidos em 6 (seis) minutos, ou seja, 130 (cento e trinta) toques líquidos por minuto, conforme tabela. Não serão considerados eventuais toques dados como repetição do texto.

TL (TOQUES LÍQUIDOS)	NOTA	TL ( TOQUES LÍQUIDOS )	NOTA
MÍNIMO DE:	NOTA	MÍNIMO DE:	NOTA
130	10,0	75	4,5
125	9,5	70	4,0
120	9,0	65	3,5
115	8,5	60	3,0
110	8,0	55	2,5
105	7,5	50	2,0
100	7,0	45	1,5
95	6,5	40	1,0
90	6,0	35	0,5
85	5,5	Menor que 35	Zero
80	5,0

3.3.4 - Os toques líquidos serão calculados levando-se em conta, no tempo estipulado, o número de toques brutos, diminuindo-se os erros cometidos, Segundo a fórmula: TL =

3.3.5 - Os toques brutos correspondem à totalização do número de toques dados pelo candidato, incluindo vírgula, espaços, pontos e mudanças de parágrafo; Os erros serão observados, comparando-se a transcrição feita pelo candidato com o texto original, considerando-se erro cada uma das seguintes ocorrências: a) palavra, sinal, acento e letra saltada, trocada, invertida, omitida, duplicada; b) espaço desnecessário e falta de espaço; c) falta ou uso indevido de maiúsculas; DESCONTO = 1 ( UM ) ERRO d) espaçamento desigual entre as linhas, espaçamento simples ou muito largo; e) tabulação desigual, falta de tabulação e colocação de tabulação onde não existe; f) Tamanho da fonte (tamanho da letra) diferente de 12 (doze) DESCONTO = 5 ( CINCO ) ERROS g) o conjunto de palavras saltadas ou repetidas (cuja soma esteja entre 31 e 60 caracteres); DESCONTO = 10 ( DEZ ) ERROS

4. DOS TÍTULOS

4.1 - Serão considerados os seguintes Títulos:

a) Doutorado - 1 (um) ponto;

b) Mestrado - 0,75 ( zero vírgula setenta e cinco ) pontos;

c) Pós-Graduação (latu sensu, conforme Resolução CNE/CES n.º 1 de 01/04/2001) - 0,5 (zero vírgula cinco) pontos;

4.2 - A soma total dos Títulos, não poderá ultrapassar "1 (um) ponto" .

4.3 - Sobre nota obtida pelos candidatos será somado os pontos referentes aos títulos, para classificação final.

4.4 - Os pontos serão contados apenas para efeito de " classificação " e não de "aprovação".

5. DAS NORMAS

5.1 - LOCAL - DIA - HORÁRIO - As provas escritas serão realizadas no dia 09 de março de 2003, na EE José Marcelino de Almeida, sita a Rua Profª Nair de Almeida, s/n.º - Severínia - SP, nos seguintes horários:

8 horas	14 horas
Ajudante Operacional de Escola	PEB II - Português
Secretário de Escola	PEB II - Geografia
Auxiliar de Educação	PEB II - Matemática
PEB I - Ensino Fundamental - 1ª a 4ª séries	PEB II Classe Especial - Deficiente Mental
PEB II - História	Auxiliar de Educação - Monitor
PEB II - Ciências
PEB II - Educação Artística
PEB II - Educação Física
PEB II - Inglês

5.1.1 - As provas práticas para os cargos cujas provas serão escritas e práticas, estas serão realizadas na mesma data em locais e horários a serem informados durante a realização das provas escritas.

5.2 - Será disponibilizados no site www.conatec.net <www.conatec.net/> , com antecedência mínima de 3 (três) dias, o cartão de convocação. Essa comunicação não tem caráter oficial, e sim apenas informativa.

5.3 - DOCUMENTOS E UTENSÍLIOS - Só serão admitidos às provas os candidatos que comparecerem munidos de seu protocolo de inscrição, documento de identidade constante do protocolo de inscrição (cédula de identidade ou carteira de trabalho) e caneta esferográfica azul ou preta.

5.4 - COMPORTAMENTO - As provas serão individuais, não sendo tolerada a comunicação com outro candidato, nem utilização de livros, notas, impressos, celulares, calculadoras e similares. Reserva-se à Comissão Examinadora do Concurso e aos Fiscais o direito de excluir do recinto e eliminar do restante das provas o candidato cujo comportamento for considerado inadequado, bem como tomar medidas saneadoras, restabelecer critérios outros, para resguardar a execução individual e correta da provas.

5.5 - Não haverá sob qualquer pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização das provas e os candidatos deverão comparecer no mínimo com 30 minutos antes do horário marcado para o início das provas, após o que os portões serão fechados não sendo permitido a entrada de candidatos retardatários.

5.6 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público, os quais serão afixados também nos quadros de aviso da Prefeitura, devendo ainda manter atualizado seu endereço.

6. DAS MATÉRIAS

6.1 - As matérias constantes das provas a que se submeterão os candidatos são aquelas constantes do Anexo I, do presente Edital.

7. DA CLASSIFICAÇÃO

7.1 - A classificação final obedecerá a ordem decrescente de pontos.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 - A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições do Concurso, estabelecidas no presente Edital e na Lei Orgânica do Município.

8.2 - Na classificação final entre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência os seguintes:

a - maior nota na prova de Conhecimentos Específicos, exceto para os cargos em que Conhecimentos Específicos se constitua em parte da prova de Conhecimentos Gerais;

b - maior nota na prova de Conhecimentos Gerais, quando houver;

c - casado, viúvo ou separado judicialmente;

d - maior número de filhos menores de 18 anos ou incapazes;

e - maior idade.

8.3. - A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração.

8.4. - Na falta da cédula de identidade original poderá, a critério da Comissão, serem admitidos na sala de provas, os candidatos que apresentarem documentos outros, como carteira de trabalho, carteira do órgão de classe, certificado militar, carteira de habilitação com foto, desde que, permitam com clareza, a sua identificação. Não serão aceitos quaisquer outros documentos diferentes dos acima definidos.

8.5 - Da divulgação oficial dos resultados e classificação caberão recursos fundamentados a Comissão Examinadora do Concurso Público, no prazo de "3" (três) dias. Decorrido o prazo de 120 (cento e vinte) dias, as provas poderão ser incineradas pela Comissão Examinadora, exceto aquelas para as quais foram apresentados recursos. Não serão aceitos recursos via postal, via fax e/ou via correio eletrônico. Em caso de contestação de questões, por qualquer alegação, deverá citar na petição recursal argumentação lógica e consistente, sua qualificação e o número da inscrição. Recursos inconsistentes e fora das especificações deste edital serão indeferidos.

8.6 - A validade do presente Concurso, será de "2" (dois) anos contados da homologação final dos resultados, podendo inclusive haver prorrogação por igual período, a critério do Prefeito Municipal.

8.7 - A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente a ordem de classificação, não gerando o fato de aprovação direito a nomeação.

8.8 - Para efeito de admissão, fica o candidato convocado sujeito a aprovação em exame médico, elaborado por médicos especialmente designados pela Prefeitura Municipal de Severínia - SP e apresentação de documentos legais que lhe forem exigidos.

8.9 - Apesar das vagas existentes os aprovados serão chamados conforme as necessidades locais, a critério da Administração.

8.10 - Nos termos do artigo 37, § 10º, da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 20, de 04/06/98, é vedada a percepção simultânea de salários com proventos de aposentadoria, salvo nas hipóteses de acumulação remunerada, expressamente previstos pela Lei Maior.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 - Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e Lei Orgânica do Município serão resolvidos pela Comissão Examinadora do Concurso, constituída pelo Prefeito Municipal através do Decreto n.º 2.384 de 06 de janeiro de 2003.

9.2 - Os candidatos portadores de deficiência, "inscritos como tal", terão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas, conforme dispõe a legislação Municipal vigente e também o Decreto 3.298 de 20 de dezembro de 1999. Se aprovados e classificados serão submetidos à exame médico que comprove ser a deficiência compatível com as funções inerentes ao cargo ou função. A perícia médica indicará a espécie e o grau e/ou nível de deficiência, com expressa referência ao Código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como à provável causa da deficiência. O candidato que, no ato da inscrição, se declarar portador de deficiência, se aprovado e classificado no concurso público, figurará em lista específica e na listagem de classificação geral.

9.3. - A Homologação do Concurso poderá ser efetuada por cargo, individualmente, ou pelo conjunto de cargos constantes do presente Edital, a critério da Administração.

9.4 - A inexatidão das informações ou a constatação, mesmo posterior de irregularidade em documentos ou nas provas, eliminarão o candidato do Concurso.

9.5 - O Conteúdo Programático das matérias é aquele constante do Anexo I, do presente Edital.

9.6 - Os vencimentos constantes do item I do presente Edital, são referentes ao mês de janeiro de 2003.

9.7 - A Organização, aplicação e correção das provas ficará a cargo da CONATEC - Consultoria, Assistência Técnica e Concursos S/C Ltda.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Severínia - SP, 20 de janeiro de 2003

DR. ISIDRO JOÃO CAMACHO

Prefeito Municipal

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