01 - A Tutela dos Direitos Difusos e Coletivos
01.1 - Introdução
Noções Gerais
Histórico
01.2 - A Ação Civil Pública
Noções Gerais
A Legitimidade e o Ministério Público
O Inquérito Civil
O Processo
02 - A Defesa do Consumidor
02.1 - Introdução
Evolução Histórica dos Direitos do Consumidor
Os Direitos do Consumidor no Brasil
02.2 - A Proteção Jurisdicional do Consumidor
Formas de Tutela Jurisdicional
Tutela Jurisdicional do Consumidor no Plano Individual
Tutela Jurisdicional do Consumidor no Plano Coletivo
Legitimidade para Propor Ações Coletivas
02.3 - As Ações Para a Defesa do Consumidor
Regras Gerais
As Ações Coletivas para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos
As Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços
A Coisa Julgada
03 - O Direito Ambiental
03.1 - Introdução
Noções Gerais
Princípios do Direito Ambiental
Competência em Matéria Ambiental
Fundamentos Constitucionais da Proteção Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente
O Sistema Nacional do Meio Ambiente
Educação Ambiental
03.2 - Introdução de Controle Ambiental
Noções Gerais
Zoneamento Ambiental
Espaços Especialmente Protegidos
O Licenciamento Ambiental
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)
Estudo de Impacto Ambiental
03.3 - Instrumentos da Tutela Judicial do Meio Ambiente
A Ação Civil Pública
Ação Popular Ambiental
Mandado de Segurança Coletivo Ambiental
Mandado de Injunção Ambiental
03.4 - A Responsabilidade pelo Dano Ambiental
A Responsabilidade Civil
A Responsabilidade da Pessoa Jurídica
A Responsabilidade Administrativa
A Responsabilidade por Atividades Nucleares
03.5 - Formas de Proteção do Meio Ambiente
Proteção dos Recursos Hídricos
Proteção da Flora
Proteção à Fauna
Proteção do Solo e Recursos Minerais
Proteção do Patrimônio Genético
Proteção do Meio Ambiente Urbano
Proteção do Meio Ambiente Cultural
Legislação
04 - Os Direitos da Criança e do Adolescente I
04.1 - Introdução
Noções Gerais
04.2 - Os Direitos Fundamentais
Direito à Vida e à Saúde
O Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
O Direito à Convivência Familiar e Comunitária
O Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
04.3 - A Prevenção
Noções Gerais
05 - Os Direitos da Criança e do Adolescente II
05.1 - A Política de Atendimento
Noções Gerais
As Entidades de Atendimento
05.2 - As Medidas de Proteção
Noções Gerais
Medidas Específicas de Proteção
05.3 - O Ato Infracional
Noções Gerais
Os Direitos Individuais
Garantias Processuais
As Medidas Sócio-Educativas
05.4 - Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável
Noções Gerais
05.5 - O Conselho Tutelar
Noções Gerais
Atribuições do Conselho
Competência do Conselho
A Escolha dos Conselheiros
Os Impedimentos
05.6 - O Acesso à Justiça
Noções Gerais
A Justiça da Infância e da Juventude
Os Procedimentos
Os Recursos
O Ministério Público
O Advogado
A Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos