01 Introdução aos Direitos Humanos

01.1 Direitos Humanos Fundamentais

• Noções Gerais

• Classificação dos Direitos Humanos

• Características dos Direitos Humanos

• A Evolução dos Direitos Humanos

• Sujeitos dos Direitos Fundamentais

01.2 O Estado de Direito

• Noções Gerais

• Os Princípios do Estado de Direito

• O Poder de Polícia

02 A Evolução Histórica dos Direitos Humanos

02.1 As Raízes dos Direitos Humanos

• Mundo Antigo

• Mundo Clássico

• Idade Média

02.2 As Liberdades Públicas

• Noções Iniciais

• As Declarações Americanas

• A Declaração Universal dos Direitos do Homem (1789)

02.3 Os Direitos Econômicos e Sociais

• Noções Gerais

02.4 Os Direitos de Solidariedade

• Os Direitos de Terceira Geração

• Anexos

• Declaração dos Direitos da Virgínia

• Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

03 O Sistema Internacional de Proteção

03.1 A Internacionalização dos Direitos Humanos

• Direito Internacional dos Direitos Humanos

• Os Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos

03.2 Os Instrumentos Internacionais de Proteção

• A Carta da Organização das Nações Unidas

• A Declaração Universal dos Direitos do Homem

• Os Pactos Internacionais

• A Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial de 1968

• A Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher

• A Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes

• A Convenção Sobre os Direitos da Criança

03.3 Organismos Internacionais

• A Organização das Nações Unidas

03.4 O Direito Humanitário

• A Convenção de Genebra

• O Tribunal Penal Internacional

• Anexos

• Declaração Universal dos Direitos Humanos

• Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

• Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

04 O Sistema Regional de Proteção

04.1 Os Instrumentos Regionais de Proteção

• Noções Gerais

• A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)

04.2 Os Órgãos Regionais de Proteção

• A Comissão Interamericana de Direitos Humanos

• A Corte Interamericana de Direitos Humanos

• Anexos

• Convenção Americana de Direitos Humanos

• (Pacto de San José da Costa Rica)

• Protocolo de San Salvador

• Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura

• Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher

05 Os Direitos Humanos no Direito Brasileiro

05.1 Introdução

• A Previsão dos Direitos Fundamentais nas Constituições Brasileiras

• Os Direitos Fundamentais na Constituição de 1988

05.2 A Previsão dos Direitos Humanos Fundamentais no Ordenamento Jurídico Brasileiro

• Princípios de Direitos Humanos na Constituição Federal

• Direito à Vida e à Integridade Física e Moral

• O Direito à Liberdade

• O Direito à Igualdade

• O Direito de Propriedade

• Os Direitos Coletivos

• O Acesso à Justiça

• Os Direitos dos Presos

• Os Direitos Políticos

• Os Direitos Sociais

• As Garantias Constitucionais

• A Federalização dos Crimes Contra os Direitos Humanos

05.3 Os Tratados e Tribunais Internacionais

• Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos e sua Incorporação ao Direito Brasileiro

• Tribunal Internacional de Direitos Humanos

05.4 O Regime Extraordinário

• Noções Gerais